2007-04-01 06:58:00

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), em sessão do Pleno realizada na quarta-feira (28/03), sob a presidência do conselheiro Cícero Antônio de Souza, analisou 71 processos, dos quais considerou 29 como irregulares. Destes, cinco processos referem-se ao descumprimento de Decisão Simples proferida pelo TCE/MS, que determinava a Prefeitura Municipal de Caarapó, na gestão do ex-prefeito, Guaraci Boschilia (2004) a rescisão de contratação de servidores e cancelamento de quaisquer pagamentos, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, sob pena de impugnação dos valores.
         
Além disso, foram analisados vários pedidos de reconsideração por parte de prefeituras do interior, nos quais as Decisões Simples considerando as prestações de contas como irregulares foram mantidas pelos conselheiros. Esse foi o caso, por exemplo, do ex-prefeito de Vicentina, Francisco Alves Filgueiros (exercício de 2004), que teve impugnado os valores de R$ 6.400,00 referente a despesas realizadas com a publicação de matérias em jornais, sem comprovação do conteúdo da publicação; R$ 5.000,00, referente a pagamento de despesas sem retenção dos impostos devidos; R$ 1.368,85, por pagamento de despesas sem discriminar as pessoas beneficiadas; e ainda, R$ 10.984,80 referentes as despesas realizadas e estranhas ao objetivo do Órgão, determinando a sua restituição e recolhimento aos cofres municipais devidamente atualizados na forma legal.
         
Também o ex-prefeito de Pedro Gomes, Enivaldo Dias Pedroso teve os seus pedidos de reconsideração negados, nos contratos 006/2004 e 474/2004. De acordo com as Decisões Simples aprovadas na 2ª Câmara e mantidas pelo Tribunal Pleno, os referidos contratos foram declarados ilegais e irregulares. O primeiro, no procedimento licitatório e na formalização do instrumento contratual; e o segundo, na execução contratual. Com isso, a multa de 200 Uferms foi mantida, e a impugnação de R$ 4.000,00 referente a diferença entre o valor do empenho e o valor das notas fiscais.
         
Já o ex-prefeito de Bodoquena, Ramão Francisco Anis Martins foi multado em 100 Uferms e obteve o Parecer Prévio Contrário à Aprovação das Contas no exercício de 2004, pelo não cumprimento das Obrigações Constitucionais nas ações e serviços públicos de saúde. Em alguns dos processos acima, cabe recurso por parte do jurisdicionado.

2007-04-01 06:49:00

Um estudo que será divulgado na segunda-feira contesta um dos mitos mais disseminados da educação brasileira: o de que o ensino público vai mal quando comparado ao particular por causa dos baixos salários dos professores.

Feito pelos pesquisadores Samuel Pessoa, Fernando de Holanda Barbosa Filho e Luís Eduardo Afonso, da FGV e da USP, o trabalho mostra que a renda média de professores da rede privada é quase a mesma dos seus colegas da rede pública. A diferença não passa de 11%, no caso dos que trabalham no ensino médio.

No entanto, se forem considerados os benefícios da aposentadoria no setor público, a situação se inverte em favor dos professores estaduais, municipais e federais.

O estudo será apresentado no seminário Remuneração do Professor, Gestão e Qualidade da Educação, realizado pela Fundação Lemann, pelo Instituto Futuro Brasil (IFB) e pelo Ibmec para discutir as causas do fracasso do ensino público.

No Saeb (exame do MEC que avalia a qualidade da educação básica), os resultados da rede privada no 3º ano do ensino médio são significativamente superiores aos da rede pública. Numa escala de 0 a 500, as médias na rede privada foram de 307 pontos em matemática e 333 em português. No setor público, elas caem, respectivamente, para 249 e 260.

O Enem (outro exame do MEC restrito ao ensino médio) mostra o mesmo quadro. De 0 a 100, a média nas escolas particulares foi de 52,7, enquanto nas públicas ficou em 39,5.

Essa diferença de desempenho, para os autores do estudo, tem muito pouco ou nada a ver com o salário dos professores. Para chegar a essa conclusão, eles compararam pelo Censo 2000 do IBGE a renda média de professores da rede pública com os da rede privada em todos os níveis de ensino.

Levando em conta apenas a renda, a diferença a favor da rede privada variou apenas de 4,9% no caso da pré-escola para 11% no caso do ensino médio.

Os autores do estudo, no entanto, ampliaram essa análise levando em conta também o regime de contribuição previdenciária e aposentadoria em cada rede. Ao fazer isso, perceberam que os rendimentos pagos na rede pública são melhores do que os da rede privada se, nessa análise, forem considerados os descontos que os trabalhadores fazem para contribuir para a previdência e o valor dos rendimentos após aposentados.

