2007-11-08 04:22:00

Câmara Municipal de Caarapó – MS
Sessão Ordinária realizada em 07 de Novembro de 2007

Vereador Aparecido dos Santos – PR
Enviou indicação ao prefeito Mateus Palma de Farias solicitando ao mesmo que viabilize abono natalino aos servidores.

Vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa – DEM
Solicita ao deputado estadual José Roberto Teixeira sua interseção junto ao governo do estado para liberação de recursos já aprovados para a Escola Estadual Arcênio Rojas, ao chefe do Demtrat Luiz Dauria e ao gerente da 11ª Residência Rodoviária (Agesul) Amambai, engenheiro Fausto Carneiro Costa Filho, solicita a instalação de lombadas e placas indicativas de advertência na MS 156, ao prefeito e ao secretário de obras solicita a construção de abrigo para os trabalhadores autônomos em carga e descarga de caminhões, no ponto existente defronte a empresa de materiais de construção.

Vereador Odair José Bortoloti – PMN
Enviou indicação aos deputados estaduais Ari Artuzi, José Roberto Teixeira e Londres Machado, solicitando aos mesmos apresentação de emendas no orçamento do estado, destinando recursos para construção de quadras poliesportiva nos distritos de Cristalina e Nova América.

Vereador Cláudio Felício Lourenço Gedro – DEM
Indica ao secretário de saúde do município Paulo César Gonçalves a revisão de abonos destinados aos agentes comunitários de saúde.

Vereador Mário Valério – PR
Enviou indicação ao prefeito e ao secretário de obras, solicitando aos mesmos a implantação de galerias pluviais na rua Andrade Neves, no trecho correspondente entre as ruas Arcênio Cardoso e Dr. Coutinho, solicita ainda a reforma da quadra de esportes da Escola Municipal Rui Barbosa, esta indicação segue também ao secretário municipal de educação e esportes, ao chefe do demtrat Luiz Dauria, solicita a colocação de redutores de velocidade na Rua Santos Dumont defronte a Capela Mortuária, ao coordenador da 19ª unidade de infra-estrutura terrestre, Marcelo Miranda, solicita a construção de uma estrada paralela à Br 163 no trecho correspondente ao setor urbano da cidade até a divisa com o município de Juti.

Vereador José Carlos Fagundes – PTB
Solicita ao prefeito Mateus Palma de Farias e ao secretário de obras Roberto Maitan a reforma do PSF do distrito de Cristalina, solicita ainda que o prefeito determine ponto facultativo no dia 20 de dezembro em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, e para o secretário de obras solicita a limpeza de todas as valetas a céu aberto localizadas no perímetro urbano da cidade.

Vereador Sérgio Sacomam – PP
Enviou indicação ao prefeito Mateus Palma de Farias e ao secretário de obras do município Roberto Maitan, solicitando aos mesmos a viabilização de se construir um sistema de controle de captação de águas pluviais.

2007-11-08 03:23:00

Ameaçado de perder o mandato após pedido do PPS para que sua vaga na Câmara dos Deputados seja encaminhada à professora Mara Carrara, o deputado federal Geraldo Resende (PMDB) se diz “tranqüilo e confiante” na apresentação de sua defesa. Por meio de sua assessoria, o parlamentar afirmou que irá reunir provas alegando que, ao longo dos últimos 20 anos, foi o PPS quem mudou de posição, e não ele.

Resende trocou o PPS pelo PMDB para construir um projeto voltado para sua candidatura à prefeitura de Dourados. Ao sair do partido, ele declarou que faria o processo de forma respeitosa, o que não significaria que ele sofrera um processo de isolamento na agremiação. E afirmou que suas bandeiras e idéias defendidos continuam o mesmo, ao contrário do que ocorreu como PPS.

O deputado sustenta que o PPS foi um dos defensores da criação da CPMF, a partir de propostas do médico Sérgio Arouca. “E, hoje, o PPS é radicalmente contra a CPMF”, considerou. Resende também ressaltou que o seu antigo partido apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro mandato, indicando Ciro Gomes para o Ministério da Integração Nacional, que deixou o PPS por “divergências de pensamento” com Roberto Freire, presidente nacional pepessista. Para Resende, hoje o PPS está mais alinhado ao DEM e outros representantes da direita.

