2007-12-20 21:44:00

Vilson Nascimento

A Patrol, ou motoniveladora, orçada em R$ 500 mil reais que será entregue ao município de Amambai no próximo dia 27 foi adquirira através de recursos federais destinados a Mato Grosso do Sul pelos deputados federais Waldemir Moka e Nelson Trad, ambos do PMDB. As informações são do vereador de Amambai Josué Carlos de Barros, o “Josué da Pedreira” (PMDB).

Segundo o vereador a motoniveladora faz parte de uma remessa de 50 patrulhas mecanizadas composta por tratores Massey Ferguson com implementos e cinco patrols destinadas ao Estado pelos deputados federais e distribuídas aos municípios através da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Expansão Rural), antigo Idaterra.

“Amambai já havia recebido um trator Massey Ferguson e implementos que foram repassados a Associação dos Trabalhadores na Agricultura Tradicional e agora, por determinação do Governador André Puccinelli, vai receber essa motoniveladora”, disse Josué da Pedreira ao esclarecer que a máquina não está vindo para o município a pedido de nenhum vereador, mas sim, por decisão do Governador André Puccinelli.

2007-12-20 20:34:00

Ministério da Educação (MEC) descredenciou nesta quinta-feira (20) dois cursos de pós-graduação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), o de Astronomia/Física e o de Geografia.O descredenciamento ocorreu porque os cursos tiraram conceito dois, em uma escala que vai de zero a sete, na avaliação trienal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

O conceito obtido pelos cursos da UFMS indica, segundo o MEC, que os cursos não apresentavam os requisitos básicos de funcionamento. Em todo o País, foram avaliados 2.257 cursos e descredenciados 40.

Aqueles descredenciados pela Capes não podem mais receber matrículas. A avaliação é final e já levou em consideração os recursos possíveis. “Os alunos que estão cursando mestrado ou doutorado nesses programas terão seus diplomas validados, mas se a instituição admitir novos estudantes, eles não terão seus diplomas reconhecidos”, explicou o diretor de avaliação da Capes, Renato Janine.

A avaliação é comparativa e leva em consideração quesitos como a publicação de artigos científicos escritos por alunos e professores, o requerimento de novas patentes e o impacto dos cursos sobre o setor produtivo. “O mérito da avaliação é fazer com que as instituições se esforcem para atender os requisitos da Capes. Assim, a qualidade dos cursos melhora”, ressaltou Janine.

Em 2007, a proporção de cursos descredenciados caiu em relação à última avaliação, feita em 2004. Os 39 programas não recomendados representam 1,7% do total. Em 2004, essa proporção foi de 2%, já que 36 programas, de um total de 1.819, obtiveram notas um e dois. Caso as instituições de ensino superior que tiveram seus programas descredenciados queiram abrir outros cursos, devem enviar proposta à Capes até março de 2008.

A avaliação foi feita por 45 comissões de área e pelo Conselho Técnico Científico (CTC). Ao todo, 700 especialistas das 45 áreas de conhecimento participaram da análise.

Confira a relação completa de cursos de pós-graduação descredenciados:

·  Astronomia/Física: Física – UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) – Nota 2
·  Ciência política e relações internacionais: Ciência política – UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) – Nota 2
·  Ciência política e relações internacionais: Integração latino-americana: UFSM (Universidade Federal de Santa Maria) – Nota 2
·  Ciências biológicas I: Genética e biologia molecular – UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) – Nota 2
·  Ciências biológicas I: Ciências do mar – USU (Universidade Santa Úrsula) – Nota 2
·  Ciências biológicas I: Ciências biológicas – Univap (Universidade do Vale do Paraíba) – Nota 2
·  Ciências biológicas II: Morfologia – Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) – Nota 1
·  Ciências sociais aplicadas I: Ciência da Informação – PUC-Campinas (Pontifícia Universidade Católica de Campinas) – Nota 2
·  Direito: Direito – UEM (Universidade Estadual em Maringá) – Nota 2
·  Direito: Direito – Ulbra (Universidade Luterana do Brasil) – Nota 2
·  Economia: Economia – Unama (Universidade da Amazônia) – Nota 2
·  Educação física: Ciência da motricidade humana – UCB/RJ (Universidade Castelo Branco) – Nota 1
·  Engenharias II: Engenharia de minas – UFCG (Universidade Federal de Campina Grande) – Nota 2
·  Engenharias III: Engenharia mecânica – Unicamp (Universidade de Campinas) – Nota 2
·  Engenharias III: Engenharia mecânica – Univap (Universidade do Vale do Paraíba) – Nota 2
·  Farmácia: Ciências farmacêuticas – UFC (Universidade Federal do Ceará) – Nota 2
·  Filosofia/Teologia: Filosofia – UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) – Nota 2
·  Filosofia/Teologia: Filosofia – UGF (Universidade Gama Filho) – Nota 2

