2007-01-24 13:54:00
A região de fronteira convive com situações alternadas em termos de segurança pública. Ora com escalada de violência criminal, ora com períodos de calmaria. Entrou janeiro e com ele o novo governador, André Puccinelli, com posição completamente diferente do seu antecessor, Zeca do PT. O Zeca instituiu a polícia ‘comunitária’, voltada para o cidadão. André manda baixar o pau.
Um queria uma polícia cidadão, o outro quer uma polícia eficiente, autoritária, capaz de conter qualquer onda de violência urbana ou rural. Dá para ver que a segurança pública não vai mudar muito, porque as ordens que vieram ontem e as que hoje vêm são de pólos extremos. Como todos os defeitos, Zeca conseguiu manter os salários dos policiais em nível razoável e em dia.
Puccinelli quer eficiência, mas vai dividir o salário de dezembro em seis parcelas. Com muita sorte os policiais vão conseguir receber em dia neste governo. Combustível, que apesar de pouco, vinha mensalmente para as delegacias, neste governo já não existe. Um pouco por contenção de gastos, é verdade, mas as viaturas estão parando.
Como evitar que a criminalidade, hoje na pauta central e obrigatória do dia a dia, ocupem as manchetes dos jornais? Ela é assunto de especiais da TV e, mais que tudo, assombra as consciências. É tremendamente ameaçadora e geradora de um profundo sentimento de insegurança, sintoma de uma quase desintegração social, de mal-estar coletivo e de desregramento das instituições públicas.
Seria de se considerar, pelo noticiário que a fronteira propicia dos dois lados da linha, que Ponta Porã é a mais atingida pela criminalidade. Na verdade o que se conhece é apenas a ponta do iceberg. Há outros tipos de violência ocultas atrás dos muros das casas, a sexual, as rixas familiares e crianças espancadas e abandonadas nas ruas que só são conhecidas muito parcialmente.
Tanto a PM quanto a Polícia Civil (incluiria aí até o Conselho Tutelar e o Ministério Público) sabem que a maioria destes crimes é esmagada sob uma capa de silêncio. Sempre digo e repito: a situação da fronteira é, sem dúvida, atípica. Mortes violentas são causas de falecimento entre os 5 e 45 anos. Basta uma pesquisa nos registros das delegacias.
Casas vigiadas, cercadas por grades, protegidas por seguranças, são igualmente sinais de desconfiança da população com relação às polícias. Quando vemos nos jornais declarações do atual governador de que com ele será “no cacete”, ironicamente dá para se perceber que se trata apenas de discurso de auto-afirmação perante aqueles que são (ou estão) descontentes com a classe política.
A violência gera o medo, mas este gera igualmente violência. Quem ganha com isso são certos lobbies da segurança, como as firmas de vigilância, as milícias privadas, as companhias de seguros, os esquadrões da morte, entre outros. A violência é um fenômeno, sobretudo urbano. Tratá-la na base da “porrada” só vai recrudescer, porque há uma complexa constelação de fatores em jogo.
O desemprego ou a ausência de renda levam à tentação da ilegalidade, visto ser fácil, por vezes, conseguir ganhos astronômicos à margem da lei. As vantagens são grandes, como se “ser ladrão” fosse a melhor profissão. Há um aumento das desigualdades. A omissão do Estado na prevenção e repressão da violência não deve ser respondida com mais violência.
A classe média está perdendo a esperança de ascensão social para os seus filhos. É uma população flutuante, desenraizada, ao mesmo tempo ameaçada e ameaçadora. Meninos de rua são explorados, pervertidos e expostos à morte. A saúde, condicionante da esperança, da produtividade, do investimento e do desenvolvimento, vai de mal a pior e pouco se faz para mudar essa realidade.
Cidadãos de bem e criminosos ficam em compasso de espera, querendo saber o que é que o governador vai fazer. Temos a demografia urbana, a influência dos meios de comunicação e a globalização, que tende a abolir a noção de fronteira, falando de supressão das fronteiras “internas”.
Num Estado como Mato Grosso do Sul, que faz fronteira com outros países, que tem milhares de quilômetros para proteger e pouca gente para a tarefa, essa evolução facilita a proliferação de atividades ilegais e do crime organizado. Posições políticas de um governador refletem, em primeiro lugar, a crise do Estado. Representante do bem comum, repositório legítimo do direito e da força em nome do respeito à lei, o governo tem de cuidar de sua credibilidade.
A segurança pública se inscreve então num clima psicológico coletivo, cujo significado e preço são muito pesados. Paga-se caro pela instabilidade e descrédito, em dinheiro e em vidas humanas, ainda mais em início de governo, quando a sociedade e os municípios ficam voláteis, esperando resultados. O aprendizado da cidadania é delicado.
Faz muito pouco que a polícia brasileira conseguiu sair da fase mais crítica da má fama e descrédito popular. Até recentemente ouvia-se, em todas as camadas da sociedade, inclusive nos próprios meios policiais, que a Polícia Civil era corrupta e a Militar violenta. Era uma generalização grosseira que não levava em conta o ambiente de trabalho destes homens, a frustração profissional e os salários insuficientes para as necessidades de uma família.
Além disso, a corrupção, assim como a violência, só atinge uma parte minoritária desses grupos profissionais. Entretanto, o mal existe inegavelmente e tem um efeito desastroso junto à opinião pública, para a imagem das forças da ordem. Esses defeitos têm razões históricas e econômicas objetivas, difíceis de apagar em curto prazo.
Encontramos nas delegacias, batalhões e penitenciárias, homens notáveis, desinteressados, dedicados à causa pública e com um aguçado senso do dever de proteger a sociedade, ainda que ao custo da própria vida. Tudo isso independente do desconforto, da insegurança, da miséria e da extrema precariedade das condições em que trabalham em alguns locais.
Cabe ao governo dar condições, urgentemente, para que se restaure a imagem da função policial. Passar da noite para o dia de “polícia cidadã”, a serviço do bem público, para “polícia intolerante”, que “baixa o pau” para manter a ordem, é temerário. A sociedade mundial vem se conduzindo para a capacidade, a tolerância, para a eficiência e não para a violência.
Os recursos têm de vir para sanar os problemas mais prementes, como o aparelhamento das instituições policiais, a luta contra a toxicodependência, a revolução do ensino, a cooperação das polícias, a revalorização das funções do funcionalismo público e, principalmente, para a potencialização das capacidades fronteiriças, diferentes de outras cidades, sem “baixar o pau” em ninguém. O governo não pode ser déspota, tem que dar estrutura e bom exemplo.
O autor é escritor, jornalista e presidente do Clube de Imprensa de Ponta Porã
