2007-09-13 11:03:00

O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, coronel PM Geraldo Garcia Orti, acabou de falar na abertura do 3º ENERP (Encontro Nacional das Entidades Representativas de Praças), que será realizado hoje e amanhã em Campo Grande (MS).

O oficial disse que a unificação deve ser debatida e levada em conta como alternativa para otimizar o aproveitamento dos recursos da segurança pública, mas alertou os presentes sobre a necessidade de cautela.
"Nós precisamos ser mais eficientes, precisamos economizar, e a unificação deve ser analizada como uma alternativa, mas com muita cautela, para não tomarmos nenhuma decisão da qual possamos nos arrepender depois", disse o comandante da Polícia Militar sul-mato-grossense.

Ele informou ainda que os comandantes-gerais das PMs de todos os estados estão acompanhando as discussões, e têm inclusive uma reunião agendada para a próxima terça-feira (18), em Brasília.

2007-09-13 10:47:00

Por 10 votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) sepultou o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores de Mato Grosso do Sul ao considerar inconstitucional a emenda aprovada no final do ano passado pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A decisão é dura derrota para o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos (PT), que brigou para aprová-la no ano passado e lutou, em todas as instâncias do Judiciário, para garantir o pagamento da aposentadoria mensal de R$ 22.111,25.

Apresentada no dia 29 de janeiro deste ano, a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) 3.853, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), questionou a emenda constitucional 29, que estabelecia o pagamento da pensão vitalícia a ex-governadores do Estado. Ao concluir o julgamento do mérito da ação, iniciado no dia 18 de abril deste ano, o Supremo declarou a medida inconstitucional por 10 votos a um. Somente o ministro Eros Grau votou pela improcedência da ação.

"Foi uma vitória da sociedade. A OAB interpretou os anseios do povo", destacou o presidente da seccional sul-mato-grossense da entidade (OAB/MS), Fábio Trad. Ele destacou a vitória do relatório da ministra Carmem Lúcia Rocha, que considerou o pagamento da aposentadoria especial inconstitucional por ser imoral, impessoal e não estar previsto benefício semelhante na Constituição Federal (para ex-presidentes da República). Também apontou o não-recolhimento para a Previdência Social. "Nunca mais se terá este tipo de pensão", destacou Fábio Trad, anunciando que o próximo passo será tentar cassar as benesses já pagas aos ex-governadores Pedro Pedrossian, Marcelo Miranda e Wilson Martins e à viúva de Ramez Tebet.

VÍCIO- O julgamento retornou com a apresentação do ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vista e interrompido a tramitação no dia 1º de agosto, quando o placar estava 6 a 1 pela inconstitucionalidade da pensão de Orcírio. O ministro votou pela procedência da Adin porque considerou que houve "vício de iniciativa". O Poder Executivo deveria ter apresentado a emenda, não os deputados. Antes, Gilmar Mendes chegou a citar a França e a Itália para defender a aprovação do benefício até para ex-presidentes da República. Celso Melo votou pelo mesmo motivo.

A presidenta do Supremo, ministra Ellen Gracie, acompanhou o voto da relatora e considerou também que houve vício formal. "Não passa pela minha cabeça alguém se aposentar como presidente da República, governador ou prefeito", afirmou o ministro Marco Aurélio de Mello.


Luta- Com a decisão do Supremo, o pagamento de pensão a José Orcírio deixará de onerar os cofres públicos em R$ 287,4 mil anuais, incluindo-se o pagamento do 13º. Com a economia obtida somente neste ano, o Governo estadual poderia pagar a Bolsa-Escola, no valor de R$ 136, para 2,1 mil famílias carentes.

Além de enfrentar sindicatos e organizações não governamentais, incluindo-se tradicionais aliados ao PT, que chegaram a coletar 20 mil assinaturas contra a aprovação da emenda, José Orcírio lutou na Justiça para receber a pensão. Após ficar três meses sem o benefício, ele recorreu ao Tribunal de Justiça para receber os R$ 22,1 mil mensais. Acabou recebendo apenas de março a julho, quando o Governo estadual recorreu ao Supremo e obteve liminar para suspender o pagamento. Ao concluir a análise do mérito, o Supremo sepultou qualquer possibilidade de o benefício voltar a ser aprovado pela Assembléia.