No caso das mulheres –que se aposentam mais cedo que os homens–, os contratos na rede pública são mais vantajosos em todos os níveis de ensino. No caso dos homens, isso é verdade para professores de pré-escola e do ensino fundamental.

"Os diferenciais de salários dos professores entre a rede pública e a privada não favorecem o setor privado como tanto advogado tem defendido muitas vezes em debates acalorados. Com exceção do ensino secundário, os professores da rede pública recebem uma remuneração superior ou igual à paga aos da rede privada", afirmam os autores no estudo.

O presidente do sindicato dos professores da rede privada em São Paulo, Luiz Antonio Barbagli, concorda com a tese de que os contratos na rede pública são mais vantajosos: "Se formos trabalhar com a média e pensarmos a longo prazo, pode ter certeza absoluta de que na maioria dos casos o contrato é melhor na rede pública do que na rede privada. É preciso, no entanto, considerar que os salários nas escolas particulares variam bastante".

Juçara Dutra Vieira, presidente da (CNTE) Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, diz que o fato de o diferencial ser maior ou menor entre as duas redes não significa que o salário seja adequado. "Entendemos que é importante pagar um salário digno ao professor, mas achamos que isso não basta para melhorar a qualidade do ensino. No que diz respeito ao professor, é fundamental também investir na formação e na carreira."

2007-04-01 05:48:00

Uma pesquisa nacional vai mapear a qualidade da merenda nas escolas públicas brasileiras e verificar como anda o estado nutricional dos alunos. O trabalho, inédito no país, começa no próximo dia 2, custará R$ 3 milhões e será financiado pelo governo federal.

A idéia é que o estudo avalie o Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), criado na década de 50, e aponte alternativas, se necessário, para adequar a merenda aos padrões recomendados hoje para reduzir as doenças ligadas à obesidade, cada vez mais freqüente entre crianças e adolescentes.

Há dois anos, uma pesquisa feita em São Paulo com 8.020 estudantes de 10 a 15 anos revelou que 16% estão na faixa de sobrepeso e 10% são obesos. O trabalho mostrou que a combinação entre a má alimentação e a pouca atividade física seria a principal causa de obesidade, que expõe crianças e adolescentes a problemas como hipertensão e diabetes tipo 2.

Nos próximos dois meses, serão entrevistados 21,6 mil estudantes do ensino fundamental de 690 municípios brasileiros. A pesquisa vai ouvir também merendeiras, professores e diretores de escolas federais, estaduais e municipais, públicas e filantrópicas.

De acordo com os organizadores do estudo, será realizada uma análise dos cardápios, da sua aceitabilidade pelos alunos e da adequação do consumo dos produtos em relação às necessidades nutricionais.

Estado nutricional

As crianças também vão passar por um diagnóstico do estado nutricional e será avaliado o aspecto da segurança alimentar –diz respeito ao controle do alimento, à infra-estrutura e às condições higiênicas do local de produção e a distribuição dos alimentos escolares.

"É importante avaliar o programa de alimentação escolar e se as recomendações nutricionais estão sendo cumpridas, com cardápios equilibrados em energia, proteínas, lipídios, vitaminas e sais minerais, bem como o estado nutricional desses escolares", disse a presidente da Asbran (Associação Brasileira de Nutrição), a professora Andrea Polo Galante, que vai coordenar a pesquisa.

Financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o projeto envolve ações de várias instituições, como os ministérios de Ciência e Tecnologia, da Educação e da Saúde, o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), o Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas) e universidades.

O Pnae é o maior e mais antigo programa de alimentação e nutrição do Brasil, mas nunca passou por uma avaliação. Seus recursos são repassados diretamente aos Estados, Distrito Federal e municípios. Em 2005, os investimentos atingiram cerca de R$ 1,3 bilhão.

2007-04-01 04:45:00

A FIA (Federação Internacional de Automobilismo) anunciou que o sistema de controle de tração, usado para evitar que as rodas patinem, especialmente na largada, e tornar os carros mais fáceis de dirigir na chuva, estará proibido na próxima temporada da F-1.

O sistema havia sido banido em 1993, com a justificativa de que a tecnologia não deveria reduzir a importância dos pilotos. Depois, retornou à categoria em 2001 por ser difícil de fiscalizar.

Agora a FIA diz que isso não será mais problema, já que em 2008 as centralinas (que controlam a eletrônica do carro) serão escolhidas por ela.

