2007-03-30 05:37:00

Uma sentença prolatada no dia 13 de fevereiro deste ano pelo juiz Fernando Chemin Cury, da comarca de Itaquiraí, condenou o ex-prefeito da cidade Edson Vieira, conhecido como Eid, por improbidade administrativa. Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, acatada pela Justiça parcialmente, Eid manteve em sua administração metade do quadro de pessoal contratado sem concurso, em cargos comissionados, como forma de beneficiar “amigos do rei”, segundo a definição do juiz na sentença. O Ministério Público pediu que o ex-prefeito fosse condenado a devolver mais de R$ 1,5 milhão ao município e ainda pagar uma multa de R$ 3 milhões, o dobro do valor que o MPE considera que foi lesado do patrimônio público. O ex-prefeito, que era ligado ao PL quando encerrou o mandato, em 2004, foi condenado à perda dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de uma multa equivalente a três vezes o salário que recebia à época, corrigido pela inflação. O valor não consta da sentença.
Comissionados demais– A ação proposta pelo Ministério Público com relação à contratação de funcionários comissionados em número considerado excessivo requereu que o prefeito fosse condenado por dano ao erário e também por desrespeitar preceito constitucional que determina a contratação de funcionários públicos somente decorrente de concurso público.
O juiz considerou que, embora tenha desrespeitado preceito constitucional, não houve a caracterização de prejuízo ao erário, uma vez que não ficou comprovado que os funcionários contratados deixaram de prestar serviços. A principal estranheza, para o juiz, foi o fato de que um município com 516 servidores tinha 236, quase a metade, em cargos comissionados. Desse total de ocupantes de cargos de confiança, 133 exerciam a mesma função, assessor III. Nas investigações ficou demonstrado, segundo o despacho do juiz, que o uso desse cargo foi um artifício para contratar os mais diversos profissionais, desde motoristas a assessores propriamente ditos.

2007-03-30 04:21:00

Vilson Nascimento

Militares do Exército Brasileiro realizaram ao longo dessa semana, uma operação em toda a faixa de fronteira para combater ilícitos como o contrabando, tráfico de drogas, de armas e munições e conseqüentemente, aprimorar o adestramento da tropa.

A operação, que foi batizada de “Operação Atalaia” e envolveu todas as unidades militares subordinadas a 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada com sede em Dourados, na região conesul do Estado contou com o empregados militares lotados no 17º RC Mec, unidade do Exército Brasileiro com sede em Amambai.

As barreiras móveis foram montadas em pontos estratégicos da fronteira e durante a operação os militares averiguam documentação e vistoriam veículos, bagagens e cargas.

Ações Freqüentes- De acordo com o comandante do 17º RC Mec, Coronel Flávio Josmar Pelegio a Operação Atalaia foi apenas uma das várias ações dessa natureza a serem realizadas pelo Exército Brasileiro na faixa de fronteira ao longo desse ano.

Segundo o Coronel, que esteve acompanhado de perto a operação na região, a ação militar está sendo desencadeada em parceria com os órgãos de segurança pública do estado e Federal, como o Poder Judiciário e inclusive com respaldo do Exército Paraguaio e obedece a Lei Complementar 117 de setembro de 2004 que prevê o emprego da força terrestre no combate a crimes “transnacionais” como o tráfico de drogas e de armas e munições, contrabandos e crimes de natureza ambiental em regiões de fronteira, agindo de forma isolada ou em parceria outros órgãos como acontece com a “Atalaia”.

“Não podemos passar dados como, por exemplo, números de apreensões, mas a operação está se desenvolvendo de forma amplamente satisfatória, preenchendo todas as expectativas”, disse o comandante ao ressaltar que a operação foi determinada pelo CMO (Comando Militar do Oeste) com sede em Campo Grande.

Operação garante tranqüilidade à população

Operações dessa natureza, desenvolvida pelo Exército Brasileiro, transmite segurança à população.

Mesmo com uma linha rigorosa de checagem de veículos, bagagens e documentação, que muitas vezes acaba gerando filas em trechos de rodovias mais movimentadas, os condutores não reclamam, pelo contrário, elogiam a ação dos militares que, segundo eles, transmitem mais segurança.

