2007-12-05 02:54:00

Alunos do 8° ano da Escola Municipal “Cândido Lemes dos Santos”, de Caarapó, participaram de projeto ligado ao meio ambiente, desenvolvido na unidade escolar no período de 12 a 21 de novembro. A coordenação das atividades foi da professora de Geografia Lucimar Matos e da arquiteta Verenice Acosta, graduandas em Gestão e Educação Ambiental, sob a supervisão da coordenadora pedagógica Ieda Maria Marran Teixeira e diretora Rosana Morinigo.
 

Segundo a coordenadora Ieda Maria Marran Teixeira, as aulas envolveram palestras, textos, atividades e avaliação. A aula de campo foi realizada no dia 19 de novembro na Fazenda Platayporã, em uma área degrada pela erosão, onde foram plantadas mudas cultivadas pelo Projeto Verde, mantido pelos Correios no Parque de Exposições, cuja responsabilidade é do professor José Rodrigues e Nilson Fiorenza.

 

De acordo com a coordenadora, o projeto foi desenvolvido com o objetivo de conscientizar os adolescentes sobre a necessidade de preservação do meio ambiente, diminuir o impacto já causado pelo desmatamento e desacelerar o aquecimento global. “É com ações como esta e com pequenos gestos que podemos garantir o futuro do planeta e a sobrevivência do ser humano”, argumentou Ieda Marran Teixeira.
 

O prefeito Mateus Palma de Farias (PR) disse que é fundamental que os alunos sejam conscientizados da importância da preservação do meio ambiente. “Com a aprendizagem na escola e as aulas práticas de campo, os estudantes certamente serão multiplicadores da idéia de preservação do meio ambiente e da vida no planeta Terra, perigosamente ameaçado pela ação desmedida do ser humano”, declarou. “Mas há salvação, e os nossos alunos podem fazer a diferença quando o assunto é meio ambiente”, destacou.

2007-12-05 01:39:00

“É preciso ter humildade para reconhecer o apoio dos parlamentares, temos feito muitas obras também porque os deputados acreditam na nossa administração.” O reconhecimento à ação dos parlamentares sul-mato-grossenses foi feito pelo prefeito de Amambai, Sérgio Barbosa, durante cerimônia de lançamento do 5º Pacote de Obras, realizada no dia 30, no Alphaville Clube, no município.

Na oportunidade, estavam presentes o deputado federal peemedebista Geraldo Resende e o estadual Onevan de Matos (PDT), além de dezenas de autoridades do município e região. Ambos os parlamentares são responsáveis por alguns dos recursos anunciados pelo prefeito Sérgio Barbosa na semana passada, como a emenda do deputado Geraldo que garante obra de execução de rede de água potável nos loteamentos Residencial Pôr Do Sol e Durex, no valor de  R$ 344.000,00, e a do deputado Onevan garantindo uma ambulância no valor de R$ 55.000,00.

Além dos agradecimentos Sérgio também falou sobre a necessidade de mudanças: “Precisamos de ações que mudem as características da nossa cidade e região, precisamos fazer parte do desenvolvimento do estado e país”. Ficamos feliz, continuou ele, de ver um projeto de rodovia passando perto de nossa cidade, ainda é um projeto, mas toda obra nasce de um projeto, isso irá fazer com que nossa cidade se desenvolva mais, estamos também com um projeto concreto de instalação de uma usina de álcool na cidade, já protocolado e assinado pelos empresários.

Deputados e senadores viabilizam emendas para Amambai

O 5º Pacote de Obras divulgado na última sexta-feira, 30, pelo prefeito de Amambai, Sérgio Barbosa, integra 78 investimentos em diversas áreas, entre construção, reforma e ampliações de obras, ações e aquisições, totalizando cerca de R$ 6 milhões.

As obras conquistadas com recursos da União, foram viabilizadas através dos senador Delcídio do Amaral (PT) e Valter Pereira (PMDB), deputado federal Geraldo Resende (PMDB), Waldemir Moka (PMDB), Dagoberto Nogueira (PDT), Nelson Trad (PMDB) e Murilo Zaiut (DEM) e deputado estadual Onevan de Matos (PDT). O governo estadual também disponibilizou recursos para obras e ações que integram a relação apresentada pelo prefeito de Amambai na semana passada. “Agradeço ao governador André Puccinelli a quem solicitamos uma patrol, no valor de R$ 500 mil, e ele nos atendeu”, falou Sérgio.

Entre as obras já concluídas estão asfaltamento de ruas, pavimentação com bloquetes, drenagem, cobertura de quadras esportivas e ampliações de escolas. Entre as obras que estão em execução e as anunciadas destacam-se as reformas de pontes, construção e ampliação de creches, reforma e aquisição de veículos e ambulâncias, ampliação da rede de energia elétrica em alta tensão, incentivos à geração de empregos, construção de auditório, reforma e ampliação do Hospital Regional de Amambai, reforma do Posto de Saúde da vila Limeira, iluminação de quadra esportiva, construção de salas de aula e de escola, reforma e ampliação de escolas e construção de Casa da Cultura Indígena, entre outras.

Geraldo Resende: queremos que Amambai continue crescendo

Na solenidade do lançamento do 5º Pacote de Obras realizada dia 30 em Amambai, o deputado federal Geraldo Resende (PMDB) anunciou também a destinação de cerca de R$ 6 milhões do governo federal para investimentos na área da saúde indígena.   

“O mais importante é que fizemos uma luta enorme para que Amambai estivesse no Pac/Funasa, e dos R$ 60 milhões que o MS vai ter, 10% são para Amambai, o que significa cerca de R$ 6 milhões”, anunciou Resende. Este recurso será aplicado em abastecimento de água, através de convênio com a Sanesul – R$ 1,5 milhões, R$ 3,5 milhões para esgoto sanitário e mais R$ 700 mil para melhorias sanitárias. “Isso mostra o compromisso do governo federal em ajudar os pequenos municípios, também mostra que os indicadores de saúde de amambai cresceram (…) podem contar com o meu apoio, pois queremos que Amambai continue crescendo”, falou o deputado federal.

