2006-12-31 07:29:00

Vilson Nascimento

Apesar das festividades de final de ano, quando as pessoas saem mais para as ruas e tem costume de aumentar o consumo de bebida alcoólica, a cidade tem se mantido calma em Amambai.
Durante a noite de ontem, sábado e madrugada de hoje, domingo apenas duas ocorrências foram registradas pelas equipes de patrulhamento da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar de Amambai. A primeira aconteceu por volta da meia noite e meia na Praça Coronel Valêncio de Brum no centro da cidade onde após uma briga entre um grupo de rapazes, os policiais encontraram em poder de um adolescente de 16 anos, uma arma branca tipo faca.
A segunda ocorrência registrada no decorrer da noite aconteceu por volta das 2h30 da madrugada de hoje, também na região central da cidade, quando os policiais militares realizaram a detenção de Claudemir Silva Barbosa de 19 anos, residente em Amambai. Segundo a polícia o rapaz, que conduzia uma motocicleta Yamaha YBR 125 de cor prata na hora da abordagem, teria sido detido por desobediência.  

2006-12-31 06:45:00

Vilson Nascimento

Por determinação do Ministério Público Estadual da Comarca de Iguatemi a IAGRO (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul) vistoriou e interditou o Abatedouro de bovinos e suínos de Tacuru, segundo a agência estadual, por operar de forma clandestina, sem a documentação exigida para tais fins e em condições impróprias de higiene.
O laudo de vistoria, que resultou na interdição foi assinado pelo médico veterinário Sebastião dos Reis, fiscal estadual agropecuário da IAGRO/MS. A vistoria foi realizada depois que o Promotor de Justiça da Comarca de Iguatemi, a qual Tacuru faz parte, Dr. Fernando Jamusse, encaminhar um oficio ao diretor-presidente da IAGRO em Campo Grande, João Crisostomo Mauad Cavalléro relatando que o abatedouro estaria funcionando de forma irregular, em desacordo com as exigências da legislação em vigor.
Irregularidades
Conforme o laudo da vistoria da IAGRO, que foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, o abatedouro, que pertence ao ex-prefeito do município Valter Guandaline e está situado em uma chácara na periferia da cidade em Tacuru e funcionava há vários anos abatendo animais para abastecer o mercado em Tacuru, estava operando completamente irregular e de forma clandestina, já que não possuía registro em nenhum órgão oficial de inspeção de produtos de origem animal, o que é obrigatório, segundo o artigo 7º da Lei Federal 1.283/50 e o artigo 6º da Lei Estadual 1.232 de 1991.
Condições Estruturais
Outros problemas encontrados pela equipe de vistoria foram às condições das instalações, que segundo a IAGRO, não oferecia condições sanitárias e higiênicas para o abate de animais para o consumo humano.
“A precariedade de sua estrutura e equipamentos totalmente fora das normas e padrões vigentes para estabelecimentos dessa natureza, não permitindo a correta operacionalização, cujos produtos como carnes e miúdos dali advindos não podem ser considerados sanitária e higienicamente adequados para o consumo humano”, diz uma parte do laudo de vistoria expedido pela IAGRO para justificar a interdição do estabelecimento.
O laudo aponta, ainda, que o abatedouro também não estava respeitando as normas ambientais, já que não tinha a licença do órgão competente, no caso a SEMA (Secretaria de Estado do Meio Ambiente).
Com a interdição do abatedouro, que segundo o Ministério Público Estadual só voltará a operar depois que todas as exigências da lei forem cumpridas, os açougues e mercados de Tacuru passaram a adquirir carne de abatedouros de municípios vizinhos que operam dentro das normas exigidas pela legislação em vigor no Estado e no País.
A IAGRO informou também que com a interdição das instalações, a Agência Estadual também suspendeu a emissão de  GTA (Guia de Trânsito Animal) para animais do referido abatedouro que permanece com suas instalações interditadas.  

2006-12-31 05:49:00

Vilson Nascimento

Toma posse logo mais, às 9h da manhã em um ato solene, a nova mesa diretora da Câmara Municipal de Caarapó para o biênio 2007/2008.
A cerimônia, que será presidida pelo atual presidente da Casa de Leis, vereador Sérgio Sacoman, o “Serginho” (PP), que estará passando o cargo para o vereador Aparecido dos Santos, o “Cido Santos” (PL), deverá contar com a presença de todos os vereadores que compõe a atual legislatura em Caarapó, do prefeito de Caarapó, o empresário Mateus Palma de Farias (PL), representantes políticos e de classes do município.
A nova mesa diretora que toma posse daqui a pouco é composta, além do vereador Cido Santos, que será o novo presidente da Casa, o vereador Cláudio Felício Lourenço Gedro (PFL), que será o vice-presidente, o vereador Sérgio Sacoman, que ocupará a primeira secretaria e a vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa  (PFL), que ocupará a segunda secretaria da Casa.

