2007-03-27 05:50:00

Vilson Nascimento

O marido de Juliana Medina Botto, o braçal Joanilson Botto Sobrinho, procurou o Mistério Público Estadual em Amambai na semana para pedir que sejam apuradas as circunstancias que levou a dona de casa de 34 anos a morte após passar por tratamento de saúde no Hospital Regional de Amambai.

Juliana que deixou esposo e dois filhos menores morreu por volta das 11h30 de sexta-feira, dia 16 de março, momentos após dar entrada em estado grave no HR onde já havia ficado internada dias antes e inclusive, havia sido atendida na unidade de saúde na tarde do dia anterior, quinta-feira, 15.

Segundo o marido, Juliana foi internada no dia 2 de março, uma sexta-feira com fortes dores de cabeça e vômito e ao chegar ao hospital, segundo a direção da casa de saúde, apresentava distúrbios mentais. Um dia antes ela já havia estado no hospital reclamando nos mesmos sintomas, foi medicada e liberada.

Segundo o hospital no período que permaneceu internada em tratamento, por seu estado alterado, foi necessário, em alguns momentos, a aplicação de sedativos para mantê-la calma, permitindo assim que a medicação surtisse eficácia no tratamento.

Segundo a família a mulher permaneceu internada por vários dias, vindo a receber alta na quarta-feira, 14, com encaminhamento médico para tratamento psicológico. Ele teria sido levada até a psicóloga da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Amambai Verônica Berzuini, onde teria recebido novo encaminhamento, desta vez, para tratamento psiquiátrico em Ponta Porã, cuja consulta estava marcada para acontecer no período da tarde da sexta-feira, 16, dia que a mulher veio a óbito.

Volta ao Hospital-Segundo a família, informação posteriormente confirmada pela direção do HR, na quinta-feira, dia 15 Juliana Medina, que não teria apresentado quadro de melhoras desde que recebeu alta da unidade de saúde, no dia 14, voltou a sentir dores de cabeça e retornou ao hospital onde foi atendida pela médica de plantão que receitou medicação e a liberou.

No meio da manhã de sexta-feira a mulher, que já vinha apresentando inchaços na barriga, voltou a passar mal e foi levada de volta ao Hospital Regional onde, segundo a unidade de saúde, deu entrada expelindo uma substância chamada vulgarmente de “borra de café” e os médicos teriam detectado que ela estaria com a bexiga inflamada e não conseguia urinar. A mulher foi submetida a uma drenagem e o líquido foi retirado, segundo o Hospital.

“Fui orientado a ir até minha residência buscar roupas para Juliana que permaneceria internada novamente, porém, ao chegar em casa, recebi um telefonema que minha mulher havia morrido”, disse Joanilson Botto Sobrinho, que acusa os médicos que atenderam a esposa por negligencia, já que, segundo ele, se ela tivesse sido internada no dia anterior, quando foi encaminhada ao hospital, poderia ter sobrevivido.

A declaração de óbito assinada pelo médico Dr. Macedônio Miranda Meira aponta como causador da morte de Juliana Medina Botto parada cardio-respiratória provocada por infecção generalizada, porém não ressalta o que teria provocado tal infecção.

“Somente um exame aprofundado seria capaz de detectar as causas que provocaram a infecção, mas esses exames teriam que ser realizados em um Instituto Médico Legal (IML), que não temos aqui em Amambai”, disse o diretor do Hospital Regional de Amambai Meire Flores.

A direção do hospital também nega ter havido negligência dos profissionais da unidade de saúde em relação ao atendimento a paciente. Segundo a direção do HR ela foi atendida todas as vezes que procurou atendimento no hospital e os médicos prestaram o atendimento da forma correta.

MP determinou instauração de IP
Ao ser procurado pelos familiares de Juliana, o Promotor de Justiça da 1ª Promotoria da Comarca de Amambai Dr. Thalys Franklin de Souza encaminhou oficio à Polícia Civil de Amambai determinado a instauração de um Inquérito Policial para apurar os fatos.

2007-03-27 02:26:00

Foi fixada a data de 20 de abril de 2007, das 9h às 12h e das 15h às 19h, no auditório da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), audiência pública designada pelo ministro Carlos Ayres Britto, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510. A ação foi ajuizada no STF pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o artigo 5º e parágrafos da Lei de Biossegurança (Lei nº 11105/05).
 