·  Geografia: Geografia – UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) – Nota 2
·  Letras/Lingüísticas: Lingüística – UnB (Universidade de Brasília) – Nota 2
·  Medicina I: Clínica médica – SCMBH (Fundação Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte) – Nota 2
·  Medicina I: Dermatologia – UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) – Nota 2
·  Medicina I: Medicina e ciências da saúde – UEL (Universidade Estadual de Londrina) – Nota 2
·  Medicina II: Saúde da criança e do adolescente – UFF (Universidade Federal Fluminense) – Nota 2
·  Medicina II: Pediatria – FCMSCSP (Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo) – Nota 2
·  Medicina III: Tocoginecologia – UFC (Universidade Federal do Ceará) – Nota 2
·  Medicina III: Tocoginecologia – Fesp/UPE (Fundação Universidade de Pernambuco) – Nota 2
·  Medicina III: Cirurgia geral – UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) – Nota 2
·  Medicina III: Urologia – UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) – Nota 2
·  Medicina III: Ciências da saúde – Hosphel (Hospital Heliópolis) – Nota 2
·  Medicina III: Cirurgia plástica – USP (Universidade de São Paulo) – Nota 2
·  Medicina Veterinária: Microbiologia veterinária – UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) – Nota 2
·  Multidiscplinar: Ciências do ambiente e sustentabilidade da Amazônia – Ufam (Universidade Federal do Amazonas) – Nota 2
·  Multidiscplinar: Desenvolvimento e meio-ambiente – Ufal (Universidade Federal de Alagoas) – Nota 2
·  Multidiscplinar: Tecnologia da informação e comunicação na formação em EAD – UFC (Universidade Federal do Ceará) – Nota 2
·  Odontologia: Odontologia legal e deontologia – Unicamp/Pi (Universidade Estadual de Campinas/Piracicaba) – Nota 2
·  Odontologia: Clínica odontológica – Unimar (Universidade de Marília) – Nota 2
·  Química: Química – UFPR (Universidade Federal do Paraná) – Nota 2
·  Química: Química – UFG (Universidade Federal de Goiás) – Nota 1
·  Saúde coletiva: Saúde coletiva – UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) – Nota 2

2007-12-20 19:22:00

Vilson Nascimento

Policiais do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) realizaram a apreensão, por volta das 17h dessa quinta-feira (20) na rodovia MS 289, trecho que liga Amambai a Coronel Sapucaia, na fronteira com o Paraguai, de um veículo com placas do Paraná e a retenção do condutor, um detento que cumpre pena por assalto no regime semi-aberto do EPAm (Estabelecimento Penal de Amambai).

A apreensão aconteceu à cerca de 10 quilômetros da cidade em Amambai quando os policiais realizavam barreira de rotina e abordaram, para vistoria, um veículo Tempra de cor preta, placas BSV 2323 de Londrina-PR e durante vistoria descobriram que o condutor, Renato Valério da Silva, o “Gordo” de 22 anos, não portava CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Diante da situação os policiais continuaram com a checagem e descobriram, também que o veículo era alienado e que Gordo cumpria pena no regime semi-aberto do Estabelecimento Penal de Amambai pelo crime de assalto a mão armada.

O veículo foi apreendido e encaminhado ao Detran de Amambai e o condutor conduzido aos órgãos competentes para serem tomadas às previdências cabíveis. Segundo a polícia as suspeitas são que no veículo seria levado para a região de Capitan Bado no Paraguai para servir como transporte para o narcotráfico.

2007-12-20 19:21:00

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou dois minutos do tempo de propaganda do PP (Partido Progressista) em 2008, por desvio de finalidade na realização de propaganda partidária em 2007.

A perda do tempo deve ocorrer no primeiro semestre de 2008. O Plenário acompanhou o entendimento do relator da Representação (RP) 1375, ministro José Delgado, de que a propaganda veiculada pelo PP no dia 5 de maio deste ano, na forma de inserções nacionais, “extrapola” a finalidade prevista.

A representação foi proposta pelo MPE (Ministério Público Eleitoral), contra o diretório nacional do PP, com base no artigo 45 da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), por alegado desvio de finalidade na realização de propagandas partidárias levadas ao ar em rede nacional de televisão em maio.

Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral paulista, as inserções veiculadas pelo Partido Progressista “extravasaram as finalidades previstas pela legislação específica ao promoverem a pessoa de seu filiado, Paulo Maluf, limitando-se a propaganda impugnada a fazer alusões às suas realizações no estado de São Paulo”.
Na ação, ajuizada no primeiro semestre deste ano, o Ministério Público pediu a condenação do Partido Progressista à perda do tempo de transmissão de inserções nacionais a que faria jus no segundo semestre de 2007. 

Conforme o artigo 45 da Lei dos Partidos Políticos, “a propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão será realizada entre as dezenove horas e trinta minutos e as vinte e duas horas para, com exclusividade: difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido; divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários”.

O Tribunal Superior Eleitoral, "julgando procedente Representação de partido, cassará o direito de transmissão a que faria jus, no semestre seguinte, do partido que contrariar o disposto neste artigo”, diz o § 2º, do artigo 45, da Lei dos Partidos Políticos.

2007-12-20 18:44:00

Vilson Nascimento

A Polícia Militar realizou a apreensão, na tarde dessa quinta-feira (20) no setor de guarda-volumes do Terminal Rodoviário de Amambai, de pelo menos 28 quilos de maconha.

A droga, dividida em tabletes e envolta em fita adesiva, estava escondida em meio a fardos de pratos descartáveis de papelão.

Segundo a PM os traficantes recortaram o centro dos pratos para rechear o interior da embalagem com o entorpecente e na parte superior e inferior dos fardos deixou pratos inteiros para parecer tratar-se de fardos de pratos descartáveis comuns.

Segundo a polícia as informações dão conta que as embalagens com o entorpecente estavam estocadas no guarda-volume do Terminal Rodoviário há vários dias.

Todo o material foi apreendido e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Amambai para dar início ao processo de investigação.

2007-12-20 18:17:00

Só deu Pantanal nas finais da VII Copa GPT de Futsal, disputada em Iguatemi. a equipe foi campeã em todas as categorias. A competição, que foi organizada pelo núcleo de Esportes da prefeitura de Iguatemi, teve inicio no mês de outubro e contou com a participação de 31 equipes, divididas em quatro categorias: três categorias entre garotos e uma adulto. A copa contou com a participação de 322 atletas.

Pela categoria pré-mirim jogaram Pantanal e Supermercado Serve Bem. O jogo só foi definido nos segundos finais com o Pantanal fazendo o quarto gol faltando 25 segundos e vencendo por 4 a3.

A segunda decisão foi da categoria mirim entre Pantanal e Bar Santana e mais uma vez o Pantanal fez o gol da vitória nos segundos finais e venceu por 3 a2.

O terceiro jogo foi a decisão da categoria infantil entre Nacional Gás e Pantanal, que venceu nas cobranças de penalidades por 9 a8, depois de um empate no tempo normal.

Na decisão da categoria adulto o Pantanal bateu a Click Noivas por 8 a1, ficando com o quarto título da noite. Antes, Styllus Móveis, que venceu a Bom Jesus Seguros por 6 a4, ficou com o terceiro lugar.

Artilheiros e goleiros menos vazados: pré-mirim: Daniel (Serve Bem) e Weslei (Pantanal); mirim: João Guilherme (Pantanal) e Gian Almeida (Pantanal); infantil: Marco Antônio (Nacional Gás) e Fábio (Pantanal); adulto: Odair (Bom Jesus Seguros) e Paulo César (Click Noivas).

2007-12-20 17:03:00

Vilson Nascimento

O vereador de Amambai Roberto Rojo Rodrigues, o “Roberto Protético” (PDT) foi homenageado pelo Corpo de Bombeiros de Amambai pelo apoio prestado a instituição no município.

A entrega da homenagem aconteceu durante um almoço realizado nessa quinta-feira (20) na AABB (Associação Atlética do Banco do Brasil) de Amambai em comemoração ao primeiro aniversário da implantação do 3º Sub Grupamento do Corpo de Bombeiros no município.

“Temos no vereador Roberto um grande parceiro que não mede esforços em defender os interesses de nossa unidade”, disse o comandante do 3º SGB capitão bombeiro Denny Cavalcanti ao elogiar a luta de Protético para conseguir melhorias para a subunidade do Corpo de Bombeiros de Amambai.

Roberto Protético, com apoio do deputado estadual Onevan de Matos (PDT), conseguiu conquistar, entre outros benefícios, o aumento de efetivo para o Corpo de Bombeiros de Amambai e agora batalha para conquistar uma UR (Unidade de Resgate) para equipar o quartel e atender a população amambaiense.

