2007-07-25 09:03:37

Muita emoção e felicidade marcaram a solenidade de formatura de mais 200 alunos da OM Informática na noite da última sexta, na Câmara de Vereadores de Naviraí. Esta é a terceira turma que se forma na escola, mantida pelo deputado estadual Onevan de Matos e pela vereadora Leila Matos.

Totalmente gratuito, o curso atende crianças, jovens e adultos, visando prepará-los para o mercado de trabalho e a recolocação profissional. Nas três primeiras turmas foram oferecidos cursos de Windows, Internet e Microsoft Word: “Trabalhamos a educação e a formação profissional. A pessoa que estuda na OM Informática está preparada para enfrentar o mercado de trabalho”, apontou a coordenadora Giselda Balta.

O deputado Onevan de Matos não escondeu a alegria durante a entrega do diplomas, cumprimentando cada um dos formandos: “Esse diploma valerá para a vida inteira. É uma retribuição que eu e a Leila estamos dando à população de Naviraí, que tem um carinho muito grande por nós”, destacou.

Deputado da inclusão digital ¬– Durante a solenidade, o cerimonial apontou que além da formatura e do início da quarta turma no dia 30 de julho (vagas já preenchidas), o deputado estadual Onevan de Matos já dotou com modernos e amplos laboratórios de informática quase todas as escolas estaduais do Cone Sul, Vale do Ivinhema e dos municípios de Selvíria e Aparecida do Taboado.

Além dos formandos, familiares e amigos, participaram da solenidade os vereadores José Odair Gallo e José Carlos Aguiar Gomes (ambos do PDT), as professoras Tânia Afonseca (Maxi Reino) e Valdeniza Macedo, professores Marli e Hércules da OM Informática, o pecuarista Deoclécio Zeni e o advogado Antônio Carlos Klein (presidente da OAB local).

2007-07-25 08:50:37

Já classificada às semifinais do Pan-2007, a seleção brasileira de futsal tenta provar definitivamente nesta quarta-feira, às 9h30 (horário do Mato Grosso do Sul), contra o Paraguai, no Riocentro, que se recuperou da má apresentação da estréia.

Apesar de ter ganho da Guatelama por 4 a 1 na primeira partida dos Jogos Pan-Americanos, os jogadores brasileiros não atuaram bem e chegaram a ser vaiados por parte dos torcedores. Na segunda partida, terça-feira, contra Cuba, os brasileiros foram melhor e venceram por 8 a 0.

"Estávamos ansiosos na estréia e isso refletiu dentro de quadra. Contra Cuba já ficamos mais soltos e vencemos com uma certa facilidade. A tendência é crescermos dentro da competição e os torcedores se empolgarem mais a cada partida", afirmou Falcão.

Brasileiros e paraguaios disputam a liderança do Grupo A. Ambas as equipes venceram seus dois confrontos no Pan-2007. O técnico do Paraguai é Fernando Ferreti, ex-comandante da seleção brasileira.

Após perder Schumacher, contundido, a seleção brasileira vive a expectativa de o pivô Lenísio se recuperar de uma lesão na panturrilha. Ele não atuou contra os cubanos e também não enfrenta o Paraguai.

Apesar de a contusão ser grave, Lenísio fará tratamento intensivo para estar a disposição do técnico Paulo César Oliveira nas semifinais do Pan-2007. Não está descartado o corte do jogador

2007-07-25 08:31:37

O Ministério dos Transportes atendeu a reivindicação do deputado federal Geraldo Resende, coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso, e iniciou a licitação para alargar a BR-163, no trecho entre Dourados e Mundo Novo.

“O Edital nº 0499/2006 está em fase final e o resultado do julgamento das propostas foi publicado no Diário Oficial da União, estando o processo na fase de exame de recursos apresentados pelas proponentes”, explica Mauro Barbosa da Silva, diretor-geral do DNIT (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes).

Resende, que garantiu o alargamento da BR-163 entre Nova Alvorada do Sul e o Distrito de Vila Vargas, em Dourados, explica que manteve contatos diretos com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para estender a obra até Mundo Novo, na divisa com o Paraná. “É preciso reconhecer a importância das obras de recuperação da pista, alargamento e nivelamento do acostamento entre Dourados e Nova Alvorada do Sul, mas também não poderíamos esquecer que este mesmo trabalho é fundamental para garantir segurança nos 231 quilômetros da BR-163 entre Dourados e Mundo Novo”, enfatiza o parlamentar.

