A psicóloga paulistana Carmen Galluzzi tinha completado 48 anos de idade quando começou a se sentir mais cansada que o habitual. Atribuindo o mal-estar ao estresse da tripla jornada de trabalho, estudo e cuidados com o lar, ela seguiu tentando ajustar sua rotina. Até começar a perder a força muscular e notar que seus movimentos estavam se tornando mais lentos e limitados. Só então ela se convenceu de que algo mais sério estava acontecendo.

Nos três anos seguintes, Carmem passou por vários especialistas e se submeteu a muitos exames. Até um neurologista lhe dar o diagnóstico definitivo: “Carmen, você tem Parkinson”, atestou o médico. “Foi impactante, mas, a partir daí, pude decidir o rumo a tomar. O médico me explicou que a doença era progressiva e incurável, mas que os sintomas iniciais podiam ser controlados com o tratamento adequado”, contou a psicóloga em entrevista à Agência Brasil.

Com a estimulação cerebral profunda, psicóloga Carmen Galluzzi conseguiu ter mais qualidade de vida – Carmem Galluzzi/Arquivo pessoal

Pouco após receber o diagnóstico, Carmen se aposentou por invalidez, deixou o trabalho e passou a se dedicar a cuidar da saúde. Mesmo assim, como a cura para o Parkinson ainda não foi encontrada, algumas consequências da enfermidade se intensificaram. Motivando a psicóloga a, 13 anos após ser diagnosticada e com 63 anos de idade, aceitar se submeter a uma cirurgia complexa, a estimulação cerebral profunda (do inglês deep brain stimulation, ou DBS).

Indicada para o tratamento de doenças neuropsiquiátricas, incluindo epilepsia e depressão resistente ao tratamento, a DBS consiste no implante de eletrodos no cérebro do paciente. Dois fios subcutâneos interligam os finíssimos condutores de corrente elétrica a uma microbateria inserida sob a pele, na altura do peito do portador. Como um marca-passo, o conjunto emite pulsações elétricas em áreas cerebrais específicas, auxiliando no controle dos impulsos nervosos, minimizando os tremores decorrentes do Parkinson.

Realizada em junho de 2023, a cirurgia durou cerca de dez horas. Durante o tempo em que esteve com a calota craniana aberta, a psicóloga permaneceu consciente, sedada apenas com anestesia local. Isso porque, para identificar o ponto exato onde instalar os eletrodos, os cirurgiões precisam que os pacientes reajam a seus comandos de voz.

“Todo mundo acha que uma cirurgia é para ser feita quando não estamos bem. Não. Ela é feita para otimizar o tratamento e nos dar mais qualidade de vida. Eu tive alta já no dia seguinte”, contou Carmen.

“Com o tempo, pude diminuir os remédios que eu tinha que tomar para evitar os espasmos. E, com a fisioterapia e as sessões de fono, que continuo fazendo, eu hoje me sinto muito melhor”, avaliou a psicóloga.

Investimentos

Realizada há cerca de 40 anos, a DBS ainda é considerada um procedimento médico de ponta. Contudo, conforme o neurocirurgião Bruno Burjaili, médico que operou Carmen, é um dos muitos métodos terapêuticos resultantes da contínua evolução das neurociências – campo da ciência que estuda o sistema nervoso (o conjunto cérebro-medula espinhal-nervos) e as mudanças que este sofre ao longo dos anos.

Neurocirurgião Bruno Burjaili diz que a estimulação cerebral profunda é um dos métodos resultantes da contínua evolução das neurociências – Bruno Burjaili/Arquivo pessoal

“A DBS é um grande avanço, resultado do aperfeiçoamento e do desenvolvimento das técnicas e dos aparatos neurotecnológicos, mas, diante do assombroso desenvolvimento recente das neurociências, e considerando as perspectivas do que está por vir, já podemos considerá-la uma técnica consolidada, de certa forma antiga”, afirmou Burjaili, referindo-se ao ritmo acelerado de descobertas e inovações que revolucionaram os métodos de investigação dos fenômenos mentais com a promessa de encontrar respostas para doenças neurodegenerativas (Alzheimer, Parkinson, escleroses, atrofia e distrofia muscular, entre outras), distúrbios do aprendizado e transtornos mentais como a depressão resistente aos tratamentos tradicionais.

Para a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência, e a Cultura (Unesco), “estamos no limiar de uma nova revolução tecnológica”.  Em um relatório divulgado no ano passado, a organização aponta que, de 2013 a 2023, os investimentos governamentais globais em pesquisas relacionadas às neurociências superaram US$ 6 bilhões, ou cerca de R$ 29,8 bilhões. O montante inclui gastos militares, como os US$ 10 milhões que o Departamento de Defesa dos Estados Unidos prometeu destinar à criação de um instituto dedicado ao avanço da pesquisa unificada em inteligência artificial e natural. O objetivo: “melhorar a compreensão de como o cérebro funciona e dar continuidade a projetos de IA [inteligência artificial] mais capazes e confiáveis”.

Já os investimentos privados alcançaram, de 2010 a 2020, os US$ 33,2 bilhões, ou mais de R$ 165 bilhões. Entre as empresas interessadas nas possibilidades comerciais dos resultados de pesquisas neurocientíficas estão gigantes como a Google e a Microsoft. Há um mês, a Neuralink, do bilionário Elon Musk, anunciou que implantou o primeiro chip eletrônico no cérebro de um paciente, com o objetivo de estudar formas de reabilitar o sistema nervoso de pessoas com lesões da medula espinhal ou esclerose lateral amiotrófica, devolvendo-lhes os movimentos.

Arte/Agência Brasil

A startup norte-americana Kernel desenvolveu um capacete que promete mapear a atividade cerebral e identificar estados de ânimo, apontando tratamentos clínicos. Há um ano, a Philips e a Kookon lançaram no mercado um fone de ouvido sem fio que, em conjunto com um aplicativo, promete monitorar indicadores fisiológicos do usuário enquanto ele estiver dormindo e proporcionar um “sono repousante e rejuvenescedor”, indicando músicas ou sons adequados e ajustando o volume ao estágio do sono.