O PPS ingressou nesta quarta-feira (7 de novembro) com pedido para recuperar o mandato de Geraldo Resende. O embasamento da solicitação é a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral sobre as vagas no Legislativo, que pertencem ao partido, e não ao político eleito. Tal postura foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal.

2007-11-08 02:22:00

A Direção Nacional do PPS ingressou nesta quarta-feira (7 de novembro) com pedido no Tribunal Superior Eleitoral para que seja decretada a “vacância de mandato eletivo” do deputado federal Geraldo Resende, que trocou o partido pelo PMDB. A solicitação, conforme a assessoria do partido, vai ao encontro das decisões da Corte Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, que atribuem ao partido (e não ao político) o mandato. No pedido, o PPS solicitou a convocação de Mara Eulália Carrara como suplente.

O PPS disputou as eleições de 2006 pela coligação “Amor, Trabalho e Fé I”, ao lado do PMDB, PL (hoje PR), PFL (atual Democratas), PSDB, PMN e PSC. Pela coligação, Mara Carrara foi apenas a 13ª colocada na disputa para deputado federal. O suplente imediato seria o ex-deputado federal Marçal Filho, também do PMDB.

O pedido do PPS, assinado pelo presidente do partido, Roberto Freire, pode abrir um novo precedente acerca das interpretações da lei eleitoral. O partido sustenta que pelo entendimento do presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, em caso de vacância de mandato no Legislativo será chamado o primeiro suplente do partido que sofreu a baixa parlamentar, e não o mais votado na coligação.

“A vinculação é clara. Os votos eram partidários, vêm para o partido e vão se somar àqueles do primeiro suplente da legenda, e não a um partido estranho que tenha se coligado na eleição”, justificou Freire. Ex-presidente da Federação dos Trabalhadores na Educação de Mato Grosso do Sul, Mara Carrara acompanhou o protocolo do pedido no TSE, e disse ter a expectativa de “reaver aqueles votos que o eleitor colocou nas urnas em prol do PPS”.

Freire afirmou, ainda, que Resende não poderá alegar que foi perseguido politicamente no partido ou que houve mudança ideológica ou do programa partidário, uma vez que tinha assento na Direção Nacional, presidiu o partido em Mato Grosso do Sul, foi indicado para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pela agremiação partidária e, ao justificar sua mudança de partido, disse ter tido grande acolhida nos dez anos em que integrou o PPS. “[Resende] sempre teve tudo, o que significava apoio do partido para o exercício do seu mandato, portanto, nada que justificasse sua saída, salvo seus interesses pessoais”, disparou Freire.

Geraldo Resende deixou o PPS para se filiar ao PMDB, partido pelo qual tenta pavimentar sua candidatura à prefeitura de Dourados. Ele recebeu 67.710 votos nas eleições de 2006 para a Câmara dos Deputados. Marçal Filho, que ficou em quinto lugar na disputa pela coligação, teve 56.598 votos. Mara Carrara, por sua vez, poderá alçar a vaga de congressista com modestos 6.584 votos.

2007-11-08 01:10:00

Vilson Nascimento

A Polícia Militar Rodoviária Estadual (PRE) da base operacional de Amambai realizou a apreensão, na noite dessa quarta-feira (7), após denúncia anônima, de mais de meia tonelada de maconha na rodovia MS 289 trecho que liga Amambai a Jutí.

A apreensão aconteceu por volta das 19h30 a cerca 25 quilômetros da cidade em Amambai. Segundo a PRE uma pessoa que pediu para não ser identificada teria procurado o comando da base operacional, situada na rodovia MS 156, trecho que liga Amambai a Tacuru e comunicado que no trecho da MS 289 que é de chão, havia um veículo Scort parado e próximo ao carro dois indivíduos em atitude suspeita.

Os policiais saíram em diligência, mas ao chegarem no local onde o carro estava não havia mais ninguém. Em vistoria no interior do veículo, que estava atolado em um banco de areia, os policiais encontraram droga, vários tabletes de maconha prensada divididos em sacas de náilon que depois de pesados totalizaram 530 quilos do entorpecente.

