2007-04-24 01:20:00

Vilson Nascimento

Deu entrada na Câmara Municipal de Amambai, na sessão ordinária dessa segunda-feira, um projeto de lei que visa prevenir a poluição da atmosfera provocada pela queimada de lavouras de cana-de-açúcar no município.

O projeto, que é de autoria do vereador Josmair Cardoso (PR) proíbe o emprego do fogo para limpar os canaviais para o corte e prevê multas que variam de 30 a 400 mil reais para quem desobedecer, recursos esses que seriam divididos em três partes, 50% seria destinado para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para serem revertidos em ações de preservação ambiental, 25% para a Secretaria Municipal de Saúde para ser investido na saúde da população e 25% seria destinado à Secretaria de Assistência Social do município.

De acordo com o vereador, autor do projeto de lei, que agora vai às comissões para serem ezarado os pareceres, o objetivo da lei é prevenir, tendo em vista a larga expansão das lavouras de cana de açúcar em toda a região sul do Estado, que as queimadas das lavouras venham a poluir ainda mais a atmosfera e contribuir para o aquecimento global e para a proliferação de doenças de caráter respiratório.

“Não sou contra a expansão das lavouras de cana em nossa região, pelo contrário, defendo a vinda de uma usina de álcool e cana-de-açúcar para Amambai, mas temos que defender os o meio ambiente e a conseqüentemente a saúde da população. Sabemos que existem mecanismos para a exploração e beneficiamento da cultura sem poluir o meio ambiente e queremos que esses métodos sejam os aplicados aqui em nosso município”, disse o parlamentar.

Vantagens e Conseqüências

A queima anual dos canaviais às vésperas da colheita visa facilitar e baratear o corte manual. Com a queima a produtividade do trabalho do cortador aumenta de 2 para 5 toneladas por dia.

Os custos de carregamento e transporte também são reduzidos e aumenta a eficiência das moendas que não precisam interromper seu funcionamento para a limpeza da palha. Por outro lado, esta prática – empregada em aproximadamente 3,5 milhões de hectares – tem conseqüências desastrosas para o ambiente. Vários estudos afirmam que a queima libera gás carbônico, ozônio, gases de nitrogênio e de enxofre, além da indesejável e cancerígena fuligem da palha queimada.

Parte desses gases é reabsorvida pelos canaviais nos processos de fotossíntese e o restante polui a atmosfera, contribuindo para o chamado "efeito estufa". Já o ozônio não se dispersa com facilidade, prejudicando o sistema respiratório dos seres vivos e o crescimento das plantas.

2007-04-24 00:32:00

Naviraí está ganhando um serviço inédito de atendimento ao cidadão: acaba de ser implantado na cidade uma ouvidoria para as questões da Saúde. Neste contexto, a população passa a ter um local onde fazer suas reclamações para que as denúncias sejam registradas e encaminhadas para solução.

O serviço de ouvidoria é uma iniciativa do vereador José Odair Gallo (PDT), que usou a tribuna livre da Câmara Muncipal de Naviraí para anunciar a implantação deste importante serviço em benefício da população. Gallo disse que a partir de agora, seu gabinete, na Câmara, contará com o serviço de apoio a todos os usuários da Saúde Pública de Naviraí.

“Aqueles que de alguma forma foram prejudicados pelo mal atendimento de profissionais médicos ou auxiliares que atuam no hospital municipal, postos de saúde ou PSFs, por ficarem muito tempo em filas ou na espera de atendimento e, principalmente, por qualquer tipo de erro cometido pela Saúde, poderão acionar meu Gabinete que vamos tomar as providências que se fizerem necessárias”, garante o vereador naviraiense.

Ele acrescenta que como legítimo representante do povo não poderá ficar calado, e sairá em defesa daquelas pessoas que ficaram com seqüelas em função de cirurgias não executadas a contento. “Pessoas que ficaram nesta triste situação também poderão procurar este serviço que estou colocando à disposição da população. Vamos anotar e registrar todos os tipos de reclamações, inclusive aqueles que dizem respeito aos maus tratos por parte de médicos e demais profissionais atendentes que não estão desempenhando suas funções com carinho e a responsabilidade que o setor exige”.

Segundo o vereador o objetivo é dar suporte às pessoas que foram lesadas pela irresponsabilidade da Saúde, garantindo que seus direitos sejam resgatados e respeitados. “Não vejo outra forma senão a de preparar e conscientizar todos os cidadãos de seus direitos, ao abrir a porta de meu gabinete para esse serviço.

Todos poderão estar seguros de que as reclamações e as denúncias serão encaminhadas e acompanhadas até o seu desfecho final. Encaminharemos as reclamações à direção clínica do hospital, ao Conselho Regional de Medicina, Gerência de Saúde, Delegacia de Polícia ou até mesmo à Promotoria de Justiça, se for necessário”.