2007-12-20 16:00:00

Na reunião que o CMN (Conselho Monetário Nacional) realizará agora às 16 horas desta quinta-feira (dia 20), o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abasteicmento) apresentará pedido de prorrogação no prazo para pagamento de dívidas rurais com liquidação prevista para até 15 de fevereiro de 2008.

A proposta, com o novo prazo, é para que os produtores rurais regularizem seus compromissos junto aos agentes financeiros em créditos para operações de investimento e custeio que vencem este ano, nas condições já estabelecidas pelo CMN.

Também será estendida do dia 28 de dezembro para o dia 31 de março a data limite para a conclusão das negociações sobre o endividamento rural que vêm sendo tratadas entre os Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda com representantes das comissões de Agricultura no Congresso Nacional e lideranças do setor produtivo.
O grupo aprovou a extensão, tendo em vista a necessidade de reestruturação do Orçamento Geral da União.

2007-12-20 15:38:00

A Agência Pública de Emprego, órgão vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Caarapó, em parceria com a Fundação do Trabalho e Economia Solidária (Funtrab), encerrou na tarde do último dia 19 o Curso de Qualificação de Tratorista. O curso teve início no dia 19 de novembro deste ano, com uma carga horária de 160h/a, para um total de 20 participantes. A cerimônia foi realizada no prédio do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (Simted).
 

A parte teórica foi realizada na Escola Municipal Cândido Lemes dos Santos e foi ministrada pelos instrutores Alexsander Nammoura, Antônio Carlos Lopes de Campos e Paulo César Borges, do Instituto Delta de Educação, de Campo Grande. Já as aulas práticas aconteceram na usina Nova América e em propriedades da região.
 

O conteúdo programático do curso abordou saúde e segurança no trabalho; saúde e higiene; educação ambiental; riscos no uso do trator agrícola; equipamento de segurança de uso obrigatório; legislação e sinalização de trânsito; classificação de sinais de trânsito; acoplamento ao trator e manutenção do veículo.
 

Prestigiaram a solenidade o secretário de Desenvolvimento Econômico, Roberto Sanches Nakayama, que representou o prefeito Mateus Palma de Farias (PR), a psicóloga da empresa Nova América, Ana Lígia Luquini Franzol, a coordenadora da Funtrab, Vanessa Jamile, as supervisoras do Instituto Delta de Qualificação, Daiane Chimenes e Lucimar Teixeira Amorim, a coordenadora da Agência Pública de Emprego de Caarapó, Seila Marin dos Santos, o presidente da Comissão Municipal de Emprego, Apolinário Candado, e outras autoridades.
 

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Roberto Sanches Nakayama, esta parceria é de grande importância para o município. “A chegada das novas indústrias em nosso município aumentou a demanda pela mão-de-obra qualificada que a cada dia se torna mais exigente. E cursos como esse têm servido para capacitar os nossos moradores que muitas vezes já são incluídos diretamente no mercado de trabalho”, concluiu.

2007-12-20 15:10:00

Vilson Nascimento

Nessa quinta-feira, 20 de dezembro, o 3º Sub Grupamento do Corpo de Bombeiros completou um ano de existência em Amambai e para comemorar a data o comando da corporação, que tem a frente o capitão bombeiro Denny Augusto Ferreira Cavalcanti, promoveu um almoço de confraternização na sede da AABB (Associação Atlética do Banco do Brasil) em Amambai.

Durante o almoço foi realizada a apresentação de um histórico do Sub Grupamento Bombeiros em Amambai e através de um slide, os militares apresentaram fotografias de algumas das 1.281 ocorrências registradas de 1 de janeiro até quarta-feira, dia 18 de dezembro desse ano em Amambai, entre elas 938 salvamentos, com atendimento de pessoas vítimas de acidentes de trânsito, acidentes domésticos e agressão física, 111 combate a incêndio e mais de 230 ocorrências de prestação de socorro a comunidade.

Homenagem- Durante a confraternização o comando do 3º Sub Grupamento Bombeiros de Amambai também homenageou autoridades, integrantes do SAVE (Serviço de Atendimento Voluntário à Emergências) de Amambai e pessoas da sociedade civil organizada de Amambai que no de correr do ano contribuíram de alguma forma para o bom andamento dos trabalhos do Corpo de Bombeiros no município, entre elas, o prefeito de Amambai Sérgio Barbosa (PMDB), o delegado de Polícia Civil de Amambai Dr. Claudineis Galinari, o coordenador do SAVE Silvio Buss, o vereador Roberto Rojo Rodrigues, o “Roberto Protético” (PDT) o prefeito de Tacuru, Dr. Cláudio Rocha Barcelos (PR) que na ocasião foi representado pela assessora Sirlene Michels, “Preta”, o comandante do 2º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Dourados, Coronel Isaias Ferreira Bitencourt e o empresário amambaiense Marlos Signori do Supermercado Ki-Carne Master, que representou, também o empresário Carlos Alberto Signori na ocasião, entre outras personalidades homenageadas.

