2006-12-21 12:01:00

Vilson Nascimento

Em sessão realizada na manhã dessa quarta-feira, 20, foi eleita a nova mesa diretora da Câmara de Caarapó para o biênio 2007/2008.
O novo presidente da Casa de Leis, que tomará posse no próximo dia 31 de dezembro, um domingo, durante uma solenidade às 9h da manhã na Câmara Municipal local, será o vereador Aparecido dos Santos, o “Cido Santos” (PL), que venceu as eleições na quarta-feira com votos de sete dos nove parlamentares que compõe a atual legislatura em Caarapó.
A Eleição
A eleição da mesa aconteceu por volta das 9h30 da manhã da quarta-feira, em uma sessão especial realizada logo após a última sessão ordinária da Casa no ano legislativo de 2006.
Para concorrer ao pleito três candidaturas foram registradas, a da chapa “Companheirismo e Trabalho”, encabeçada pelo vereador Cido Santos, que tinha como vice-presidente o vereador Cláudio Felício Lourenço Gedro, o “Claudinho” (PFL), na primeira secretaria o atual presidente da Casa de Leis, vereador Sérgio Sacoman, o “Serginho” (PP) e na segunda secretaria a vereadora Marinalva de Souza Farias Costa (PFL) e outras duas candidaturas individuais, a do atual vice-presidente da Casa, vereador Mário Valério (PL) e do vereador Odair José Bortolott do PMN.
Na votação não houve surpresas, a chapa encabeçada por Cido Santos obteve sete votos e os outros dois concorrentes, Mário Valério e Odair Bortolott um voto cada, seus próprios votos.
Em seu discurso logo após a eleição o presidente eleito Cido Santos, que é o atual primeiro secretário da Câmara de Caarapó e líder do prefeito Mateus Palma de Farias na Casa, destacou o trabalho desenvolvido pelo atual presidente, Sérgio Sacoman e relatou que fará uma administração de continuidade, com abertura e igualdade de condições a todos os vereadores que compõe a atual legislatura em Caarapó. Cido Santos relatou também que realizará uma administração voltada para os interesses do município e da sociedade carapoense como um todo, ouvido as bases, os representantes sociais e buscando soluções para os problemas que vierem a surgir.
A eleição da nova mesa diretora da Câmara de Caarapó para o biênio 2007/2008, que transcorreu de forma tranqüila, foi acompanhada por autoridades e secretários municipais de Caarapó, a imprensa e representantes de classes do município.

2006-12-21 11:59:00

Após quase três horas de discussão, os líderes partidários não chegaram a um consenso sobre o reajuste salarial. A única proposta que foi discutida e deve entrar em votação na sessão plenária desta tarde é a que prevê reajuste salarial que acompanha a inflação, aumentando os vencimentos de R$ 12,8 mil para R$ 16,5 mil.

A proposta anterior que previa um aumento de 90,7%, elevando o salário para R$ 24,5 mil, foi descartada pelos líderes. Por enquanto, a tendência é que maioria dos parlamentares vote contra e prefira deixar a discussão para o ano que vem. "Hoje, a única certeza que tenho é que o reajuste de 90,7% não existe mais", disse o líder do PT, Henrique Fontana (RS). "Começou a aparecer com maior intensidade a proposta de votar tudo no ano que vem", acrescentou.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) disse que a posição que prevalece é de só reajustar o salário no ano que vem. "A minha posição é de deixar o salário como está e cortar tudo. E o mais justo seria discutir na próxima legislatura já que um em cada dois parlamentares não estarão aqui no ano que vem".

As seguintes propostas estão sendo votadas em plenário: corte da verba indenizatória de R$ 15 mil, corte no décimo quarto e décimo quinto salário e só então entraria a proposta de reajuste. Atualmente, quatro medidas provisórias estão com prazo de tramitação vencido: sobre financiamento imobiliário; outra que abre crédito extraordinário em favor de operações de crédito; a MP dos transgênicos; e a que autoriza o Ministério da Defesa a contratar pessoal para trabalhar no controle do tráfego aéreo.

