2007-04-12 19:25:00

Mato Grosso do Sul teve 68 casos notificados de leishmaniose desde o início de 2007, segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde. Dos casos, 29 foram confirmados e houve uma morte registrada em Campo Grande. Segundo a SES, 55 pessoas ainda estão em tratamento e 12 já não apresentam a doença.

Os casos confirmados foram registrados em Campo Grande, Anastácio (2), Aquidauana, Aral Moreira, Bela Vista, Brasilândia, Camapuã (18), Chapadão do Sul, Corumbá, Iguatemi, Jardim, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Terenos e Três Lagoas (4).

As medidas de controle são: a eliminação de cães infectados, controle químico do inseto transmissor e a destinação correta do lixo. Em Campo Grande, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) estuda a compra de coleiras para fornecer aos cães sadios após realização de exames na população canina.

2007-04-12 18:24:00

Após ser aprovada por unanimidade pelos prefeitos que participaram da 10ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Carta da Marcha, documento que congrega as principais reivindicações dos mais de três mil prefeitos que compareceram à capital federal, foi entregue na tarde desta quinta-feira (12 de abril) ao subchefe da Casa Civil para Assuntos Federativos, Vicente Trevas, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), e da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP).

A quinta-feira marcou o último dia do evento dos prefeitos de todo o Brasil na capital federal. O movimento termina com, pelo menos, um compromisso assumido publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva: o de aumentar em 1% o total de repasses para o Fundo de Participação dos Municípios – que passará de 22,5% para 23,5% do total arrecadado com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados.

“A Marcha alcança o ponto máximo de sua unificação e organiza-se como força capaz de participar pró-ativamente da construção de um Estado democrático, justo e socialmente viável”, afirmou Paulo Ziukoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios. Ele destacou, por meio da assessoria da CNM, que a carta dos prefeitos possui oito pontos principais.

Além da ampliação do FPM, os prefeitos pontuaram junto a Presidência da República e ao Congresso Nacional a preocupação com a inviabilidade financeira para ampliar ações de educação e saúde; frustração dos prefeitos com a votação de emendas ao Fundeb; a necessidade de aprovação à Emenda Constitucional 29 (que prevê aumento no custeio da saúde pública); a necessidade de aprovação ainda neste ano da proposta que limita gastos municipais com precatórios; criação de um marco regulatório para as tarifas de transporte coletivo urbano; institucionalização e fortalecimento do Comitê de Articulação Federativa (com inclusão dos Executivos estaduais); e a importância de se instituir as reformas tributária, política e federativa, com debates sobre o pacto federativo.

Confira abaixo a íntegra da Carta da Marcha:

“Fruto da união dos gestores públicos municipais com o valoroso apoio da Frente Nacional de Prefeitos – FNP e das Associações Estaduais e Microrregionais, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios tem um potencial político e um currículo de reivindicações e de vitórias como nunca antes vistos na história do Brasil.

A Marcha é movimento genuíno de manifestação dos anseios e das expectativas dos prefeitos brasileiros há uma década.

Reunidos sob a coordenação da Confederação Nacional de Municípios – CNM, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios em sua 10ª edição alcança o ponto máximo de sua unificação e organiza-se como força capaz de participar pró-ativamente da construção de um estado democrático, justo e socialmente viável.

Congregando 4000 municipalistas, entre prefeitos, vereadores e agentes políticos municipais, a X Marcha contou com a presença e participação da Presidência da República, de todo seu Ministério, governadores, mais de 100 congressistas e uma forte representatividade das Assembléias Legislativas estaduais.

Nesta oportunidade, os prefeitos e prefeitas proclamam ao Brasil o que segue:

1.) a Marcha tem seu êxito no momento em que obtém do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o compromisso formal de fazer votar, em separado do pacote da Reforma Tributária, favoravelmente aos Municípios, o pleito de ampliação do FPM – Fundo de Participação dos Municípios em 1% – insistentemente exposto e articulado com prefeitos, deputados e senadores, há três Marchas;

2.) a educação e a saúde, mais uma vez, lideram as preocupações dos gestores públicos municipais – conscientes da urgente necessidade de cumprir com o atendimento às angústias da população e, ao mesmo tempo, impossibilitados de ampliar suas ações em razão da inviabilidade financeira dos erários públicos municipais;