Durante seu pronunciamento o comandante do 3º Sub Grupamento, capitão Denny Cavalcanti agradeceu o apoio que a sociedade amambaiense presta ao trabalho do Corpo de Bombeiros Militar e destacou, também, o trabalho de seus subordinados, sargentos, cabos e soldados que não medem esforços para ajudar a sociedade.

Denny destacou o apoio que o SAVE (Serviço de Atendimento Voluntário à Emergência) presta ao Corpo de Bombeiros em Amambai e destacou, também o respaldo da Prefeitura Municipal, desde a construção do prédio para a instalação da subunidade bombeiro em Amambai até o apoio que presta no dia a dia.

Além das autoridades já citadas, estiveram participando do ato de confraternização promovido pelo Corpo de Bombeiros em Amambai, o comandante da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar capitão Jidevaldo de Souza Lima, os vereadores Carlos Roberto Batista do Nascimento, o “Carlinhos” (PPS), Anderson Mansano (PR), Jaqueline Raymundo (PSDB) e Daniel Riquelme (PTB), além do secretário de serviços urbanos da Prefeitura de Amambai Francisco Assis dos Santos e demais secretários municipais. 

2007-12-20 14:37:00

Mato Grosso do Sul teve 11.341 inscritos no Prouni (Programa Universidade para Todos), ofereceu 1.809 bolsas para o Estado, mas apenas 1.746 candidatos passarão na seleção e estão aptos ao financiamento. Ainda sobraram 63 bolsas destinadas a cobrir as mensalidades durante o primeiro semestre de 2008 em universidades particulares. A Assessoria de Comunicação do Ministério da Educação não soube especificar quais motivos levaram tantos inscritos a desclassificação, informou apenas que são critérios internos de avaliação.

Para concorrer , o estudante precisa obter a nota mínima de 45 pontos no Enem e comprovar renda familiar, por pessoa, de até três salários mínimos, além de ter cursado o ensino médio completo em escola pública, ou em escola privada com bolsa integral. O Programa também atende professores da rede pública e estudantes portadores de deficiência.

A lista de pré-selecionados foi divulgada na última terça-feira pelo MEC. Para confirmar a classificação, o estudante deve acessar o site do Ministério (www.mec.gov.br) e na página do Prouni informar o número do CPF. Caso a resposta seja positiva, o candidato deve procurar a instituição para a qual foi pré-selecionado com os documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição no Programa. Esse procedimento deve ser feito entre 2 de janeiro e 1º de fevereiro, só então estará garantido o fincancimento, com bolsa integral ou de 50%.

Caso, dentre os pré-selecionados, houver alguma desistência, será feita segunda chamada.

No primeiro semestre de 2007, o Prouni destinou 1396 vagas a Mato Grosso do Sul e no segundo semestre outras 411.

2007-12-20 13:54:00

Desde esta terça-feira (18 de dezembro), o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, está proibido de enviar ou receber cartas de seus parentes. A decisão foi tomada pelo juiz federal Odilon de Oliveira, e torna ainda mais restrito o acesso ao criminoso, que foi encaminhado para o Regime Disciplinar Diferenciado no Presídio Federal de Campo Grande.

A nova restrição vem após os advogados de Beira-Mar ingressarem com ação solicitando o aumento do número de cartas a serem enviadas ou recebidas pelo preso. O contato com o traficante – acusado de ser um dos principais chefes do crime organizado no País – foi reduzido a partir de 29 de novembro, quando uma nova operação da Polícia Federal prendeu a esposa e outras pessoas próximas a Beira-Mar, que estariam transmitindo ordens para sua quadrilha a partir de cartas e visitas feitas a ele no presídio federal.

Após a operação, Beira-Mar foi encaminhado ao RDD, regime no qual perdeu várias regalias: o número de correspondências, que era de dez ao mês, foi reduzido para apenas duas (uma enviada e uma recebida, sempre a cada 15 dias) e a visitas de familiares apenas duas vezes por semana, sem direito a contato físico. Além disso, apenas advogados que já atuavam em causas de Fernando da Costa poderiam continuar a encontrá-lo, exceto se algum desistisse e abrisse a vaga.