O município de Amambai já recebeu, através das emendas do deputado Geraldo e durante a administração de Sérgio Barbosa, R$ 500 mil para pavimentação asfáltica no Varocopa; R$ 200 mil para pavimentação asfáltica na vila Copacabana; R$ 300 mil para melhorias sanitárias e R$ 329 mil para abastecimento de água. “O Sérgio faz uma coisa que todos os prefeitos sérios fazem, que é o trabalho de reconhecer os seus companheiros de serviço que o ajudam a buscar recursos para o benefício da cidade; por eu ter alcançado aqui nessa cidade mais de 1.600 votos, tenho a obrigação de estar mantendo esse compromisso com Amambai”, finalizou Geraldo.

Onevan: os recursos de Amambai são bem aplicados

“A cada lançamento de obras em Amambai parece que ocorre um milagre da multiplicação do dinheiro do povo.” Afirmação é do deputado estadual Onevan de Matos e foi feita  na cerimônia de Amambai de lançamento do 5º Pacote de Obras, dia 30 último.  

O que está acontecendo em Amambai, continuou Onevan, é um fato raro: conseguir recursos, custeio da máquina, atender as necessidades do município, na área social, saúde e ainda sobrar recursos para obras. Na opinião do parlamentar pedetista, Sérgio Barbosa tem credibilidade com deputados, senadores e governador, pois “só há recursos disponíveis quando se acredita que esses serão bem aplicados, a demonstração disso é que ano após ano vem sendo aumentado os recursos para a cidade de Amambai e estamos vendo em Amambai uma administração que nunca tinha acontecido antes”.

Emendas parlamentares anunciadas no 5º Pacote de Obras

01. Asfalto na Região da Rodoviária Municipal e da Poli Esportiva – R$ 274.500,00 / Recursos e Emenda do Senador Delcídio do Amaral e Município de Amambai

02. Asfalto na Região da Escola Vespasiano Martins – R$ 198.500,00 / Recursos de Emenda do Senador Delcídio do Amaral e Município de Amambai.

03. Asfalto na Região da Vila Nova Esperança – R$ 209.500,00 / Recursos de Emenda do Senador Delcídio do Amaral e Município de Amambai

04. Asfalto na Região das Igrejas Deus É A Verdade e Vicente Palotti e da Apae – R$ 163.500,00 / Recursos de Emenda do Senador Delcídio do Amaral e Município de Amambai.

04. Asfalto na Região da Capela Sagrado Coração de Jesus – R$ 325.500,00 / Recursos de Emenda do Deputado Federal Dagoberto Nogueira e Município de Amambai

05.  Asfalto na Região da Faculdade Fiama – R$ 191.185,00 / Recursos de Emenda do Senador Valter Pereira e Município de Amambai

06. Execução de Rede de Água Potável nos Loteamentos Residencial Pôr Do Sol e Durex – R$ 344.000,00 / Recursos de Emenda do Deputado Federal Geraldo Resende e Município de Amambai

07. Execução de Rede de Água Potável no Assentamento Rural Guanabara – R$ 157.500,00 / Recursos Da União / Funasa.

08. Aquisição de Ambulância R$ 55.000,00 / Recursos de Emenda do Deputado Estadual Onevan de Matos e Município de Amambai

09. Construção de Posto de Saúde na Vila Vilarinho – R$ 198.000,00 / Recursos de Emenda do Deputado Federal Murilo Zauit e Município de Amambai

10. Construção de duas Salas de Aula na Escola Estadual Dom Aquino Corrêa –  R$ 87.000,00 / Recursos da Secretaria de Estado De Educação, UEMS e Município de Amambai.

2007-12-05 00:49:00

O prefeito Lídio Ledesma participou em Campo Grandedo lançamento do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), realizado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Na ocasião, acompanhado do governador André Puccinelli, o prefeito participou de uma audiência com o ministro na qual apresentou seu projeto de escola em tempo integral para 2008. Lídio Ledesma explicou ao ministro que a parte física da escola, que funcionará na escola municipal Tancredo Neves, está quase concluída e foi realizada com recursos próprios.

O prefeito formalizou pedido de recursos do ministério da Educação no valor de R$ 300mil para aquisição de mobiliário e equipamentos de informática, implantação da biblioteca e demais itens indispensáveis à funcionalidade da instituição.

O prefeito deixou a audiência otimista e vai aguardar parecer do ministério. A escola em tempo integral deve funcionar a partir de 2008.

Lídio Ledesma apresentou ainda ao ministro Haddad a necessidade da construção de uma escola no assentamento Racho Loma, que vai evitar o deslocamento dos alunos para a escola da fazenda Águas Claras. O prefeito solicitou recursos financeiros no montante de R$ 550mil do ministério para construção da escola.

2007-12-04 23:38:00

O número de brasileiros com acesso à internet atingiu no terceiro trimestre do ano (julho a setembro) a marca de 39 milhões de usuários, o que corresponde a um crescimento de 21% ante mesmo período de 2006, quando foi de 32,2 milhões de internautas, segundo levantamento produzido pelo Ibope em parceria com a NetRatings.

O dado inclui todos os ambientes – residência, escola, trabalho, cybercafé, entre outros – e compreende brasileiros com idade superior a 15 anos.

De acordo com a pesquisa, somente no mês de outubro, o acesso residencial à internet contabilizou 30,1 milhões de usuários, enquanto os residenciais ativos – aqueles que acessaram a rede de computadores pelo menos uma vez no mês – ficaram no patamar de 20 milhões.

