2007-08-06 23:32:37

Em 15 dias de operação em Mato Grosso do Sul, o ‘dedo-duro’ eletrônico do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS) notificou 1.356 veículos no Estado. Foram 768 notificações por inadimplência no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e 586 por licenciamento vencido.

O ‘dedo-duro’ eletrônico é uma van que possui um leitor óptico para fazer o monitoramento dos veículos através de suas placas. A van foi ‘emprestada’ para uma demonstração por uma empresa paranaense ao Detran/MS e foi utilizada em blitze em Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá.

Em Campo Grande, o ‘dedo-duro’ eletrônico entrou em operação no dia 11 de julho e ficou em atividade durante sete dias. Nesse período foram fiscalizados 16.276 veículos, sendo que 411 apresentavam atraso no pagamento do IPVA e 383 de licenciamento.

Na seqüência, o equipamento seguiu para Dourados, onde ficou em ação entre os dias 23 e 26 de julho. Nos quatro dias, 9.909 veículos passaram pelo seu crivo. Desse total 82 estavam com o licenciamento vencido e 189 estavam inadimplentes com o recolhimento do IPVA.

Foram recolhidos 82 documentos e oito Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs), sendo Foram lavrados 114 autos de infração e apreendidos 11 veículos.

Já em Três Lagoas, a van funcionou nos dia 30 e 31 de julho e foram fiscalizados 3.930 veículos. Destes, 168 apresentaram inadimplência de IPVA e 35 estavam com licenciamento vencido. Foram lavrados 57 autos de infração, com 35 documentos e 7 CNHs recolhidas. Cinco veículos foram apreendidos.

Na última quinta e na sexta-feira (2 e 3), 3.655 veículos foram fiscalizados em Corumbá. Motoristas de 86 veículos estavam com licenciamento vencido e nenhuma inadimplência com relação ao IPVA. Foram lavrados 96 autos de infração.

Cinco vans– Segundo a assessoria de imprensa do Detran/MS, após a fiscalização em Corumbá a van foi devolvida a empresa que a havia ‘emprestado’. O resultado na avaliação do órgão de trânsito foi tão positivo nestes 15 dias de operação, que em breve deverá ser licitada a locação de cinco veículos semelhantes, que farão a fiscalização no Estado por um ou dois anos.

Ainda não existe a previsão para a publicação do edital desta licitação, mas o órgão quer contar com os equipamentos em operação até o fim deste ano. Além de atrasos no pagamento do IPVA e licenciamento do veículos, o Detran quer utilizar o monitoramento eletrônicos para identificar veículos que tenham sido roubados.

2007-08-06 22:35:37

Ambiente- A administração municipal tem desenvolvido várias ações no sentido de preservar e recuperar o meio ambiente. Na semana passada o prefeito Sérgio Barbosa esteve reunido com membros da Associação dos Revendedores da Fronteira-Asfron. Na ocasião foi definida a implantação de um posto de recolhimento das embalagens dos produtos agrotóxicos usados no plantio das lavouras. Além do prefeito estiveram presentes o presidente do sindicato rural, Cristiano Borotloto e representantes dos produtotes rurais e de cooperativas.  

Defesa do cidadão- Com o objetivo de garantir o direito dos cidadãos e os serviços essenciais que são prestados a população, a administração municipal criou grupo de trabalho para elaborar e discutir proposta de concessão para a Sanesul continuar explorando os serviços junto à comunidade. O grupo é formado pelo vice-prefeito José Luis Cavalheiro Tobias, vereadores Carlos Nascimento e Anderson Mansano, secretários municipais Cristino Toledo e Francisco de Assis e pelo procurador do municipio, Jaques Ferreira.

