Vilson Nascimento

Por meio de indicação parlamentar apresentada durante a sessão da Câmara Municipal da quinta-feira, dia 22 de fevereiro, o vereador Roberto Peres, o “Roberto Sangue Bom”, pediu ao governo municipal a implantação de quebra-molas elevado na extensão da Rua Duque de Caxias, na Vila Por do Sol II, em Amambai.

“Esta indicação visa atender os pedidos dos moradores da região, que estão preocupados com a segurança de familiares, tendo em vista que não há redutores de velocidade na referida rua”, disse Sangue Bom ao enfatizar que ao instalar o redutor de velocidade será possível proporcionar mais segurança aos munícipes e, também aos motoristas, evitando acidentes.

Quase a metade dos proprietários de veículos automotores em Mato Grosso do Sul optaram por quitar o IPVA à vista e aproveitar o desconto de 15%. Entre pagamentos à vista e primeira parcela foram arrecadados cerca de R$ 575 milhões aos cofres públicos. Os automóveis ou veículos de passeio – além dos tradicionais 15% de desconto para pagamento à vista – contam com a alíquota do IPVA mantida em 3% – redução de 40%, haja vista os 5% previsto em Lei. Para caminhão, ônibus e micro-ônibus a alíquota permaneceu 1,5%, com redução de 50% na cobrança.

Conforme o Secretário Estadual de Fazenda, Flávio César, 297.184 contribuintes (45%) pagaram o tributo à vista, num total de R$ 529.325.974,58. Já 20% dos proprietários, ou 134.859 contribuintes, optaram pelo parcelamento gerando uma receita de R$ 45.610.037,05.

O IPVA é a segunda fonte de arrecadação mais importante do Governo do Estado, ficando atrás somente do ICMS. O valor arrecadado é dividido em 50% com os municípios e é aplicado conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança pública, entre outros.

O valor do tributo é calculado sobre os preços médios de mercado do automóvel (valor venal), multiplicado por sua alíquota. O valor de mercado é avaliado pela tabela da FIPE, contratada para apurar a base de cálculo do imposto. Para 2024, foram lançados 898.515 carnês, para os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul. A expectativa de arrecadação é de R$ 1,2 bilhão.

Novidades

As novidades do IPVA 2024 ficaram por conta da isenção dos veículos movidos a GNV, possibilidade de pagar a 1ª parcela ou a cota única por meio do PIX e para os frotistas que receberam o benefício da redução de base de cálculo em 2023, os quais não precisaram solicitar a redução para 2024, pois ela foi concedida automaticamente, desde que cumpridos os requisitos exigidos pela Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda).

“Esse ano, a pedido do governador Eduardo Riedel, os contribuintes contaram com a facilidade do pagamento via PIX. Também a concessão do benefício fiscal de isenção do tributo, para os veículos movidos a GNV. O gás natural é um combustível de queima limpa, com menor geração de gás carbônico (CO₂), fato que contribui para a melhoria da qualidade do ar. É o Governo de Mato Grosso do Sul trabalhando para reverter tributos em prol de um MS mais próspero, inclusivo, verde e digital”, afirmou o secretário Flavio Cesar.

Diana Gauna, Comunicação Sefaz
Foto de capa: Álvaro Rezende
Foto interna: Saul Schramm

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, afirmou nesta quarta-feira (28) que o tema da reoneração da contribuição previdenciária dos municípios, previsto na MP 1202/2023, está em processo de negociação entre a sua pasta, o Ministério da Fazenda e as três associações que representam as prefeituras no país, para que se chegue a uma proposta que garanta incentivos tributários aos municípios mais pobres.

“O governo vai apresentar ao Congresso Nacional uma proposta que reduza a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos [de salários] para aqueles municípios mais pobres, que têm receita corrente líquida per capita mais baixa, [uma medida] que seja mais justa. Você não usa a mesma régua para município rico, que tem alta receita, e para município pobre, que tem maior dificuldade”, afirmou Padilha a jornalistas em Brasília, após se reunir com líderes do governo no Congresso.

“Vamos fechar essa proposta, no âmbito do Conselho da Federação, sob coordenação do Ministério da Fazenda e vamos tratar com o Congresso. Esse debate está na medida provisória. Então, durante a tramitação da medida provisória e do PL [projeto de lei] no Congresso você pode construir uma solução”, observou o ministro.

Atualmente, os municípios pagam alíquota de 20% de contribuição. No ano passado, o Congresso Nacional aprovou a redução da alíquota para 8% em cidades com até 142 mil habitantes. A redução acabou sendo revertida quando o governo editou a MP 1202, que também retomou a reoneração previdenciária de 17 setores econômicos, de forma gradual até 2027. Porém, e reoneração dos setores econômicos acabou sendo revogada ontem (27), pelo próprio governo, em ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após acordo com líderes do Congresso Nacional. 