2007-09-13 10:29:00

O curso de costura industrial realizado no período de 10 de julho a 10 de setembro pela Prefeitura de Amambai qualificou 37 moradores. A solenidade  de encerramento do curso e entrega de certificados foi realizada nesta segunda-feira, 11, no auditório da secretaria municipal de Assistência Social.
        
Estiveram presentes o prefeito municipal Sérgio Barbosa, o vice-prefeito José Luiz Cavalheiro Tobias, os secretários municipais, de Assistência Social, Anílson Rodrigues de Souza, de Administração Cristino Toledo, de Desenvolvimento Econômico, Zélia Rodrigues Borges, e de Obras, Gelza Dutra, os vereadores Carlos Nascimento e Osvaldo Machado Franco, a diretora do Centro de Educação Infantil Nosso Mundo, Ivone Ferro, o instrutor Egídio Monti Rebechi e os 37 alunos do curso.
        
O curso de costura, realizado pela Prefeitura de Amambai, através da secretaria de Assistência Social/Centro de Geração de Emprego e Renda, foi ministrado pelo instrutor Egídio Monti Rebechi que dividiu os alunos nos períodos matutino e vespertino. As aulas tiveram duração de quatro horas diárias sendo realizadas de segunda à sexta-feira, totalizando 208 horas/aula de curso.
          
Todo maquinário utilizado, que compreende nove máquinas retas, uma pespontadeira e uma interloque, foi adquirido com recursos próprios da prefeitura  de Amambai.Segundo a Coordenadora do curso Luciane Motkoski, cerca de 700 pessoas já receberam qualificação de mão-de-obra nessa administração. “O prefeito tem investido na capacitação da mão-de-obra. Agora podemos dizer que Amambai também possui mão-de-obra qualificada para costura em jeans o que facilita a instalação de uma empresa de Faccção,” disse Luciane.

2007-09-13 10:20:00

O ex-prefeito de Antônio João, Dácio Queiroz Silva, atual secretário da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) vai coordenar na próxima segunda-feira (17), o Fórum Agrário Empresarial – Mato Grosso do Sul, o Estado da Legalidade – que será realizado pela Famasul no Centro de Convenções ‘Rubens Gil de Camilo’, em Campo Grande.

Esta semana Dácio Queiroz esteve em Brasília acertando os últimos detalhes para o grande evento, junto à CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária) e Abraf (Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas). O fórum conta com apoio da Assembléia Legislativa e do Governo do Estado.

De acordo com Dácio Queiroz, o objetivo do encontro é promover o debate sobre as questões fundiárias em Mato Grosso do Sul, já que estarão presentes os maiores especialistas em questões fundiárias do país. A inscrição é gratuita e ao final serão emitidos certificados a todos os participantes que necessitarem. As inscrições podem ser feitas pela internet, no site da Famasul (www.famasul.com.br/forumempresarial).

Um ônibus fretado levará os produtores rurais da região de fronteira, sob coordenação do Sindicato Rural de Ponta Porã. O coletivo sairá do Parque de Exposições ‘Alcindo Pereira’ (sede do Sindicato Rural) às 4h da madrugada do dia 17, com chegada prevista para 9h. Os interessados devem confirmar a ida ao Sindicato Rural local, pelo telefone 3433-3044.

Entre os temas já definidos estão ‘O MST e a Democracia’, ‘Questão Quilombola’, ‘Legislação e Impactos’ e também ‘Aspectos Jurídicos da Demarcação de Terras Indígenas’. A proposta inicial é discutir maneiras de solucionar problemas fundiários que dificultam a realização de investimentos no Estado, pois aqui o empresariado pode investir com legalidade e com apoio dos três poderes.

