Com o objetivo de reforçar a segurança, reduzir custos, agilizar os trabalhos e contribuir diretamente para a humanização da pena, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) está modernizando os serviços de audiências virtuais com o Poder Judiciário, disponibilizados em unidades prisionais de Mato Grosso do Sul.

A agência penitenciária conquistou, junto à Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), a aprovação de um projeto apresentado pela instituição para aprimorar todas as salas de videoaudiências, com investimentos na ordem de mais R$ 2,14 milhões, financiados pelo órgão federal.

O reaparelhamento reflete diretamente na melhoria dos serviços e impacta em benefícios para toda a população, mesmo que não esteja diretamente envolvida, conforme pontua o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini.

“São inúmeros os benefícios, como mais agilidade no andamento dos processos e redução de custos aos cofres públicos, pois evita gastos de combustível e de veículos com deslocamento de presos, além de maior segurança da sociedade em geral, já que não é necessário retirar o custodiado do presídio”.

A reestruturação dos serviços inclui a substituição de todos os equipamentos utilizados, como: TV de 55 polegadas, kit Poly Studio X30, TC8, além de outros acessórios necessários para sua implementação, entre eles racks e ar condicionado.

Outra medida importante é que os serviços de videoaudiências serão equipados com linhas móveis, para contato administrativo entre o policial penal responsável pela área na unidade prisional e a equipe do Judiciário, resolvendo um problema constante que é a inoperabilidade de serviços da telefonia fixa, ocasionada por uma série de fatores alegados pela operadora responsável, como o furto de cabos. Para isso, a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) está cedendo aparelhos celulares e linhas funcionais para a Agepen, com aproveitamento também em outros setores dos estabelecimentos penais.

O reaparelhamento do sistema de videoaudiências, conforme Rodrigo, é um dos vários avanços que sistema prisional de Mato Grosso do Sul e sua Polícia Penal vêm conquistando, com aquisição também de novas viaturas, armamento, equipamentos de uso administrativo, como mesas, cadeiras e armários.

A Agepen está implementando um kit de biometria e reestruturando 28 salas de cadastramento/identificação de presos em unidades penais de regime fechado, em consonância com exigências do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e de outros sistemas e órgãos.

“Além disso, estamos modernizando nosso parque computacional, adquirindo 300 novos microcomputadores para as unidades penais, substituindo os equipamentos obsoletos”, destaca o diretor-presidente. “Este investimento é fundamental para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços oferecidos”, complementa.

Amplo alcance

Atualmente, as videoconferências são disponibilizadas em todos os estabelecimentos prisionais do estado. A partir de presídios do Mato Grosso do Sul, as audiências virtuais são transmitidas para órgãos da Justiça em todo o Brasil.

A tecnologia é resultado de uma ação conjunta entre o Governo do Estado, por meio da Agepen, e o Tribunal de Justiça. Além de videoaudiências na área de execução penal, também são realizados atendimentos judiciais com outros tribunais, como a Justiça Federal e a do Trabalho.

O sistema de videoconferência tem proporcionado “sobremaneira” a agilidade nas audiências.  É o que afirma o juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, titular da VEPIn (Vara de Execução Penal do Interior), que realiza, por mês, uma média de 130 audiências virtuais.

“Processo mais rápido, uma resposta judicial mais rápida e com menos valor gasto pelo Estado durante o processo criminal, então eu só vejo vantagens”, avalia o magistrado. “E aqui no estado todas as unidades são dotadas do sistema de videoaudiências, e funcionam bem, o que facilita o processo e agiliza muito a instrução processual”, elogia o titular da VEPIn.

Comunicação Agepen

Nos dias 27 e 28, servidores que atuam na Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e, nesta quinta-feira (29), na Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), receberam capacitação da equipe do Comitê Estadual para Implementação de Diretrizes e Plano de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Aproximadamente, 150 profissionais tiveram a oportunidade de entender melhor o assunto.

A pauta central foi a LGPD no que se refere às adequações necessárias nos órgãos, os procedimentos a serem seguidos e os cuidados que precisam ser tomados para que as instituições estejam em conformidade com a lei.