2006-12-21 11:24:00

Vilson Nascimento

A Secretaria de Ação Social da Prefeitura de Paranhos, que tem a frente à primeira dama do município, Elaine Buscioli Bettoni, encerrou suas atividades em 2006 com chave de ouro, promovendo diversas ações.
No sábado, dia 16, foram encerradas as atividades, com a comemoração natalina, inclusive com a distribuição de presentes, do grupo da melhor idade do município com um grande evento no Centro de Convivência do Idoso de Paranhos, situado no centro da cidade, onde estiveram presentes diversas autoridades do município, entre elas, o prefeito Dirceu Bettoni, que estava acompanhado da primeira dama e secretária de ação social Elaine Bettoni.
Antes da festa do grupo conviver, de 13 a 15 de dezembro, a atração ficou por conta da “Feira do PETI” onde os alunos atendidos pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em Paranhos realizaram exposições, para vendas, de peças atazanais produzidas pelos próprios alunos atendidos pelo programa, hoje, seguindo a Secretaria de Ação Social, 466 garotos e garotas do perímetro urbano e comunidades rurais do município.
No decorrer dessa semana os trabalhos da Secretaria de Ação Social de Paranhos foram direcionados para distribuição de cestas básicas para famílias carentes do perímetro urbano e distritos que necessitam de apoio do município. Segundo a secretária Elaine Bettoni são distribuídas mensalmente pela Prefeitura em Paranhos, cerca de 100 cestas básicas para famílias realmente carentes, que necessitam do apoio do poder público.
“Estamos fechando o ano de 2006 com a certeza do dever cumprido. Nossos programas sociais ultrapassaram todas as metas almejadas, desenvolvemos diversas ações em prol da população e continuaremos trabalhando no mesmo ritmo no ano de 2007” disse Elaine Bettoni ao agradecer o apoio que recebe do prefeito Dirceu para desenvolver seu trabalho e a toda a sua equipe da Secretaria de Ação Social pela dedicação prestada no decorrer de todo o ano de 2006. “Quero desejar a todos um feliz natal e um próspero ano novo, de muita paz e realizações” finalizou a primeira dama.

2006-12-21 11:20:00

O Grupo de Salvamento Voluntário de Amambaí (SAVE) irá atuar em conjunto com o Corpo de bombeiros de Amambaí. A informação é do coordenador do Save, Silvio Buss, que participou da inauguração da unidade do CB, juntamente com outros integrantes do SAVE. Segundo Silvio, o Save destinará diariamente dois plantonistas que estarão à disposição para atuar junto com os solados do Bombeiros nas eventuais operações.

O SAVE existe há 6 anos e conta com 18 integrantes voluntários. Durante esse período, foi o grupo que atendeu  ou acompanhou o atendimento a maioria das ocorrências envolvendo pessoas em Amambaí. Conforme o prefeito Sergio Barbosa, foi o SAVE que identificou a necessidade de Amambaí ter uma unidade do Bombeiros, com suas estatísticas e números de ocorrências. 

2006-12-21 11:16:00

2006-12-21 10:56:00

O  ministro Luiz Marinho (Trabalho) ganhou o embate com Guido Mantega (Fazenda) e garantiu que o reajuste do salário mínimo irá subir dos atuais R$ 350 para R$ 380 a partir de abril de 2007. A tabela do Imposto de Renda será corrigida em 4,5%.

O acordo ficou abaixo do inicialmente reivindicado pelas centrais sindicais, que seria um mínimo de R$ 420 e a correção da tabela em 7,7%. Por outro lado, ficou acima do defendido por Mantega, que queria um aumento para R$ 367 e a tabela corrigida em 3%.

Até o meio da tarde ele defendia sua proposta, que leva em conta o PIB (Produto Interno Bruto) per capital mais a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e chegou a dizer que o acordo fechado na madrugada desta quarta-feira com as centrais não era uma posição do governo.

"É uma decisão do presidente Lula. Tem a chancela dele", disse Marinho no início da noite.

O aval foi dado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião no Palácio do Planalto com os ministros Marinho e Nelson Machado (Previdência) e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Mantega se encontrava no Senado Federal em um audiência com senadores.

Há mais de um mês Mantega vem trabalhando junto com a equipe econômica para fechar um pacote de medidas fiscais e tributárias para alavancar o crescimento da economia. Isso será feito por meio de desonerações dos investimentos. Quanto maior o volume de gastos públicos, menor espaço para renúncias fiscais.