2007-09-13 10:09:00

Vilson Nascimento

Dois soldados do Corpo de Bombeiros Militar e um voluntário do SAVE (Serviço de Atendimento Voluntário a Emergências) de Amambai foram agredidos fisicamente ao atender uma ocorrência de prestação de socorro na noite dessa quarta-feira (12) em Amambai.

O fato aconteceu por volta das 20h e uma região de “barracos” próxima ao Rio Panduí, na Vila Limeira. Segundo o Corpo de Bombeiros a guarnição foi acionada para atender um rapaz que estariam passando mal em um armazém de cereais situado na região da Vila Etelvina e ao chegarem no local à guarnição teria constatado que o jovem havia consumido bebida alcoólica em excesso.

Diante da situação, em atendimento a solicitação de amigos da então vítima a equipe de resgate decidiu conduzir o rapaz alcoolizado até sua residência na Vila Limeira, porém, ao deixarem o rapaz deitado dentro de sua própria residência, uma “gangue” formada por pelo menos seis indivíduos que estava no local, sem motivos, segundo o Corpo de Bombeiros, teria começado a desacatar a guarnição e teria avançado contra os bombeiros e o voluntário do SAVE.

Após sofrerem várias agressões físicas, um dos integrantes da guarnição do Corpo de Bombeiros conseguiu sacar de um revólver que carregava na cintura e efetuar disparos para o alto no intuito de dispersar o grupo. Um dos agressores, Sergio de Brum de 22 anos acabou dominado e algemado pela própria guarnição do Corpo de Bombeiros Militar e conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de Amambai e vai responder a TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) por desacato.

Na manhã dessa quinta-feira a Polícia Civil de Amambai identificou e realizou a detenção de outro acusado de envolvimento do ato de vandalismo, um adolescente de 16 anos, que deverá responder por “ato inflacional”.
Durante o confronto os três membros da guarnição sofreram escoriações leves e foram submetidos a exame de corpo e delito e a ambulância utilizada para o atendimento de ocorrências, que é emprestada, já que o 3º Sub-Grupamento Bombeiro de Amambai não conta com uma UR (Unidade de Resgate), teve o farol dianteiro, lado direito quebrado.

2007-09-13 09:49:00

         O Programa  de Gestão da Aprendizagem Escolar (Gestar) do Ministério da Educação e Cultura está beneficiando professores do Ensino Fundamental das escolas públicas. A adesão ao projeto foi realizada pela Prefeitura de Amambai através da secretaria municipal de Educação. O lançamento oficial aconteceu no dia 4, terça-feira, às 19 horas, na Câmara Municipal de Amambai.

         Estiveram presentes na solenidade a professora Maria Helena Rozin Barbosa, o coordenador do programa Gestar em Matemática,  Suzenilto da Silva Amaral, a coordenadora do programa em português,  Ilda Dias de Assis, os secretários municipais, de Educação, Rosane Pereira Guazina, de Saúde, João Ramão Ramos, de Serviços Urbanos, Francisco Assis dos Santos, diretores e professores das escolas municipais. Na oportunidade, também estive presente o coral da escola municipal  Mita Rory.

         O programa Gestão de Aprendizagem Escolar apresenta-se como um conjunto de ações articuladas a serem desenvolvidas junto a professores habilitados para atuar nos cinco anos iniciais do ensino fundamental, que estejam em exercício das regiões norte, nordeste e centro-oeste do Brasil. O objetivo do programa é orientar a formação dos professores para conduzirem com qualidade a aprendizagem e desenvolvimento  dos alunos nos primeiros anos de escolarização. Em Amambai, o Gestar será oferecido a aproximadamente 120 professores das escolas municipais distribuídos em quatro turmas em diferentes turnos.

2007-09-13 08:48:00

O ex-prefeito de Antônio João, Dácio Queiroz Silva, atual secretário da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), vai coordenar na próxima segunda-feira (17), o Fórum Agrário Empresarial – Mato Grosso do Sul, o Estado da Legalidade – que será realizado pela Famasul no Centro de Convenções ‘Rubens Gil de Camilo’, em Campo Grande.

