2007-06-30 11:55:37
O juiz Joviano Castro Caiado, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, aceitou, esta semana, a denúncia de peculato feita pelos promotores Clóvis Smaniotto e Jiskia Trentin, que integram o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), contra dois delegados e um agente da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.
Os denunciados, os delegados Miriam Elizabete de Lemos Dutra, 58 anos, e Silvério Arakaki, 53 anos, e o agente Volindomar Paimel de Queiróz, 43 anos, são acusados de serem responsáveis por um esquema de desvio de dinheiro público utilizando cartões que eram usados para abastecer os veículos oficiais.
Com a aceitação da denúncia pelo juiz, no último dia 27, agora a próxima fase é marcar os interrogatórios dos policiais acusados de peculato, crime exclusivo dos detentores de cargo público e pode gerar condenações de 2 a 12 anos de reclusão e ainda multa pecuniária. São arroladas no processo oito testemunhas de acusação.
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública anunciou que os servidores sofreriam processo administrativo para investigar as irregularidades. Já a defesa defendia que não havia elementos para que a justiça aceitasse a denúncia.
A denúncia – Conforme a denúncia do MPE (Ministério Público Estadual), os delegados e o agente foram beneficiados por um esquema que existiu de março a junho de 2002, depois que o governo do Estado firmou um convênio com a distribuidora de combustível Taurus, prevendo o abastecimento da frota oficial nos postos da rede com o uso de cartões magnéticos. Uma falha no sistema permitia a irregularidade, diz o texto. A investigação aponta que os servidores se beneficiavam se apossando de dinheiro ou do próprio combustível.
Creditar os cartões para abastecimento estava entre as funções de Miriam Dutra, na época diretora de Administração da DGPC (Delegacia Geral de Polícia Civil). A denúncia aponta que a delegada e o colega Silvério Arakaki, que atuava na Primeira Delegacia de Polícia Civil, junto com Volindomar Paimel, e eram "gestores" do sistema de abastecimento dos veículos, usaram uma viatura policial fora de uso para o desvio.
Consta do procedimento administrativo que gerou a denúncia à justiça que, durante três meses, a Blazer placas HQH-7881 foi abastecida com 1.950 litros de gasolina, o equivalente, na época, a R$ 3.385,79. Só que a viatura, segundo a investigação, havia sofrido um acidente em janeiro daquele ano e estava parada, a espera de conserto, no estabelecimento identificado como Auto Peças Rocket Ltda. Pelo que foi apurado, a Blazer ficou no local até outubro de 2002. "Apurou-se, ainda, que tal viatura não possuía condições de trafegar. Logo, não era possível que gastasse combustível", diz o texto.
O esquema desafiava leis da física, informam os promotores, uma vez que a viatura, pelo registro oficial, era abastecida, num mesmo dia, além da capacidade do tanque de combustível.
Laranjas – Os promotores indicam, também, que os delegados e o agente usavam nome e CPF de funcionários que sequer pertenciam aos quadros da polícia para inserir os créditos, para tentar não despertar atenção. São relacionados quatro nomes de laranjas que eram utilizados.
A peça de denúncia diz que os três servidores públicos cometaram o crime de peculato por repetidas vezes. Os delegados Mirian Dutra e Silvério Arakaki, conforme o texto, cometeram peculato por 37 vezes, ou seja, a cada abastecimento irregular da viatura. O agente Volindomar, ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de MS, é acusado de infringir a lei por 21 vezes.