3.) no tema FUNDEB, a mobilização dos prefeitos, para a fixação de fatores de diferenciação entre as etapas da educação básica de forma que respeitem o custo real de cada nível de ensino e para o ressarcimento aos Municípios com as despesas originadas pelo transporte escolar de alunos da rede estadual, resultou em frustração às expectativas devido à falta de apoio de significativa parcela dos Deputados Federais e, conseqüente, resultado negativo na votação do dia 10 de abril – logo após a realização das reuniões entre bancadas federais, prefeitos e vereadores de cada Estado;

4.) a atenção no financiamento para a área da saúde (Emenda Constitucional nº 29) é primordial, uma vez que as responsabilidades dos Municípios estão ampliadas e a falta de regulamentação do sistema compromete o sucesso de suas diretrizes, aplicação e sobretudo o acesso da população aos serviços de saúde. A urgente necessidade de regulamentação deste tema é uníssono entre os Prefeitos e foi debatida em painel setorial no qual foram apresentadas ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, as prioridades: a definição de responsabilidades de cada ente da Federação, a ampliação dos recursos financeiros e a delimitação do que é gasto com ações e serviços públicos de saúde;

5.) a esperança da concretização, ainda neste ano, da votação da proposta que limita o gasto dos Municípios e Estados com precatórios, viabilizando o pagamento dos mesmos, a partir do pronunciamento do Sen. Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional e autor da PEC nº 12/2006;

6.) a convicção de que a desoneração da tarifa de transporte urbano – medida urgente para dar o direito de mobilidade a milhões de pessoas – necessita de um marco regulatório próprio a ser construído em mesa federativa composta por representantes da União, dos Estados e dos Município;

7.) institucionalização e fortalecimento do Comitê de Articulação Federativa, com a inclusão dos Poderes Executivos estaduais, reconhecendo-o como instância capaz de aprimorar a relação entre os Entes Federados; e

8.) no atual grau de desenvolvimento das iniciativas do municipalismo, os agentes políticos municipais vêem prementes as reformas tributária, política e federativa.

Por isso, os prefeitos propõem, com extrema urgência, um amplo debate sobre a reformulação do pacto federativo, com respeito à autonomia e à eqüidade entre os Entes

Brasília, 12 de abril de 2007”.

A carta é assinada por Paulo Ziulkoski, pela CNM, e por João Paulo Lima e Silva, presidente da Frente Nacional dos Prefeitos.

2007-04-12 17:51:00

A edição do Diário Oficial de hoje (12) traz a aprovação do Pacto pela Saúde do Estado firmado entre os gestores do SUS, com a adesão da Secretaria de Estado de Saúde e de 71 Secretarias Municipais de Saúde.
 
O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS entre as três esferas de governo (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade. Ao mesmo tempo, o pacto redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.

 Confira quais são os municípios que assinaram o Pacto pela Saúde:

Água Clara, Alcinópolis, Amambai, Anastácio, Anaurilândia, Angélica, Antonio João, Aparecida do Taboado, Aral Moreira, Bandeirantes, Bataguassu, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Brasilândia, Caarapó, Camapuã, Caracol, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corguinho, Coronel Sapucaia, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Deodapólis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Dourados, Eldorado, Figueirão, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jardim, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Maracaju, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paranaíba, Paranhos, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Rochedo, Santa Rita do Pardo, São Gabriel do Oeste, Selvíria, Sete Quedas, Sidrolândia, Sonora, Tacuru, Taquarussu, Terenos, Três Lagoas e Vicentina.

2007-04-12 17:30:00

A Sedec (Secretaria Nacional da Defesa Civil), do Ministério da Integração Nacional, enviou, à Defesa Civil de Mato Grosso do Sul, alerta para a possibilidade de chuva forte com possibilidade de queda de granizo nesta quinta-feira em decorrência de áreas de instabilidade vindas do Paraguai e o deslocamento de uma frente fria.

A Sedec alerta que, em alguns momentos, há risco de o temporal tenha descargas elétricas e rajadas de vento de até 70 km/h especialmente no centro-sul do Mato Grosso do Sul. A Sedec recomenda orientar a população para evitar áreas de alagamentos e para o risco de deslizamentos de encostas, morros e barreiras.

Além disso, evitarem trafegar em ruas sujeitas a alagamentos localizados, e também lugares que ofereçam pouca ou nenhuma proteção contra raios e ventos fortes. Com a divulgação de alerta, a Sedec pretende evitar a perda de vidas, danos ao patrimônio e ao meio ambiente e incentivar a adoção de medidas preventivas pela população, governos estaduais e municipais.

