2007-04-11 13:18:00

A aprovação na manhã desta terça-feira do projeto de lei proibindo concessionárias de energia, telefonia e água de cobrarem a tarifa mínima é apenas o começo da polêmica sobre o assunto, estima o autor do projeto, o petista Pedro Teruel. O texto ainda precisa ser sancionado pelo governador André Puccinelli e, se isso acontecer, o deputado já espera uma briga judicial com as empresas.

No ano passado, o mesmo projeto foi vetado pelo ex-governador Zeca do PT. Teruel reapresentou tirando dois tópicos, TV a cabo e gás canalizado. Entre as alegações para o veto estavam a falta de competência do legislativo estadual para decidir sobre tarifa e ainda a perda de receita do governo, que recebe ICMS sobre a cobrança das concessionárias.

O deputado argumenta que incluiu decisões judiciais contrárias à taxa mínima e a alegação de que não se discute tarifa, mas direito do consumidor, tema sobre o qual os deputados estaduais podem votar.No final do ano passado, foi promulgado projeto que impedia o corte de serviços essenciais por falta de pagamento. Logo em seguida, uma a uma as concessionárias conseguiram liminares e a lei virou letra morta.

Teruel acredita que mesmo havendo briga judicial, ainda assim é positivo. Ele argumenta que pelo menos é uma forma de discutir o tema de forma coletiva, e não cada consumidor brigando individualmente contra a cobrança. No caso da telefonia, já houve decisão favorável aos consumidores em ação civil pública, porém ainda há grau de recurso.

Segundo Teruel, o governo anterior informou que na telefonia, a receita mensal seria de cerca de R$ 20 milhões com a tarifa mínima, ficando 27% ao Executivo via ICMS. Para ele, o governo deve abrir mão dessa receita e apoiar a lei, uma vez que sem a cobrança toda essa receita deve circular na economia local.O deputado diz que vai insistir na tribuna para que o texto seja sancionado e se houver veto, vai fomentar um projeto de autoria popular, uma vez que ele ficará impedido de reapresentar a matéria.

Constitucionalidade- O professor de direito constitucional André Borges também vê espaço para briga judicial. Ele cita que o direito de cobrança da tarifa mínima, no caso da água, vem sendo confirmada nos tribunais. Para ele, “fatalmente” a questão da competência do legislativo estadual deverá ser questionada.

2007-04-11 12:34:00

MATÉRIAS DA CAMARA MUNICICIPAL DE TACURU-MS


INDICAÇÃO 042/2.007
Ver. Antônio Marcos Palhano
INDICAao Exmº Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que o mesmo possibilite o atendimento psicológico nas escolas de nosso Município.
Justificativa:
Peço que seja estudado com muita atenção este pedido, pois o acompanhamento psicológico é de suma importância em alguns casos, e isso irá  contribuir  muito para  um maior sucesso  na aprendizagem, propiciando  assim, uma educação de maior qualidade.

 INDICAÇÃO 043/2.007
Ver. Nascimento Otílio da Silveira
INDICA ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que o mesmo mande fazer calçada em frente ao posto de saúde no bairro Campo Verde.
Justificativa:Tal indicação esta sendo feita, devido a dificuldade de se manter o imóvel  limpo, pois entre o asfalto e o prédio existe um espaço de terra.

INDICAÇÃO 044/2.007
Vers. Alirio Do Nascimento,  Valmir Otilio Da Silveira, Paulo Pedro Rodrigues, José Alves Dos Anjos,  Nascimento Otilio Da Silveira
INDICAMao Exmº Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que o mesmo mande tapar os buracos do asfalto das ruas e avenidas de nossa cidade.
Justificativa:Estamos apresentando esta Indicação devido existirem vários buracos nas ruas e avenidas de nossa cidade, considerando-se ainda que os mesmos oferecem riscos aos transeuntes além de danos materiais.
    
INDICAÇÃO 045/2.007
 Vers. José Alves Dos Anjos, Valmir Otilio Da Silveira, Alirio Do Nascimento, Nascimento Otilio Da Silveira, Paulo Pedro Rodrigues
INDICAM ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que seja construída uma lavanderia comunitária na região do Conjunto Habitacional Campo Verde.
Justificativa: Esta Indicação esta sendo apresentada devido a varias reivindicações dos moradores do referido conjunto habitacional, que nos cobram constantemente a construção desta lavanderia comunitária. 

INDICAÇÃO 046/2.007
Vers. José Alves Dos Anjos, Valmir Otilio Da Silveira, Alirio Do Nascimento, Nascimento Otilio Da Silveira, Paulo Pedro Rodrigues
INDICAM ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que o mesmo fazer o aterro da estrada que liga do monumento ao Boi Gordo até a empresa C. Vale.
Justificativa: Este pedido está sendo feito, devido as precárias condições da referida estrada, pois a mesma está em péssimo estado,sendo que  apenas o patrolamento não irá resolver o problema, considerando-se ainda que aproxima-se a data do aniversário de nosso município e estão previstas festividades no clube de laço.