Apoio a Saúde- Mais de 1000 pessoas já foram beneficiadas com atendimento oftalmológico e aquisição de óculos. O programa é executado pela atual administração, através das secretarias municipais de Saúde e de Educação. Na foto o prefeito Sérgio Barbosa conversando com no posto de saúde central, no ultimo sábado, dia 04

Controle de Erosão- Há mais de 20 anos os moradores da vila Indiana e região, sofriam com o avanço do Buracão e com o assoreamento do rio Panduí. O risco de desabamento das casas também fazia parte do cotidiano dos moradores. Hoje, a situação mudou: a prefeitura já controlou o avanço do buracão e o rio Panduí não recebe mais terra nos dias de chuva. A foto mostra local onde havia uma erosão de cerca de 5 metros de largura por 10 metros de profundidade.

2007-08-06 21:26:37

A possibilidade da liberação oficial de Mato Grosso do Sul para a venda de carne bovina para o exterior exceder setembro de 2007 é uma hipótese que os produtores do Estado preferem não cogitar. “É uma bomba. Teremos que agir”, resume a prefeita de Eldorado Mara Caseiro, que não descarta o fato de os produtores procurarem a Justiça caso o Estado não consiga reaver o status sanitário de zona livre de febre aftosa mês que vem.

No domingo, dia 5, a secretária de Produção de Mato Grosso do Sul Tereza Cristina Corrêa da Costa afirmou que o status sanitário do Estado deve ser retomado até maio de 2008. Mesmo não dizendo que o prazo pode extrapolar setembro, citar 2008 desagrada a classe produtora. “Demos um voto de confiança para o governo, queremos os prazos cumpridos porque não dá para agüentar mais”, explicou a prefeita.

Mara Caseiro afirmou que há intensa insegurança da classe produtora diante do prejuízo causado pelo embargo da carne sul-mato-grossense. “Depois de setembro vamos buscar outra alternativa”.

2007-08-06 20:35:37

Vilson Nascimento

O indígena Fabiano Aquivel de 22 anos, residente na Aldeia Limão Verde em Amambai, quebrou, na noite desse domingo (5), a porta de vidro da entrada do setor de emergência do Hospital Regional local ao se recusar a receber atendimento médico após ser atropelado por um veículo na rodovia MS 156, trecho que liga Amambai a Tacuru.

O fato aconteceu por volta das 20h30 e o acusado, que não teria ressarcido os danos causados as instalações da unidade de saúde, só deixou ser atendido com a chegada de uma equipe da Polícia Militar. Ele sofreu escoriações de natureza leve pelo corpo.

Outra Vítima- Por volta das 6h50 da manhã dessa segunda-feira (6) Roberto Antunes de 43 anos foi socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar de Amambai para o Hospital Regional local com escoriações pelo corpo após ser atropelado por um veículo, também na rodovia MS 156, trecho que liga Amambai a Tacuru.

Segundo o Corpo de Bombeiros o rapaz trafegava de bicicleta pela rodovia quando ao passar por um quebra-molas na altura da Aldeia Limão Verde, acabou sendo colhido por um veículo Fiat Uno branco de fugiu sem prestar socorro. O rapaz foi conduzido para o hospital com escoriações pelo corpo e sangramento em um dos ouvidos.

2007-08-06 20:12:37

    A Guarda Municipal deteve neste domingo, por volta das 16h, a empregada doméstica Izileide CL, 22 anos, também conhecida como Leide, residente em Ilha Comprida (SP).  Segundo a Polícia Civil, ela foi flagrada com uma caixa contendo 13 tabletes de maconha, que totalizaram 16,4 quilos.

   Na delegacia, a acusada alegou que nada sabia. Ela disse que deveria levar a caixa de Amambai (SP) até o Jabaquara (em São Paulo), a pedido do namorado Antônio CS, de São Paulo. Ele teria dito que na caixa havia potes de doces, que deveriam ser entregues a um amigo dele, na capital de SP.

   A GM de Dourados chegou até a acusada, depois de receber uma denúncia anônima de que na plataforma de número 4 no Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, havia uma mulher em atitude suspeita. Ela foi abordada e na caixa, a GM encontrou a maconha.

   A maconha estava coberta com pó de café, para disfarçar o odor do entorpecente, que foi apreendido. Ela está sendo autuado em flagrante acusada de tráfico de drogas, pela delegada Magali Leite Pascoal e deve ficar presa numa das celas no cadeião do 1º Distrito Policial de Dourados.

