2007-05-17 14:37:00

Na Semana Passada aconteceu uma reunião com as pessoas que foram contempladas com casas populares em Paranhos, para a  assinatura do contrato do Programa Casa da Gente, onde 28 unidades  começarão a ser construídas ainda em Março.

O Vereador Donizete, prestigiou  a reunião e enalteceu a conquista das pessoas que foram beneficiadas com o projeto.

“Entendemos que precisamos de muito mais, porém aos poucos conseguiremos ir diminuindo o déficit habitacional em nossa cidade se continuarmos assim,  a Câmara fazendo a parte dela cobrando de nossos parlamentares estaduais e Federais mais projetos neste sentido e o prefeitoDirceu  Bettoni, vem desempenhando o seu papel a contento, buscando recursos e fazendo realizar o sonho de nossa gente, como hoje aqui, onde 28 famílias terão a sua casa própria”. Destacou Donizete.

2007-05-17 14:31:00

Durante depoimento ontem, por aproximadamente três horas, à força-tarefa do Ministério Público Estadual – formada por quatro promotores de Justiça –, a ex-funcionária pública Ivanete Leite Martins confirmou as denúncias de corrupção no Governo do PT. Além de descrever o esquema, ela revelou que a Subsecretaria de Comunicação desviou aproximadamente R$ 30 milhões, um terço dos R$ 122,5 milhões gastos com publicidade, nos últimos quatro anos da gestão de José Orcírio Miranda dos Santos (PT).

Conforme a assessoria do MPE, ela disse que não autorizou a gravação do DVD, entregue ao promotor Marcos Antônio Martins Sottoriva, pelo empresário Adair de Oliveira Martins, com as denúncias do Valerioduto. No entanto, Ivanete Martins reafirmou as denúncias de uso de notas fiscais para desviar dinheiro e o pagamento de "por fora", que oscilava entre 5% e 10% do dinheiro usado no pagamento de propaganda e comunicação. O MPE confirmou que cerca de 100 pessoas, incluindo-se o ex-governador, ex-secretários, agências de publicidade, gráficas, jornalistas e empresários, são alvo da investigação.

O inquérito civil 01/2007 e o procedimento criminal abertos pelo MPE estão apurando as práticas de vários crimes, como improbidade administrativa, peculato, apropriação indébita de dinheiro público, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Rombo

Durante três horas, Ivanete Martins prestou depoimento aos promotores Marcos Martins Sottoriva, Marcos Fernandes Sisti, Gilberto Robalinho da Silva e Silvio Amaral Nogueira de Lima. Ela descreveu o esquema para desviar dinheiro público para o pagamento de "por fora" para aproximadamente 100 pessoas e empresas.

Entre 2003 e 2006, o Governo de José Orcírio torrou R$ 122,5 milhões com publicidade. Conforme o MPE, ela estimou que o rombo fique em torno de R$ 30 milhões, valor suficiente para o pagamento de Bolsa Escola, no valor de R$ 136 pelo período de um ano, para 18,3 mil famílias carentes do Estado.

Para o promotor Marcos Sottoriva, o esquema montado na gestão de José Orcírio é semelhante ao do empresário mineiro Marcos Valério para desviar, por meio de gastos com mídia, dinheiro de empresas estatais do Governo federal. O caso foi investigado pela CPI dos Correios, presidida pelo senador Delcídio do Amaral (PT).


Estratégia

Com o depoimento da ex-servidora, os quatro promotores se reuniram ontem para definir a estratégia de atuação e as linhas de investigação. Em nota, a assessoria do MPE destacou que as investigações estão apenas no início. Além de cópia do drive do computador de Ivanete Martins, entregue aos promotores na segunda-feira, serão solicitados outros documentos em poder da ex-servidora, responsável pelo pagamento às agências de publicidade e aos veículos de comunicação nos oito anos da gestão de José Orcírio.

Além disso, os promtores planejam solicitar a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de todos os envolvidos, para confirmar as acusações. Documentos também serão solicitados aos órgãos envolvidos, como a Subsecretaria de Comunicação.

2007-05-17 14:20:00

Após cerimônia no Palácio do Planalto para assinar acordos com Senegal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou rapidamente que a situação do dólar no Brasil, que está cotado abaixo de R$ 2, pode ser considerada "ruim para uns, boa para outros". "Mas certamente para quem vive de salário é bom", disse em entrevista aos jornalistas depois de encontro com o presidente do Senegal, Abdoulaye Wade.