O Brasil continua sendo o país com maior tempo médio de navegação residencial por internauta, entre os dez países monitorados pela NetRatings. Em outubro, os brasileiros gastaram em média 23 horas e 12 minutos – 1 horas e 12 minutos a mais do que setembro -, ficando a frente de países como França (19 horas e 27 minutos), Estados Unidos (19 horas e 19 minutos) e Japão (18 horas e 21 minutos).

2007-12-04 22:29:00

Representantes da juventude na 7º Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes comentaram nesta terça-feira o caso da adolescente de 15 anos que foi vítima de violência sexual enquanto esteve presa em uma cela com homens em carceragem da Polícia Civil no Pará. Selecionado como delegado pelo estado de Mato Grosso do Sul, o estudante William Schmitt espera que o caso seja tratado com rigor e exige punição dos envolvidos.

“Isso é uma coisa que não poderia acontecer nunca. Tem que haver uma punição severa e exemplar aos responsáveis e aos que deixaram isso acontecer. Esse ato foi totalmente desumano”, avalia o rapaz de 17 anos, morador do município de Maracaju.

Quem compartilha da indignação de Schimtt é o também estudante Emanuel Paullino Sousa, representante do município de Zé Doca, no Maranhão. Ele, que tem a mesma idade da vítima, diz ter ficado chocado com as agressões e cogita a existência de casos semelhantes em outras partes do País.

“Acho que isso é só 1% do que vem acontecendo no Brasil com crianças e adolescentes. Esse crime foi horrendo e é inadmissível que isso ocorra com os adolescentes. Foi bom esse caso vir à tona porque agora as autoridades tomam consciência dos crimes que acontecem contra crianças e jovens brasileiros”, afirmou.Coordenadora da conferência, a subsecretária da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Carmen Oliveira, demonstrou repúdio ao caso e disse que o mais importante agora é cuidar da recuperação da menina.

“Nossa preocupação nem é tanto a responsabilização, que também é importante, mas sim a proteção da adolescente e de sua família, que ainda sofrem riscos. Inserimos a jovem no programa de crianças e adolescentes ameaçados de morte para que possa recomeçar a vida com seus familiares”, garantiu.O especialista das Nações Unidas Paulo Sérgio Pinheiro também se posicionou sobre o caso. Ele afirma que os responsáveis pela prisão da menina tinham consciência das agressões que ela poderia sofrer.

“Pessoalmente, acho que esse caso não é único. O chocante é que, em plena democracia, um delegado possa jogar uma adolescente numa cela com leões. Isso é quase como colocá-la numa jaula. Era previsível que isso aconteceria. Eles [policiais] sabiam”, analisou Pinheiro, após apresentar a versão em língua portuguesa do Relatório Mundial sobre Violência Contra a Criança.

Na abertura da conferência, na segunda-feira, em Brasília, o presidente Lula classificou o acontecimento como "abominável" e disse que era uma situação difícil de se compreender por " parecer coisa de ficção".

2007-12-04 21:34:00

.A dona de casa Aldenora Feitosa da Silva, 38 anos, foi presa no sábado (1º de dezembro) em Ponta Porã, a 334 quilômetros de Campo Grande, por porte ilegal de munições.

Ela foi flagrada pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) com 30 caixas de munições de calibre 38, totalizando 1,5 mil projéteis. Aldenora era passageira do ônibus da Expresso Queiroz que saiu de Ponta Porã com destino a Campo Grande e foi encaminhada à Polícia Civil.
Fonte: Postado por Nadyenka Castro

2007-12-04 20:12:00

O MPE (Ministério Público Estadual) hoje processo de seleção de estagiários de Direito, reconhecido pelo MEC. São cerca de 90 vagas, em vários municípios de Mato Grosso do Sul.

Os interessados devem fazer as inscrições gratuitamente no período até 12 de dezembro, no portal do CIEEN (Centro de Integração Empresa Escola), o http://www.ciee.org.br, onde deve ser preenchida uma ficha de inscrição (Anexo II) que deverá ser impressa, assinada e remetida via correio ao CIEE , situado na Rua 15 de Novembro, nº 310, CEP 79002-140 – Campo Grande, ou entregue na sede da Promotoria de Justiça da respectiva Comarca.

Além da ficha, é preciso anexar os seguintes documentos: comprovante das notas obtidas nos 4 (quatro) últimos semestres ou 2 (dois) últimos anos letivos, ainda que incompleto o último semestre; documento que comprove estar matriculado e freqüentando o Curso de Bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida, ano e/ou semestre; certidão expedida pelo CEAF/MP/MS que comprove a condição especificada na letra “b” do inciso I deste edital, onde consta “O tempo de atuação como Estagiário Voluntário em órgão do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, devidamente anotado junto ao CEAF/MP/MS, valerá 0,5 (cinco décimos) de ponto na fase classificatória da seleção e 1 (um) ponto, quando o prazo for igual ou superior a 1 (um) ano”, se for o caso.
É vedada a realização de estágio por estudante que possua vínculo profissional ou de estágio com advogado ou sociedade de advogados, conforme Resolução nº 006/2005-PGJ.

A carga horária do estágio é de vinte horas semanais, distribuídas em horas diárias. A remuneração é de um salário mínimo mensal. O período de estágio é de no máximo três anos e no mínimo seis. Não será convocado para a segunda fase o candidato que estiver cursando o último semestre do curso de graduação. Poderão participar os estudantes que estiverem cursando, no mínimo, o terceiro ano ou o quinto semestre e que não contem com mais de uma dependência de aprovação em nenhuma das disciplinas do curso.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3382-3533, do CIEE.