O veículo, um Ford Scort de cor branca, placas BOL 8738 de Presidente Epitácio-SP foi rebocado por um caminhão guincho e, juntamente com a droga apreendida, entregues na Delegacia de Polícia Civil de Amambai para dar continuidade nas investigações. Ninguém foi preso.

2007-11-08 00:19:00

Deliberação do Conselho Estadual de Educação, vinculado à Secretaria de Estadual de Educação (SED), prevê que o ensino da língua espanhola no ensino médio seja obrigatório nas instituições de ensino estadual e de matrícula facultativa para os alunos.

Para o ensino fundamental, a oferta de aulas de espanhol é facultativa para as instituições de ensino. Caso a comunidade escolar escolha a língua espanhola, no ensino fundamental, as aulas passam a ser obrigatórias para a instituição e para o aluno.

O conselho ainda prevê que o ensino de espanhol nas instituições públicas deve ser oferecido no horário regular de aula dos alunos, isto é, no turno o qual o aluno encontra-se matriculado.

Nas instituições privadas, o ensino da língua espanhola, de caráter facultativo para o aluno, poderá ser oferecido por meio de diferentes estratégias que incluam desde aulas no horário regular de aula dos alunos até a matrícula em cursos e Centro de Estudos de Língua Moderna.

As condições para o oferecimento da língua espanhola em cursos e centros de estudos de língua moderna deverá ser celebrado, entre as partes, por meio de instrumentos próprios. Segundo o conselho, a unidade escolar do sistema estadual de ensino deverá adotar providências para implantar centros de ensino de língua estrangeira, cuja programação incluirá, necessariamente, a oferta de língua espanhola.

Para o exercício da docência de espanhol será exigida licenciatura com habilitação em Língua Espanhola. Na falta de professor habilitado, o documento prevê a admissão, em caráter temporário, de licenciados em Letras e sem habilitação específica, desde que, com proficiência em Língua Espanhola, dominem as habilidades de ouvir, falar, ler e escrever em nível intermediário. Também podem ser contratados licenciados em outras áreas, desde que, com proficiência em Língua Espanhola, dominem as habilidades de ouvir, falar, ler e escrever em nível intermediário e portadores do Diploma de Espanhol como Língua Estrangeira – DELE, em nível superior.

A implantação do ensino da língua espanhola no currículo da Educação Básica e suas modalidades, nas instituições do Sistema Estadual de Ensino, deve ocorrer no prazo de até 3 anos, de novembro de 2007.

2007-11-07 23:16:00

A Secretaria de Educação e Esportes de Caarapó encerrou no último dia 31 a segunda etapa do projeto Como é bom ser criança, desenvolvido com o objetivo de proporcionar às crianças momentos de lazer, ludicidade e socialização. A iniciativa envolveu cerca de 600 crianças da rede municipal de educação infantil, além da Escola Especial “Júlio Cézar Nobre”.

Durante todo o mês de outubro foram desenvolvidas atividades coordenadas pelas professoras Luciléia Frias da Silva Carvalho, Simone Faria e Simone Silva Santos. As brincadeiras aconteceram na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), no clube Harmonia CTG e na Praça “Mário Martines Ribeiro”. O projeto teve a colaboração dos professores de educação física, Emerson Baratela, Eduardo Batista e Fabrício Vasconcelos, e dos servidores dos departamentos de Esportes e de Transportes, subordinados à Secretaria Municipal de Educação.
 

A criação do projeto é decorrente das orientações dos Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9394, de 20/12/1996), onde consta que é garantido às crianças explorar a arte de uma forma abrangente, para que busquem a evolução de suas habilidades e se tornem capazes de crescer como cidadãos com direitos à infância reconhecidos.
De acordo com a coordenadora da Educação Infantil, Edlene Ricci, o projeto proporcionou às crianças momentos de muita ludicidade e integração. “Um dos direitos da criança, previsto por lei, é que ela deve ter condições para se desenvolver física, mental, moral, espiritual e socialmente, com liberdade e dignidade, e isto a administração municipal tem procurado fazer”, disse.

A solenidade de encerramento aconteceu na Praça Central e contou com a presença do prefeito Mateus Palma de Farias (PR), do secretário de Educação e Esportes, Ismael Martins Guevara, e de toda a equipe de professores e envolvidos com o projeto.