Nossa reportagem constatou o termômetro dessa avaliação durante uma barreira móvel montada pelo Exército no trevo entre as rodovias MS 156 que liga Amambai a Tacuru e a MS 285 que liga a MS 156 a Paranhos.

Uma grande fila, principalmente de veículos de carga, se formou e mesmo tendo a viagem atrasada, os motoristas se mostraram pacientes e elogiaram o trabalho dos militares.

2007-03-30 01:18:00

Vilson Nascimento

Mais uma pessoa foi presa em flagrante essa semana em Amambai ao prestar falso testemunho perante a Justiça.
Adão Alves da Silva, que é residente em uma fazenda na região de Amambai, havia sido arrolado como testemunha em um processo que tramita na Justiça, na Comarca de Amambai e ao prestar seu depoimento, no início da semana, teria faltado com a verdade apesar de ter sido alertado sobre as conseqüências, como é de praxe em todos os inícios de audiências públicas.

Adão recebeu voz de prisão do Juiz que presidia a audiência, Dr. Thiago Nagasawa Tanaka, titular da 2ª Vara da Comarca de Amambai, passou a noite na Delegacia de Polícia Civil aonde inclusive chegou a ser indiciado em inquérito e só saiu no dia segundo após se retratar perante a Justiça.

Mentir da cadeia e pena alta

Segundo o Juiz de Direito Dr. Thiago Nagasawa Tanaka, o crime de falso testemunho, que está previsto no artigo 342 do Código Penal Brasileiro, além de ser inafiançável, podendo o acusado só ser liberado mediante decisão judicial, também acarreta em uma pena que varia de 1 a 3 anos de reclusão mais o pagamento de multa. De acordo com o Juiz essa pena é aumentada em um terço se o falso testemunho for cometido em processo penal ou cível envolvendo a coisa pública.

Retratação extingue processo

O parágrafo 2º do mesmo artigo 342 do CP determina a extinção do processo caso o autor do falso testemunho volte atrás e resolva contar a verdade sobre os fatos narrados de forma mentirosa, fator que acontece na maior parte dos casos registrados.

Segundo a Justiça essa medida visa trazer a tona à verdadeira versão do fato, por conta disso, o ato praticado pela testemunha é oficialmente esquecido e o inquérito policial ou processo corrente é extinto imediatamente.

“Mas vale ressaltar que a retratação só beneficia o autor do ato de falto testemunho enquanto o processo no qual o réu faltou com a verdade estiver em tramite. Se o Juiz já tiver aplicado a sentença a retratação não é acatada e o autor responde pelo crime normalmente”, disse Dr. Thiago ao relatar que ao prestar um falso testemunho perante a Justiça, além de livrar um criminoso ou o autor de um delito de pagar por um ato praticado contra a sociedade, acaba se voltando contra o próprio autor do falso testemunho, já que ele pode ser preso enquanto o réu que tentou proteger poderá ficar livre sem nenhuma punição pelo ato praticado.

2007-03-29 23:35:00

Em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC celebrado entre a Promotoria de Justiça do Consumidor da comarca de Ponta Porã e o município de Ponta Porã, foi inaugurado, no dia 24 de fevereiro, o Laticínio de Ponta Porã – Mini-Usina de Leite e Derivados “Leite da Fazenda”.Segundo o Promotor de Justiça Paulo César Zeni, o TAC foi assinado em virtude do grande número de famílias que dependiam do mercado informal do leite na Comarca. “Desse modo, os leiteiros que antigamente distribuíam leite em canequinha continuarão prestando o serviço de entrega em domicílio, contudo, doravante vão comercializar leite inspecionado e ensacado, transportado em caixas térmicas adquiridas por intermédio da associação”, esclarece o Promotor de Justiça.Após a inauguração, os funcionários foram submetidos a treinamento e, no dia 17 de março, o laticínio deu início às suas atividades que, além da pasteurização do leite, também permitirá a fabricação de queijos, iogurtes e outros derivados que já se encontram à disposição dos consumidores de Ponta Porã. Ainda segundo o Promotor de Justiça, “através desse Termo de Ajustamento de Conduta foi possível oferecer aos produtores de leite da Comarca uma opção para o beneficiamento do leite e o comércio do produto de acordo com a legislação, os produtores e vendedores de leite, por sua vez, organizaram-se em associação que ficou incumbida da administração da Mini-Usina”.