A moeda norte americana encerrou se anteontem (15) valendo R$ 1,98, o menor valor desde 2001. Ontem, fechou a R$ 1,954. Indagado se há data para o Governo anunciar um pacote de ajuda às empresas com dificuldades por conta do câmbio, Lula não deu previsão.

Anteontem, durante sua primeira entrevista coletiva do segundo mandato, Lula descartou a adoção de medidas artificiais para conter a desvalorização do dólar frente ao real. "O câmbio vai continuar sendo flutuante e vai se ajustar", afirmou o presidente anteontem, referindo-se à política cambial brasileira, que não permite intervenções do Banco Central para estabilizar a moeda em um patamar.

"Nós não podemos resolver o problema do câmbio como alguns querem que a gente resolva: cria o câmbio para agricultura, cria o câmbio-soja, o câmbio-automóvel, o câmbio-parafuso, não dá", argumentou. O valor do real frente ao dólar tem aumentado nos últimos tempos. Empresas que dependem de exportações para sobreviver tem um impacto maior com a situação. Por outro lado, há facilidades para o turismo do brasileiro no exterior e para a compra de produtos importados. (Correio do Estado).

2007-05-17 13:47:00

A diretoria do Sindicato Rural de Dourados, encabeçada por Gino José Ferreira, espera que a 43º Expoagro tenha uma movimentação financeira da ordem de R$ 60 milhões, consolidando o processo de retomada do agronegócio na região Sul do Estado. A perspectiva de bons negócios está diretamente ligada à safra de soja deste ano, que ao contrário de anos anteriores, não sofreu grandes problemas de produção. “Temos a consciência de que não é apenas uma safra boa que vai tirar nossos produtores da situação negativa. Porém não podemos deixar de enfatizar que a produção agrícola deste ano foi capaz de renovar as esperanças”, ressalta o presidente.

É esse clima de otimismo que está contagiando os organizadores, expositores e empresários que, a partir de hoje, participam da Expoagro 2007. A expectativa é que pelo menos 100 mil pessoas passem pelo parque de exposições “João Humberto de Carvalho”, por isso, os investidores apostam no evento.

Uma das grandes novidades para este ano é o Exposhoping, que vai reunir dezenas de empresas de Dourados e região no antigo Pavilhão Comercial do parque. O foi totalmente reformado para abrigar melhor os expositores e oferecer mais conforto aos visitantes. “A proposta da Associação Comercial e Empresarial de Dourados de reformar o local mostra o quanto os empresários do setor acreditam no nosso evento, por isso tenho certeza que será um grande sucesso”, disse Gino.

Outro destaque de negócios durante a 43ª Expoagro são os leilões, que devem movimentar este ano cerca de R$ 6 milhões. Aliado aos leilões, os shows nacionais e regionais atraem o público em geral, que não está diretamente ligado ao agronegócio, mas que faz da Expoagro um calendário anual de lazer e cultura. Este ano estão previstas atrações como João Bosco e Vinícius, Gian e Giovane e Papas na Língua. Ainda no campo do entretenimento, o rodeio profissional é outro campeão de público. Este ano, a Expoagro deve receber a participação de peões internacionais, fator que deve dar mais técnica e disputa nas montarias. Outra inovação é o rodeio mirim em carneiros, atração que está ganhando bastante repercussão na cidade.

Ainda, a realização da 8ª Expodinâmica, a grande vitrine de parcelas de culturas e máquinas agrícolas, prevista para os dias 23 e 24, na área com total infra-estrutura, mantida pelo Sindicato Rural. Finalizando, o presidente destaca, ainda, a programação de palestras e simpósios, coordenados por instituição renomadas nas áreas de pesquisas tecnológicas. “Tudo caminha para o sucesso, até porque a expoagro é o grande evento do agronegócio do interior do Estado, uma tradição que se consolida a cada ano”, conclui Gino Ferreira. (Diário MS).

2007-05-17 13:28:00

“Tornar a administração cada vez mais célere e eficiente”. Esse é o pensamento do prefeito de Iguatemi, Lídio Ledesma (PDT), que iniciou no município o processo de avaliação de desempenhos de todos os servidores do quadro efetivo, empossados através dos quatro concursos públicos realizados pela administração, sendo o primeiro no ano 2003.