Marinho preferiu não avaliar o aumento do mínimo para R$ 380 como uma derrota do ministro da Fazenda.

"O que vocês precisam compreender é que conduzimos um processo de negociação e que chegou a esse resultado", disse Marinho.

Acordo

O acordo fechado nesta quarta-feira terá validade para os reajustes até 2010. Em 2011, governo e centrais voltam a discutir uma política de longo prazo.

"Este acordo, para nós, representa, acima de tudo, uma previsibilidade para as contas públicas porque não vale só para 2007, mas estabelece uma política de longo prazo sustentável", disse Marinho.

O ministro afirmou que o reajuste será dado a partir de agora com base no PIB nominal do ano anterior a sua vigência mais a inflação e, a cada ano, o reajuste será antecipado em um mês. Dessa forma, em 2010, ele começará a valer a partir de janeiro.

Atualmente, é lavado em conta o PIB per capita mais a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Sobre a correção da tabela do IR, o ministro informou que ela será se 4,5% a cada ano, até 2010.

O relator-geral do Orçamento, Valdir Raupp (PMDB-RO), irá definir como irá colocar esse acordo dentro de sua previsão de gastos e receitas para o próximo ano. Ele estava trabalhando com um reajuste do mínimo para R$ 350 e a correção da tabela em 3%.

Cada R$ 1 de aumento no mínimo tem um impacto entre R$ 190 milhões e R$ 200 milhões nas contas do governo. Já os 3% da tabela equivalem a R$ 420 milhões no ano.

De acordo com Raupp, para atender o acordo, o Orçamento de 2007 precisará passar por um ajuste de cerca de R$ 1,1 bilhão –R$ 900 milhões da diferença entre os R$ 375 e R$ 380 e R$ 200 milhões do IR.

 

2006-12-21 10:54:00

Os deputados estaduais limparam a pauta de votação da Assembléia Legislativa com a aprovação na tarde de hoje de dois projetos polêmicos que tramitavam na Casa de Leis, sendo eles o projeto que ressuscita o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores e a redução do recesso parlamentar. A sessão desta tarde foi a última desta legislatura, já que os deputados anteciparam a sessão de quinta-feira e, com isso, o recesso parlamentar já começa a partir de amanhã.

O projeto que concede pensão vitalícia aos ex-governadores, que terá como primeiro beneficiado o governador Zeca do PT, foi aprovado em segunda votação e em redação final, seguindo agora para sanção do governador. Em segunda votação, que a exemplo da primeira também foi secreta, o projeto recebeu 18 votos a favor e seis contra, enquanto na redação final ele foi aprovado por 17 parlamentares, sendo que 7 votaram contra a pensão.

Em primeira votação, na manhã de hoje, o projeto tinha sido aprovado por 16 parlamentares que votaram a favor da pensão, sete contra e um que votou em branco. Dessa forma, dois deputados mudaram o voto e se mostraram a favor do pagamento da pensão. O deputado Pedro Teruel (PT) foi o único membro da Casa que revelou o voto à população, mostrando que votou contra o projeto em segunda votação e redação final.

Todos os 24 deputados da Assembléia compareceram à sessão extraordinária desta tarde para votação dos projetos polêmicos que tramitam na Casa. O deputado estadual Onevan de Matos (PDT), presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e relator do projeto da pensão vitalícia aos ex-governadores, disse que considera justo o projeto, destacando que ou nenhum ex-governador receba o benefício ou todos recebam, sendo que o ex-governador receberia o mesmo que recebia quando governador (R$ 22 mil).

A peça orçamentária do Estado para 2007 aprovada hoje também inclui a redução do duodécimo aos Poderes, estabelecendo como índice de repasse para a Assembléia Legislativa 3,3%, ou seja, corte de R$ 29 milhões no ano; de 6,3% para o Tribunal de Justiça, representando uma redução de R$ 13 milhões; de 1,9% para o Tribunal de Contas do Estado, significando uma queda de R$ 8,6 milhões; de 3,2% ao Ministério Público Estadual, representando um corte de R$ 7,1 milhões; e de 1,5% à Defensoria Pública Estadual, uma queda de R$ 12,3 milhões.