Esta semana Dácio Queiroz esteve em Brasília acertando os últimos detalhes para o grande evento, junto à CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária) e Abraf (Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas). O fórum conta com apoio da Assembléia Legislativa e do Governo do Estado.

De acordo com Dácio Queiroz, o objetivo do encontro é promover o debate sobre as questões fundiárias em Mato Grosso do Sul, já que estarão presentes os maiores especialistas em questões fundiárias do país. A inscrição é gratuita e ao final serão emitidos certificados a todos os participantes que necessitarem. As inscrições podem ser feitas pela internet, no site da Famasul (www.famasul.com.br/forumempresarial).

Um ônibus fretado levará os produtores rurais da região de fronteira, sob coordenação do Sindicato Rural de Ponta Porã. O coletivo sairá do Parque de Exposições ‘Alcindo Pereira’ (sede do Sindicato Rural) às 4h da madrugada do dia 17, com chegada prevista para 9h. Os interessados devem confirmar a ida ao Sindicato Rural local, pelo telefone 3433-3044.

Entre os temas já definidos estão ‘O MST e a Democracia’, ‘Questão Quilombola’, ‘Legislação e Impactos’ e também ‘Aspectos Jurídicos da Demarcação de Terras Indígenas’. A proposta inicial é discutir maneiras de solucionar problemas fundiários que dificultam a realização de investimentos no Estado, pois aqui o empresariado pode investir com legalidade e com apoio dos três poderes.

2007-09-13 08:00:00

Os deputados federais da Comissão de Agricultura da Câmara Federal decidiram adiar mais uma vez a votação do anteprojeto de lei que prevê a renegociação das dívidas dos agricultores contraídas desde 1995. O anteprojeto foi elaborado pela própria comissão, mas diante do forte impacto financeiro, os ministérios da Agricultura e da Fazenda tentam negociar com a bancada ruralista um projeto mais ameno para os cofres públicos.

Anteontem à noite, os parlamentares estiveram com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes. O ministro adiantou que o governo aceita renegociar as dívidas em bloco e não de uma maneira geral, como está previsto no projeto da comissão.

2007-09-13 07:30:00

De acordo com o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), a quinta-feira (13 de setembro) será mais um dia de muito calor e tempo seco em Mato Grosso do Sul. A umidade relativa do ar segue baixa e ainda não há previsão de chuva.

A temperatura mínima será de 15ºC e a máxima de 40ºC. Em Campo Grande os termômetros irão marcar entre 23ºC e 38ºC.

2007-09-13 06:45:00

Em entrevistas nesta manhã, respectivamente, às rádios FM Capital e FM UCDB, os senadores sul-mato-grossenses Marisa Serrano (PSDB) e Valter Pereira (PMDB) avaliaram que o resultado da votação do parecer que pedia a cassação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), causa um grande desgaste à imagem do Congresso. Marisa foi relatora do processo aprovado no Conselho de Ética pedindo a cassação de Renan.

“O sentimento é de frustração”, resumiu Marisa. “Renato Casagrande (PSB-ES) e eu fizemos um trabalho sério. Mas não valeu o trabalho efetuado. Não valeu o que significa ética e decoro”, prosseguiu. Ela também condenou a realização de sessão e votação secretas no Senado.

Valter Pereira disse a decisão provoca “uma fratura muito grande” no Congresso e um desgaste profundo à imagem do Senado. O senador disse que o PMDB enfrentou um problema sério para avaliar o colega de partido. “Não teve orientação da bancada. Metade seguiu uma rota e parte seguiu outra”, afirmou.

O senador disse que a decisão favorável a Renan foi possível graças a uma articulação do próprio presidente da Casa que, segundo ele, “sempre esteve numa condição muito favorável”. Pereira afirmou ainda que a existência de outros processos contra Renan vai “arrastar” a crise no Senado por um longo tempo.