2007-08-06 19:26:37

    A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta segunda-feira (6) os índices de revisão tarifária de distribuidoras de energia no Pará, Espírito Santo e Santa Catarina. Em todos os casos, houve redução no preço da energia elétrica para os consumidores residenciais e industriais.

   No caso da Centrais Elétricas do Pará (Celpa), o preço será reduzido em 13,06% para as residências e de 6,56% a 9,49% para a indústria. No que se refere à Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa), os consumidores residenciais pagarão de 12,45% a menos pela energia, e as indústrias de 1,35% a 16,74%.

   Para a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), a redução será de 5,26% para os consumidores residenciais e de 2,53% a 2,97% para a indústria. Já no caso da Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda (Iguaçu Energia), que atende consumidores também em Santa Catarina, a energia ficará 5,41% mais barata para as residências e 2,34% para os consumidores industriais.

   Segundo informou a Aneel, as novas tarifas passam a vigorar a partir desta terça-feira (7) e afetam 1,735 milhão de unidades consumidoras em 143 municípios do estado Pará. No Espírito Santo, as novas tarifas valem para 1,078 milhão de unidades consumidoras em 67 municípios do estado. Em Santa Catarina, a Celesc distribui energia a 1,86 milhão de unidades em 260 municípios, e a Iguaçu Energia a outros 26,5 mil consumidores. Ao todo, 4,67 milhões de unidades consumidoras serão beneficiadas.

   "As razões para os índices negativos foram definidas, principalmente, em conseqüência da diferença entre a receita necessária para remunerar os serviços prestados pela empresas e a receita verificada, além da menor incidência, na tarifa de energia elétrica, dos encargos Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e Encargo de Serviços do Sistema (ESS)", informou a Aneel.

   A Aneel lembra que os processos de revisão tarifária das concessionárias foram decididos após serem submetidos a audiências públicas realizadas nos últimos dias 12 e 19 de julho em Vitória (Escelsa) e em Belém (Celpa), respectivamente.

   A revisão tarifária, segundo a Aneel, está prevista nos contratos de concessão com o objetivo de obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel.

   A revisão é aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média. O primeiro ciclo de revisão ocorreu de 2003 ao início de 2006 para 61 distribuidoras. Mais informações sobre a revisão podem ser obtidas no link “InformaçõesTécnicas/Tarifas-Consumidores Finais/Revisão Tarifária Periódica” da página da Agência na internet (www.aneel.gov.br). 

   Em setembro, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica, será a vez das audiências das empresas paulistas Bandeirante e Piratininga, últimas distribuidoras que passam pelo processo revisional este ano. Em 2008, serão mais 36 concessionárias, outras 17 em 2009 e uma em 2010.

2007-08-06 18:51:37

         A febre é uma conhecida forma do organismo de se proteger contra infecções bacterianas e outras doenças, mas, até agora, os médicos não sabiam exatamente onde a febre era “produzida”. Agora, uma equipe de cientistas americanos respondeu essa pergunta. Com ela, explicaram exatamente como esse mecanismo age para nos proteger.

         A febre, explica a equipe do Centro Médico Beth Israel Deaconess, nos EUA, surge a partir da interação de dois hormônios no cérebro. Quando ocorre uma inflamação, o organismo produz as chamadas citoquinas. Elas, por sua vez, agem nos vasos sanguíneos do cérebro para a produção de outro hormônio, a prostaglandina E2 (PGE2). É ele que vai ocasionar a febre, ao agir em um receptor dos neurônios chamado E3, em uma área do cérebro conhecida como hipotálamo — que é pouco maior que uma cabeça de alfinete. 

       É a ação do PGE2 que causa a febre -– e também a perda de apetite, a fadiga, as dores no corpo e todos os sintomas associados a uma infecção bacteriana. Todos são respostas adaptativas do organismo que permitem que a infecção seja combatida.