O governador diplomado André Puccinelli (PMDB) defendia que, caso o ex-governador assuma algum cargo público, o benefício seja suspenso, podendo ser retomado quando deixar o cargo, além de que o benefício seria extinto com a morte do mesmo. No entanto, uma emenda do deputado Semy Ferraz (PT) foi aprovada, prevê a pensão não acumulativa, mas concede 50% do valor para a viúva com a morte do ex-governador, não repassando o benefício aos filhos.

2006-12-21 07:52:00

 O Programa Universidade para Todos (ProUni) pré-selecionou 97.072 candidatos para receber bolsas de estudo no primeiro semestre de 2007. No total, 517.748 alunos concorreram às 108.642 bolsas oferecidas pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com 1.424 instituições de ensino superior.
Anteriormente, o MEC havia anunciado que seriam ofertadas 108.025 bolsas. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, "foi um erro operacional na contagem."
O coordenador do ProUni, o professor Celso Carneiro Ribeiro, explica que a sobra de 11.057 vagas é normal, e que a maior parte delas é referente aos cursos de educação à distância.
"Essas bolsas são aquelas para as quais não existe demanda, em sua maioria são as de ensino à distância. Posteriormente, as instituições preenchem boa parte dessas bolsas, com seus próprios processos seletivos, ou elas acabam ficando para o próximo ano". Na seleção feita em 2005, para as bolsas de 2006, o número de benefícios que sobraram foi de 5.100, segundo informações do MEC. E o número de convocados, na época, foi de 91.001 candidatos.
O MEC explica que tanto as vagas que sobraram como as que não forem preenchidas pelos estudantes que foram convocados nesta etapa poderão ser disponibilizadas novamente. Em 12 de fevereiro de 2007, o ProUni divulga sua lista de "reclassificados", uma espécie de segunda chamada.
Levantamento feito pelo MEC divulgado nesta quarta-feira (20), mostra que dos 30 candidatos mais bem colocados, 17 estão no curso de medicina, três em engenharia e três em direito. “Isso mostra que o programa realmente está oferecendo vagas aos alunos em cursos bastante concorridos”, ressaltou o coordenador Ribeiro. Segundo ele, a média do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dos pré-selecionados foi de 62,73 pontos, sendo que a nota mínima para concorrer a uma bolsa do ProUni é 45.
Os estados com melhores médias foram o Ceará, com 68,44 pontos, seguido de Pernambuco, com 68,3 e, em terceiro, o Pará com 67,46 pontos. Em São Paulo, estado com maior número de vagas e inscritos, a média foi de 61,88.  No Distrito Federal, a média foi de 64,15 pontos e dos 11.429 candidatos, 2.336 foram contemplados.
A próxima etapa do processo seletivo é a confirmação da vaga. Os estudantes pré-selecionados devem comparecer à instituição na qual foram aprovados e comprovar as informações da ficha de inscrição do dia 26 de dezembro até 2 de fevereiro. “Após essa data, será divulgada nova lista para as vagas que não forem preenchidas”, afirma Ribeiro.
O programa, em três processos seletivos anteriores, já contemplou 204.249 estudantes.

2006-12-21 05:49:00

Onze deputados estaduais não retornam à Assembléia Legislativa na próxima legislatura, a partir de 1º de fevereiro, por diversas razões. As eleições de 2006 garantiram renovação de 46% na Casa de Leis.
Os deputados estaduais Dagoberto Nogueira Filho (PDT) e Waldir Neves (PSDB) alçaram vôos mais altos e, a partir do ano que vem, migram para o Congresso onde assumem como deputados federais. Ambos foram diplomados no dia 18 de dezembro.
O deputado estadual Sérgio Assis (PSB) também alçou vôo que não seria exatamente mais alto, mas ficará sem mandato. Assis foi candidato a vice-governador ao lado do senador Delcídio do Amaral (PT) na disputa pelo governo do Estado, na qual se saiu melhor o concorrente André Puccinelli (PMDB).
Já o deputado Roberto Orro (PDT) não reassume em 2007 porque foi o único que não se candidatou. Segundo ele esclareceu, a atitude não significa abandono da política partidária, mas apenas desilusão, que se espera, temporária. “Estou descontente com o quadro político atual”, disse.
Os demais: Bela Barros (PDT), Humberto Teixeira (PDT), Valdenir Machado (PRTB), Pastor Barbosa (PMDB), Semy Ferraz (PT), Raul Freixes (PTB) e Celina Jallad (PMDB) se candidataram a deputado (a) estadual, mas não se reelegeram. Do grupo, até o momento, a que está mais próxima de reassumir em 2007 é Celina. A deputada deverá assumir a vaga deixada pelo deputado estadual diplomado Carlos Marun (PMDB), que será secretário de Habitação do governo André.
Quanto à composição partidária da Assembléia, é prematura qualquer tentativa prévia de quantificar, pois a troca de partidos pós-eleições se encontra a pleno vapor.

2006-12-21 02:42:00

A edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado traz a publicação da Lei nº 3.329, de 19 de dezembro de 2006, que estabelece normas para a exploração de recursos pesqueiros em Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Segundo a publicação, os pescadores profissionais artesanais terão de obedecer ao limite de captura e transporte de 400 quilos de peixe por mês.
O limite de pesca e transporte de pescado, por pescador amador, deverá obedecer à cota de 10 quilos, sendo admitido mais um exemplar de qualquer peso, respeitando os tamanhos mínimos de captura de cada espécie. A autorização para a pesca esportiva será concedida mediante o preenchimento de ficha de controle e recolhimento dos valores a serem estabelecidos em regulamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, ouvido o Conpesca (Conselho Estadual de Pesca).
A medida destaca ainda, para a pesca comercial a utilização de alguns petrechos, como 10 anzóis de galho, 10 bóias fixas e 20 joão bobo, desde que sejam identificados por plaquetas com o número de autorização ambiental. A piracema ocorre de novembro a janeiro, sendo que nas reservas de recursos pesqueiros se estende até o fim de fevereiro. A lei entra em vigor na data da publicação.

2006-12-20 21:26:00

A renda do trabalhador brasileiro caiu 12,7% entre 1995 e 2005. No mesmo período, a taxa de desemprego subiu 52,5%: em 1995, atingia 6,1% da população economicamente ativa (PEA), e, em 2005, passou a 9,3%, uma diferença de 3,2 pontos percentuais.
Os dados são da pesquisa Indicadores Sociais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Entre 2004 e 2005, houve uma evolução positiva na renda, que subiu 4,6%. Mas a alta não foi suficiente para anular as perdas dos últimos anos.
Em 2005, os homens tiveram uma renda média mensal de R$ 909,10, enquanto as mulheres receberam menos, o equivalente a R$ 718,80.
A pesquisa revelou ainda uma redução na desigualdade de renda. Em 1995, o rendimento dos 10% mais ricos que trabalhavam era 21,2 vezes maior que os rendimentos dos 40% trabalhadores mais pobres. Em 2005, essa relação foi reduzida para 15,8 vezes.
Jovens sem trabalho
Segundo o IBGE, os jovens de 10 a 17 anos e de 18 a 24 anos de idade foram os mais atingidos, com aumentos na taxa de desemprego de 87% e 68%, respectivamente, no período analisado.
Para o instituto, o elevado nível de desemprego entre os jovens revela não só o aumento da procura por trabalho, mas também a baixa capacidade da economia de absorver mão-de-obra qualificada.
Os jovens já tinham em 2005 uma média de anos de estudo semelhante, e em alguns casos, até maior que a média da população adulta. Na faixa etária de 18 a 24 anos, a taxa de desemprego chegou a 17,8% no ano passado.
Apesar do aumento do desemprego, houve uma maior formalização do emprego. No período abrangido pela pesquisa, a formalização da mão-de-obra cresceu quatro pontos percentuais, passando de 43,2% em 1995 para 47,2% em 2005, nível, no entanto, considerado baixo pelo IBGE.

2006-12-20 21:03:00

Pascoal Pereira, 42 anos, que sofreu tentativa de homicídio por volta das 22 horas do dia 09 de dezembro, na linha internacional que liga as cidades de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, com vários tiros de grosso calibre, provavelmente de 9mm não resistiu e morreu na noite de ontem.
Após ser ferido, Pereira foi socorrido e encaminhado para o hospital Centro Médico, em Ponta Porã, onde morreu por volta das 23 horas de ontem.
Familiares não souberam informar à Polícia Civil, em que circunstância ou os motivos da tentativa de homicídio sofrida pela vitima. A Polícia vai investigar o caso.