2006-12-31 01:53:00

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou neste mês o substitutivo ao Projeto de Lei 150/03, do deputado Alberto Fraga (PFL-DF), que obriga os condenados por crime organizado a cumprirem pena em regime fechado, sem direito à liberdade condicional ou substituição da pena de reclusão por pena restritiva de direitos. A proposta altera a Lei 9034/95, que trata da prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
De acordo com o substitutivo do relator, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), os condenados por crimes decorrentes de organização criminosa somente terão direito à progressão da pena após cumprirem pelo menos 1/3 da pena no regime anterior. "O deputado Fernando Coruja (PPS-SC) apresentou voto em separado apontando a inconstitucionalidade da vedação de progressão no cumprimento de pena. Ele argumenta, em suas ponderações, que ‘a proibição do regime progressivo ofende o princípio constitucional da individualização da pena’", explicou Biscaia.
Tramitação
A CCJ também aprovou o PL 5549/05, do deputado Capitão Wayne (PSDB-GO), apensado, que tem teor semelhante ao principal, na forma do substitutivo do relator. As duas propostas ainda serão analisadas pelo Plenário.

2006-12-30 22:06:00

Em Ponta Porã cem novas lojas e restaurantes foram abertos; no Paraguai a
maior loja de importados da fronteira ganha mais espaço e variedade de
produtos, aplicação de recursos que confirma o crescimento da economia na
região entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero
Da Reportagem Local
No Brasil , nos últimos dez anos, foi registrado um crescimento de redes e
estabelecimentos comerciais o que resultou em uma investida mais ousada das
empresas. Oferecer ambientes agradáveis, variedade de produtos e serviços se
tornou uma estratégia para atrair o consumidor. Em Ponta Porã os
comerciantes também investem apostando na retomada da economia na região.
Reformas e ampliações já são projetos que saíram do papel e se tornaram
realidade para muitos comerciantes. Em menos de um ano cerca de cem novas
lojas, restaurantes e lanchonetes foram abertas na cidade, segundo dados da
Associação Comercial.  Quem ainda não conseguiu se adequar a nova realidade,
procura formas para investir, seja para reforma ou construção “estamos
fechando um convênio com o Banco do Brasil para financiamentos. Assim o
comerciante pode investir e pagar a conta em até doze anos”, explica a
presidente da Associação Comercial, Sílvia Eidt.
No Paraguai a situação não é diferente, cinqüenta novas lojas foram abertas,
no micro centro da cidade, desde o início do ano “além disso pelo menos
vinte lojas foram ampliadas ou reformadas este ano”, confirma o secretário
da Câmara de Comércio do Paraguai, Tomás Medina.
Para ele os investimentos são resultado do reflexo do crescimento comercial
“hoje o número de turistas triplicou e a cidade quer manter os visitantes
que voltaram a comprar importados”, comenta ele.
Shopping China
A maior área de vendas da região, Shopping China, é um exemplo dos
investimentos na fronteira, a construção da nova loja no ano passado
consolidou Pedro Juan Caballero como uma área sinônimo de vendas. E as
mudanças não páram: a inauguração do novo Maxi com quase sete mil metros
quadrados foi projetado dentro do conceito que segue tendência mundial de
consumo de alimentos. A conquista pela maior representatividade pelo varejo
na economia e o inevitável crescimento da rede resultou também em
incrementos e serviços. A área de vendas de 14 mil metros quadrados está
maior e ganhou mais 3 mil metros quadrados de salão de vendas. O novo espaço
engloba quatro sessões: informática, eletrônicos, bebidas e cama, mesa e
banho “um investimento para garantir conforto ao cliente. E esse é apenas o
começo da ampliação da rede”, ressalta um dos proprietários, Felipe Cogorno.
Além disso o depósito também foi ampliado passou de 1000 a 2150 metros
quadrados. Ao abrir mais esta loja o Shopping China apostou em um espaço
mais sofisticado, com variedade de produtos e consolidação de melhor
atendimento.

2006-12-30 22:05:00

O corpo do ex-ditador Saddam Hussein, enforcado na madrugada deste sábado em Bagdá, será enterrado no Iêmen, conforme vontade de sua família. A filha de Saddam, Raghad Saddam, que vive na Jordânia desde a queda do regime de seu pai, em abril de 2003, disse que o corpo só volta ao Iraque após a saída americana do país.
O conselheiro de Segurança Nacional iraquiano, Mouwafak al-Rubai, garantiu que o corpo de Saddam será entregue à família, sem especificar uma data.
O advogado de defesa Issam Jhazzawi disse pouco antes da execução do ex-ditador que as filhas de Saddam estavam se preparando para a iminente morte do pai. "A família está rezando por ele o tempo todo e está pedindo a Deus que deixe a alma dele descansar em paz entre os mártires", disse ele.

2006-12-30 20:01:00

Uma loja de fogos de artifício explodiu agora a noite em Jardim Icaraí, zona sul de São Paulo. Três pessoas feridas foram levadas para hospitais e outras quatro ainda estão soterradas sob os escombros. Segundo os bombeiros, o impacto da explosão atingiu casas vizinhas. As informações são do

2006-12-30 19:47:00

Seleção brasileira sub-20 vence o time de Camapuã, que jogou em casa, por 10 x 0. Edgar marcou o último gol aos 44 minutos do segundo tempo depois de receber o passe de Carlinhos. O amistoso aconteceu no estádio “Carecão” (Joaquim Faustino Rosa), em Camapuã.

