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TJ nega recurso e obriga Estado a pagar pensão a Zeca

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2007-04-25 20:22:00

O Tribunal Pleno do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou, por unanimidade, agravo regimental em mandado de segurança impetrado pelo governo do Estado contra a liminar concedida pelo próprio TJ que obriga o pagamento da pensão vitalícia ao ex-governador Zeca do PT. Agora, com a decisão, o Estado tem de pagar a pensão vitalícia, no valor de R$ 22,1 mil, referente ao mês de março, que ainda não foi depositado pelo governo.

Segundo o desembargador Rubens Bergonzi Bossay, relator do agravo regimental em mandado de segurança, como existe uma lei que determina o pagamento da pensão vitalícia o Estado tem de cumpri-la, pois “se trata de uma verba imprescindível”. Rubens Bossay disse ainda que, caso o STF (Supremo Tribunal Federal) considere inconstitucional o pagamento do benefício aos ex-governadores, a lei terá de ser suspensa.

O Estado recebeu na segunda semana de abril a notificação para o pagamento da pensão no valor de R$ 22,1 mil referente ao mês de março e a PGE (Procuradoria Geral do Estado) informou que o pagamento seria efetuado o mais rápido possível, pois estava sendo definida uma rubrica especial para o pagamento do benefício, procedimento necessário para que o Estado possa retirar esse recurso do Tesouro. O recurso impetrado pelo governo estadual baseava-se na questão da inconstitucionalidade, alegando que o pagamento do benefício feria as determinações da Constituição Federal, mesma alegação apresentada pela ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no STF.

Além disso, não há uma definição do que seja o pagamento da pensão ao ex-governador, que não está previsto em lei. “O pagamento não pode ser considerado salário, previdenciário ou subsídio, por isso precisa ser retirado dos cofres do Tesouro do Estado”, afirmou o procurador-geral do Estado Rafael Coldibelli.

O Estado também alega que há falta de fonte orçamentária para o pagamento da pensão vitalícia que não pode ser pago através da Cassems (Caixa de Assistência de Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul), além de falta de previsão orçamentária. Por enquanto, o ex-governador só tem o direito a receber o pagamento referente ao mês de março, pois para a cobrança dos meses de janeiro e fevereiro haveria necessidade de impetrar uma medida judicial de cobrança.

Petição

Ontem, em resposta à petição protocolada na segunda-feira pelos advogados do ex-governador Zeca do PT para exigir a transferência compulsória do valor da conta do Estado para a conta do ex-governante, o desembargador Rubens Bossay solicitou informações ao governo do Estado sobre o cumprimento da decisão judicial dada pelo próprio TJ/MS, que autoriza o pagamento da pensão vitalícia.

A petição apresentada pelo magistrado solicita informações das autoridades apontadas como coatoras no prazo máximo de 24 horas, “sob pena de sofrerem os efeitos da lei”. No documento, Zeca exige o cumprimento da decisão dos desembargadores do dia 26 de março deste ano que determinaram o pagamento da pensão, mas que até hoje ainda não foi liberada pelo governo do Estado, já que a questão ainda está sub judice, com julgamento de recurso impetrado no STF.

A petição acusa a secretária estadual de Administração, Thiê Higushi, dos crimes de prevaricação e improbidade administrativa, já que a determinação judicial não foi cumprida e Zeca não recebeu nenhum mês da pensão. Embora o governo do Estado alegue que não está efetuando o pagamento porque o impasse ainda está sendo questionado judicialmente em instância superior, na decisão proferida pelo TJ/MS os desembargadores determinaram que o pagamento é obrigatório até que o STF decida o mérito da questão.

Recurso no STF

A decisão sobre o julgamento da Adi (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pela OAB contra o pagamento da pensão mensal e vitalícia impetrado no STF foi adiada durante a sessão do dia 18 de abril, após o pedido de vista do ministro Eros Roberto Grau, do STF (Supremo Tribunal Federal). Três dos 11 ministros que integram o Tribunal Pleno do STF já tinham votado contra o benefício, entre eles a relatora do processo, ministra Cármem Lúcia Antunes Rocha, sendo que agora será marcada uma nova data para a conclusão do julgamento.