2007-04-12 17:10:00

Vilson Nascimento

Desenvolvendo um mandato com atenções voltadas para o apoio ao pequeno empreendedor e para a geração de empregos e o desenvolvimento sustentável da população amambaiense, o vereador Roberto Rojo Rodrigues, o “Roberto Protético” (PDT), tem batalhado em busca de conquistas para a classe dos pequenos produtores e pequenos empresários do município.

Recentemente o vereador encaminhou uma indicação ao deputado estadual Onevan de Mattos (PDT), solicitando a liberação de recursos para a aquisição de um equipamento para embalar mel para a Associação dos Produtores de Mel de Amambai.

A reivindicação foi atendida pelo deputado e através de uma emenda parlamentar, com contra partida da Prefeitura de Amambai o equipamento foi adquirido e entregue aos apicultores.

Outro Encaminhamento- Outro encaminhamento realizado pelo vereador Roberto Protético para beneficiar a Associação dos Apicultores de Amambai partiu de sua emenda pessoal, que foi a doação de um computador com impressora para equipar a sede da Associação, que não dispunha de tal equipamento.

“A Associação dos Produtores de Mel de Amambai é um exemplo de quando o trabalho é levado a sério dá certo e faz sucesso. Hoje nossos apicultores produzem mel para abastecer o mercado interno e até exportam o produto levando o nome e marca de Amambai para todo o País e até para pó exterior”, disse o vereador ao ressaltar que o exemplo de união e trabalho dos apicultores de Amambai serve para outras classes de pequenos produtores, basta se organizar.

2007-04-12 17:06:00

O primeiro balanço dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), realizado em 2006 e que ainda está sendo computado pelo MEC, revela que os alunos do Programa Universidade para Todos (ProUni) tiveram desempenho acadêmico destacado dos demais estudantes da rede privada de ensino superior, nas 14 áreas avaliadas. O relatório completo do Enade será publicado no mês que vem e trará estatísticas individualizadas por universidade.

Na Unigran, o desempenho dos bolsistas do ProUni também tem sido satisfatório, segundo a secretária de Extensão e Estágio da Instituição, Luciane Jacobsen. Ela cita que a manutenção da bolsa é condicionada aos bons resultados. Em caso de baixo desempenho em mais de três disciplinas, o aluno tem seu benefício suspenso. Nessa situação, o Programa dá ao aluno uma única chance de recuperação, facultando às universidades a indicação de manutenção da bolsa para o estudante.

"Esses casos são raríssimos", disse Luciane, mostrando alguns boletins de notas e freqüências de alunos de cursos como Educação Física, Fisioterapia, Medicina Veterinária e Direito, "até hoje, nós precisamos pedir a manutenção do aluno em apenas cinco casos, sendo que, em um deles, o desempenho insatisfatório foi por motivo de saúde da aluna, no mais, todos têm os índices de aproveitamento que o MEC exige", disse Luciane.

Segundo informações da Secretaria de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, ao todo, 370.435 estudantes fizeram o Enade/2006, sendo 30.309 bolsistas do ProUni. O texto aponta diferenças significativas em nove delas. As áreas avaliadas foram: Administração, Biblioteconomia, Biomedicina, Contabilidade, Economia, Comunicação Social, Design, Direito, Música, Psicologia, Secretariado Executivo, Teatro, Turismo e Formação de Professores. (BD – JR / com informações do MEC)

2007-04-12 16:58:00

A Colômbia desistiu da candidatura para sediar a Copa do Mundo de 2014, o que deixa o Brasil como candidato único para o Mundial, informou a Federação Colombiana de Futebol nesta quarta-feira. A federação enviou uma carta à Fifa informando sobre a renúncia da candidatura colombiana, que foi apresentada em dezembro apesar de o país ter declarado anteriormente que apoiaria o Brasil. 
      
 "Uma vez analisados os temas inerentes à organização da Copa do Mundo Fifa 2014, a Federação Colombiana de Futebol decidiu renunciar à candidatura apresentada no mês de dezembro de 2006 e que muito generosamente foi aceita em seu momento", diz a carta assinada pelo presidente da FCF, Luis Bedoya. 
     
A FCF anunciou que, com a renúncia, reitera seu apoio e total respaldo à candidatura brasileira. A decisão da Fifa sobre o país-sede do Mundial de 2014 acontecerá em novembro. 
     