Gallo afirmou que quer soluções para os problemas da Saúde e vai trabalhar neste sentido. Se preciso, vai buscar um assessor jurídico para acompanhar os casos mais complexos. A nova postura, em acompanhar mais de perto os problemas que têm ocorrido em torno da Saúde de Naviraí, se deu, segundo o vereador, em função de que este é o único caminho, além de ser para o esclarecimento da comunidade e conscientização dos usuários. Alertando que a partir de agora, aqueles que estão à frente da Saúde estarão sendo mais fiscalizados quanto ao seu trabalho.

José Odair Gallo, vice-presidente da Câmara de Naviraí conclui suas declarações observando que deverão surgir comentários de várias natureza quanto à este trabalho. “Mas estou consciente de que estou cumprindo apenas meu papel como homem público e, sobretudo, contribuindo para melhorar a Saúde em Naviraí”.

2007-04-23 23:37:00

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) prorrogou as inscrições do Processo Seletivo Simplificado para Agentes de Pesquisas e Mapeamento, que se encerrariam na última sexta-feira, dia 13.

A portaria publicada no Diário Oficial da União estendeu o prazo nas duas modalidades de inscrição: nas agências credenciadas dos Correios o prazo vai até o dia 19 de abril e, pela Internet (www.cesgranrio.org.br), até às 23:59h (horário de Brasília) do dia 29 de abril.

São oferecidas três mil vagas temporárias (5% delas para portadores de deficiência) nas 27 unidades da federação e a taxa de inscrição é de R$ 15,00. Para Mato Grosso do Sul são destinadas 66 vagas no concurso.

Os candidatos deverão ter concluído o Ensino Médio (antigo 2 º grau). O edital foi publicado no Diário Oficial da União, em 15 de março de 2007, e está disponível em www.cesgranrio.org.br.

A prova objetiva terá questões de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Conhecimentos Gerais, Geografia e Noções de Informática e será realizada em 298 pólos de provas por todo o País, em 27 de maio. A remuneração, por 40 h semanais, será de R$ 600,00.

Entre outras atribuições, o Agente de Pesquisa e Mapeamento deverá identificar alterações da divisão político-administrativa do país , realizar a leitura de coordenadas dos acidentes geográficos e visitar domicílios e estabelecimentos nas pesquisas demográficas, econômicas e sociais do IBGE.

2007-04-23 22:23:00

O Ministério da Educação (MEC ) divulgou hoje os principais pontos do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) que será lançado oficialmente amanhã, às 11h, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em conjunto com o ministro, Fernando Haddad. Uma das novidades é o lançamento de um edital no valor de R$ 75 milhões para incentivar a produção de conteúdos didáticos digitais. O piso salarial de R$ 850 para professores da educação básica de todo o país, que o governo já havia anunciado, terá uma implantação gradual até 2010.

Segundo o MEC, o período é necessário para não afetar o orçamento de estados e prefeituras. De acordo com o que ministério havia anunciado anteriormente, o piso é para 40 horas de trabalho semanais.

A maior parte das medidas já havia sido anunciada no mês passado quando o governo apresentou o plano para educadores e pediu sugestões desses profissionais. A prioridade do programa é a educação básica, que vai do ensino infantil ao médio.

2007-04-23 21:26:00

Vilson Nascimento

O individuo apontado como sendo o “chefão” do grupo identificado pelas polícias Civil de Naviraí e Amambai em trabalho de investigação conjunto é considerado de alta periculosidade pela polícia.

Jocelino Rodrigues Borges de 37 anos, que é natural de Cuiabá no Mato Grosso, também é conhecido por três apelidos, " Rico, Tinim ou Nego". Ele foi preso em Loanda no Paraná por receptação de produtos roubados, usando um nome falso, “Sérgio Alonso”.

Jocelino conseguiu fugir da cadeia pública local e se instalou na região de Naviraí, onde teria formado um grupo e começado a roubar motos. Segundo estimativas da Polícia Civil local o acusado seria responsável pelo roubo de pelo menos 15 motocicletas nos últimos tempos em Naviraí.

As investigações desencadeadas pela polícia indicaram que inicialmente as motocicletas eram levadas para o Estado do Paraná onde eram vendidas a sitiantes, porém, ultimamente o “poderoso chefão” teria mudado a rota de ação e teria passado a utilizar os veículos roubados para transportar drogas da fronteira com o Paraguai para a região de Naviraí, onde os carregamentos eram centralizados e despachados para grandes centros do País.

Segundo a Polícia Civil Jocelino Rodrigues Borges, que está com prisão preventiva decretada em Amambai por tráfico de drogas, em Naviraí por assalto a mão armada e no estado do Paraná pela fuga da cadeia pública de Loanda, sempre anda fortemente armado e as informações dão conta que não se excitaria em responder a bala a uma abordagem policial.

As polícias Civil de Amambai e Naviraí pedem a quem tiver qualquer informação sobre o paradeiro do acusado para denunciar, mesmo de forma anônima, na Delegacia de Amambai pelo fone 3481-1415 ou em Naviraí, pelo fone 3461-1215.