A febre existe porque quando nosso corpo está alguns poucos graus mais quente, nossas defesas funcionam melhor. O cansaço e a dor no corpo forçam a pessoa a descansar, o que economiza energia para o uso no combate à infecção (é como se nosso corpo “reiniciasse” em “modo de segurança”, para poupar energia).

De acordo com os médicos, é por isso que muitas doenças têm os mesmos sintomas: eles não são causados pela infecção, mas pela resposta do organismo.

Antes desse estudo, os cientistas não sabiam em quais neurônios o hormônio PGE2 atuava. Para descobrir, eles criaram camundongos em laboratório sem o receptor E3. Alguns tinham o receptor desativado em uma certa área cerebral, outros em outra e assim por diante. Por eliminação, encontraram o ponto exato onde a ação começa.

2007-08-06 18:12:37

    Um adolescente da cidade de Gainsville, no Estado da Geórgia, Estados Unidos, caiu da sacada do sexto andar de um hotel, mas teve apenas alguns ferimentos e arranhões, de acordo com a agência AP. Matthew Savage, 17 anos, tentava alcançar uma roupa de banho no andar superior quando perdeu o equilíbrio e caiu do parapeito. A peça havia caído do 11º andar do prédio.

   Ele ainda bateu em outras sacadas enquanto despencava e acabou caindo com força sobre um telhado inclinado, escorregando então para dentro de arbustos. "Eu só fechei meus olhos", afirmou Savage, que teve algumas feridas nas costas e pernas.

    Depois de cair no mato, ele se levantou e começou a voltar para o quarto. Entretanto, paramédicos o colocaram em uma maca e levaram-no para um hospital, onde testes demonstraram que ele estava bem. "Isso foi mesmo um acontecimento que mostra que ‘Deus é real’", afirmou sua irmã, Mandy Baker.

2007-08-06 17:37:37

       A polícia investiga a morte do travesti Elton de Oliveira Garcia, que morreu em Praia Grande, a 86 km de São Paulo, na sexta-feira (3) à noite.Segundo o médico Zarry Vasconcelos Santos, Garcia teve uma insuficiência respiratória e, após várias manobras para reanimá-lo, ele não resistiu e morreu. Ele estava internado na UTI da Santa Casa.

     Garcia, que morava em São Paulo, tinha alugado com amigos um apartamento em Praia Grande. Segundo a polícia, ele teria injetado no quadril um produto usado para limpar peças de avião e pneus de carro. Para o procedimento, teria sido usado um anestésico de uso veterinário.

 Ele teria passado mal logo após a aplicação e foi levado para o hospital. Santos alerta para o perigo de aplicações clandestinas com uso de silicone industrial. "São usadas técnicas inadequadas, com produtos inadequados, feitas por profissionais desabilitados."

   Ilza de Aparecida Garcia, mãe de Elton, está inconformada com a morte do filho e fez um apelo. "Não façam isso, pelo amor de Deus, jovens bonitos, com uma vida pela frente." Segundo ela, o filho teria feito duas cirurgias plásticas – uma no nariz e outra nos seios – e nada de errado aconteceu. Garcia foi enterrado no domingo (5) em São Paulo.

2007-08-06 17:28:37

A Justiça Federal de Campo Grande acatou denúncia contra o ex-governador Zeca do PT, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) por calúnia e difamação, por conta de declarações feitas por ele em 2006 sobre o procurador da República Charles Estevão Mota Pessoa, relacionada ao caso em que os policiais civis Rodrigo Lorenzato e Ronilson Bartier foram assassinados, no dia 1º de abril de 2006. Na ocasião, Zeca do PT questionou o comportamento do procurador, que estaria na defesa incondicional dos índios e o teria chamado de “moleque”.

A representação criminal foi acatada pelo juiz federal Dalton Igor Kita Conrado, da 5ª Vara da Justiça Federal, que marcou para o dia 21 de setembro a audiência de instrução e julgamento das testemunhas residentes em Campo Grande, sessão que deve contar com a presença do réu. A data pode ser alterada, caso não haja concordância da data com os procuradores da República citados na ação inicial. A denúncia foi protocolada na Justiça Federal já que os citados são procuradores e por isso, tem direito a foro privilegiado.