2006-12-30 19:42:00

Vilson Nascimento

A Polícia Militar de Amambai está procurando Valfrido Gonzáles Filho de aproximadamente 30 anos.
Gonzáles que é moreno, alto, magro e estaria usando uma camisa preta, é acusado de ter aplicado um golpe em um hotel situado no centro da cidade em Amambai. Segundo a polícia o golpista, que já tem diversas passagens pela polícia em Mato Grosso do Sul e no estado de São Paulo por estelionato e aplicar golpes, teria chegado no hotel na tarde de ontem, sexta-feira, se identificado como fazendeiro e assessor jurídico do Tribunal de Contas do Estado, porém no decorrer da noite e na manhã de hoje, fazendo o emprego de uma chave “micha” um artefato artesanal utilizado para abrir fechaduras, teria entrado em pelo menos quatro quartos do hotel, porém como os quartos estariam sem hóspedes, o suposto golpista teria limpado somente os frigobares dos quartos e levado todos os produtos para seu quarto.
Golpe Descoberto
Além de praticar o ato de furto, Vilfrido Gonzáles também teria deixado o hotel levando seus pertences, apenas algumas mudas de roupas em uma sacola, sem pagar a conta pela hospedagem e o golpe só teria sido percebido no início da tarde de hoje pelos proprietários da empresa hoteleira.
Todos os hotéis da cidade foram alertados sobre o ocorrido e orientados a avisar a polícia, caso o suspeito apareça. A PM está efetuando diligências na tentativa de encontrar o acusado e acredita que Valfrido, que estaria a pé, possa tentar deixar a cidade e pede a qualquer pessoa da sociedade que se deparar com um indivíduo estranho e com as características do suspeito, para entrar em contado com a central de comunicações da 3ª CIPM através do fone 190.  

2006-12-30 19:14:00

Um passageiro está sendo processado por intervir em um vôo depois que ele, aparentemente sem saber, deu um tapa em um policial federal, disse um oficial envolvido no caso, de acordo com a CNN.
O homem, que estava bebendo licor, começou a ficar descontrolado depois que uma comissária de bordo se recusou a servi-lo mais álcool durante o vôo que ia de Washington D.C. a até a Flórida, nos Estados Unidos.
O passageiro então deu um tapa no passageiro ao seu lado, que por acaso era um policial encarregado de cuidar do vôo. "Ele teve uma péssima noite", disse um policial que preferiu se manter anônimo.
O policial federal deteve o homem pelo restante do vôo e o prendeu assim que o avião pousou.

2006-12-30 18:17:00

Policiais do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), ontem (29), por volta das 8h, durante policiamento realizado na MS-270, próximo ao Município de Dourados/MS, abordaram para fiscalização o veículo VW Saveiro, placas HRJ-7542 que era conduzido por Diogo Dias Salina.
Ao efetuarem buscas no interior do veiculo, os policiais localizaram um radio transceptor VHF, com freqüência aberta, o qual possibilitava copiar as freqüências policias locais.
Diante dos fatos, o rádio foi apreendido e encaminhado à sede do DOF em Dourados/MS para as providências cabíveis.

2006-12-30 17:50:00

Amanhã ocorre o último sorteio da Mega Sena pela CEF (Caixa Econômica Federal). As apostas devem ser feitas até hoje. O sorteio será a partir das 21 horas, horário local, durante o Show da Virada, apresentado pelo Faustão e exibido pela Rede Globo. O valor acumulado há oito concursos é de R$ 22 milhões. Este ano, segundo a CEF, os números mais sorteados da Mega-Sena foram: 13 – 05 – 23 – 24 – 42. Já os menos são: 09 – 39 – 26 – 02 – – 55.

2006-12-30 16:41:00

Vilson Nascimento

O trio de Amambai preso pela Divisão de Narcóticos da Polícia Civil do Paraná essa semana em Curitiba, capital paranaense, residia no Conjunto Habitacional Guaicurus em Amambai.
Segundo informações o grupo teria se mudado para o bairro da região periférica em Amambai a cerca de quatro meses, após comprar as duas melhores casas do bairro. As residências, que ficam perto uma da outra estão fechadas e na garagem de uma delas estão estacionadas várias motocicletas.
Nelson da Rosa Faria, 26 anos, Célia da Rosa Faria, 26 anos, e Eliano Sarat Sanguino, 31 anos foram presos quando deixavam uma residência situada no bairro Alto da XV em Curitiba e com o trio os policiais, que vinham investigando a ação do grupo fazia um mês, encontraram 192 mil reais em dinheiro e um quilo de crack.
De acordo com a DINARC os acusados seriam responsáveis pelo abastecimento de pontos de vendas de drogas, as chamadas “boca-de-fumo” no Paraná e em Santa Catarina. Moradores do Conjunto Habitacional Guaicurus em Amambai onde os acusados residem, informaram que um grande número de pessoas freqüentam permanentemente as residências dos acusados em Amambai.

2006-12-30 16:20:00

Quarenta mil aposentados por invalidez poderão ter seus salários suspensos, mesmo antes de o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) iniciar as perícias médicas dentro do novo censo a ser iniciado em junho do próximo ano. O novo recadastramento atingirá 2,8 milhões de pessoas que recebem esse tipo de benefício por incapacidade.
A medida será adotada como forma de identificar pessoas que estão sendo beneficiadas com a aposentadoria por invalidez porém, aparecem no cadastro previdenciário como pessoas que voltaram à ativa.
Segundo o diretor de Benefícios do instituto, Benedito Brunca, aqueles que continuam recebendo benefício por invalidez terão que ressarcir os cofres públicos.
O objetivo do novo censo é submeter os 2,8 milhões de aposentados por invalidez a perícias a cada dois anos, como determina a legislação. As convocações deverão ser feitas aos poucos, por carta.
O INSS trabalha até com a possibilidade de visitas domiciliares e hospitalares, para os incapacitados de se locomover. Todo o processo de recenseamento pode levar até dois anos. A expectativa é de que sejam feitas 116,6 mil perícias por mês.