Além do crescente aporte de dinheiro, inovações como o aprimoramento da inteligência artificial potencializam o desenvolvimento e o uso das novidades neurotecnológicas, cujo impacto já transcende o campo da saúde, propagando-se para áreas como a educação, segurança, direito, publicidade etc. A exemplo dos resultados das pesquisas com a chamada interface cérebro-máquina (ICM), que buscam identificar sinais neurais e transmiti-los, na forma de algoritmos, para um computador apto a “interpretar” os pensamentos da pessoa a ele conectada, transformando-os em ações.

Mistérios

Desvendar o funcionamento mental e, assim, “compreender” o ser humano. Possibilitar a recuperação de movimentos. Fazer frente às doenças neurodegenerativas. Interligar cérebro e máquinas. Algumas das espantosas promessas das neurociências parecem ficção científica, mas as evidências de que, talvez, muitas delas não estão longe de se tornar reais vêm se avolumando.

Em 2014, milhões de pessoas em todo o mundo testemunharam um paraplégico chutar uma bola durante a cerimônia de abertura da Copa do Mundo de Futebol, no estádio Itaquerão, em São Paulo. O gesto simbólico de Juliano Pinto, que perdeu os movimentos em consequência de um acidente de carro, foi possível graças ao exoesqueleto desenvolvido por uma equipe de cientistas liderada pelo neurocientista brasileiro Miguel Nicolelis, professor da Universidade de Duke, nos Estados Unidos.

A rápida demonstração da veste robótica controlada por pensamento e desenvolvida com a colaboração de 156 cientistas de diferentes nacionalidades aconteceu apenas 14 meses após o então presidente dos EUA, Barack Obama, anunciar um investimento público-privado de US$ 100 milhões (cerca de R$ 495,2 milhões pelo câmbio atual) no que classificou como “o próximo grande projeto americano”, a Iniciativa Brain.

Em inglês, a palavra brain significa cérebro. No contexto da iniciativa, é, também, a sigla do nome do projeto, Brain Research Through Advancing Innovative Neurotechnologies, ou Pesquisa Cerebral por Meio do Avanço de Neurotecnologias Inovadoras. Acrônimo que revela o objetivo do governo norte-americano: apoiar a criação de neurotecnologias que ajudem os cientistas a obter imagens dinâmicas dos 86 bilhões de neurônios em ação. Os neurônios são células responsáveis por garantir a transmissão dos impulsos elétricos que fazem o sistema nervoso funcionar, interligando o cérebro ao restante do corpo. Registrá-los atuando em conjunto ajudaria os especialistas a entender como pensamos, sentimos, aprendemos e lembramos. Em resumo, como usamos nosso cérebro.

“Como humanos, podemos identificar galáxias a anos-luz de distância, podemos estudar partículas menores que um átomo, mas ainda não desvendamos o mistério dos 3 quilos de matéria que ficam entre nossas orelhas”, comentou Obama. “A Iniciativa Brain mudará isso, dando aos cientistas as ferramentas de que necessitam para obter uma imagem dinâmica do cérebro em ação. Esse conhecimento pode ser – e será – transformador”, discursou Obama ao apresentar o projeto.

A Iniciativa Brain ainda não chegou ao fim, mas já inspirou outros países, como a Espanha. No fim de 2022, o governo espanhol anunciou que pretende investir, até 2037, ao menos € 200 milhões (o equivalente a R$ 1,06 bilhões) na construção do chamado Centro Nacional de Neurotecnologia (Spain Neurotech), em Madri. Além de estimular o estudo do funcionamento cerebral e de novos métodos diagnósticos e de tratamento de doenças do sistema nervoso, a unidade busca atrair pesquisadores e fomentar empreendimentos inovadores em neurotecnologia.

“Há muito dinheiro sendo investido no desenvolvimento das neurotecnologias, em todo o mundo”, disse à Agência Brasil o neurobiólogo espanhol Rafael Yuste. Diretor do Centro de Neurotecnologia da Universidade de Columbia (EUA) e um dos idealizadores da Iniciativa Brain norte-americana, Yuste foi convidado a dirigir o futuro centro espanhol. Desenvolvedor de métodos ópticos inovadores para observar os circuitos neurais em ação, ele defende que a humanidade está perto de, enfim, entender como o cérebro funciona. O que, segundo ele, representaria um enorme salto não só para o tratamento de doenças neurológicas, mas também para a melhor compreensão do ser humano.

“O cérebro é o órgão que dá origem à mente. Com tecnologias que nos permitam ‘entrar’ no cérebro e registrar sua atividade, poderemos entender como a nossa mente funciona. Consequentemente, mais cedo ou mais tarde, poderemos decifrar a atividade mental e, em alguns casos, alterá-la”, sustenta Yuste (Leia aqui a entrevista exclusiva completa do neurobiólogo à Agência Brasil).

O espanhol também acredita que, em breve, parte da população passará a usar aparatos neurotecnológicos portáteis capazes de controlar outros aparelhos remotamente e, principalmente, para acessar a internet sem a necessidade de computadores, tablets ou telefones celulares. “Não demorará para que possamos fazer com o uso das neurotecnologias tudo aquilo que fazemos hoje usando nossos smartphones. Será uma revolução. Com oportunidades e desafios.”

Regulamentação

Neurobiólogo espanhol Rafael Yuste defende a proteção aos chamados neurodireitos – Neuro Technology Center/Divulgação

Rafael Yuste, que já foi eleito pela revista Nature um dos cinco cientistas mais influentes do mundo, não é o único a apontar que o desenvolvimento e a esperada popularização das neurotecnologias trarão consigo novos problemas éticos e sociais. Com a preocupação comum de que suas descobertas e invenções sejam usadas indevidamente, o espanhol criou, junto com outros 24 especialistas, a Fundação Neurorights, que propõe o reconhecimento e proteção aos chamados neurodireitos.