O prefeito realizou uma reunião com todos os gerentes de área para tratar das questões pertinentes à avaliação e da importância que a mesma representa para o município. “A avaliação e um avanço de qualidade e eficiência que estamos dando à administração e precisa ser realizada da melhor maneira possível e atendendo todos os critérios previstos na legislação”, pediu o prefeito.

Durante a reunião o assessor jurídico da prefeitura, Dr. Geones Miguel Ledesma Peixoto, esclareceu as dúvidas e orientou os gerentes sobre o processo de avaliação. Segundo ele, a avaliação de desempenho é uma exigência constitucional desde 1998, sem a qual o servidor efetivado por concurso público não adquire a estabilidade. “É interessante para o próprio servidor que ele passe por este processo que vai ratificar seu ingresso no serviço público”, informou.

Ainda segundo o assessor jurídico, a avaliação de desempenho atende o princípio da eficiência para tornar a administração mais rápida, detectar as deficiências e apontar as soluções, sempre levando em consideração que o objetivo maior é “estimular a melhoria da qualidade e o aperfeiçoamento dos procedimentos de trabalho, com vistas ao aumento da produtividade nos órgãos da prefeitura e nos serviços prestados pela administração municipal”. Além disso, a avaliação visa desenvolver a capacitação profissional e maximizar o aproveitamento do potencial dos servidores.

Os critérios para avaliar o desempenho dos servidores foram definidos pela lei municipal 1345/06. Durante o processo serão atribuídos os seguintes conceitos: ótimo, bom, regular e insatisfatório. Esse último gera exoneração do servidor. Cada servidor será avaliado pelo seu chefe imediato, podendo ser tanto o gerente de área quanto o gerente de núcleo.

2007-05-17 13:12:00

Estão abertas as inscrições para o 7º Congresso Educacional de Mato Grosso do Sul, que este ano terá como tema “Inovação para a construção de uma escola Diferenciada”. O evento, que acontece entre os dias 9 a 11 de julho no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, vai oferecer palestras, oficinas e mini-cursos.

Durante três dias os participantes vão ter oportunidade de se capacitar com especialistas e doutores em educação dos mais renomados do país, entre eles o doutor Gabriel Chalita. Atualmente professor de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica e da Makenzie, em São Paulo, Chalita é doutor em Direito, Comunicação Social e Semiótica, mestre em Ciências Sociais e autor de 42 livros.

Podem se inscrever, além do público, professores e coordenadores em geral, psicólogos, mantenedores, diretores, estudantes de graduação e professores do ensino fundamental do 1º ao 5º ano. Mais informações pelo telefone (67) 3341-5256. (TV Morena).

2007-05-17 13:08:00

A diretoria do Sindicato Rural de Ponta Porã está mobilizando a classe produtora da fronteira para participar de uma reunião na próxima segunda-feira (21), às 20h, no auditório da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, aonde estará em discussão o endividamento rural e outros temas de interesse dos lavoureiros.

O anúncio foi feito ontem pelo presidente do Sindicato Rural, Ronei Silva Fuchs, que pretende viabilizar um ônibus para levar os produtores até a Capital do Estado. “Se houver interesse dos associados em participar deste encontro e se conseguirmos fechar um grupo de 15 a 20 produtores, vamos fretar um ônibus para levá-los, porque o assunto é de muita importância para todos”, disse Fuchs.

O convite, assinado pelo presidente da Famasul, Ademar da Silva Júnior foi distribuído a todos os presidentes de sindicatos rurais do Estado, com um pedido de divulgação do evento. Já está confirmada a presença do presidente da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja do Estado de Mato Grosso), Rui Carlos Otoni Prado.

Para debater o assunto, estarão presentes os deputados federais Luís Carlos Heinze, Ronaldo Caiado e Homero Pereira, que também preside a Famato (Federação de Agricultura de Mato Grosso), integrantes da Subcomissão Permanente para Política Agrícola, Endividamento e Renda Rural da Câmara dos Deputados e também parlamentares sul-mato-grossenses das bancadas federal e estadual.

Ronei Fuchs lembra que a classe produtora passou três anos prorrogando as dívidas agrícolas, em decorrência dos prejuízos sofridos nas safras anteriores e que não está em condições de pagar esse montante acumulado em planos anteriores. “Embora tenha havido uma colheita razoável este ano, é praticamente impossível quitar estas pendências de uma só vez”, explica.

De acordo com o presidente, se não for feito um refinanciamento, como a securitização que ocorreu há três anos, os lavoureiros vão ficar sem condições plantar a próxima safra, mesmo pagando parte dos débitos, porque ficarão com sua capacidade de endividamento comprometida junto às instituições financeiras”, alerta. “Por isso é importante que todos participem da reunião”, frisa.
 