Na ADI é questionada a permissão legal para utilização de células-tronco de embriões humanos em pesquisas e terapias. A lei determina que só poderão ser utilizadas as células de embriões humanos "inviáveis" ou congelados há três anos ou mais, sendo necessário o consentimento dos genitores.
 
De acordo com a PGR, os dispositivos dessa Lei ferem a proteção constitucional do direito à vida e a dignidade da pessoa humana. Para a Procuradoria, e de acordo com vários especialistas em bioética e sexualidade, a vida humana acontece na, e partir da, fecundação, ressaltando que "o embrião humano é vida humana". Por este motivo a PGR, ao pleitear a declaração de inconstitucionalidade do artigo 5º e parágrafos da Lei de Biossegurança, também solicitou a realização de audiência pública para discutir o assunto, pedido acatado pelo relator em 19 de dezembro de 2006.
 
Carlos Ayres Britto decidiu pela realização desta, que será a primeira audiência pública do STF, por entender que “a audiência pública, além de subsidiar os ministros deste STF, também possibilitará uma maior participação da sociedade civil no enfrentamento da controvérsia constitucional, o que certamente legitimará ainda mais a decisão a ser tomada pelo Plenário da Corte”. Para isso foram convidados 17 especialistas (além daqueles arrolados pelo PGR, que comparecerão independentemente da expedição de convites) que deverão esclarecer aspectos sobre a matéria questionada nos autos para os Ministros do STF, para o Procurador-Geral da República e para os amici curiae [partes interessadas no processo].
 
O Ministro informou que, apesar de haver previsão legal para a realização da audiência (parágrafo 1º, do artigo 9º, da Lei 9868/99*), não há no âmbito do STF norma regimental dispondo sobre o procedimento. Desta forma, o Ministro decidiu adotar os parâmetros do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do qual constam dispositivos que tratam especificamente de audiências públicas (artigos 255 até 258 do RICD).
 
Ayres Britto irá presidir os trabalhos da audiência que, segundo ele, será uma audiência coletiva, “prestigiada pela própria Constituição Federal em mais de uma passagem, como no inciso II, do parágrafo 2º, do artigo 58, que prevê a realização de audiências públicas com entidades da sociedade civil”.
 
* Lei 9868/99, artigo 9º, parágrafo 1º: Em caso de necessidade de esclarecimento de matéria ou circunstância de fato ou notória insuficiência das informações existentes nos autos poderá o relator requisitar informações adicionais, designar perito ou comissão de peritos para que emita parecer sobre a questão, ou fixar data para, em audiência pública, ouvir depoimentos de pessoas com experiência e autoridade na matéria.

2007-03-27 01:18:00

Tomou posse na noite desta segunda-feira (26 de março) a nova procuradora-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. A defensora Edna Regina Batista da Cunha, há 21 anos no órgão, ficará na direção no biênio 2007/2008, e assumiu a função apelando para a “sensibilidade” do governador André Puccinelli (PMDB) no que se refere aos repasses obrigatórios para a Defensoria – o duodécimo foi reduzido de 2% para 1,5%, passando a R$ 65 milhões ao ano, contra os R$ 81,3 milhões repassados anteriormente.

“Estou confiante na sensibilidade do governador, que quando era deputado já atuava em prol da Defensoria Pública”, afirmou. Segundo ela, apesar da redução nos repasses – negociados pelo governador André Puccinelli (PMDB) com a Assembléia Legislativa e os demais órgãos dos poderes (Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público). “A Defensoria atende de forma satisfatória, graças ao empenhos dos nossos defensores públicos”, salientou.

A nova procuradora-geral defendeu como próximos desafios da instituição o preenchimento de cargos vagos – 96 no total – e estruturar melhor a Defensoria Pública. “O trabalho será voltado para proporcionar um melhor serviço”, discursou, ressaltando que “a Defensoria trabalha como instrumento de acessibilidade à Justiça”.

2007-03-26 23:20:00

A prisão de um traficante de drogas em Ponta Porã no final do ano passado desencadeou uma investigação concluída nesta segunda-feira pela Polícia Federal que “quebrou” esquema de tráfico internacional que movimentava cerca de R$ 1,5 milhão ao mês. O traficante não teve o nome relevado. Ele colaborou com a polícia e delatou envolvidos.