INDICAÇÃO 047/2.007
Vers. José Alves Dos Anjos, Valmir Otilio Da Silveira, Alirio Do Nascimento, Nascimento Otilio Da Silveira, Paulo Pedro Rodrigues
INDICAM ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que o mesmo junto ao setor competente mande fazer a pintura dos meio fios das ruas e avenidas de nossa cidade.
Justificativa: Tal Indicação foi apresentada devido aproximar-se a data de comemoração da emancipação de nosso Município,  e nossa intenção é sugerir que sejam feitas estas pinturas para embelezar a nossa cidade.

INDICAÇÃO 048/2.007
Ver. Nascimento Otílio da Silveira
INDICA ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que o mesmo junto ao setor competente mande patrolar a estrada da Fazenda São João do Ipuitã e cascalhar a subida do Córrego Mundo novo na mesma estrada.
Justificativa: Estou apresentando a referida Indicação levando-se em consideração a necessidade dos reparos na estrada acima citada, além da grande importância da mesma para a economia de nosso Município.
      
INDICAÇÃO 049/2.007
Vers. José Alves Dos Anjos, Valmir Otilio Da Silveira, Alirio Do Nascimento, Nascimento Otilio Da Silveira, Paulo Pedro Rodrigues
INDICAM ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que o mesmo junto ao setor competente mande fazer os reparos necessários na estrada da Fazenda Primor.
Justificativa: Estamos apresentando esta Indicação devido a necessidade dos reparos na referida estrada que necessita urgentemente de reparos.

INDICAÇÃO 050/2.007
Vers. Paulo Pedro Rodrigues, Valmir Otilio Da Silveira, Alirio Do Nascimento, José Alves Dos Anjos
INDICAMao Exmº Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que o mesmo junto ao setor competente viabilize a criação do BALCÃO DE EMPREGOS em nosso Município, com cópia desta ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
Justificativa: Estamos novamente fazendo este pedido, com a intenção de facilitar a vida de nossos munícipes que estão a procura de um emprego, sendo que com este balcão de emprego, os mesmos terão condições de cadastrar-se, e mais facilmente conseguirem um trabalho, tornando-se ainda viável a empregadores que necessitem de mão de obra específica, pois os mesmos terão onde procurar.                    

 TRIBUNA – O Vereador PEDRINHO fez uso da tribuna e falou sobre a sua persistência junto ao Executivo Municipal para q que se crie o Balcão de Empregos em nosso município.

O vereador NASCIMENTO também fez uso da tribuna para convidar todos os munícipes, alunos e autoridades para participar de uma palestra com o Sr. Lucas, gerente Regional da Enersul, sobre economia de energia.

Fez uso da tribuna também o Vereador ALCEU, e falou sobre os cursos q estão sendo dados no Assentamento Hélio Cardoso, e são abrangidas os cursos com os seguintes Temas: Manejo Agroecológico, Produção de Leite, Segurança alimentar, Fruticultura, produção de banana, maracujá e abacaxi, desenvolvimento de assentamento, organização de comunidades e organização política. Todos estes cursos serão dados durante esta semana das 08:00 as 12:00 e das 14:00 às 17:00.

2007-04-11 12:28:00

Sofrendo com a degradação há quase duas décadas, o Córrego do Touro está ganhando um projeto de preservação ambiental. O planejamento de ações é da organização não governamental G Bio, a partir da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que acaba de ser assinado pelos representantes da Promotoria de Justiça do Meio-Ambiente e o grupo Bertin, que tinha algumas pendências de ordem ambiental.

Como medidas a serem adotadas para amenizar os impactos ambientais causado pela unidade frigorífica naviraiense, ficou estipulado que deverá ser feito um investimento de R$ 243 mil, em um programa de recuperação ambiental que poderá durar seis anos.

A presidenta da G Bio, Claudenice Zucca, disse que o lançamento do projeto deverá ser feito em um evento que está agendado para 18 de abril, 19h, na Câmara Municipal, com participação de representantes de ambientalistas, autoridades municipais e outros segmentos da sociedade. “A realização deste projeto será uma vitória conseguida após mais de três anos de luta”, declara.

2007-04-11 12:01:00

O Congresso Nacional recebeu, nessa terça-feira, prefeitos de todo o Brasil que realizaram a 10ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Promovendo a Reforma Federativa.

Na solenidade abertura, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva autorizou providências para aumentar de 22,5% para 23,5% o percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais reivindicações dos prefeitos reunidos em Brasília.

Esse um ponto percentual, representa R$ 1,3 bilhão dos repasses de receitas federais para as prefeituras, foi incluído no bojo da reforma tributária, aprovada pelo Senado, mas aguarda deliberação na Câmara dos Deputados.

Ao final do dia, a bancada federal de Mato Grosso do Sul reuniu-se com os prefeitos, na Câmara dos Deputados, e assinou conjuntamente um termo de compromisso, no sentido de se empenharem para atender aos pleitos do Estado.