2007-04-23 20:02:00

Mato Grosso do Sul registrou durante o mês de março um total de 11.962 novas habilitações de telefones celulares, somando até o final do mês 1.505.616 linhas operantes. Os números fazem parte do acompanhamento mensal de Acessos Móveis em Operação e Densidade, realizado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em todos os Estados do País.

O aumento no número de telefones celulares em uso no Estado representa um acréscimo de 0,8% no total de linhas ativas – que em fevereiro era de 1.493.654. Nos últimos 12 meses, o avanço no Estado foi de 2,72%, conforme a Anatel – avanço considerado tímido pela agência quando comparado a outros Estados, como o Piauí (29,97%), Rio Grande do Sul (7,84%) e Rio de Janeiro (7,01%).

O Estado aparece em quarto lugar no Brasil no índice de teledensidade, que compara o total de linhas de telefone celular operantes em relação ao total de habitantes. O percentual de Mato Grosso do Sul é de 64,95 linhas ativas para cada grupo de 100 habitantes. O “líder” desse ranking da Anatel é o Distrito Federal, com 112,34 linhas por grupo de 100 habitantes; seguido pelo Rio Grande do Sul (69,42) e pelo Rio de Janeiro (67,91).

Nacionalmente, a Anatel registrou 965.7267 novas habilitações de acessos móveis no País em março. Pela primeira vez desde 2003, o avanço da base de telefones celulares em atividade não foi superior a um milhão. Atualmente, o Brasil possui 102.152.437 celulares em serviço, a grande maioria (82.166.834, ou 80,44%) na modalidade pré-paga. A teledensidade nacional é de 53,24 telefones em operação por grupo de 100 habitantes.

Prestadoras – Três operadoras “brigam” pela preferência dos consumidores brasileiros, mantendo índices próximos de participação no mercado. A Vivo segue na liderança do ranking, com 28,42% de participação (queda em relação a fevereiro, quando o percentual era de 28,56%). A TIM aparece em segundo lugar, com 25,77% do mercado (registrando crescimento, uma vez que em fevereiro sua participação era de 25,61%).

A Claro está em terceiro lugar na participação, com 24,09% do mercado brasileiro (contra 24,06% em fevereiro), seguida pela Oi (13,08% em março), Telemig/Amazônia Celular (4,65%), Brasil Telecom GSM (3,56%), CTBC (0,35%) e Sercomtel (0,09%).

A plataforma GSM continua sendo a favorita dos usuários brasileiros, sendo responsável por 67.003.883 acessos (65,59%). A CDMA responde por 25.797.593 acessos (25,25%), com a TDMA ocupando a terceira posição (9.297.406, ou 9,1%). A tecnologia analógica AMPS possui 53.555 acessos (0,05%).

2007-04-23 19:36:00

Vilson Nascimento

Em uma ação conjunta desencadeada pelas polícias Civil de Amambai e Naviraí, foi identificado um grupo acusado de envolvimento em roubos de motos e tráfico de entorpecente que age em Naviraí, no Paraná e na região de fronteira com o Paraguai em Mato Grosso do Sul.

Um dos integrantes do bando já está preso, outros dois já foram identificados e estão com a prisão decretara pela Justiça e a polícia trabalha na tentativa de identificar um outro acusado de fazer parte do bando.
Grupo Identificado

A ação do grupo, que já vinha agindo há vários meses em Naviraí e já teria roubado pelo menos 15 motocicletas naquela cidade, segundo a polícia, começou a ser desbaratada no dia 6 desse mês, abril, quando a Polícia Militar de Amambai recuperou, na rodovia MS 289, trecho que liga Amambai a Jutí, duas motocicletas que estavam abandonadas e carregadas com 190 quilos de maconha, que após checagem, foi constatado que haviam sido roubadas em Naviraí.

A Polícia Civil de Amambai começou a atuar no caso e em trabalho conjunto com equipes da Polícia Civil de Naviraí chegou a um dos acusados de estar transportando a droga, Tiago de Oliveira de 18 anos, residente em Naviraí.

Preso por uma equipe da Polícia Civil de Naviraí Tiago teria delatado outros membros do bando, entre eles o chefe do grupo, que seria o cuiabano Jocelino Rodrigues Borges de 37 anos, fugitivo da cadeia pública de Loanda no Paraná e já com mandado de prisão expedido pela Justiça de Naviraí por roubo de motocicletas, um adolescente de 17 anos que já está com mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça de Amambai e um outro indivíduo que ainda não foi identificado pela polícia.

O Esquema- De acordo com a polícia o bando usava motocicletas roubadas para buscar maconha na região de Coronel Sapucaia, na fronteira com o Paraguai e levava o entorpecente até a cidade de Naviraí, onde enterraram a droga na região do “Morro do Macaco” e no Jardim Paraíso, onde os marginais mantinham suas bases, posteriormente o entorpecente era encaminhado para São Paulo e outros estados da Federação.

Segundo a polícia as motocicletas recuperadas no dia 6, uma Sundown Max e uma Yamaha YBR, que haviam sido tomadas em assalto a mão armada no dia 23 de março em Naviraí, foram utilizadas para transportar pelo menos três cargas de maconha de Coronel Sapucaia a Naviraí e quando foram recuperadas, no dia de abril, interariam a quarta viagem, completando uma tonelada de entorpecente transportado.