Confira abaixo as Promotorias de Justiça e as vagas para realização de estágio:

ÁGUA CLARA – 1 vaga
AMAMBAI – 2 vagas
ANASTÁCIO – 2 vagas
ANAURILÂNDIA – 2 vagas
ANGÉLICA -1 vaga
APARECIDA DO TABOADO – 2 vagas
AQUIDAUANA – 3 vagas
BANDEIRANTES – 2 vagas
BATAGUASSU -2 vagas
BATAYPORÃ – 2 vagas
BELA VISTA – 3 vagas
BONITO – 4 vagas
BRASILÂNDIA – 2 vagas
CAARAPÓ – 1 vaga
CAMAPUÃ – 4 vagas
CASSILÂNDIA – 4 vagas
37 vagas.
CHAPADÃO DO SUL – 2 vagas
CORUMBÁ – 4 vagas
COSTA RICA – 4 vagas
COXIM – 2 vagas
DEODÁPOLIS – 1 vaga
DOIS IRMÃOS DO BURITI – 2 vagas
ELDORADO – 1 vaga
FÁTIMA DO SUL – 2 vagas
GLÓRIA DE DOURADOS – 1 vaga
IGUATEMI – 2 vagas
ITAPORÃ – 1 vaga
IVINHEMA – 2 vagas
JARDIM – 4 vagas
MARACAJU – 4 vagas
MIRANDA – 4 vagas
MUNDO NOVO – 1 vaga
NAVIRAÍ – 3 vagas
NIOAQUE – 2 vagas
NOVA ALVORADA DO SUL – 2 vagas
NOVA ANDRADINA – 5 vagas
PARANAÍBA – 6 vagas
PEDRO GOMES – 2 vagas
PONTA PORÃ – 8 vagas
PORTO MURTINHO – 2 vagas
RIBAS DO RIO PARDO – 2 vagas
RIO BRILHANTE – 1 vaga
RIO NEGRO – 1 vaga
RIO VERDE DE MATO GROSSO – 1 vaga
SÃO GABRIEL DO OESTE – 2 vagas
SETE QUEDAS – 2 vagas
SIDROLÂNDIA – 2 vagas
SONORA – 1 vaga
TRÊS LAGOAS – 10 vagas

2007-12-04 19:47:00

Uma redução de 7,12% nas contas de energia elétrica entra em vigor a partir de hoje, para todos os consumidores que são atendidos pela Enersul. A declaração foi feita durante a sessão ordinária na Assembléia Legislativa, nesta terça-feira (4). O deputado estadual e relator da CPI que apurou irregularidades na empresa prestadora de serviços, Marquinhos Trad anunciou o resultado, logo após o fim da reunião realizada entre os diretores da Aneel em Brasília.

O parlamentar enfatizou que tal decisão é uma vitória dos consumidores sul-mato-grossenses. "Fica comprovado que os trabalhos da CPI, com a ajuda de toda a população, obtiveram resposta e que a irregularidade através da cobrança abusiva está comprovada", revelou.

A homologação prevê ainda que, haverá a redução de 5,54% nos casos de consumo de alta tensão. "Como a Enersul já havia concedido 3,014% após negociação com os membros da CPI, a partir desta reunião será obrigatória a redução da diferença dos 7,12% aos consumidores", detalhou.

A diretoria da Aneel afirmou, assim como o relatório entregue pela CPI ao Ministério Público Estadual, que a Enersul superavaliou a revisão tarifária de 2003. Por isso determinou que haja a devolução à população do valor excessivo cobrado nos últimos quatro anos. "Em abril de 2008, será discutida de que forma a empresa de energia irá reembolsar a quantia equivalente ao custo abusivo, se a quantia referente ao retroativo será devolvida ao consumidor em dinheiro ou em redução nas contas de energia. Os membros da CPI acreditam que a redução será em média de 20%", adiantou Marquinhos Trad.

2007-12-04 18:57:00

O vereador Josmair Cardoso(PR) ficou surpreso da rejeição de suas
emendas que beneficiariam a população de Amambai

Na sessão ordinária do dia 03.12.07, foi aprovado o parecer da
Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Amambai,
rejeitando as emendas no orçamento para o ano de 2008, apresentada
pelo vereador Josmair Cardoso(PR). Segundo o presidente da Comissão de
Finanças de Amambai, vereador da base aliada do prefeito de Amambai,
Roberto Protético, o parecer da comissão baseou-se tendo em vista as emendas já estarem inclusas na
LDO, bem como outras emendas apresentadas por Josmair Cardoso já
haveria projetos do executivo municipal(salientando que só o vereador
Roberto Protético é sabedor dos projetos) para execuçao.

O parecer foi votado e aprovado pelos vereadores, Gilmar(PDT), Josué(PMDB),
Daniel(PTB), Jaqueline(PSDB) , Carlinhos(PPS) e Roberto
Protético(PDT). Segundo o vereador Josmair Cardoso(PR)," é a primeira
vez que ele tem conhecimento que a Câmara Municipal rejeita emendas de
um vereador no orçamento, sem que esta tenha feito a sua justificativa
por escrito ao autor da emenda, como está no Regimento da Câmara
Muncipal de Amambai, visto que o parecer da comissão de Finanças e
Orçamento foi pautada em politicagem, pois os membros da referida
comissão(Roberto, Josué e Daniel) disseram durante a discussão da Lei
Orçamentária, que se fossem inseridas as emendas do vereador Josmair
Cardoso no orçamento, ele estaria ganhando politicamente, pois nenhum
vereador de Amambai teria inserido emendas no orçamento/2008.

E os membros da comissão de Finanças são todos da base aliada do prefeito
Sérgio Barbosa, e que eles não poderiam deixar o vereador Josmair
Cardoso ter ganhos políticos com a população de AMAMBAI".São dezoito
emendas apresentadas, que beneficiariam a população com a instalação
de uma Fármacia Popular, Odontólogo para atendimento noturno para as
pessoas mais carentes, que não tenha tempo para ir a um dentista
durante o dia, aquisição de um Desfilibrador, aparelho usado para
reanimar pessoas que desmaiam em grandes concentraçoes, construção de
casas nas Aldeias, que evitaria o desaldeamento, compra de um terreno
para construção de uma pista para exames de Habilitação, Revitalização
do Cruzeiro, construção de uma creche nas Vilas Integradas, um canil
para retirada de caes e gatos das ruas, aquisição de máquinas
exclusivas para estradas da área rural, asfaltamentos nas vilas,
Jussara, Jardim Panorama e Crepúsculo, saneamento básico nas vilas,
Limeira e Jardim Panorama, Rede elétrica para Capela São José do
Sertãozinho, cobertura metálica para as quadras poliesportivas das
vilas Cristina, Jardim Panorama e Limeira, construção de abrigos
cobertos nas paradas de onibus no Sertãozinhi e Aldeia Amambai,
revitalização do campo de futebol com colocação de alambrados no
Sertãozinho, construção de um abastecedouro para pulverizadores na
Nova Esperança e revitalização de todos os açudes dos pequenos
Produtores Rurais de Amambai.