A reunião servirá de base para que as lideranças políticas representantes da classe produtora no Congresso sejam interlocutores junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária de uma frente capaz de pressionar o governo a ouvir as reivindicações dos produtores. Os interessados em participar da reunião na capital devem entrar em contato com o Sindicato Rural pelo telefone 3431-3044 ou 3431-3014.

2007-05-17 12:39:00

Uma organização criminosa que desviava recursos federais de obras públicas é o alvo da Operação Navalha, iniciada hoje (17) pela Polícia Federal (PF) em dez estados e no Distrito Federal. Cerca de 400 policiais federais estão mobilizados para cumprir cerca de 40 mandados de prisão preventiva e 84 mandados de busca e apreensão, decretados pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon.

Por determinação da ministra, todos os presos deverão ser trazidos a Brasília. Calmon também determinou o bloqueio de contas e a indisponibilidade dos bens imóveis dos integrantes do esquema. A assessoria da PF informou que as investigações sobre a atuação do grupo começaram em novembro de 2006. Entre os envolvidos estão diversas autoridades, além de funcionários e intermediários da empresa Gautama, de Salvador.

Segundo a PF, essa empresa operava uma organização criminosa infiltrada no governo federal e em governos estaduais e municipais. Os estados onde os mandados estão sendo cumpridos são Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão, São Paulo, além do DF. O objetivo do grupo era lucrar com a execução de obras públicas, organizada e estruturada para a prática de crimes como fraudes em licitações, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

De acordo com a PF, a organização criminosa desviou recursos dos Ministérios de Minas e Energia; do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Integração Nacional; das Cidades; e do Departamento Nacional Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). Nos estados, foram constatadas fraudes em Alagoas, Maranhão, Sergipe, Piauí e no DF. Na esfera municipal estavam envolvidas autoridades dos municípios de Camaçari (BA) e Sinop (MT).

O grupo era organizado em três níveis, informou a PF. No primeiro, atuavam pessoas diretamente ligadas à construtora Gautama. No segundo, estavam os auxiliares e intermediários, principalmente os responsáveis pelo pagamento das propinas e no último, autoridades públicas que tinham a função de remover obstáculos à atuação da organização criminosa. (Agência Brasil).

2007-05-17 12:06:00

Os clientes residenciais da Enersul estão sentindo no bolso o aumento entre 12% a 15,81% nas contas de energia por conta do reajuste ocorrido em 8 de abril, embora a Aneel tenha autorizado 3,46%. Os técnicos da concessionária afirmam que foi repassado o porcentual autorizado, porém, o valor final cobrado nas contas dos consumidores, se comparado ao mês anterior, chegou a até 15,81%.

Um consumidor (engenheiro civil) levantou dados relativos ao período de abril de 2006 – quando houve reajuste – até março de 2007. O valor médio do kWh apurado, com impostos, ficou em R$ 0,759543. Ao receber a conta do mês de maio, que já está com a tarifa integral, o valor do kWh pulou para R$ 0,879602, apurando reajuste de 15,81%.

Já em relação aos impostos (Pis/Cofins), são verificadas variações extremas. O índice de cobrança da Cofins vai de 0,95% a 8,40% e o do PIS varia de 0,35% a 1,72%. O ICMS está na faixa de 25% para este consumidor.

De acordo com o consultor do Instituto Brasileiro de Economia e Finanças (Ibecon), Jenner Ferreira, a composição tarifária leva em conta vários insumos para se chegar ao percentual de reajuste que a Enersul solicita à Aneel, porém, sem a inclusão dos impostos. "O aumento que se fala hoje de 3,46% não contempla os impostos e é de se esperar que o valor final seja um pouco acima deste percentual, mas o que se vê nas contas apresentadas pelo consumidor é que surge uma diferença de 15% que fica difícil de explicar onde isso pode estar. Refazendo os cálculos, chega-se a um percentual de 12% de aumento que não se sabe de onde saiu".

Jenner destaca que "deveríamos cobrar da agência reguladora (Agepan) e da Enersul a transparência no processo de composição das tarifas. Este é o papel da agência reguladora e temos que cobrar isso. É ela que precisa explicar aos consumidores. Mas o que nos parece é que a Enersul sabe de alguma coisa que nós não sabemos. E aí é que a Agepan deve fazer o seu papel, que é manter o equilíbrio das informações, explicar como funcionam estes reajustes para os consumidores".