2007-04-01 04:40:00

Muita gente tem medo de qualquer palavra com o sufixo "ware". E essa preocupação é justificada, por causa das pragas de última geração e de seus nomes: spyware, adware e malware.

Não há uma padronização clara para definir o que cada um desses nomes representa. O consenso é que, de uma forma ou de outra, o usuário sai no prejuízo.

Da fusão das palavras, em inglês, software e malicious (malicioso) nasceu o jargão malware, que serve para qualificar qualquer programa de computador com finalidade nociva.

Os famosos invasores do tipo cavalo-de-tróia, os worms e os programas com códigos que alteram configurações da máquina sem autorização são alguns exemplos de malware.

Nessa galeria de vilões, quem ganhou destaque nos últimos anos foram os programas espiões (spyware).

Alguns deles são totalmente discretos. Instalados por meio de brechas de segurança no sistema operacional, funcionam sem chamar a atenção e não alteram a velocidade da máquina.

Há espécimes dessa categoria, porém, que são mais nocivos e bastante espalhafatosos, chegando a se disfarçarem com o visual de antivírus, de tocador ou de gerenciador de downloads.

Distribuídos por sites falsos, esses programas espiões servem para que os golpistas roubem informações ou controlem o computador à distância.

Outra técnica é colocar o programa espião no meio do pacote de instalação de outro produto. Várias versões do programa de trocas Kazaa, por exemplo, apelam para esse expediente para alcançar objetivos escusos.

Alma do negócio

Enfiar propaganda na área de trabalho e nas telas dos programas é a função do adware, mas o que define a má intenção dessa técnica é dar ou não a opção de o usuário permitir a publicidade.

Sites de downloads ilegais geralmente forçam o visitante a copiar e a instalar programas desse tipo em troca de supostas vantagens, como conteúdo exclusivo.

O que costuma acontecer é que os bônus são falsos e os softwares de propaganda são impossíveis de serem desinstalados.

2007-04-01 02:37:00

Apesar de muita gente desconfiar e preferir não fazer transações bancárias ou compras pela internet, esses mecanismos são bastante seguros se o usuário tomar alguns cuidados.

Para poder usar tranqüilo o internet banking e lojas on-line, é necessário ter softwares como navegador, antivírus e anti-spyware atualizados e ativados.

O que mais coloca o usuário em risco, porém, são os links que levam à instalação de programas maliciosos, clicados pelo usuário em e-mails, no Orkut ou no mensageiro instantâneo, diz Marcelo Lau, diretor-executivo da empresa Data Security.

Esses programas, uma vez instalados, podem roubar senhas do banco e números de cartões de crédito digitados pelo usuário quando ele acessa o site do banco ou faz uma compra.

"Não acredite em e-mails que prometem fotos de participantes do "Big Brother Brasil" e com outros assuntos populares. Isso não existe", afirma Lau.

Nessa época do ano, período de entrega da declaração de Imposto de Renda, chegam e-mails que fingem terem sido enviados pela Receita Federal. O órgão não envia e-mails e não se deve clicar em links dessas mensagens.

Os bancos e sites de comércio eletrônico, porém, também têm que fazer a sua parte. Segundo Lau, muitas vezes os clientes têm dúvidas, e os funcionários do banco não conseguem respondê-las. Outros clientes são vítimas de fraude e dizem que o banco não os orientou quanto à segurança na internet.

Mais senhas

Para tentar ficar um passo à frente dos criminosos, os bancos vêm implantando novas tecnologias para garantir a segurança no internet banking.

Alguns bancos oferecem aos clientes um programa contra cavalo-de-tróia a ser instalado no computador. Outros pedem informações pessoais do cliente quando ele acessa o site, com perguntas que mudam sempre.

Várias instituições enviam um cartão de senhas ao cliente, com dezenas de códigos; o site pede um deles a cada acesso. Assim, mesmo que um programa roube a senha do cliente, outro código será pedido no próximo acesso.

Mais avançados ainda são os "tokens", chaveiros eletrônicos que exibem uma senha que muda a cada poucos segundos e que deve ser digitada ao acessar o internet banking.

Os bancos aumentam a cada ano a segurança da sua infra-estrutura de tecnologia. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) estima que, em 2006, as instituições tenham investido R$ 5,3 bilhões em tecnologia.

2007-04-01 01:15:00

Por aclamação, vereadores e vereadoras que participaram do II Seminário de Vereadores de Mato Grosso do Sul na Assembléia Legislativa, em Campo Grande, elegeram a nova diretoria da União de Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS), que reelegeu por consenso Ilson Leite na presidência e Margarida Gaigher na vice-presidência.