Os cinco neurodireitos propostos visam proteger a privacidade mental, a identidade pessoal e o livre arbítrio dos usuários, bem como garantir o acesso igualitário das sociedades aos benefícios do uso das neurotecnologias e evitar que desenvolvedores reproduzam preconceitos e vieses na criação de novas tecnologias, respeitando a diversidade, responsabilidade e transparência ao programar o funcionamento dos aparatos tecnológicos.

“São cinco áreas nas quais o emprego da neurotecnologia sem algum tipo de regulamentação ou proteção gera preocupações éticas e sociais”, disse o neurobiólogo à Agência Brasil, explicando que a sugestão é que cada país aprove suas próprias leis e que a Organização das Nações Unidas (ONU) atualize a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ampliando o rol de direitos fundamentais.

A Unesco também defende a urgência de os países chegarem “a um acordo sobre as ferramentas adequadas de governança neurotecnológica a fim de que as neurotecnologias sejam desenvolvidas e implantadas para o bem de todos os indivíduos e sociedades”. No relatório já citado, a organização alerta que “a promessa de que as neurotecnologias melhorem a vida das pessoas que vivem com deficiências desencadeadas por problemas relacionados ao cérebro pode ter um custo elevado em termos de direitos humanos e liberdades, se abusadas”. Daí a importância de “políticas bem-elaboradas, eficazes, baseadas em evidências e numa clara definição e descrição do problema, para que as escolhas feitas não corram o risco de serem distorcidas”.

Pioneirismo

Em outubro de 2021, o Chile se tornou o primeiro país a incluir em sua Constituição a proteção à atividade e aos dados cerebrais. Aprovada por unanimidade, a Lei nº 21.383 estabelece que o desenvolvimento científico e tecnológico deve estar a serviço das pessoas, respeitando a vida e a integridade física e psíquica. A lei também prevê a futura regulamentação dos requisitos, condições e restrições ao uso da neurotecnologia em seres humanos.

A proposta de regular os neurodireitos já tem defensores no Brasil. Desde o ano passado, tramita no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 29, que, se aprovada, resultará na inclusão da proteção à integridade mental e à transparência algorítmica entre os direitos e garantias constitucionais. (Leia mais sobre a PEC aqui). Na Câmara dos Deputados, há um projeto de lei, de autoria do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União-TO), sobre o mesmo tema. O Projeto de Lei nº 1229, de 2021, visa modificar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), incluindo nela a proteção aos dados neurais “obtidos a partir de qualquer sistema eletrônico, óptico ou magnético”.

Para a procuradora do estado de São Paulo Camila Pintarelli, os direitos fundamentais precisam ser relidos à luz das novas tecnologias – Joel Vargas

“Os direitos fundamentais precisam ser relidos à luz das novas tecnologias e já está na hora de o Brasil incorporar a proteção à atividade mental em nossa Constituição”, defende a procuradora do estado de São Paulo Camila Pintarelli, umas das pessoas por trás da proposta de emenda à Constituição apresentada com a chancela de parlamentares governistas e da oposição, como o líder do governo federal no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e o ex-vice-presidente da República senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), entre outros.

“É um tema abstrato, complexo, mas no qual precisamos começar a prestar atenção, porque a velocidade da tecnologia é muito superior à velocidade da regulação”, acrescentou a procuradora.

“Muitas pessoas que ouvem falar sobre a necessidade de proteção à mente humana e aos neurodireitos acreditam que estamos falando de ficção científica, mas a interação entre máquinas e cérebros já é algo real e está cada vez mais próxima de nós. Seja para fins terapêuticos, oferecendo possibilidades de cura para doenças mentais até então incuráveis, seja para fins comerciais diversos, onde causam maior preocupação”, destacou  Camila Pintarelli.

Manipulação

Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde orienta pós-graduandos dos cursos de direito e de neurociências, Renato César Cardoso defende que, antes de qualquer coisa, o Congresso Nacional promova um debate amplo, com a participação de representantes de diferentes segmentos sociais.

“O direito vem a reboque das mudanças sociais, que surgem e nos impõem a necessidade de nos anteciparmos, sob risco de sermos atropelados pela realidade. Está muito claro que, se nada for feito, muito em breve teremos problemas com questões como a privacidade mental. Então, é sim preciso regular alguns aspectos. Só que essa regulação deve ser fruto de um debate envolvendo toda a sociedade. Não cabe só aos neurocientistas, políticos ou advogados dizer o que deve ser feito”, comentou Cardoso

Professor Renato César Cardoso diz que é preciso diferenciar legalmente o uso comercial das neurotecnologias do emprego para pesquisas científicas – Renato César Cardoso/Arquivo pessoal

Ele apontou o que classifica de “problemas jurídicos e conceituais” nas propostas de regulação da Fundação Neurorights e em tramitação no Congresso brasileiro. “As duas propostas têm o mérito de fomentar o debate, mas contêm pontos confusos, imprecisos. Talvez porque tenham um forte viés neurocientífico e, em alguns aspectos, acabem derrapando na parte jurídica. Dizer, por exemplo, que vamos proteger a identidade e o livre-arbítrio… O que é identidade? O que exatamente deve ser protegido? São dois conceitos muito abertos, de difícil conceituação, seja no direito, na filosofia ou mesmo para as neurociências. Melhor seria falarmos em proteger as pessoas da eventual manipulação cognitiva; garantir a liberdade cognitiva dos usuários de neurotecnologias”, defendeu o acadêmico.

Para Cardoso, outra questão “problemática”, embora pertinente, é a que trata do acesso equitativo às neurotecnologias de ampliação sensorial e benefícios do uso delas. “Claro que é preciso evitar que uma casta de privilegiados tenha acesso exclusivo a avanços que podem não beneficiar a maior parte da população, que será excluída, mas isso exige outras medidas, como políticas públicas que busquem reduzir as desigualdades. E que, neste aspecto, não se limitam às legislações nacionais”, destacou o professor, defendendo a importância de se diferenciar legalmente o uso comercial das neurotecnologias do emprego para pesquisas científicas.