2006-12-30 14:55:00

Pelo menos 2,8 mil ou 35% dos oito mil advogados de Mato Grosso do Sul estão inadimplentes junto à OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul), segundo levantamento divulgado em entrevista exclusiva ao Midiamax pelo presidente eleito da Ordem, Fábio Trad. Ele defende recuperar o crédito flutuante da OAB/MS, buscando reintegrar os 35% dos oito mil advogados que estão inadimplentes com a anuidade.
Fábio Trad destaca que, para ajudar, o Conselho Deliberativo da OAB/MS já está elaborando projeto que deve premiar os advogados que pagam a anuidade e estimular aqueles que estão pendentes a quitar o débito. “Queremos que o inadimplente incorpore a OAB porque senão ele mesmo não tem como advogar”, afirma.
O projeto deve incorporar ainda que os advogados que ingressarem agora na carreira possam pagar um valor mais baixo, realizando, em contrapartida serviços na Ordem. Além disso, Fábio Trad disse que tem como metas tirar a timidez imposta pela atual gestão e implantar a ousadia com uma série de mudanças e projetos.
Eleito no mês passado e com previsão de assumir a Ordem em 2007 para ficar pelos próximos três anos, Trad diz que sua luta incessante será a defesa das prerrogativas. “As prerrogativas precisam ser respeitadas e para isso o pressuposto é que as autoridades saibam que prerrogativa não é um favor mais sim uma lei e um direito”, explica.
A conscientização da sociedade sobre a importância do profissional será um dos primeiros passos. “Precisamos estabelecer um programa ousado de massificação dos direitos dos advogados, perante todas as repartições públicas. Vamos estabelecer parcerias para fixar nas repartições nossa carta de prerrogativas conscientizando as pessoas que o advogado exerce uma função diferenciada porque ele postula os direitos do cidadão”, afirma Trad.
Em relação às críticas de candidatos durante a campanha à presidência da Ordem, quando alguns adversários tentaram usar o fato de Trad ter familiares políticos para prejudicá-lo, o presidente eleito da OAB garante que não guarda mágoas. “Tenho a convicção de que nossa classe só terá êxito se marchar unida. Os que foram contra a chapa na campanha, espero que sejam a favor da advocacia na gestão, pois se continuarem contra os problemas são deles, não nossos, pois torcendo contra nossa gestão eles estarão contra a própria profissão”, explica.
Trad defende que fará uma eleição apartidária, plural e impessoal. “Não haverá qualquer intromissão político partidária na gestão plural e impessoal do time que foi vencedor das eleições. Não temos vínculo político partidário nenhum. O fato de eu ser parente de políticos não significa que eu seja político, pois tenho a minha trajetória, o meu destino, a minha profissão e o meu estilo de ser”, garante o presidente eleito da OAB.

Quais são os projetos, mudanças e planos para este próximo ano quando o senhor toma posse como presidente da OAB/MS? No ano de 2007 vamos enfatizar a nossa doação no aspecto institucional, isto é, a defesa das prerrogativas dos advogados. Vamos trabalhar intensamente a partir do dia 2 de janeiro quando haverá a primeira sessão do colégio deliberativo, ou seja, o conselho institucional para aprovar as propostas estabelecidas durante a campanha.
Quais são estas propostas que serão discutidas no Conselho Institucional? Tempos a proposta da anuidade diferenciada para o novo advogado. Vamos ainda constituir uma comissão já no dia 2 de janeiro para fazer um estudo detalhado e apresentar propostas de viabilização do programa de descentralização administrativa. Além disso, vamos preparar a OAB para que ela seja uma instituição superavitária, isto é, que tenha condições de realizar durante os três anos de mandato aquilo proposto na campanha, porque o índice de inadimplência é preocupante. Estamos encomendando um estudo que será elaborado por conselheiros no sentido de recuperar o crédito flutuante que nós precisamos ter e que por conta da inadimplência ainda não o temos, justamente para que a OAB tenha condições financeiras para realizar o que necessita.

Como está a questão das prerrogativas hoje? O senhor avalia que os advogados estão perdendo alguns dos direitos que antes eram da classe? As prerrogativas precisam ser respeitadas e para isso o pressuposto é que as autoridades saibam que prerrogativa não é um favor mais sim uma lei e um direito. Como lei elas não podem ser objeto de transigência e de acordo, mas sim de imposição e obediência, afinal trata-se de preceito normativo.

O que a Ordem pretende fazer para melhorar esta questão? Precisamos estabelecer um programa ousado de massificação dos direitos dos advogados, perante todas as repartições públicas. Vamos estabelecer parcerias para fixar nas repartições nossa carta de prerrogativas conscientizando as pessoas que o advogado exerce uma função diferenciada porque ele postula os direitos do cidadão.

O senhor avalia que teve uma piora no que diz respeito às prerrogativas dos advogados? Piorou cada vez mais e isso é preocupante. Piorou devido à desinformação de uns e incompreensão de outros. Se não contivermos este processo gradativo da nossa classe ela estará classificada como uma sub-profissão, mal remunerada, desvalorizada e submetida passivamente às condições da situação econômica do País.