Com apoio dos parlamentares dos municípios de fronteira (Ponta Porã, Antônio João, Laguna Carapã, Aral Moreira e Coronel Sapucaia), o presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Marcelino Nunes de Oliveira (PT) foi eleito secretário-geral, o segundo cargo mais importante da entidade.

No ato de posse, que aconteceu logo após a homologação do resultado, Marcelino Nunes disse que será uma honra representar as cidades fronteiriças na UCVMS e que os compromissos assumidos com os colegas de Legislativo “aumentam nossa responsabilidade perante as sociedades destes municípios”.

Nunes afirmou ainda que a vitória é de todos os vereadores da fronteira, indistintamente, “porque houve união em torno de um propósito, que era resgatar o espaço político que havíamos perdido anteriormente”. Para ele, a fronteira tem voltou a ter voz na União, “e vamos ser ouvidos a partir de agora”.

A última palestra do III Seminário de Vereadores de MS, antes da eleição, foi proferida pelo próprio Ilson Martins Leite, presidente da União de Câmaras, que depois viria ser reeleito. O trabalho teve como mediadora a coordenadora da Escola do Legislativo, Dra. Marlene Figueira da Silva. Participou também Margarida Gaigher (PT/Dourados) e Tércio Valdir Albuquerque, advogado.

Dra. Marlene Figueira da Silva, coordenadora da Escola do Legislativo da AL/MS, disse o quanto esse evento foi importante, com a união de mais de 500 vereadores interessados em aprender mais sobre o processo de ensino legislativo. 

Ilson Leite falou da luta por novas conquistas na UCV/MS; uma delas é arregimentar Câmaras do Estado, buscando através do seminário uma formação legislativa para que o vereador possa ter um desempenho com sucesso no mandato. Outro ponto destacado foi a luta da diretoria da UCVMS pela aquisição de um terreno que havia sido cedido a União, e como não foi utilizado para nenhuma finalidade, foi retomado pela prefeitura. 

Há também uma batalha para angariar fundos, já que o orçamento deles é de 20 até 22 mil reais por mês. Convênios com prefeituras e parcerias com empresários também estão sendo celebrados para que consigam implementar o projeto de construção da sede da União de Câmaras de MS, neste terreno já adquirido.

O vereador-mirim de Campo Grande, Wendel de Souza Silva, usou o parlamento para dizer o quanto é importante um encontro desse nível para que os legisladores conheçam mais sobre a possibilidade de levantar uma geração para a construção de um estado de soberania e trabalho.

2007-04-01 00:34:00

O STF tornou-se o supremo retrato do caos do Judiciário brasileiro. Uma imagem tragicamente acomodada sobre a mesa de cada um dos 11 ministros que integram o tribunal. Em 2006, deram entrada na suprema corte do país 117.699 processos. Ou seja, cada juiz viu acumular-se sobre sua escrivaninha uma montanha de 10.699 novos casos por julgar.

Do total de 117.699 processos, o STF conseguiu produzir 69.308 sentenças. Os 48.391 restantes foram acomodados na fila de casos pendentes de julgamento. Uma fila que aumenta ano após ano. Graças a essa encrenca, o Supremo tem levado, em média, de 12 a 14 anos para decidir um caso.

Considerando-se o fato de que, antes de chegar ao STF, os processos giram pelos escaninhos das instâncias inferiores do Judiciário por um prazo médio de seis anos, tem-se o resultado do descalabro: uma pendência judicial pode arrastar-se por períodos de 18 a 20 anos antes de ganhar um veredicto.

O ministro Ricardo Lewandowski, um novato no STF, produziu, com o auxílio de sua assessoria, um balanço do seu primeiro ano de tribunal. O resultado tonifica a sensação de insolubilidade do problema. Entre 16 de março de 2006 e 15 de março de 2007, Lewandowski recebeu 17.004 processos –4.642 deles foram vieram da fila de pendências do ministro Carlos Veloso, que se aposentou no ano passado.

Com o ânimo de um noviço, Lewandowski arregaçou as mangas. Conseguiu julgar 10.578 dos 17.004 processos que recebeu. Do total de sentenças, 9.522 foram monocráticas, aquelas em que o juiz decide sozinho, sem a necessidade de submeter os processos às turmas ou ao plenário do tribunal.

Antes de tornar-se ministro do Supremo, Lewandowski dava expediente no Tribunal de Justiça de São Paulo, o mais movimentado entre os tribunais estaduais. Comparando-se a rotina do desembargador Lewandowski com o cotidiano do ministro Lewandowski tem-se uma idéia do drama a que estão submetidos os juízes do Supremo.