Zeca do PT foi denunciado nos artigos 21 (difamação, imputando-lhe ato ofensivo à sua reputação, pena de três a dezoito meses e multa), e 22 (injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade, detenção de um mês a um ano), combinado com o 23 (penas cominadas dos artigos 20 a 22 aumenta-se um terço, se cometidas por chefe do Estado), da Lei 5.250/67 .

As declarações consideradas ofensivas pelo MPF foram feitas em abril de 2006, após o episódio ocorrido na Aldeia Passo Piraju, em Porto Cambira. No dia 1º, os policiais civis Rodrigo Lorenzato, Ronilson Bartier e Emerson Catadani foram até acampamento indígena, localizado às margens da MS-156. Eles teriam terem recebido um telefonema, informando que no local, escondido entre os índios, estaria Wilson Rodrigues da Silva, apontado como suspeito do assassinato do pastor evangélico Sinforiano Ramires.

No local, segundo denúncia feita contra os índios, os policiasi foram confundidos com segurança de fazendas e foram agredidos a pauladas pelos indígenas. Lorenzato e Bartier morreram e Emerson Catadani ficou hospitalizado. Na época, o MPF condenou o governo do Estado, que teria sido omisso na segurança dos índios. Zeca do PT rebateu, dizendo que havia membros do MPF agiam como moleques.

2007-08-06 17:15:37

     Depois de entrar, através de seu Conselho Federal, com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a pensão vitalícia concedida ao ex-governador Zeca do PT e seus sucessores através de lei estadual editada no final do ano passado, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul está analisando a legalidade de pensões concedidas aos ex-governadores do estado que o antecederam (Pedro Pedrossian, Marcelo Miranda e Wilson Martins e das viúvas dos ex-governadores Harry Amorim Costa e Ramez Tebet) e também de deputados estaduais. As matérias estarão na pauta da sessão do Conselho Seccional da Ordem no dia 31 deste mês que vai decidir sobre a questão.

     “A OAB não pode se aventurar com ações irresponsáveis. Por isso, precisa estar muito bem embasada tecnicamente para sua postulação tenha êxito. No dia 31 de agosto o Conselho Seccional haverá de deliberar sobre ambas as matérias com a responsabilidade que lhe é inerente”, informa o presidente da OAB/MS, Fábio Trad.

     O presidente da Ordem designou o advogado André Borges para elaborar parecer sobre a aposentadoria dos ex-governadores e a advogada Luciani Coimbra para elaborar parecer sobre a aposentadoria de ex-deputados estaduais. Concluídos, os pareceres serão analisados pelo Conselho que decidirá sobre a questão. Se a apuração constatar que as aposentadorias são ilegais, a OAB/MS poderá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), através do Conselho Federal da Ordem.

2007-08-06 16:53:37

     Segundo nota publicada na coluna Holofote de revista Veja dessa semana, o presidente da (VCP) Votorantin Celulose e Papel, José Luciano Penido afirmou que a fabrica que está sendo construída em Três Lagoas, no futuro ela também poderá produzir etanol a partir da celulose. A fábrica depois de concluída terá capacidade de produzir anualmente 1,3 milhão de toneladas de celulose. Desta produção, 70% seria destinada à exportação e o restante – 30% – já estaria comprometido para a fábrica de papel da International Paper, que também está sendo construída em Três Lagoas.

      O jornalista Felipe Patury, editor da coluna Holofote, comentou que a VCP, para prosseguir com o projeto de produzir etanol, teria que comprar cerca de 20 mil hectares de terra contínua, numa região ocupada por cana e gado.

      O comentário feito pelo jornalista foi bastante contestado na região do Bolsão. Especialistas mostram que há grandes áreas disponíveis para expansão da VCP, uma vez que a plantação da cana-de-açucar não atinge níveis que possam ser considerados importantes. Como exemplo eles citam duas cidades próximas a Três Lagoas.

      Em Brasilândia o cultivo de cana não é representativo, já que a sua produção é apenas para atender a demanda da Usina Debrasa.