De acordo com a polícia, as investigações levantaram também que no dia da recuperação dos veículos dois dos traficantes, o “chefão” do bando, Jocelino Borges e o adolescente que estariam com uma das motocicletas, teriam seguido a pé até a cidade de Jutí, posteriormente eles teriam se dirigido de volta a Naviraí onde teriam tomado mais duas motocicletas em assalto, supostamente para retomar o transporte de drogas para da fronteira até a cidade em Naviraí.

O Transporte- Segundo os levantamentos realizados pela polícia para transportar a droga com maior segurança, o grupo só viaja a noite e no decorrer do dia permaneciam acampados em matagais às margens da estrada para evitar se exporem e um possível encontro com a polícia, hipótese que já havia sido levantada pela Polícia Militar no ato da recuperação das motocicletas devido os “apetrechos” encontrados abandonados junto com as motocicletas, entre eles, mantimentos e panelas para a confecção de alimentos.

Tiago de Oliveira, que teve a prisão preventiva decretada pelo Juiz de Direito Dr. Dr. Thiago Nagasawa Tanaka da 2ª Vara da Comarca de Amambai, representação do delegado de Policia Civil de Amambai, Dr. Claudineis Galinari, está preso no EPAM (Estabelecimento Penal de Amambai) e outros dois acusados, o menor e Jocelino Borges, acusado de ser o chefe do bando também tiveram a prisão preventiva decretada na Comarca de Amambai.

2007-04-23 18:00:00

Escândalo do momento no País, o uso por parte de integrantes do justiça de seus cargos para beneficiar criminosos, e com isso ganhar dinheiro, não é novidade em Mato Grosso do Sul, estado de origem de Nery da Costa Junior, um dos três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª região acusados, na semana passada, de vender sentenças para empresas que exploram o jogo do bingo ou interessadas em obter créditos de impostos de forma fraudulenta. No poder judiciário estadual, dois juízes que não estão mais atuando foram acusados da mesma prática.

Os ex-magistrados Marcos Antonio Sanches, que atuou na Vara Criminal de Aquidauana, e Carlos Alberto Pedrosa de Souza, que atuava em Corumbá, na fronteira com a Bolívia, foram citados durante a CPI do Narcotráfico, em 2000, como aliados que os criminosos tinham nos tribunais do Estado. Depois da CPI, Sanches foi demitido do cargo pelo Tribunal de Justiça, em 2004. O Tribunal considerou verídicas as denúncias de que ele recebeu dinheiro, e bens imóveis, como uma locadora, para liberar, irregularmente, o traficante de drogas José Vasconcelos, o Cido, também investigado durante a CPI, e o autor de um assassinato na cidade. O ex-magistrado tentou, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Superior Tribunal Federal) reverter a demissão, mas não obteve sucesso.

O colega dele Carlos Alberto Pedrosa de Souza, também citado na CPI, foi acusado de liberar, igualmente de forma irregular, o empresário João Batista de Sá, dono de um hotel na cidade de Corumbá processado por ligações com o tráfico de drogas. No caso desse magistrado, o afastamento não foi por determinação do TJ. Carlos Alberto Pedrosa de Souza foi aposentado em 2001. A aposentadoria foi a pedido, usando a regra da proporcionalidade do tempo de serviço.

Patrimônio suspeito- Na esfera federal, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Nery da Costa Júnior também não é o primeiro profissional do judiciário com origem no Estado a enfrentar denúncias de venda de sentenças. Em 2001, o desembargador Paulo Theotônio Costa foi afastado do mesmo TRF3, sob a acusação de trocar decisões judiciais por dinheiro que teria assegurado ao magistrado um patrimônio digno de milionários. Nascido em Cassilândia, Paulo Theotônio foi apontado como dono de uma construtora em Campo Grande, de um condomínio de apartamentos também na Capital, de apartamentos de alto luxo no Estado de São Paulo. Hoje, o endereço que aparece como sendo dele é no bairro Paraíso, próximo ao metro quadrado mais caro da cidade, a Avenida Paulista, em um edifício de alto padrão.

Na época em que foi afastado, duas suspeitas principais pairavam contra o desembargador: a liberação de toneladas de mercadorias apreendidas com o chinês Law Kin Chong, acusado de ser um dos maiores contrabandistas do país, de toneladas de mercadorias e documentos apreendidos.

Outra decisão controvertida ocorreu em 1998, ao conceder liminar libertando o major da reserva da PM de Mato Grosso do Sul Sérgio Roberto de Carvalho, preso com mais de 200 quilos de cocaína. Segundo as investigações, Theotônio Costa, não obedeceu à distribuição automática dos processos no tribunal, e interferiu para que o julgamento ficasse em seu poder. O caso está sendo apurado em segredo de Justiça pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Em um outro processo aberto contra ele no STJ , a acusação é de ter recebido R$ 686 mil para dar uma decisão favorável ao banco Bamerindus, hoje HSBC. Essa acusação foi rejeitada pela Corte, que é responsável pela investigação dos desembargadores federais.