Na leitura do processo, a ministra Cármem Lúcia Rocha manifestou-se contrária à emenda da Constituição Estadual que recriou a pensão vitalícia aos ex-governadores, aprovada no fim do mandato de Zeca do PT, que é o beneficiário direto da medida. Ela disse que o pagamento previsto não configura qualquer das previsões legais que poderiam justificar o benefício, como pensão, ou subsídio.

A posição da ministra relatora acompanha manifestação da AGU (Advocacia Geral da União) que, no dia 5 março foi favorável à Adi proposta pelo Conselho Federal da OAB junto ao STF contra a lei que concedeu subsídio mensal e vitalício ao ex-governador, assim como a manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República) que no dia 26 de março também deu parecer contrário ao pagamento da pensão vitalícia. Conforme o procurador-geral da República Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, o benefício é inconstitucional no que se refere às normas da seguridade social, visto que não é benefício previdenciário.

Em três anos, mortes no trânsito aumentam 9%

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2007-04-25 19:56:00

Uma das principais causas de mortes entre pessoas com menos de 59 anos, os acidentes de trânsito aumentaram 9% em três anos no Brasil. De acordo com o Ministério da Saúde, em 2002 ocorreram 32.753 óbitos, enquanto 2005 registrou 35.753 mortes – uma diferença de 3.000 ocorrências.

Os dados mostram ainda que houve reversão da tendência de queda verificada em 1998, depois do lançamento do novo Código de Trânsito Brasileiro. A situação em cidades com menos de 100 mil habitantes piorou: entre 1990 e 2005, o número de mortes em acidentes de trânsito passou de 9.998 para 17.191 – um aumento de 72% nas ocorrências.

As informações foram divulgadas hoje pelo Ministério da Saúde, como parte da programação da Primeira Semana Mundial das Nações Unidas de Segurança no Trânsito da Organização Mundial da Saúde (OMS), que acontece de 23 a 29 de abril, em Brasília.

Pessoas de 20 a 39 anos são as mais afetadas pelos acidentes, totalizando 45% das mortes no trânsito. O segundo grupo mais afetado é formado por pessoas com entre 40 e 59 anos, correspondendo a 26% das ocorrências.
Entre os adolescentes, no entanto, os acidentes de trânsito já são a segunda maior causa de mortes, perdendo apenas para os homicídios. Em 2005, 3.976 jovens de 10 a 19 anos perderam a vida no trânsito.

Segundo o Ministério da Saúde, as mortes estão ligadas principalmente ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas, à alta velocidade dos carros e ao não uso de capacetes e cintos de segurança, embora os dados também apontem ocorrências provocadas pela deficiência da estrutura em vias públicas e rodovias.

Em 2006, as mortes no trânsito custaram ao Sistema Único de Saúde cerca de R$ 118 milhões, apenas para cobrir o custo com as internações de 123.061 pessoas.

SC tem pior situação- Entre os estados, Santa Catarina apresenta o pior índice de mortalidade em acidentes de trânsito em todo o país. Em 2005, ocorreram no estado 1.927 óbitos. A taxa de mortalidade para cada 100 mil habitantes é de 32,2.

Na sequência, aparece Roraima. Apesar de ter registrado apenas 106 mortes no trânsito em 2005, o estado possui uma taxa de 30,9 mortes para cada 100 mil pessoas. O mesmo fenômeno é constatado em Tocantins: 331 pessoas morreram em acidentes de trânsito – um número baixo na compraração com outros estados -, mas a taxa de óbitos é de 26,4.

São Paulo, o estado mais populoso do país, é também o campeão de mortes em números absolutos: 7.198 óbitos apenas no ano de 2005. Sua taxa de mortalidade para cada 100 mil habitantes é de 17,2.