     Já em Bataguassu o grupo Itamaraty está investindo na construção de uma usina para produção de açúcar e álcool, mas também não irá comprometer e inviabilizar qualquer projeto de expansão da empresa do grupo Votorantim.

ECOLOGIA

     Outro argumento que foi utilizado para contestar o comentário feito na revista Veja é que a proposta da VCP é muito mais atrativa sob a ótica do meio-ambiente. Entendem que a produção de cana-de-açucar é extremamente comprometedora, apesar das posições em contrário, especialmente no período das queimadas, enquanto o reflorestamento de eucalipto não apresenta problema semelhante.

DISPONIBILIDADE

     Na questão da extensão de terra – 20 mil hectares – necessária para expansão do projeto, os mesmos especialistas apontam para sua viabilidade de aplicação. Afirmam que há disponibilidade e entendem até mesmo que isto já tenha sido detectado pela VCP quando dos estudos de viabilidade para implantação da unidade em Três Lagoas.

2007-08-06 16:32:37

O PR ( Partido da República) quer eleger 26 prefeitos em Mato Grosso do Sul em 2008. Para isso, o partido vai permanecer aliado ao PMDB e não deve lançar candidato em Campo Grande, apoiando a reeleição de Nelsinho Trad (PMDB). A informação é do deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR).

Segundo o parlamentar, em 2004 o partido conseguiu eleger 13 prefeitos. Em 2008 o objetivo é lançar candidatura própria em pelo 30 municípios para dobrar o número de eleitos nas últimas eleições. Ainda segundo Arroyo, há um pacto com a coligação liderada pelo governador André Puccinelli (PMDB) para que não seja lançado candidato na Capital.

2007-08-06 15:39:37

Vilson Nascimento

O indígena Ataíde Ricarte de 73 anos, residente na Aldeia Amambai em Amambai foi encontrado morto na manhã desse domingo (5) no interior da aldeia onde residia e uma das hipóteses para a morte pode ser o frio que havia castigado a região durante a noite de sábado para domingo.

O corpo de Ricarte estava em uma construção inacabada no interior da aldeia e enrolado apenas em um pequeno cobertor. As autoridades também não descartam que a morte tenha ocorrido por causas naturais.

2007-08-06 15:27:37

O presidente da Assomasul ( Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Eraldo Jorge Leite (PSDB), informou hoje pela manhã que já mobilizou a bancada federal do Estado em Brasília (DF) para a votação da PEC ( Projeto de Emenda Constitucional) 58/07 que aumenta em 1% o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Segundo Eraldo Leite, que é prefeito de Jateí, caso a PEC não seja votada no início deste segundo semestre os municípios podem ficar sem esse aumento neste ano, já que a partir de setembro o reajuste de 1% tem de estar sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

2007-08-06 14:35:37

O governador André Puccinelli (PMDB) afirmou hoje que a responsabilidade pela falta de cestas básicas para os índios das aldeias Jaguapiru e Bororo, em Dourados, é da Funai (Fundação Nacional do Índio).

Puccinelli afirma que em fevereiro deste ano pediu que a Funai repasse para o governo a responsabilidade da distribuição das cestas enviadas pela instituição. No entanto, esse pedido foi negado. “Agora a funai não está dando conta de distribuir”, acusou.

Puccinelli disse ainda que, diante do problema, vai pedir novamente para a Fundação que a responsabilidade de distribuir as cestas seja repassada para o Estado. “Com eu fui procurado pelos índios de Dourados, vou insistir com a Funai e oferecer a logística de distribuição”, disse.

2007-08-06 14:07:37

Vilson Nascimento

O vereador Josmair Cardoso (PR) entrou com uma matéria que será levada para votação em plenário na sessão da Câmara Municipal de Amambai de hoje, segunda-feira (6), requerendo da direção da Fundesc (Fundação de Desporto e Cultura) de Amambai, cópias dos recibos, desde 2006 até a data atual, de horários cobrados dos desportistas para a utilização do Ginásio de Esportes Flávio Derzi, no centro da cidade e da Poliesportiva antiga, situada na região da Vila Mariana em Amambai.