Os prefeitos solicitam a votação do aumento de 1% do FPM – Fundo de Participação dos Municípios – PEC nº285/04. Segundo o senador Delcídio Amaral (PT-MS), o Senado já analisou o projeto e, agora, resta aguardar a votação na Câmara dos Deputados.

Quanto à questão da regulamentação do pagamento dos precatórios – PEC nº12/06, outra reivindicação dos prefeitos, Delcídio esclareceu que o Senado também está analisando o assunto, cujo relator é o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Sobre o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a bancada se comprometeu a se empenhar na aprovação da emenda nº187, da MP 339/05, que trata do transporte escolar gratuito; e das emendas 53 e 55, da MP 339/05, que define os pesos das etapas da educação básica em lei.

A medida provisória que regulamenta o Fundeb foi aprovada, na noite de ontem, em votação na Câmara Federal. O projeto prevê piso nacional de R$ 850 para os professores da educação básica, com carga horária semanal de 40 horas. O novo fundo de financiamento da educação do País, quando implementado por completo, em 2010, disponibilizará cerca de R$ 55,8 bilhões para a educação de 48,1 milhões de estudantes, da pré-escola ao Ensino Médio.

A distribuição dos recursos terá como base o número de alunos do Ensino Básico. Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb serão usados para garantir a remuneração do magistério. O restante pode ser aplicado na manutenção e ampliação das dependências escolares.

Para a saúde, os prefeitos querem a regulamentação da emenda constitucional nº29/2000, que trata do financiamento da saúde, previsto do Projeto de lei complementar nº1/2003.

Ao assinarem o Termo de Adesão e de Compromisso, elaborado pelos prefeitos, os deputados e senadores da bancada federal de MS estabeleceram uma parceria oficial com as questões municipalistas.

Sobre os pleitos relacionados à Saúde e ao Fundeb, Delcídio informou que as matérias estão tramitando na Câmara mas que, de qualquer maneira, “a bancada federal de Mato Grosso do Sul está atenta e vai se empenhar pelos municípios, que são a essência de qualquer Estado democrático”, concluiu.

Nesta quarta-feira, a bancada federal de Mato Grosso do Sul se reúne com o governador, André Puccinelli, às 18h30, na Câmara dos Deputados.

2007-04-11 11:30:00

Uma clínica de aborto funciona normalmente em Campo Grande, atendendo sob a classificação de Clínica de Planejamento Familiar. Com uma micro-câmera, a produção da TV Morena entrou na clínica para descobrir como funciona o “procedimento”, que custa, em média, R$ 5 mil. Por telefone, a atendente da clíncia não fornece detalhes sobre o trabalho na clínica, dizendo que é necessário que se consulte para tirar todas as dúvidas. A produção da TV Morena agenda uma consulta. No encontro com a primeira recepcionsita, é preenchida uma ficha,. Ela evita a falar abertamente em aborto. A mulher diz apenas que o valor do “procedimento” depende do período de gestação. O preço da consulta é de R$ 120,00.

Outra atendente recebe antecipadamente o valor da consulta e emite a nota fiscal. Depois de pagar, a produtora é recebida pela psicóloga, Simone Souza, que há um trabalha na Clínica de Planejamento Familiar. Segundo Simone, a função dela é dar orientação sexual, mas ela tenta convencer a produtora da simplicidade do procedimento, agora, abertamente chamado aborto.

“Dentro da clínica, você vai ficar três horas. É uma bolha do tamanho de uma ervilha de sangue que ali nem tá óvulo fecundado, tudo misturado. Não é nada ainda. É uma vida? É! Se você pega um feijãozinho bota ele na água com algodão e deixar ele aí, ele vai começar a brotar”.

Simone Souza também avalia a questão moral do aborto. “Muita gente é contra até o momento que vê a necessidade, por isso não dá pra pré-julgar ninguém. Preconceito é uma coisa terrível”, afirma.

A produção da TV Morena tentou agendar uma entrevista com Simone Souza, mas ela não quis gravar entrevista, alegando que não trabalhava mais na clíncia. O repórter Honório Jacometo foi recebido pela proprietária da Clínica de Planejamento Famliar, Neide Mota Machado, que admite fazer abortos há vinte anos e defende o trabalho, dizendo que é melhor do que arriscar de forma precária. “Por aí fazem da pior maneira possível, sem assistência médica”. Mesmo sabendo que é irregular, Neide Mota Machado defende-se. “Não é questão de deixar na ilegalidade que vai mudar o fato; o que tem de se fazer é legislar a favor”. (TV Morena)

2007-04-11 10:57:00

O senador Valter Pereira (PMDB-MS) informou agora há pouco que a bancada federal de Mato Grosso do Sul estará empenhada em defender as reivindicações feitas pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) no Congresso Nacional.