No conjunto, a menor taxa de mortalidade no trânsito é na Bahia, que em 2005 registrou 12,9 mortes para cada 100 mil pessoas. Já o Acre destaca-se pelo pequeno número de ocorrências, apenas 95 durante todo o ano.





Naviraí:PF apreende drogas em tanque de veículo

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2007-04-25 19:29:00

A equipe de Policiais Federais de Naviraí (MS) apreendeu na manhã desta segunda-feira (23) 16 kg de haxixe, 2,76 kg de maconha e 1 kg de cocaína, em Amandina, distrito de Ivinhema (MS).

Segundo informações da polícia, a droga estava escondida no tanque de combustível do veículo VW Gol branco, de placas MBQ 5095, conduzido por Luiz Carlos Neves, de 37 anos.

O preso e a droga foram levados à Delegacia de Polícia Federal de Naviraí para lavratura do flagrante.

Partidos devem prestar contas até segunda-feira

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2007-04-25 18:30:00

O Tribunal Superior Eleitoral retirou a obrigatoriedade dos partidos políticos de prestarem contas por meio do Sistema de Prestação de Contas Partidárias. De acordo com decisão desta terça-feira, os partidos apresentarão as contas na forma contábil, por meio próprio, sendo dispensável o uso do sistema. Os ministros também mantiveram o limite para a apresentação das contas: 30 de abril. O Requerimento foi relatado pelo presidente do TSE, ministro Marco Aurélio.

Naviraí:Uems ganha Núcleo Jurídico

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2007-04-25 18:26:00

A Unidade da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems) de Naviraí, inaugurou segunda-feira o Núcleo de Prática e Assistência Jurídica (NPAJ). A Universidade contou com o apoio da Prefeitura Municipal que cedeu o prédio onde foi instalado o núcleo, além da parceria firmada entre a administração e a entidade na implantação dos cursos existentes na unidade da cidade.

O NPAJ é o órgão de coordenação e supervisão das atividades do estágio curricular, e parte integrante do Curso de Direito da UEMS, com instalações adequadas para o desenvolvimento de suas atividades, dabndo oportunidade aluno para a prática das carreiras profissionais de advocacia, magistratura, ministério público e na prestação de assistência judiciária.

No Núcleo Jurídico está o serviço de assistência em causas penais e cíveis às pessoas necessitadas que não têm condições de acionar um advogado, na qual o acadêmico coloca em prática toda a teoria aprendida no decorrer do curso, contando com o apoio de professores de estágio que os auxiliaram na execução do processo.

Segundo o vice-prefeito Ronaldo Botelho, presente na inauguração do NPAJ, este é mais um dos avanços da educação no município, onde a comunidade carente será contemplada com serviços prestados pelos acadêmicos da UEMS.

Paranhos: Prefeitura faz manutenção na malha Viária

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2007-04-25 17:19:00

O Prefeito Dirceu Bettoni  determinou no início do mês de Abril, e a Secretaria de Obras esta realizando uma correção na malha viária de Paranhos, nesta primeira etapa toda extensão da Av. Marechal Dutra vai receber os reparos em alguns trechos foram feitos rebaixamentos como no caso da esquina da Rua Arcírio Holosback que quando chovia acumulava muita água  ocasionando muitos transtornos para os moradores daquela região.


Além dos reparos, os meio-fios estão ganhando pinturas novas, também estão sendo pintados os Quebras molas.
pediu que fosse feito tudo na melhor maneira possível e estamos fazendo”, comentou o Sr. Levi Aparecido, Secretario Municipal de Obras, que ainda diz que uma outra frente vem também fazendo manutenções juntamente com a Secretaria de Agricultura nas estradas vicinais de nosso município.

Amambai:Gêmeos são detidos por perturbação e desacato

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2007-04-25 17:01:00

Vilson Nascimento

A Polícia Militar realizou a detenção, na madrugada dessa quarta-feira, de dois irmãos gêmeos sob acusação de perturbação do sossego público e desacato a autoridade em Amambai.