O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, disse que a desistência da Colômbia não significa que o Brasil pode ser considerado a sede da Copa. "Temos que continuar fazendo o dever de casa, cumprindo rigorosamente os prazos e as exigências estabelecidas pela Fifa. Vamos continuar também trabalhando duro e com seriedade para tornar realidade a pretensão do Brasil", afirmou Teixeira, segundo o site da CBF. 
     
A intenção da Colômbia, que contava com o respaldo do presidente Alvaro Uribe, provocou uma rusga com o presidente da Fifa, o suíço Joseph Blatter, que em março questionou a candidatura. 
      
 Apesar do incidente, Bedoya agradeceu a atitude da Fifa sobre as aspirações da Colômbia. "Em nome do povo colombiano, queremos agradecer a dirigência da Fifa por sua boa vontade para acolher esta proposta que, de alguma forma, nos serviu para consolidar o sentimento e a paixão que nosso país tem pelo futebol", afirma Bedoya na carta. 
      
 A Colômbia desistiu de ser sede do Mundial de 1986, por problemas econômicos, e o evento acabou sendo organizado pelo México.  A Confederação Sul-Americana de Futebol anunciou em dezembro apoio à candidatura do Brasil para organizar a Copa de 2014. A renúncia da Colômbia põe fim a uma polêmica, já que os críticos questionavam a capacidade do país para organizar o evento e fazer os milionários investimentos que são necessários. 
     
Um dos maiores defensores da idéia, lançada por Uribe em julho de 2006, era o vice-presidente Francisco Santos, que assegurou que era possível conseguir os recursos para adequar os estádios e que o evento permitiria melhorar a imagem do país no exterior e aumentar o turismo.

2007-04-12 16:18:00

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Caarapó realizou no início desta semana, no Parque de Exposições Pedro Pedrossian, a 1ª reunião de discussão de programas de habitação rural. Mais de cem pequenos produtores participaram da reunião.

O encontro contou também com a participação do prefeito municipal Mateus Palma de Farias (PR), do presidente da Câmara Municipal, vereador Aparecido dos Santos (PR), do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Roberto Sanches Nakayama, do coordenador da Federação da Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul (FAF), Paulo César Farias, do coordenador de Habitação da Cooperativa de Habitação da Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul (Cooperhaf), Lício Antônio Marques, e do Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Caarapó, Osvaldi Rodrigues de Souza. 

O coordenador da FAF–MS, Paulo César Farias descreveu a trajetória de seu movimento junto às organizações de produtores, destacando a conquista deste projeto de habitação rural.

Em seu pronunciamento, o prefeito Mateus Palma de Farias salientou que priorizará o setor habitacional em suas metas para este ano, e que desta forma não poderia deixar de fora os pequenos produtores rurais, que também necessitam de moradia digna e decente. Anunciou o aporte financeiro no valor de R$ 70 mil, a título de contrapartida para o projeto.

O prefeito de Caarapó declarou ainda que o excesso de chuvas ocorridas nos primeiros meses do ano atrapalhou o projeto de recuperação da malha viária municipal. “A mudança do governo estadual também influenciou, pois os equipamentos cedidos pelo Estado à prefeitura foram recolhidos”, explicou. 

A apresentação técnica do programa de habitação rural ficou por conta do coordenador de Habitação da Cooperhaf, Lício Antônio Marques, que informou que os recursos a serem utilizados são provenientes da Caixa Econômica Federal e do FGTS, e podem ser utilizados para construção, reforma e ou ampliação das residências. O valor é variável, de acordo com a renda líquida de cada produtor. Apresentou os critérios adotados e a documentação necessária para o enquadramento dos produtores rurais de acordo com o programa de interesse.

Destacou que o produtor tem que se enquadrar nas normas vigentes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no que tange ao tamanho da propriedade, renda bruta anual e número de funcionários fixos. Só têm direito ao recurso os produtores que se enquadrarem nas referidas normas. “O projeto é completo e prevê além da parte de edificação, a construção de hortas, ajardinamento e plantio de mudas de frutíferas na propriedade”, esclareceu.

O secretário Roberto Nakayama ressaltou a importância do programa de habitação para o município e informou que, no Assentamento Nossa Senhora do Carmo, 39 famílias já se inscreveram no programa de reforma de residências, utilizando recursos a fundo perdido (não reembolsáveis) do governo federal. Nas demais comunidades rurais, acredita–se que em torno de cem produtores vão se inscrever nos projetos de reforma, ampliação e até mesmo de construção de novas residências nas propriedades.