2007-03-29 21:29:00

Está prevista esta sexta-feira, dia 30, a conclusão das adequações do parque das Nações Indígenas para receber a 5ª etapa do Circuito Banco do Brasil de Vôlei de Praia. A terraplanagem foi concluída e, agora, os operários estão trabalhando no piso das quadras. O trabalho contou com auxílio da Prefeitura de Campo Grande, que cedeu as máquinas.

Na próxima semana começa o trabalho de construção da quadra com reposição e peneiramento da areia, para que o piso fique dentro dos padrões exigidos na competição. A arena começa ser montada na segunda-feira, dia 2 de abril.

A etapa Campo Grande do Circuito Banco do Brasil de Vôlei de Praia acontece entre os dias 12 e 15 de abril, no Parque das Nações Indígenas, com entrada franca. Pelo menos seis atletas do Estado já estão garantidos na disputa do torneio principal: Alex, Toninho, Mauro, Zé Írio, Thalita e a melhor dupla feminina do ranking estadual, que será conhecida no dia 08 de abril, após rodada do circuito local.

2007-03-29 20:32:00

O governador André Puccinelli (PMDB) já está reunido com os deputados estaduais na Assembléia Legislativa para discutirem sobre a questão do reajuste da tarifa de energia elétrica em Mato Grosso do Sul. Ontem, o governador e boa parte da bancada federal, além dos deputados estaduais Paulo Corrêa (PR), Júnior Mochi (PMDB) e Dione Hashioka (PSDB), reuniram-se com a diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para pressionar pelo congelamento da tarifa, já que no dia 8 de abril o órgão deve autorizar novo reajuste.

2007-03-29 19:27:00

O proprietário da Destilaria Centro Oeste Iguatemi, Nelson Donadel, deve pagar aproximadamente R$ 350 mil em rescisões trabalhistas a 409 trabalhadores encontrados nas dependências da empresa em situação considerada degradante. Conforme o procurador do Trabalho Jonas Ratier Moreno, o dono da destilaria é médico do trabalho e, mesmo na condição de contratante examinava os empregados. O comportamento, considerado anti-ético, será incluído nas inúmeras ações contra Donadel.

Os trabalhadores foram resgatados nesta quinta-feira, dia 28, pela equipe do Grupo Especial Móvel de Fiscalização do MPT (Ministério Público do Trabalho) após denúncia feita em Dourados. Entre os empregados estava um grupo de 150 indígenas guarani e terena de Coronel Sapucaia, Amambai e Dourados. Todos tiveram os contratos rescindidos e começam receber os direitos a partir desta sexta-feira, dia 30.

De acordo com o procurador, o proprietário da destilaria vai responder pelas condições em que os trabalhadores foram encontrados, sem qualquer tipo de equipamento de proteção individual e em alojamento irregular precário. Os empregados foram contratados em janeiro, alguns em março, mas estavam sem salário. Sem equipamento de proteção para o corte da cana, alguns compravam do bolso, inclusive as ferramentas de trabalho.

As condições em que foram encontrados os indígenas revoltaram o grupo. Eram 150 pessoas dormindo em um espaço destinado a 50. “Eles não têm noção do que ser humano”, desabafou Jonas Ratier.

Em janeiro deste ano, a empresa teve a obra da empresa foi interrompida por recomendação do MPE (Ministério Público Estadual). A procuradoria de Iguatemi pediu a suspensão até que a empresa providenciasse a licença ambiental. A empresa voltou à atividade por força de uma liminar.

Usinas – Ainda no início do ano, um grupo formado pelo MPT e ativistas sociais alertaram para a instalação de usinas de álcool em Mato Grosso do Sul. A preocupação é com a desestruturação de sociedades indígenas e exploração de trabalhadores.

2007-03-29 17:33:00

A situação de miséria e falta de terra em que vive grande parte dos Guarani-Kaiowá no Brasil motivou o Ministério Público Federal (MPF) a realizar, esta semana, três dias de encontros com lideranças indígenas, antropólogos, indigenistas e representantes do poder público federal. Os debates focaram o Mato Grosso do Sul, com apresentações sobre a situação que foi chamada de “crise humanitária” e discussões sobre diretrizes para a superação da crise.