2007-11-07 22:11:00

Kelly Venturini

Sempre preocupado com o bem estar da população de seu município, José Carlos de Souza, popularmente conhecido como Zézinho da Farmácia, que já fez diversas indicações a Câmara de Vereadores de Dourados solicitou diretamente ao Deputado Estadual Reinaldo Azambuja providências para viabilizar a instalação de iluminação na Rodovia Guaicurus percurso até a Cidade Universitária.

Segundo Zézinho o percurso suporta um grande movimento com o trafego de estudantes, professores e servidores da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e da Universidade Federal da Grande Dourados, e a falta de iluminação causa grandes transtornos “Aquele trecho é importante via de acesso dos estudantes as Universidades. Além de todo perigo trazido com o cair da noite termos que conviver com a falta de iluminação que nos coloca mais a mercê da violência ainda (…) O Deputado Reinaldo nos recebeu prontamente e tenho certeza que vai nos atender muito em breve!” observou.

“Temos naquele local o Aeroporto Municipal, sendo que entre o início da Rodovia até lá, passamos pelo 4^a Batalhão de Cavalaria Mecanizada, 28^o Batalhão Logístico, o Centro de Tradições Gaúchas de Dourados e ainda as Sitiocas Altos da Lagoa e Serrito. Esta trecho dá acesso também às Fazendas Experimentais da Unigran e Uniderp, que são utilizadas para os cursos de Agronomia e Veterinária, das referidas Universidades” completou Zézinho.

Nesta quarta-feira (7) Azambuja encaminhou o pedido ao Governador André Puccinelli. Em conversa mantida há alguns dias Azambuja já havia adiantado o pedido a André que se mostrou sensibilizado com o problema e disposto a dar solução num curto prazo.

 “Temos consciência das demandas dos municípios através de nossas visitas e das indicações de pessoas como o Zezinho que mesmo sem estar exercendo cargo público nos procuram buscando soluções.” Completou Azambuja.

2007-11-07 21:11:00

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje, projeto que proíbe a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas destiladas ou aquelas cuja temperatura permita o consumo imediato em postos de combustível e nas respectivas lojas de conveniência.

A proposta, que recebeu emendas, estende a proibição a qualquer estabelecimento comercial fora do perímetro urbano, ao longo das rodovias.

O projeto prevê que a fiscalização da legislação será feita pelos estados e o Distrito Federal, que poderão aplicar as seguintes sanções: multa entre R$ 5 mil e R$ 50 mil; suspensão temporária da atividade comercial; cassação da autorização ou licença do estabelecimento ou da atividade; e interdição, total ou parcial, do estabelecimento, além de outras de natureza civil ou penal.

Embora tenha votado favoravelmente ao projeto, Valter Pereira (PMDB-MS) observou que são necessárias medidas mas radicais para se combater o consumo excessivo de bebidas alcoólicas. Jefferson Péres (PDT-AM) destacou que deveria ser proibida a venda de qualquer tipo de bebida alcoólica nos postos de gasolina e não apenas as destiladas ou cuja temperatura permita o consumo imediato.

2007-11-07 20:14:00

A Prefeitura de Amambai, através da secretaria municipal de Saúde, desenvolve o Programa Hiperdia – que garante acompanhamento as pessoas portadoras das doenças de  Hipertensão e Diabétes.

O acompanhamento é realizado pelas equipes dos PSFs (Programas de Saúde da Família) implantados nos postos de saúde do município. As reuniões são realizadas a cada 30 dias e conta com a participação de cerca de 80 pessoas por reunião.        

As reuniões são realizadas com a participação de médicos, enfermeiros e agentes de saúde. Durante os encontros são ministradas palestras informativas e realizados  exames de aferição de pressão arterial, controle de diabétes e feito a entrega de medicamentos. Os pacientes que não têm condições de irem até os locais das reuniões são atendidos nas suas residências.
        
Segundo o assessor de gabinete da Secretaria de Saúde, Ubiratan Martins, o programa objetiva proporcionar um atendimento digno às pessoas que não tem condições de pagar um tratamento particular.
        
O prefeito Sérgio Barbosa esteve acompanhando reunião do PSF da vila Mangay. A reunião aconteceu no barracão de festas da capela Vicente Paloti e reuniu moradores das vilas Marechal Rondon, Alcindo Franco Machado, Martins, Indiana, Glória, Pazeto e Mangay.