Já em relação ao PIS/Cofins, o consultor acredita que não deveriam apresentar variações tão expressivas. "Os valores percentuais da Cofins chegam a apresentar mais de 780% de variação no período analisado pelo consumidor. Temos que saber porque acontecem estas variações nesta ordem de grandeza. Os valores calculados pela Aneel estão corretos, foram aplicados os 3,46%. O problema está nos impostos".

O consultor sugere que "seria interessante a sociedade fazer acompanhamento, em várias esferas, como a OAB, Crea, consumidores, políticos, para discutir o contrato, monitorar o período entre um reajuste e outro. Aí teríamos argumento para cobrar da concessionária". Ele destaca, ainda, que "a Aneel e a Agepan ainda não se manifestaram até agora e elas é que precisam explicar o que está acontecendo. O consumidor deve cobrar uma postura da Agepan para deixar claro a composição da contas", conclui. (Correio do Estado).

2007-05-17 11:59:00

 A Polícia Federal prendeu quatro pessoas hoje em Eldorado por suspeita de envolvimento na morte do técnico da Receita Federal Carlos Renato Zamo, encontrado carbonizado dentro de sua caminhonete em outubro do ano passado, na MS-295. Ele atuava em Mundo Novo.

Foram presos o ex-prefeito de Eldorado, Pedro Luiz Balan, Luiz Carlos Favato de Aro, conhecido como “Tiozinho”, o policial militar Julio Cezar Roseni, e Antônio José da Silva Júnior, o “Peba”. Em 2005, vários membros da família Balan foram presos durante a Operação Hidra, voltada para a repressão do contrabando.

Estão foragidos Roque Fabiano Silveira, proprietário de fábricas de cigarros no Paraguai e alvo da Operação Bola de Fogo (que apurou o contrabando de cigarro); Alcides Carlos Grejianin, tido como responsável por grande parte das mercadorias contrabandeadas do Paraguai; e Ulisses Francisco de Oliveira. As ligações de cada um com o crime será explicada, em entrevista coletiva, às 14h30, pelo delegado Edgar Paulo Marcon.

2007-05-17 11:44:00

Nesta quinta-feira, as 14 horas a Comissão dos Produtores Rurais dos Municípios de Fronteira estará reunida com o presidente da Famasul (Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul) na Casa Rural. Os criadores questionam os termos de acordo fechado com o Paraguai em reunião ocorrida no último dia 11 no País vizinho, onde ficou acordada uma faixa de vigilância de 15 quilômetros dos dois lados da fronteira. Para eles, isso coloca municípios que não foram afetados pela febre aftosa em uma vala comum e prejudica os negócios.

Zona do Tampão

Na última terça-feira, a Comissão dos Produtores Rurais dos Municípios de Fronteira divulgou nota, assinada pelo presidente da entidade, Luiz Carlos Pantalena, na qual afirma que discordam do acordo de medidas sanitárias assinado na última sexta-feira entre Brasil e o país vizinho "por conterem medidas de exclusão e discriminação em relação às áreas que não se encontram na zona infectada", afirmando que "não podemos concordar com a perda, sem qualquer justificativa técnica de nossos direitos de cidadãos e principalmente de produtores rurais geradores de riquezas e de empregos em nossa região". A comissão representa pecuaristas que são responsáveis por cerca de 10% do rebanho bovino do Estado.

"Não podemos concordar com este suicídio. Os 13 municípios vão sofrer sanções sanitárias muito rígidas que vão excluí-los do mercado", disse Pantalena, destacando que entre as exigências está a realização de sorologia e quarentena, defendendo alterações nestas normas para que as localidades não sejam prejudicadas.

Olho no olho
Em Brasília na útlima terça-feira, o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) defendeu que haja um controle rígido por parte no Brasil na vacinação do gado paraguaio. "O Brasil tem de vacinar lá (no Paraguai) para ter certeza de que vacinaram seu rebanho", enfatizou o parlamentar na audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

Também no debate, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, secretária de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo de Mato Grosso do Sul, reclamou da dificuldade do Governo federal em liberar recursos e o reduzido investimento que é feito. Ela citou que o poder público investe apenas US$ 0,27 por cabeça de gado em sanidade, para um setor que gera receita de US$ 9 bilhões/ano.