Na audiência, houve três propostas principais: a da criação de uma força tarefa sobre demarcação de terras no Mato Grosso do Sul, para identificação dos Tekohá (territórios tradicionais) Guarani – única solução a longo prazo para o problema de alimentação na região, onde grande parte da população depende, atualmente, de cestas básicas. “Quem combate a fome é terra, sentenciou o Guarani Ambrósio Vilalba. A força-tarefa proposta teria a função de elaborar a listagem dos Tekohá reivindicados e de criar cronograma para a identificação de terras no estado. Uma das possibilidades para diminuir a demora para a desintrusão de terras é que o estado do Mato Grosso do Sul resgate os títulos de terras que, legalmente, tempo não poderiam ter sido transferidas para terceiros, indenizando os donos e devolvendo terra aos índios, como apontou o professor Antônio Brand, da Universidade Católica Dom Bosco. Esta proposta, ele ressaltou, é diferente de compra de terras para os índios.

A segunda proposta foi a de solicitar ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que realizem visita urgente para tomar conhecimento das questões judiciais relativas aos povos no Mato Grosso do Sul, especialmente em relação às prisões e à população carcerária deste estado. Há pelo menos 123 indígenas presos no Mato Grosso do Sul, e cerca de 48 deles estão na cidade de Amambaí. “Pela desproporção da população carcerária, pode haver intuito de perseguição”, afirmou o procurador da República, Eugênio Aragão.

Outro tema foi o da necessidade de encaminhamento de uma solução definitiva para o abastecimento de cestas básicas aos Guarani, especialmente na região de Dourados, onde têm ocorrido mais mortes de crianças. Após a decisão do governo estadual de suspender a entrega de cestas, em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento Social disponibilizou cestas que seriam distribuídas no mês seguinte. As cestas voltaram a ser distribuídas, mas o problema da continuidade da política ainda não foi resolvido.

Na tarde desta quarta-feira, os debates serão focados nos problemas fundiários para a regularização das terras Guarani e nos entraves e soluções para o reconhecimento delas.

Na sexta-feira, a Audiência será sobre os Guarani que moram nas regiões de fronteira do Brasil, Paraguai e Argentina, e que enfrentam problemas semelhantes de pobreza e falta de terras. As discussões serão sobre “Políticas públicas e cidadania” e “Análise da proposta de integração regional de políticas públicas e direitos”.

2007-03-29 16:47:00

 A servidora do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, Luciani de Souza, lotada em Três Lagoas, cidade que fica a 326 quilômetros de Campo Grande, foi condenada a quatro anos e um mês de reclusão no regime sem-aberto por falsificar documento público. A sentença foi proferida pelo juiz Albino Coimbra Neto, da 2ª Vara Criminal do município nesta segunda-feira.

Consta que no dia 20 de novembro de 2002, por volta das 12h56m, no Fórum de Três Lagoas, aproveitando-se do cargo que exercia no fórum daquela cidade, Luciani assinou o ofício em nome da juíza da 2ª Vara Criminal da comarca na época, Dra. Denize de Barros Dodero, enviando o documento ao gerente do Banco Bradesco da cidade de Saúde (SP) para obter informações de sigilo bancário referente a terceira pessoa.

A servidora confessou o crime alegando que praticou o ato em um momento de desespero porque havia um mandado de prisão expedido contra seu ex-marido. Ela foi denunciada pelo MPE (Ministério Público Estadual).

2007-03-29 16:24:00

Vilson Nascimento

Ladrões de cobres e alumínios continuam agindo e causando prejuízos em Amambai.
Várias residências, propriedades rurais e até mesmo localidades públicas já foram alvo dos larápios.

Na noite de terça, 27, para quarta-feira, 28, o alvo dos ladrões foi um transformador de rede elétrica de alta tensão instalado em uma localidade onde está previsto a instalação de uma usina de reciclagem de vidros, às margens da Rodovia MS 156, trecho que liga Amambai a Caarapó, a cerca de 4 quilômetros da cidade em Amambai.

Segundo a Polícia Militar que esteve no local realizando os levantamentos de praxe, os ladrões, provavelmente mais de uma pessoa, pelas características da ação, teriam subido no poste que ainda não estava com a energia ligada, soltado o transformador de “30 KVA”, que segundo uma empresa da área, com óleo pesa em torno de 450 quilos, arrastado o equipamento avaliado em cerca de 5 mil reais para um local afastado da rodovia e desmontado o equipamento, unicamente para furtar os cerca de 45 quilos de cobre que fica no interior do transformador.