O desembargador afastado ainda está sob investigação do STJ. Na mesma época em que ele foi afastado, o TRF 3 também havia adotado a mesma medida referente ao desembargador Roberto Haddadd, de São Paulo, que conseguiu voltar para o cargo e agora está novamente entre os acusados pela Polícia Federal de vender sentenças, junto com Alda Basto, de São Paulo, e Nery da Costa Júnior de Mato Grosso do Sul. Todos tiveram os sigilos bancário e telefônicos quebrados.

Nery Costa Júnior é de Amambai, na região de fronteira com o Paraguai. Ele atuou como advogado no Estado até 1999, quando foi indicado para compor o TRF na vaga que pertence à OAB (Ordem dos Advogados do Brasi). O desembargador negou, em entrevista ao site Campo Grande News qualquer envolvimento no esquema que a Polícia Federal definiu como “bingão da Justiça”, que incluiria o pagamento de mesadas aos magistrados e juizes participantes.

Anunciou, ainda, que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça contra a forma como a PF autuou no caso, segundo ele de forma a expor sua família à execração pública, uma vez que havia equipes de televisão acompanhando os policiais federais.

2007-04-23 17:10:00

A DCOIL (Destilaria Centro Oeste Iguatemi LTDA) continua com sua produção de álcool, após passar por alguns contratempos. Alguns veículos de comunicação do Estado noticiaram, no fim do mês passado, a interdição da mesma por fiscais do ministério do Trabalho.

Segundo o proprietário da usina, o médico e empresário Nelson Donadel, a indústria não chegou a ser interditada. Ele explicou que a interdição foi apenas nos alojamentos e no corte de cana, uma vez que alguns funcionários estavam trabalhando sem os equipamentos de segurança. Donadel uma situação que que é bastante conhecido entre as pessoas que empregam indígenas, que é o fato dos mesmos serem resistentes a usarem equipamentos de proteção e segurança.

Essa foi uma das razões da interdição das frentes de trabalho, sendo a segunda o fato de irregularidades no alojamento. Uma ampla reforma, segundo a direção da empresa, já está sendo executada “não só para atender as exigências do ministério do Trabalho, mas para proporcionar conforto aos trabalhadores”, garante o empresário.

Para o prefeito de Iguatemi, Lídio Ledesma (PDT), que tem acompanhado os trabalhos da indústria, tudo é questão de adequação. “Sabemos da luta do empresário Nelson Donadel, de seu espírito empreendedor e que tudo vai se ajustando, uma vez que sua empresa está apenas começando e problemas vão surgindo naturalmente até que tudo esteja em perfeita ordem”, disse o prefeito.

Lídio Ledesma destacou ainda a importância da indústria para o município de Iguatemi na fomentação de divisas e de empregos. “Acreditamos e torcemos para que a mesma cresça juntamente com nosso município”, disse.

2007-04-23 16:41:00

As 21 pessoas presas durante a “Operação Furacão” que tiveram decretada a prisão preventiva na sexta-feira passada pela 6ª Vara de Justiça Federal do Rio de Janeiro e que ainda estão na Superintendência da Polícia Federal de Brasília (DF) devem ser transferidos para o Rio de Janeiro (RJ) até quinta-feira, quando começam a ser ouvidos. Ao final dos depoimentos, eles podem ser transferidos para o Presídio Federal de Campo Grande (MS), onde ficarão presos pelo menos até vencer a prisão preventiva.

No sábado passado, o relator do processo, ministro Cezar Peluso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que quatro magistrados, que estavam entre os 25 presos na Operação Furacão, fossem libertados. Mas um deles, o juiz Ernesto Dória, não pôde sair porque foi preso em flagrante. No mesmo sábado, os desembargadores José Ricardo de Siqueira Regueira e José Eduardo Carreira Alvin, o procurador do Rio de Janeiro, João Sérgio, deixaram a carceragem da PF.

Na madrugada desta segunda-feira, o juiz trabalhista Ernesto Dória, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Campinas (SP), foi solto após conseguir um habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele era o único magistrado preso na Operação Furacão que permanecia detido. A Operação Furacão, realizada no último dia 13, investiga envolvidos com exploração de jogos ilegais, corrupção de agentes públicos, tráfico de influência e receptação.

Atualmente estão abrigados no Presídio Federal de Campo Grande José Reginaldo Girotti, Edimar dos Santos, Hyran Georges Delgado Garcete e Younnes Houssein Ismail. O primeiro é acusado de ser o mentor do assalto ao Banco Central em Fortaleza (CE), enquanto o segundo estaria envolvido com o assassinato do advogado criminalista William Maksoud, o terceiro é acusado de comandar uma quadrilha de contrabandistas de cigarros e o quarto é o doleiro do mega-traficante Luiz Fernando da Costa, o “Fernandinho Beira-Mar”.