O deputado comemora o início do processo de licitação. “Esta fase é sempre mais difícil e detalhada, mas, tão logo esteja concluído, o projeto será desenvolvido pela empresa vencedora e, na seqüência, poderá ser colocado em prática pelo Ministério dos Transportes”, explica Geraldo.

Ele lembra que a situação do trecho entre Dourados e Mundo Novo é ainda mais complicada. “Apesar de a rodovia estar bem conservada em quase toda sua extensão, ela ainda é muito estreita e não existe acostamento, ou seja, além de alargar a pista será preciso implantação desta obra”, conclui.

Para o deputado, a BR-163 precisa atender as necessidades de todos aqueles que usam a rodovia. “Grande parte da produção de Mato Grosso do Sul é escoada pela rodovia e o alargamento deste novo trecho vai beneficiar os moradores de Dourados, Caarapó, Juti, Naviraí, Itaquiraí, Eldorado, Mundo Novo e Guaira, no Paraná, facilitando, inclusive, o acesso ao Porto de Paranaguá”, comemora o deputado.

2007-07-25 08:03:37

Sete partidas abrem nesta quarta-feira a 14ª rodada do Campeonato Brasileiro deste ano. A competição prossegue na quinta com outros três confrontos. O líder do torneio até o momento é o Botafogo com 25 pontos, seguido pelo São Paulo, 22, Paraná, 22, Grêmio, 11, Vasco, 20, e Goiás, 20.

Segundo o portal Terra, amanhã entram em campo Atlético-PR x Cruzeiro, Goiás x Santos, Grêmio x Náutico, Flamengo x América-RN, Palmeiras x Vasco, Figueirense x Corinthians e Internacional x Paraná.

Já na quinta-feira se enfrentam Botafogo x Juventude, Atlético-MG x Fluminense e São Paulo x Sport.

2007-07-25 07:30:37

A Lei 8.213 de 91, que prevê cotas para portadores de deficiência no mercado de trabalho completou hoje (24) 16 anos. Pela lei, as empresas que têm de 100 a 200 funcionários devem reservar, obrigatoriamente, 2% de suas vagas para pessoas com deficiência, que pode ser visual, física ou mental.

Para as empresas que têm de 201 a 500 funcionários, a cota reservada aos portadores de deficiência é de 3% e, para as que têm de 501 a 1.000 empregados, de 4%.

Segundo o assessor do Departamento de Fiscalização do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, Rogério Lopes, a Lei 8.213 contribuiu para reduzir a exclusão dos deficientes, e pode ajudar ainda mais, com o estímulo da família. “A exclusão não é um problema só na questão de trabalho. A família, muitas vezes por proteção ou preconceito, acaba retendo esse jovem em casa e fazendo que o cidadão não tenha direito nem à educação”, afirmou Lopes.

Um dos incentivos do governo a jovens com deficiência que buscam um lugar no mercado é o Consórcio Social da Juventude, do Ministério do Trabalho. O programa já atendeu, de 2003 até agora, sete mil pessoas com deficiência.

Por intermédio do consórcio, Janaína Fernandes, de 24 anos, que tem deficiência física, conseguiu o primeiro emprego em um laboratório de análises clínicas de Brasília (DF). Janaína, que começa a trabalhar no dia 1º de agosto, ressaltou que, sem a Lei das Cotas, tudo ficaria mais difícil. “O mercado de trabalho é muito concorrido para todo mundo. Sem essa lei, seria mais complicado conquistar uma vaga. Hoje, ter um trabalho é tudo”, concluiu.

A empresa que descumprir a Lei 8.213/91 pode pagar uma multa que varia de R$ 1.200 a R$ 120 mil. Segundo dados do Ministério do Trabalho, nos primeiros três meses deste ano, mais de 7 mil portadores de deficiência começaram a trabalhar com a ajuda da lei.