A Operação Curitiba desmontou um esquema de tráfico de cocaína que trazia a droga da Bolívia, passava por Ponta Porã ou Foz do Iguaçu e despachava a droga para Florianópolis, revelou o delegado Ildo Gasparetto, de Porto Alegre, ao Campo Grande News. Lá funcionava o laboratório onde eram refinados cerca de 100 quilos por mês.

A droga refinada tinha como destinos o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e em São Paulo. Foram presas 21 pessoas, incluindo quatro traficantes paraguaios, incluindo o que contribuiu com a investigação. Foram apreendidos 34 quilos de cocaína pura e 35 quilos de produtos usados para o refino da droga, que poderiam gerar 350 quilos da droga para consumo, segundo divulgou a Agência Brasil.

“Os criminosos serão indiciados por tráfico internacional de drogas, formação de quadrilha e associação para o crime. Estarão sujeitos a penas que variam de 35 a 55 anos de prisão”, disse o superintende da PF no RS, Francisco Mallmann. As detenções foram feitas nas cidades gaúchas de Gravataí, Lajeado, Charqueadas, Alvorada e Porto Alegre.

2007-03-26 21:33:00

Maior atenção para as 45 famílias do grupo Sete de Setembro do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) que estão no Assentamento Itamarati II foi cobrada pela vereadora Dulce Manosso (PSDB), em expediente encaminhado ao superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Mato Grossodo Sul, Luiz Carlos Bonelli.

A parlamentar justificou seu pedido apontando que as famílias ainda estão sobrevivendo em baixo da lona, “sem estrutura alguma, sem financiamento para plantio e para a construção de suas casas, sem rede de energia e água”. A reivindicação foi enviada pela Mesa Diretora ao Incra e deve receber resposta nos próximos dias.

ILUMINAÇÃO-Dulce Manosso pediu ainda, na mesma sessão, ao prefeito Flávio Kayatt (PSDB) e ao secretário de Obras e Infra-estrutura, Hélio Peluffo Filho, a troca de lâmpadas na esquina das Ruas Casturina Leite de Godoy e Rua Oclésio Martins e na Avenida Urumbela, altura do n.º 165.

Também pleiteou a colocação de luminárias na Rua Daniel Barbosa n.º 58 e Rua Maria Auxiliadora em frente à passarela, no bairro Maria Auxiliadora. A reivindicação foi feita pelos moradores daquela comunidade, entregue à vereadora pelo presidente da Associação de Moradores do Bairro Maria Auxiliadora, José Domingues.

ÁGUA- A parlamentar reiterou ao supervisor da Sanesul em Ponta Porã, Júlio César Pereira, com cópia ao secretário Hélio Peluffo Filho, a implantação da rede de água tratada no distrito de Sanga Puitã, lado esquerdo da BR-463 no sentido Ponta Porã-Dourados, feita através das indicações 540-05, 288-06 e 063-07de autoria da vereadora e que até o momento não foram atendidas.

“Esta vereadora foi novamente procurada por moradores que residem no lado esquerdo da BR-463, sentido Ponta Porã-Dourados, no distrito de Sanga Puitã, munidos de abaixo-assinado com mais de 98 assinaturas, datado de 18 de outubro de 2005, onde novamente solicitavam a implantação da rede de água tratada naquela localidade”, disse Dulce.

Ela disse estar preocupada com a situação porque alguns moradores ainda estão utilizando água desprovida de tratamento e, sendo assim, imprópria para o consumo humano. “Reitero esta indicação para o bem da saúde publica, umas vez que, já apresentamos estas reivindicações e não fomos atendidos”, reclamou a vereadora, que pediu atendimento da indicação “o mais breve possível”.

2007-03-26 20:45:00

Mais uma pessoa foi presa em Três Lagoas por traficar entorpecentes dentro do corpo. Leandro Dona Oliveira da Silva (22 anos), foi detido pelas autoridades no km 6 da BR-262, quando equipes da Rotai (Rondas Ostensivas Táticas do Interior) interceptaram o ônibus em que ele estava, e que seguia para Taquaritinga/SP. Ele levava 34 cápsulas de cocaína no estômago.