Qual segmento da advocacia estaria sendo mais prejudicado com a falta de cumprimento deste direito? Todos os segmentos da advocacia padecem de problemas e de carências muito acentuadas. Na advocacia trabalhistas não podemos permitir a legitimação da “atermação”, que é o expediente administrativo segundo o qual para se ingressar com um reclamatório trabalhista dispensa-se a presença do advogado. Precisamos combater isto, porque não é o advogado que restringe o acesso do povo a Justiça, mas sim ele garante que a prestação jurisdicional seja qualificada. O profissional formado com cinco anos de estudo e outros de especialização tem condições de técnicas de postular de forma a contemplar todos os direitos que assiste ao postulante. Além disso, o reclamante geralmente é o trabalhador que está desassistido e não tem conhecimento da lei. Ele está em situação desvantajosa do reclamado, que geralmente é o patrão e vai com o advogado. Precisamos garantir isonomia processual. Já na área criminal o advogado passa por um momento crítico, porque o mau exemplo da minoria faz com que a sociedade encare a todos como esta minoria, o que confunde a advocacia criminal que é licita com o crime que é ilícito. Por isso temos que adotar um programa corajoso de resgate da advocacia criminalística, porque ele não defende o ato do criminoso, mas sim o direito que os criminosos possuem.

Na área criminalística, os advogados enfrentam alguns problemas ainda devido a certas restrições para que possam visitar os clientes que estão presos. Como o profissional está enfrentado isso? Eu acredito que os presídios precisam ter detectores de metais. Tem nos aeroportos e não há constrangimento quanto a isso. O que não pode é a revista pessoal do advogado, porque aí o excesso se degenera em licitude e violação das prerrogativas.

Será realizada alguma campanha para conscientizar a população sobre a importância do advogado, ajudando assim a garantir o direito das prerrogativas? Nós temos que combater na advocacia civil, a fixação de honorários alvitrantes na sentença, através de campanha junto com o Conselho Federal para que se insira um projeto de lei que suprima o parágrafo 4º do artigo 20 do Código do Processo Civil que permita que o juiz indique de forma baixa os honorários. Trata-se de um conjunto de medidas todas voltadas para valorização do advogado. Precisamos colocar o advogado na agenda institucional do País, pois hoje ele está à margem e só vamos fazê-lo se a sociedade se conscientizar da importância do nosso papel.

O senhor disse durante a campanha que pretende “manter as conquistas e corrigir os erros”. Quais seriam esses erros e quais são as conquistas almejadas? São erros pontuais e não estruturais. Erros relacionados a pouca ousadia, timidez da atual gestão no sentido de colocar a OAB como força motriz da agenda institucional. Ela precisa formar opinião e senti que esta gestão, não por incompetência, perdeu neste sentido. Talvez tenha vocação mais corporativa. Vamos corrigir isso. Agora no aspecto corporativo, temos que reconhecer o acerto da atual gestão e por isso vamos manter, mas aprofundando e conseguindo novas conquistas. Vamos conversar com o Tribunal de Justiça para racionalizar a cobrança da taxa do protocolo integrado, que hoje é R$ 13. Este valor é muito alto e não corresponde aos custos exatos do que é na verdade objeto de remessa. Por isso, vamos manter as conquistas e corrigir os erros e distorções.

Um dos projetos da sua gestão é baixar a anuidade dos novos advogados. Como isso será realizado e de quanto deverá ser este percentual de desconto? No dia 2 de janeiro, faremos a primeira sessão do conselho institucional. A diretoria propôs um projeto de resolução por meio do qual o novo advogado, que não é o jovem pois ele pode ser até sexagenário, terá desconto na anuidade proporcional ao seu ingresso na carreira. No primeiro ano com ingresso maior decrescendo até o 5º, mas com uma riqueza de detalhes que o diferencia, pois não vamos dar desconto linear para todos. O programa é opcional e só vai querer aderir a ele o advogado que em contraprestação aceitar prestar serviços à Ordem.

Quais serviços esse advogado irá prestar junto à OAB? Ele vai nos ajudar a acelerar os processos ético-disciplinares da Ordem, pois 80% dos processos da OAB referem-se aos inadimplentes e nós queremos acelerar esses processos como forma alternativa de viabilizar a retomada deste crédito flutuante oriundo da inadimplência. Vamos unir o útil ao agradável, dando desconto e em troca ajudando a aperfeiçoar a máquina administrativa.

De quanto será este desconto? O projeto de resolução ainda está em fase de estudo e dia 2 de janeiro será discutido pelo conselho. Quem vai decidir é o conselho.

Qual é o número em média de advogados inadimplentes hoje junto à Ordem? Em média 35% dos aproximadamente oito mil advogados do Estado. Vamos diminuir este índice. Já está em preparação o estudo feito por conselheiros no sentido de recuperar crédito. não possa adiantar como será o procedimento porque o estudo ainda não está pronto, mas posso te adiantar que a essência deste projeto é premiar quem paga em dia, mas estimular o pagamento de quem está em atraso. Não podemos dar prêmio aos inadimplentes em respeito a quem paga em dia, mas não vamos desestimular o inadimplente a continuar nesta situação. É como se diz, ele está afogando, temos que dar a mão para tirá-lo desse afogamento e não torcemos para que ele morra afogado. Queremos que o inadimplente incorpore a OAB porque senão ele mesmo não tem como advogar.