Na reunião com 42 prefeitos e o presidente da Assomasul, Eraldo Jorge Leite, a bancada recebeu um ofício constando das reivindicações. Na oportunidade, segundo Valter Pereira, a prefeita de Três Lagoas, Simone  Tebet, pediu aos deputados federais que consigam aprovar na Câmara Federal o aumento em mais 1% do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), como determinou o presidente Luiz Inácio da Silva.

Porém, Simone Tebet sugeriu que o aumento seja retroativo ao mês de janeiro. "A bancada se comprometeu e eu tenho plena convicção de que todos os esforços serão feitos no sentido de atender nossos prefeitos", disse Valter Pereira.
No encontro com a bancada, a Assomasul apresentou também como reivindicação a definição de limites para os precatórios, o recebimento de mais recursos do Fundeb (Funda da Educação Básica), a regulamentação da Emenda Constitucional 29.00, que trata do financiamento da saúde, e a conclusão da reforma tributária.

Eraldo Jorge Leite lembrou que os prefeitos reivindicam uma fatia maior do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ) – cerne da proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara.

Atualmente, 75% do índice são repartidos entre os municípios de acordo com o valor adicionado fiscal, o que, segundo o presidente da Assomasul, acaba provocando a concentração do tributo em algumas prefeituras de Mato Grosso do Sul.

2007-04-11 10:31:00

O concurso 856 da Mega-Sena sorteado no último sábado acumulou e o prêmio para o sorteio desta  quarta-feira deve chegar a R$ 15 milhões.

A Caixa Econômica Federal sorteou as seis dezenas na noite de sábado em Ibiraci (MG). Os números foram 11-15-40-41-42-47.

Trinta e sete pessoas fizeram cinco acertos e receberão R$ 25.678,52. Outros 2.924 apostadores acertaram quatro dezenas e ganharão R$ 323,71.

2007-04-11 10:30:00

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (10/4) que o menor C.J.P.C deve continuar a cumprir a medida sócio-educativa por tráfico mesmo depois de completar 18 anos.

A defesa do menor havia entrado com pedido de habeas corpus, mas a maioria dos ministros da 1ª Turma negou o pedido de liberdade. Com a decisão, em casos semelhantes deve prevalecer o entendimento de que a medida sócio-educativa só se encerra com o fim de sua validade ou após o menor completar 21 anos.

De acordo com a assessoria do Supremo, o menor cumpre medida sócio-educativa por causa de delitos como tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico (artigos 12 e 14 da Lei 6.368/76) e posse de arma de fogo (artigo 16 da Lei 10.826/03). C.J.P.C havia sido submetido a internação, mas conseguiu progressão para o regime de semiliberdade.

No entendimento do relator do caso no STF, ministro Ricardo Lewandowski, o artigo 121, parágrafo 5º, do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê expressamente que a situação não pode mudar em casos como esses. “Até o complemento dos 21 anos, ele terá que manter-se nessa situação, cumprindo essa medida sócio-educativa, se isso for indicado e necessário”, julgou o ministro.Lewandowski foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Carlos Ayres Britto e Sepúlveda Pertence.

Apenas o ministro Marco Aurélio considerou que o artigo 5º do ECA se refere à liberação compulsória ao se atingir a maioridade civil. Segundo Marco Aurélio, a maioridade atingida aos 21 anos passou a ser de 18 anos com o novo Código Civil. A mudança, no entendimento do ministro, justifica um novo entendimento sobre o artigo. Marco Aurélio foi voto vencido.

2007-04-11 10:04:00

A safrinha recorde de milho esperada para este ano, de 2,3 milhões de toneladas, pode agravar o problema de armazenamento em Mato Grosso do Sul. A questão, porém, ainda é uma incógnita, uma vez que os bons preços do grão, especialmente para exportação, fazem com que o fluxo da produção seja mais rápido. O engenheiro agrônomo do Departamento Comercial da Cooagri, Elder Simm, afirma que tudo vai depender do tempo e da produção que se confirmar.

O aumento da procura internacional pelo milho, com a destinação da produção norte-americana para produção de etanol, fez com que a exportação se tornasse negócio vantajoso. Hoje o mercado internacional paga US$ 160,00 por tonelada do grão, valorização de 60% em relação ao mesmo período do ano passado. Com isso, o milho tomou a posição de principal produto exportado pelo Estado nos primeiros meses deste ano, patamar que nunca havia atingido. No mercado interno, os preços são cerca de 30% maiores que em 2006.

Se os preços se mantiverem sustentados na colheita, em meados de agosto, afirma o superintendente estadual da Conab, Sérgio Rios, pode ser que o governo não tenha que intervir para segurar os preços, o que alivia o armazenamento. Já na safra de verão foram colhidas 570 mil toneladas de milho no Estado e não foi necessária intervenção.