Projeto de resolução – Pereira defendeu um projeto de resolução que altera o Regimento Interno do Senado determinando que o presidente do senado seja afastado quando estiver respondendo a sindicância ou a processo administrativo. “Não existe norma que oriente no sentido de afastar o acusado. É um defeito do regimento”, afirmou. “Deve ter uma determinação para que seja afastado. Porque quem está no comando, pelo menos em tese, tem capacidade de pressionar os outros”, adicionou.

2007-09-13 03:25:00

Vilson Nascimento

Preocupado com a segurança das pessoas que transitam pela rodovia MS 156 entre Amambai e Caarapó, o vereador de Amambai Josué Carlos de Barros, o “Josué da Pedreira” (PMDB) encaminhou expediente ao diretor da Unidade Regional da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) em Amambai, engenheiro Fausto Carneiro da Costa Filho, cobrando solução em relação à curva na região do Rio Amambai, na divisa entre os municípios de Amambai e Laguna Caarapã.

Em sua justificativa à indicação, que foi aprovada por unanimidade na sessão da Câmara de Amambai dessa segunda-feira (3), Josué ressaltou o perigo que a curva representa, principalmente para condutores que não tem costume de transitar pelo citado trecho de rodovia, situação que se agrava ainda mais em períodos noturnos e dias de chuva.

“A curva é muito acentuada e temos conhecimento de vários acidentes ocorridos naquele local. Nosso objetivo com a indicação é cobrar do órgão competente, ou seja, a Agesul, uma solução imediata para impedir novos acidentes e até mesmo uma tragédia com perda de vidas humanas venha a ocorrer”, disse o vereador ao sugerir na indicação, a implantação de placas ao longo de determinados trechos nos dois lados da ponte indicando “velocidade de segurança” e a implantação de Guard-rail principalmente do lado direito do rio, onde a curva é mais acentuada.

Perigo Iminente-A cobrança do vereador é fundamentada por conta dos vários acidentes ocorridos naquela localidade.
Recentemente o condutor de um caminhão carregado de gado não conseguiu fazer a curva e acabou tombando, ferindo e matando animais. Outra carreta carregada de soja também não conseguiu contornar a curva e em uma manobra brusca acabou abrindo a carga, formando um tapete de grãos sobre a pista provocando a interdição da rodovia por um determinado tempo e por pouco não despencou dentro do Rio Amambai.

Com a colocação de guard-rail, como cobra o vereador, acidentes com carros pequenos poderão ser evitados, já que, com a proteção, caso o veículo não consiga contornar a curva, acabaria “chicoteando” no guard-rail, termo muito utilizado no automobilismo e não sairia totalmente da pista, evitando uma capotagem ou choque frontal como o barranco, o que seria fatal para o condutor e para os passageiros.

2007-09-13 01:33:00

Câmara Municipal de Caarapó – MS
Sessão Ordinária de 12 de setembro de 2007

Vereador Aparecido dos Santos – PR
Solicita ao Prefeito Mateus Palma de Farias e ao secretário de obras Roberto Maitan a extensão de Superpostes na avenida Sete de Setembro, ao Inspetor da Polícia Federal de Ponta Porã -Ms Júlio César Lira, solicita a doação de 01 (hum) ônibus para servir o município.

Vereador José Carlos Fagundes – PTB
Solicita ao prefeito a perfuração de um poço semi-artesiano no pátio da Delegacia de Caarapó e que o mesmo solicite ao secretário de segurança do estado que a segurança da cadeia pública passe a ser executado pela Agepen, já ao secretário de obras Roberto Maitan, solicita operação tapa buracos nos locais onde foi quebrado o asfalto para instalação da rede de esgoto.

Vereador Mário Valério – PR
Solicita ao prefeito Mateus Palma de Farias e ao secretário de obras Roberto Maitan a construção de um abrigo na para de circular próximo ao Bar do Tererê, solicita ainda a instalação de braços com luminárias na rua Arsênio Cardoso esquina com João Pessoa, ao chefe do Demtrat, Luiz Dauria solicita redutores de velocidade na rua Arsênio Cardoso entre as ruas Paraná e Rui Barbosa.