Partes do transformador foram espalhados por vários pontos do local, que foi doado pelo Poder Público Municipal a empresa a quase 2 anos, inclusive com terraplanagem realizada pela Prefeitura de Amambai, mas até agora a obra não iniciou e o local acabou se tornando um verdadeiro “lixão”.

Ao serem informadas da ação dos ladrões, equipes da Polícia Militar de Amambai realizaram várias diligencias pela região, abordando e vistoriando carregamentos de catadores de latinhas e produtos e recicláveis que trabalhavam na região, mas nada foi encontrado.

2007-03-29 16:17:00

A prefeitura de Caarapó realizou na manhã de hoje no salão do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (Simted), a solenidade de encerramento do curso de Corte de Frango Padronizado. O treinamento atendeu de 40 pessoas e teve uma carga horária de 160 horas. A capacitação teve início no dia 12 de fevereiro deste ano tendo sido encerramento no último dia 20.
 
A realização do curso foi através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a Fundação do Trabalho e Economia Solidária (Funtrab), Agência Pública de Emprego e Membros da Comissão Municipal de Emprego. As aulas teóricas aconteceram no Centro de Múltiplas Atividades e as aulas práticas foram realizadas na empresa Doux-Frangosul, em Nova América.

As aulas envolveram aprendizagem sobre direitos humanos, sociais, trabalhistas e previdenciários, saúde e segurança do trabalhador, educação ambiental, estrutura da empresa, relações humanas e gestão ambiental do trabalho, informação e orientação profissional e atividades específicas, como higiene e manipulação de alimentos, segurança no trabalho e atividades práticas.

Participaram da solenidade de entrega de certificados do curso de Corte de Frango Padronizado, o secretário de Administração, Finanças e Assuntos Jurídicos, Carlos Martins, que representou o prefeito Mateus Palma de Farias, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Roberto Sanches Nakayama, a supervisora do Senai, Flávia Ferreira Dias Gomes, a coordenadora do setor de Recursos Humanos e a psicóloga Daniele Refler, da Doux-Frangosul, Michele Magalhães, a integrante da Comissão Municipal de Emprego de Caarapó, Pedra Alcântara Defendi, e a coordenadora da Agência Pública de Emprego, Seila Marim dos Santos.
 
Segundo o Secretário de Desenvolvimento Econômico do município, zootecnista Roberto Nakayama, o grande desafio da administração municipal é o de gerar emprego e renda para os cidadãos como forma de proporcionar dignidade e cidadania. No entanto, cada vez mais as empresas exigem mão de obra especializada. Daí a importância da capacitação, como forma de atender as exigências destes mercados. “Há que se destacar também a parceria entre o poder público, através da Agência Pública de empregos, o SENAI e a empresa Doux Frangosul, que desde a pesquisa da demanda, até a colocação do treinando no mercado de trabalho, trabalharam em conjunto”, declarou o secretário. 

A capacitação faz parte da estratégia da administração do prefeito Mateus Palma de Farias (PR) no sentido de absorver a mão-de-obra existente em Caarapó com a geração de empregos, que se anuncia em números crescentes, em razão dos novos empreendimentos agroindustriais que estão se instalando no município.

2007-03-29 15:29:00

O juiz federal Odilon de Oliveira, responsável pelo processo que corre em Mato Grosso do Sul contra o traficante Luis Fernando Costa, o Fernandinho Beira-Mar, já despachou sobre o pedido da defesa de Beira-Mar para que a ação fosse deslocada para o Rio de Janeiro, apresentado no dia 14 de março, e não chegou a avaliar o pedido de liminar dos defensores do traficante. Em decisão do dia 26, publicada ontem (28) no Diário da Justiça, o magistrado determina que o caso deve ser analisado em um processo específico, em separado da ação penal por lavagem de dinheiro, o que, na prática mantém o andamento em Mato Grosso do Sul.