Elder Simm afirma que cerca de 40% da soja produzida nesta safra foram comercializados antes da colheita e 10% no momento da colheita. Os preços brutos estão hoje na casa 25,50 a saca de 60 quilos, quando no mesmo período do ano passado o produtor recebia R$ 20,00. Foram produzidos 5 milhões de toneladas de soja. “Neste momento a preocupação com armazenamento acabou, porque a colheita de soja terminou. Vamos ver como será na colheita do milho”, diz.

2007-04-11 09:37:00

Além da lei que institui a cobrança da COSIP em Miranda, na sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (11), os desembargadores devem analisar uma lei de Naviraí que também cria a mesma cobrança. Consta dos autos nº 2006.011482-6 que o MP propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei Complementar Estadual nº 36/02, que tem como base de cálculo o valor do consumo mensal de energia elétrica de cada unidade residencial, gerando desigualdade entre os contribuintes, além de eleger a mesma base de cálculo do ICMS, ocasionando bitributação.

Na sessão do dia 26 de julho de 2006, os componentes do  desembargadores do Pleno negaram liminar na referida Adin. Nos autos, o MP alega que a norma municipal tem como base de cálculo o valor do consumo mensal de energia elétrica de cada unidade residencial, o que representa desigualdade entre os contribuintes, medida expressamente vedada pela Constituição Federal.

O Des. Elpídio Helvécio Chaves Martins, relator dos autos nº 2006.011482-6, votou pela negativa do pedido de liminar por entender que ausentes os requisitos necessários para a concessão da liminar : o perigo da demora (periculum in mora) e a fumaça do bom direito (fumus boni iuris). “Faz quatro anos que a lei atacada irradia seus efeitos, portanto, o município já deve ter agregado ao orçamento o valor cobrado na taxa. Isso significa que a não cobrança pode ocasionar dificuldades para o município – inclusive o pagamento da empresa geradora de energia”, disse ele em seu voto. Nesta quarta-feira será analisado o mérito.

2007-04-11 09:31:00

A Assembléia Legislativa entrou na antiga e polêmica discussão sobre os repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) às prefeituras, que ficam com 25% do bolo da arrecadação. Dois deputados que foram prefeitos- Júnior Mochi (Coxim) e Reinaldo Azambuja (Maracaju)- e outros dois que são integrantes do fisco estadual- Paulo Duarte e Amarildo Cruz- formaram uma comissão com técnicos para discutir os critérios de distribuição da receita, que no primeiro trimestre somou R$ 167,3 milhões aos municípios.

Da quantia repassada às prefeituras, 75% é fatiada por conta do desempenho econômico dos municípios. Isso por força de lei federal. É nos 25% restantes que os deputados vislumbram uma redistribuição, tirando quem tem mais para ajudar prefeituras com receita “mais magra”.

Azambuja lembra que durante seus mandatos em Maracaju, a prefeitura subiu de 12ª para 5ª no recebimento do bolo em função do crescimento econômico. Ele argumenta, porém, que há prefeituras não têm condições de desenvolvimento, daí apoiar a reformulação dos critérios.

Há margem de redistribuição nos seguintes itens: extensão territorial, eleitorado e ICMS Ecológico, cada um representando 5% do bolo que pode ser redefinido; receita própria local, 3%; e outros 7% são rateados de forma igualitária entre as 78 prefeituras.

Campo Grande fica com a maior receita – saiu de 22,39% no ano passado para 21,60% neste ano. Na reformulação do percentual, 52 prefeituras perderam. Corumbá foi quem mais ascendeu na participação, de 6,97% foi a 8,17%. Dourados foi de 6,21% para 6,48% e Três Lagoas, de 4,35% para 4,73%.

Mochi, que encabeça a discussão, cita Corumbá como um exemplo de cidade duplamente privilegiada na distribuição- primeiro pelo recebimento do ICMS do gás natural boliviano no País, o que é determinante para a receita local, e depois pela extensão territorial. Segundo ele, há pelo menos 20 cidades prejudicadas no rateio. O deputado cita Jardim, que fica com menos de 0,5% e Coxim com 1%.

Azambuja aponta que o desenvolvimento social deve ser um fator considerado, idéia que o ex-governador Zeca do PT defendeu em discursos, mas não avançou. As propostas dos deputados e técnicos da área tributária devem ser apresentadas no dia 30 em audiência pública onde estarão os prefeitos. Estas sugestões podem virar projeto para reformular os repasses.

2007-04-11 08:56:00

Campo Grande registrou em uma semana quase dois mil novos casos de dengue, conforme balanço divulgado hoje pela Secretaria Estadual de Saúde. Enquanto no dia 3 de abril tinham sido notificados 40.009 casos, nesta terça-feira esse número saltou para 41.962 casos, ou seja, um total de 1.953 casos, o que representa 65,3% dos 64.288 casos registrados nos 78 municípios de Mato Grosso do Sul de janeiro deste ano até agora.

