2007-08-24 02:37:00
O Plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira (22) o projeto de lei de conversão que cria uma linha de crédito para que os bancos financiem agricultores em dívida com fornecedores de adubos, sementes e defensivos agrícolas, contraídas de 2004 a 2006.
O senador Delcídio do Amaral (PT) comemorou a aprovação do projeto, que atende a uma série de reivindicações dos produtores rurais, entre elas a redução de custos do custeio agropecuário, a concessão de bônus a quem pagar os débitos em dia, a prorrogação de parcelas da divida agrícola, a criação de fundos para vendedores de insumos e o financiamento do custeio da safra 2007/2008.
“Discutimos esses assuntos à exaustão e chegamos a soluções que foram aguardadas por muito tempo pelo agronegócio. As medidas criam as condições necessárias para que os agricultores e pecuaristas saiam do sufoco e possam continuar produzindo cada vez mais, e com tranqüilidade”, afirmou o senador.
De acordo com o projeto, têm direito ao financiamento os agricultores endividados com empresas fornecedoras de insumos que não conseguiram obter empréstimos em bancos para substituir os débitos. As dívidas serão assumidas por bancos que operam com crédito rural, que contarão com um fundo bancado pelo governo em caso de inadimplência dos produtores. Os bancos usarão nessas operações recursos da poupança rural e dos depósitos à vista destinados obrigatoriamente ao setor rural, desde que a soma das renegociações não ultrapasse R$ 2,2 bilhões.
Os agricultores pagarão juros de 5% ao ano, mais a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje fixada em 6,5% ao ano. O Tesouro Nacional bancará eventuais diferenças entre o custo da caderneta rural e os juros pagos pelos agricultores. Cooperativas também poderão ser beneficiadas pelo financiamento.
A liquidação das dívidas poderá ser feita em até quatro prestações anuais, com vencimento em 31 de maio de 2009, 2010, 2011 e 2012. O financiamento já vem sendo realizado pelos bancos, pois a medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início de maio. Os agricultores poderão aderir ao financiamento até o dia 28 de dezembro, e não mais em setembro, graças à modificação proposta pelo relator do projeto, senador Jonas Pinheiro (DEM-MT).
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 11 de julho, onde recebeu várias mudanças. Uma delas retirou do texto a exigência de que somente os produtores sem restrições legais ou cadastrais poderiam contratar o financiamento autorizado pela medida provisória. Agora, com as modificações introduzidas no Senado, a matéria volta à Câmara dos Deputados. Pelo projeto, o governo federal submeterá ao Conselho Monetário Nacional e ao Congresso Nacional, para aprovação e normatização, as medidas relacionadas com a prorrogação das dívidas agropecuárias, a fim de possibilitar que os produtores rurais possam financiar o custeio da safra 2007/2008.
Em relação às parcelas vencidas e vincendas em 2007, das operações de custeio agropecuário das safras de 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, que chegam a R$ 1,8 bilhão, elas serão prorrogadas por um ano após o vencimento da última parcela.
O projeto de conversão trata também dos programas de investimentos agropecuários, como o Moderfrota, Prodecoop, Finame Agrícola Especial, no valor total de R$ 4,8 bilhões. Para as parcelas vencidas ou vincendas em 2007, dos produtores que tiveram sua renda principal obtida com algodão, arroz, milho, trigo e soja, o projeto prevê pagamento mínimo de 30% da parcela de 2007 e a prorrogação do restante por um ano, após o final do contrato. Além disso, haverá concessão de bônus de 15% sobre o valor da parcela integral para quem pagar parte ou o total da parcela. Com o bônus, o pagamento será de 15% do valor da parcela integral.
Em relação às dívidas do Modeagro, Moderinfra, Prodeagro, Prodefruta, Progerrural e Propflora-Pronaf Investimento, que totalizam R$ 400 milhões, o proejto prevê pagamento mínimo de 20% e prorrogação do restante por um ano, após a última prestação, ou para o final do contrato.
Delcídio revelou que, em uma negociação com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernardo Api, os senadores conseguiram a concessão de um bônus de 5% sobre o valor das parcelas vencidas ou vincendas em 2007. A medida inclui o reescalonamento das dívidas, desde que o produtor demonstre incapacidade de pagamento do percentual mínimo exigido, limitado a 10% do saldo devedor vincendo em 2007.
Os produtores que prorrogarem, no todo ou em parte, as parcelas de 2007, só poderão se habilitar à novas operações de investimentos, com recursos do Crédito Rural, se liquidarem totalmente a parcela de 2007 prorrogada, ou que vierem a liquidar a parcela de 2008 até o respectivo vencimento. Estão enquadradas também, na medida provisória, as operações lastreadas com recursos dos Fundos Constitucionais (FNO, FNE e FCO).
Outro avanço da medida provisória citado por Delcídio é a criação de fundos para melhorar a situação dos vendedores de insumos, com o objetivo de convencê-los a estabelecer condições para que os produtores rurais voltem a trabalhar e a produzir.
“Esse é um avanço das negociações do Congresso com o Ministério da Fazenda, que mostra a sensibilidade do governo que se empenhou em atender o setor do agronegócio, fundamental para o desenvolvimento do país. Só resta agora equacionar a questão cambial, que ainda traz preocupações e tira a competitividade do agronegócio”, concluiu Delcídio.