Segundo o Perfil News, a polícia chegou até Silva por conta de uma denúncia anônima. Durante a abordagem, realizada na tarde de sábado (24 de março) ele se apresentou nervoso, o que gerou suspeitas. Silva foi levado ao Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, onde expeliu as cápsulas. Ele confessou ter adquirido as drogas em Corumbá, e tinha a intenção de comercializá-la em Araçatuba/SP.

Foi o segundo caso registrado de tráfico de drogas com tais características em Três Lagoas em menos de 24 horas. Na sexta-feira, Fernando Francisco Bezerra de Araújo (23) foi preso no município com 62 cápsulas de cocaína no estômago.

2007-03-26 20:12:00

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou a resolução 231, que obriga o uso de placas com películas reflexivas em motocicletas utilizadas por motoboys –usadas para prestação de serviços de frete ou táxi. A norma também se estende a outros veículos de duas e três rodas, como motonetas, ciclomotores e triciclos.

De acordo com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), as novas placas são fabricadas com essa película, que é transparente e dá maior visibilidade, principalmente no período noturno.

Os veículos de prestação de serviços terão até 1º de agosto deste ano para substituírem as placas pelo novo modelo.

Nos casos dos veículos particulares, a obrigatoriedade da troca de placa ocorre somente quando houver a mudança de município. Nos outros casos, o uso do novo modelo é opcional.

Outra mudança, de acordo com o Denatran, é a padronização da tipologia dos caracteres das placas.

A fonte a ser utilizada, conforme a resolução, deve ser do tipo "Mandatory", que facilita a identificação, pois apresenta caracteres definidos e de mesma largura.

As alterações propostas pela resolução atendem a uma solicitação da Secretaria Nacional de Segurança Pública e de órgãos de trânsito.

2007-03-26 20:03:00

Laércio Gonçalves foi preso neste domingo com 63 tabletes de maconha, totalizando 49 quilos 510 gramas da droga. O entorpecente estava sendo transportado no veículo Fiat Tipo, placa BSE-7739, que trafegava pela região do município de Mundo Novo.

Na fiscalização foi constatado que o condutor era foragido da Justiça do Paraná. Gonçalves, a droga e o veículo foram encaminhados a delegacia de Mundo Novo. O condutor foi preso pro policiais do DOF (Departamento de Operações de Fronteira).

2007-03-26 19:57:00

 O procurador da República Mauro Cichowski dos Santos, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, propôs junto à Justiça Federal uma ação civil pública, com pedido de liminar, para obrigar a Caixa Econômica Federal a cumprir o tempomáximo de atendimento previsto nas leis municipais de Campo Grande, Aquidauana, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Ivinhema, Jardim, Maracaju, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

A ação também objetiva acabar com o agendamento do horário para atendimento aos consumidores que comparecerem diretamente nas agências da Caixa, a chamada “fila virtual”, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por descumprimento. A Caixa também tem de fornecer, gratuitamente, uma senha de atendimento onde conste o horário de chegada e horário de atendimento sob pena de multa de R$ 1 mil para cada pessoa que não receber.

Pela ação, a instituição financeira ainda terá de fazer ampla divulgação na imprensa e na sede das agências acerca da decisão da liminar sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A ação foi motivada graças a ofício do promotor de Justiça Paulo Alberto de Oliveira em que relata, nas oportunidades que foi às agências da Caixa, constatou um número enorme de pessoas na fila, aguardando atendimento em tempo que excedeu em muito os limites do tolerável.

Além disso, foram protocoladas no MPF duas representações denunciando o excesso de tempo de permanência em fila para obter informações e senha e, por fim, atendimento e a ineficácia da fila virtual, que consiste no fornecimento de uma senha com projeção de horário de atendimento. As representações também denunciaram a insuficiência de servidores para o atendimento dos clientes presentes na agência bancária, sendo que os três problemas chegaram a ser denunciados pela reportagem do Midiamax em 6 de fevereiro de 2006.

A pedido do procurador da República, a servidora federal Denise Menegaz verificou pessoalmente o tempo de espera para atendimento dos clientes e constatou que a Caixa desrespeitava o tempo estabelecido pela Lei da Fila. Em face dessa constatação, Mauro Cichowski dos Santos decidiu ajuizar a ação civil publica em desfavor da instituição financeira.