A detenção de Marcel e Marcos Ramires de 18 anos, residentes na Vila Jardim Panorama em Amambai aconteceu por volta da 1h após várias denúncias via fone que os irmãos estariam com um aparelho de som ligado em alto volume, causando transtornos aos moradores da região.

Segundo a PM quando a guarnição chegou ao local teria sido desacatada pelos irmãos. O aparelho de som foi apreendido e o caso foi encaminhado para a Polícia Civil de Amambai para serem tomadas às providências cabíveis.

Sete jogos movimentam a Copa do Brasil

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2007-04-25 16:55:00

Dos 16 clubes que estão nas oitavas-de-final da Copa do Brasil, 14 deles entram em campo hoje pela competição. Os resultados dos confrontos desta quarta-feira vão definir os times que passam para a próxima fase.

Entram em campo na noite desta quarta-feira
Sport x Ipatinga,
Brasiliense x Cruzeiro,
Atlético-PR x Atlético-GO,
Bahia x Fluminense,
Figueirense x Gama,
Atlético-MG x
Avaí e Botafogo x Coritiba.

O último confronto da rodada será entre Corinthians e Náutico. A partida está prevista para a noite de amanhã, em São Paulo.

Amambai:Civil cumpriu dois mandados de prisão hoje

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2007-04-25 16:37:00

Vilson Nascimento

A Polícia Civil cumpriu dois mandados de prisão nessa quarta-feira em Amambai.

Em um dos casos o indígena Cecílio Alvarenga procurou a Delegacia de Polícia Civil para registrar um extravio de documentos e durante checagem, o investigador de plantão na Delegacia descobriu que o rapaz tinha mandado de prisão em aberto, expedito pela Justiça de Amambai sob acusação de estupro, artigo 213 do Código Penal Brasileiro.

Outro Caso- No outro caso a pessoa procurada pela Justiça se apresentou por livre e espontânea vontade.

Segundo a polícia Edivaldo Manoel Pereira, residente em Amambai, teria sido condenado a dois anos de prisão por inflação no trânsito e cumpria a pena em regime aberto. Ele teria deixado de cumprir medidas sócio-educativas, motivos pelo qual teve a prisão decretada.

Ambos foram encaminhados para o EPAM (Estabelecimento Penal de Amambai) onde passaram à disposição da Justiça.


Sete Quedas : Escolas Municipais recebem visita odontológica

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2007-04-25 16:33:00

As Escolas Municipais do município de Sete Quedas, tem recebido periodicamente a visita odontológica, na própria sala de aula iniciando uma campanha de prevenção às cáries nas escolas, hoje, mais de  mil e duzentos alunos recebem cobertura incluindo os adolescentes que freqüentam da 5ª à 8ª série. 


Os alunos recebem uma consulta rapidamente, e são cadastrados e de acordo com as condições de cada um rapidamente são comunicados aos pais e encaminhados ao Posto de Saúde, onde se encontra o consultório completo para atendimento adequado.


Isto ocorre pelo fato de muitas vezes os pais pelo motivo de trabalharem durante a semana e que não dispõe de tempo para acompanhar seus filhos para as devidas consultas, desta forma serão comunicados e podendo ser encaminhados pela própria escola.


A prevenção é uma das principais ferramentas para tornar Sete Quedas um “município potencialmente saudável”. O objetivo primordial na melhoria a qualidade de vida e da Saúde de todos que residem e trabalham no Município.


Segundo o prefeito Sérgio Mendes, “a escola é a segunda casa do aluno, isto quando se não é a primeira, portanto nós devemos nos preocupar até mesmo com a alimentação saudável dos nossos alunos, que se ela for rica em cálcio e ferro não deixará com certeza de ser também uma prevenção das cáries e de uma dentição fraca, pois muitos alunos ainda estão no inicio da formação dentária permanente, isto não é interferir na vida dos nossos alunos é prever um futuro melhor para todos, é trilhar um caminho saudável para o futuro.” Finalizou o Prefeito.