2007-07-25 07:06:37

Em Brasília (DF) onde tenta obter recursos nos ministérios dos Transportes e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o governador André Puccinelli (PMDB) confirmou nesta terça-feira (dia 24), em entrevista exclusiva ao Midiamax, que há uma grande possibilidade de acordo com o senador Delcídio do Amaral (PT) visando o futuro político de ambos. No último fim de semana, Delcídio do Amaral revelou a existência do acordo político com André Puccinelli, visando as eleições de 2014, com uma alternância de poder.

"Temos conversado muito e pode ser que se concretize um bom acordo para todo mundo. Pelo menos isso é o que estamos pretendendo. Existe uma primeira etapa que é Campo Grande, depois vem o Estado e em seguida o plano federal", disse André Puccinelli. Fontes da própria governadoria admitiram nesta terça-feira, que o acordo já está firmado há um bom tempo e inclui também outras pessoas, como o deputado federal Waldemir Moka e o prefeito Nelsinho Trad.

Ao ser indagado sobre o fato de o acordo liquidar com o futuro político de Nelsinho Trad, o governador André Puccinelli disse apenas que o prefeito de Campo Grande terá uma bela inserção no contexto político estadual. "Nos próximos anos, além da sua reeleição na Capital, ele terá outras opções como a Câmara Federal, o Senado, o Estado ou mesmo o cargo de vice-governador", disse o governador.

2007-07-25 06:50:37

O tempo nesta quarta-feira em Mato Grosso do Sul deve ficar encoberto com chuva e chuviscos passando de parcialmente nublado a claro no período da tarde.

Há previsão de baixa umidade do ar no centro-sul e oeste do Estado, conforme o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia). A temperatura em declínio registra mínima de 5ºC e máxima de 22ºC.

2007-07-25 06:31:37

Alunos do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) de Iguatemi participaram, na última semana, do I Campeonato Interpeti, realizado na cidade de Itaquiraí. A competição, segundo os organizadores daquela cidade, teve como objetivofortalecer a integração das crianças que participam do Peti nas cidades da região. Além a anfitriã, Itaquiraí, participaram do evento as cidades de Juti, Paranhos e Iguatemi.

O Peti de Iguatemi levou à competição duas delegações: masculina e feminina. Ambas estavam sob a responsabilidade do monitor desportivo da gerência de Assistência Social de Iguatemi, Carlos Cleber Fernandes e da coordenadora pedagógica, Ivete Essy.

A equipe masculina de Iguatemi sagrou-se campeã vencendo Juti por 6 a2 no primeiro jogo e 9 a1 em cima de Paranhos no segundo. Perdeu para Itaquiraí por 5 a4 no terceiro jogo, mas descontou na final, vencendo a mesma equipe por 8 a1.

Já no feminino a cidade conseguiu também vitórias nas duas primeiras partidas: 1 a0 sobre Juti e 4 a3 contra Paranhos. Perdeu também para Itaquiraí por 2 a0 o terceiro jogo e empatou na partida decisiva em 2 a2. Nos pênaltis, o time foi derrotado por 2 a0, ficando com a segunda colocação.

Além dos títulos, o Peti de Iguatemi ainda viu o atleta Edivaldo sendo o grande destaque da competição, levando o título de artilheiro. A média dele foi de 5 gols por partida. A equipe teve ainda o goleiro Ademar como o menos vazado e levou os troféus de equipe mais disciplinada em ambas as categorias.

O trabalho esportivo é levado a sério no Peti de Iguatemi pois representa, segundo a gerente de Assistência Social de Iguatemi, Amida Essy dos Santos, “uma maneira eficaz de manter as crianças em atividades saudáveis e longe do perigo das drogas.”

Este é também o pensamento do prefeito de Iguatemi, Lídio Ledesma, que apóia todos os investimentos nesta área como base para um projeto de integração e socialização dos menores. O Peti de Iguatemi tem uma meta de atendimento para quintas e uma crianças.

2007-07-25 05:59:37

Mato Grosso do Sul será um dos oito Estados que terão os gastos com programas do Governo Federal fiscalizados. Técnicos da CGU (Controladoria Geral da União) irão fiscalizar a utilização de recursos descentralizados em programas executados nas áreas de cultura, comércio, serviços, trabalho e previdência social.

