Um em cada quatro contribuintes demorou meia hora para fazer a declaração do Imposto de Renda no ano passado e um terço gastou uma hora. Nessa modalidade, a declaração já começa com várias informações úteis que facilitam o preenchimento, sem necessidade de digitar.

Segundo a Receita Federal, a adesão à ferramenta triplicou, passando de 7%, em 2022, para 24% do total, em 2023. Com isso, a expectativa é que as declarações pré-preenchidas atinjam 75% dos contribuintes no Imposto de Renda 2024. O período de entrega começa no dia 15 de março e vai até 31 de maio. 

O recurso também reduziu os riscos de erros e de cair na malha fina. “Do ano de 2022 para 2023, a utilização da pré-preenchida mais que triplicou, passando de 7% para 24%. A gente pode constatar a diminuição da incidência de declaração retida em malha pelo critério de omissão de rendimentos”, disse Mário Dehon, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, em apresentação na quarta-feira (6).

“Também constatamos a diminuição do tempo de preenchimento da declaração. Do total de declarantes, 26% demorou cerca de meia hora para preenchê-la e um terço demorou não mais que uma hora. Ou seja, um tempo mínimo que só é possível graças à facilidade que se tem”, acrescentou Dehon.

Para a segurança, a pré-preenchida requer contas gov.br de níveis ouro ou prata para o acesso aos serviços online. Mas a declaração preenchida não elimina a necessidade de conferência do declarante.

Para estimular a modalidade, a Receita vai disponibilizar a declaração pré-preenchida desde o primeiro dia do prazo de entrega. Além disso, quem optar pelo modelo pré-preenchido também terá prioridade no recebimento da restituição.

O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2024, que estará disponível a partir do dia 15 de março para download no site da Receita Federal, ou por meio do Meu Imposto de Renda, que pode ser acessado pelo site da Receita, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.

Como funciona

A modalidade foi criada em 2014, mas só em 2022 foi disponibilizada em todas as plataformas.

Nesse modelo, o contribuinte inicia o preenchimento já com diversas informações à disposição. A Receita alerta, entretanto, que é responsabilidade de cada um conferir e corrigir, se necessário, as informações importadas, além de incluir dados que não constem no sistema.

As informações que aparecem no documento pré-preenchido baseiam-se em dados da declaração do ano anterior; de rendimento e pagamentos informados na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), na Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), na Declaração de Serviços Médicos (Dmed) e no Carnê-Leão Web; e em contribuições de previdência privada declaradas na e-Financeira.

O acesso será possível em todas as formas de preenchimento disponíveis: online, no portal eCAC; no computador, com o programa do IR; e em dispositivos móveis, com o app Meu Imposto de Renda.

O Brasil cresceu 3,1 pontos no índice do Banco Mundial que mede a igualdade de gênero entre homens e mulheres no mundo, passando de 81,9 para 85 entre 2019 e 2023. Apesar de superar a média global, de 77,9, o país ficou atrás de vizinhos da América do Sul — como Paraguai (94,4), Peru (95) e Bolívia (88,8) — e permanece na 71ª colocação do ranking entre as 190 nações analisadas.

O ranking é liderado por 14 países que alcançaram os 100 pontos, entre eles, Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Alemanha e Grécia. A classificação leva em consideração aspectos como deslocamento das mulheres ao trabalho, remuneração, influência do casamento na profissão, licença-maternidade, aposentadoria e outros.

No documento, o Banco Mundial destaca que “em relação a leis que afetam os salários das mulheres, leis que afetam o trabalho das mulheres depois de terem filhos, restrições impostas às mulheres iniciar e administrar um negócio, e leis que afetam o tamanho da pensão de uma mulher, o Brasil poderia considerar reformas para melhorar igualdade jurídica para as mulheres”.