Sete Quedas:Rapaz é detido por agredir a esposa

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2007-04-25 16:15:00

Vilson Nascimento

A Polícia Militar de Sete Quedas realizou detenção, por volta das 22h50 desse domingo, 22, de Luciano José de Almeida de 22 anos, sob acusação de agredir a própria esposa, uma adolescente de 18 anos, a golpes de faca após uma briga entre o casal.

De acordo com a PM a guarnição foi acionada através de ligações de vizinhos, onde apontavam que o rapaz estaria agredindo a esposa. Ao chegarem no local os policiais encontraram a mulher com ferimentos a faca na mão esquerda e no braço.

Luciano recebeu voz de prisão e a adolescente foi encaminhada para o Hospital Municipal local para tratar os ferimentos. Segundo a Polícia Civil de Sete Quedas a mulher não quis representar contra o marido, mas mesmo assim o rapaz foi indiciado em inquérito e irá responder pelo ato praticado perante a Justiça.

Cláudio construirá escola nova na aldeia indígena Jaguapire

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2007-04-25 16:05:00

  “Hoje, podemos apontar os avanços alcançados na educação indígena, mas o tamanho do desafio que precisa ser enfrentado é proporcional à dívida de respeito que temos com os povos indígenas”, afirmou o prefeito municipal Cláudio Rocha Barcelos.


Para a educação, o maior desafio é dar conta de uma melhor qualidade do ensino e, ao mesmo tempo, assegurar as especificidades costumes e tradições dos povos indígenas.A  missão da Secretaria de Educação e prefeitura municipal  é planejar, orientar, coordenar e acompanhar a formulação e a implementação de políticas educacionais voltadas para as comunidades indígenas, apoiar técnica e financeiramente a formação de professores indígenas e o desenvolvimento de materiais pedagógicos específicos para as escolas indígenas, em harmonia com os projetos de futuro de cada povo. 


Para cumprir os princípios e os objetivos estabelecidos e pôr em prática uma política nacional de Educação Escolar Indígena, o MEC tem desenvolvido ações e programas, caracterizados pela descentralização, pelo respeito ao processo de lutas e conquistas dos povos indígenas e pelo estímulo a demandas que contemplem a educação intercultural e bilíngües. São apoiados os projetos que provenham de reivindicações das comunidades indígenas e as propostas governamentais ou não, que reflitam as necessidades e realidades indígenas.


Através desta proposta, o município de Tacuru foi beneficiado com uma escola indígena na aldeia Jaguapire, com uma emendo parlamentar do deputado Vander Loubet no de  R$ 154.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) que ira beneficiar uma média de 180 (cento e oitenta ) alunos da comunidade indígena.


 Os trabalho de construção devera ter início, hoje, terça-feira dia 24 de abril, funcionários da administração já se mobilizam para realizarem mais está conquista através do empenho do prefeito Cláudio Rocha Barcelos.

Sete Quedas: Prédio da Prefeitura recebe adequações

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2007-04-25 15:42:00

O prédio da Prefeitura Municipal de Sete Quedas, está recebendo reforma e adequações internas, para melhor andamento das secretarias instaladas em seu interior, que de acordo com funcionários já com alguns anos de trabalhos prestados o Paço Municipal não sofre reforma ou mudanças desde à última gestão do prefeito Sérgio.


 O ambiente de trabalho é importante, para o bom desempenho das funções estabelecidas, ter uma equipe homogenia é muito importante e principalmente com interesses voltados a administração e ao município.


Segundo o setor de compras do município, esta obra terá um gasto aproximado de 15 mil reais, excluindo a mão de obra, que é realizado pela equipe de obras da prefeitura municipal, além das adequações das salas será feito retoques em acabamentos e serviço de pintura, novas instalações elétricas para implantação dos computadores.


O prefeito Sérgio Mendes em vistoria dos serviços comenta a importância de estar sempre melhorando as condições de trabalho dos funcionários da prefeitura, pois já é comprovado cientificamente de que quanto melhor o ambiente melhor é a produção de quem trabalha, queremos a dedicação total dos funcionários em prol do município” comentou Sérgio . 