Além de fiscalizar os programas em nível estadual, equipes da CGU também vão avaliar a execução de projetos em Paranhos, município que fica na fronteira com o Paraguai. Nos dois casos, o objetivo é checar documentos e bens na tentativa de reduzir desvios, como a não-execução de contratos e o pagamento de propinas para a liberação de obras.
Também serão fiscalizados pela CGU execução de programas no Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Sergipe e Tocantins, e mais 59 municípios em todo o País. Os territórios foram sorteados nesta terça-feira.

Esta será a 24ª edição do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de Sorteios Públicos e 6ª edição para unidades da federação. Desde o lançamento, em abril de 2003, a iniciativa resultou em 1.221 inspeções de municípios e 53 de unidades da federação.

Nas 22 primeiras edições do programa de fiscalização de municípios, esses técnicos fiscalizaram a aplicação de R$ 7,2 bilhões em recursos federais. Atualmente, equipes da Controladoria trabalham na conclusão dos relatórios sobre as constatações por conta do 23º sorteio.

2007-07-25 05:32:37

Com o apoio do Vereador Josmair Cardoso(PR), as modelos Ana Laura
Borack e Fernanda Nascimento, puderam participar do Concurso Miss
Brasil Infanto-Juvenil, realizado nos dias 13,14 e 15 de Julho em
Curitiba-PR

Graças ao apoio de algumas empresas de Amambaí como: Buon Gusto
Calçados, Nutribai, Câmara de vereadores de amambaí,Vereador Anderson
Mansano, Vereador Coconho, Prefeitura Municipal de Amambaí, Dirceu
Lanzarini e principalmente o vereador Josmair Cardoso(PR), que sempre
acreditou no potêncial de Ana Laura Borak e Fernanda Nascimento,
creditou uma emenda no valor de 2.000,00 (dois mil reais) , para as
confecções dos trajes típicos e as inscrições para que elas pudessem
participar do concurso Nacional…

Acredito que só conseguiremos contribuir para melhorar o mundo,
semeando nas pessoas grãos de oportunidade, regando diariamente com
esperança para que colham um mundo melhor no futuro. "Isso com
atitudes imediatas e positivas que contagiem cada vez mais todas as
pessoas envolvidas, sem exceção a praticar o bem."
Elas representarão a beleza da nossa cidade bem como nosso estado rico
em beleza natural. Os trajes típico forão inspirado no Pantanal
Sul-Mato-Grossense O maior santuário ecológico do planeta no estado
onde a beleza nasceu, homenageando a Flora e a Fauna.
Confirmando para todo o Brasil a riqueza de nossa cultura, o talento
de nossa gente. Desejo as nossas amambaienses sucesso sempre, por
acreditar que o evento consiste em uma forma de enaltecer a beleza.
através dos desfiles com trajes típicos e divulgando diferentes
culturas do Brasil

"Sem dúvida isto é uma honra muito grande para a nossa cidade e o
estado". Onde pude acompanhar as candidatas e seus familiares até a
capital paranaense.

"Temos grandes talentos em nosso município

2007-07-25 04:10:37

Levantamento realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, aponta que o Brasil já conta com uma população prisional de mais de 419 mil detentos. Os dados referem-se a junho deste ano e foram reunidos pelo Infopen Estatística (sistema integrado de informações penitenciárias), a partir de números encaminhados pelos próprios estados. O último dado divulgado e coletado pelo Depen em dezembro de 2006 contabilizava um total de 401 mil presos.

Atento a esse cenário, o governo federal trabalha para ajudar os estados a minimizar os problemas da superpopulação dentro das prisões. Nos últimos quatro anos, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), foram criadas mais de 22,7 mil vagas no sistema. A partir da implantação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o Ministério da Justiça deverá criar 46,8 mil novas vagas (41,3 mil para homens e 5,5 mil para mulheres) até 2011.

Ainda de acordo com o levantamento, o déficit do sistema carcerário atinge a marca de 127 mil vagas (sem contar com os presos que permanecem em cadeias públicas). Para o diretor-geral do Depen, Maurício Kuehne, o número é um alerta para que os estados fiquem atentos. "Esse quadro revela a necessidade de investimentos maciços na área prisional por parte de todas as unidades federadas".

A Agência MJ mantém um serviço de Ouvidoria à disposição de todos os meios de comunicação e instituições que recebem nossos informes. Dúvidas, solicitações, críticas e sugestões serão recebidas por meio de nosso correio eletrônico:[email protected] . Essa interação é fundamental para o aperfeiçoamento do nosso trabalho.