2007-12-04 18:16:00

A Delegacia de Polícia Federal do município de Uberaba, em Minas Gerais, com apoio da 1ª Promotoria de Combate ao Crime Organizado da cidade, deflagrou na manhã desta terça-feira (4) a Operação Muro de Fogo e prendeu 43 pessoas acusadas de pertencer a uma quadrilha que furtava dinheiro de contas bancárias pela Internet. Foram presas 40 pessoas em Uberaba, uma em Goiânia e outra em São Joaquim da Barra , no interior de São Paulo. A operação envolveu 250 policiais federais em cinco estados do Brasil e é resultado de oito meses de investigação. Foram cumpridos cerca de 50 mandados de prisão e 51 de busca e apreensão nas três cidades onde a quadrilha atuava.

Além de computadores e equipamentos eletrônicos, os agentes apreenderam R$ 72.300 em dinheiro. Segundo o delegado responsável pela operação, Ricardo Ruiz Silva, a quadrilha é especializada na realização de fraudes pela Internet com a obtenção indevida de números de contas correntes e suas senhas para a realização de transações não autorizadas, lesando milhares de correntistas e diversas instituições financeiras.

Os criminosos utilizavam programas do tipo trojan, que são disseminados por meio de mensagens de e-mail aos usuários e instalados em seus equipamentos sem o seu conhecimento. O programa espião faz um monitoramento das máquinas e consegue copiar senhas e outros dados das contas bancárias. Depois disso, a quadrilha transferia valores das contas bancárias capturadas para outras contas de "laranjas" e efetuava saques e pagamentos.

Na ação desta terça foram detidos os hackers que desenvolveram os programas, pessoas que os auxiliam no furto de valores das contas bancárias e também os "laranjas" que deliberadamente emprestaram suas contas bancárias para receber transferências fraudulentas.

A Polícia Federal estima que a quadrilha seja responsável pelo furto de mais de R$ 1 milhão por mês entre saques em caixa eletrônico, pagamentos de boletos e saques na boca do caixa. O nome da operação é uma tradução da palavra firewall, software que protege os computadores contra invasões externas.

2007-12-04 17:44:00

Zé Roberto
O atual presidente da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia, vereador José Segundo Rocha, acabou de ser eleito presidente do Diretório Municipal do PT, (Partido dos Trabalhadores) pela chapa "Coronel Sapucaia Para Todos".Dr. Segundo obteve 36 votos, contra 31 do candidato opositor, o empresário Darli Paetzold, ou seja, uma diferença mínima de apenas cinco votos, sendo que a diferença na chapa foi de apenas um voto favorável ao candidato eleito.

A votação foi tranqüila durante o dia todo; compareceram no local de votação 76, dum total de 111 membros aptos a votarem, aproximadamente 80%, um número considerado excelente pelos candidatos.Diante de todos os presentes, o candidato eleito disse estar muito feliz com o resultado. "O que podemos observar é que o processo de votação foi democrático e decisivo, tivemos um tempo muito bom para expressar e defender as nossas idéias", afirmou Dr. Segundo, que lembrou ainda: "Estamos há um ano das eleições municipais, e uma vitória como esta com certeza vai refletir positivamente diante das nossas realidades políticas", ressaltou Dr. Segundo.

Confira o resultado da votação em termos gerais:
Nacional:
Em primeiro: Ricardo Berzoine – 31 votos;
Em segundo: GilmarTato – 22 votos;
Chapa Nacional – em primeiro, a chapa "Construindo um Novo Brasil" – 29 votos.
Em segundo lugar, a chapa "Partido é pra Lutar" – 17 votos
Estadual– presidente em primeiro: Amarildo Cruzcom – 46 votos. Em segundo lugar, Pedro Kemp – 08 votos.
Chapa Estadual: "Construindo um Novo Brasil" – 24 votos. A chapa "Construindo Um Novo Tempo" – 21 votos.

2007-12-04 17:07:00

Os vereadores Valmir Otílio da Silveira (presidente), o vereador Pedrinho (primeiro secretário) e o vereador Nascimento Otílio da Silveira, participaram do encontro promovido pela Secretaria de Educação do Estado e o pelo Ministério da Educação, realizado na capital do estado.A reunião foi para mostrar o rumo que a educação deve tomar, e pedir que todos os municípios adiram ao PDE, onde o ministro da Educação mostrou as conquistas e o rumo que a educação deve tomar nestes próximos anos.

Para o vereador Paulo Pedro, "a importância da participação dá-se ao fato de nós vereadores entendermos um pouco mais, principalmente este vereador, que faz parte da Comissão de Saúde Educação e Assistência Social, na Câmara Municipal; devemos sempre ficar informados, só assim temos condições de dar o melhor aos nossos munícipes, afinal só a educação é capaz de transformar o mundo, dar um pouco mais de dignidade a todo ser humano".

Os vereadores tiveram contato com as autoridades do estado, onde aproveitaram para sugerir investimento para a cidade de Tacuru, sendo uma destas autoridades o atuante deputado federal Biffi, do PT, amigo pessoal do vereador Nascimento.