Com as novas restrições, os advogados do preso recorreram ao juiz federal Odilon de Oliveira, solicitando o aumento no número de cartas para o preso. Ao invés de atender ao pedido, o magistrado suspendeu por completo o envio ou recebimento de correspondências, atendendo a sugestão do Ministério Público Federal. A alegação foi de que “mesmo uma pequena quantidade de correspondências tem potencial para permitir contatos perniciosos entre membros de facções ou grupos criminosos”, apontou na sentença.

A suspensão de correspondências está em vigor por tempo indeterminado. Outras decisões sobre o comportamento do interno no presídio federal continuam em vigor – sendo permitidas duas visitas semanais de parentes sem contato físico e banho de sol individualizado (sem contato com os demais internos).

2007-12-20 12:27:00

O governo deixa de arrecadar R$ 20 bilhões anuais apenas nos setores de roupas, tênis e brinquedos devido à pirataria. Esse montante equivale a 50% da arrecadação anual com a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), revela pesquisa encomendada ao Ibope pela Angardi (Associação Nacional pela Garantia dos Direitos Intelectuais) e a Câmara de Comércio dos Estados Unidos.

O objetivo do levantamento é mostrar o impacto da pirataria no setor de consumo. O estudo foi feito com a intenção de mensurar diretamente, junto à população brasileira, o consumo de falsificações e cópias não registradas; levantar atitudes gerais sobre consumo de produtos “piratas” e temas correlatos; mensurar o consumo intencional de falsificações e cópias não registradas junto à população de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife, estimando volume de unidades, valores médios e valores totais gastos com esse tipo de consumo.

Foram feitas 2.226 entrevistas com a população com idade acima de 16 anos. Jovens de 16 a 24 anos continuam liderando o consumo seguido da faixa de 25 a 39 anos. “Já existe na população um hábito declarado de compra de produtos piratas. Os resultados nacionais indicam que 73% da população brasileira compra produtos piratas”, declara o Diretor Secretário da Angardi, José Henrique Vasi Werner.

A grande maioria dos entrevistados concorda que a pirataria contribui para a sonegação, diminuindo investimentos em setores como educação e saúde, bem como inibe novos investimentos que poderiam gerar mais empregos no país.

Porém, os mesmos entrevistados justificam o hábito de compra com os argumentos de que marcas famosas lucram muito, impõem preços altos e não são prejudicadas seriamente pelo consumo de falsificações; produção e comércio de falsificados geram muitos empregos nos países pobres, enquanto marcas famosas só criam vagas de trabalho nos países ricos; aumentou a conscientização do impacto da pirataria na geração de emprego e na atração de investimentos, porém não existe vinculação da pirataria com a oportunidade de investimento do governo na área social.

2007-12-20 11:28:00

Dos R$ 340 milhões pleiteados neste ano nas 18 emendas apresentadas pela bancada federal de Mato Grosso do Sul ao Orçamento-Geral da União, somente R$ 50 milhões foram garantidos pelo governo federal, ou seja, 14,7% . O empenho da verba que atenderá obras de infra-estrutura urbana em vários municípios do Estado ocorreu nesta semana.

A bancada federal vai passar este fim de ano percorrendo ministérios em busca de “pelo menos dobrar este valor empenhado”, segundo o coordenador da bancada, deputado federal, Geraldo Resende (PMDB).

De acordo com o deputado, se atingida a meta que é de R$ 100 milhões em recursos empenhados, a bancada federal terá conquistado quase 30% dos recursos pretendidos inicialmente. “A média nacional de empenho de emendas de bancadas é de 10%. Se chegarmos aos 30% estará evidenciada o trabalho e o prestígio dos parlamentares de Mato Grosso do Sul em Brasília”, salienta.

O peemedebista que hoje está em Brasília disse que deverá passar o Natal com a família, em Dourados. Depois retorna para Capital Federal onde, junto com os demais parlamentares, deve percorrer órgãos federais até o último momento, em busca de liberar “o máximo valor possível de verbas da União”, referentes às emendas de bancada.

Sobre as emendas individuais (cada parlamentar federal teve direito de solicitar até R$ 6 milhões em verbas do Orçamento de 2007), Geraldo Resende disse que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva fez o empenho das emendas no decorrer do ano, praticamente em sua totalidade.

Além do empenho dos recursos das emendas de bancada, os parlamentares realizam ainda a chamada “raspa de taxa” na qual tentam angariar as últimas sobras orçamentárias do governo federal.

Geraldo Resende revelou ainda que tenta no ministério da Saúde a liberação de recursos extra-orçamentários para a construção de uma clínica de atendimento à mulher em Dourados. Ele pleiteia R$ 5,6 milhões para a obra.