O vereador quer saber quanto é arrecadado mensalmente e aonde é aplicado esse recurso. “Recebi várias reclamações de desportistas que procuram a Fundesc para pedir uma bola ou material esportivo e são informados que não tem tais materiais.

As informações que chegaram até nós indicam que a Fundesc arrecada entre R$ 1.500,00 a R$ 1.800,00 por mês com a cobrança de horários para permitir que empresas e equipes utilizem as instalações em períodos noturnos. Queremos saber em que está sendo aplicado esse dinheiro”, disse o vereador.

2007-08-06 13:34:37

 governo de Mato Grosso do Sul obteve liminar com o ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, e não precisará incluir a receita do Fecomp (Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza) na arrecadação e com isso desembolsar mais à União com os serviços da dívida. Todo mês, o governo federal recebe 15% das receitas correntes do Estado (composta pela arrecadação de tributos) como amortização dos valores devidos por Mato Grosso do Sul. A dívida chega a dois anos de arrecadação, cer cadê R$ 6 bilhões.

O Estado ingressou com uma ação cautelar no final de maio pedindo a exclusão, alegando que já paga um dos maiores percentuais e apontou ainda as dificuldades financeiras que enfrenta. Compôs também a argumentação de que o Fecomp seria uma receita adicional, criada com uma cobrança a mais de 2% sobre produtos tidos supérfluos, incluindo telecomunicações, cigarros e bebidas.

Estas receitas, argumentou o Estado, “são absolutamente intocáveis”, por terem uma destinação específica, no caso a ação social para ajudar famílias pobres. O governo ainda não fez prestação de contas do quanto arrecadou.

Para o Executivo estadual, a lei que recolhe os fundos (que disciplina a chamada Receita Líquida Real) seria inconstitucional. Na ação, o governo argumentou que foi à Justiça porque o Tesouro Nacional informou que só excluiria o Fecomp da receita onde incide os 15% de pagamento da dívida mediante liminar.

O temor de possível bloqueio das contas bancárias reforçou a decisão de recorrer com a medida cautelar ao STF. Para que o efeito seja permanente, o Estado precisa entrar com uma ação principal, senão a decisão cautelar perde efeito. Bahia e Rio de Janeiro já tinham obtido decisão semelhante no STF.

A liminar do ministro foi parcial. Como a lei que criou o fundo prevê outras fontes de receita além do ICMS, como doações e subvenções, Peluzo excluiu da cobrança da União apenas a quantia arrecadada pela cobrança de adicional do imposto.

A decisão não é recente, data de 21 de junho. Nesta segunda-feira, saiu decreto do governo reformulando a inclusão dos recursos do fundo na receita, saindo da uma fonte- a 55- e indo para a fonte 2.

2007-08-06 12:37:37

A mãe de um adolescente de 14 anos decidiu entregar o filho à Polícia Militar, em Viamão (região metropolitana de Porto Alegre), por ele ter cometido furtos.

A desempregada Regina, 38, levou o filho a um posto policial na sexta-feira (3). Disse à soldado Flávia Cristina Abreu, 38, que atendeu a ocorrência, que o menino furtara bicicletas, aparelho de som, brinquedos e eletrodomésticos de um sítio perto de sua casa.

A mãe, que pediu à polícia que apenas seu primeiro nome fosse divulgado, afirmou ainda que o menino já havia furtado o celular de uma funcionária da escola em que estuda, mas os professores não deram queixa.

"Eu e meu marido estamos desempregados, mas não admito que meus filhos roubem. Que exemplo dará para os irmãos?", disse Regina à policial. Contou ainda que enfrenta dificuldades financeiras, mas que não poderia compactuar com a atitude do filho.

"Ela falou que estão sem comida e sem dinheiro para o aluguel. Afirmou que poderia ter vendido os objetos [furtados] e comprado comida, mas teve uma atitude digna. Disse que não podia passar a mão na cabeça do filho. Nunca vi isso em 18 anos de profissão", disse a soldado.