2007-12-04 16:43:00

Jaime Mel
No último dia 30 de novembro aconteceu em Paranhos-MS, um Fórum do Consad, com a participação de representantes dos municípios de Iguatemi, Mundo Novo, Naviraí, Itaquirai e Paranhos. O evento contou com a participação também do prefeito Dirceu Bettoni, secretária de Ação Social, Elaine do Carmo Busciolli Bettoni, do presidente da Câmara, vereador Donizete Viaro, vereador Romaldo, secretário de Agricultura, Moacir João Macedo, de toda diretoria do CONSAD, além de diversas lideranças de assentamentos e da cidade. Na ocasião foram discutidos vários temas, inclusive as ações do CONSAD para 2008 e os projetos em andamento em toda a região do Cone Sul que tem a atuação do CONSAD.

O CONSAD (Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local) é uma forma de associação entre municípios, com a participação da sociedade civil e do Poder Público, que tem a função de viabilizar ações conjuntas, firmadas na cooperação de entes públicos e privados.

A presidente do CONSAD, senhora Gracielle Darzonsk, fez uma avaliação geral, explanando sobre as diversas atividades realizadas pela instituição nos municípios do Cone Sul, falou também sobre as parcerias das prefeituras, enfocando como essenciais essas parcerias para o sucesso dos projetos, "e Paranhos, através da administração Dirceu Bettoni, não mede esforços para firmar essas parcerias que venham trazer desenvolvimento para o município", frisou a presidente, que ressaltou também sobre o apoio das Câmaras de Vereadores. "São elas (as Câmaras) verdadeiras representantes de toda a população, e quando elas apoiam projetos de desenvolvimento em suas cidades, confirmam que estão atuando para o bem de toda a população, como é o caso da Câmara aqui em Paranhos, na pessoa do vereador Donizete, que é presidente do Legislativo Municipal. Aqui, quero agradecer a todos os demais vereadores desta casa, que gentilmente nos cederam esse local para realizarmos esse evento", destacou a sra. Gracielli.

"Estamos sempre de braços abertos e prontos para apoiarmos entidades que trazem desenvolvimento para a nossa região; a Câmara Municipal é parceira de tudo aquilo que venha colaborar com nosso progresso e eu vejo no CONSAD um órgão sério e que já tem muitos frutos, por isso tem também o nosso apoio", ressaltou Donizete.

Em Paranhos são vários projetos que se encontram em andamento e alguns já em conclusão, em parceria com a Secretaria de Ação Social. Destaca-se a Malharia Comunitária atendendo diretamente 40 famílias, a Padaria Comunitária em andamento – toda documentação necessária para o funcionamento está já no Ministério do Desenvolvimento Social – e na área da agricultura foi concretizada já a primeira etapa do projeto de apicultura onde 50 famílias estão sendo beneficiadas nos assentamentos.

Segundo o coordenador local, Walter Velenzuela, no próximo ano já no início, será realizado pelo CONSAD um curso de formação de agentes voluntários para auxiliarem os bombeiros.O próximo evento do CONSAD será dia 05 de dezembro, em Iguatemi, onde será discutido sobre a criação de uma associação regional de Apicultores, abrangendo todos os municípios do Cone Sul. O presidente da Câmara, vereador Donizete, avalia como sendo de extrema importância a existência de entidades como o CONSAD.

2007-12-04 16:18:00

Uma das equipes de trabalho que vem tendo destaque na administração Tacuru no Caminho Certo e composta pelo chefe dos trabalhos, Wilson (negão federal), Elias Daniel, Mauricio Ribeiro, Fabio Quandalini e Ricardo Dure. Na última semana, moradores da Colônia Botelha Y receberam da administração Tacuru no Caminho Certo mais um grande benefício: a instalação de uma roda d’água que irá beneficiar moradores da comunidade.

O trabalho de instalação mais uma vez foi realizado por esta equipe, que não mede esforços para cumprir suas metas na realização de tarefas que lhes são destinadas. O calçamento nas vias públicas, trabalhos em escolas, reformas de casas, construção de pontes, sempre recebendo o apoio e condições de trabalho do senhor prefeito municipal, Dr. Cláudio Rocha Barcelos, que vem realizado um grande trabalho dentro do município, dando condições de trabalho a todos os servidores municipais.

2007-12-04 15:37:00

O presidente da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia, José Segundo Rocha (PT), já efetuou na semana passada o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores do Poder Legislativo Municipal. Já na reta final do término de seu mandato como presidente do Legislativo, Dr. Segundo Rocha disse estar muito satisfeito por conseguir junto aos demais edis e funcionários, manterem a harmonia e o bom entendimento dentro da Casa de Leis do Município.

Dr. Segundo disse que antecipar o pagamento do 13º, foi uma forma de demonstrar uma valorização dos esforços coletivos de todos que durante o ano todo deram tudo de si para o bom andamento e atendimento prestado a todos os munícipes.

A gestão do presidente Dr. Segundo Rocha está sendo marcada pelo equilíbrio, harmonia e bom relacionamento entre todos os companheiros, o que envolve desde servidores, principalmente com o Executivo Municipal. Com isso toda a comunidade foi a mais beneficiada com as realizações voltadas para o interesse de todos."O nosso bom relacionamento entre Poder Legislativo e Executivo graças a Deus durante este ano gerou bons frutos para todos", destacou Dr. Segundo.

Durante a sua gestão, Dr. Segundo Rocha fez inúmeras realizações de interesses, voltadas para a comunidade, dentre elas uma que também merece um destaque, que é a ampliação do espaço físico da Câmara para ser construído gabinete para cada vereador poder atender melhor a população. Esta ampliação, de acordo com o vereador, poderá ficar pronta até o final do ano que vem.

 "Este foi um ano de muitas conquistas e realizações para mim; com o apoio de todos conseguimos trazer vários benefícios para a nossa comunidade, tive vários projetos, indicações e requerimentos atendidos pelo Executivo Municipal, o que veio de encontro com as necessidades de toda a população fronteiriça", finalizou Dr. Segundo Rocha.