2007-04-23 16:28:00

O convênio que será firmado hoje entre os governadores de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), e de São Paulo, José Serra (PSDB), prevê o compartilhamento de informações das máquinas fiscais dos dois Estados. A informação é da assessoria de imprensa do governo de MS.

Pelos termos do convênio, os técnicos dos dois governos terão mais rapidez para monitorar movimentações de mercadorias entre os dois Estados. Eles poderão cruzar dados da produção de São Paulo destinada a MS com o volume de mercadorias que atravessam a divisa entre os dois Estados. Isso, segundo o governo de MS, permite mais eficiência no combate à sonegação.

2007-04-23 16:09:00

Vilson Nascimento

Um acidente envolvendo uma caminhonete e uma motocicleta deixou o condutor da moto com escoriações pelo corpo na tarde dessa segunda-feira em Amambai.

O acidente aconteceu por volta das 15h30 no cruzamento da Avenida Pedro Manvailler com a Rua dos Expedicionários e envolveu uma caminhonete F 1000 de cor prata, placas BQI 8979 de Amambai-MS e uma moto Honda Strada de cor verde, placa GSL 2606, também de Amambai-MS.

Com o impacto o condutor da motocicleta, Enedino Inácio da Silva de 33 anos, residente na Vila Claudia em Amambai acabou sofrendo várias escoriações pelo corpo. Ele foi socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar de Amambai apoiada por voluntários do SAVE (Serviço de Atendimento Voluntário a Emergências) e encaminhado para o Hospital Regional de Amambai para tratar os ferimentos. A Polícia Militar esteve no local realizando os levantamentos de praxe.

2007-04-23 15:51:00

  O presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvio Crestana, dá entrevista hoje (23), às  10h30, em Brasília, para apresentar os mais novos resultados da pesquisa agropecuária. Ele deve falar também sobre as tecnologias que serão lançadas por ocasião do 34º aniversário da empresa e que beneficiam desde o produtor familiar até a agroindústria.

Silvio Crestana abordará ainda os impactos da Lei de Proteção de Cultivares, que completa 10 anos na quarta-feira (25), e o Balanço Social da Embrapa de 2006. Também será lançada a edição 2007 do Prêmio Embrapa de Reportagem.

Participam da coletiva os 41 chefes-gerais das unidades de pesquisa da Embrapa de todo o país.

2007-04-23 15:33:00

Vilson Nascimento

Várias pessoas passaram mal e acabaram hospitalizadas, supostamente vítimas de intoxicação alimentar, após terem comido bolo em uma festa nesse domingo, 22, em Amambai.

Segundo as vítimas o bolo teria sido adquirido em uma confeitaria da cidade, a mesma que havia vendido a massa para a confecção de um bolo caseiro, onde ocorreu uma intoxicação da mesma natureza dias atrás na região da Vila Monte Cristo, periferia da cidade.

De acordo com a Vigilância Epidemiológica da Prefeitura de Amambai uma equipe do setor passaria a atuar no caso na tarde dessa segunda-feira para coletar amostras e tentar identificar que tipo de bactéria teria provado o mal estar nos convidados.

No caso registrado há cerca de 45 dias na Vila Monte Cristo, onde 30 pessoas acabaram hospitalizadas, exames laboratoriais confirmaram que o agente que teria causado o mal estar nas pessoas é uma bactéria de nome Staphyloccuse aureus que se produz em alimentos deixados em temperatura inadequada. Ela produz uma toxina que provoca doença em seres humanos como vômito e diarréia e os sintomas começam a aparecer entre 1 e 4 horas após o alimento contaminado ser consumido.

2007-04-23 15:21:00

Nos dois primeiros meses da atual legislatura, os deputados compraram combustível, com dinheiro da Câmara, suficiente para dar 255 voltas ao redor da Terra. Para comprovar, apresentaram notas fiscais – no total de R$ 2,5 milhões, o que daria para comprar 1 milhão de litros de gasolina – e foram ressarcidos pela Casa. Essa é apenas uma fatia dos R$ 11,2 milhões que o Legislativo reembolsou aos deputados entre fevereiro e março a título de verba indenizatória, segundo levantamento feito Estado. As cifras engordam salários, alerta o Tribunal de Contas da União (TCU), sem o desgaste de aparecer no holerite dos parlamentares.

Criada em 2001 pelo então presidente da Câmara e hoje governador Aécio Neves (PSDB-MG), justamente para compensar insatisfações salariais, a verba é até hoje de difícil fiscalização. Os dados são obtidos pelo site Transparência no portal da Câmara, mas não há totalizações oficiais por mês ou ano. Para chegar aos números, o Estado pesquisou informações de cada um dos 512 deputados em exercício e dos 22 licenciados ou que deixaram o mandato.

Na lista assim obtida, o campeão de despesas é o deputado Deley (PSC-RJ), que declarou, mediante apresentação de notas fiscais – obrigatória para ter o reembolso da Câmara -, ter gasto R$ 43.585,41 nos dois primeiros meses de mandato, em usos diversos. Ele alega que errou na prestação de contas.