2007-07-25 03:18:37

Ninguém acertou as dezenas principais do concurso 1779 da Quina, nesta terça-feira (24), sorteadas na cidade de Domingos Martins, no Espírito Santo. Segundo a Caixa Econômica Federal, o prêmio acumulado para o próximo sorteio deve chegar a R$ 1,2 milhão.

A quadra do concurso premiou 123 apostadores com R$ 3.054,96. No terno foram 6.419 ganhadores, que recebem R$ 77,76 cada. As dezenas sorteadas foram 21 – 31 – 45 – 48 – 55.

2007-07-25 03:11:37

O presidente da seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil, Fábio Trad, afirmou esta manhã, em entrevista na FM 104, que vai "determinar estudo das pensões pagas a todos os ex-governadores do Estado". Segundo ele, o Conselho da Ordem precisa "dar uma resposta de natureza jurídica" quanto a esses pagamentos.

A princípio, a OAB/MS tinha proposto e o Conselho Federal da Ordem encaminhado Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o pagamento de pensão para o ex-governador Zeca do PT e a fim de que o privilégio não beneficiasse também o atual e futuros governadores do Estado. "E com isso exonomizar milhões de reais", explicou Fábio.

Agora, diante de recentes decisões no Supremo Tribunal Federal (STF), a OAB avalia a possibilidade de propor medida contra todos, embora pese a discussão sobre o atingimento de direitos adquiridos protegidos pela irretroatividade do artigo 5º da Constituição Federal.

É que a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, deferiu no começo deste mês pedido do Estado de Mato Grosso do Sul para suspender a execução de acórdão proferido pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) que assegurava aos ex-governadores o direito de perceber subsídio mensal e vitalício equivalente ao recebido pelo governador do Estado.

A ministra Ellen Gracie tomou a decisão nos autos da Suspensão de Segurança (SS) 3242. Na ação, o governo de MS alega a existência de grave lesão à ordem pública ante a inconstitucionalidade do art. 29-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) introduzido na Constituição sul-mato-grossense pela Emenda à Constituição estadual (EC) nº 35/206. O dispositivo, promulgado pela Assembléia Legislativa estadual durante a administração do então governador José Orcírio dos Santos (Zeca do PT), já é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3853/MS, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e atualmente em curso no Supremo.

O governo sul-mato-grossense sustenta que o subsídio aos ex-governadores é uma verdadeira “pensão gratuita”, instituída sem definição prévia da fonte para seu custeio. Alega, ademais, que o atual salário bruto mensal do governador do estado é de R$ 22.111,25 e que, portanto, a manutenção do benefício oneraria os cofres estaduais em R$ 265.335,00 por ano por ex-governador, sem considerar o valor eventualmente devido pelo 13º salário.

2007-07-25 02:21:37

Cerca de 400 famílias de trabalhadores rurais sem-terra ligados a movimentos sociais ocuparam nesta terça-feira a Fazenda Boa Vista, em Murici (AL). Segundo a CPT (Comissão Pastoral da Terra) de Alagoas, a área de 572 hectares está registrada em nome do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e de seu irmão Olavo Calheiros, deputado federal pelo PMDB de Alagoas.

O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o MLST (Movimento de Libertação dos Sem Terra), o MTL (Movimento Terra, Trabalho e Liberdade) e a CPT argumentam que houve grilagem de terra na área ocupada com apoio de cartórios da região.

Segundo a CPT, a ocupação da fazenda foi realizada com um ato político em homenagem ao Dia do Trabalhador Rural, comemorado em 25 de julho. Além da invasão, os movimentos sociais também pretendem realizar diversas manifestações amanhã em Murici.

"A meta é percorrer as principais ruas de Murici denunciando a grilagem de terras e a violência no campo, bem como os desmandos da família Calheiros na região da Mata Atlântica em Alagoas", afirmou os movimentos sociais por meio de nota.

2007-07-25 02:17:37

Os deputados Marco Maia (PT-RS) e Efraim Filho (DEM-PB) que integram a CPI do Apagão Aéreo informaram nesta tarde de terça-feira (dia 24) que o Airbus da TAM se chocou contra o terminal de cargas da empresa no aeroporto de Congonhas a 175 Km/h.