Em três meses e dez dias de epidemia de dengue, Campo Grande registrou quase 23 vezes mais casos da doença do que em todo o ano passado, já que de janeiro a dezembro de 2006 foram 1.830 casos contra 41.962 neste ano. Apesar dos números expressivos de casos, a Prefeitura insiste em afirmar que a epidemia está sob controle e já desativou os 15 leitos dos hospitais dia instalados em Campo Grande, além de não renovar o convênio firmado com o Exército Brasileiro para a realização dos mutirões de limpeza nos bairros da cidade.
Além de Campo Grande, também aparecem no ranking da doença no Estado com número expresivos as cidade de Três Lagoas, Dourados, Aquidauana, Ponta Porã, Coxim e Nova Andradina. O município de Três Lagoas é o segundo com 3.176 casos notificados de dengue de janeiro até agora, seguido por Dourados (3.084), Aquidauana (1.362), Ponta Porã (1.213), Coxim (1.181) e Nova Andradina (1.018).

Mortes – A dengue já teria provocado a morte de pelo menos 11 pessoas em Mato Grosso do Sul, sendo que a última vítima é o idoso Edenel Fernandes Duarte, 71 anos. Ele morreu dia 2 de abril no HU (Hospital Universitário) de Campo Grande com suspeita de dengue hemorrágica, sendo que, por enquanto, o exame clínico já aponta a doença como causa da morte, mas ainda há necessidade de fazer a o exame de sorologia.

Duarte, que reside no bairro Nova Minas Gerais, em Campo Grande, deu entrada no hospital no último domingo, dia 1º, já em estado de choque e como sofria de hipertensão teve o estado da doença agravado. No atestado de óbito consta que o paciente morreu de choque hipovolêmico, em que ocorre perda grave de sangue.

Já Silésia Mari Müller, presidente do Lions Club de São Gabriel do Oeste, morreu no dia 26 de março no Hospital Miguel Couto, em Campo Grande, com suspeita de dengue visceral. No dia 19 de março morreu em Dourados um senhor de 79 anos cujo nome não foi relevado pela Secretaria de Saúde do Município, sendo que no dia 6 de março Márcio de Campos Leite, 28 anos, morreu no hospital Marechal Rondon, em Jardim, enquanto no dia 2 de março Rosângela Arruda da Cunha, de 40 anos, morreu em Três Lagoas com a doença.

Ainda Bruno Araújo da Silva, de 17 anos, morreu no dia 1º de março no hospital de Amambai vítima da dengue e, no dia 27 de fevereiro, Roberto Pereira de Souza, de 19 anos, morreu no Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, em Três Lagoas. No dia 17 do mês de fevereiro, Valtuiro de Souza Miguel, de 50 anos, residente em Laguna Caarapã, morreu no hospital de Dourados, e, no dia 15 de fevereiro, Marta Azevedo Souza, de 23 anos, residente em Terenos, morreu no HU de Campo Grande, sendo que a primeira vítima foi uma mulher de 36 anos, que morreu no dia 15 de janeiro no hospital de Aquidauana.

Vôlei de praia – A epidemia de dengue em Campo Grande levou a CBV (Confederação Brasileira de Vôlei) e a Superindentência do Banco do Brasil no Estado a promoverem um autêntico mutirão na arena que está sendo montada no Parque das Nações Indígenas para a quinta etapa do Circuito de Vôlei de Praia. A competição , que começa nesta quinta-feira e prossegue até domingo, chegou a causar preocupação nos atletas que foram alertados pela CBV para trazer repelentes na bagagem como medida de proteção contra a doença.

Segundo o presidente da FVMS (Federação de Vôlei de Mato Grosso do Sul), José Eduardo Amâncio da Motta, o "Madrugada", desde o início da obra de montagem da arena que o Parque das Nações vem recebendo limpeza sistemática e borrifação de veneno. “Tomamos todas as providências para evitar focos do mosquito no local”, garante Madrugada, tentando amenizar o fato de Campo Grande estar sendo considerada a capital nacional da dengue pelos atletas que virão de outros Estados do País.

A aquidauanense Talita Antunes, que hoje pela manhã treinou com a carioca Renata, disse que já foi vítima da dengue e que por isso mesmo vem ajudando a CBV na recomendação aos atletas para abusarem dos repelentes. “Tenho dito a todos os atletas que é importante se prevenir, mesmo sabendo que o pessoal está fazendo este mutirão aqui na arena”, confessou Talita.

2007-04-11 08:10:00

Os líderes partidários da Câmara decidiram hoje não trabalhar mais às segundas-feiras em Brasília. Em reunião com o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), os líderes avaliaram que as sessões às segundas-feiras não são produtivas e que é melhor suspender as votações na Casa nestes dias, quando os deputados poderão continuar nos seus Estados.

A discussão sobre a suspensão das votações às segundas-feiras ocorre aos mesmo tempo em que a Câmara se prepara para discutir o reajuste salarial dos parlamentares. Pela proposta em discussão, os salários vão passar de R$ 12.847 para R$ 16.250.