Na seqüência dos que mais gastaram, aparecem os deputados Miguel Martini (PHS-MG), com R$ 43.535,52, e Fernando de Fabinho (DEM-BA), com 43.040,95. Outros 42 deputados não gastaram nada ou não pediram reembolso.

Pelas regras em vigor, cada parlamentar pode gastar até R$ 180 mil por ano, mas o reembolso máximo é de R$ 15 mil mensais. Quem ultrapassa a cota em um mês recebe o valor excedente no mês seguinte. No período pesquisado, 97 deputados estouraram o teto.

Denúncias

A Casa só limita o gasto com combustíveis – R$ 4,5 mil mensais -, medida tomada após a suspeita de que ocorria uso de notas frias e gastos superfaturados, levantada pelo TCU. A prática, porém, mostra que o teto mensal de gastos virou piso. Muitos parlamentares novos, por exemplo, engordaram os gastos em fevereiro e março para usar a cota de R$ 15 mil de reembolso de janeiro, embora não estivessem ainda na Casa.

Na matemática da prestação de contas, vale tudo para não perder um só centavo do teto reservado à compra de combustíveis. Nas declarações são comuns valores quebrados, como estas contas: 971,41+3.528,59, 130,93+4.369,07 ou ainda 3.069,74+1.430,26. No final, porém, a conta dá o mesmo resultado, R$ 4,5 mil.

Os deputados que declararam ter esgotado toda a cota de combustíveis entre fevereiro e março – R$ 9 mil – precisariam de muito mais tempo para esvaziar o tanque. Se esse valor fosse usado para comprar gasolina, de acordo com o preço médio da Agência Nacional do Petróleo (ANP), seria possível ir do Oiapoque (AP) ao Chuí (RS) e voltar três vezes. Depois de conhecer os extremos do País, ainda sobraria combustível para dirigir, ida e volta, de Brasília a Angra dos Reis (RJ).

Para chegar aos R$ 15 mil mensais, porém, os deputados justificam outros gastos em seus Estados. Segundo o levantamento, do total de notas que os parlamentares apresentaram, R$ 1,5 milhão refere-se a aluguéis ou despesas com imóveis e R$ 3,06 milhões a locomoção, hospedagem e alimentação. Há, também, quem justifique custo de pesquisas, divulgação do mandato, consultorias, assessorias, aquisição de software e TV a cabo.

‘Desagradável’

Juntos, os dez deputados que lideram a lista do uso da verba indenizatória gastaram R$ 406.470,34. De fevereiro para março, aumentou em R$ 415 mil o pedido total de reembolsos. Muitos parlamentes, porém, não escondem a insatisfação. Virgílio Guimarães (PT-MG), por exemplo, acha desagradável um deputado ter de pedir nota fiscal para tudo. Com justificativas similares, os colegas do petista tentam aprovar uma mudança na Câmara para tornar mais flexíveis as regras de uso da verba indenizatória.

Projeto aprovado no dia 22 de março na Comissão de Finanças e em tramitação na Casa permite que cada deputado gaste entre R$ 2.416,81 e R$ 5.416,81 mensalmente sem comprovação de despesas. O valor maior é para quem mora em apartamento funcional e, por isso mesmo, não tem direito a R$ 3 mil de auxílio moradia. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), até agora se manifestou contra a mudança, que continua à espera de definição.

2007-04-23 14:50:00

Vilson Nascimento

O presidente da Câmara de Paranhos, vereador Donizete Viaro (PMDB) classificou a inauguração da unidade da Fecularia Festal, a primeira grande indústria a se instalar no município fronteiriço, como um marco para o desenvolvimento de Paranhos e toda a região.

Em seu discurso na inauguração da unidade da empresa, sábado passado, Donizete agradeceu a direção da empresa por acreditar em Paranhos e sua população, vindo a se instalar no município e destacou a participação do Poder Público Municipal para que o empreendimento chegasse.

“Me orgulho de ter feito parte da sessão ordinária do Poder Legislativo que aprovou os incentivos para a implantação da Fecularia em nosso município”, ressaltou o vereador ao relatar que os investimentos realizados pelo Poder Público se revertem agora, na geração de emprego para dezenas de famílias do município.

2007-04-23 14:45:00

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu duas mulheres com drogas, durante fiscalização em ônibus intermunicipais. A primeira ocorrência foi registrada em Bataguassu, sábado por volta da 0h20 no quilômetro 18 da BR 267. Conforme a PRF/MS, Dionísia Ovelar, 24 anos, transportava 1,1 quilo de cocaína num ônibus que seguia de Bela Vista (MS) para São Paulo (SP).

Em Miranda, durante barreira no quilômetro 600 da BR 262, a PRF apreendeu 1,1 quilos de cocaína com a costureira Renata dos Reis Pinto, 19 anos, que seguia de Corumbá a Campo Grande, em companhia do filho de três meses, que foi encaminhado ao Conselho Tutelar.
As duas foram conduzidas à Delegacia de Polícia.