Vereador Odair José Bortoloti – PMN
Enviou indicação à Sanesul solicitando a extensão da rede de água no Jardim Aprazível.

Vereador Sérgio Sacomam – PP
Enviou indicação ao Ministro das Cidades Márcio Fortes, solicitando ao mesmo recurso para habitação.

Vereador Cláudio Felício Lourenço Gedro – DEM
Enviou ao prefeito Mateus Palma de Farias e ao secretário de obras, solicitando aos mesmos, a abertura da Rua Justo Pastor Penha no trecho correspondente aos fundos do Cemitério Municipal, e a reforma da ponte que dá acesso à Comunidade Boi Jaguá.

Vereador Agripino Benites – PT
Solicita ao prefeito, ao secretário de obras e ao secretário de educação do município Ismael Guevara a instalação de alambrados na Escola Bocajá, bem como a construção de uma Canha de Areia na mesma escola.

Vereadora Marinalva de Souza Faria da Costa – DEM
Solicita ao prefeito Mateus Palma de Farias a cedência de uma servidora para atender à Guarda Mirim, ao secretário de educação do município solicita a instalação de brinquedoteca volante para atender às diversas comunidades, ao prefeito e ao secretário de desenvolvimento Roberto Nakayama, solicita a instalação de Abatedouro Municipal, e por fim solicita ao deputado federal Geraldo Resende recursos para pavimentação asfáltica da Avenida Dr. Coutinho em toda sua extensão.

Vereador Manoel Batista de Souza – DEM
Enviou indicação ao prefeito Mateus Palma de Farias, ao secretário de educação e esportes Ismael Guevara e ao chefe do departamento de esportes da prefeitura solicitando aos mesmo a instalação de Placar Eletrônico no Ginásio de Esportes.

2007-09-13 00:27:00

Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT/MS) determina que a prefeitura municipal de Itaquiraí realize concurso público para contratação de agentes comunitários de saúde e monitores do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

Com o objetivo de garantir a regularidade na contratação destes profissionais, o MPT, representado pelo Procurador do Trabalho, Odracir Juares Hecht, ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura municipal em dezembro de 2005. Em investigação conduzida pelo Procurador na época, foi constatado que o Município de Itaquiraí possuía vários servidores comissionados que não exerciam nenhum cargo de direção, chefia ou assessoramento superior, mas apenas atividades técnicas ou burocráticas.

Como exemplo, ele cita que foram encontrados servidores comissionados exercendo as atividades de moto-boy, recepcionista, telefonista, monitor de creche e mecânico, entre outros, o que culminou como a assinatura de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, que se comprometeu a realizar concurso público para substituição dos contratados irregularmente. Após a realização do concurso, no ano de 2006, foi feita a exoneração de 122 servidores comissionados e a nomeação de 181 servidores concursados.

“Contudo, o Município não concordou, na época, em comprometer-se a também realizar concurso para agente comunitário de saúde e monitores do Peti, argumentando que estes servidores eram mantidos por repasses financeiros federais, os quais poderiam ser suprimidos a qualquer tempo”, esclareceu Odracir. O MPT então ajuizou Ação Civil Pública, requerendo a condenação do Município na obrigação de realizar concurso público para a contratação destes profissionais, com a conseqüente exoneração dos, até então, contratados irregularmente.

A decisão de primeira instância foi desfavorável ao MPT, mas, após recurso do MPT, foi ela reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho. Segundo a decisão unânime do Pleno do TRT, cujo relator foi o desembargador Ricardo Zandona, a prefeitura não mais poderá contratar agentes comunitários de saúde nem monitores do Peti sem concurso.

Os trabalhadores que ingressaram sem concurso e que fazem parte do atual quadro de pessoal da prefeitura permanecerão em suas funções até o concurso público, que deverá ser realizado no prazo de um ano, a contar do trânsito em julgado da decisão, publicada no dia 9 de agosto de 2007, sob pena de multa a ser revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Lei determina a obrigatoriedade de concurso público para a contratação de profissionais ligados à área de saúde quando não se trata de uma necessidade temporária.