2007-12-20 10:26:00

Foram publicadas no Diário Oficial de hoje, dia 20, sete novas leis estaduais que começam a vigorar hoje. Entre elas está a que determina por parte do Detran-MS a notificação eletrônica sobre vencimento de carteira de habilitação.

Pela lei, o Detran deverá notificar o titular do documento, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, sobre a data de vencimento do documento.

A notificação deverá ser efetuada por meio eletrônico, ao titular da habilitação, para que o mesmo efetue sua renovação. A lei entra em vigor hoje mesmo.

Outra lei sancionada é que institui incentivos à contratação de jovens em primeiro emprego e de desempregados com mais de 45 anos.

Se destaca ainda a lei que institui Programa de Incentivo às Escolas pertencentes à Rede estadual de Ensino de Mato grosso do Sul, visando à melhoria da qualidade do ensino e diminuição da evasão escolar.

2007-12-20 09:30:00

A Câmara Municipal de Caarapó, por determinação de seu presidente Aparecido dos Santos (PR), efetuou o pagamento do 13° salário dos servidores legislativos no dia 19 último.

Segundo Cido Santos, “o fato de depositarmos o pagamento do 13°, é simplesmente o resultado da metodologia de trabalho que implantamos quando assumimos o posto de presidente, onde foi elaborada uma planilha de trabalho que nos permitiu chegar em dezembro com os valores do 13° e salários em caixa”.

Desde que assumiu a presidência do Legislativo Caarapoense, Aparecido dos Santos determinou dentre outras coisas que parte do duodécimo fosse reservado mensalmente para esta finalidade, determinou ainda a redução dos gastos com energia, telefone, e principalmente o desperdício com materiais de trabalho, enfim “medidas de redução de despesas, as quais foram seguidas à risca pela equipe de trabalho, cujo resultado tem aparecido de maneira satisfatória” argumenta ele.

Com estas medidas, o Legislativo Caarapoense pode alcançar outras metas definidas pelo presidente tais como a devolução do duodécimo aos cofres públicos, que somados já ultrapassa a casa dos R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais), valores destinados à reforma do Estádio Municipal “O Carecão”.

Para Cido Santos, “isto tudo foi possível graças à parceria, transparência e a unanimidade dentre os vereadores que sempre endossaram as decisões por nós determinadas, e também com a colaboração dos funcionários, que entenderam nossa mensagem e seguiram a risca nossas determinações” enfatiza ele.

2007-12-20 09:23:00

O governador André Puccinelli disse que em toda a sua trajetória política atuou em favor de Eldorado e que merecia receber o título de cidadão daquela cidade. A proposta apresentada pelo vereador Nelson Luiz da Rocha (PMDB) foi negada nesta semana pelos outros vereadores que argumentam que o parlamentar queria se beneficiar da honraria já que responde a um processo que corre em segredo de Justiça.

Puccinelli entende que a atuação dele não foi reconhecida pela classe política de Eldorado. “Uma vez (quando Secretário Estadual de Saúde, entre os anos de l983 e 1985) levei uma ambulância para lá, entrei pela porta da frente para entregar e o prefeito saiu pela porta dos fundos”, afirmou.

Desde que assumiu o governo, Puccinelli já recebeu diversas honrarias, entre elas o título de cidadão sul-mato-grossense; a Medalha Tiradentes, pelos serviços prestados à Polícia Militar; a Medalha Imperador Dom Pedro II, pelos serviços ao Corpo de Bombeiros; a medalha Insígnia do Mérito Policial Militar e a insígnia da Ordem no Grau de Grã-Cruz conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24º Região.

2007-12-20 08:22:00

Câmara Municipal de Caarapó – MS
Sessão Ordinária realizada em 19 de Dezembro de 2007

Vereador Mário Valério – PR
Enviou indicação ao prefeito Mateus Palma de Farias e ao secretário de obras do município Roberto Maitan solicitando aos mesmos a construção de estacionamento defronte a distribuidora de bebidas Regina, ao superintendente da Polícia Federal Luiz Alberto Philippsen, solicita informações sobre o destino das cargas de agrotóxicos apreendidas.

Vereador Manoel Batista de Souza – DEM
Enviou indicação a todos deputados federais do Mato Grosso do Sul, solicitando aos mesmos, emendas no orçamento da União destinando recursos para construção de casas populares, esta mesma indicação seguiu também ao governador André Puccineli.