2007-03-26 19:16:00

A Polícia do Paraguai do Senad (Secretaria Nacional Anti-Drogas) prenderam José de Jesús, de 25 anos, Gustavo Benitez Morel, de 23 anos, além de apreender um adolescente de 17 anos acusados por tráfico de drogas em um cômodo de um supermercado que é localizado no centro da cidade de El Este.

Foram apreendidos com o trio, 3 quilos de cocaína, avaliados em 7 mil dólares, que seriam encaminhados para a cidade de São Paulo , no Brasil. A droga estava embrulhado e seria levada dentro do veículo Toyota , um Táxi, com placa AVS-467, do Paraguai.

O trio foi preso em flagrante e encaminhado à Base de Operações da Senad. Já o entorpecente e o veículo foram levados para o depósito Fiscal Antinarcóticos Cristian Bernal. Os agentes investigam a participação de mais pessoas na operação.

2007-03-26 19:12:00

O presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul), Fábio Trad, disse há pouco ao Midiamax acreditar que o Tribunal Pleno do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai referendar a decisão do governador André Puccinelli (PMDB) de suspender o pagamento da pensão mensal e vitalícia de R$ 22,1 mil ao ex-governador Zeca do PT. Ele refere-se ao julgamento do mandado de segurança impetrado pelo ex-governador junto ao Pleno do TJ na sexta-feira passada e cuja a expectativa é de que a decisão judicial saia até esta segunda-feira, sendo que o recurso está nas mãos do desembargador Rubens Bergonzi Bossay.


Segundo Fábio Trad, o governador André Puccinelli deveria ter tomado essa decisão na primeira semana de governo. “A OAB/MS entende que o pagamento dessa pensão vitalícia viola a Constituição Federal e o STF (Supremo Tribunal Federal) é o órgão competente para avaliar essa questão”, relatou, prevendo que o STF vá declarar a inconstitucionalidade do benefício.


O presidente da OAB/MS ressalta que a pensão afronta à Constituição Federal e espera que o Poder Judiciário Estadual suspenda o pagamento. No sábado, o governador disse ao Midiamax que não efetuou o pagamento da pensão do ex-governador Zeca do PT por seguir orientação da PGE (Procuradoria Geral do Estado). Puccinelli disse que solicitou à secretária estadual de Administração, Thiê Higuchi, que fizesse a consulta ao procurador-geral do Estado Rafael Coldibelli. “Seu parecer indicou que não era correto o pagamento da pensão. Portanto, não pagamos”, disse o governador, salientando ter por hábito consultar os órgãos competentes antes de tomar decisões dessa natureza.


Ao tomar conhecimento de que o ex-governador Zeca do PT já recorreu à Justiça para receber a pensão, André Puccinelli disse que este é um direito dele e que o respeita. No entanto, disse que aguardará a decisão da Justiça. “O que a Justiça decidir eu irei cumprir”, disse o governador. O direito ao benefício para ex-governadores foi aprovado pela Assembléia Legislativa em 20 de dezembro do ano passado, 11 dias antes de Zeca do PT deixar o cargo. Foi o ex-governador PT quem pediu a deputados aliados a aprovação da pensão vitalícia no Legislativo Estadual.


Adversários políticos, Puccinelli e Zeca do PT estão com relações ainda mais estremecidas após uma ala do PMDB acusar o ex-governador de vetar, em conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o nome do deputado federal Waldemir Moka (PMDB-MS) para o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).


STF


No dia 5 de março, a AGU (Advocacia Geral da União) manifestou-se favoravelmente à Adi (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei que concedeu subsídio mensal e vitalício ao ex-governador. Agora, o próximo parecer exigido pelo Supremo, o da PGR (Procuradoria Geral da República), deve sair nos próximos dias.


A OAB sustenta que a norma aprovada pela Assembléia Legislativa desrespeita diversos artigos da Constituição Federal e argumenta que os ex-governadores, ao encerrar seus mandatos, não exercem mais nenhum ato em nome do ente público. Por isso, conceder o subsídio seria “retribuição pecuniária a título gratuito, como se fosse uma espécie de aposentaria de graça” a quem não presta mais serviços públicos, o que é inadmissível.


