2007-05-02 17:04:00
A justiça deferiu, na sexta-feira (27 de abril), um pedido Ministério Público Estual de novas diligências no processo em que o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, 39 anos, é acusado de ter encomendado a morte de outro traficante, João Morel, assassinado aos 62 anos em uma cela do presídio de Segurança Máxima, em Campo Grande, em janeiro de 2001.
O promotor Celso Antônio Botelho, responsável pela acusação, solicitou, entre outras providências, as cópias do depoimento da vítima à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito do Narcotráfico), realizada em 2000, quando Morel teria delatado aos deputados federal as atividades de Beira-Mar na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai, ganhando a inimizade do ex-sócio.
Depois da conclusão da CPI, dois filhos de Morel, Ramon e Mauro, foram assassinados, no Paraguai, na região de Capitan Bado. Os crimes aconteceram apenas sete dias antes do patriarca da família ser assassinado na penitenciária de Campo Grande, com golpes de faca artesanal. O preso Odair Moreira da Silva, que admitiu ser autor do crime – já condenado a 16 anos de prisão – teria recebido de Beira-Mar uma propriedade rural, avaliada em R$ 42 mil, para cometer o crime e criar uma versão apontando que tudo teria ocorrido durante uma b riga banal entre os presos.
No relatório final da CPI, não há detalhes sobre o depoimento de Morel, que foi ouvido em separado, em razão de um acordo pelo qual forneceria informações sobre a rede de tráfico comandada por Beira-Mar. Sobre as atividades dele, o documento diz que era responsável, até a CPI ser realizada, por 60% da droga distribuída no País. Além disso, dava cobertura às atividades de Beira-Mar na região de fronteira.
Imóvel – Além do depoimento de Morel à CPI, que poderia ser um indicativo de motivo para o assassinato encomendado, o promotor solicitou ainda, e o juiz determinou, informações sobre o registro do imóvel que teria sido dado a Odair e estaria em nome de familiares do detento. Outra solicitação refere a uma propriedade rural na saída para Sidrolândia, em Campo Grande, que teria pista de pouso. As novas diligências foram determinadas pelo juiz Aluísio Pereira dos Santos, que acumula no momento a 1ª e a 2ª Vara do Tribunal do Júri.
O pedido do promotor foi feito já fase de alegações finais do processo, quando defesa e acusação são chamadas a dar suas últimas informações. É nessa fase que o MPE pede ou não que o acusado vá a júri popular. Quando solicitou ao juiz as novas providências, o promotor alertou que, se elas forem “negativas”, não haverá como provar a ligação de Luiz Fernando da Costa com o crime. Quando foi julgado, Odair negou qualquer ligação com Beira-Mar e reafirmou que matou Morel após um desentendimento na cela.
Os advogados de Beira-Mar, que cumpre pena na penitenciária de Segurança Máxima de Catanduvas (PR), apresentaram no dia 17 de abril suas alegações finais no caso. No documento enviado por fax dizem que o processo contra o cliente contém vários erros e afirmam que estão confiantes que, ao fim das investigações, não haverá como ligar Beira-Mar à morte de Morel.
Réu morto – Além de Luiz Fernando da Costa, são réus no processo, Luis Marcos Silva dos Santos, Marcos Rogério de Lima e Mauro Sérgio de Oliveira. Existia ainda um quinto réu, Welverlon Santi Lopes Ferreira, morto em janeiro deste ano, aos 28 anos, com três tiros. Ele já tinha sofrido uma tentativa anterior de assassinato. No processo. O homem apontado como autor do homicídio, André Gustavo da Cruz Arruda, deve ser interrogado pela Justiça em maio. No despacho solicitando as informações que o Ministério Público relacionou o juiz pediu ainda a certidão de óbito de Welverlon.
Um outro acusado, José Ivanilson Melo da Silva, havia morrido na penitenciária de Oswaldo Cruz, em São Paulo, em novembro de 2004. Ivanilson, que cumpreu pena no Estado e foi transferido em 2002, era apontado como um dos fundadores da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Odair, que confessou o crime, também era tido como integrante do PCC, assim como Luiz Marcos da Silva Santos, que foi transferido a uma penitenciária de Florianópolis, de onde foi considerado foragido em 2005.
O advogado Willian Maksoud, que representou o único condenado do caso até agora também foi morto, em abril de 2006, num crime também atribuído a integrantes da facção criminosa. Corre ainda um outro processo referente ao caso, contra Luiz Carlos da Silva, que foi acusado no mesmo processo que Fernandinho Beira-Mar e a defesa conseguiu desmembrar a ação.