Dagoberto pede R$ 1,5 milhão para Coxim

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2007-04-25 15:32:00

O deputado federal Dagoberto (PDT/MS) vai conversar na manhã de hoje,
a partir das 11h, com o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira
Lima, sobre a liberação de R$ 1,5 milhão para atender o município de
Coxim. O recurso é para recuperar os estragos causados por vendavais e
tempestades, no ano passado, em cinco bairros e a região central da
localidade.

Na manhã de hoje, por volta das 9h, o prefeito de Coxim, Moacir Kohl,
esteve no gabinete de Dagoberto solicitando a intervenção do
parlamentar sul-mato-grossense junto ao Ministério. "Nós temos um
projeto de R$ 1,5 milhão, precisamos ter a confirmação de qual valor
será repassado pela União para definirmo o plano de trabalho", afirmou
Kohl. O prefeito está preocupado com o valor a ser liberado, que ainda
não foi definido pelo Ministério.

Na reunião, Dagoberto falou que não medirá esforços para garantir a
liberação total dos R$ 1,5 milhão, destacando que os recursos são
essenciais para recuperar os bairros Santa Maria, Senhor Divino,
Flávio Garcia, Aeroporto, Santana e na área central. "A liberação tem
de ocorrer rapidamente, não dá esperar mais porque os danos foram
causados no ano passado e a recuperação precisa ser feita com
urgência", afirmou Dagoberto. recuperal

No dia 31 de janeiro, o Ministério publicou a portaria 180,
reconhecendo a situação de emergência no município de Coxim, seguindo
o parecer da Secretaria Nacional de Defesa Civil, que concedeu parecer
favorável à localidade.

Capitan Bado:Homem é morto com facada nas costas

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2007-04-25 15:02:00

Vilson Nascimento

Cipriano Vera, indígena de 39 anos foi morto com uma facada nas costas na madrugada dessa quarta-feira na Colônia Pindú, a uns 50 km da cidade em Capitan Bado, município paraguaio que faz fronteira com Coronel Sapucaia no Brasil.

Segundo a informação do Ministério Público Paraguaio, a Polícia Nacional do Paraguai tomou conhecimento do homicídio através de uma chamada telefônica por volta das 7h dessa quarta. Imediatamente uma equipe se deslocou para local, na Aldeia Guarani e encontrou o corpo da vitima, que estava às margens de uma estrada vicinal.

A vítima apresentava um ferimento de arma branca, provavelmente faca, nas costas e a polícia trabalha agora, para identificar a autoria de homicídio. Esse foi o oitavo homicídio registrado em Capitan bado nesse ano.

Com informações do site Capitan Bado.com


Paranhos inicia implementação de política para as mulheres

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2007-04-25 14:44:00

 Foi realizado neste 12 de Abril no município de Paranhos a I Conferência Municipal de Política Pública para as Mulheres:



  O evento marcou o início da formulação de Políticas para as mulheres no município e contou com a participação de diversos representantes de entidades e ainda da Socióloga Valéria Mont’ Serrat, Coordenadora Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres no MS e ainda da Conselheira Estadual dos Direitos da Mulher Ana José Alves Lopes e da Coordenadora Municipal de Política para as Mulheres, assistente social Ana Lucia Silva, que juntamente com a equipe Técnica da Secretaria Municipal de Ação Social organizou o evento  Todas as propostas firmadas nesta Conferência servirão de subsídio para a Conferência Estadual no mês de Julho e posteriormente para a Conferência Nacional em Agosto. 

Amambai:Polícia Civil exuma cadáver de adolescente

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2007-04-25 14:36:00

Vilson Nascimento

Por determinação do Ministério Público Estadual a Polícia Civil de Amambai realizou a exumação, na manhã dessa quarta-feira, dos restos mortais de um adolescente indígena que teria cometido suicídio por enforcamento no ano de 2004 na Aldeia Amambai em Amambai.