Segundo informações, outro problema citado pelos representantes de MS foi a dificuldade em se obter os R$ 25 milhões liberados na semana passada, após mais de um mês de negociações. "O vírus não espera medida provisória", destacou Tereza Cristina.

2007-05-17 11:21:00

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que suspendeu a liminar concedida ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE) para interromper a cobrança de assinatura básica residencial por parte da Brasil Telecom. Os ministros da Corte, seguindo o entendimento do presidente do Tribunal, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negaram provimento ao agravo interposto pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi unânime.

A decisão que o MPF buscava suspender foi dada pelo presidente do STJ à época, ministro Edson Vidigal, que considerou ter a empresa o direito ao recebimento da contraprestação pecuniária contratada, para manter adequadamente os serviços concedidos. Dessa forma, ressaltou o ministro, impõe-se um perfeito equilíbrio na equação econômico-financeira, pois o contrário pode acarretar descompasso no próprio contrato de concessão, comprometendo, de resto, todo o sistema de telefonia por ela explorado.

Para isso, o MPF sustentou a inexistência no caso de lesão à ordem econômica, pois o desequilíbrio do contrato de prestação de serviço de telefonia ocorre tão só em desfavor do consumidor. Afirmou ainda inexistir ofensa à ordem pública administrativa, dado que não houve usurpação de atribuição da agência reguladora.

Agravo

Ao decidir, o presidente do STJ ressaltou que se encontra caracterizada, ao menos, a lesão à economia pública. Segundo o ministro Barros Monteiro, o impedimento, em juízo de cognição sumária, da cobrança da tarifa de assinatura básica residencial é suscetível de ocasionar o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado entre o usuário e a concessionária e entre esta e o poder concedente.

O ministro considerou, também, o efeito multiplicador das demandas ajuizadas com igual objetivo. Tem-se notícia da existência de milhares de feitos a enfocar a mesma matéria em mais de um estado da Federação, sobretudo no Rio Grande do Sul, destacou o presidente do STJ. “Em suma, o não-pagamento da tarifa básica residencial relaciona-se à operacionalidade do sistema, aspecto este que deve ser preservado no interesse dos próprios usuários e da população em geral”, afirmou.

Entenda o caso

Em ação civil pública proposta em Bonito (MS), o MPE pediu que a Brasil Telecom ficasse impedida de efetuar a cobrança de tarifas de assinatura básica residencial, ficando a critério de cada consumidor o pagamento ou não do valor, proibida a suspensão do serviço em caso de inadimplência.

Para isso, afirmou ser ilegal a cobrança, não justificada pela necessidade de manutenção dos serviços, uma vez que a respectiva adequação, eficiência e segurança seriam a eles inerentes, sob a responsabilidade da concessionária e independentemente de contraprestação.

Liminarmente, pediu fosse sobrestada a cobrança da assinatura básica, até que decidida a demanda. O pedido foi indeferido pela primeira instância. Contra essa decisão, foi interposto um agravo, provido com a antecipação de tutela requerida.

A Brasil Telecom recorreu ao STJ com um pedido de suspensão ao argumento de que a decisão local “provoca uma situação economicamente injustificável e insustentável, expondo o setor de telefonia a graves danos, eventualmente irreversíveis”, “usurpa as competências da Anatel na execução dos instrumentos de política do setor de telecomunicações”, “promove verdadeira quebra de contrato de concessão, gerando um insustentável cenário de instabilidade e de insegurança jurídica, caracterizada, repita-se, pelo inegável efeito multiplicador de decisões desse juiz”.

O ministro Edson Vidigal deferiu o pedido, suspendendo os efeitos da decisão do agravo, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, até que seja decidido o mérito da ação principal.

2007-05-17 11:12:00

A Comissão de Educação da Câmara Federal aprovou hoje o relatório do deputado federal Antônio Carlos Biffi (PT) sobre a implantação de escolas técnicas federais. De acordo com o deputado, o documento é relativo à primeira parte do plano de expansão das escolas. “São nove escolas técnicas no país, sendo duas em Mato Grosso do Sul”.

No Estado, a cidade de Nova Andradina deve receber R$ 2,5 milhões para a conclusão da escola agrotécnica e Campo Grande, R$ 3 milhões para o Cefet (Centro Federal em Educação Tecnológica). Segundo Biffi, falta o parecer das comissões de Finanças e da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). “Acredito que até o fim do primeiro semestre o processo esteja concluso e as obras comecem no segundo semestre”, salienta.