O tema da reoneração das empresas foi apresentado de novo, dessa vez sob a forma de projeto de lei com urgência constitucional, que não tem validade imediata como na MP, e precisará ser aprovado antes para entrar em vigor.

Assinaturas para impeachment

Padilha, que é o ministro responsável pela articulação política do governo no Legislativo, comentou sobre possíveis medidas a serem adotadas contra parlamentares que estão em partidos da base aliada e que assinaram um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolado na semana passada. O pedido foi apresentado após declaração em que Lula comparou as ações militares de Israel na Faixa de Gaza às ações de Adolf Hitler contra judeus judeus na 2ª Guerra Mundial. 

O pedido para a adoção de providências foi feito na terça-feira (27) pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado federal José Guimarães (PT-CE). Segundo ele, em postagem na plataforma X (o antigo Twitter), “formou-se um consenso de que é incompatível o parlamentar ser da base do governo, ter relação com o governo e assinar pedido de impeachment”. Sendo assim, ele encaminharia uma lista desses parlamentares para que Alexandre Padilha reavaliasse eventuais indicações deles em cargos do governo e outras prerrogativas. 

“Ele [Guimarães] não encaminhou nenhuma lista, não tratamos deste tema ainda. Quando encaminhar a gente vai discutir quais providências, com toda tranquilidade, com respeito, com o diálogo, o papel que é do governo respeitando o Congresso Nacional”, disse. Padilha ainda disse achar improvável que quem tenha assinado o pedido de impeachment tenha indicado aliados para algum cargo no governo federal.

“Não deve existir parlamentar que assinou aquele pedido de impeachment que tenha indicado o cargo, não deve querer participar desse governo”.

Já sobre pagamento de emendas parlamentares, Padilha foi enfático ao dizer que não haverá qualquer tipo de retaliação a nenhum parlamentar. “Em relação às emendas, nunca existiu, nunca existirá, por parte do governo, qualquer postura discriminatória sobre qualquer votação. Inclusive, as emendas são impositivas, o governo tem a obrigação de fazê-las. Nós empenhamos, pagamos, aquilo que está previsto na Constituição, na lei”, afirmou.

Para esta quinta-feira (29), a previsão do tempo indica sol e variação de nebulosidade em grande parte do estado. Podem ocorrer também pancadas de chuvas e, pontualmente, tempestades acompanhadas de raios e rajadas de vento.

De acordo com o Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima), ainda são previstas altas temperaturas, com valores que podem atingir entre 37°C e 40°C. Aliado ao calor, esperam-se baixos valores de umidade relativa do ar, entre 20% e 40% com destaque nas regiões Leste, Bolsão e Central.

Em Campo Grande, os termômetros marcam 25°C inicialmente e atingem 36°C. Dourados tem mínima de 23°C e máxima semelhante à capital. Nas regiões Sul-Fronteira e Cone-Sul, Ponta Porã e Iguatemi têm mínimas de 23°C e máximas de 33°C e 35°C, respectivamente.

Paranaíba, no Bolsão, registra 25°C pela manhã e 38°C à tarde; Em Três Lagoas, na mesma região, a mínima é de 26°C e a máxima de 39°C. Na região Norte, Coxim apresenta variação entre 23°C e 37°C.

No Pantanal, Corumbá tem mínima de 26°C e máxima de 36°C, já os termômetros em Aquidauana iniciam o dia com 25°C e chegam a 38°C. Porto Murtinho, no Sudoeste do estado, tem mínima de 27°C e atinge 37°C nos horários mais quentes.

Heloisa Duim, Programa de Estágio Supervisionado

A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) marcou presença nesta terça-feira, (27), na posse da diretoria do PSDB Mulher em São Gabriel do Oeste, onde enfatizou a necessidade e importância da participação ativa das mulheres na política.

Em seu discurso, a deputada compartilhou sua trajetória, destacando que a política deve ser um espaço aberto a todos, independente do gênero ou origem. Ela convocou as mulheres a assumirem um papel protagonista na construção de decisões políticas, enfatizando a força da diversidade.

“A política precisa do engajamento das mulheres. Juntas, podemos moldar a direção da sociedade. Não esperem convites, ocupem os espaços”, declarou a parlamentar.

Lia Nogueira evidenciou ainda seu compromisso com a promoção de uma participação mais equitativa na política em todo Mato Grosso do Sul, incentivando as mulheres a se envolverem ativamente na tomada de decisões que impactam a coletividade.

Hospital
Após a cerimônia, Lia Nogueira aproveitou para conhecer a obra de reforma e readaptação do Hospital Municipal José Valdir Antunes de Oliveira, em São Gabriel do Oeste, que está sendo realizada com recursos próprios.