2007-03-28 19:29:00
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) reúne, na próxima sexta-feira (30), a partir das 8h30min, na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul , no Clube de Campo da Amamsul.
Participam do evento magistrados que atuam na área da Infância, que discutirão e articularão da atuação da CEJA com todas as varas da Infância do Estado. Durante o encontro, será distribuída cartilha de adoção elaborada pela 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital e um livro sobre legislação da Ceja.
O tema principal da discussão deve focar crianças institucionalizadas x direito à convivência familiar, pois, segundo a Dra. Maria Izabel de Matos Rocha, integrante da Ceja e titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Campo Grande, um dos objetivos da comissão é colocar as crianças para conviver com suas famílias ou com famílias substitutas.
A juíza lembrou que somente na Capital sul-mato-grossense existem 140 crianças em 11 abrigos. "Assim como essas crianças e adolescentes, outras tantas estão espalhadas pelas comarcas do interior. Nós, do poder Judiciário, fazemos a parte jurídica, contudo, precisamos do apoio de outros tanto os poderes constituídos como da sociedade para cuidar das crianças nas áreas de saúde, educação, enfim, dar a elas o melhor dentro dessas condições", disse a Dra. Maria Isabel.
Dados – Dos abrigos existentes em Campo Grande dois são referência: o primeiro, Casa da Esperança santa Rita de Cássia, é direcionado para adolescentes gestantes e a o segundo, Residência protegida, para vítimas de abusos e violência sexuais.
Do restante, o SOS Abrigo é considerado provisório, utilizado em caso de emergência. A Casa Abrigo Um e a Casa Abrigo Dois são abrigos municipais. Sob cuidados de Organizações Não-Governamentais (ONGs) temos: Casa da Vovó Túlia, Casa da Criança Peniel, Lar Vovó Miloca, Lar Infantil Lygia Hans.
Para portadores do vírus da Aids há o Lar Esperança no Senhor e para crianças especiais, como portadores da síndrome de Dawn, altistas, há a Casa lar Lions.
A reunião pode ser entendida como um momento que precederá o lançamento da campanha Mude um Destino, criada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) com o intuito de mobilizar a sociedade quanto à grave situação de milhares de crianças brasileiras. Em Mato Grosso do Sul, a campanha será lançada no Tribunal de Justiça , às 14h, pelos presidentes do TJMS, Des. João Carlos Brandes Garcia, e da Amamsul, Luiz Antonio Cavassa de Almeida.
A proposta da AMB com a campanha é motivar os juízes a darem total atenção ao problema e, principalmente, convidar a sociedade a se inteirar sobre essa realidade, promovendo maior respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina rígidos princípios na tentativa de assegurar a preservação do vínculo familiar originário de seus tutelados, paralelamente com ações que visem a sua integração social.
O ECA também veda o desmembramento de grupos de irmãos enquanto incentiva a integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem; participação na vida da comunidade local; participação de pessoas da comunidade no processo educativo e preparação gradativa para o desligamento, entre outros.