No tribunal paulista, Lewandowski julgava, segundo as suas contas, uma média de 1.000 processos por ano. No STF, considerando-se apenas as 9.522 decisões que proferiu monocraticamente, o ministro julgou em um ano mais processos do que julgaria em nove anos como desembargador.

Os números, por eloqüentes, dispensam comentários. Eles gritam por si. O volume de processos submetidos à análise do STF cresceu 555,55% desde a promulgação da Constituição “cidadã” de 1988. Naquele ano, aportaram no Supremo cerca de 18 mil novos casos. O crescimento conduz a duas conclusões. Uma delas é alvissareira: o brasileiro animou-se a buscar no Judiciário os direitos tonificados pelo texto constitucional. A  outra é desalentadora: a Justiça não tem sido capaz de dar resposta às demandas. Algo que conduz à frustração.

Afora o desalento, há o sentimento de estímulo à impunidade. Mencione-se, por eloqüente, o caso que envolve a “quadrilha dos 40” do mensalão. Assoberbado e desaparelhado, o STF ainda não foi capaz nem mesmo de informar à sociedade se a denúncia do Ministério Público será aceita ou irá para o arquivo. Aceitando-a, pode não ser capaz de produzir sentenças em tempo para evitar a prescrição. Os réus e seis advogados já levaram o champanhe ao gelo.

2007-03-31 23:38:00

O jornalista Cesar Cordeiro (TV Rit/Câmara Municipal) assumiu hoje a presidência do Clube de Imprensa de Dourados (CID) durante encontro que reuniu diferentes segmentos do setor. Além de jornalistas e radialistas, que compoem a base da categoria, empresários do setor de comunicação, publicitários e muitos políticos participaram da confraternização.
Entre as autoridades presentes, o presidente da Câmara de Dourados, vereador Carlinhos Cantor (PR), foi levar o apoio do Legislativo às ações da entidade. Além dele, passaram pela sede do Clube de Imprensa o vice-prefeitro  e secretário municipal de Infra-estrutura Albino Mendes, o ex-secretário estadual de Governo Raufi Marques, o vice-governador Murilo Zauith e o deputado estadual Ari Artuzi, além do vereador Sidlei Alves.
César Cordeiro, que tem como vice-presidente o radialista Antônio Neres, anunciou a disposição de promover melhorias na estrutura de funcionamento do CID, com o recadastramento do quadro de associados, campanhas de adesão e incentivo à participação dos trabalhadores da imprensa. O ex-presidente do Clube, radialista Antônio Coca, não participou do processo de votação e posse dos novos membros da diretoria.

2007-03-31 23:27:00

Quarenta e seis pessoas foram presas durante operação da 151ª DP (Nova Friburgo), em Conselheiro Paulino, distrito de Nova Friburgo, na região serrana. Os policiais foram ao local checar informação de que o traficante BL, chefe do tráfico de drogas na localidade conhecida como Florestal, estaria comemorando seu aniversário em um sítio invadido por ele.

Segundo os policiais, algumas crianças também estavam no local e foram encaminhadas do Conselho Tutelar. Os policiais apreenderam ainda, tablete de meio quilo de maconha, 60 trouxinhas da droga, 112 papelotes de cocaína, 73 vidros de cheirinho de loló, duas armas de brinquedo, uma pistola calibre 40 e munições.

Quando os policiais chegaram ao sítio houve confronto e uma pessoa acabou ferida, sendo levada para o Hospital Raul Sertã. Entre o grupo que estava no local, dez pessoas conseguiram fugir. Os presos foram levados para a 151ª DP e autuados por associação ao tráfico.

2007-03-31 22:54:00

O Internacional venceu o Gaúcho por 1 a 0 neste sábado, no Beira-Rio, e voltou ao terceiro lugar na classificação da Chave 1 do Campeonato Gaúcho, com 25 pontos, ultrapassando o Novo Hamburgo, que tinha um jogo a mais e 23 pontos.

Apesar do resultado, a situação do time colorado ainda não é tranqüila, pois só irá garantir vaga na próxima fase se ganhar também no Veranópolis, como visitante, na última rodada da primeira fase, na próxima quarta-feira. O Juventude e a Ulbra já estão classificados.

O segundo pretendente ao terceiro lugar, posição que dá a vaga à próxima fase, é o próprio Veranópolis, que derrotou o Glória por 5 a 2 neste sábado, tem 22 pontos, e ultrapassa o Internacional no saldo de gols com uma vitória por um gol de diferença. E o terceiro é o Novo Hamburgo, que tem 23 pontos e pega o desmotivado Glória, já rebaixado para a segunda divisão, na quarta-feira.