“Se não estiver muito claro o que se quer e se deve proteger, há sim o risco de a proposta inviabilizar um monte de pesquisas acadêmicas. A distinção entre dados neurais obtidos para pesquisa e para uso comercial tem que estar na lei”, concluiu.

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada por senadores de diferentes partidos busca proteger a integridade e a privacidade dos dados mentais de usuários de equipamentos neurotecnológicos – métodos ou dispositivos utilizados para registrar ou modificar a atividade cerebral.

Protocolada em junho de 2023, a PEC nº 29 é inspirada na proposição da fundação norte-americana Neurorights, cujo principal porta-voz é o neurobiólogo espanhol Rafael Yuste (Leia aqui a entrevista dele à Agência Brasil) e em uma proposta já aprovada pelo Congresso do Chile. O país é o primeiro a incluir em sua Constituição a proteção à atividade e aos dados cerebrais.

Entre as justificativas apresentadas na PEC nº 29, os parlamentares destacam que o desenvolvimento das neurotecnologias gera “esperança e grande expectativa”, principalmente em áreas como a medicina, mas também cria uma “fundada e real preocupação sobre os limites éticos e normativos” do uso desses métodos e aparelhos em seres humanos.

Quase nove meses após ser apresentada, a PEC 29 ainda aguarda a indicação do relator da matéria pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP). O relator ficará encarregado de apresentar um parecer aos demais membros do colegiado responsável por opinar sobre a constitucionalidade das propostas em análise no Senado.

A iniciativa chama a atenção não só pelo número de signatários, 27 senadores, mas também por unir representantes de diferentes correntes ideológicas, como os líderes do governo federal no Congresso Nacional e no Senado, respectivamente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jaques Wagner (PT-BA), e o ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão (Republicanos-RS), além de Angelo Coronel (PSD-BA); professora Dorinha Seabra (União-TO) e Mara Gabrilli (PSD-SP), entre outros.

Os autores da PEC argumentam que a regulamentação dos neurodireitos é essencial para proteger a privacidade, a autonomia e a liberdade individual em um mundo cada vez mais digitalizado. A proposta também busca garantir que os benefícios das tecnologias neurocientíficas sejam distribuídos de forma justa e equitativa entre a sociedade.

A defesa parlamentar à regulamentação dos chamados neurodireitos no Brasil ecoa a proposta internacional de especialistas em neurociências, direito e bioética que pregam a necessidade de os países incorporarem a proteção aos neurodados em suas leis e a possibilidade de a Organização das Nações Unidas (ONU) ampliar o rol de direitos fundamentais estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos a fim de proteger as pessoas e sociedades dos eventuais efeitos nocivos do uso da neurotecnologia.

Para a procuradora do estado de São Paulo Camila Pintarelli, em meio ao avanço das neurotecnologias, é preciso haver um debate sobre os direitos essenciais dos usuários – Arquivo pessoal

A procuradora do estado de São Paulo Camila Pintarelli participou da elaboração da PEC 29. A exemplo do espanhol Rafael Yuste, ela considera que as perspectivas quanto ao que está por vir no campo das neurociências se assemelham a um “novo Renascimento”.

“Venho estudando e lendo sobre a evolução das neurotecnologias e sobre os impactos que elas podem causar há ao menos cinco anos. Noto que não só o interesse pelo tema vem aumentando, como também que o cérebro, a atividade cerebral, assumiu um valor jurídico que não tinha até há pouquíssimo tempo”, comentou a procuradora ao destacar que, embora soem “abstratas e complexas”, as neurotecnologias estão cada vez mais presentes no cotidiano, exigindo um debate sobre os direitos essenciais dos usuários.

“Precisamos começar a prestar atenção neste tema. A velocidade com que as tecnologias avançam é muito superior à velocidade de regulação [dos legisladores]. Os tempos mudam, e os direitos fundamentais precisam ser frequentemente relidos à luz das novas tecnologias”, disse.

“Considerando os avanços recentes e as perspectivas de avanços nas neurociências, penso que já está na hora de incorporarmos a proteção à mente humana e aos neurodados em nossa Constituição, a exemplo do que fez o Chile, com a aprovação da Lei 21.383, em 2021”, acrescentou a procuradora, destacando que já existem grupos de defesa da regulamentação dos neurodireitos em vários países.

“Já há, no México, uma proposta de reformar a Constituição para incluir a proteção dos neurodireitos. Estamos vendo movimentos semelhantes no Uruguai, na Colômbia, no Peru e em outros países”, citou Camila.

“O importante é distinguirmos duas vertentes. Há a neurotecnologia usada no campo da saúde, no tratamento de doenças, e que é uma promessa de cura para doenças até hoje incuráveis. E há o emprego das neurotecnologias para outros fins mais, digamos, comerciais. Isto é o que preocupa. Quando a neurotecnologia, o acesso a dados neurais, deixa de ser usado sob o rígido controle que rege o campo da saúde e passa a ser oferecido em prateleiras, pela internet, para outros fins e sem nenhum controle”, distinguiu Camila, frisando que já existem, à disposição de qualquer interessado, produtos como tiaras e capacetes capazes de monitorar e armazenar informações do cérebro dos usuários.

“Hoje, os exemplos de produtos e de uso prático não terapêutico são pontuais, mas, considerando a velocidade com que esse mercado evolui, se não nos anteciparmos e estabelecermos algumas regras e algumas proteções à integridade mental das pessoas, perderemos o timing. O número de patentes em neurotecnologia simplesmente duplicou nos últimos cinco anos, e cada vez mais empresas, incluindo as big techs, têm se interessado pelo potencial da interação direta entre cérebro e máquinas – interação que abre uma gama infinita de possibilidades de desenvolvimento de novos produtos”, concluiu ela.