Como é o projeto para descentralizar a OAB e incorporar as subseções do interior do Estado? Vamos descentralizar através da interiorização dos serviços. Os lucros dos eventos culturais da ESA (Escola Superior de Advocacia), por exemplo, reverterão 100% para as subseções. Estamos estudando adotar um mecanismo para que a subseção cobre o inadimplente da sua região e 25% fique com ela e 75% com a OAB. Dessa forma vamos garantir o acréscimo da receita suplementando o orçamento da subseção, para que eles não fiquem sob o constrangimento de pedir recursos mínimos para a seccional.

Quanto o advogado paga hoje de anuidade? O advogado paga cerca de R$ 615 de anuidade, mas pode dividir este valor em até dez vezes.

Como será incorporada a questão do estágio para os acadêmicos de Direito durante a sua gestão? Vamos dar oportunidade para que os estagiários trabalhem na OAB ajudando na máquina administrativa. Também pretendemos nos aproximar das faculdades de Direito, para que as instituições aprimorem o ensino jurídico e por isso ofereçam ensino de melhor qualidade aos estagiários. Uma luta também será pelo reconhecimento dos estudantes do 1º, 2º e 3º anos de Direito e não apenas para que os do 4º e 5º façam estágio. Vamos incentivar e fomentar atividades culturais, estimulando a participação dos estagiários nos eventos da OBA, porque ele é futuro e se cuidarmos apenas do passado estaremos fadados ao fracasso.

A lei federal permite que o estágio seja realizado para acadêmicos que estão no penúltimo ano. Como a OAB pretende articular isso? O estágio dos estudantes do 4º e 5º ano é reconhecido pela lei federal, mas vamos lutar para que o estágio dos acadêmicos do 1º, 2º e 3º também seja possível, por exemplo, no Fórum fazendo cartas como já faziam. A lei é federal, mas há uma prática costumeira para permitir que eles trabalhem. Vamos, sem ferir a lei, porque ela não diz que não pode, sustentar a idéia de que eles podem estagiar.

Como a OAB pretende trabalhar com o alto índice de reprovação na prova da Ordem? Continuará sob o auspício da UNB que tem o instituto chamado Sesp. Precisamos impessoalizar os mecanismos de correção e elaboração da prova no sentido de garantir que um instituto sério dotado de credibilidade, respeitabilidade e critérios técnicos e claros possa fazer. Não queremos dificultar nem facilitar, mas aprimorar privilegiando questões de raciocínio crítico e reflexivo e prestigiando o bacharel que demonstra saber escrever, redigir bem uma peça e concatenar uma idéia jurídica, porque este tem condições de estar no mercado profissional da advocacia.

Durante a sua campanha para presidir a OAB, o senhor teve apoio do atual presidente da Ordem Geraldo Escobar e também do presidente nacional. Como fica a relação hoje com estes que lhe apoiaram e também com os adversários que deferiram muitas críticas contra o senhor durante a disputa? Em relação aos que me apoiaram a parceria continua. A paixão vai se tornar amor, pois eles vão continuar apaixonados pela advocacia e absolutamente unidos, não em torno da minha pessoa, mas dos propósitos que nos animam a elevar nossa profissão. Já com relação aos que me criticaram confesso que não sou de guardar mágoas. Tenho a convicção de que nossa classe só terá êxito se marchar unida. Os que foram contra a chapa na campanha, espero que sejam a favor da advocacia na gestão, pois se continuarem contra os problemas são deles, não nosso, pois torcendo contra nossa gestão eles estarão contra à própria profissão. É importante salientar que a eleição da OAB não tem nada a ver com eleição política. Não existe OAB de esquerda e nem de direita. Existem grupos que se afinam, tem uma identidade, certas idéias que na realidade todos nós delas somos adeptos. A partir do momento em que um ganha o certo é que todos se unam para melhorar a advocacia.

O senhor sempre defendeu uma gestão apartidária, mas foi questionado e até mesmo criticado por ter familiares políticos. Como o senhor defende que será esta relação? Não haverá qualquer intromissão político partidária na gestão plural e impessoal do time que foi vencedor das eleições. Não temos vínculo político partidário nenhum. O fato de eu ser parente de políticos não significa que eu seja político, pois tenho a minha trajetória, o meu destino, a minha profissão e o meu estilo de ser. Cada um tem as suas particularidades e não será o parentesco que retirará a independência da nossa gestão, que é plural e apartidária. Tanto que nosso compromisso maior é fazer com que a OAB aponte erros do Executivo, do Judiciário e do Legislativo independente de coloração político ou partidária.

Como a senhor avalia a questão da filiação política, como é o caso do atual presidente da Ordem Geraldo Escobar, que se filiou ao PSDB e até foi muito criticado por seus adversários de campanha? Eu veria coisa errada se eu condenasse Rui Barbosa, Evaristo de Moraes, Evandro Lins de Silva e outros tantos grandes advogados que tiveram participação político partidária intensa. Não vejo razão para recriminá-los, pois ele fez tudo de forma transparente e com absoluta convicção do gesto político que realizou. O que condeno é usar a OAB como trampolim político e só faria se fosse candidato logo depois de encerrado meu mandato e certamente isso não farei.

Quem irá administrar a Esa e como serão os trabalhos realizados por ela? A Esa está destinada a um jovem professor de processo civil, inteligente, talentoso e criativo chamado Sérgio Muritiba. A Esa terá o objetivo de massificar, pluralizar e divulgar cursos, palestras, simpósios e congresso de todas as áreas do Direito para que toda a advocacia de Mato Grosso do Sul tenha acesso a cultura jurídica. Ele Já está preparando um calendário extremamente rico para o próximo ano.