Os torcedores imaginavam que veriam uma goleada dos titulares do Internacional em cima do Gaúcho. O adversário já está rebaixado, perdeu diversos jogadores titulares e só viajou de Passo Fundo a Porto Alegre no dia do jogo, com ônibus cedido pela Federação Gaúcha de Futebol, para não perder por WO. Depois de cinco horas de estrada, os jogadores almoçaram numa churrascaria, descansaram no veículo e entraram no Beira-Rio dispostos a vender caro a derrota.

Mesmo com algumas dificuldades diante da retranca, o Internacional criou diversas oportunidades e poderia até ter goleado, mas encontrou no goleiro Ezequiel uma muralha quase intransponível, que defendeu nada menos do que dez chutes certeiros de Iarley, Alexandre Pato, Christian, Michel e Pinga e saiu consagrado como o melhor em campo.

Em jogo tão enrascado, o gol saiu de uma jogada genial de Alexandre Pato, que driblou três zagueiros e deixou Iarley livre para desviar do eficiente goleiro adversário, aos 33 minutos do primeiro tempo.

2007-03-31 21:26:00

As receitas com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cresceram 21,8% nos primeiros meses da gestão do governador André Puccinelli (PMDB), segundo relatório sobre arrecadação de tributos publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado.

A ampliação das receitas do ICMS leva em conta os dois primeiros meses da administração de Puccinelli. Nesse período, o Estado arrecadou com o tributo R$ 525.089.162,98. O índice supera em mais de R$ 93 milhões os R$ 431.101.471,52 arrecadados no mesmo período do ano passado.

Segundo o relatório, além do ICMS, as receitas com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) também tiveram um crescimento substancial nos dois primeiros meses deste ano, se comparado com o mesmo período de 2006. O aumento chegou a 16%. Saltou de R$ 75.944.184,45 no primeiro bimestre do ano passado, para R$ 88.161.535,91 neste ano.

Pelos cálculos do governo, março será um mês em que as receitas com o ICMS, que devem ser fechadas no dia 30, terão um acréscimo ainda maior. Vão contribuir para este aumento, fatores como a ausência de feriados no mês e a volta ao normal de setores que ficaram travados em janeiro e fevereiro, por conta de dívidas herdadas pela população dos períodos de Natal e ano novo e pelos gastos excessivos, em fevereiro, desta mesma população com o Carnaval.

Segundo técnicos da área econômica do governo do Estado, março é o mês que dá início oficial às atividades produtivas no País, e, portanto, deve registrar uma evolução mais promissora das receitas locais.

Segundo esses mesmos técnicos, a evolução das receitas do governo deve-se, principalmente, a uma política agressiva adotada por Puccinelli no campo da revisão dos índices de tributos cobrados de setores que até 2006 desfrutavam de benefícios especiais.

Contribuíram para esse sucesso na arrecadação, no primeiro bimestre, fatores como a revisão na política de cobrança especial do ICMS, que dava prazo de até 15 dias para empresas pré-definidas pagarem o tributo e a sobretaxação de alguns produtos supérfluos.

A matemática da arrecadação do governo também prevê um "boom" no campo das receitas em abril, com a entrada em vigor da lei que ampliou em mais 2% a alíquota de ICMS sobre produtos como munições, armas, fogos de artifício, bebidas, cigarros, perfumes e peles, além de serviços como os da comunicação.

Até dezembro o governo espera arrecadar R$ 40 milhões com o novo imposto, criado para manter o fundo que vai tentar minimizar os índices da pobreza nos 78 municípios de MS.

2007-03-31 20:31:00

Um acidente envolvendo três caminhões e quatro carros, na manhã deste sábado, deixou sete pessoas mortas e outras sete feridas –duas em estado grave–, na BR-277, região de Paranaguá (PR).

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal, o acidente ocorreu por volta das 9h15, na pista de sentido Curitiba-Paranaguá, quando um caminhão que transportava soja ficou sem freios após uma ultrapassagem e, sem controle, atingiu dois caminhões e quatro carros, antes de bater na mureta central da pista e pegar fogo. Os carros eram um Toyota Corolla, um Siena e um Fiesta. Os outros dois caminhões envolvidos no acidente tiveram poucos estragos e foram liberados.