O deputado também trabalha com a previsão que a segunda parte do plano de expansão tenha início ainda no segundo semestre. Na segunda etapa, são 150 escolas em todo Brasil; cinco em Mato Grosso do Sul. Segundo Biffi, os prefeitos de Ponta Porã, Corumbá, Aquidauana, Coxim e Três Lagoas já estão com os formulários para a implantação das unidades de ensino técnico.

2007-05-17 10:41:00

A Polícia Federal de Goiânia, em Goiás, prendeu na tarde de ontem, por volta das 16 horas, o narcotraficante Ubiratã Brescovich, conhecido como “Alias Cheiroso”, e acusado de ser um dos braços-direitos do mega-traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Brescovich era membro do PCC (Primeiro Comando da Capital) em São Paulo.

Conforme informações da Senad (Secretaria Nacional Anti-Drogas) do Paraguai, Brescovich era considerado um dos líderes da facção do PCC que atuava no Paraguai. Ele fugiu da prisão da cidade de Cencépcion, no Paraguai, no fim do ano passado. O narcotraficante teria pago US$ 20 mil para que facilitassem a sua fuga.

2007-05-17 10:36:00

A 19ª rodada do Campeonato Estadual de Futebol tem cinco partidas nesta quinta-feira. O destaque desta rodada será o jogo entre o Operário e o líder da competição, o Águia Negra. A partida será às 20 horas, no Morenão, em Campo Grande. Os ingressos terão preços promocionais (R$ 5 e R$ 2 para estudante).

O Operário está em 6º lugar no campeonato estadual com 26 pontos e torce pelo empate entre Corumbaense e Chapadão do Sul, que jogam hoje às 15h.

Haverá ainda outras três partidas nesta quinta-feira, todas às 15h: o campeão estadual em 2006, Coxim, e o Paranaibense, no Caldeirão do Borjão, Bonito e Rio Verde e o Sete de Setembro que enfrenta, em casa, o Costa Rica.

2007-05-17 10:26:00

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) apreendeu ontem, três veículos por excesso de peso nas rodovias do Mato Grosso do Sul. Em Paranaíba, no quilômetro 89, da BR-158, foi retido o veículo Mercedes Benz/ LS 1935, placa BWP 4191 (SP), que transportava 4.325 quilos de madeira. O veículo era conduzido por Ronaldo Alberto Redondo. Na mesma rodovia, foi retido o veículo Mercedes Benz/ LS 1935, placa KMP 2554 (MS), que transportava 4.898 quilos de bagaço in natura e era conduzido por José Carlos Rodrigues. Os veículos permanecem no pátio do posto PRF.

Em Três Lagoas, no quilômetro 2, da BR-262, a polícia reteve o veículo Scânia/L110, placa CLK 9696 (PR), que transportava 3.760 quilos de carvão vegetal e era conduzido por Dornal Loureiro da Silva. O veículo permanece no pátio do Posto São Paulo aguardando transbordo de excesso de peso.

2007-05-17 10:19:00

Vilson Nascimento

O investidor italiano Mario Seghi que tem negócios na região de Bologna na Itália, acompanhado pelo prefeito de Amambai Sérgio Barbosa (PDT) e pelo empresário Orival Andrela de Marapuama no estado de São Paulo, estive visitando a redação e o parte gráfico do jornal A Gazeta na manhã dessa quinta-feira.

A visita à redação do jornal e do site de notícias A Gazetanews fez parte de uma rota de visitas designada pelo prefeito Sérgio Barbosa para mostrar ao empresário estrangeiro, as opções que Amambai oferece em termos de infra-estrutura e o potencial econômico de Amambai.

Mario Seghi tem interesse em investir no Brasil e durante a visita se entusiasmou com a receptividade que teve em Amambai.

2007-05-17 10:17:00

A seleção brasileira sub-17 pegou um grupo complicado no Mundial da categoria, que será disputado entre 18 de agosto e 9 de setembro na Coréia do Sul. Em sorteio realizado nesta quinta-feira na cidade de Seul, o Brasil caiu ao lado de Inglaterra, Coréia do Norte e Nova Zelândia.

Os jogadores do sub-17 devem ser os mesmos que representarão o País na disputa do Pan-Americano do Rio, em julho. O Brasil, cabeça do Grupo B, é o atual campeão do Sul-Americano da categoria, enquanto os ingleses foram vices do último Campeonato da Europa.