“Este programa contempla uma aspiração antiga das comunidades rurais de Caarapó, que são os investimentos na habitação da família que vive no campo, haja vista que os créditos tradicionais oferecidos aos produtores visam os investimentos e o custeio das atividades rurais, e os financiamentos para casa própria contemplam apenas imóveis urbanos, ao mesmo tempo em que proporciona dignidade, cidadania e o bem-estar de residir em um imóvel com maior conforto”, declarou Nakayama.

2007-04-12 15:47:00

A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect) convoca os candidatos selecionados para o programa de concessão de bolsas de mestrado e doutorado a encaminharem a documentação prevista nos editais até esta quinta-feira, dia 12 de abril.

São 132 classificados para receber bolsas de mestrado, 15 para doutorado no País e 22 para doutorado em Mato Grosso do Sul. Para mais informações, os interessados podem ligar para 3351-2550, ou acessar o site www.fundect.ms.gov.br .

De acordo com Álvaro Banducci Júnior, diretor científico da Fundect, este ano o convênio da instituição com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (Capes/MEC) teve o valor triplicado e isso contribuiu para o aumento de projetos contemplados. “Conseqüentemente, é um grande passo para a pesquisa científica em Mato Grosso do Sul”, afirma o diretor.

2007-04-12 15:13:00

Está prevista a abertura de edital para concurso público do Banco do Brasil e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Para o Banco do Brasil os cargos, com escolaridade de nível médio, são para a região sudeste e sul e a remuneração vai de R$ 856,50 a R$ 1.070,62.

Para a PRF, estão previstas 1840 vagas para todo o Brasil com remuneração de R$ 2,2 mil R$ 5,08 mil para cargos de nível médio e superior. O projeto do plano de carreira da área administrativa da Polícia Rodoviária Federal já foi encaminhado ao Ministério da Justiça. As maiores ofertas serão para os cargos de agente administrativo (948), médico (83) e enfermeiro (54).

2007-04-12 14:39:00

Os recursos da CPMF(Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) não serão divididos com Estados e municípios, disse hoje o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, durante abertura da 10ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento vai quinta-feira. De Mato Grosso do Sul participam 42 prefeitos.

O ministro admitiu que a negativa pode criar dificuldades da votação no Congresso da prorrogação da contribuição. "A contribuição já existe e a maior parcela vai para a saúde e a assistência social com recursos que são, na prática, executados nos municípios e nos Estados. Nós vamos mandar [para o Congresso] a proposta nos mesmos termos que existem hoje", argumentou. Além da divisão de recursos da CPMF, os prefeitos reivindicam principalmente aumentos no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

2007-04-12 14:34:00

Vilson Nascimento

Policiais do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), prenderam em flagrante no final da manhã dessa quinta-feira, na rodovia MS 289, trecho que liga Amambai a Coronel Sapucaia, na fronteira com o Paraguai, um rapaz de 18 anos transportando 11 quilos de maconha prensada na bagagem.

Emerson Nascimento Martins, residente no Bairro Novo Horizonte em Dourados foi preso em uma barreira policial por volta das 10h45 a cerca de 10 quilômetros de Amambai quando transitava no interior de um ônibus que realiza o transporte intermunicipal de passageiros que fazia linha de Coronel Sapucaia a Amambai e em vistoria em sua bagagem os policiais encontraram a droga, um total de 12 tabletes de maconha prensada que estava em meio a seus pertences, no interior de uma mochila de náilon.

Ao receber voz de prisão Emerson, que já tem passagem por assalto e receptação em Dourados, disse aos policiais que havia adquirido a droga em Coronel Sapucaia e levaria o entorpecente para sua cidade de origem, Dourados.

Ele foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Amambai para ser autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e posteriormente ser encaminhado ao EPAM (Estabelecimento Penal de Amambai) onde permanecerá preso à disposição da Justiça.

2007-04-12 14:07:00

Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas na noite desta quarta-feira pelo concurso 857, realizado em Londrina (PR). As dezenas sorteadas foram 02, 03, 17, 49, 50 e 59. 
      
Foi a sexta vez seguida que ninguém acertou a faixa principal. O prêmio para o próximo concurso deve ser de R$ 18 milhões. A última vez que o prêmio saiu foi no dia 21 de março, pelo concurso 851. Na ocasião, três bilhetes de São Paulo acertaram o prêmio principal. No concurso de hoje, 37 bilhetes fizeram a quina, levando R$ 25.678,52 cada um. A quadra teve 2.924 acertadores que levaram R$ 323,71 cada um.