O encarregado de dados, da Sefaz, Marcio Valerio Verbisck, ressaltou que a iniciativa da solicitação do treinamento, ao Comitê Estadual, para os servidores da pasta, já faz parte do trabalho de observação e percepção realizado pela equipe no ano passado.

“A LGPD é um assunto relativamente recente na Administração Pública e já fizemos um levantamento e traçamos metas do que será necessário fazer para que a Sefaz se adeque às normas”, afirmou Verbisck.

Para o encarregado de dados da Agems, Arthur Suzini Poleto, o treinamento oferecido pelo Comitê Estadual, esclarece dúvidas e traz maior segurança no que é necessário ser aplicado na rotina de trabalho.

“A LGPD precisa ter o apoio do gestor do órgão. O responsável precisa estar engajado. Nós, da Agems, temos uma equipe unida neste propósito e estamos fazendo o mapeamento para a elaboração do inventário”, revelou Poleto.

A diretora de Inovação e Relações Institucionais da Agência Estadual, Rejane Monteiro, também participou do evento e destacou que uma das metas de 2024 e, que está no contrato interno de gestão, é o avanço na temática LGPD. “Ano passado tivemos uma palestra sobre o assunto e, depois desta ação, conseguimos montar o nosso comitê. Já para este ano, o foco é a elaboração e entrega do inventário de dados para a instituição”, contou a gestora.

A gestora ainda disse que: “A Agems tem a percepção e o cuidado, de acordo com as exigências da lei, com os dados pessoais com os quais trabalha, nos serviços públicos oferecidos. Estamos em evolução e aprendizado contínuo sobre este assunto”, finalizou Regiane.

Palestras e serviços

A equipe do Comitê Estadual é composta pelos seguintes servidores: auditora do Estado, Rosely Pereira Maia (presidente); Cristiane Muller Dantas, procuradora do Estado; Kátia Xavier Farias, assessora técnica da Secretaria de Estado de Administração; e Willian Albert Galev, gestor da Unidade de Gestão de Segurança da Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação.

As instituições interessadas em oferecer esclarecimentos sobre LGPD para os servidores e colaboradores da pasta, tirar dúvidas ou solicitar orientações a respeito da temática, podem enviar e-mail para [email protected].

Informações detalhadas acerca do assunto, também podem ser acessadas por meio do link https://www.lgpd.ms.gov.br/.

Karla Tatiane, CGE-MS
Fotos: Sefaz e Agems 

O último dia útil da semana será o primeiro de março e deve começar com sol na maior parte de Mato Grosso do Sul. Contudo, quem pretende ‘sextar’ precisa se preparar para a possibilidade de pancadas de chuva, conforme a previsão do tempo do Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima), órgão do Governo do Estado vinculado à Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

De acordo com relatório da meteorologista que coordena o Cemtec, Valesca Fernandes, o sol prevalece por causa da atuação de um sistema de alta pressão atmosférica em médios níveis, o que inibe a formação de nuvens. Contudo, as pancadas de chuvas podem acontecer justamente devido ao aquecimento provocado por ele forte sol durante o dia.

“São previstas altas temperaturas em todas as regiões do Mato Grosso do Sul, com valores que podem atingir até os 40°C, aliado a baixos valores de umidade relativa do ar, que pode chegar a até 15%”, destaca Valesca, orientando ainda a população a beber bastante líquido e evitar exposição ao sol nos horários mais quentes e secos.

Em Campo Grande, a previsão é de mínima na casa dos 24°C e máxima de 37°C, enquanto em Dourados os termômetros ficam entre 23°C e 38°C. Em Três Lagoas, mínima de 26°C e máxima de 40°C. Já em Corumbá e em Porto Murtinho a variação deve ir de 27°C à 38°C nesta sexta-feira. Em Ponta Porã, 23°C de mínima e 35°C de máxima, e em Coxim, 24°C e 38°C, respectivamente.

Ainda conforme o Cemtec, os ventos atuam do quadrante norte na maior parte do Estado, exceto nas regiões leste e sudeste, onde atuam do quadrante leste. Em todo o Mato Grosso do Sul a velocidade média não deve passar dos 60 km/h, apenas com rajadas pontuais acima disso.

Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS