2007-02-02 10:20:00

Em votação aberta ocorrida na sessão desta quinta-feira (1), a Câmara Municipal de Ponta Porã definiu os nomes dos vereadores que passam a compor as quatro comissões internas, que são compostas de três membros cada uma. O próximo passo será a escolha entre si dos que vão ocupar os cargos de presidente, relator e secretário de cada grupo.
Ao final da votação o presidente da Câmara, Marcelino Nunes de Oliveira (PT) anunciou o resultado. Na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (considerada a mais importante da Casa, pois dá parecer em todos os projetos em tramitação), ficaram os vereadores Dulce Manosso (PSDB), Ramão de Deus (PP) e Veimar Marques (PFL).
Para a de Economia, Finanças e Fiscalização (de pareceres sobre finanças) foram eleitos Chico Gimenez (PDT), Landolfo Antunes (PMDB) e Osmar de Mattos (PSDB). Na Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trabalho, Agricultura, Indústria e Comércio (a de maior influência fiscalizatória) ficaram os vereadores Chico Gimenez, João Bala (PT) e Osmar de Mattos.
E para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Ecologia (de mais ação), os parlamentares elegeram Adãozinho Dauzacker (PSB), Dulce Manosso e Veimar Marques. Proporcionalmente, o PSDB, como maior bancada na Casa, garantiu representatividade nas quatro comissões. Depois vêm PDT e PFL, em duas comissões, seguidos de PT, PSB, PMDB e PP com uma vaga cada.
Na conclusão dos trabalhos o plenário aprovou o projeto-de-lei 001/2007, que autoriza o prefeito a doar uma área à Mitra Diocesana de Dourados, para instalação da Paróquia Divino Espírito Santo. Ainda durante a sessão foi discutida, votada e aprovada em segundo turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, de autoria de um terço dos vereadores, que adequa o período de recesso parlamentar.
A pauta foi registrada pelo secretário-geral da Câmara, Miguel Jaime do Nascimento e conferida pelo secretário da Mesa, vereador Joãozinho Langer (PSDB).

2007-02-02 10:09:00

Sérgio da Luz

                A IV edição dos jogos “Peladeiros” de futebol de campo, edição 2006, está rolando na AABB (Associação Atlética Banco do Brasil), e já está entrando na reta final. Hoje, 02, a partir das 19 horas acontece as semi-finais. Ontem, 1º, a última rodada o definiu os classificados para as semifinal.

                O início do festival de “pernas de pau” foi na terça, 30, e só clássicos, para agitar as 20 pessoas que lotavam as arquibancadas da AABB. O primeiro jogo, abrindo o campeonato, o time do Quebra Canela, que tem o craque Mané, não suportou o Arranca Grama, e perderam de 2 a 0. No segundo jogo da noite, o Quebra Dedo empatou sem gol com Arranca Toco. No terceiro jogo o Pé Furado acertou o pé, e fez 3 gols, enquanto o Pé Torto, ficou com pé do mesmo jeito, fazendo um gol, finalizando a partida em 3 a 1. O último jogo da noite o Perna de Pau venceu por 1 a 0 o Pé de Chumbo, encerrando a rodada.

                Na quarta-feira, 31, aconteceu a segunda rodada, abrindo as partidas o Arranca Toco empatou em 3 a 3 com o Pé de Chumbo, na primeira rodada ambos os times não havia marcado gols, fizeram pelo campeonato todo, dificilmente farão mais. No segundo jogo o Quebra Canela tomou outra surra e não tem mais chance de se classificar, perdeu de 3 a 0 para o Pé Torto. Em seguida o Arranca Grama voltou a vencer, a bola da vez foi o Pé Furado, venceu por 2 a 1. No último jogo o Perna de Pau venceu por 2 a 1 o Quebra Dedo, garantindo sua classificação para a semi-final.

                Hoje acontecerá as semi-finais a partir das 19h e no domingo a partir das 9h acontecerá a disputa do terceiro colocado em seguida a grande e espera final, definindo o grande campeão da IV edição do Festival de Peladeiros. 

2007-02-02 09:17:00

Sérgio da Luz

            Alunos da escola de municipal de Futsal, “Escolinha do Nelson” participaram de um torneio na semana passada na cidade de Cuibá, capital de Mato Grosso.

            Os alunos do professor Nelson Franco Machado, Emanuel, Murilo e João Paulo fizeram bonito e venceram na final o time da cidade por 4 a 1, de quebra Emanuel fez 4 gols e
foi o artilheiro do campeonato.

2007-02-02 09:12:00

O custo da cesta básica alimentar em Campo Grande registrou alta de 1,05% em dezembro de 2006, quando comparado ao valor pago pelos 15 produtos que a compõem no mês de novembro. O dado foi divulgado nesta quinta-feira (1º de fevereiro) pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Cidades, Plenajemento, Ciência e Tecnologia, abrangendo os alimentos que atendam as necessidades de um adulto com idade entre 23 a 50 anos, escolhidos conforme a cultura das regiões e que atendam às recomendações da Organização Mundial de Saúde.

Com a alta, a cesta básica variou R$ 1,60, saindo de R$ 151,70 em novembro para R$ 153,30 em dezembro de 2006. Conforme a assessoria do governo estadual, a variação nos últimos seis meses de 2006 foi de 1,34%, chegando a 3,34% em todo o ano passado.

A maior variação positiva no custo da cesta alimentar foi do tomate, que contabilizou alta de 19,17%. Outros sete alimentos tiveram variação positiva: alface (11,36%), óleo de soja (5,73%), arroz (5,35%), sal de cozinha (4%), macarrão (3,35%), margarina (2,55%) e laranja (2,13%). Seis produtos tiveram queda nos preços: batata inglesa (-7,1%), carne (-6,97%), leite (-4,35%), banana (-2,61%), feijão (-2,12%) e açúcar cristal (-1,93%). O preço do pão não registrou variação no período.

Conforme os técnicos da Semac, as oscilações climáticas foram responsáveis pelo aumento nos preços de hortifrutigranjeiros, como o tomate e a alface. Outros produtos mantiveram o viés de alta de novembro, como o óleo, que no mês anterior ao da pesquisa teve alta de 6,88%.

A tendência é de que este produto deve manter preços altos nas próximas semanas – por conta da exportação da soja, que encontra melhores preços no mercado externo, diante da produção menor nos Estados Unidos e do aumento da demanda por biodiesel. O arroz também deve continuar com o preço em alta, por conta da redução da área plantada no Brasil. Para a safra atual, espera-se uma produção 13% menor, decorrente da redução em 23% da área plantada.

Empenho – Conforme a assessoria do governo, o trabalhador que recebe um salário mínimo empenhou 43,8% de sua renda mensal para adquirir a cesta básica. O valor do mínimo é de R$ 350. Portanto, o valor que resta para outras necessidades básicas (água, energia, saúde, serviços pessoais, vestuários, lazer e outros) é de R$ 196,70.

Para comprar a cesta, o trabalhador precisou dispensar 96 horas e 22 minutos, dentro de uma jornada de 220 horas. Em novembro, a relação entre tempo de trabalho e o custo da cesta básica apontava serem necessárias 95 horas e 21 minutos para a aquisição dos produtos. Mas, em comparação ao mesmo período do ano anterior, registrou-se redução: em dezembro de 2005, eram necessárias 108 horas e 46 minutos para comprar a cesta básica alimentar.

2007-02-02 08:58:00

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação, convoca os pais que realizaram as inscrições eletrônicas na rede estadual de ensino entre os dias 3 e 24 de janeiro a efetivarem as matrículas nas escolas até o dia 6 de fevereiro.

O responsável deve comparecer ao estabelecimento de ensino com a documentação exigida (Certidão de Nascimento ou de Casamento, RG, Documento de Transferência e Histórico Escolar).

Para os pais que ainda não realizaram a matrícula digital, o último período de inscrições pela Internet, nos sites www.ms.gov.br ou www.sed.ms.gov.br, vai até 9 de fevereiro. A terceira e última designação será divulgada nos dias 10 e 12 de fevereiro e o prazo final para confirmação da inscrição terminará no dia 23. No entanto, a superintendente de Planejamento da SED, Angela Maria da Silva, reforça a importância de não deixar para o último momento: “os pais devem acompanhar os prazos e precisam procurar as escolas para que os alunos não percam as vagas”.

Até agora, foram feitas 32.887 inscrições pela Internet, mas apenas 16.147 alunos efetivaram a matrícula nas escolas da rede estadual. Dentre os cadastrados que precisam confirmar a inscrição até o dia 6 de fevereiro, 11.903 ainda não compareceram às escolas.

Devem fazer a inscrição alunos novos, desistentes, concluintes da 8ª série em escolas que não oferecem o ensino médio, alunos de estabelecimentos de ensino da rede estadual que não disponibilizam a série subseqüente a que o estudante estava cursando ou que queiram transferência para outra unidade da rede de Campo Grande. O serviço de matrícula digital só é disponibilizado na Capital; nos outros municípios, os pais precisam procurar diretamente a instituição de ensino.

A matrícula digital é dividida em três etapas. inicialmente, as inscrições são feitas pela Internet. A segunda fase é a designação dos alunos para as escolas da rede, de acordo com as opções feitas no formulário e vagas oferecidas. O último procedimento é a efetivação da matrícula na instituição de ensino para a qual o candidato à vaga foi designado.

2007-02-02 08:53:00

                 Criar oportunidade para o conhecimento de novas tecnologias e trocar informações entre os participantes. Este foi o objetivo da participação de autoridades, produtores e lideranças comunitárias do município de Amambai na 11ª edição do Showtec (Show de Tecnologia da Fundação MS 2007), em Maracaju. A viagem foi uma iniciativa da Prefeitura de Amambai, através da Secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico.

                O evento, que acontece até o dia 1º de fevereiro, tem como objetivo difundir tecnologia para o setor do agronegócio e conta com a participação de 100 empresas do setor, reunindo produtores, empresários e técnicos da área da agropecuária.    

                De acordo com a Secretária de Desenvolvimento Econômico do município de Amambai, Zélia Rodrigues Borges, o evento reúne o que há de mais moderno na área do agronegócio no Estado. “A administração municipal achou por bem oferecer aos produtores rurais e lideranças comunitárias e políticas a oportunidade de participar do evento”, afirmou a Secretária Zélia Borges. 

                Participaram do evento em Maracaju o vice-prefeito de Amambai, José Luis Cavalheiro Tobias; vereadores Josué de Barros, Carlos Nascimento, Anderson Mansano, Andréa Jaqueline Raimundo e Daniel Riquelme; Secretárias municipais de Desenvolvimento Econômico e de Obras, Zélia Rodrigues Borges e Gelza Flores, respectivamente; presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Genésio Barbosa da Silva; presidente da Associação de Piscicultores de Amambai, Davi Machado; presidente da Associação dos Apicultores de Amambai, Arthur Cristiano e produtores rurais do município.  

2007-02-02 08:08:00

Sérgio da Luz
            A Sanesul, empresa responsável pelo saneamento básico em todo o Mato Grosso do Sul, avisa que irá multar em $150 reais os moradores de Amambai, que tem despejado águas provenientes das chuvas diretamente na rede de esgoto.

            Nos últimos dias os problemas provocados por esse tipo de ligação começaram a aparecer, devido às chuvas que tem caído, as redes de esgoto que são feitas de PVC, não comportaram o volume das águas oriundos da chuvas e várias tubulações romperam provocando grandes transtorno aos moradores das ruas afetadas.

            Conforme José Aparecido de Barros Filho, “Juca” supervisor da Sanesul unidade Amambai, os residentes que forem surpreendidos, despejando água da chuva na rede de esgoto, receberão uma carta, com a inflação e no prazo de sete dias, se não houver a regularização da ligação, serão multados e terão o serviço de esgoto suspenso. Os $150 reais da multa serão imputado na conta de água. 

            “A cidade são divididas em duas galerias, uma de esgoto e outra de águas pluviais, o esgoto não pode ser despejado na galeria das chuvas, nem as águas das chuvas pode ser despejadas na galeria de esgoto” explicou Juca.
            A Sanesul já emitiu quarenta cartas, informando os moradores sobre as irregularidades, outras 15 estão prontas para serem emitidas e 30 para serem feitas.

            Até então a empresa está realizando um trabalho de repassar as informações e nenhum multa foi aplicada “ iremos punir os responsáveis pelas irregularidades”, avisa Juca.

Em Amambai são 2500 ligações de água, sendo que 1700 estão inutilizados.

2007-02-02 08:00:00

Mensagem do Executivo apresentou as principais ações desenvolvidas e as diretrizes de gestão para  2007  

 Na abertura dos trabalhos legislativos de 2007, nesta quinta-feira à tarde, o Executivo apontou a transparência, responsabilidade e o trabalho em conformidade com o Legislativo, como fatores determinantes para o bem estar social da população de Ponta Porã.

 O secretário de Governo e Comunicação, Eduardo Campos, que esteve representando o Prefeito de Ponta Porã, Flávio Kayatt, leu no Plenário da Câmara Municipal a Mensagem do Poder Executivo, que apresentou as principais ações desenvolvidas no ano de 2006 e as diretrizes de gestão para 2007.

Na mensagem, o Chefe do Executivo, abordou sobre os tempos difíceis que atravessa o estado e o país. A atual situação do agronegócio, abalado pela estiagem da safra passada e mais as restrições para exportação da carne sulmatogrossense, que ocasionaram a redução de negócios e, conseqüentemente reduziu as receitas de impostos.

“Administrar tem sido o esforço diário de gerenciar a escassez, planejando cuidadosamente cada real aplicado para identificar os menores custos e os maiores benefícios.Zelando da despesa com extremo cuidado e tratando a receita com justiça fiscal, a atual administração tem conseguido alcançar metas significativas em favor da população” ressaltou.

 Na oportunidade foi apresentada a redução do índice de repasses, que poderá contribuir para redução nas expectativas de investimentos em todos os serviços municipais.Os setores de assistência social, educação, saúde, infra-estrutura, esporte, lazer e cultura, com os significativos investimentos em sua estrutura física e pessoal, visando o aprimoramento do atendimento a população, foram apontados com um dos grandes avanços da atual administração, que tem contribuído para melhoria na qualidade de vida da população. 

 A mensagem do Executivo ainda destacou, o papel da Câmara Municipal, que junto com o Poder Executivo, vem atuando na defesa da cidade, trabalhando para o progresso e bem estar de cada cidadão de Ponta Porã.

 “Nossa ação política há de conciliar os modernos sistemas de planejamento administrativo, baseados na ciência e na técnica, mas jamais esquecerá os princípios éticos e humanos que sempre nortearam nossa vida pública” concluiu.

2007-02-02 07:54:00

O governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), calcula um aumento de 10% na arrecadação do IPVA, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotres, em relação ao mês de janeiro de 2006. Até o momento, o Estado arrecadou R$ 69 milhões, enquanto que em janeiro de 2006, chegou a R$ 62.915 milhões.
 
Dia  (31) venceu a primeira parcela do imposto. Os contribuintes que não pagaram sofrerão multa de 10% em cima da primeira parcela proporcional aos dias de atraso, além de juros pró-rata. A segunda e a terceira parcelas podem ser pagas, sem multa, até o seu vencimento.

Proprietários de veículos podem optar ainda por pagar a cota única, mas pagará a multa de 10% em cima da primeira parcela vencida. O prazo final para efetuar o pagamento do imposto é 31 de março, quando vence a 3ª parcela.

Serviço

A emissão do boleto bancário pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda (www.sefaz.ms.gov.br) ou pela guia enviada via correio. O pagamento da guia pode ser feito em todos os bancos e casas lotéricas do Estado. Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com o setor de Outros Tributos da Secretaria de Fazenda pelo telefone (67) 3389-7805, ou ir direto à sede, que fica na rua 13 de Maio, 807, em Campo Grande.  

2007-02-02 06:48:00

Até o dia 08 de fevereiro, entidades que fazem parte da CMS-MS (Coordenação dos Movimentos Sociais) estarão recolhendo alimentos, roupas e utensílios domésticos para a comunidade Guarani – Kaiowá de Coronel Sapucaia. As doações podem ser levadas à CUT (3325-9406) ou CDDH (3382-2335).

Segundo o site Dourados News, na manhã de sábado, haverá apresentação do GRES Catedráticos do Samba na região das Moreninhas, em ato de solidariedade à comunidade indígena. Durante a apresentação serão recolhidas doações dos moradores e moradoras do bairro.

No dia 04 de janeiro deste ano algumas familias de guarani-kaiowá invdiram uma fazenda na região denominada Curussú Ambá e foram expulsas mediante violência, por um grupo armado, supostamente formado por fazendeiros da região de Coronel Sapucaia e Amambai. Na desocupação foi assassinada a indígena Churete Lopes, de 73 anos.

2007-02-02 06:46:00

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga nesta sexta-feira (2) os benefícios terminados em 2 e 7. O calendário vai do primeiro ao quinto dias úteis de cada mês.
Até o final dos pagamentos serão liberados 24.549.928 benefícios, sendo 69,45% no perímetro urbano (17.049.603) e 30,55% na zona rural (7.500.325).
O valor total que ingressará na economia será de R$ 12.612.651.392,22 (R$ 10.164.152.997,45 nas áreas urbanas e R$ 2.448.498.394,77 nas rurais).
 Dos 24.549.928 benefícios, 9.484.812 serão depositados em conta corrente e 15.065.116 serão sacados por meio de cartão magnético.

2007-02-02 06:34:00

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em sessão do Tribunal Pleno, nesta quarta-feira, por unanimidade, aprovaram a criação da comarca de Coronel Sapucaia. Segundo o presidente do TJ, Des. Claudionor Miguel Abss Duarte, todos os estudos foram realizados e requisitos necessários a criação da nova comarca foram cumpridos, conforme dispõe o Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ).
A futura comarca será desmembrada da comarca de Amambaí e sua criação se justifica em face da grande quantidade de processos oriundos daquele município, além do que é interesse do Poder Judiciário aproximar ao máximo, quando possível, a justiça do cidadão.
Coronel Sapucaia tem atualmente 9.552 eleitores, conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e 13.698 habitantes, de acordo com levantamento do IBGE. Além disso, tramitavam no Fórum de Amambaí, em 11.12.2006, 557 processos cujas partes são residentes na cidade de Coronel Sapucaia.
A proposta contou com os pareceres favoráveis da Corregedoria-Geral de Justiça e da comissão Técnica de Organização Judiciária e Legislação, sob a presidência da Des. Tânia Garcia de F. Borges, nos autos do processo nº 012.0042/2006.
Saiba mais: O processo teve início devido a um pedido da Assembléia Legislativa para que o Judiciário realizasse estudos visando a implantação da comarca, por propositura do Deputado Paulo Corrêa.
Isso porque se faz necessário observar os requisitos exigidos pelo Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ), tais como o movimento forense superior a duzentos feitos anuais, comprovado pelo relatório do juiz de direito diretor do foro da comarca a que pertence o município, população superior a dez mil habitantes, cinco mil eleitores, no mínimo, no município que integrará a comarca, comprovados por informação do Tribunal Regional Eleitoral, cadeia pública e alojamento do destacamento policial, comprovados por informações fornecidas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, previsão de edificação ou de local para funcionamento do fórum, prévia correição e parecer da Corregedoria-Geral de Justiça, sobre a conveniência e oportunidade da medida e a conveniência e oportunidade da administração, sendo certo que alguns dos requisitos poderão ser dispensados quando o interesse público justificar.
A proposta será encaminhada à Assembléia Legislativa, alterando a redação da Lei nº 1511/94 (CODJ), adequando-a para constar a nova unidade jurisdicional e  também criando os cargos necessários ao seu funcionamento. A instalação da futura comarca estará sujeita à disponibilidade financeira do Poder Judiciário.

2007-02-02 06:32:00

Vilson Nascimento

A Polícia Civil de Caarapó prendeu em flagrante, no último final de semana, dois rapazes sob acusação de receptação de veículos furtados.

As prisões aconteceram em uma operação desencadeada entre quinta, 25 e sexta-feira, 26. Ao checar informações repassadas á polícia através de uma denúncia anônima, investigadores da Polícia Civil de Caarapó se deslocaram até uma oficina mecânica situada na região da Vila Planalto em Caarapó e se depararam com dois veículos furtados, uma Honda NXR Bross de cor vermelha, placa de Cuiabá-MT, que segundo a polícia teria registro de furto datado de 5 de janeiro desse ano, (2007), na capital mato-grossense e um Gol, também de cor vermelha, placas de Itaporã-MS, que segundo a polícia, havia sido furtado no dia 20 de setembro de 2006 em Itaporã.

Indagado sobre os veículos, o proprietário da oficina, o mecânico Wilson Pavesi de 34 anos, também conhecido como “Polaco”, residente em Caarapó, afirmou ser o proprietário da motocicleta e disse ter comprado o veículo de um indivíduo residente em Várzea Grande, cidade que faz divisa com Cuiabá no Mato Grosso.

Em relação ao Gol, Polaco teria relatado aos policiais, que pertencia a um cliente da oficina. Os policiais civis seguiram as diligências e encontraram o rapaz que havia deixado o Gol na oficina mecânica, que também é residente em Caarapó e tal rapaz teria afirmado que o veículo pertenceria a seu cunhado, Thiago Henrique Benites de Pádua de 21 anos, que seria residente no Bairro Industrial em Dourados. Diante das informações uma equipe de investigadores se deslocou até Dourados e realizou a prisão do acusado.

Segundo a polícia, ao ser preso, Thiago, que já estaria indiciado em inquérito policial em Dourados sob acusação de ter assaltado um taxista naquela cidade, teria negado o furto do veículo e teria relatado aos policiais, que havia adquirido o Gol de um rapaz que havia se mudado para a cidade de Cuiabá no Mato Grosso.

Diante da situação os dois acusados foram autuados em flagrante pelo delegado de Polícia Civil de Caarapó, Dr. José Joel da Silva por receptação de produtos de furto, artigo 180 do Código Penal Brasileiro, posteriormente foram recolhidos para a cadeia pública local onde permaneceram presos até o inicio dessa semana quando a Justiça concedeu a liberdade provisória para a dupla responder ao processo em liberdade.

2007-02-02 06:14:00

O Ministério da Integração Nacional publicou nesta quinta-feira portaria reconhecendo situação de emergência nos dois trechos da MS-160, entre as cidades de Tacuru e Sete Quedas, onde o asfalto cedeu e várias pontes foram interditadas devido à chuva que atingiu a região no mês de dezembro.

O decreto reconhece a situação de emergência por 90 dias a contar da data de 17 de janeiro. Esse reconhecimento vai facilitar o poder publico a contratar a empresa para fazer a obra, pois desobriga a licitação.

2007-02-02 05:10:00

A Petrobras Distribuidora (BR) deve consolidar, até o final de julho, o processo de comercialização do diesel mineral, com adição de 2% de biodiesel, nos 6,8 mil postos da empresa em todo o país. Hoje, o biodiesel está sendo adicionado em 3,8 mil postos de 1,2 mil municípios em todo os estados brasileiros.

Para a presidente da BR, Maria das Graças Foster, a consolidação do programa é resultado de um trabalho intenso. “Nossas 65 bases e terminais estarão preparadas para até junho ter o biodiesel”.

A BR recebe, armazena e distribui o biodiesel por intermédio de 48 bases e terminais localizados nas cinco regiões do país. Nos últimos dois anos, para atingir a meta de chegar a todos os postos, foram investidos R$ 20 milhões para adequar a estrutura logística e operacional da companhia ao novo combustível.

Além de ser um combustível renovável e menos poluente, o que acaba beneficiando o consumidor final, o biodiesel adicionado na proporção de 2% ao diesel comum ajuda a diminuir a dependência do país ao diesel mineral. Hoje, esse produto é importado como forma de complementar a produção interna.

2007-02-02 04:19:00

Um habeas corpus falso libertou três pessoas que haviam sido presas em dezembro do ano passado acusadas de fabricar e vender carvão vegetal, em Minas. A fraude foi constatada pelo ministro Francisco Peçanha Martins, presidente em exercício do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que não reconheceu a própria assinatura no documento.

De acordo com o STJ, o caso foi descoberto depois que advogados de outros réus do mesmo processo começaram a protocolar pedidos de extensão de um habeas corpus que havia sido, na verdade, recusado pelo ministro Raphael de Barros Monteiro Filho.

No habeas corpus forjado, a informação era de que a recusa do ministro Monteiro Filho havia sido "reconsiderada" pelo ministro Peçanha Martins. O problema é que, conforme o próprio Peçanha Martins, a assinatura dele não é sequer similar à presente na falsificação.

Por telefone, o Juízo de primeira instância do TJ (Tribunal de Justiça) de Minas confirmou ter recebido o habeas corpus falso por fax e emitido alvarás de soltura em favor dos três réus. Eles deixaram a prisão no último dia 26. Já foram expedidos novos mandados de prisão que determinam a recaptura do trio.

Devido à fraude, ainda de acordo com o STJ, Peçanha Martins enviou ofícios à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Minas, à PF (Polícia Federal) e ao MPF (Ministério Público Federal) para investigar o caso.