2007-12-04 15:13:00

No último dia 30 de novembro, o prefeito municipal, Sergio Mendes, entregou mais obras à população de Sete Quedas. Dessa vez foi inaugurada a pavimentação, em lajota sextavada, da Rua Iporã, Rua Travessa Eldorado e Rua C, que se localizam em frente ao Colégio Inácio de Castro. Para a grande festa de inauguração esteve presente em nossa cidade, o deputado federal Biffi, que caminhou pelas ruas com o prefeito municipal Sergio Mendes e convidados que estavam presentes na hora da inauguração.

Logo após o descerramento da placa inaugural, o prefeito municipal Sergio Mendes e os demais presentes foram recepicionados no Clube 30 de Maio, onde se realizava uma confraternização dos professores; neste almoço, o prefeito municipal e o deputado comprimentaram as pessoas que ali estavam, e em seguida agradeceram a todos pelo carinho. Logo foi servido o almoço e o deputado por ali ficou durante o dia, junto com amigos e admiradores. O prefeito Sergio Mendes agradeceu a presença do deputado e também das pessoas que juntas mais uma vez, vieram prestigiar o trabalho do atual prefeito deixando assim um forte abraço a toda a população de Sete Quedas e região.

2007-12-04 14:53:00

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) determinou que a Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) reduza as contas de seus consumidores em 6,6%, em média, a partir da publicação de resolução homologando o resultado da reunião ocorrida nesta terça-feira. Foi determinada redução de 7,12% aos consumidores de baixa tensão e 5,54% aos de média tensão. Como em setembro a empresa reduziu as tarifas em 3%, após ser pressionada pela CPI instalada na Assembléia, o impacto ao consumidor deve ser de cerca de 4%, segundo disse o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman.

A diretoria da Aneel admitiu que deve desculpas ao consumidor por ter deixado passar a incorreção de dados que culminou na supervalorização de custos e fez com que as tarifas tivessem aumento além do correto na primeira revisão periódica, de 2003. O percentual do reajuste da energia gerou mobilização de setores organizados e críticas à agência reguladora. Após a revisão a Aneel faltou em audiências públicas sobre o tema. O caso foi parar na Justiça em junho de 2003, em ação promovida pelo Ministério Público Federal meses após a revisão. Recentemente, a Aneel faltou também a audiência na Justiça Federal.

Segundo decidiu hoje a diretoria da Aneel, fica determinada que a revisão autorizada naquele ano passa de 50,81% a 43,23%. Não foi explicado, porém, a diferença em relação ao reajuste que foi inclusive questionado pelo Ministério Público, que é exatamente de 42%, percentual amplamente divulgado no Estado durante toda a briga contra a revisão.

A redução média de 6,6% é referente ao reajuste concedido este ano. Já a compensação da diferença a mais cobrada do consumidor a partir de 2003 só será analisada na segunda revisão periódica, que será definida em abril de 2008. Neste caso, o valor será apurado e devolvido na forma a ser definida pela Aneel, segundo dito na reunião desta manhã.

Argumentação – O representante da Enersul na reunião, José Simões Neto, fez uma exposição em defesa da concessionária. Ele reconheceu que houve erro na definição de preços de cabos. Duplicação e até triplicação de valores foram constatados pela fiscalização da Aneel.

Ele defendeu que a Enersul teria uma base de remuneração baixa (de 49%) enquanto para outras concessionárias chegaria a 60%. Disse, ainda que a empresa saiu de 1ª no ranking de energia mais cara do País para a 10ª posição. Por fim, Neto defendeu uma reanalise integral da base de remuneração e revisão tarifária extraordinária para recompor o equilíbrio econômico e financeiro.

O relator do processo, Romeu Donizete Rufino, disse que a solicitação de revisão extraordinária é uma prerrogativa que a empresa tem, mas contestou a posição que hoje a Enersul ocupa no ranking das concessionárias quanto ao preço da tarifa, dizendo que ela passou para a 7ª e não 10ª posição. Durante o tempo todo diretores da Aneel lamentaram a abertura da revisão e reforçaram que o caso foi isolado e inédito no País.

2007-12-04 14:39:00

Os proprietários dos 469.717 veículos cadastrados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) devem receber os carnês do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2008, até o dia 13 de dezembro. Quem não receber o boleto para o pagamento ou quiser ver o valor do imposto deve acessar o site www.sefaz.ms.gov.br. Os motoristas também podem procurar uma agência fazendária no interior do Estado ou a Unidade de Outros Tributos, na Capital, localizada na rua 13 de Maio, 807. Diferente de anos anteriores, os carnês já vêm com a opção de pagamento em cota única, com 10% de desconto, ou em três parcelas.

Além do carnê único, os usuários que têm IPVA em atraso entre 2002 a 2007, também irão receber a guia para quitação do débito, com vencimento no dia 27 de dezembro deste ano. As alíquotas para pagamento do tributo são 2,5% para veículos de passeio, 1,5% sobre caminhões e 2% para motocicletas.

Segundo o superintendente de Gestão da Informação da Secretaria de Fazenda, André Luiz Cance, a secretaria espera arrecadar 93% do total previsto para o IPVA (R$164,9 milhões), deduzido o desconto de 10% para pagamento à vista, ou seja, o valor deve chegar a R$ 153 milhões. “Estamos antecipando a entrega pelos Correios para que o contribuinte receba logo o carnê e possa se programar para o pagamento”, explicou.

Pagamento – O pagamento do IPVA 2008 deve ser feito nos bancos credenciados, além de casas lotéricas, Correios, Agências Fazendárias ou na Unidade de Outros Tributos, em Campo Grande. Após o vencimento, o proprietário de veículo precisará procurar uma Agência Fazendária ou acessar o site da Sefaz para a emissão de um novo boleto.