2006-12-20 20:40:00

 OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul) publicou nota oficial segundo a qual a entidade deverá representar ao Conselho Federal para que seja proposta adin (ação direta de inconstitucionalidade) junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), tão logo a decisão da Assembléia Legislativa de restituir a pensão vitalícia para ex-governadores seja publicada no DOE (Diário Oficial do Estado).
Os deputados estaduais aprovaram por maioria a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) em sessão extraordinária nesta tarde. Além da OAB-MS, a decisão já desperta reação em deputados que tiveram votos vencidos, liderados pelo deputado Maurício Picarelli (PTB), autor da emenda à Constituição (CE/1989) que derrubou o benefício.

2006-12-20 19:39:00

Serão beneficiados os municípios de Eldorado (R$ 314.475,00), Iguatemi (R$ 275.725,00), Mundo Novo (R$ 162.500,00), Itaquirai (R$ 320.408,92) e Japorã (R$ 485.561,48).
De acordo com a prefeita de Eldorado, Mara Caseiro (PDT), os recursos devem ser aplicados em aquisição e aplicação de calcareo, melhoria de aviários, rebanho leiteiro, rebanho suíno,estradas vicinais, mudas, conservação de sol, entre outros projetos.
O convênio para a liberação de R$ 1.558.670,40 para municípios localizados em áreas atingidas pela febre aftosa no estado será assinado nesta quinta-feira (21 de dezembro), no auditório da Superintendência Federal de Agricultura de Mato Grosso do Sul (SFA/MS), em Campo Grande.
O evento contara com as presenças do secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Márcio Portocarrero e do secretário de Defesa Agropecuária do MAPA, Gabriel Maciel.
Os convênios atendem a Lei 11.290 de 12 de abril de 2006, que prevê apoio para a população residente em regiões afetadas pela febre aftosa em Mato Grosso do Sul.
MAIS RECURSOS
O Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento assinou ontem à tarde, convênio com a Superintendência Federal de Agricultura (SFA), em Campo Grande, para repassar R$ 4,5 milhões em recursos para os cinco municípios afetados pela febre aftosa em outubro do ano passado – Edlorado, Iguatemi, Mundo Novo, Itaquirai e Japorã.
Além do que será destinadoi aos municípios de Eldorado (R$ 314,4 mil), Iguatemi (R$ 275,7 mil), Mundo Novo (R$ 162,5 mil), Itaquiraí R$ (320,4 mil) e Japorã (R$ 485,5 mil), totalizando R$ 1,55 milhão, haverá mais recursos direcionados para a aplicação na região por outros órgãos e entidades.
O restante será dividido com a Escola Família de Itaquiraí (R$ 160,2 mil), Senai (R$ 199,8 mil), Fundação MS (R$ 292,1 mil), Copasul (R$ 193,7 mil), Funar (R$ 920,4 mil), Embrapa (R$ 274,9 mil) e Funar/Agropolus (R$ 899,9 mil).

2006-12-20 19:25:00

O ministro Luiz Marinho (Trabalho) ganhou o embate com Guido Mantega (Fazenda) e garantiu que o reajuste do salário mínimo irá subir dos atuais R$ 350 para R$ 380 a partir de abril de 2007. A tabela do Imposto de Renda será corrigida em 4,5%.
"Este acordo, para nós, representa, acima de tudo, uma previsibilidade para as contas públicas porque não vale só para 2007, mas estabelece uma política de longo prazo sustentável", disse Marinho.
O ministro afirmou que o reajuste será dado a partir de agora com base no PIB nominal do ano anterior a sua vigência mais a inflação e, a cada ano, o reajuste será antecipado em um mês. Dessa forma, em 2010, ele começará a valer a partir de janeiro.
Atualmente, é levado em conta o PIB per capita mais a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Sobre a correção da tabela do IR, o ministro informou que ela será se 4,5% a cada ano, até 2010.
O ministro da Fazenda saiu contrariado nessa decisão. Até o meio da tarde ele defendia os R$ 367 (PIB per capita mais inflação) e chegou a dizer que o acordo fechado ontem com as centrais não era uma posição do governo.
"O que vocês precisam compreender é que conduzimos um processo de negociação e que chegou a esse resultado", disse Marinho.