Se a Adi for considerada liminarmente procedente, Zeca do PT, principal beneficiado pela ressuscitação da pensão, não poderá receber o benefício definitivamente, já que a ação será julgada diretamente no mérito. A pensão vitalícia para Zeca, que seria o primeiro ex-governador a não receber o benefício, foi aprovada durante a união de esforços dos deputados estaduais que colocaram o projeto na pauta da última sessão ordinária de 2006 na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul.


Assembléia Legislativa


No dia 22 de fevereiro, a Assembléia Legislativa justificou ao STF que a pensão vitalícia garantida ao ex-governador estaria prevista na Constituição Federal, por tratar-se de "Pensão da Graça", espécie de ajuda que os Estados estão habilitados a conceder a qualquer cidadão que seja considerado um bem-feitor, como explicou o assessor jurídico da Assembléia, Cleomens Nunes da Cunha.


Cleomenes Nunes da Cunha considerou equivocados os argumentos apresentados pela OAB/MS, ressaltando a Constituição Estadual não fere a Constituição Federal e, portanto, não há ilegalidade no ato, sobretudo por não se tratar de uma aposentadoria e sim um benefício previsto constitucionalmente.


A ajuda ao "bem-feitor" Zeca do PT foi estabelecida em R$ 22,1 mil e, no caso de morte, 50% do total para a viúva. Era para o ex-governador ter recebido o primeiro salário de R$ 22,1 mil da pensão vitalícia no mês de fevereiro, sendo que o pagamento do mês de março teria de vir com um aumento de 11%, saltando para R$ 24,5 mil, em decorrência da decisão do STF em derrubar a liminar do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que fixava um teto de R$ 22,1 mil para os salários dos desembargadores dos Estados.

2007-03-26 19:05:00

Vilson Nascimento

Duas pessoas foram presas em flagrante por porte ilegal de armas nesse final de semana na região.

Em Tacuru Olerino Almeida de 74 anos foi flagrado, por volta das 18h desse domingo, portando um revólver calibre 34.
Em Coronel Sapucaia na fronteira com o Paraguai foi preso Gabriel Lima de Figueiredo. Ele portava uma pistola 45mm com seis munições no carregador.

2007-03-26 18:44:00

 Everton Nunes, 21 anos, Ricardo Augusto Arce, 21 anos, e Alexandre Alves, 24 anos, foram presos pelos policiais do Garras (Grupo Armado de Repressão a Roubos, Assaltos e Seqüestro) com a metralhadora URU 9 milímetros, que tinha sido levada da Polinter no dia 10 deste mês por 38 detentos que fugiram.

A metralhadora, segundo o trio, foi adquirida de Henrique Rodrigues Pereira, 22 anos, que continua foragido. Os três foram presos na Rua Machado de Assis, 25, no bairro Santo Amaro, em Campo Grande, após uma denúncia anônima.

Alexandre era foragido da Colônia Penal Agrícola. Eles relataram aos policiais que pretendiam revender a metralhadora em São Paulo. Os policiais ainda não têm informações sobre o detento Henrique Pereira, que repassou a arma para os bandidos.

No dia da fuga, os 38 detentos serraram as grades da cela da Polinter e levaram várias armas, sendo que três já foram recuperadas. Eles fugiram usando uma Blazer da polícia que foi localizada no mesmo dia da fuga. Os policiais continuam as buscas a 17 detentos que continuam foragidos.

2007-03-26 18:06:00

O DOF, neste domingo, por volta das 15hs30, durante policiamento no evento de moto Speedway, na cidade de Aral Moreira, realizaram a consulta da motocicleta CG-HONDA 150/ES, placas JZU-9266 da cidade de Cuiabá/MT, que estava estacionada no local. Foi constatado que o veículo tinha registro de ocorrência de roubo na data de 18/08/06. A moto foi apreendida e entregue na Delegacia de Polícia Civil de Aral Moreira/MS, para as providências cabíveis.

2007-03-26 17:49:00

Foram suspensos no último sábado os abates preventivos de gado bovino da área de risco sanitário (Eldorado, Mundo Novo e Japorã), em cinco frigoríficos e abatedouros da região do Cone Sul. Extra-oficialmente, foram abatidos 24.811 animais, desde o início deste ano e 78 propriedades.