Tradicionalmente, a Câmara não realizava sessões às segundas-feiras, mas Chinaglia imprimiu um novo ritmo de trabalhos na Casa instituindo sessões deliberativas (com votações) de segunda a quinta-feira. Antes de Chinaglia, as votações ocorriam sempre às terças, quartas e quintas-feiras –o que voltará a acontecer.

Nos três dias da semana, quem não comparecer terá os salários cortados no final do mês caso não apresente justificativas para os casos previstos no regimento. Já as ausências nas segundas e sextas-feiras não implicarão cortes salariais –o que na prática permite aos deputados permanecerem em seus Estados.

"Todos os líderes têm sido pressionados por parlamentares que nos seus Estados têm demandas por audiências às segundas-feiras. Ao invés de uma sessão na segunda-feira à noite, teremos na terça-feira pela manhã", afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ).

A decisão teve o aval de parlamentares do governo e da oposição. "As sessões às segundas-feiras estavam ineficientes do ponto de vista da produtividade. A decisão foi unânime", afirmou o líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ).

Apesar da decisão, os líderes insistiram que o fim das sessões às segundas-feiras não implica paralisia na Casa –uma vez que os parlamentares querem compensar as sessões suspensas nas terças-feiras pela manhã.

"Esse é um dilema que precisa ser resolvido. A sociedade tem que participar do debate. A compensação na terça de manhã é importante", disse o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS).

2007-04-11 08:07:00

A nova presidente do TRF3 (Tribunal Regional Federal), em São Paulo, Marli Ferreira, eleita nesta terça-feira, já marcou visita a Mato Grosso do Sul para o dia 24 para discutir a implantação de uma turma para julgamento de recursos dos processos que tramitam na Justiça Federal no Estado. Como é ligado ao Tribunal de São Paulo, a cada vez que decisões ou sentenças são alvo de recurso os advogados devem ir à capital paulista.

Além do problema da distância e gastos, há ainda outra implicação. O TRF3 tem o maior volume de recursos para julgar, incluindo os de Mato Grosso do Sul (Campo Grande, Dourados,Corumbá, Coxim, Naviraí, Três Lagoas e Ponta Porã) e das cidades paulistas. Lá chega metade das ações da Justiça Federal em grau de recurso.

O presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Fábio Trad, comemora a decisão. Ele foi a São Paulo levar a reivindicação dos advogados do Estado.Na Justiça Federal tramitam ações em que a União é parte, como ações previdenciárias, e casos de crimes federais, como lavagem de dinheiro e tráfico internacional.

No dia 24, a desembargadora já deve confirmar como será formada a turma de julgamento. Trad diz que há possibilidade de no início ser um grupo itinerante, que virá apenas periodicamente para julgar os recursos. O trabalho ocorreria no prédio da Justiça Federal, no Parque dos Poderes. Ele acredita que em poucos meses a turma já deve iniciar os julgamentos.

Além da reunião de trabalho, a desembargadora vem ao Estado para visitas protocolares, incluindo na agenda o governador André Puccinelli. Ela vai convidá-lo para a posse, segundo informação repassada por Luiz Cotrim Guimarães, um dos cinco desembargadores de Mato Grosso do Sul a integrar o TRF3.

2007-04-11 07:54:00

A reunião da bancada federal prevista para ontem, terça,  foi adiada para esta quarta-feira (11). O líder da bancada, Geraldo Resende (PPS), explicou que o encontro foi adiado devido à agenda com os prefeitos no Congresso.

Prefeitos de todo o país estão em Brasília (DF) para a 10ª Marcha em Defesa dos Municípios. Pelo Mato Grosso do Sul prefeitos de 42 municípios participam do encontro.

Além da agenda com prefeitos, o deputado federal explicou que como o governador André Puccinelli (PMDB) estará em Brasília hoje – para jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto a outros peemedebistas – também confirmou participação no encontro da bancada, marcado para às 17h30 (horário de Mato Grosso do Sul).

Os parlamentares e Puccinelli deverão discutir a destinação das emendas de bancada, conforme explicou Resende. E, mesmo não constando da agenda, deverá ser discutida também a partilha dos aproximados 40 cargos federais em Mato Grosso do Sul.

2007-04-11 07:18:00

A recuperação de adolescentes usuários de drogas é tema de reunião na PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) promovida pelo Ministério Público. A audiência será dia 27 às 14 horas.

Por meio de assessoria de imprensa, o procurador de Justiça Olavo Monteiro Mascarenhas, que coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, afirmou que a partir desse evento serão definidas ações do Ministério Público Estadual para os anos de 2007 e 2008 junto aos Governos Municipal e Estadual em relação à questão.

Entre os participantes estarão representantes da saúde, da Polícia Civil e do Tribunal de Justiça.

2007-04-11 07:03:00

O Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) indica elvaçao na temperatura para esta quarta-feira, no Mato Grosso do Sul.

O tempo deve ficar claro a parcialmente nublado exceto extremo Norte onde há possibilidade de pancadas isoladas de chuva a tarde. A máxima será de 37°c e a mínima, de 16°c.