As considerações da procuradora estão respaldadas por dados de um relatório que a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência, e a Cultura (Unesco) divulgou em 2023. No documento, a Unesco afirma que o mundo está “no limiar de uma nova revolução tecnológica”. E aponta que, de 2013 a 2023, os investimentos governamentais globais em pesquisas relacionadas às neurociências superaram US$ 6 bilhões, ou cerca de R$ 29,8 bilhões, enquanto os investimentos privados alcançaram, de 2010 a 2020, os US$ 7,3 bilhões, ou mais de R$ 36,2 bilhões.

No relatório, a organização alerta que “a promessa de que as neurotecnologias melhorem a vida das pessoas que vivem com deficiências desencadeadas por problemas relacionados ao cérebro pode ter um custo elevado em termos de direitos humanos e liberdades, se abusadas”. Daí a importância de “políticas bem-elaboradas, eficazes, baseadas em evidências e numa clara definição e descrição do problema, para que as escolhas feitas não corram o risco de serem distorcidas”.

O neurobiólogo espanhol Rafael Yuste é apontado como um dos mais influentes neurocientistas da atualidade. Admirador de seu conterrâneo, o médico Santiago Ramón y Cajal, que recebeu o Nobel de Fisiologia ou Medicina de 1906 e é considerado o “pai de neurociência moderna”, Yuste tornou-se um forte candidato a receber o principal prêmio científico mundial, graças a suas importantes contribuições científicas.

O neurobiólogo Rafael Yuste defende a proteção dos dados obtidos com uso de neurotecnologias – Neuro Technology Center/Divulgação

Diretor do Centro de Neurotecnologia da Universidade de Columbia (Estados Unidos), onde tenta decifrar o código neural (relação entre conjuntos de neurônios e o comportamento ou estado mental de indivíduos), ele é um dos idealizadores da Iniciativa Brain, lançada em 2014 pelo então presidente norte americano, Barack Obama como forma de promover o desenvolvimento de técnicas e aparelhos que ajudem os especialistas a compreender o funcionamento da mente humana.

Também é um dos fundadores e principal porta-voz da Fundação Neurorights, organização que reúne um grupo de especialistas que propõem a ampliação do rol de direitos humanos a fim de proteger os indivíduos da eventual má utilização das neurotecnologias.

Em entrevista exclusiva àAgência Brasil, o espanhol fala sobre os avanços no desenvolvimento de inovações na área e defende a proteção dos dados obtidos por meio das neurotecnologias. “Propomos o direito à privacidade mental. É preciso proteger as informações pessoais obtidas com o emprego de neurotecnologias, ou seja, os neurodados, da decodificação sem consentimento prévio, mantendo-as em sigilo.”

Leia a íntegra da entrevista:

Agência Brasil: O que são neurotecnologias? O senhor pode citar exemplos do quanto e como estas ferramentas e técnicas estão presentes em nosso dia a dia?
Rafael Yuste: São métodos ou dispositivos usados para registrar os sinais elétricos [do sistema nervoso] ou modificar a atividade cerebral. Os dispositivos podem ser invasivos, quando implantados no cérebro – um chip ou um eletrodo, por exemplo – ou não invasivos – um capacete, óculos ou fone de ouvido. Hoje, a maior parte das neurotecnologias é usada no ambiente clínico. Já há dezenas de milhares de pacientes em todo o mundo usando implantes cocleares [prótese eletrônica utilizada para restaurar a audição em pessoas com déficit funcional] ou estimuladores cerebrais para tratar doenças como Parkinson ou depressão. Também já há casos de pacientes nos quais estão sendo testadas interfaces cérebro-máquinas. E, fora do âmbito clínico, há companhias vendendo de capacetes que prometem medir os níveis de estresse e ajudar as pessoas a meditar a pulseiras capazes de registrar a atividade do sistema nervoso.

Agência Brasil: Por que tantas empresas e países têm investido tanto dinheiro no desenvolvimento e aperfeiçoamento das chamadas neurotecnologias?
Yuste: Por ao menos três razões. A primeira, científica. O cérebro não é só mais um órgão do corpo: é o órgão que dá origem à mente. Com novas tecnologias que nos permitam ‘entrar’ no cérebro e registrar sua atividade, poderemos entender os seres humanos por dentro, ou seja, como nossa mente funciona. Consequentemente, mais cedo ou mais tarde, poderemos decifrar a atividade mental e, em alguns casos, alterá-la. O segundo motivo é a importância clínica. Com novos métodos ou dispositivos, poderemos desenvolver novos diagnósticos e terapias para doenças mentais, sejam elas neurodegenerativas ou neurológicas. A terceira razão é econômica. Muitas companhias tecnológicas apostam que, após o smartphone, a próxima revolução virá com um dispositivo cerebral, uma espécie de Iphone cerebral, um dispositivo que levaremos na cabeça e com o qual nos conectaremos direta e rapidamente à rede mundial de computadores. Há ainda uma quarta razão: os objetivos militares. Alguns países, como a China, também estão desenvolvendo neurotecnologia como ferramentas armamentistas e para incrementar a segurança nacional.

Agência Brasil: O senhor e outros especialistas sustentam que o aperfeiçoamento e a consequente intensificação do uso das neurotecnologias suscitam novos problemas éticos e sociais. Que problemas são esses?
Yuste: Em 2017, um grupo de 25 especialistas de diversas nacionalidades se reuniu na Universidade Columbia, em Nova York, para analisar os problemas éticos e sociais das neurotecnologias. Essa reunião ocorreu no campus de Morningside Heights, razão pela qual o grupo passou a ser chamado de Grupo de Morningside. Identificamos cinco aspectos críticos em relação aos quais o uso das neurotecnologias sem nenhum tipo de regulamentação provoca preocupações éticas e sociais. E propusemos a ampliação dos direitos humanos para a inclusão dos chamados neurodireitos. Nossa proposta é, com isso, protegermos esses cinco aspectos da atividade humana contra o potencial uso indevido ou abuso na utilização das neurotecnologias.