“Uma das pontuações mais baixas do Brasil está no indicador que mede as leis que afetam o tamanho da pensão de uma mulher. Para melhorar o indicador previdenciário, o Brasil pode querer considerar a equalização das idades em que homens e mulheres podem se aposentar com benefícios de pensão completos e igualar a idade de aposentadoria obrigatória para homens e mulheres”, sugere o Banco Mundial.

Uma das pontuações mais baixas do Brasil está no indicador que mede as leis que afetam o tamanho da pensão de uma mulher. Para melhorar o indicador previdenciário, o Brasil pode querer considerar a equalização das idades em que homens e mulheres podem se aposentar com benefícios de pensão completos e igualar a idade de aposentadoria obrigatória para homens e mulheres.

sugestão do Banco Mundial

Brasil também tem aspectos para ‘pontuação perfeita’

A instituição reconhece, contudo, que “quando se trata de restrições à liberdade de circulação, de leis que afectam as decisões das mulheres em relação ao trabalho, de restrições relacionadas com casamento e diferenças de gênero em propriedade e herança, o Brasil obtém pontuação perfeita”.

Mesmo com o lento crescimento, especialistas ouvidos pelo R7 apontam que o avanço está dentro da normalidade. Para a advogada especialista em diversidade e inclusão Mariana Covre, o Brasil tem avançado na pauta de equidade de gênero, mas a falta de aplicação das leis dificulta o processo.

Questões relacionadas à carência de um orçamento específico dos estados e municípios destinado às políticas públicas das mulheres é um dos fatores que atrapalha uma melhor aplicação das leis, explicou a especialista. “Leva um tempo, a gente esperava avançar mais, mas não podemos dizer que não estamos avançando”, disse.

Maior presença, menor salário

No Brasil, as mulheres representavam 54,3% dos desempregados no quarto trimestre do ano passado, superando 42 milhões de pessoas fora do mercado de trabalho. Em relação à remuneração, as mulheres ganham de 26% a 30% menos que os homens.

Em cargos de gerência, por exemplo, é estimado que as mulheres ganhem R$ 2.511 menos que os homens, de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

O cenário da desigualdade também foi mostrado em 2018 por uma pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que apontou que, apesar de estudarem e trabalharem mais que os homens, as mulheres continuavam ganhando menos.

Foi estimado que elas trabalham três horas por semana a mais do que os homens, combinando atividades remuneradas, afazeres domésticos e cuidados de pessoas.

Lei da igualdade salarial

Em novembro, o presidente Luiz Inacio Lula da Silva assinou um decreto para regulamentar a lei da igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. Pelo regramento, empresas com mais de 100 colaboradores com sede, filial ou representação no Brasil terão de divulgar, duas vezes ao ano, um relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios.

Segundo o Ministério das Mulheres, entre os investimentos feitos em 2023, está a destinação de R$ 6 milhões para ações de formação com mulheres em autonomia econômica e cuidados e para construção de lavanderias públicas comunitárias. A pasta informou que as lavanderias são destinadas a reduzir o tempo dispendido pelas mulheres com o trabalho doméstico.

O governo também lançou o programa “Brasil sem misoginia”, que tem por objetivo “estimular a mobilização e ações permanentes em torno das agendas da igualdade econômica e nos espaços de poder, da prevenção do feminicídio, da violência sexual e violência doméstica”.

Cenário mundial

Apesar do avanço de alguns países na questão da igualdade de oportunidades, as mulheres ainda desfrutam de menos de dois terços dos direitos legais disponíveis aos homens, segundo aponta o relatório do Banco Mundial.

Das 190 economias avaliadas, apenas 98 aprovaram leis demandando o pagamento igualitário para mulheres. No entanto, apenas 35 adotaram medidas de transparência salarial ou mecanismos para corrigir diferenças salariais.

131 anos para alcançar a igualdade

Se os países mantiverem a velocidade atual de progresso econômico, em saúde, educação e participação política, serão necessários 131 anos para alcançar a igualdade entre homens e mulheres, segundo estima o Fórum Econômico Mundial.