2007-04-11 07:01:00

Vilson Nascimento

Um assaltante foi ferido e preso ao trocar tiros com policiais militares na manhã dessa terça-feira em Paranhos na fronteira com o Paraguai.

Benigno Balbuena de 22 anos, que seria residente em Coronel Sapucaia, na fronteira com o Paraguai, tentava escapar com uma motocicleta que havia roubado, em companhia de um comparsa, minutos atrás na região de Tacuru e ao se deparar com uma barreira da Polícia Militar, teria aberto fogo contra a guarnição PM que revidou e ele acabou alvejado e preso. Já seu comparsa conseguiu fugir.

O assalto- De acordo com a polícia o roubo da motocicleta teria acontecido por volta das 7h30 da manhã dessa terça-feira em uma estrada vicinal a cerca de 15 quilômetros da cidade em Tacuru quando a vítima, um rapaz de 35 anos se deslocava pela citada rodovia abordo de uma motocicleta Honda 150 Bros de cor vermelha, com placa de Tacuru-MS e foi rendido pelos marginais que saltaram em meio a pista em uma região de curva.

Segundo a Polícia Militar de Tacuru que também atuou no caso os assaltantes, um deles armado com um revólver, teria, inclusive, agredido a vítima com pauladas.

Após se apoderarem do veículo os marginais teriam deixado o local engarupados, fugindo pela rodovia MS 295 em direção a Paranhos e conseguintemente ao país vizinho, Paraguai.
Após conseguir ajuda a vítima comunicou o assalto à polícia e uma equipe do Grupamento PM de Paranhos montou barreira na região conhecida como “Espadin” a cerca de 10 quilômetros da cidade em Paranhos e obtiveram êxito em interceptar a motocicleta roubada.

Na troca de tiros, um dos assaltantes, Benigno Balbuena, acabou ferido com um tiro na região do peito que transfixou, saindo nas costas.

Socorrido pela própria guarnição PM o assaltante foi encaminhado para o Hospital Municipal de Paranhos onde foi medicado e permanece internado em observação e sob escolta policial. A motocicleta foi recuperada e a polícia trabalha agora para identificar o outro assaltante que conseguiu fugir a pé em meio a um matagal.

2007-04-11 06:47:00

A 3ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a decisão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pelo Estado contra decisão que deferiu o pedido de E.N.D., que ajuizou ação de obrigação de fazer para que a Secretaria Estadual de Saúde forneça o medicamento Lorelin Depot, 3,75 mg, a princípio pelo período de 12 meses, sob a fundamentação de ser portador de adenocarcinoma da próstata ou câncer da próstata.

O relator do processo, desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo, não acolheu o argumento utilizado pelo Estado para se negar a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de saúde de que a mencionada medicação não se encontra na lista emitida pelo Ministério da Saúde como de fornecimento obrigatório. Melo cita que o Artigo 196 da Constituição Federal dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado e, portanto, “não pode o Estado deixar de cumprir o seu dever constitucional de fornecer assistência de saúde integral ao cidadão, sobretudo quando reclama certa urgência no atendimento”.

Dessa forma, a 3ª Turma decidiu manter a decisão que negou seguimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pelo Estado por estarem demonstrados os requisitos autorizadores de sua concessão, pois o Estado tem o dever de garantir a saúde a todos os que dela necessitam e não é crível que vise a restringir o alcance de uma norma constitucional a ponto de vedar um direito garantido, ainda mais quando há laudo médico informando a doença de que está acometido E.N.D., bem como o medicamento indispensável para o seu tratamento, somando-se ao fato de a União, Estado e o Município terem o dever de garantir a saúde a todos os que dela necessitam.

2007-04-11 06:32:00

Vilson Nascimento

O Governo do Estado começou, essa semana, os trabalhos de recuperação de um aterro e duas cabeceiras de ponte na rodovia MS 160, trecho que liga os municípios de Tacuru a Sete Quedas, na fronteira com o Paraguai.

O trecho, que foi danificado pelas chuvas em dezembro do ano passado (2006), deixou por vários dias, a população de Sete Quedas praticamente isolada do resto do Estado até que uma parceria entre as prefeituras de Sete Quedas e Tacuru, empregando recursos próprios e com apoio logístico da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), realizaram uma ação paliativa para restabelecer o trânsito na rodovia.

O primeiro passo da empresa responsável pela execução da obra, a “Pactual”, com sede em Campo Grande, está sendo mudar de local o aterro paliativo construído sobre o Córrego Tacuru, a cerca de mil metros da cidade em Tacuru, para abrir espaço para os trabalhos de recuperação do aterro que será reconstruído no mesmo local da rodovia original.

De acordo com funcionários da empresa executora da obra, o aterro e a recuperação das cabeceiras da ponte sobre o Córrego Ypuitã terão início simultaneamente e a previsão é que as obras sejam concluídas em 90 dias.