Duas mulheres e uma criança que estavam no Corolla morreram carbonizadas. Um homem que estava no mesmo veículo está internado em estado grave, após sofrer queimaduras ao tentar salvar os passageiros. Um veículo ainda não identificado, possivelmente um Corsa, parou sob o caminhão que pegou fogo. Os quatro passageiros –duas mulheres, um homem e uma criança de aproximadamente quatro anos– também morreram. O motorista do caminhão que carregava soja sofreu lesões médias.

Os outros feridos são quatro pessoas que ocupavam o Siena, além do motorista do Fiesta. Ainda não há confirmação sobre os nomes das vítimas ou estado de saúde dos feridos.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, o tráfego voltou ao normal às 17h. Antes, o congestionamento atingiu 10 km.

2007-03-31 19:24:00

A crise instalada no Corinthians fica cada vez maior. Não bastasse a dispensa do atacante Amoroso na sexta-feira e a iminente eliminação no Paulista-07, o empate diante do Sertãozinho por 2 a 2, em pleno Pacaembu, deverá aumentar a pressão sobre o técnico Emerson Leão no Parque São Jorge.

Na sexta-feira, o técnico ganhou sobrevida após uma reunião com o presidente Alberto Dualib, o representante da MSI, Renato Duprat, e alguns membros da principal torcida organizada. Dualib chegou a afirmar que o técnico continuaria "pelo menos até o final da competição".

Leão talvez só tenha permanecido por questões contratuais e pela falta de treinadores disponíveis no mercado. Mas essa pressão deverá aumentar, principalmente após o fraco desempenho do time neste sábado, que representou o segundo tropeço seguido no Pacaembu –antes, empate contra o Barueri.

O Corinthians chegou a ficar em vantagem em duas oportunidades, mas recuou demais e deixou o adversário, que iniciou a rodada na zona de rebaixamento, empatar o confronto. Em muitos momentos, o Sertãozinho esteve melhor em campo.

Durante quase toda a partida, os poucos torcedores que foram ao estádio cobraram diretoria, técnico e os jogadores.

O time de Parque São Jorge, que soma apenas 25 pontos, buscará reencontrar o caminho das vitórias no próximo domingo, novamente no Pacaembu, diante do América. No mesmo dia, o Sertãozinho, que luta contra o rebaixamento, pega o Bragantino, em casa.

2007-03-31 17:45:00

Vilson Nascimento

A Polícia Militar de Tacuru informou agora a pouco a prisão do braçal Ângelo Leite da Silva, o “Negão” de 25 anos.
Negão é acusado de ter quase decepado, a golpe de facão, o pulso do também braçal João Martins Ortega, o “Joãozinho” de 45 anos. O fato aconteceu por volta das 2h da madrugada desse sábado na cidade em Tacuru e não na Fazenda Primor onde vítima e acusado residiriam, segundo a PM.

Negão foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Tacuru para serem tomadas às providências cabíveis. Joãozinho permanece internado em observação médica.

2007-03-31 17:42:00

O diretor-presidente da Agepen (Agência Penitenciária de MS), Luiz Carlos Telles, foi afastado do cargo. Quem assumirá o comando da agência é o tenente-coronel da Polícia Militar Hilton Villasanti, de acordo com informação apurada pelo Campo Grande News.

As mudanças no comando do sistema penitenciário do Estado serão oficializadas na segunda-feira, quando será publicada a exoneração de Telles e a nomeação do substituto.

Telles comandava a agência desde o governo Zeca do PT e foi mantido no cargo. Ele não resistiu à pressão e caiu 21 dias depois que 38 detentos fugiram da delegacia da Polinter, em Campo Grande, levando armas e até uma viatura da polícia.

A confiança do secretário de Segurança Pública Wantuir Jacini em Telles também foi minada após a revelação do escândalo da Colônia Penal de Campo Grande. Detentos deixavam o estabelecimento para cometer assaltos e era livre a circulação de telefones celulares, armas e drogas. Até garotas de programa eram recebidas durante a note pelos presos.

A situação de Telles na Agepen já vinha sendo temas constantes das conversas entre Jacini e o governador André Puccinelli (PMDB). No dia 14 de março, ainda sob o impacto político da fuga da Polinter, o governador afirmou que a permanência de Telles estava nas mãos do secretário.

O decreto que exonera Telles está pronto desde a tarde de sexta-feira. Ele foi comunicado da decisão pelo secretário. Hilton Villasanti está há 28 anos na corporação e atualmente estava lotado no Comando Geral da PM.

Campo minado – O sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul é um dos principais abacaxis da agenda de segurança pública do governo. São 37 estabelecimentos penitenciários abrigando 10 mil detentos, onde deveriam estar pouco mais de 4 mil.