Os parlamentares, que estão em Washington (EUA) acompanhando o trabalho da perícia das caixas-pretas do Airbus, também disseram que no momento em que tocou a pista de Congonhas o avião estava entre 240 km/h e 222 km/h.
Segundo técnicos do National Transportation Safety Board (NTSB), órgão que realiza a perícia nas caixas-pretas, a velocidade de 175 km/h não é suficiente para a aeronave arremeter – procedimento em que o piloto desiste de aterrissar e retorna ao vôo. Os parlamentares brasileiros não comentaram se o piloto tentou arremeter ou não.

Ontem, o deputado Efraim Filho afirmou que o piloto não tentou arremeter, mas depois voltou atrás e afirmou que não era possível afirmar se houve ou não tentativa neste sentido.

Visita – Deputados da CPI do Apagão Aéreo visitaram hoje o Centro Tecnológico da TAM, em São Carlos (SP). Os parlamentares solicitaram documentos sobre a manutenção das aeronaves da empresa. Entre os papéis solicitados pelos parlamentares, estão os certificados de manutenções dos aviões da companhia realizados neste ano.

Os congressistas assistiram a um vídeo e a uma palestra que sobre o funcionamento do centro de tecnologia da empresa e sobre as manutenções das aeronaves. A CPI da Câmara ouvirá amanhã (dia 25) o presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Milton Zuanazzi. O depoimento está marcado para 9h. À tarde, às 15h, a comissão espera ouvir o vice-presidente da TAM, Rui Amaro.

2007-07-25 01:26:37

Vilson Nascimento

A luta do vereador Roberto Rojo Rodrigues, o “Roberto Protético” (PDT), pelo aumento do efetivo do 3º Sub-Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar de Amambai valeu a pela.

Nessa segunda-feira (23) cinco novos bombeiros recém saídos do curso de formação realizado em Campo Grande se apresentaram ao comandante do 3º Sub-Grupamento, Capitão Dennys Augusto Ferreira para reforçar o efetivo local e foram recepcionados na cidade pelo próprio vereador Roberto Protético que estava acompanhado pelo prefeito de Amambai Sérgio Barbosa (PDT).

A Luta- Para conseguir o aumento de efetivo para a subunidade do Corpo de Bombeiros de Amambai, Roberto Protético travou uma verdadeira batalha. “Mandei expediente para o Comando-geral do Corpo de Bombeiros, para o Governo do Estado e para o deputado estadual Onevan de Mattos que foi um grande parceiro e realizou a intervenção junto ao Governador, Dr. André Puccinelli e graças a Deus conseguimos esse efetivo que vai melhorar, não só a escala de serviço, beneficiando os bombeiros que já atuavam aqui em Amambai, porém com sobrecarga de trabalho por falta de efetivo, mas também o atendimento a nossa população”, finalizou o vereador.

Dos cinco bombeiros recém formados, inicialmente designados para Amambai, três permanecerão no 3º Sub-Grupamento em Amambai e dois irão para o Grupamento Bombeiros de Ponta Porã em permuta com dois militares que eram lotados em Ponta Porã, mas tiravam serviço em Amambai, que agora passarão a pertencer efetivamente a subunidade de Amambai.

2007-07-25 01:22:37

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu em Mundo Novo, na BR 163 às 20h de ontem, cinco pneus de procedência estrangeira. Os produtos estavam em poder de Otávio da Silva , 44 anos, taxista, condutor do veículo VW/PASSAT, placa JNL-0159/PR. A mercadoria foi encaminhada para Receita Federal de local.

2007-07-25 00:15:37

A defesa do ex-governador Zeca do PT interpôs nesta tarde agravo regimental contra decisão da ministra presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ellen Gracie, que suspendeu a segurança em mandado impetrado por Zeca no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), segundo o advogado do ex-governador, Newley Amarilha.

O ex-governador já estava sendo beneficiado por liminar concedida pelo TJ que garantia o pagamento da pensão desde março. No dia 11 de julho, o TJ também, por unanimidade, tinha julgado em favor de Zeca o mérito do mandado. Entretanto, dois dias depois, a ministra Ellen Gracie suspendeu o efeito da decisão.