Cláudio Benites que na época tinha 16 anos, foi encontrado enforcado dentro de sua residência e os levantamentos realizados pela Polícia Civil e pelo médico legista no exame necroscópicos na época, apontavam para suicídio, porém, a mãe o adolescente contestou os levantamentos realizados e teria relatado, em depoimento, que seu filho estaria com uma perna quebrada e teria ferimentos na região da cabeça quando foi encontrado já sem vida.

Diante da dúvida, o Promotor de Justiça Dr. Thalys Franklin de Souza, quando titular da 1ª Promotoria da Comarca de Amambai, decidiu por requerer a exumação do cadáver.

A exumação para constatação foi acompanhada pelo delegado de Polícia Civil de Amambai Dr. Claudineis Galinari, pelo capitão da Aldeia Amambai, Rodolfo Ricarte, pelo Moacir Andrade, coordenador da OEFPRI (Operação Especial da Funai para Prevenção e Repressão a Ilícitos nas Aldeias), além de representantes da empresa funerária Pax Primavera, imprensa e investigadores de polícia lotados na Delegacia de Polícia Civil de Amambai.

Nada Constatado- Durante a nova perícia nos restos mortais do adolescente, que morreu no dia 16 de maio de 2004, o médico legista de Amambai, Dr. José Luiz Saldanha Moreira, não encontrou nenhum sinal de fratura nas pernas ou no crânio da vítima, deixando transparecer que a versão apresentada pela mãe do adolescente em seu depoimento não procede.

O corpo do rapaz, que estava envolto em uma manta que ainda se encontrava intacta e juntamente como uma mochila com seus pertences pessoais, um ritual comum entre as comunidades indígenas, voltou a ser enterrado no mesmo local, um cemitério campal no interior da Aldeia Amambai.



CBF pode listar MS como potencial para a Copa 2014

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2007-04-25 14:31:00

Mato Grosso do Sul pode ser listado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) como tendo potencial para ser incluído no calendário da Copa do Mundo de 2014. A afirmação foi feita pelo presidente da CBF, Ricardo Teixeira, que esteve na tarde de ontem na Assembléia Legislativa.
 
De acordo com Teixeira, o estádio do Morenão, no campus da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), está nas mesmas condições que os demais estádios brasileiros. “Nenhum estádio no Brasil está em condições de receber jogos da Copa ou jogos internacionais”, disse Teixeira.

 
Na visita à Assembléia, Teixeira foi acompanhado pelo presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul, Francisco Cezário, pelo prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho, o vice-governador Murilo Zauith, o reitor da UFMS, Manoel Catarino Paes Peró, e pelo presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Edil Albuquerque. A cerimônia foi acompanhada por deputados, vereadores e representantes de órgãos e entidades ligados ao esporte e ao turismo.
 
O presidente da Assembléia, deputado Jerson Domingos, e o vice-governador Murilo Zauith receberam de Teixeira o Caderno de Encargos que discrimina todas as exigências para que um local possa sediar jogos da Copa do Mundo. Todas as autoridades se manifestaram favoráveis a um esforço conjunto no sentido de credenciar Mato Grosso do Sul como sede ou subsede dos jogos da Copa de 2014.
 
De acordo com Teixeira, a definição do Brasil como país sede da Copa deverá sair em novembro e somente depois disso serão definidas as cidades que receberão jogos e delegações para o Mundial de Futebol.

Empregos com carteira assinada bate recorde em março

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2007-04-25 14:13:00

No mês de março foram gerados 146.141 empregos com carteira assinada, o que representa 0,52% do total de empregos no país, um recorde para o período. O acumulado de janeiro a março, 399.628 vagas, representa o melhor primeiro trimestre da série histórica, que começou em 1992.

O resultado foi impulsionado pela indústria, que contratou 40.538 trabalhadores, 0,62%, na comparação com fevereiro. O resultado foi o segundo melhor do setor, dos últimos 15 anos.Em termos relativos, o setor da indústria que mais se destacou foi a construção civil, com crescimento de 1,276% na oferta de postos de trabalho, o que equivale a 17.253 postos de trabalho.

