2007-09-20 05:32:00
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez defesa enfática, nesta quarta-feira (19), durante o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Funasa, da prorrogação da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).
O objetivo do Governo Federal é prorrogar a cobrança do tributo, que seria extinta no final deste ano, até o 2011 com a mesma alíquota de 0,38% de cada movimentação financeira. A Câmara dos Deputados pode votar a prorrogação ainda nesta quarta.
"Qualquer pessoa de juízo nesse país sabe que nem o governo Lula, e de qualquer outro ser humano, poderia abrir mão da CPMF nesse instante. Aqueles que acham que é simples acabar, deveriam propor para depois de 2010. Para saber que nenhum governo, do PT, PSDB, PFL, ninguém conseguiria governar o país sem a CPMF hoje", afirmou Lula durante discurso no lançamento do PAC Funasa.
O presidente da República avaliou ainda, falando de maneira geral, que o Congresso representa os interesses da sociedade brasileira. "Se tiver que ter divergência, tem que ter no Congresso. Como presidente, não tenho nenhuma ilusão, e não trabalho com a hipótese, de que cada projeto tem que ser votado ‘ipsis litteris’ o que o Executivo manda. Já foi provado várias vezes que o Congresso consegue melhorar os projetos enviados. A crítica muitas vezes generaliza. Acho que é normal as pessoas votarem contra ou a favor", disse ele.
Tramitação da CPMF no Congresso- A prorrogação da CPMF já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que atestou a constitucionalidade de sua cobrança, e pela comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do tema. Entretanto, ainda tem de passar pelo crivo dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, por duas vezes. A primeira votação no plenário da Câmara pode acontecer nesta quarta-feira (19).
A oposição, representada pelo Democratas e PSDB, anunciou que votará contra a CPMF. Os partidos informaram que passarão esta quarta-feira tentando obstruir os trabalhos no plenário da Câmara com o objetivo de retardar a votação e dificultar a tarefa governista. É o caso deste requerimento de retirada de pauta. “Nosso objetivo é ganhar tempo. Sabemos que não temos chance de ganhar [a votação], quanto mais levar aqui, mais difícil fica para o governo no Senado”, afirma o deputado Jutahy Junior (PSDB-BA).
Como estratégia de obstrução, os partidos de oposição podem se utilizar, por mais de uma vez, de oito tipos de requerimentos para "travar" a votação, sem contar com comunicações de líderes e outros instrumentos que estendem a sessão, todos previstos no regimento. “Entraremos noite adentro. O direito da oposição é legítimo e regimental”, explicou o secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Vianna.
Arrecadação- A previsão do governo é arrecadar R$ 36 bilhões com a CPMF neste ano, e R$ 39 bilhões em 2008. O principal argumento utilizado pelos ministros do governo, ao defenderem a manutenção do tributo, é que seus recursos são canalizados para o Bolsa Família, para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para gastos em Saúde. Sem os recursos da CPMF, dizem, os programas poderiam ser comprometidos.
A oposição, por sua vez, argumenta que a arrecadação do governo federal está crescendo muito nos últimos anos, o que abriria a possibilidade de cortar o tributo, ou pelo menos reduzir a sua alíquota – atualmete em 0,38%. Dizem ainda que o governo Lula está aumentando muito os gastos públicos com cargos comissionados e, também, devido ao número de ministérios existentes: 38.