2007-11-07 19:13:00

Os seis primeiros medicamentos anticoncepcionais genéricos receberam registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na segunda-feira (5). Os medicamentos (em pílulas) autorizados hoje serão produzidos pelos laboratórios farmacêuticos Eurofarma e Organon, em dez apresentações comerciais, ou seja, com concentrações diferentes e em caixas que variam de 21 a 210 comprimidos. O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, acredita que “estes anticoncepcionais genéricos vão resultar em benefícios à população, inclusive porque poderão estimular a queda do preço do medicamento de referência”.

De acordo com a Resolução 2/04 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão interministerial responsável pela definição do preço de medicamentos no Brasil, os seis anticoncepcionais genéricos autorizados pela Agência deverão custar, no máximo, 65% do preço dos medicamentos de referência já disponíveis no mercado: microdiol, mercilon, gracial e cerazette. Os preços podem variar de um estado para outro conforme os índices de incidência de impostos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

O genérico do anticoncepcional “microdiol” com 21 comprimidos, por exemplo, deverá custar, no máximo, R$ 14,69, o que significará uma economia mínima (por caixa) de R$ 7,91 na comparação com o preço máximo ao consumidor praticado atualmente para o referido medicamento: R$ 22,60. Em um ano, a consumidora poderá ter economizado quase R$ 95 com a compra do anticoncepcional genérico.

Já o genérico do “mercilon” com 63 comprimidos poderá ser comercializado por, no máximo, de R$ 53,54. Serão R$ 28,83 de diferença em relação ao preço máximo ao consumidor praticado atualmente para o medicamento de referência: R$ 82,37. É importante observar que, conforme a legislação, 35% é o percentual obrigatório de diferença em relação ao preço do medicamento de referência. Portanto, existe a possibilidade de a redução do valor dos anticoncepcionais genéricos ser ainda maior.

Os laboratórios que irão produzir os anticoncepcionais genéricos tiveram de apresentar à Anvisa testes de bioequivalência e equivalência farmacêutica para obterem autorização de produção dos medicamentos. “As análises de bioequivalência, realizados em seres vivos, garantem a segurança e eficácia do medicamento. Já os testes de equivalência farmacêutica são realizados in vitro e asseguram a qualidade do produto”, explica a gerente de Medicamentos Genéricos da Anvisa, Fernanda Simioni.

Três dos quatro anticoncepcionais de referência que terão versões genéricas, autorizadas pela Anvisa na segunda-feira (5), estão entre os 20 mais comercializados no mercado varejista de medicamentos: cerazette, mercilon e microdiol.

Atualmente, existem cerca de 80 contraceptivos registrados no Brasil, em 129 apresentações, entre pílulas, adesivos (hormonais) transdérmicos e medicamentos injetáveis. No ano passado, quase 131 milhões de anticoncepcionais foram comercializados no país em um total aproximado de R$ 875 milhões.

Genéricos – Os medicamentos genéricos têm mesmo princípio ativo e fórmula dos medicamentos de marca ou “referência”. Os genéricos correspondem a cerca de 12% do faturamento da indústria farmacêutica no Brasil (que, em 2006, movimentou aproximadamente R$ 80 bilhões). Eles também representam 15% do total de medicamentos vendidos no país.

No Brasil, a fabricação de medicamentos genéricos foi possibilitada a partir da Lei 9.787/1999. Atualmente, a Anvisa tem de 2.260 genéricos registrados, em 98 classes terapêuticas (ação que provoca no organismo) e fabricados por 73 laboratórios. 

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2007-11-07 17:22:00

Vilson nascimento

O choque entre uma caminhonete S-10 e um Gol deixou a condutora do veículo de passeio ferida na tarde dessa quarta-feira na rodovia MS 156, trecho que liga Amambai a Caarapó em Amambai.

O acidente aconteceu por volta das 16h30 a cerca de mil metros do perímetro urbano de Amambai e envolveu uma S-10 cor vinho, placas ARF 8898 de Ponta Porã-MS, que era conduzida pelo gerente de um posto de combustível da cidade em Amambai e um veículo Gol de cor azul, placas BQR 7948 de Amambai-MS, que estava sendo conduzido pela auxiliar de farmácia Maria Ester Lhopes de 44 anos, residente em Amambai.