Nas principais prisões do Estado as autoridades já detectaram a infiltração de facções criminosas. No ano passado, o sistema foi sacudido por cinco rebeliões simultâneas articuladas pelo PCC (Primeiro Comando da Capital).

2007-03-31 16:12:00

Vilson Nascimento

Um trabalhador braçal de 45 quase teve o pulso esquerdo decepado ao receber um golpe de facão durante uma briga na madrugada desse sábado em Tacuru.

O fato aconteceu por volta das 2h da madrugada na Fazenda Primor. Segundo a Polícia Militar de Tacuru que atendeu a ocorrência, a vítima, João Martins Ortega, o “Joãozinho” como é conhecido, estaria no interior da fazenda quando veio a se desentender com outro trabalhador braçal, Ângelo Leite da Silva, o “Negão” e, de acordo com a polícia, Negão, armado com um facão, acabou desferindo o golpe contra Joãozinho.

Socorrido para o Hospital Municipal de Tacuru Joãozinho passou por uma cirurgia e permaneceu internado em observação. O autor da agressão está sendo procurado pela polícia.

2007-03-31 16:06:00

O advogado campo-grandense João Maria Ribeiro dos Santos, de 52 anos, foi preso nesta madrugada com seis quilos e 500 gramas de cocaína. Ele transportava a droga no veículo GM Corsa placa 6829. Santos responde a 13 processos de execução fiscal ou de dívidas extrajudiciais na Capital.

De acordo com a PRF (Polícia Rodoviária Federal), o advogado foi preso na BR-262, em Anastácio, durante vistoria de rotina, por volta das 4 horas. Santos, a droga e o veículo foram trazidos para a Superintendência da PF (Polícia Federal), em Campo Grande

2007-03-31 15:42:00

Vilson Nascimento

Uma carreta carregada de soja saiu da pista e deixou o motorista e sua esposa, que viajava como carona, feridos na rodovia MS 156, trecho que liga Amambaí a Caarapó.

O acidente aconteceu por volta das 12h30 desse sábado próximo ao Rio Amambaí, a cerca de 25 quilômetros da cidade em Amambaí. Segundo o Corpo de Bombeiros o motorista, Ronivaldo Camargo Barbosa de 32 anos, residente em Umuarama no Paraná, teria informado que ao realizar uma curva, teria se deparado com indígenas na pista e ao desviar, acabou perdendo o controle do veículo de carga, vindo a sair da pista.

Com a manobra a carga de soja acabou ficando espalhado pela pista e a carreta, que estava sendo tracionada por um cavalo mecânico Mercedes Benz modelo 1938 de cor branca só veio a parar a alguns metros o Rio Amambaí que separa o município de Amambaí de Laguna Caarapã.

Socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar de Amambaí, Ronivaldo Camargo e a esposa, Karoline Sauka da Silva de 27 anos, foram encaminhados para o Hospital Regional de Amambaí. Segundo o médico de plantão na unidade de saúde, Ronivaldo fraturou a perna direita em quatro lugares na altura do femoro, já Karoline sofreu escoriações e apresentava suspeita de fratura em uma das pernas.

No LocalUma equipe do Corpo de Bombeiros de Amambaí, em ação conjunta com uma equipe da Polícia Militar Rodoviária Estadual que esteve no local realizando os levantamentos de praxe, teve que empregar uma viatura ABT (Auto Bomba Tanque) para realizar a limpeza da pista.

Com a saída da pista o cavalo mecânico também acabou ficando praticamente destruído.

VEJA TODAS AS FOTOS DO ACIDENTE  NO "HOLOFOTE"

2007-03-31 11:13:00

Sérgio da Luz

O poder legislativo de Amambai, com o apoio da prefeitura municipal, entregou na terça-feira, 27, aos estudantes universitários, o ônibus que havia sido prometido em uma reunião, realizada pelos próprios alunos, no dia 06 de fevereiro. A reunião foi realizada para discutir a situação de quase 40 estudantes que não tinham como ir até a cidade de Dourados, onde fazem os cursos.

Em um gesto de sensibilidade e reconhecimento da importância da formação do jovem em relação a seu futuro profissional, os nove vereadores que compõe a atual legislatura em Amambai abriram mão de recursos que teriam para auxiliar entidades e aplicar em fins diversos para ajudar alunos universitários que cursam faculdade fora do município.

Estiveram presentes na solenidade de entrega, os vereadores Josmair Cardoso, Daniel Riquelme, Anderson Mansano, Carlinhos e Coconho. Também esteve presente o secretário adimistrativo Cristino Toledo, a secretária de Educação Rosane Guazina e o prefeito Sérgio Barbosa.