2006-12-30 14:17:00

O programa Pesebem que instala balanças do produtor em frigoríficos começa a funcionar em Mato Grosso do Sul a partir de janeiro de 2007. A balança já está em fase de teste em dois frigoríficos de Mato Grosso do Sul, Friboi, em Campo Grande e no Bertim, em Naviraí.
 

O Pesebem, como é chamado, é uma forma de levar confiabilidade ao pecuarista e também melhorar o relacionamento entre produtor e frigoríficos. As balanças que estão sendo instaladas nos frigoríficos foram doadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
 

O programa começou em Goiás com a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), que já conta com seis balanças instaladas. Desde 2003 a FAEG vem desenvolvendo em parceria com frigoríficos do Estado. Além do estado de Goiás, o programa também está em São Paulo e Mato Grosso.
 

Conforme explica o coordenador do Pesebem da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (FAMASUL), Robson Souto, para o pecuarista fazer parte do programa é preciso fazer uma adesão. Em Goiás, já são cerca de 1.500 pecuaristas cadastrados.  “É uma ficha que ele precisa completar por e-mail, pessoalmente ou por telefone”, explica. O serviço custará R$ 1 por animal abatido.
 

Por enquanto, Mato Grosso do Sul tem duas balanças instaladas. Outras duas balanças também foram doadas pelo Fórum Nacional da Pecuária de Corte da CNA. “Nosso objetivo é instalar o maior número de balanças no Estado”, esclarece o coordenador do programa.
 

Como funciona?

Denominado PESEBEM, o programa trabalha com um software desenvolvido especialmente para este modo de conferência. Em associação a uma balança de tendal (suspensa) eletrônica e computadorizada idêntica à utilizada pelo frigorífico, os lotes abatidos são pesados duplamente, pela balança do frigorífico e pela balança do PESEBEM que fica dentro das plantas industriais. Ao final, é impresso um relatório do romaneio de todas as carcaças que passam pela balança do programa. A partir do relatório, o pecuarista tem a certeza do peso de seus animais.
 

Instaladas pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (FAMASUL) e doadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), as balanças são monitoradas por um software desenvolvido com exclusividade para o Pesebem. O objetivo é assegurar aos produtores a certeza do peso de seus animais, assim todas as dúvidas sobre a pesagem serão eliminadas garantindo a lucratividade para o produtor rural.
 

Serviço:

Para aderir ao programa, entre em contato com a coordenação do Pesebem, na FAMASUL, pelo telefone (67) 3326-6211 ou pelo e-mail: [email protected]

2006-12-30 13:19:00

Vilson Nascimento

Policiais do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), com sede em Dourados, prenderam em flagrante, por volta das 15h30 de terça-feira, 26, na rodovia MS 289, trecho que liga Coronel Sapucaia a Amambai em Amambai, uma mulher transportando maconha e cocaína na bagagem.
Segundo os policiais Ingrith Lea Paim Maciel, que seria residente no estado de Espírito Santo, viajava no interior de um ônibus que realiza o transporte intermunicipal de passageiros entre Coronel Sapucaia na fronteira com o Paraguai e Amambai e em vistoria na bagagem da suspeita os policiais encontraram as drogas, um total de 28 tabletes de maconha e embrulhado em um saco plástico, 120 gramas de cocaína.
Segundo o DOF ao ser presa, Ingrith, que assumiu ser a proprietária do entorpecente, teria dito que a droga foi adquirida por R$ 830,00 de um caminhoneiro na cidade de Capitan Bado no Paraguai e seria levada para seu estado de origem, Espírito Santos. Ela foi encaminhada para a sede da Polícia Federal em Ponta Porã para ser autuada em flagrante pelo crime de tráfico internacional de drogas.

2006-12-30 13:14:00

O governador eleito André Puccinelli (PMDB) apresentou na tarde desta sexta-feira um cenário sombrio para seus primeiros dias à frente do governo, alegando colapso de caixa. “Estamos fuzilados”, disparou, durante entrevista coletiva no prédio em que se concentrou a equipe de transição – da antiga Fundação de Cultura – no Parque dos Poderes. Segundo Puccinelli, o atual governo não pagou a parcela da dívida com a União, que soma cerca de R$ 28 milhões, e a partir do dia 9 de janeiro deverá entrar no Cadin (Cadastro de Inadimplentes do Governo Federal) e ter as contas bloqueadas para recebimentos de repasses federais. Como os bancos não funcionam hoje, ontem era o último dia para que o repasse fosse feito o que, segundo o governador eleito, não ocorreu.
André disse que vai procurar a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, já em sua primeira semana de governo para tentar sensibilizar o governo federal a não bloquear as contas do Estado. Caso o bloqueio ocorra, disse, Mato Grosso do Sul deixa de receber repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados), ressarcimentos referentes à Lei Kandir – que desonera produtos primários de ICMS na exportação – e dinheiro de convênios.
Puccinelli usou a sigla SDS, que significa “Só Deus Sabe” quando questionado se o pagamento dos 55 mil funcionários públicos referente a dezembro irá sair. Disse que pretende convencer o governo federal de que isso é obrigação da gestão do atual governador, Zeca PT, por se tratar do exercício ainda de 2006. “Presume-se que não haverá dinheiro em caixa para pagar esse salário”, sugeriu. "Se tivesse o dinheiro ele pagaria e faria média com os servidores".
Reforçando o cenário "dramático", Puccinelli disse que a partir de amanhã não haverá gasolina para as viaturas da polícia e ambulâncias. Ele afirma que está herdando uma dívida de R$ 700 milhões, que vence a curto prazo, e que “quando tiver dinheiro” vai começar a discutir parcelamento. Anteriormente, ele obteve uma moratória de 120 dias e sugeriu parcelamento de dívida com a Petrobras estimada em R$ 233 milhões.
Na manhã desta sexta-feira, ele esteve rapidamente com o governador Zeca do PT e recebeu relatórios sobre obras e convênios. Além dessas informações, muitos futuros secretários já vinham despachando no Parque dos Poderes para conhecer o cenário da máquina estatal.