De acordo com a emenda constitucional n°51/2006, a admissão de agentes comunitários de saúde deve ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos. Quanto aos monitores do Peti, a decisão declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 384/2006, que se referia a este programa como sendo de necessidade provisória, o que autorizaria a contratação de servidores temporários. Caso não cumpra a decisão judicial, o Município de Itaquiraí terá que pagar multa de R$ 15 mil por trabalhador encontrado em situação irregular.

2007-09-12 22:35:00

Até o fim do ano, 6.812.962 eleitores de 24 Estados (exceto Amapá, Roraima e Distrito Federal) deverão comparecer ao cartório eleitoral de seu município para regularizar sua situação eleitoral, segundo determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciada nesta quarta-feira (12). Em Mato Grosso do Sul, 11 municípios serão atingidos. A data será definida pelo TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).

De acordo com o TSE, a medida foi tomada depois que levantamento apontou que, em 108 municípios brasileiros, o número de eleitores é maior do que a população. Campos Verdes (GO) é a cidade onde há a maior porcentagem de eleitores sobre a população: 314,53%. Há no município 1.707 habitantes e 5.369 eleitores.

Correições– Levantamento realizado pela Corregedoria Geral Eleitoral do TSE constatou que, do início do ano até agosto, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) realizaram correições e revisão do eleitorado em 159 municípios, distribuídos entre seis Estados brasileiros: Mato Grosso do Sul, Bahia, Minas Gerais, Piauí, Santa Catarina, Sergipe, Mato Grosso do Sul e Tocantins.

A correição é um procedimento de investigação eleitoral. Se a fraude for evidenciada, após a correição, o TRE determina a revisão do eleitorado.

2007-09-12 20:34:00

A economia brasileira atingiu o maior crescimento desde o segundo trimestre de 2004 (7,5%), com a alta de 5,4% no segundo trimestre em relação ao mesmo período do ano passado.

O desempenho da indústria foi o grande destaque pela ótica da oferta, com um crescimento de 6,8%. Trata-se do melhor desempenho do setor também desde o segundo trimestre de 2004 (11,5%).

Ao contrário do ano de 2004, o motor da economia brasileira neste ano é a demanda interna. "Tínhamos uma economia muito baseada em exportação, mas desde o primeiro trimestre de 2006 isso se inverteu e o crescimento está muito baseado na demanda interna, no consumo das famílias e no investimento", afirma Rebeca Palis, gerente das Contas Nacionais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Todos os segmentos industriais apresentaram aceleração. A indústria de transformação que tinha apresentado alta de 2,7% no primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado apertou o passo e chegou a uma alta de 7,2% no segundo trimestre em relação ao mesmo período do ano passado.

A construção civil que tinha apresentado alta de 2,4% saltou para 6,3%. A produção e distribuição de energia elétrica que avançou 3,9% no primeiro trimestre chegou a 6,1% no segundo trimestre na mesma base de comparação.

Com impulso do segundo trimestre forte, a economia brasileira no semestre manteve o mesmo ritmo de expansão observado no segundo semestre de 2006. Nos primeiros seis meses de 2007 o PIB apresentou alta de 4,9%, pouco acima do segundo semestre do ano passado (4,6%).

2007-09-12 20:11:00

O cabo da Polícia Militar, Claudinei de Matos, de 40 anos, morto com um tiro no peito por volta de 23h de ontem em Ponta Porã foi sepultado nessa tarde na fronteira. O militar foi morto quando retornava de uma solenidade em que comemorou os 172 anos de criação da Polícia Militar no Mato Grosso do Sul.

De acordo com informações policiais, o cabo lotado no 4º Batalhão de Polícia Militar estava em sua motocicleta, quando na Vila Reno foi interceptado por dois homens armados. O que estava na garupa teria sacado de um revólver e anunciado o assalto. Depois de desarmar o militar e roubar a motocicleta o marginal disparou um tiro no peito da vítima, que ainda foi socorrida,mas não resistiu e morreu ao dar entrada no pronto socorro do Hospital Regional.