No mesmo despacho, Odilon nega um pedido da defesa de Beira-Mar para que fosse marcado um novo interrogatório do acusado no processo. A alegação para o pedido é que Beira-Mar não teria tido tempo hábil para exercer o direito à defesa antes do interrogatório realizado no dia 28 de novembro, no Presídio Federal de Segurança Máxima de Catanduvas (PR), onde a depoimento foi tomado por meio de carta precatória. O argumento foi contestado pelo magistrado, ao apontar que o traficante e os advogados foram intimados em tempo hábil. Diante da negativa, o juiz deu prazo de três dias, a contar da publicação do despacho, para que a defesa de Beira-Mar apresente a relação de testemunhas de defesa no processo. Isso quer dizer que os nomes devem ser apresentados até esta sexta-feira.

Beira-Mar é acusado de lavagem de dinheiro usando como base a cidade de Capitan Bado, na fronteira com a cidade sul-mato-grossense de Coronel Sapucaia. Uma agenda contendo nomes de moradores da região é uma das principais provas que o Ministério Público Federal tem contra o criminoso que é um dos mais conhecidos do Brasil na atualidade. A defesa dele tentou transferir a ação para o Rio de Janeiro alegando que lá já corre um processo semelhante, tendo essa agenda também como uma das peças principais.

DepoimentosNo mesmo despacho em que nega os pedidos da defesa de Fernandinho Beira-Mar, o juiz impõe o prazo de 60 dias para o interrogatório das testemunhas de acusação, 54 ao todo. A pretensão do magistrado é marcar as audiências para abril. Falta definir onde será realizada a audiência, que vai exigir uma verdadeira operação de guerra, em razão da possibilidade de presença de Beira-Mar.

Os advogados dele já avisaram que vão exigir a presença do cliente, considerando, em seu favor, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que dá a Beira-Mar o direito de acompanhar qualquer audiência em processos contra ele. Por causa dessa decisão, o traficante viajou, em janeiro, ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo, às custas do Estado, em aviões da Força Aérea Brasileira.

Como as testemunhas moram, em sua maioria, em Coronel Sapucaia, a tendência do juiz é marcar as audiências para uma cidade vizinha, já que no município há risco para a segurança. A preocupação maior, como já manifestou Odilon de Oliveira, é com uma tentativa de assassinato de Beira-Mar, dado a presença de inimigos do criminoso na região.

2007-03-29 14:35:00

Vilson Nascimento e Sérgio da Luz

A Policia Civil de Aral Moreira está investigando o sumiço de 7,9 mil (sete mil e novecentos) reais em dinheiro, do interior de uma residência de um produtor rural situada no Bairro Cidade Amiga em Aral Moreira.

O dinheiro, que seria para o pagamento de fretes relativos ao escoamento da safra agrícola, estava em um envelope no interior da residência quando foi levado pelos ladrões. De acordo com a Polícia Militar de Aral Moreira que também atuou no caso, o dinheiro teria desaparecido por volta das 21h dessa quarta-feira quando os proprietários da residência teriam saído por alguns instantes e deixado a porta destrancada, como era de costume por parte da família. Até agora a polícia não tem pistas dos autores do furto.

2007-03-29 14:14:00

O deputado estadual Onevan de Matos apresentou indicação, na sessão desta quarta, solicitando veículo para o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Tacuru, no Cone Sul do Estado. A indicação foi endereçada ao governador André Puccinelli e à secretária de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária, Tânia Garib.

A indicação foi apresentada pelo vereador de Tacuru, José Alves dos Santos, que destacou que os conselheiros muitas vezes precisam fazer deslocamentos de grandes distâncias a pé ou na dependência de terceiros: “Eles prestam um ótimo serviço para o município e com o veículo o atendimento ficará ainda melhor e mais ágil”, pontuou o vereador.

Onevan reconhece a atuação dos Conselhos Tutelares da Criança e Adolescente, destacando a importância da indicação: “É de grande relevância a destinação deste veículo para Tacuru, por isso apresentei a reivindicação e vou pedir empenho do Governo do Estado para que ela seja atendida”, destacou o deputado estadual.

2007-03-29 13:49:00

Vilson Nascimento

A Polícia Militar de Amambai prendeu na manhã de hoje, José Luiz Carvalho da Rosa de 46 anos, residente na Vila Limeira em Amambai, acusado de matar, com um golpe de machado, na tarde dessa quarta-feira, Eloir Alves Vieira, também de 46 anos.