Amarilha disse que agora a ministra ou reconsidera a decisão ou então leva para julgamento no Pleno do Supremo. As sessões plenas serão retomadas no dia 1° de agosto, quando terminam as férias forenses dos ministros, ou seja, caso a ministra não reconsidere o agravo não deve ser julgado antes dessa data.

Também no dia 1° de agosto terá continuidade o julgamento da Adi (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta ao Supremo pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O julgamento tinha sido suspenso quando o ministro Eros Grau pediu vista do processo. Na ocasião, dois ministros já haviam acompanhado a relatora, Carmen Lúcia, tendo julgado procedente a Adi.

A ministra Ellen Gracie tomou a decisão nos autos da suspensão de segurança ao acatar alegação do Estado de que a pensão provocava grave lesão à ordem pública ante a inconstitucionalidade do artigo 29-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido na Constituição Estadual pela Emenda à Constituição estadual nº 35/206.

O Estado alegou que o atual salário bruto mensal do governador é de R$ 22.111,25 e que, portanto, a manutenção do benefício oneraria os cofres estaduais em R$ 265.335 por ano por ex-governador, sem considerar o valor eventualmente devido pelo 13º salário.

2007-07-24 23:19:37

 Vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) publica, até o fim de agosto próximo, um indicativo ao mercado agrícola que vai subsidiar os agricultores antes de iniciar o plantio.

Trata-se da Prospecção para a Safra 2007/2008, com análise dos mercados nacional, Mercosul e internacional. A produção, consumo e preços de diversos produtos, como álcool, açúcar, algodão, arroz, carnes, café, feijão, leite, milho, soja e trigo estão sob análise da área de Gestão de Oferta da Companhia. Mais produtos poderão integrar o grupo no próximo ano.

Segundo o superintendente, Paulo Morceli, o trabalho que teve início no ano passado tem boa aceitação no setor agrícola. A idéia é oferecer aos produtores, antes de iniciarem o plantio, informações importantes que vão ajudá-los a decidir o que plantar.

Em setembro começa o plantio da próxima safra, quando vão estar disponível no site da Conab os indicativos, sugerindo o que se pode esperar para a próxima safra em termos de mercado.

Para chegar a isso, os técnicos da Companhia vão utilizar dados fornecidos por organismos nacionais e internacionais, empresas e órgãos do governo ligados à produção e comercialização agrícola, e da própria Conab.

2007-07-24 22:06:37

Os produtores rurais irão à Justiça contra o governo do Estado para pedir a restituição do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) embutido nos insumos agrícolas e a extinção do decreto em vigor desde março deste ano que obriga as empresas exportadoras de soja a manter no mercado interno quantidade equivalente de grãos do seu estoque destinado à exportação. A informação é do advogado Gervásio Alves de Oliveira Júnior, que representa a Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul).

“A Lei Kandir, que dispõe sobre a cobrança de tributo nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços, autoriza o produtor rural a compensar ou restituir o ICMS embutido na compra de insumos agrícolas, mas por meio de artifícios jurídicos sem amparo na Constituição e no próprio Código Tributário Estadual o governo não permite a restituição. Vamos recorrer à Justiça para garantir os direitos do produtor previstos em lei”, disse Gervásio.

Segundo o advogado da Famasul, a exigência do governo do Estado às empresas exportadoras, com o objetivo de driblar a isenção de ICMS sobre produtos primários destinados à exportação prevista na Lei Kandir, e assegurar o recolhimento do tributo, é outra questão fundamental para o setor rural. “As empresas estão comprando soja em Mato Grosso do Sul para atender o mercado interno e em outros estados para o mercado externo. Isso tem resultado na queda do preço do grão em Mato Grosso do Sul e em sérios prejuízos aos agricultores”, comentou.

Até 2006 o produtor rural era obrigado a destinar o equivalente a 66% do que exportava para as operações internas. Desde março, o agricultor tem de destinar às operações tributadas a mesma quantidade que segue para exportação. “Ao impor restrições e estabelecer condições para isenção do ICMS nas exportações por meio de decreto, o governo do Estado afronta no mínimo três outros princípios constitucionais: o princípio da legalidade, o da hierarquia das leis e o da competência tributária”, declarou Gervásio Alves de Oliveira Júnior.