Os dados constam do Cadastro Geral de Emrpegados e Desempregados (Caged), anunciado hoje (25) pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi.O Caged mostrou que praticamente em todas as regiões aumentou o número de trabalhadores com carteira assinada, com destaque para o Sudeste e o Sul do país.

Para Lupi, o resultado do Caged pode ser atribuído ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) que mesmo sem ter saído do papel, já criou expectativa positiva nos empresários.

Câmara de Caarapó:Sessão dessa quarta-feira, 25

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2007-04-25 13:58:00

                                                       Câmara Municipal de Caarapó – MS
                                                   Sessão Ordinária de 25 de abril de 2007

 

Vereador Manoel Batista de Souza – PRP
Solicita ao secretário de obras do município Roberto Maitan, a instalação de tomadas de energia elétrica em diversos pontos do interior do cemitério municipal.

Vereador Sérgio Sacomam – PP
Enviou expediente ao senhor Celso Marlei dos Santos, coordenador do comitê gestor estadual do Programa Luz para Todos, solicitando informações do porque das paralisações das ligações de energia na área rural de Caarapó, enviou ainda indicação ao prefeito Mateus Palma de Farias e ao secretário municipal de educação Ismael Martins Guevara, solicitando aos mesmos a aquisição de computadores para Aldeia Indígena Tey Cuê, esta indicação recebe também o aval do vereador Agripino Benites.

Vereador Mário Valério – PR
Indica ao prefeito Mateus Palma de Farias a revisão dos salários dos Conselheiros Tutelares, a reforma do PSF do Bairro Santo Antonio, a troca dos alambrados do estádio Braz Zigart no mesmo bairro, pede também o patrolamento e a compactação das ruas do setor urbano da cidade e distritos. Para o diretor presidente da Brasil Telecom, Omar Pedro de Andrade Aukar, solicita instalação de telefone público no ponto de táxi n° 03, para os deputados federais Geraldo Resende, Vander Loubet, ao deputado estadual Londres Machado e aos ministros Delcídio do Amaral e Marisa Serrano, solicita recursos para construção de casas populares, e por fim solicita ao senhor Marcelo Miranda Soares, coordenador do Dnit a construção de ciclo vias na lateral da Br 163.

Vereador Agripino Benites – PT
Enviou indicação ao setor competente da Agesul, solicitando aos mesmos providencias quanto a animais soltos às margens da Rodovia Ms 280.

Vereador José Carlos Fagundes – PTB
Indica ao prefeito e ao secretário de obras a construção de uma varanda no Psf III na Vila Planalto, solicita ainda apoio financeiro para construção de uma sede para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caarapó, e por fim solicita informações sobre prédios públicos que possuem poços artesianos, como também a qualidade da água existente nos diversos prédios públicos do município.

Vereador Aparecido dos Santos – PR
Solicita ao prefeito e ao secretário de obras a construção de um barracão pré-moldado para a instalação da oficina de funilaria da prefeitura, enviou também indicação ao diretor presidente do Fundesporte senhor Dirceu Lanzarini, solicitando ao mesmo a inclusão do município para sediar uma das etapas da Copa MS de futebol Sub16.

Vereadora Marinalva de Souza Faria da Costa – DEM
Solicita do prefeito e do secretário de obras a construção de creche na Vila Jary, ou então a reconstrução do antigo prédio da creche Frei Mateus, ao deputado federal Geraldo Resende, solicita recursos para construção de um PSF no bairro São Cristóvão.

Moção de Pesar:
De autoria do vereador Cláudio Felício Lourenço Gedro (DEM), aos familiares de Fantina Paim, pelo seu falecimento ocorrido em 19 de abril p/p.

De autoria do vereador Odair José Bortoloti (PMN), aos familiares de Fortunata Marquesini, pelo seu falecimento ocorrido em 23 de abril p/p.

Que Deus na sua infinita bondade lhes dêem o descanso eterno e merecido, e principalmente o devido conforto aos familiares neste momento de angustia e tristeza irreparáveis.