2006-12-20 17:50:00

Uma pessoa ficou gravemente ferida após um capotamento na BR-163, entre Eldorado e Itaquiraí. Conforme informações da Polícia Rodoviária Federal, Claudiney Gregiamin conduzia a caminhonete Toyota Hilux (placas AMS-6584) quando saiu da pista e capotou o veículo, no km 43 da rodovia – na saída de Eldorado. Ele sofreu lesões graves, sendo encaminhado para o hospital de Umurarama/PR.

2006-12-20 17:43:00

Os deputados estaduais limparam a pauta de votação da Assembléia Legislativa com a aprovação na tarde de hoje de dois projetos polêmicos que tramitavam na Casa de Leis, sendo eles o projeto que ressuscita o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores e a redução do recesso parlamentar. A sessão desta tarde foi a última desta legislatura, já que os deputados anteciparam a sessão de quinta-feira e, com isso, o recesso parlamentar já começa a partir de amanhã.
O projeto que concede pensão vitalícia aos ex-governadores, que terá como primeiro beneficiado o governador Zeca do PT, foi aprovado em segunda votação e em redação final, seguindo agora para sanção do governador. Em segunda votação, que a exemplo da primeira também foi secreta, o projeto recebeu 18 votos a favor e seis contra, enquanto na redação final ele foi aprovado por 17 parlamentares, sendo que 7 votaram contra a pensão.
Em primeira votação, na manhã de hoje, o projeto tinha sido aprovado por 16 parlamentares que votaram a favor da pensão, sete contra e um que votou em branco. Dessa forma, dois deputados mudaram o voto e se mostraram a favor do pagamento da pensão. O deputado Pedro Teruel (PT) foi o único membro da Casa que revelou o voto à população, mostrando que votou contra o projeto em segunda votação e redação final.
Todos os 24 deputados da Assembléia compareceram à sessão extraordinária desta tarde para votação dos projetos polêmicos que tramitam na Casa. O deputado estadual Onevan de Matos (PDT), presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e relator do projeto da pensão vitalícia aos ex-governadores, disse que considera justo o projeto, destacando que ou nenhum ex-governador receba o benefício ou todos recebam, sendo que o ex-governador receberia o mesmo que recebia quando governador (R$ 22 mil).
O governador diplomado André Puccinelli (PMDB) defendia que, caso o ex-governador assuma algum cargo público, o benefício seja suspenso, podendo ser retomado quando deixar o cargo, além de que o benefício seria extinto com a morte do mesmo. No entanto, uma emenda do deputado Semy Ferraz (PT) foi aprovada, prevê a pensão não acumulativa, mas concede 50% do valor para a viúva com a morte do ex-governador, não repassando o benefício aos filhos.
Recesso e Orçamento
Em segunda votação, também hoje à tarde, os deputados estaduais também aprovaram a redução no recesso parlamentar, que passa de 90 para 55 dias anuais. A nova Lei equipara o recesso com o Congresso Nacional, que será dividido em dois períodos, em janeiro e julho. Enquanto na manhã de hoje foi aprovado, em segunda votação e em redação final, o Orçamento 2007, com 884 emendas.
A peça orçamentária do Estado para 2007 aprovada hoje também inclui a redução do duodécimo aos Poderes, estabelecendo como índice de repasse para a Assembléia Legislativa 3,3%, ou seja, corte de R$ 29 milhões no ano; de 6,3% para o Tribunal de Justiça, representando uma redução de R$ 13 milhões; de 1,9% para o Tribunal de Contas do Estado, significando uma queda de R$ 8,6 milhões; de 3,2% ao Ministério Público Estadual, representando um corte de R$ 7,1 milhões; e de 1,5% à Defensoria Pública Estadual, uma queda de R$ 12,3 milhões.
O presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Claudionor Abss Duarte, que esteve reunido com Londres hoje pela manhã, disse que não concordava com a redução do duodécimo aos Poderes, mas esperava que o que foi prometido pelo governador diplomado, de aumentar a receita para evitar que haja redução no repasse em relação ao montante feito hoje, seja cumprido.