Com o impacto na lateral esquerda do Gol, os dois veículos sofreram avarias. Maria Lhopes que conduzia o Gol acabou sofrendo ferimentos e foi socorrida por uma equipe do Corpo de Bombeiros para o Hospital Regional de Amambai, porém estaria bem, segundo os bombeiros.

Os dois ocupantes da caminhonete saíram ilesos da colisão e uma senhora de 76 anos que viajava do lado do carona no veículo de passeio também não sofreu ferimentos mais graves.

Equipes da 3ª Companhia de Polícia Militar de Amambai estiveram no local oferecendo suporte para o trabalho da equipe de resgate do Corpo de Bombeiro e a Polícia Militar Rodoviária Estadual (PRE) também foi acionada para atender a ocorrência.

2007-11-07 17:22:00

O Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) interditou na terça-feira, dia 6, dois laticínios em Mato Grosso do Sul onde foram encontrados contaminação por microorganismos no produto final. A interdição atinge as indústrias Associação de Produtores de Leite de Ponta Porã, dona da marca “Leite da Fazenda”, e o Laticínio Tereza de Paula, de Glória de Dourados.

Segundo o Iagro, na Associação der Produtores de Leite de Ponta Porã os problemas foram encontrados no controle de qualidade da indústria. No local foram recolhidas cinco amostras. As empresas, agora, só poderão retomar a produção após dois testes consecutivos para controle de qualidade com resultados positivos sob o produto final.

Ainda segundo a agência, os fiscais voltarão a coletar amostras no local, que serão analisadas pelo Laboratório de Diagnóstico de Doenças Animais e Análise de Alimentos, em Campo Grande. A liberação acontece a partir de resultados laboratoriais favoráveis e também quanto à higiene do local.

A identificação de microorganismos na produção também motivou a interdição dos laticínios Cooprolita (Itaporã), desde fevereiro; Laticínio Mutum (Brasilândia), desde setembro, e Latsul, de São Gabriel d’Oeste, desde o começo de outubro

2007-11-07 16:17:00

A PM (Polícia Militar) apreendeu 690 quilos de maconha na manhã desta quarta-feira (7 de novembro) em Aral Moreira, a 368 quilômetros de Campo Grande, fronteira com o Paraguai.

A droga estava dividida em 683 tabletes transportados no Parati de placas CZP-0897, de São Paulo, que foi abandonado na MS-386 quando o motorista percebeu a presença da PM.

O motorista fugiu em um matagal e não foi preso. O veículo está registrado em nome de José Mauro Guilherme. A droga foi encaminhada à Polícia Civil de Aral Moreira.

2007-11-07 15:59:00

Bovinos e bubalinos das reservas indígenas e de parte dos assentamentos rurais do Estado terão vacinação oficial contra a febre aftosa. De acordo com o diretor-presidente da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), Roberto Bacha, o trabalho será feito da mesma forma que na campanha anterior, contando com a parceria da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), Superintendência Federal de Agricultura (SFA-MS) e de sindicatos rurais.

As doses serão fornecidas pelo serviço oficial e a vacinação, feita diretamente por fiscais e técnicos da Iagro. Para os animais de zero a 24 meses das propriedades situadas no Planalto, a campanha começou em 1º de novembro e vai até o dia 30 deste mês, com mais 15 dias para declarar a vacinação junto à Iagro. No Pantanal, a imunização, que deverá atingir todo o rebanho, vai até 15 de dezembro, com mais 15 dias para declarar a vacinação.

Fronteira – Nos municípios da região de fronteira, nos quais a campanha vai de 20 de novembro a 20 de dezembro, todo o rebanho deverá ser vacinado. “É mais uma estratégia de defesa sanitária no sentido de resguardar os animais dessas propriedades”, informa Bacha, acrescentando que essa vacinação será monitorada pelo órgão.

Os municípios são: Aral Moreira, Antonio João, Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Eldorado, Itaquiraí, Iguatemi, Japorã, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho, Sete Quedas e Tacuru. O registro da vacinação na Iagro para estes municípios deverá ser efetuado até o dia 5 de janeiro de 2008.