Agência Brasil: Quais são esses cinco aspectos que os senhores creem que precisam ser protegidos?
Yuste: Propomos o direito à privacidade mental. É preciso proteger as informações pessoais obtidas com o emprego de neurotecnologias, ou seja, os neurodados, da decodificação sem consentimento prévio, mantendo-as em sigilo. O segundo direito proposto estabelece o direito à identidade pessoal, ou à consciência. Para que o uso da neurotecnologia não perturbe ou altere o senso de identidade, confundindo-o com os insumos tecnológicos usados para conectar as pessoas. O terceiro neurodireito é o direito ao livre-arbítrio. Para que possamos continuar escolhendo a forma como nos comportamos sem interferências externas, sem a manipulação neurotecnológica. O quarto neurodireito prevê o acesso equitativo às neurotecnologias de ampliação sensorial ou cognitiva. Importante esclarecer que, para a maioria dos especialistas, esse melhoramento de certas funções mentais já está ocorrendo. Basta pensarmos nos aplicativos que nos fornecem informações que, de outra forma, teríamos que memorizar, como os localizadores por GPS ou agendas. Queremos prevenir as desigualdades decorrentes do maior ou menor acesso a essas tecnologias. O último dos cinco neurodireitos diz respeito à proteção contra as chances do uso das neurotecnologias injetar características discriminatórias em nossos cérebros, combatendo expressões preconceituosas no design do algoritmo que determina o funcionamento desses dispositivos.

Agência Brasil: Em relação a esse quinto ponto, o Grupo Morningside também propõe que cientistas, empreendedores e empresas prestem uma espécie de juramento parecido com o que é feito pelos médicos. Qual o objetivo disso?
Yuste: A ideia é copiar a medicina, cujas técnicas também servem para manipular o corpo humano e cujas regras éticas se aplicam a todos os médicos do mundo, que têm que prestar o Juramento de Hipócrates, prometendo só empregar o que aprenderam para ajudar os seus pacientes. Queremos copiar essa ideia e introduzir nas neurociências o Juramento Tecnocrático, com o qual todos os que desenvolvem e administram a neurotecnologia se comprometam a empregar seus conhecimentos e as técnicas a seu dispor para ajudar as pessoas.

Agência Brasil: O debate sobre a necessidade de os legisladores reconhecerem e protegerem os neurodireitos vem conquistando espaço em diferentes países. Da mesma forma como a discussão sobre a importância de mais investimentos no desenvolvimento de neurotecnologias que permitam aos cientistas avançar nas pesquisas sobre o funcionamento do sistema nervoso e da mente humana. Como o senhor avalia o atual momento? Quão perto estamos de ver essas propostas se tornarem algo efetivo?
Yuste: São duas coisas distintas. Os neurodireitos já foram acolhidos no Chile, onde uma emenda constitucional foi aprovada para proteger a atividade cerebral. No Brasil também já há uma proposta de emenda constitucional tramitando no Congresso Nacional, semelhante à que o Chile aprovou. Da mesma forma como no México. Uruguai e Espanha devem seguir por esse caminho. E nós, do Grupo Morningside, estamos trabalhando junto à Organização das Nações Unidas [ONU] para que esta incorpore os neurodireitos a seus tratados internacionais sobre direitos humanos. Ao mesmo tempo, estamos trabalhando em níveis nacionais e estaduais, como no Rio Grande do Sul, no Brasil, e no Colorado, nos Estados Unidos.

Agência Brasil: Há o risco de a regulamentação dos neurodireitos e a proteção dos neurodados retardarem o desenvolvimento das neurotecnologias?
Yuste: Via de regra, o uso das neurotecnologias é menos problemático no ambiente clínico, regulamentado por leis que já protegem a privacidade dos pacientes. O que nos preocupa é quando esses dispositivos e técnicas começam a ser usados para outros fins, em outros espaços, sem a necessidade do aval de um médico ou profissional sujeito a um código de ética. Ou seja, o que nos preocupa é a potencial popularização de aparelhos que qualquer pessoa poderá adquirir e usar em casa, para diversos fins, e que poderão recolher e transmitir neurodados para um servidor capaz de armazená-los e decodificá-los. É preciso antecipar-se a isso e proteger a todos, dentro e fora de hospitais e clínicas.

Agência Brasil: Mas não há o risco de isso desestimular investimentos, retardando os resultados dos estudos?
Yuste: Isso não significa impedir que empresas façam negócios ou pesquisas. Trata-se de, principalmente, estabelecer a obrigatoriedade de os responsáveis protegerem os dados cerebrais com o mesmo rigor com que empresas de biomedicina devem proteger as informações pessoais de seus pacientes. Uma das formas de fazer isso é estabelecendo que os dispositivos desenvolvidos por empresas neurotecnológicas sejam inspecionados por agências de regulação. Neste sentido, cabe destacar que, há pouco tempo, a Neurorights Foundation estudou os contratos de 30 companhias de neurotecnologia e concluiu que os clientes dessas empresas estão totalmente desprotegidos diante da falta de estruturas legais e regulatórias nacionais e internacional. Em todos os contratos analisados havia as chamadas ‘letras pequenas’, cláusulas que quase ninguém lê. E segundo as quais os clientes transferiam o direito sobre seus neurodados a terceiros. Inclusive para que as companhias os vendessem ou os transferissem a outras empresas.