2006-12-30 09:37:00

Policiais civis do Serviço de Inteligência da Dinarc (Divisão de Narcóticos da Polícia Civil) do Paraná desarticularam uma quadrilha de Amambai (MS) acusada de distribuir cerca de 80 quilos de crack por mês em Curitiba (PR) e Florianópolis (SC). Com o grupo, a Polícia apreendeu aproximadamente R$ 192 mil em cédulas de R$ 1,00, R$ 2,00, R$ 5,00 e R$ 10,00 e ainda um quilo de crack.

Segundo a Polícia, os traficantes faturavam cerca de R$ 1 milhão por mês com a venda da droga nos dois Estados da Região Sul do País. De acordo com o delegado Osmar Dechiche, chefe da Dinarc do Paraná, a prisão de Nelson da Rosa Faria, 26 anos, Célia da Rosa Faria, 26 anos, e Eliano Sarat Sanguino, 31 anos, aconteceu depois de um mês de investigação.

“O grupo, que reside na cidade de Amambai, era responsável pela distribuição da droga em Curitiba, no litoral paranaense, em Florianópolis e litoral de Santa Catarina”, disse o delegado Dechiche, completando que os três foram presos no bairro Alto da XV, em Curitiba, no momento em que deixavam uma casa.

“Depois da abordagem, fizemos minuciosa vistoria no veículo em que eles estavam e encontramos o dinheiro e a droga escondidos nas forrações das portas e debaixo do painel do carro”, explicou o titular da Dinarc. Ainda segundo o delegado, pela grande quantia de cédulas de baixo valor que compunham o montante apreendido a Polícia não tem dúvidas que o dinheiro saiu diretamente das mãos de usuários. 
“Não restam dúvidas, esse dinheiro foi arrecadado por pessoas encarregadas de vender a droga a usuários, os chamados ‘vapores’”, informou Dechiche. De acordo com as investigações da Polícia, a droga teria vindo do Paraguai e o bando, que seria composto por mais de dez integrantes, além do tráfico, também seria responsável por outros crimes que estão sendo investigados.

2006-12-30 09:36:00

A dona-de-casa Francisca Gomes de Oliveira, que mora em Ceilândia, Distrito Federal, vai poder requerer ao INSS pensão pela morte do companheiro, Simão Pedro do Nascimento Alvarenga, falecido em março de 1997, em razão de insuficiência pulmonar. Ela obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o reconhecimento e a dissolução da união estável, segundo a Lei do Concubinato (Lei nº 9.278, de 1996), que equiparou a convivência regular entre os casais ao conceito de entidade familiar. Francisca ingressou no STJ depois de sucessivas decisões que recusaram o reconhecimento da união estável. Ela conviveu com o companheiro entre maio de 1985 e março de 1997 e teve três filhos. O casal não tinha bens a partilhar, o que fez com que a 2ª Vara de Família de Ceilândia, bem como o Tribunal de Justiça do DF declarassem o pedido impossível. A dona-de-casa objetivava conseguir uma pensão do INSS, mas foi informada pelo órgão em que o marido trabalhava, a Secretaria de Limpeza Urbana do DF (SLU), que os documentos não seriam liberados sem o reconhecimento efetivo da união estável. Os filhos de Francisca têm 11, 15 e 20 anos e recebem, ou o mais velho recebeu, a pensão em virtude da morte do pai. Segundo o argumento apresentado pela defensoria pública, a dona-de-casa precisa se resguardar da velhice, pois os filhos perdem o direito à pensão com a maioridade. Francisca tem 49 anos. O Ministério Público do DF ofereceu parecer na linha jurídica de que a ação declaratória tem unicamente o objetivo de enunciar a existência ou não de uma relação jurídica, e não a confirmação dos fatos. O órgão entendeu que, se houvesse algum direito a ser pleiteado ao INSS, por exemplo, e esse lhe impusesse algum obstáculo, aí sim, Francisca poderia ingressar com uma lide perante a Justiça Federal. A decisão do STJ, na prática, facilita o caminho para Francisca de um pedido que foi formulado pela Defensoria em 1998. Com o reconhecimento, bem como a respectiva dissolução da união estável, a Quarta Turma dá a ela o direito de ingressar no INSS com o pedido de pensão. A Quarta Turma, ao contrário das instâncias inferiores, definiu que a união estável somente pode ser reconhecida na Justiça estadual, numa Vara de Família, mesmo que o INSS venha a resistir mais tarde, quando da solicitação do benefício. O relator do processo, ministro Aldir Passarinho Junior, ressaltou que o reconhecimento ou não da união estável traz obviamente reflexos de ordem econômica, ainda mais porque o casal teve três filhos juntos.