2007-04-28 08:28:00
O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, 39 anos, pode se livrar da acusação que corre contra ele na justiça estadual de Mato Grosso do Sul como mandante da morte do traficante João Morel, de 62 anos. Assassinado em janeiro de 2001, no Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande, Morel era o patriarca de uma família ligada ao narcotráfico que é considerada inimiga de Beira-Mar na região de fronteira com o Paraguai, onde o criminoso manteria uma espécie de quartel-general da distribuição de drogas no País.
O juiz responsável pelo caso, Aluísio Pereira dos Santos, avalia um pedido do Ministério Público Estadual para que sejam realizadas novas investigações, sob a alegação de que ainda não há provas suficientes para levar Beira-Mar ao júri popular.
O homem que admitiu ter matado Morel com golpes de chuço (arma artesanal), Odair Moreira da Silva, foi condenado em 2003 a 16 anos de prisão. Outros três envolvidos ainda estão sendo processados, entre eles Luiz Fernando da Costa, com quem Odair teria ligações e de quem teria recebido um imóvel, no nome do pai, para matar Morel.
O caso corre na 2ª Vara do Tribunal do Júri, em Campo Grande, e está na fase de alegações finais, tanto da defesa quando da acusação pelo Ministério Público Estadual. O promotor Celso Botelho, responsável pela acusação, ao ser chamado a apresentar as alegações finais, requisitou as novas investigações.
A família de Morel é citada na CPI do Narcotráfico, encerrada em 2000, como responsável, na época, por 60% da maconha consumida no País. Entre as provas solicitadas pelo promotor estão os depoimentos prestados à CPI, nos quais constam acusações de que, no período das apurações dos deputados federais, o clã Morel dava proteção a Fernando Beira-Mar no Estado.
Considerado peça-chave na CPI Morel teria delatado o ex-sócio, de quem se tornou inimigo. Sete dias antes da morte dele, dois filhos de João Morel, Ramom e Mauro, haviam sido executados no Paraguai.
O promotor quer, ainda, informaçõs que possam confirmar a doação de imóveis por Beira-Mar a familiares do autor confesso do assassinato de Morel. No documento, o promotor alerta que se essas diligências forem negativas deverá pedir a “impronúncia” dos acusados. Na linguagem jurídica, o termo indica que, se as novas apurações não revelarem provas contundentes, Celso Botelho informará ao juiz que não há como comprovar que Beira-Mar de fato foi o mandante do crime.
A encomenda – Segundo a versão apresentada durante o julgamento de Odair Moreira da Silva, o homicídio teria sido encomendado por R$ 180 mil, dos quais R$ 50 mil seriam pagos ao detento, que cumpria pena por latrocínio (roubo seguido de morte). O assassino, no entanto, nunca teria recebido o dinheiro, mas seu pai teria ganho uma chácara na Capital, na saída para Sidrolândia, no valor de R$ 42 mil. Os acusados, que eram companheiros de cela de Morel, teriam forjado um briga banal entre vítima e assassino para justificar o homicídio.
O magistrado Aluísio Pereira dos Santos, que acumula no momento a 1ª e a 2ª Vara do Tribunal do Júri, ainda não se manifestou sobre o pedido de novas investigações antes da decisão sobre um eventual julgamento. O caminho natural é que atenda ao MPE. Depois dessas diligências é que o promotor vai apresentar as alegações finais, dizendo se pede ou não a condenação dos envolvidos pela morte de João Morel. A partir disso, o juiz faz a chamada pronúncia do réu, se considerar que há elementos para isso.
Os advogados de Beira-Mar, que cumpre pena na penitenciária de Segurança Máxima de Catanduvas (PR), apresentaram no dia 17 de abril suas alegações finais no caso. No documento enviado por fax, dizem que o processo contra o cliente contém vários erros e afirmam que estão confiantes que, ao fim das investigações, não haverá como ligar Beira-Mar à morte de Morel.
Réu morto- Além de Luiz Fernando da Costa, são réus no processo, Luis Marcos Silva dos Santos, Marcos Rogério de Lima e Mauro Sérgio de Oliveira. Existia ainda um quinto réu, Welverlon Santi Lopes Ferreira, morto em janeiro deste ano, aos 28 anos, com três tiros. Ele já tinha sofrido uma tentativa anterior de assassinato. No processo, ainda aparece o nome dele. O homem apontado como autor do homicídio, André Gustavo da Cruz Arruda , deve ser interrogado pela Justiça em maio.
Não foi a primeira morte de réus nesse processo. Um outro acusado, José Ivanilson Melo da Silva, havia morrido na penitenciária de Oswaldo Cruz, em São Paulo, em novembro de 2004. Ivanilson, que cumpreu pena no Estado e foi transferido em 2002, era apontado como um dos fundadores da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Odair, que confessou o crime, também era tido como integrante do PCC, assim como Luiz Marcos da Silva Santos, que foi transferido a uma penitenciária de Florianópolis, de onde foi considerado foragido em 2005.
O advogado Willian Maksoud, que representou o único condenado do caso até agora também foi morto, em abril de 2006, num crime também atribuído a integrantes da facção criminosa.
Ação na Justiça Federal- Fernandinho Beira-Mar é réu entre outro processo em Mato Grosso do Sul, na Justiça Federal, por lavagem de dinheiro, junto com mais 22 pessoas. Neste caso, o juiz responsável, Odilon de Oliveira, está para marcar a audiência para depoimento das 55 testemunhas de acusação, a maioria delas de Coronel Sapucaia, na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai.
O magistrado havia dado prazo até o dia 19 de abrir para a defesa de Beira-Mar dizer se ele vai comparecer à audiência- direito que conquistou junto ao STF (Supremo Tribunal Federal)- e ainda relacionar as testemunhas de defesa no processo. Em petição protocolada esta semana, os advogados dizem, apenas, que as testemunhas do criminoso são presos do sistema penal do Rio de Janeiro. O juiz não informou ainda que providência será adotada a respeito.