Por telefone, a reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do TJ de Minas para obter um parecer sobre o caso, mas não obteve resposta.

Diamante Negro

Os três réus libertados irregularmente haviam sido presos na operação Diamante Negro das polícias, Ministério Público e Secretaria da Fazenda de Minas. O esforço prendeu 26 pessoas que, de acordo com o IEF (Instituto Estadual de Florestas) de Minas, desmataram o equivalente a 45 mil campos de futebol para fabricar carvão.

O carvão irregular, de acordo com a força-tarefa envolvida na operação, era consumido principalmente por fabricantes de ferro-gusa das cidades Sete Lagoas e Bom Despacho.

Os nomes dos réus soltos pelo habeas corpus não foram divulgados mas, entre os presos, estavam empresários e donos de siderúrgicas da região, dois cabos da PM e sete servidores públicos municipais e estaduais.

Os envolvidos foram denunciados (acusados formalmente) por crimes contra o meio ambiente, falsificação de documento público, formação de quadrilha, homicídio, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e receptação qualificada.

2007-02-02 03:21:00

O governador André Puccinelli (PMDB) disse que será criada uma zona tampão nos municípios sul-mato-grossenses, devido à confirmação de foco de febre aftosa em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, nesta semana. A declaração foi feita na tarde de ontem, durante posse da nova presidência do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

André, porém, não soube dizer quantos municípios serão atingidos pela medida, mas, não serão somente os que fazem fronteira com aquele país. A zona deverá abranger inclusive municípios da região afetada pelo mesmo problema no Brasil, há 16 meses: Eldorado, Japorã e Mundo Novo. A área completa, entretanto, ainda não estaria definida, segundo o governador.

A medida é uma exigência da OIE (Organização Internacional de Epizootias), que deve ser cumprida para que o Estado obtenha o quanto antes o certificado de área livre de febre aftosa com vacinação.

O governador disse ainda que a zona tampão não deverá atingir as atividades dos frigoríficos de Iguatemi e Porto Murtinho, se depender da vontade do governo do Estado, pois a decisão de criação da zona de restrição foi comunicada a André por telefone pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

Segundo André, o Estado está fazendo o possível, leia-se disponibilizando pessoal e veículos, para manter o foco na Bolívia. Até mesmo o secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, já está intervindo para conseguir a participação do Exército e Polícia Federal no auxílio à vigilância de fronteira.

Criada a zona de restrição, além de os municípios não poderem comercializar gado, ficam impedidos também da criação, o que pode trazer efeitos nocivos para a economia da região.
MAPA
A configuração da zona depende de decisão do MAPA. O governador foi visto conversando, por telefone, com o diretor do Departamento de Defesa Agropecuária do MAPA, Jamil Gomes de Souza. André teria pedido a Jamil que a região fosse a menor possível. Em seguida, André elogiou a atuação de Jamil no MAPA, e disse que ele está inclusive atuando como um verdadeiro sul-mato-grossense.

Entre outras medidas já tomadas pelo governo federal, está a suspensão no dia 29 de janeiro de importação da carne e laticínios da Bolívia.

2007-02-02 02:15:00

O bispo emérito de San Pedro, no Paraguai, Fernando Armindo Lugo Méndez, foi suspenso "a divinis" de seu cargo por ter se apresentado como candidato nas eleições presidenciais que serão celebradas em 2008, anunciou nesta quinta-feira a Radio Vaticano.

O decreto que o proíbe de exercer seu cargo foi firmado pelo cardeal Giovanni Battista Re, prefeito da Congregação para os Bispos, e leva a data de 20 de janeiro, mas foi divulgado apenas nesta quinta-feira pela emissora do Vaticano. O cardeal Re lamentou que o religioso não tenha levado em conta as advertências da Santa Sé para que reconsiderasse sua decisão de deixar o estado clerical antes de se lançar na arena política.

Monsenhor Lugo foi designado bispo em 1994 por João Paulo II e recentemente havia apresentado ao Papa sua "renúncia ao ministério eclesiástico" para "retornar à condição de laico".

Lugo, de 55 anos, era bispo de San Pedro, uma das regiões mais pobres do país, onde, segundo uma recente pesquisa, conta com alto apoio popular.

O monsenhor Lugo é apontado como favorito para vencer as eleições presidenciais de 2008, segundo pesquisa divulgada em dezembro pelo jornal ABC.