Segundo a PM José foi preso quando se preparava para deixar a cidade em um moto-táxi. Conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de Amambai, onde foi autuado em flagrante, José Luiz, que era casado com a irmã da vítima, disse que a briga entre os dois aconteceu por conta de “cachaçada”. Ele foi encaminhado para o EPAM (Estabelecimento Penal de Amambai) onde permanecerá preso à disposição da Justiça.

2007-03-29 13:30:00

Oferecer capacitação continuada para que o professor esteja sempre em formação e tenha, com isso, motivação necessária e a chance de novos aprendizados que resultarão num trabalho mais eficaz em sala de aula.

Com essa filosofia, a prefeitura de Iguatemi, através da gerência de Educação, iniciou mais uma etapa do projeto de formação e capacitação para os professores da REME (Rede Municipal de Ensino).

O PROFA (Programa de Formação de Professores Alfabetizadores) já está em andamento e contempla vinte e cinco professores da REME. Com uma carga de cento e oitenta horas, o programa tem como objetivo proporcionar aos participantes atividades de leitura, rede de idéias, trabalho pessoal e outras atividades que são realizadas de modo prático e dinâmico.

Segundo a formadora do PROFA, professora Vilma faria de Lima Rodrigues, algumas atividades possuem um caráter reflexivo, pessoal, o que possibilita aos professores participantes refletirem sobre planejamento do trabalho pedagógico, critérios de seleção de conteúdos, uso pedagógico da heterogeneidade dos alunos, critérios de agrupamento, ritmos diferenciados de aprendizagem, dentre outros. Ela explicou ainda que a formação é realizada aos sábados, sendo que, durante a semana, os professores têm tempo para a pesquisa e elaboração das atividades propostas no curso.

Para a gerente de Educação de Iguatemi, Carmen Piroli Luiz, a realização do projeto representa mais um avanço da Educação no município, uma vez que uma das metas principais da administração é proporcionar formação ao corpo docente. Com isso, o grupo de professores que participa do curso certamente terá mais determinação e compromisso, pois eles também estão investindo o tempo na sua própria formação. “Isso garantirá muito mais qualidade e eficiência ao processo ensino-aprendizagem em Iguatemi”, afirmou a gerente.

O prefeito Lídio Ledesma (PDT) apóia a realização do curso e afirma que investir em educação sempre traz bons resultados. Um de seus objetivos, por exemplo, é a implantação de uma escola com tempo integral, que funcionará na escola municipal Tancredo Neves e beneficiará 450 crianças com oito horas de aula por dia. O projeto só aguarda liberação de recursos do MEC. A prefeitura já tem assegurados R$ 200 mil para investir nessa ação.

2007-03-29 13:12:00

O Ministério da Educação apresentou nesta quarta-feira, em Cartagena – Colômbia, no Congresso Internacional de Língua Espanhola, a Lei 11.161, de agosto de 2005, que torna obrigatória a oferta do idioma espanhol nas escolas públicas e privadas de Ensino Médio. A apresentação do painel foi feita pelo chefe da Assessoria Internacional do MEC, Alessandro Candeas.

Conforme o portal Terra, a implementação da lei exigirá que o Brasil conte, até 2010, com um contingente de mais de 26 mil professores de espanhol nas escolas públicas de Ensino Médio. De acordo com a Secretaria de Educação Básica (SEB), o país já tem mais de 12 mil professores aptos a ensinar a língua espanhola nas escolas.
Paralelamente ao congresso, será realizado o Encontro Binacional de Universidades Brasil-Colômbia, que vai discutir temas como o ensino do espanhol, acordos e projetos conjuntos e revalidação de títulos acadêmicos.