Embora o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) tenha feito o prognóstico de matança de 60 mil animais, na Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), não se quando haverá novos abates de animais, se é que haverá esta ação, que vinha acontecendo nos frigoríficos Fribrasil Alimentos, Abatedouro Folador (Eldorado), União de Iguatemi, Diplomata (Iguatemi), Abatedouro Folador & Kereck (Mundo Novo).

2007-03-26 17:23:00

Vilson Nascimento

Policiais do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) em ação conjunta com a PMA (Polícia Militar Ambiental) realizaram a apreensão, no início da madrugada dessa segunda-feira, de 360 lascas, o correspondente a 6.20 metros cúbicos de lasca de aroeira, segundo a PMA, sem origem legal.

A apreensão aconteceu por volta da 1h da madrugada na Rodovia MS 289, trecho que liga Amambai a Jutí, quando a carga era transportada pelo caminhão Mercedes Benz ano 59, modelo 321, de cor verde, placas HQC 7613 de Caarapó-MS. Os dois ocupantes do caminhão, um de 45 anos, residente no Jardim Panorama em Amambai e outro de 50 anos, residente Vila São Francisco, também em Amambai, foram detidos e conduzidos, juntamente com a madeira, para a Delegacia de Polícia Civil de Amambai para serem tomadas as providências cabíveis.

Segundo eles a carga de madeira havia saído de uma fazenda na região de Amambai e teria como destino outra fazenda na região onde ocorreu a apreensão.

2007-03-26 17:21:00

Desde maio do ano passado, salgadinhos, refrigerantes, balas, pipoca, frituras e outros alimentos nada adequados para a alimentação infantil foram banidos das cantinas escolares do Distrito Federal, com a entrada em vigor da Lei Distrital 3.695/05. A idéia, que divide opiniões de pais e, principalmente, alunos pelo país afora, começou a ser implementada pelos estados do Sul. Santa Catarina e Paraná já têm, há anos, projetos de cantinas saudáveis.

– Foi na cantina do colégio que meu filho adquiriu o hábito de chupar balas, chicletes e comer salgadinhos. Não sou contra as cantinas nas escolas, mas sou a favor de que vendam alimentos mais saudáveis como sucos e lanches naturais, por exemplo – avalia a mãe paranaense Mariangela Cristiane Leite da Silva, ao elogiar a Lei Estadual 14.423/04, sancionada em junho daquele ano pelo governador Roberto Requião.

Os primeiros meses foram difíceis, recorda-se a professora Sueli Carvalho, diretora de uma escola de ensino fundamental em Maringá.

– Embora a lei tenha o objetivo de proteger o aluno quanto ao ti-po de lanche que consome, [no início] ocorreu o inverso, pois eles compravam doces e refrigerantes antes de entrar na escola; muitas vezes, chegavam a pular o muro no recreio para comprar nos carrinhos que ficam do lado de fora – recorda-se Sueli.

Durante o processo de ajuste, muitas cantinas comerciais fecharam, pois oferecer alimentação mais saudável reduz o lucro do negócio e ainda exige a contratação de mais funcionários. Afinal, dá menos trabalho vender um pacote de salgadinhos do que preparar uma salada de frutas. Com o tempo, as cantinas remanescentes se adequaram à legislação e, hoje, as comunidades escolares denunciam irregularidades.

Desde 2003, uma merenda elaborada com produtos orgânicos faz parte do cardápio de 60 mil crianças da rede pública de Santa Catarina. Pioneiro no Brasil, o Programa Merenda Orgânica estimula a alimentação saudável, preserva o meio ambiente e impulsiona a agricultura orgânica e sem agrotóxicos.

Na experiência catarinense, a definição, na própria lei, dos alimentos que não deveriam ser vendidos dentro das escolas contribuiu bastante para o cumprimento da norma, como relatou Gladys Milanez, coordenadora da alimentação escolar do estado, durante encontro promovido pelo Ministério da Educação sobre o tema, no ano passado.

No Rio de Janeiro, contou Luciana Maldonado, da Secretaria Municipal de Saúde, em 2004 foi publicada uma portaria do prefeito regulamentando a lei de cantinas saudáveis, acompanhada de uma lista de alimentos cuja comercialização foi proibida dentro dos colégios. Revogada pouco depois, a pedido da associação das cantinas, foi posteriormente sancionada como lei estadual e está atualmente em vigor.