A Espanha, campeã européia, ficou no Grupo C, ao lado de Argentina, Honduras e Síria. Os dois primeiros colocados de cada chave avançam para as semifinais. Ao todo, 24 países participarão da competição . O Brasil estréia no dia 18 de agosto, contra os neozelandeses.
Confira os grupos do Mundial:

Grupo A
1.º Coréia do Sul
2.º Peru
3.º Costa Rica
4.º Togo
Grupo B
1.º Coréia do Norte
2.º Inglaterra
3.º Brasil
4.º Nova Zelândia
Grupo C
1.º Honduras
2.º Espanha
3.º Argentina
4.º Síria
Grupo D
1.º Nigéria
2.º França
3.º Japão
4.º Haiti
Grupo E
1.º Bélgica
2.º Tunísia
3.º Tajiquistão
4.º Estados Unidos
Grupo F
1.º Colômbia
2.º Alemanha
3.º Trinidad & Tobago
4.º Gana

2007-05-17 09:58:00

Vilson Nascimento

Em contato com nossa reportagem na manhã dessa quinta-feira o vereador de Coronel Sapucaia Celso Cabral (PP), lamentou a confusão ocorrida na madrugada de domingo envolvendo ele e a membro de uma Igreja em uma festa e relatou que a situação foi gerada por conotação política.

Segundo Celso ele já estava na festa em companhia de seus familiares quando teve vontade de tomar uma doze de uísque. Segundo versão do vereador ele teria se dirigido até a portaria do salão de festas e solicitado ao segurança se poderia pegar uma dose da bebida do lado externo e retornar e foi autorizado pelo segurança.

De acordo com Celso quando ele já estava de volta na mesa, sentado ao lado de seus familiares, teria chegado a Maria Inês Weber e em tons alterados, teria começado a chamá-lo de caloteiro e acusá-lo de estar trazendo bebida de foram para dar calote na Igreja. Segundo o vereador diante das acusações ele teria sido tomado por nervosismo e acabou empurrando a mulher, que faz parte da comissão que administra a comunidade, que é ligada a Igreja Católica. “Não a agredi em nenhum momento, somente a empurrei”, disse o vereador.

Conotação Política- De acordo com Celso Cabral motivação política teriam gerado toda a confusão, tendo em vista que Maria Weber, segundo ele, é ligada a um vereador da cidade e o persegue politicamente há algum tempo.

“Prova dessa perseguição pode se notar durante a festa, quando pessoas entraram no mesmo salão até com garrafão de vinho e não foram barradas”, disse Celso Cabral ao informar que sua família de fato tem uma dívida com a comunidade católica onde ocorreu o fato, mas tal débito está sendo rigorosamente quitado e não procede a colocação feita por Maria Weber que o acusou de caloteiro.

O fato aconteceu no início da madrugada de domingo, 13 de maio e uma audiência de conciliação está marcada para acontecer às 13h de hoje, quinta-feira no Fórum de Amambai, sede da Comarca.  

2007-05-17 09:33:00

Na tarde desta quarta-feira (16), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebe o governador André Puccinelli para analisar tecnicamente os projetos inerentes ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) em Mato Grosso do Sul, cujo orçamento chega a R$ 156 milhões.

De acordo com o deputado federal Antônio Carlos Biffi (PT/MS), os projetos já foram analisados e aprovados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e aguardam apenas o sinal verde da Casa Civil para que as obras tenham início no Estado.

"Acredito que em um curto espaço de tempo esse recurso saia do papel e concretize importantes obras que ajudarão expressivamente no desenvolvimento do nosso Estado", salientou o parlamentar.
Biffi explicou ainda que a ação é reflexo direto do seu trabalho em parceria com senador Delcídio Amaral (PT/MS) e o governador André Puccinelli, que, no início deste ano, encaminharam à Casa Civil projetos que visam Drenagem Urbana nos municípios de Campo Grande (R$ 28,8 milhões), Corumbá (R$ 26,1 milhões), Três Lagoas (R$ 3 milhões) e Ponta Porã (R$ 2,8 milhões); Serviços Urbanos de Água e Esgoto em Corumbá (R$ 54,4 milhões) e Saneamento Integrado em Campo Grande, no valor de R$ 41 milhões.

Além desses municípios, o parlamentar adiantou que existe a possibilidade de incluir ao PAC mais dois municípios sul-mato-grossenses; Dourados e Naviraí

A reunião está prevista para as 15h30 (DF) no Palácio do Planalto e contará com a presença da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.