2007-04-12 13:54:00

 Ministério Público Estadual e a Assembléia Legislativa assinaram ontem à tarde, um Termo de Ajustamento de Conduta (TC), com sete páginas que disciplina e estabelece medidas de transparência à publicidade da Casa de Leis. A assinatura aconteceu no prédio da Procuradoria de Justiça, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.

Pelo termo, que passa a valer a partir de ontem, a Assembléia se compromete a veicular apenas publicidade de caráter educativo, informativo ou de orientação social e fica impedida de veicular publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas contendo nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de agentes políticos ou servidores públicos.

Conforme o promotor de Justiça Marcos Sottoriva, o TAC segue os mesmos parâmetros do firmado com o Poder Executivo e abrange toda a publicidade da Assembléia Legislativa. Sottoriva avaliou que o termo corrige uma lacuna de décadas, já que não havia nenhuma regulamentação neste sentido.

Ainda conforme ele, o MPE pretende assinar um TAC semelhante com a Câmara Municipal de Campo Grande. O TAC também estabelece o prazo de 90 dias para promover licitação para a contratação de agências de publicidade para a divulgação de atos, programas, serviços, obras e campanhas da Casa de Leis.

O presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos, explicou que a criação do Conselho de Líderes (de bancada) veio exatamente no sentido de dar satisfação sobre os gastos com publicidade da Assembléia e que hoje começa a elaborar um edital para a contratação de agências de publicidade. Ele disse ainda que pretende reduzir os gastos com publicidade, que não devem ser superiores a R$ 200 mil/mês.

Após acertos dos detalhes técnicos e de redação, o termo foi assinado pelos deputados Jerson Domingos, Ary Rigo (1º secretário) e Rinaldo Modesto (2º secretário), pela Procuradora-Geral de Justiça, Irmã Vieira de Santana e Anzoategui, e pelos promotores de Justiça Marcos Sottoriva e Candy H. Marques Moreira.

2007-04-12 13:02:00

Quem fez contratos baseados no dólar agora sofre com a desvalorização da moeda norte-americana. A colheita da safra de verão está na reta final em Mato Grosso do Sul. Segundo os técnicos, mais de 90% das lavouras de soja já saíram do campo e pelo menos 40% estavam comercializadas antes mesmo do plantio. Sem crédito de financiamento a alternativa encontrada por muitos produtores para o plantio de soja é a compra de pacotes direto das cooperativas. Uma modalidade em que as empresas fornecem os insumos para o cultivo e negociam os pagamentos futuros em contratos.

O agricultor José Boniatti negociou 10% da lavoura para comprar sementes, defensivos e adubo. O pagamento foi acertado em sacas de soja. O produtor ainda fez um outro contrato futuro no meio do ano passado num preço fixado a US$ 12, mas como a moeda americana se desvalorizou, para ele a modalidade representou prejuízo. “Não deu lucro, mas também não dá para adivinhar. Se você olhar no passado US$ 12 era um excelente preço, mas como nós não temos uma política definida, como nós estamos num país onde você não sabe o que vai acontecer amanhã, mais uma vez foi perdido”, lamenta.

O agricultor Darci Decian também vendeu soja por contratos antecipados, porém com entrega a curto prazo para diminuir os riscos. Ele negociou 40% da soja entre fevereiro e março deste ano, conseguiu melhores preços e garantiu uma média de R$ 27,50 por saca. “Os contratos realizados a curto prazo, em dez ou 15 dias, foi onde a gente conseguiu realizar os melhores negócios”, conta Darci. Nesta terça-feira o dólar fechou a R$ 2,02. Segundo a Conab, Mato Grosso do Sul deve produzir nesta safra 4,9 milhões de toneladas de soja.

2007-04-12 12:41:00

Nesta quarta-feira, pelo menos cinco servidores da Prefeitura de Cassilândia e mais um homem teriam sido presos acusados de agiotagem e caixa dois, após terem mandados de prisão expedidos pela Justiça a pedido do MPE (Ministério Público Estadual).Na operação teriam sido detidos os servidores Jorge Muranaka, Luceni Quintana Corrêa, Ana Regina Arantes, Ivete Vargas Rocha de Souza e Valdomiro José Coltrim Moreira, além de Eugênio Luiz Azambuja, que não é servidor, mas teria sido preso pois acompanhava o grupo.