2007-11-07 15:31:00

A prefeitura de Campo Grande e o governo de Mato Grosso do Sul decretaram ponto facultativo nas repartições públicas no dia 16, sexta-feira. No dia anterior é feriado nacional, Dia da Independência do Brasil. Os postos de saúde e hospitais funcionam normalmente nos dias 15 e 16.

2007-11-07 15:05:00

Satisfação e responsabilidade. Essa foi a expressão usada pela secretária Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias (Seprotur) ao resumir o momento em que o Estado, finalmente, foi reconhecido pelo Ministério da Agricultura (Mapa) como livre da febre aftosa com vacinação. Em entrevista ao Primeira Notícia desta quarta-feira (7), ela ressaltou que esse é apenas o primeiro passo. “Agora vamos passar pela segunda fase”, ponderou, referindo-se à missão da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), que deve vir a Mato Grosso do Sul no próximo mês.

Segundo a secretária, que previa a retomada do status para setembro, a notícia chegou em boa hora, “principalmente porque estamos abrindo o Estado num momento em que a carne está bem cotada e o mercado interno está aquecido”, avaliou, referindo-se aos indicadores estaduais desta quarta-feira, quando o preço pago pela arroba do boi gordo rastreado é de R$ 65,00.

Ainda sobre a reabertura, Tereza Cristina reforçou que “o Mapa apenas abriu o mercado de Mato Grosso do Sul para o Brasil – com exceção de Santa Catarina, que é livre da aftosa sem vacinação – mas que, com a recuperação do status, vamos poder também exportar para alguns países que estão na Lista Geral; porém, só o reconhecimento da OIE nos permitirá atingir os grandes mercados, que são os países europeus”, explicou durante a entrevista.

Quanto à vinda da missão européia ao Estado na próxima semana, Tereza acredita que realmente será uma visita técnica, mas que o resultado é, sim, comercial. “Estamos em plena campanha de vacinação contra febre aftosa e por isso o produtor deve caprichar para que o trabalho seja bem feito. Quanto aos próximos passos, temos que começar a pensar seriamente na rastreabilidade, por que só assim teremos uma diferenciação da carne sul-mato-grossense. Relatar o dia-a-dia do trabalho na fazenda, participar de reuniões de associações de classes, ou seja, se organizar, já é um início”, ponderou ela, e acrescentou: “estamos com a faca e o queijo na mão. Agora temos que manter esse status e crescer, temos que subir outros degraus”.

Com um parque frigorífico composto por 31 plantas habilitadas para atenderem a Lista Geral, e dessas, 11 para exportarem para o mercado europeu, a cadeia da carne volta agora ao seu funcionamento pleno e, de acordo com a secretária, até os frigoríficos que fecharam devem ser reabertos. “Quando interditaram parte da região sul do Estado, os municípios pareciam cidades fantasmas. Hoje o comércio se revitaliza, principalmente naquela área que sofreu muito”, mencionou, referindo-se a Eldorado, Mundo Novo e Japorã.

2007-11-07 14:37:00

Ao participar da incineração de 21,4 toneladas de drogas nesta quarta-feira (dia 7), o diretor-geral da Polícia Civil, delegado Fernando Louzada, informou que só este ano a ação da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública conseguiu evitar que chegassem ao mercado 214 milhões de doses de substâncias tóxicas.

"Se somarmos as 21,4 toneladas que estamos incinerando hoje com as 16 toneladas incineradas no dia 20 de junho passado, chegamos a conclusão de que nosso trabalho preventivo e repressivo conseguiram evitar que 214 doses de drogas fossem distribuídas entre a sociedade", disse Louzada.

2007-11-07 14:09:00

Até março do ano do próximo ano, em torno de 400 novas viaturas já vão estar à disposição das polícias Militar e Civil de Mato Grosso do Sul, segundo o secretário de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Wantuir Francisco Brasil Jacini.  “Já foram adquiridos 54 veículos, 28 viaturas de contrapartida do Jogos Pan-Americanos estão chegando e deveremos licitar o restante”, afirma.

Além disso, estão sendo adquiridos, conforme o secretário, armamento, fardamento e equipamentos de informática. Os policiais, continua Jacini, estão passando periodicamente por capacitações. “Os cursos de Polícia Comunitária estão engajando a sociedade na Segurança Pública e, com isso, multiplicando a resposta das instituições policiais”, avalia.