2007-03-26 16:54:00

Começam nesta segunda-feira em toda extensão da fronteira Brasil-Paraguai as ações conjuntas de combate à febre aftosa. O trabalho, definido em reunião do Mercosul, no Urugaui, vai se concentrar na fronteira com Mato Grosso do Sul.

Nas missões de combate à aftosa, os técnicos realizarão ações em uma região de até 15 quilômetros adentro de cada país, fazendo a vacinação, identificação de animais e proprietários e um controle de transporte. Em uma segunda etapa, serão colhidas mostras para avaliar o nível de imunização dos bovinos vacinados e para verificação de uma eventual presença de circulação viral.

Outras etapas serão realizadas nas fronteiras da Argentina, Bolívia e Paraguai, entre Bolívia e Brasil (Pantanal), e Paraguai com a Argentina (Baja Chaco).

Participarão técnicos da Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. A previsão é que dentro de seis meses os técnicos da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), e do Centro Panamericano de Febre Aftosa (Panaftosa), venham até as regiões para verificar os trabalhos. (ABC Color Digital).

2007-03-26 16:22:00

Os 14 deputados estaduais que integram a Bancada do Agronegócio na Assembléia Legislativa devem se reunir na próxima quarta-feira (28) com o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Ademar Silva Júnior, em local e horário a serem definidos.

Eles discutirão propostas para o setor e projetos a serem apresentados pelos parlamentares ao longo do ano, segundo informou o líder do PSDB na Casa, deputado Reinaldo Azambuja.

A Frente Parlamentar Estadual de Apoio ao Agronegócio é a maior bancada da Assembléia. Conta com representantes de seis dos sete partidos com representação na Casa. Somente o PSB, do deputado Ivan de Almeida, não participa do grupo.

Integram a bancada os quatro deputados do PSDB (Azambuja, Dione Hashioka, Márcio Fernandes e Rinaldo Modesto), três do PMDB (Ari Artuzzi, Akira Otsubo e Junior Mochi), os três deputados do PR (Antônio Carlos Arroyo, Londres Machado e Paulo Corrêa), os pedetistas Ary Rigo e Onevan de Matos, José Teixeira (PFL) e Pedro Teruel (PT).

2007-03-26 16:10:00

Vilson Nascimento

Apesar da grande demanda da área de saúde, que vem crescendo dia a dia, provocando superlotação em postos de saúde e hospitais, um hospital tradicional de Amambai poderá fechar suas portas para internações e atendimentos ambulatoriais, passado a tender somente consultas em caráter participar.

O Hospital e Maternidade Santa Joana, que há vários anos realiza atendimento geral em Amambai está prestes a ter o convênio com o SUS (Sistema Único de Saúde) suspenso e com isso, segundo a direção do hospital, o Santa Joana não teria mais condições financeiras para manter o quadro de funcionário e a estrutura exigida para realizar os atendimentos ambulatoriais e as internações, mesmo nos casos de atendimentos particulares.

“Sem o convênio com o Sistema Único de Saúde não temos condições e nem recursos para manter os atendimentos ambulatoriais e internações, pois só com o atendimento participar e convênios não é suficiente para cobrir se quer parte das despesas para manter esse tipo de atendimento”, disse o médico Dr. Teodoro Lopes Diniz, um dos sócios-proprietários da unidade de saúde.

O Corte-De acordo com a direção do hospital o descredenciamento do Santa Joana do Sistema Único de Saúde se deu por conta de uma política do Governo Federal que visa reduzir o atendimento ambulatorial em hospitais, estendendo esse tipo de atendimento mais diretamente aos postos de saúde, com isso as vagas de internação pelo SUS que eram de aproximadamente 270 caíram apenas para 200 ao mês em Amambai e teriam sido todas destinadas pelo Conselho Municipal de Saúde, para o Hospital Regional.

“Tentamos, junto ao Poder Público Municipal, conseguir recursos para darmos continuidade ao atendimento a população, mas fomos informados que a Prefeitura não pode repassar recursos para entidade de saúde de caráter participar, a menos que seja implantada uma legislação específica”, disse Dr Diniz ao informar que o Santa Joana deverá permanecer atendendo pelo SUS pelo menos até o mês de maio, quando o convênio expira.

Hoje o Hospital Santa Joana tem a seu dispor, 57 internações e 350 consultas a serem realizadas mensalmente.