Vereador Sérgio Sacomam – PP
Solicita ao prefeito Mateus Palma de Farias e ao secretário de educação do município Ismael Guevara a aquisição de veículos para renovação da frota de transporte escolar, ao deputado estadual Londres Machado, aos deputados federais Vander Loubet e Geraldo Resende e ao senador Delcídio do Amaral, solicita emendas no orçamento do estado e união respectivamente destinando recursos para as áreas da saúde, rural, meio ambiente, urbana e para os distritos de Nova América e Cristalina.

Vereador Agripino Benites – PT
Enviou indicação ao presidente do Conselho Municipal de Segurança e ao Capitão da Polícia Militar Carlos Magno da Silva, solicitando rondas ostensivas na Aldeia Tey Cuê neste período de fiado prolongado.

Vereador Aparecido dos Santos – PR
Solicita ao prefeito Mateus Palma de farias e ao secretário de obras a instalação de telefones públicos na Praça Central da Cidade, e para o setor responsável da Agesul, solicita a sinalização com placas indicando os limites dos municípios de Caarapó com Laguna Carapã.

2007-12-20 07:41:00

As principais empresas frigoríficas instaladas em Mato Grosso do Sul abriram as compras delas na manhã desta quinta-feira com a melhor cotação da arroba do boi rastreado no prazo de 30 dias a R$ 65 e da vaca a R$ 58. No mercado à vista, o melhor preço do boi é de R$ 63 e o da vaca R$ 56.

Em Anastácio, o frigorífico Independência paga na arroba da vaca à vista R$ 55 e R$ 57 a prazo. A arroba do boi rastreado é comprada a R$ 64 a prazo e R$ 62 à vista.

Em Naviraí, o frigorífico Bertin oferece pelo boi rastreado a prazo R$ 65 já o valor a vista é cotado a R$ 63,7. Já na fêmea, o valor de compra a prazo é de R$ 58 enquanto a vista é R$ 56,8.

Na Capital, o Friboi compra a arroba da vaca a prazo a R$ 58 e R$ 56 à vista. A arroba do boi rastreado é comprada por R$ 63 a prazo e R$ 61 à vista.

Os frigoríficos Independência, de Nova Andradina e Campo Grande ainda não saíram para as compras.

2007-12-20 07:32:00

Decreto assinado pelo governador André Puccinelli (PMBD), que começa a valer em 1º de janeiro, publicado essa semana no Diário Oficial do Estado, estabelece o Vale Universitário, que vem em substituição ao programa Bolsa Universitária, suspenso no início deste ano junto dos outros programas sociais do governo.

Pelo programa, acadêmicos de baixa renda poderão receber bolsa equivalente a até 50% da mensalidade do curso – até o limite de um salário mínimo – conforme a carga horária que vai cumprir em estágio. Não foi definida a quantidade de beneficiários ainda. Haverá um ato específico para isso.

O estágio será em órgãos e entidades da administração pública estadual e municipal, universidades parceiras e organizações não-governamentais. O acordo será feito diretamente com a instituição de ensino superior. Podem pleitear uma vaga no programa estudantes
que comprovem renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e renda familiar de até R$ 1,5 mil.

Também é preciso estar matriculado em curso de graduação ou licenciatura autorizado pelo Ministério da Educação, ter freqüência regular de, no mínimo, 90% das aulas em cada semestre letivo. O candidato ao vale não pode ter outro curso de graduação de nível superior, precisa morar em Mato Grosso do Sul há mais de dois anos e não ser beneficiário de outros programas de bolsa universitária. Além disso, não pode ter registro de dependência de qualquer disciplina na data de inscrição no Programa, não podem ter outro membro da família beneficiado e tem de apresentar cópia da declaração anual de isento.

OPÇÕES- São duas as possibilidades de bolsa, conforme a carga horária a ser cumprida em estágio, que terá duração de seis meses e poderá ser renovado. A bolsa será de 30% do valor da mensalidade para o estágio de doze horas, tendo como limite máximo mensal o valor de 60% do salário mínimo. Chega a 50% do valor da mensalidade para o estágio de vinte horas, tendo como limite máximo mensal o valor de um salário mínimo. Os valores são os mesmos para acadêmicos de universidades públicas.

O acadêmico terá de prestar contas semestralmente tanto da freqüência e desempenho nas aulas quanto no estágio. O decreto prevê a possibilidade de concessão de vale-transporte para o deslocamento do universitário até o local do estágio, sob as mesmas normas aplicadas aos servidores públicos estaduais.

O vale será mentido por meio de convênios estabelecidos pelo governo, doações, FIS (Fundo de Investimentos Sociais) e Fecomp (Fundo de Combate à Erradicação da Pobreza).