2007-04-23 14:17:00

Jaime Mel

No dia 19 de abril, dia em que comemoramos o dia do índio o Prefeito Dirceu Bettoni,  acompanhado de diversos vereadores e secretários municipais visitaram as Aldeias de Paranhos, onde tiveram saudando todas comunidades indígenas pela ocasião da data. Várias apresentações foram feitas por crianças e adultos nas aldeias que alegremente se confraternizavam,

Deixando emocionados todos os visitantes com a cultura desse povo tão querido.

 Em uma de suas palavras o prefeito enalteceu  tal cultura, e se colocou a disposição de todos para que não deixem acabá-las. “O poder público tem a obrigação em ser parceiro no desenvolvimento sócio, econômico e cultural de todos, e com nossos índios não pode ser diferente, já fizemos escolas, Posto de Saúde, etc… Mais  o que mais nos deixa feliz e ver a satisfação de vocês aqui, apresentando a sua cultura, tenham certeza muito ainda faremos em nossas aldeias”, disse o prefeito.

 Já o vereador Donizete Presidente do legislativo municipal, destacou também os trabalhos das lideranças, frente ao seu povo. “ Fico satisfeito em ver os lideres das aldeias tratando seu povo com tanta preocupação, tem sempre nos procurado e nós juntamente com a prefeitura procuramos assim que possível ajudá-los, aqui onde estamos é um exemplo, essa escola foi a prefeitura que construiu e hoje vemos quanta importância tem isso na educação das crianças indígenas que tem suas escolas em suas próprias aldeias.” Conclui o vereador parabenizando a todos pela passagem de seu dia.

 Além do prefeito e do Presidente da  Câmara estiveram também nas visitas os vereadores Nilson Vanderlei (Coruja), Romaldo Zonatto, Aldinar Ramos (Dinho), os secretários de Agricultura Moacir João Macedo, de Educação Professora Aparecida Rocha Ribeiro (Professora Cida), Coordenador do Departamento de Esportes  Denílson Rafaíne,  coordenadora do Departamento de cultura Fátima Dantas e vários outros funcionários municipais.

2007-04-23 14:15:00

O vereador Caarapoense Cláudio Felício Lourenço Gedro (DEM), solicitou ao prefeito Mateus Palma de Farias e ao secretário de obras do município Roberto Maitan a execução de um mutirão no Jardim Aprazível, objetivando não somente o recolhimento de galhadas e entulhos de construção, mas também o acompanhamento do setor de vigilância sanitária para junto com a população estar fazendo um verdadeiro pente fino com a finalidade de combater o mosquito da dengue e o caramujo africano.

Segundo o vereador, “estamos apresentando esta indicação justamente por estarmos preocupados com o quadro atual da dengue, e também com as demais condições do referido Bairro”.

O vereador refere-se também as condições das ruas, que estão causando transtornos e também a iluminação pública que em alguns pontos estão falhos, “por isto estamos solicitando o patrolamento, bem como a revisão no setor de iluminação”, ressalta ele.

Por sua vez, o secretário de obras Roberto Maitan, ressaltou que tão logo termine os trabalhos em outros setores da cidade estará atendendo as reivindicações do vereador Claudinho.

2007-04-23 14:12:00

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/07, do Senado, que estabelece critérios para a fiscalização dos fundos de previdência complementar (fundos de pensão). A finalidade é explicitar na legislação competências e poderes de investigação dos órgãos oficiais de fiscalização, como a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

A proposta estende o princípio do sigilo imposto às instituições financeiras e ao Banco Central, previsto na Lei do Sigilo Bancário (Lei Complementar 105/01), aos órgãos fiscalizadores da previdência complementar. O mesmo princípio será aplicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), quando se tratar de fiscalização de operações e serviços no mercado de valores mobiliários, inclusive nas instituições financeiras que sejam companhias abertas.

Convênios
O texto acrescenta a possibilidade de os órgãos fiscalizadores da previdência complementar firmarem convênios com o Banco Central, com a CVM e com outros órgãos públicos fiscalizadores de instituições financeiras. A proposta permite também que os órgãos fiscalizadores das entidades de previdência complementar solicitem à Justiça o levantamento do sigilo de informações e documentos financeiros, no caso de inquérito administrativo.

Participação no mercado
Os fundos de pensão têm ampliado progressivamente sua participação no mercado. De acordo com a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp), no ano passado o setor obteve em renda variável (ações) rentabilidade superior (41,4%) ao índice Ibovespa (33,7%). O relatório da instituição prevê que o setor acumulará patrimônio de R$ 565 bilhões até 2010.

Ainda conforme a Abrapp, os fundos de pensão brasileiros pagam aposentadorias e pensões para 620 mil pessoas atualmente, em valores cinco vezes superiores à média da remuneração dos aposentados pela previdência oficial (INSS). Segundo a Abrapp, os ativos de fundos de pensão já eqüivalem a 18% do PIB. O crescimento do setor é a principal justificativa para a definição legal de critérios de fiscalização, objeto do projeto enviado pelo Senado.Tramitação O projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado pelo Plenário. Antes, terá de ser analisado pelas comissões técnicas que serão indicadas pela Mesa Diretora.