Agência Brasil: É possível afirmar que, em breve, detentores das novas tecnologias poderão ler nossos pensamentos e interferir em nossos comportamentos?
Yuste: O desenvolvimento da inteligência artificial já possibilitou o uso de dispositivos neurotecnológicos não invasivos capazes de decifrar a linguagem, imagens mentais e emoções. Isso já foi feito. Há pouco tempo, com o uso da interface cérebro-máquina, um neurocirurgião de São Francisco [EUA] conseguiu reconstruir a linguagem e as emoções de uma mulher paralisada há vários anos, decodificando-as e reproduzindo-as com o uso de um computador. Para mim, isso é algo semelhante à explosão da primeira bomba atômica, pois significa que já é possível decodificar a atividade mental de uma pessoa. Com isso, acredito que, em mais cinco ou dez anos, descobriremos como começar a modificar a atividade cerebral. E, hoje, o único país cuja população está efetivamente protegida contra o eventual uso indevido disso é o Chile, onde já houve, inclusive, um caso em que a Corte Suprema ordenou que uma companhia de neurotecnologia apagasse todos os dados relativos à atividade cerebral de um cidadão e se submetesse à inspeção da Agência Nacional de Regulação Médica.

Agência Brasil: Ao mesmo tempo em que propõe a regulamentação dos neurodireitos, apontando os riscos do uso tecnológico indevido, o senhor defende a importância do desenvolvimento das neurotecnologias. O senhor é otimista? Acredita que as possibilidades positivas superam os eventuais riscos?
Yuste: Sim. Sou muito otimista. Dediquei minha vida e minha carreira ao desenvolvimento de neurotecnologias e à tentativa de compreender como o cérebro funciona para auxiliar quem precisa de ajuda urgente. Não há, no mundo, quem hoje não tenha um parente ou conhecido sofrendo com um transtorno neurodegenerativo como as doenças de Alzheimer ou de Parkinson ou mesmo com ansiedade, esquizofrenia e outras enfermidades para as quais ainda não encontramos cura. Temos que ajudar esses pacientes, e as neurotecnologias nos possibilitam fazer isso. Só que as mesmas tecnologias que nos permitirão decodificar a mente de um esquizofrênico e reprogramá-la poderão ser usadas para fazer o mesmo com uma pessoa dita normal. Daí a necessidade de assegurarmos que essas técnicas só sejam usadas para ajudar quem realmente necessita.

O Ministério da Saúde anunciou esta semana a incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) de um teste para detecção de HPV em mulheres classificado pela própria pasta como inovador. A tecnologia utiliza testagem molecular para a detecção do vírus e o rastreamento do câncer do colo do útero. Professor e pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o ginecologista Júlio César Teixeira conduz, há quase sete anos, um programa de rastreamento de HPV que utiliza o teste agora será disponibilizado na rede pública.

Em entrevista à Agência Brasil, o médico confirmou o caráter inovador do teste e explicou que a proposta é que ele passe a substituir o exame popularmente conhecido como Papanicolau.

Júlio César Teixeira, ginecologista, professor e pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) – Foto: Arquivo pessoal

“É um teste feito por máquina, ou seja, tem um erro próximo de zero, enquanto o Papanicolau tem muitas etapas onde há muita interferência humana”.

Ainda de acordo com o ginecologista, a tecnologia permite que a testagem seja feita apenas de cinco em cinco anos, enquanto o rastreio do HPV pelo Papanicolau deve ser realizado a cada três anos.

Teixeira também detalhou a relação da infecção por HPV com alguns tipos de câncer que vão além do câncer de colo de útero, como o de boca, na vulva, no pênis e no canal anal. Para o especialista, a testagem do HPV, somada à vacinação precoce em adolescentes com até 15 anos, pode mudar o cenário de saúde pública no país.

Atualmente, 16 mulheres morrem por câncer de colo de útero no Brasil – uma a cada 82 minutos, com idade média de 45 anos. “Isso poderia ser evitado. Esse é o nosso foco”.

Confira os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: Nesta sexta-feira (8), o Ministério da Saúde anunciou a incorporação ao SUS de um teste para detecção de HPV. O que o senhor tem a dizer sobre essa nova testagem no país?

Júlio César Teixeira: O teste, em si, é realmente inovador no sentido de que ele acaba detectando mais lesões pré-câncer que o antigo Papanicolau. Então, você acaba não deixando passar mulheres que têm lesões e você antecipa os diagnósticos em até 10 anos. É um teste feito por máquina, ou seja, tem um erro próximo de zero, enquanto o Papanicolau tem muitas etapas onde há muita interferência humana e, por isso, acaba tendo um pouco mais de dificuldade.

Essa dificuldade do Papanicolau faz com que ele seja feito a cada três anos nas consultas de rotina. O teste de HPV, por ser mais eficiente, é feito a cada cinco anos. Quando ele dá negativo, a mulher pode ficar 100% tranquila por cinco anos.

Agência Brasil: Esse teste já vinha sendo usado no Brasil na rede particular e agora passa a ser incorporado na rede pública?

Teixeira: Sim, ele já existe há alguns anos. Está disponível na rede particular, mas nem todos os planos de saúde cobrem até hoje. O pessoal que tem acesso utiliza porque ele tem uma facilidade e uma vantagem: de partida, ele é mais caro que o Papanicolau, mas, na verdade, acaba compensando porque você acaba prevenindo mais e, naquelas mulheres que teriam lesões, você detecta em fase bem Inicial, ou seja, com tratamento bem mais barato.

Ao final, na hora em que você coloca para gestão de um plano ou de um programa, ele acaba sendo mais econômico do que o que já se gasta com o Papanicolau.

Agência Brasil: Do ponto de vista do tratamento e da possibilidade de cura, qual é a diferença de se detectar uma lesão de HPV bem no início e outra já em estágio mais avançado?

Teixeira: O Papanicolau também detecta as lesões no início, mas, proporcionalmente, o número de casos detectados é menor. Então, a gente está falando em quantidade de casos, ou seja, em não deixar escapar uma mulher que tem uma lesão significativa, que pode não ser detectada e que vai ser detectada só dali três anos. Com o teste de HPV, isso tende a não acontecer. E, quanto menor a gravidade da lesão, mais fácil, inclusive, dela se curar sem tratamento.