2006-12-20 17:40:00

Agentes da Delegacia de Polícia Federal de Naviraí, após receber uma denúncia anônima e fizeram a apreensão de 2,25 quilos de cocaína, material encontrado em um Fiat Uno, cor preta, placas HQV-4378, Campo Grande-MS. A apreensão aconteceu no final da tarde de ontem, no município de Caarapó. Foi preso, Arthur Vieira Borges, sem profissão definida.
Após receber a denúncia anônima, os policiais montaram uma barreira na rodovia MS-156, que liga Amambaí à Caarapó. Ao ser abordado, Arthur ficou nervoso, o que facilitou a descoberta da droga, após uma minuciosa revista no veículo.
A droga, o Fiat Uno e o acusado foram levados para a Delegacia de Polícia Federal de Naviraí, ser lavrado o auto de apreensão e o de prisão, em flagrante. Em breve depoimento, Artur não quis falar muito sobre o caso, e não revelou quem seria o receptador, de quem recebeu a droga e não revelou quanto receberia para transportar o material entorpecente.
Os policiais federais apenas conseguiram saber, junto ao acusado, que a droga teria sido embarcada em Coronel Sapucaia e que seria levada para o Rio de Janeiro. O produto da apreensão e o acusado estão na Delegacia de Polícia Federal de Naviraí, à disposição da Justiça Estadual / Vara Criminal de Caarapó.

2006-12-20 16:00:00

A solenidade de diplomação dos eleitos nas eleições deste ano, promovida pelo TRE-MS nesta segunda, foi muito especial para o deputado estadual Onevan de Matos. Com 33.831 votos recebidos, Onevan conquistou o sexto mandato na Assembléia Legislativa: “A responsabilidade aumenta, mas vou prosseguir com meu trabalho, representando e defendendo a população”, disse.
Onevan quase dobrou a votação recebida na eleição anterior (2002), sendo lembrado pela população de 76 municípios. O deputado estadual de Naviraí foi o campeão de votos em diversos municípios, como Naviraí (com mais de 50% dos votos), Itaquiraí, Iguatemi, Sete Quedas, Angélica, Juti e Novo Horizonte do Sul: “É este carinho da população do Conesul, do Vale do Ivinhema e de municípios do Bolsão que tenho que retribuir com muita responsabilidade”.
A saúde, a educação e políticas de assistência social e geração de empregos continuarão sendo metas e marcas do trabalho de Onevan neste próximo mandato: “São as áreas que a população mais precisa de atenção do poder público, e as áreas que mais trabalhei, tanto quando fui como prefeito, como nos mandatos que exerci e exerço na Assembléia Legislativa”, finalizou Onevan.
Além de Onevan, foram diplomados os outros 23 deputados estaduais, os 8 deputados federais, a senadora eleita Marisa Serrano, o governador e vice eleitos, André Puccinelli e Murilo Zauith. Dentre os convidados especiais que prestigiaram a solenidade, participaram os vereadores de Naviraí Leila Matos, José Odair Gallo, Laurentino Pavão de Arruda e a empresária Ivone Medeiros.

2006-12-20 12:15:00

A Rede Globo a Rede Bandeirantes anunciaram oficialmente nesta terça-feira a parceria na transmissão do futebol na TV aberta para as competições disputadas em 2007.
O acordo entre Band e Globo envolve o Campeonato Brasileiro, a Copa do Brasil, o Campeonato Paulista e a Copa Sul-Americana.

Agora, a Bandeirantes passará a contar com partidas de futebol às quartas (21h45) e domingos (16h) em sua grade de programação. Mas isso dentro das opções dadas pela parceira.

Assim, a Globo arrumou uma substituta para a Record, que desistiu da parceria para concorrer pelos direitos de televisão.

Recentemente, a Record rechaçou a parceria com a emissora carioca, alegando que o pacote era pouco vantajoso, e abriu guerra pelos direitos de TV.

A Record fez propostas para tentar comprar os direitos do Paulista do ano que vem e das Copas do Mundo de 2010 e 2014. Porém perdeu ambas as disputas para a Globo.

A Record ofereceu até R$ 70 milhões pelo Estadual de São Paulo. Isso obrigou a concorrente a aumentar sua proposta. Oficialmente, a Record não quis se pronunciar sobre o acerto entre Band e Globo.