Os cinco acusados teriam sido flagrados com R$ 600 mil em dinheiro e cheques, que estavam num cofre em uma das residências inspecionadas. Segundo o delegado José Mansur Júnior, titular da Delegacia da Polícia Civil de Cassilândia, as diligências continuam durante todo o dia de hoje para audição de testemunhas e coleta de mais provas. Ainda não está descartada a prisão de mais pessoas.

O prefeito de Cassilândia, José Donizete (PT), explicou ao Midiamax que os servidores estão sendo investigados devido a uma denúncia de que havia consumo exagerado de combustível pela Prefeitura. Ele salientou que irá colaborar com todas as investigações do MPE e garantiu que o combustível utilizado pelo órgão municipal sempre esteve dentro do previsto.

O prefeito afirmou ainda que todos os funcionários eram considerados de confiança, já que estão na Prefeitura há mais de 20 anos. “Se há irregularidades o Ministério Público tem mesmo que investigar e vamos colaborar, mas não vamos julgar ninguém precipitadamente”, afirmou Donizete que está em Brasília (DF) onde participa da marcha dos prefeitos para reivindicar aumento de repasses para os municípios.

O juiz Sílvio Cézar do Prado, da Comarca de Cassilândia, já tinha afastado no mês passado quatro servidores, dentre eles Ivete, acusados de forjar uma licitação para legitimar serviço já virtualmente contratado pela Prefeitura, caracterizando improbidade administrativa. Nesta mesma ação, o prefeito da cidade também estava sendo investigado.

2007-04-12 12:04:00

A crescente preocupação com o provável esgotamento das reservas mundiais de petróleo e com o aumento das emissões de carbono na atmosfera tem levado outros países a estudar o uso de uma tecnologia há muito adotada pelo Brasil: o uso do álcool (etanol) como combustível automotivo.

Há algumas semanas, Brasil e Estados Unidos firmaram acordos de cooperação para a produção de etanol. Agora, o Paraguai pretende juntar-se a esta aliança, de olho nos benefícios econômicos e ambientais da medida.

Segundo o Diário Última Hora, a informação foi dada pelo presidente paraguaio, Nicanor Duarte Frutos, durante um ato público realizado na cidade de Capiibary. O presidente paraguaio afirmou que, no próximo domingo, participará da Cúpula Energética Sulamericana, que ocorrerá na Ilha venezuelana Margarita.

Duarte Frutos seguirá para a cúpula de carona no avião presidencial brasileiro, popularmente conhecido como “Aerolula”, na companhia do mandatário brasileiro. Após a cúpula, ambos tratarão dos detalhes do acordo.

“Vamos produzir etanol a partir do cultivo da cana de açúcar para misturá-lo com as naftas, para não depender exclusivamente dos derivados de petróleo”, afirmou Duarte Frutos. A parceria prevê, ainda, que parte da produção paraguaia seja vendida ao Brasil, que por sua vez, dará assistência técnica aos produtores paraguaios.

“Liberarei de impostos a importação de automóveis que tenham condições de funcionar com etanol. As sementes de cana de açúcar germinam constantemente durante cinco anos, então, podemos criar muito emprego porque também impulsionaremos o cultivo de mamona, mandioca e outros produtos agrícolas com os quais se possa produzir biodiesel”, declarou Duarte Frutos, apontando as possibilidades do mercado de biocombustíveis no país vizinho.

A intenção do presidente paraguaio é aumentar a proporção em que o etanol é misturado á gasolina paraguaia. Atualmente, o percentual é de 20%. Com o aumento da produção, esta adição poderá chegar aos 24%. (SopaBrasiguaia.Com).

2007-04-12 11:36:00

Nos primeiros três meses de 2007, o país exportou US$ 970 milhões em carne de frango, 22,74% a mais que no primeiro trimestre do ano passado, segundo dados divulgados hoje (11) pela Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frangos (Abef).

Ao todo, 744 mil toneladas do produtos foram vendidas ao exterior. Apenas no mês de março, mais de 300 mil toneladas foram embarcadas, gerando cerca de US$ 400 milhões em receita, um valor 53,85% maior que no mês mesmo e 2006.

O frango de tipo industrializado foi o que apresentou o maior aumento nas exportações neste primeiro trimestre. Em relação aos três primeiros meses de 2006, as exportações desse tipo de carne cresceram 70%, o que representa 47.578 toneladas. A receita somou US$ 110,6 milhões, crescendo 74,5%.