A PM buscou os objetos furtados na casa de Regina, que mora em uma casa em condições precárias com quatro filhos e o marido. Policiais começaram uma campanha para ajudá-la e já arrecadaram roupas e cestas básicas, disse a soldado.

A mãe e o menino foram encaminhados à Polícia Civil, que registrou a ocorrência e liberou o adolescente. Nesta semana, a Promotoria decide se pedirá à Justiça que encaminhe o menino a uma instituição para adolescentes infratores.

O menino fugiu de casa depois de ser levado à delegacia e não havia sido encontrado até a tarde de ontem

2007-08-06 11:26:37

"Esse momento eu não esqueço nunca mais. Era um dia de Natal. A gente estava em casa, e a nossa mãe não tinha nada para colocar na mesa, não tinha o que fazer para a gente comer, porque o nosso pai estava doente. A gente passou um Natal sem ter comida", lembra o cantor Chitãozinho.

 

Em todo o Brasil, quase 14 milhões de brasileiros continuam sem ter o que comer. A ironia é que, hoje, Chitãozinho e seu irmão Xororó jogam comida no lixo. Calcula-se que o país jogue fora cerca de 40% da comida que produz. Como donos de cinco restaurantes e 70 lanchonetes, os irmãos sertanejos jogam todo o excedente de suas cozinhas no lixo porque, se doarem e alguém passar mal ao consumir o que sobra, eles podem pegar cinco anos de cadeia.

"A punição para quem doa alimento e faz mal a alguém não é prevista na legislação da Vigilância Sanitária. Ela é prevista no nosso código de polícia", explica o biomédico Eneo Alves Silva Júnior. A lei diz que a pena para quem "entregar matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias para o consumo" é de dois a cinco anos de detenção. O problema é que a responsabilidade fica toda em cima do doador.

Se a pessoa que recebe os alimentos acaba passando mal porque os guardou fora da geladeira e eles se estragaram, ou se acabou não lavando as mãos antes de comer, a culpa é sempre de quem faz a doação. Por isso, muita comida que poderia ser aproveitada vai parar na lixeira.


"O grande entrave na doação de alimentos prontos, em primeiro lugar, é definir o que é sobra. Sobra tem de ser diferenciada de resto de alimento", alerta o biomédico Eneo Alves Silva Jr.


"O alimento, uma vez colocado na mesa, entra em contato com uma série de microrganismos da saliva, das pessoas que estão falando em cima desse alimento. As pessoas vão ao banheiro e, às vezes, não lavam as mãos. Tudo isso propicia a contaminação do alimento", diz a coordenadora do programa Mesa Brasil, Cláudia Roseno.

Num restaurante, porém, toda comida que não chega a sair da cozinha é sobra. Mesmo sendo altamente perecível, se for mantida nas condições certas de higiene e temperatura, e transportada adequadamente, a sobra pode servir para matar a fome de muita gente. O problema é que a única lei federal que regulamenta doação de alimentos é uma resolução da Vigilância Sanitária que não fala em sobras ou restos. Só em São Paulo existe uma lei desse tipo, mas não adianta muito, por causa daquela outra lei federal, aquela que joga toda a responsabilidade sobre o doador.

Por isso, entidades que lutam para combater o desperdício se limitam a receber doações de alimentos in natura ou industrializados, que demoram mais a estragar do que as comidas prontas. "O programa Mesa Brasil assume a responsabilidade sobre esses alimentos. O profissional de nutrição se responsabiliza pela verificação de qualidade desses alimentos", conta a nutricionista do programa Mesa Brasil, Milene Pereira.

O Mesa Brasil, do Sesc, é o pioneiro desses programas. Está em todas as capitais do Brasil e nas principais cidades do interior. O Mesa Brasil também aceita produtos que estejam próximos de perder o prazo de validade. "Em três dias, é tempo hábil para ele ser consumido. Se tiver boa vontade, dá para tirar esse produto em três dias e levar até uma entidade, levar até as crianças que precisam desse tipo de alimentação", esclarece Pereira.