O prelado contava com 24,9% das intenções de voto, frente aos 21,8% de Nicanor Duarte, atual presidente, e os 18,1% do líder opositor Lino Oviedo, detido há mais de 28 meses numa prisão militar.

2007-02-02 01:11:00

A partir de hoje até o dia 28 de fevereiro, está liberada a pesca esportiva na bacia do rio Paraguai em Mato Grosso do Sul. A  liberação é válida ao longo de toda a extensão do rio Paraguai. Já nas sub-bacias, a modalidade, também conhecida como “pesque e solte”, passa a ser permitida somente nos seguintes trechos, que vão a partir dos pontos relacionados a seguir até o rio Paraguai:

 Rio Taquari e afluentes, abaixo da ponte velha da cidade de Coxim;

Rio Aquidauana e afluentes, abaixo da ponte velha, que interliga os municípios de Aquidauana e Anastácio;

 Rio Miranda e afluentes, abaixo da ponte da MS-339, conhecida como “Rodovia do Calcário”, que liga as cidades de Miranda e Bodoquena;

 Neste período, são permitidos somente os apetrechos considerados normais como vara, molinete, carretilha, linhada de mão e anzol.

 No restante dos rios do Estado e das nascentes até os trechos acima citados, a pesca continua proibida devido à piracema – período de reprodução dos peixes – que teve início em novembro do ano passado.

 Para pescadores amadores, é necessária uma licença de pesca individual, que pode ser adquirida nas agências do Banco do Brasil, ou pelo site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e da Tecnologia (Semac), www.sema.ms.gov.br.

A pesca ilegal é considerada crime ambiental e os infratores estão sujeitos às penas previstas por lei como multa, apreensão do material e até prisão, dependendo da infração cometida.

 Ribeirinhos 

 Durante a piracema, é permitida apenas a pesca de subsistência, conhecida como pesca artesanal, que  somente pode ser praticada nesse período por populações ribeirinhas, como garantia de alimentação, sem fins comerciais. Neste caso, a cota é de três quilos ou um exemplar de qualquer peso para fins de subsistência, respeitando os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação, para cada espécie.

 Para sanar dúvidas, a Semac disponibilizou um telefone de atendimento à população: 3318 5657 (Gerência de Recursos Pesqueiros e Fauna).

 

2007-02-01 22:24:00

Na sessão do Tribunal Pleno , no dia 31 de janeiro, os desembargadores rejeitaram a possibilidade dos dependentes de um policial militar, excluído da corporação, obterem cotas de vencimento de no mínimo 70% do que o mesmo recebia na atividade, como se pensão fosse.
A decisão se deu nos autos do mandado de segurança nº 2006.015466-2, em que L. G. M. apontou como autoridades coatoras o Sr. Governador de MS e Secretário de Gestão Pública do MS, alegando que as mesmas não lhe deferiram pensão, devida em face da exclusão de seu marido L. M. das fileiras da Policia Militar de MS e que tal pretensão está amparada no § 2º do Artigo 117, da Lei Complementar nº 53/90, que garante aos dependentes nessa situação, cotas de vencimento de no mínimo 70% do que recebia em atividade. A liminar não foi concedida. O relator , Des. Rêmolo Letteriello, acompanhando o parecer da procuradoria negou a segurança, sustentando que o disposto na Lei complementar citada é inconstitucional.
Conheça melhor o caso:
 A Lei complementar nº 53/90 que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, estabeleceu em seu art. 117 que “o falecimento do policial-militar da ativa acarreta interrupção do serviço policial-militar, com o conseqüente desligamento ou exclusão do serviço ativo, a partir da data da ocorrência do óbito”, que “o policial-militar que contar no mínimo, com 10 (dez) anos de serviço e for demitido ou excluído da Corporação em conseqüência de sentença transitada em julgado, será reputado na condição prevista no caput deste artigo” e que “no caso (…) os dependentes farão jus a tantas cotas de vencimentos quantos forem os anos de serviços trabalhados pelo policial-militar condenado, até o máximo de tempo exigido para integralização do tempo de serviço, sendo de no mínimo 70% (setenta por cento) dos vencimentos que vinha recebendo”.
A constitucionalidade da mencionada norma foi questionada, uma vez que as disposições constitucionais que tratam do sistema previdenciário não contemplam esse tipo de benefício.