O Oriente Médio e a União Européia foram os destinos de quase metade do total de exportações do frango nacional. Entre janeiro e fevereiro, os países do Oriente Médio compraram 233 mil toneladas de carne, 44% a mais que no ano passado. Os da União Européia adquiriram 121 mil toneladas, 49,5% de crescimento na mesma comparação.

As projeções da Abef para o final do ano é que o país aumente as exportações totais de volume em 5% em relação a todo ano de 2006, somando 2,85 milhões de toneladas. E que a receita acumulada seja de US$ 3,420 bilhões, 6,8% a mais na mesma comparação. 

2007-04-12 11:13:00

 Durante audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura da Câmara Federal, o deputado federal Dagoberto Nogueira Filho (PDT/MS) denunciou ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, a existência de um “cartel da vacina” no combate à febre aftosa e que o Paraguai omite os casos da doença, facilitando a ocorrência em solo brasileiro, principalmente em Mato Grosso do Sul, que fica na fronteira entre os dois países.

“No Paraguai tem aftosa em todo e qualquer lugar, eles só não declaram. Toda vez que entrou no Brasil e na Argentina, a aftosa veio do Paraguai”, afirmou o parlamentar, completando que “isso é um ônus para Mato Grosso do Sul, que hoje é um Estado quebrado”.

Stephanes disse que “temos de tomar extremo cuidado com a aftosa na fronteira. Nós sabemos o que temos de fazer e há o interesse do Paraguai em discutir o assunto. Temos de criar uma faixa de segurança sem que a gente crie um problema diplomático”. Dagoberto reforçou que é necessário o trabalho de convencimento no Paraguai e Bolívia, “se nós não dermos a vacina, vai ser difícil erradicar a doença”.

O parlamentar criticou a vacina que é aplicada nos animais no Brasil, afirmando que há “um cartel da vacina” no País após citar o produto utilizado na Argentina, pelo qual é possível saber quando o animal está com o soro (vacina) ou quando está com o vírus. O parlamentar destacou que o produto foi criado por brasileiros, mas só é usado no país vizinho. A aplicação deste produto imunizador evitaria o sacrifício de tantos animais, como este ocorrendo atualmente em Mato Grosso do Sul com o registro da doença nos municípios que fazem fronteira com o Paraguai.

2007-04-12 10:13:00

Vilson Nascimento

A ausência de uma testemunha considerada imprescindível por parte do Ministério Público Estadual provocou o adiamento do julgamento do produtor rural e ex-prefeito de Coronel Sapucaia Eurico Mariano, 54 anos.
O pedido de cancelamento da sessão foi realizado pelo Ministério Público Estadual e não encontrou objeção por parte da defesa.

A testemunha, uma mulher que época do crime, 2004, seria residente em Coronel Sapucaia e agora estaria residindo em local inserto, em território paraguaio, não foi encontrada pelos oficiais de justiça para ser intimada e conseqüentemente não compareceu ao Tribunal do Júri, anexo ao Fórum de Amambai, onde aconteceria o julgamento.
O pedido de cancelamento do julgamento foi realizado pelo Ministério Público Estadual .

Sessão Foi Aberta- O réu e seus advogados de defesa, Dr. Ricardo Trad de Campo Grande e Flávio Fortes de Ponta Porã, compareceram, a sessão do Tribunal do Júri que estava prevista para as 8h da manhã chegou a ser aberta pelo Juiz de Direito Dr. César de Souza Lima e inclusive chegou a acorrer embates entre a acusação e a defesa em relação ao processo.

Os promotores de Justiça que atuam no caso, Dr. Thalys Franklin de Souza e Dr. Ricardo Rotunno, ambos representantes do Ministério Público Estadual em Amambai chegaram a pedir a não apresentação, no decorrer do julgamentos, matérias veiculadas em jornais e provas documentais que não estivessem sido anexadas ao processo com pelo menos três dias antes do julgamento, pedido que foi negado pelo Juiz, presidente da sessão.

A defesa também tentou eliminar algumas qualificadoras impostas ao réu pelo Ministério Público no processo e na denúncia, mas o pedido também foi negado pelo Juiz de Direito Dr. César de Souza Lima, que presidia a sessão.

Nova Data-Diante dos expostos, a Justiça concedeu prazo de dez dias para o MPE localizar a testemunha não encontrada e marcou uma nova data para o julgamento, o próximo dia 1 de junho, uma sexta-feira.
O júri, que caso fosse concluído nessa quinta-feira, teria sido realizado em caráter extraordinário, irá abrir a pauta normal de julgamentos do mês de junho na Comarca de Amambai.