Outro problema que está sendo solucionado, segundo o secretário, é o déficit de pessoal. “O efetivo é 50% menor que o necessário, mas já estão autorizados a realização de concursos públicos das polícias Civil e Militar para suprir essas vagas, o edital deve sair ainda este ano”, ressalta, lembrando que o Ministério da Justiça está estudando um plano de operação nas fronteiras com o Paraguai e a Bolívia em parceria com as Polícias Federal e Rodoviária Federal, aumentando, desta forma, o efetivo e o policiamento nessas regiões.

2007-11-07 13:41:00

Ao investir no trabalho de inteligência para combater o tráfico de drogas em Mato Grosso do Sul, a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública conseguiu estabelecer um perfil dos traficantes que atuam no Estado e, principalmente, em Campo Grande.

Segundo o delegado Marco Antônio Balsanine, da Denar (Delegacia Especializada de Narcóticos), os traficantes em sua maioria são do sexo masculino e estão numa faixa etária de 20 a 35 anos de idade.

"Cada vez mais eles estão utilizando o trabalho das chamadas ‘mulas’, sobretudo no transporte de drogas de um bairro para outro", disse o delegado, ressaltando que em Campo Grande a região onde ocorre a maior incidência de tráfico é a Vila Nha-Nhá. "A geografia do bairro favorece a ação dos traficantes. Por isso mesmo, estamos intensificando diversas ações na região", disse Marco Antônio Balsanine.

2007-11-07 13:17:00

A Campanha de Legalização do Software para Empresas  chegou ao Rio de Janeiro, dentro do Programa de Treinamento de Capacitação em Antipirataria.A ação é promovida pela Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), em parceria com a entidade internacional Business Software Alliance (BSA) e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), do Ministério da Justiça.

Segundo o diretor-executivo da Abes, Anselmo Gentile, a idéia é levar o programa a 22 cidades brasileiras até o final do ano,  capacitando mais de 3,5 mil agentes contra a pirataria. Em 2006, a campanha percorreu 16 cidades, onde foram treinados 1.240 agentes.

Este ano, a ação foi desenvolvida em quatro cidades: Uberaba (MG), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Recife (PE). Após o Rio, será a vez de Guarulhos e São José dos Campos, ambas em São Paulo, nos próximos dias 13 e 14.

No Rio, o programa foi realizado no dia 30 de outubro, quando foram treinados mais de 110 agentes da Polícia Federal e Rodoviária, da Receita Federal, do Ministério Público e dos institutos de criminalística, dentre outras instituições.

De acordo com Gentile, o treinamento técnico tem como objetivo fazer com que o agente público tenha contato com cópias irregulares e saiba identificar um produto pirateado. No Rio, será enviada mala direta com  informações para cerca de cinco mil empresas usuárias de software, com informaçõe sobre o que é um software, o que é direito autoral e como isso funciona.

Ele ressaltou que as Leis de Software e de Direito Autoral prevêem a aplicação de multa para as empresas que violarem esses  direitos. “No caso do uso ilegal, a multa pode chegar a até três mil vezes o valor do software encontrado”.

O executivo reconhece que acabar definitivamente com o comércio ilegal de software é difícil de ser alcançado. Mas avalia que os esforços do governo e de entidades do setor  estão mostrando resultados. “Em 2005, o índice de pirataria calculado para o Brasil era de 64%. Em 2006, caiu para 60%. Ou seja, 60% dos softwares em utilização são irregulares. São cópias ilegais”.

No final dos anos 80, acrescentou, esse número superava os 95%. “Ao longo dos últimos 15 a 20 anos, o mercado vem colhendo frutos e também o governo”.Segundo Gentile, o que explica o uso de softwares piratas no Brasil e no mundo não é o preço mais baixo. “Inclusive porque há softwares gratuitos, que não custam nada”. Para ele, a questão está ligada à falta de educação.

“Não tem sentido uma empresa séria, que paga seus tributos, querer economizar alguns tostões para comprar  um CD de R$ 10 na rua. Ele pode estar legal comprando um software original. Paga os impostos, assim como ele paga os impostos da sua atividade. Educação é fundamental”.A Abes é uma entidade de classe do setor de software que reúne cerca de 770 empresas que respondem por 85% desse mercado no país.