O corpo foi velado por parentes e amigos desde a madrugada e o sepultamento acontece agora à tarde no Cemitério Municipal Cristo Rei em Ponta Porã. A Polícia Civil está investigando o caso, mas uma fonte disse ao Repórter MS, que ainda não existem pistas que possam levar aos autores do crime.

2007-09-12 20:01:00

Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) em agosto, mostra que a safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas deverá ser de 133,8 milhões de toneladas.

 
Esse número ficou 0,3% superior à estimativa de julho e 14,3% maior do que a produção de 2006 (117,0 milhões de toneladas). Também foi constatada uma queda de 0,3% (45,4 milhões de hectares) da área plantada frente a 2006. Paraná (21,7%), Rio Grande do Sul (18,3%) e Mato Grosso (18,2%) lideraram o ranking nacional da participação de produção. Mato Grosso do Sul tem a sexta maior produção, com 6,4%.

2007-09-12 19:38:00

Três jovens foram executados na região de Potreto Ortiz, em Pedro Juan Caballero, a cerca de oito quilômetros de Ponta Porã na região de acesso a Antônio João pela rodovia MS-164. Todos foram mortos a tiros de pistola. Os disparos, de calibre 9 mm, atingiram o rosto e cabeça dos três.

As mortes ocorrem ao mesmo tempo em que a Polícia Militar mantém uma caçada na cidade aos envolvidos na morte do cabo Claudinei de Mattos, 40 anos, o que gerou rumores de que poderiam ser suspeitos de envolveimtno no crime.

Ontem à noite, quando voltva de moto de uma solenidade comemorativa ao aniversário da PM, o militar foi baleado no peito e teve o veículo e a arma levados. O militar estava com a calça da farda e o cuturno.

Conforme o site Mercosulnews, um dos rapazes foi identificado. Trata-se de Sandro Leonardo Dias, 21 anos. Os corpos tinham sinais de tortura, ainda conforme o site. Um deles foi levado por familiares e os outros dois estão no necrotério do hospital de Pedro Juan.

2007-09-12 18:29:00

Desde segunda-feira (10) um vírus vem se espalhando entre usuários do comunicador de voz sobre IP (VoIP) Skype. A ameaça, conhecida por Ramex.A, contamina o computador da vítima e envia automaticamente uma mensagem escrita para toda a lista de contatos do comunicador, replicando-se pela rede. Quem clica na mensagem falsa da início ao download do vírus, que contamina PCs.

“Os hackers estão ficando cada vez mais criativos para tentar contaminar usuários de PC. Os milhões de usuários da Sophos não foram afetados por esse último ataque porque nosso sistema de proteção ativa impede a instalação do vírus mesmo sem exigir atualização”, disse Graham Cluley, consultor de tecnologia da rede de segurança.

2007-09-12 18:17:00

MS NotíciasNessa semana, produtores rurais, pecuaristas, lideranças e autoridades das cidades de Itaquiraí, Iguatemi, Mundo Novo, Eldorado e Japorã conhecem o programa Sanidade sem Fronteiras. A apresentação será feita pelo presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de MS (FAMASUL), Ademar Silva Junior.

O programa tem como objetivo capacitar e sensibilizar produtores e a sociedade em geral para a importância da sanidade animal. A capacitação será levada, principalmente, em assentamentos, reservas indígenas e propriedades localizadas na fronteira com a Bolívia e o Paraguai. A expectativa é que ao fim de um ano de programa, dez veterinários capacitem outros 900 agentes, que instruam outras 86 mil pessoas em assentamentos.

As cidades de Amambai, Sete Quedas, Paranhos, Tacuru, Coronel Sapucaia, Aral Moreira, Ponta Po rã, Antônio João, Bela Vista, Caracol, Porto Murtinho e Corumbá também contarão com o programa.

Além da FAMASUL e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Administração Regional de MS (SENAR-AR/MS), o programa conta com a parceria do Governo do Estado e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).