Às vezes, a gente só acompanha e, quando existe uma lesão que precisa de tratamento, os tratamentos são os mesmos. A diferença é que realmente o teste de HPV antecipa esse diagnóstico.

A gente utiliza essa tecnologia no SUS de Indaiatuba desde 2017. Já estamos no sexto ano desse programa e nós identificamos que, quando a gente faz, com alta cobertura, nas mulheres de Indaiatuba, aumentamos a detecção dos cânceres que iriam aparecer nos próximos 10 anos na cidade e trouxemos esses cânceres para fase microscópica, ou seja, com tratamentos mais fáceis e próximos de 100% de cura. Essa é a vantagem do teste.

Comparando teste por teste, ele tem essas vantagens pontuais. Mas só vai funcionar se ele estiver inserido em um programa organizado, onde você tem o controle da população que está fazendo os testes de prevenção e, principalmente, daquelas que não estão fazendo, para chamar e fazer.

Agência Brasil: O senhor acredita que, com essa incorporação de tecnologia, podemos pensar em aposentar o Papanicolau? Ou ele segue como método preventivo para outras doenças?

Teixeira: O Papanicolau vai ser substituído pelo teste de HPV como primeira abordagem, como um primeiro teste. Vai ser um pelo outro sim. É assim que é feito. É uma substituição mesmo. Só que, em 10% dos casos, vai ser detectado algum tipo de HPV que não é tão grave, mas também não é tão leve.

Nesses casos, a gente faz o teste de Papanicolau no mesmo material já colhido. Então, o teste de Papanicolau vai ser utilizado, com uma outra tecnologia um pouco mais moderna, mas no mesmo material já colhido, em 10% dos casos.

Ou seja, uma de cada 10 mulheres que vai fazer o teste de HPV vai acusar uma situação intermediária e aí vai ser feito um Papanicolau para auxiliar com mais informações e indicar qual o melhor caminho para a condução desse caso.

Agência Brasil: Falando especificamente sobre o HPV, a gente conhecia antigamente como um tipo de doença sexualmente transmissível (DST) e hoje é classificado como uma infecção sexualmente transmissível (IST)?

Teixeira: Isso, mas é apenas uma nomenclatura. De todas as pessoas, homens mulheres, todas, até o fim da vida, 80% vão ter contato com algum dos HPV. São vários tipos, você tem aí uns 25 que acometem a região genital e alguns deles são relacionados ao câncer. Então, o que acontece? Quase todo mundo vai ter. Oitenta por cento é um número alto. Vai ter contato sim, vai ter essa IST. Só que a grande maioria, 90%, elimina em até 24 meses o vírus, por meio da resposta imunológica da pessoa.

A maioria das pessoas têm uma infecção transitória e vai se curar. O problema é aquela infecção que fica persistente por anos, sem dar sintomas. Aí, vai dando lesões ali no colo do útero, por exemplo, mas pode dar também no canal anal, na vulva, no pênis, na boca. Há vários locais onde pode haver lesões pré-câncer. O colo de útero é o principal.  Basicamente, ali é o foco principal porque há muitos casos e a proporção de câncer por HPV no colo do outro é de 99,9%, ou seja, praticamente não há câncer no colo do útero se não houver HPV. Aí, entra a vacinação precoce.

Se a gente vacinar a população inteira abaixo dos 15 anos, esse câncer vai sumir. Só que, enquanto isso não acontece, porque demoraria de 20 a 30 anos após a vacinação nessa faixa etária para isso para acontecer, a gente continua fazendo esses programas de rastreamento preventivos periódicos. Porque tem uma transição longa.

Agência Brasil: É importante destacar que precisa vacinar não só a menina como o menino também?

Teixeira: Todo mundo. Porque você tem cânceres provocados pelo HPV em outros pontos do corpo e você tem que bloquear a circulação do vírus na população. A gente deve vacinar todo mundo abaixo dos 15 anos e isso está disponível no sistema público gratuitamente. Essa vacina, hoje, está com duas doses, com intervalo de seis meses para essa faixa de idade, abaixo dos 15 anos.

Em vários países que começaram a vacinar 10 anos antes do Brasil, já não há mais casos e eles já estão utilizando uma única dose de vacina. Ou seja, você vai reduzir até que se limite tudo, o câncer, as lesões pré-câncer, a necessidade mais de uma dose de vacina. O câncer vai sumindo e nós vamos poder investir o dinheiro economizado e as vidas economizadas em outras ações para o país.

Agência Brasil: Essa vacina, à época do lançamento no Brasil, gerou uma certa polêmica. Hoje, a gente ainda percebe resistência por parte dos pais em imunizar as crianças. O que o senhor tem a dizer em relação a isso?

Teixeira: Quase todo mundo vai ter esse contato com o vírus durante a vida. Então, a gente tem que se prevenir. Não tem como você evitar. Mas veja bem:

O objetivo da vacinação não é prevenir uma infecção sexual ou liberar um adolescente para o início da vida sexual. O objetivo é prevenir câncer. É uma vacina que previne câncer. Eu sou da Unicamp e estou tratando gente internada, mulheres de 30 a 35 anos, com câncer avançado, em estágio bem avançado e muito ruins, que estão para morrer. Toda semana a gente vê isso. E poderia ser evitado com essas ações de vacinação e de rastreamento periódico.

Olha um paralelo importante: a hepatite B causa câncer de fígado e a pessoa adquire o vírus por relação sexual e por transfusão de sangue. Na vacinação contra a hepatite B, a criança, quando nasce, já sai com a primeira dose aplicada na maternidade desde 2004 no Brasil. Com isso, nós já não estamos mais tendo câncer de fígado relacionado à hepatite B nos grupos abaixo de 20 anos no Brasil. Porque todo mundo está vacinado.

E ninguém fala nada que é um vírus que se pega por relação sexual. Então, o que que falta é orientação, educação do povo e conscientização.

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