2007-03-29 13:10:00

Membro da CEC (Comissão de Educação e Cultura ), o deputado federal Antonio Carlos Biffi (PT-MS) participa nesta manhã da audiência pública que discute o Programa Parlamentar – um conjunto de propostas para a educação brasileira resultante de seminário realizado no ano passado, na Bahia, pelo Instituto DNA Brasil, aprovando a carta "Compromisso pela Melhoria da Educação Brasileira", que consta de 20 princípios e proposições para a melhoria das condições da educação no Brasil .
Para esta audiência foram convidados o presidente do Instituto DNA Brasil, Horácio Lafer Piva, o conselheiro fundador do instituto, Fernando Almeida, e os deputados Carlos Abicalil (PT-MT) e Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO). A reunião terá início logo mais às 10h no plenário 10 da Câmara.
A carta "Compromisso pela Melhoria da Educação Brasileira" recomenda a necessidade de não submeter a política educacional ao ritmo da política econômica; maior atenção à formação dos professores; maior clareza na distribuição de responsabilidades e recursos entre os entes federativos; e a criação, por lei, de conselhos que fiscalizem a aplicação dos recursos dos fundos educacionais, como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de Valorização dos Profissionais da Educação.

2007-03-29 13:00:00

Os vereadores da Câmara Municipal de Caarapó receberam na última quarta feira (28), o prefeito municipal Mateus Palma de Farias e o secretário de administração Carlos Martins, onde a pauta discutida foi o aumento de salários do servidor municipal e mudanças de nível de alguns setores do atual quadro de funcionários.

A principio, o executivo municipal propõe um aumento de 3% (três) nos respectivos salários, o qual em sua justificativa cita a Lei de Responsabilidade Fiscal que o impede de proceder de outra maneira, visto que o percentual destinado a pagamentos de funcionários não pode ultrapassar a casa dos 60% (sessenta) sobre a arrecadação do município.

Por sua vez, os vereadores foram contrários a esta proposta e, por unanimidade defendem uma porcentagem maior, sendo no mínimo de 5% (cinco) os valores a serem incorporados aos salários destes servidores, “é o percentual que defendemos por acharmos que a defasagem e as perdas no período são maiores até mesmos que os valores defendidos por esta casa, e mesmo entendendo o posicionamento do senhor prefeito, achamos possível chegarmos a um denominador comum”, ressalta o presidente Cido Santos.

Em defesa dos servidores, os vereadores observaram que mesmo com o aumento real de 5% (cinco), ainda assim não será reposta as percas do período, mas ao menos chegará próximo do ideal.

Outro assunto que foi também muito debatido, diz respeito à revisão dos níveis de cargos e salários, principalmente dos motoristas, pedreiros e braçais, que no entender dos vereadores as classificações do quadro atual, está em muito defasado, tendo estes servidores a necessidade de uma mudança de nível, objetivando uma melhora em seus salários.

Como resultado deste encontro, ficou o prefeito e seu secretário a estudar as proposta dos vereadores para que, num próximo encontro já terem defenido este impasse e conseqüentemente um denominador que venha agradar a todos.

2007-03-29 12:06:00

O déficit previdenciário em Mato Grosso do Sul é de R$ 8,3 bilhões em 2006, conforme os cálculos do NAP (Núcleo Atuarial de Previdência) da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro ), com base na compilação de dados obtidos do Ministério da Previdência Social. Em todo o País , no ano passado, o saldo negativo chegou a R$ 400,764 bilhões, ante R$ 528,520 bilhões em 2005, uma redução de 24%.

A lista é liderada pelo Estado de São Paulo embora tenha conseguido reduzir o déficit previdenciário de R$ 207,154 bilhões para R$ 154,342 bilhões. O sistema previdenciário evoluiu com o processo de reforma iniciado em 1999. Houve redução do déficit na maioria dos Estados, mas ainda não há como apontar uma tendência. “Isso só teremos em mais um ou dois anos de avaliação”, disse ao Midiamax o coordenador da pesquisa do NAP, Benedito Passos.

O trabalho compara o desempenho dos 27 Estados brasileiros e mostra que 21 deles ainda estão no vermelho em relação à Previdência. Mato Grosso do Sul ocupa a 14ª posição no ranking do IDP (Índice de Desenvolvimento Previdenciário), indicador criado pelos pesquisadores da UFRJ para qualificar a gestão previdenciária na administração pública.

O indicador é calculado numa escala de “zero” a “um”, onde “zero” é a falta quase total de gestão e o “um” o equilíbrio atuarial. Apenas os Estados do Espírito Santo, de Minas Gerais, de Goiás, do Paraná e do Amazonas apresentaram superávit previdenciário no ano passado, somando R$ 1,73 bilhão. Roraima foi o único Estado a apresentar equilíbrio de contas.