A cota única do IPVA 2008 com 10% de desconto vence no dia 31 de janeiro de 2008. Quem optar pelo pagamento em três vezes, a primeira parcela também vence em 31 de janeiro; a segunda em 29 de fevereiro e a terceira em 31 de março de 2008.

Em Mato Grosso do Sul, estão cadastrados 469.717 veículos automotores, sendo 264.487 automóveis e utilitários; 17.413 ônibus e caminhões e 187.816 motocicletas e ciclomotores.

2007-12-04 14:14:00

O Brasil melhorou em matemática, mas piorou em leitura, de acordo com os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e divulgado a cada três anos.

Em 2006, o país conseguiu 370 pontos em matemática, contra os 356 obtidos em 2003. Já no ranking de leitura, a queda em 2006 foi dez pontos: em 2003, o Brasil tinha 403 pontos e passou a ter 393 no último relatório divulgado nesta terça-feira (4).

O Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é quem aplica a pesquisa no país e divulgará as notas por estado nessa terça. A situação é crítica para o país na avaliação da leitura: o Brasil se encontra no grupo de países que têm mais de 50% dos estudantes com dificuldades para usar a leitura como ferramenta para obter conhecimentos em outras áreas. Nessa escala, o Brasil fica lado a lado de países como Qatar, Quirguistão, Azerbaijão, Argentina, Tunísia, Indonésia, Montenegro, Colômbia, Romênia, Sérvia e Bulgária.

Isso significa que a média dos estudantes do país consegue apenas localizar informações ou reconhecer temas de um texto, habilidades do nível 1, o mais básico de cinco categorias. Organizar informações, descobrir o que é mais relevante, avaliar criticamente e demonstrar a compreensão detalhada do conteúdo lido, habilidades dos alunos com as maiores médias, são distantes do contexto médio do país.

Na matemática –  Já em matemática, a escala é divida em seis níveis e a média brasileira também se encontra na categoria mais elementar. Segundo a classificação da OCDE, no nível 1, onde está a média brasileira, os estudantes conseguem responder a questões envolvendo contextos conhecidos, nos quais todas as informações estão claramente definidas. E não conseguem, por exemplo, generalizar as informações ou aplicar o conhecimento, habilidades de estudantes classificados no nível de maior complexidade.

A melhora na matemática, de acordo com o relatório da OCDE, se deve ao aumento de pontuação dos estudantes de nível mais elementar. Posições Em 2003, 41 países foram avaliados. Já em 2006, esse número passou para 57. Com isso, a posição do Brasil no ranking flutuou.

Mesmo assim, seja com melhora ou com piora, o país ocupa as últimas posições da listagem: na avaliação de leitura é o 8º pior, só à frente de Montenegro, Colômbia, Tunísia, Argentina, Azerbaijão, Qatar e Quirguistão. Em matemática, é o 4º pior, superando somente a Tunísia o Qatar e o Quirguistão. Nas primeiras colocações do ranking de matemática estão Taipei (549 pontos), Finlândia (548) e Hong Kong (547). Já na lista dos melhores na avaliação de leitura aparecem a Coréia do Sul (556 pontos), a Finlândia (547) e Hong Kong (536).

 Em ciências, de acordo com relatório parcial divulgado na última quinta-feira (29), o Brasil conseguiu 390 pontos à frente apenas da Colômbia, Tunísia, Azerbaijão, Qatar e Quirguistão.

O que é o exame  – O Pisa avalia conhecimentos e habilidades que capacitam os alunos para uma participação efetiva na sociedade. A avaliação em leitura busca saber qual é a compreensão, o uso e a reflexão dos estudantes sobre textos escritos para alcançar objetivos.

Já na matemática a intenção é medir a capacidade de atender suas necessidades no mundo para, por exemplo, expressar idéias bem fundamentadas. Sua principal finalidade é produzir indicadores dos sistemas educacionais. São avaliados alunos na faixa dos 15 anos, idade em que se pressupõe o término da escolaridade básica obrigatória na maioria dos países. As avaliações acontecem a cada três anos, com ênfases distintas em três áreas: leitura, matemática e ciências. Em cada edição, o foco recai principalmente sobre uma dessas áreas.

Em 2000, o foco era na leitura; em 2003, a área principal foi a matemática; em 2006, a avaliação teve ênfase em ciências. Amostra Segundo o Inep, as provas da última edição do Pisa foram aplicadas em agosto de 2006 a 9.345 alunos de 15 anos (nascidos entre 1º de maio de 1990 e 30 de abril de 1991) matriculados na 7ª ou na 8ª série do ensino fundamental ou em qualquer série do ensino médio de 630 escolas brasileiras de todas as unidades da federação.

2007-12-04 13:51:00

O Brasil poderá manter a proibição da entrada no país de pneus europeus reformados desde que também impeça a importação do produto do Uruguai. O país também deverá barrar as importações que vêm sendo feitas por meio de liminares judiciais.

A decisão, do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC), foi divulgada nesta segunda-feira (3), em Genebra, Suíça. O Brasil tem 60 dias para dizer como e quando pretende implementar as determinações.O Órgão de Apelação acatou o argumento brasileiro de que as carcaças de pneus representam risco à saúde pública e ao meio ambiente, confirmando entendimento do painel aberto pela UE no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. A decisão agradou ao governo brasileiro.

“O Órgão de Apelação não só reconhece a legitimidade da proibição das importações, reconhece também que a proibição é um elemento chave numa política mais ampla e abrangente que foi implementada e desenvolvida pelo governo brasileiro para lidar com o problema da geração de resíduos de pneus suados”, disse o sub-secretário geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores, ministro Roberto Azevedo.
Com a decisão o governo brasileiro terá que resolver um problema no Mercosul com relação às importações de pneus remoldados do Uruguai. Desde 2003, por força de decisão do Tribunal Arbitral do Mercosul, o Brasil é obrigado a aceitar a importação de até 130 mil pneus remoldados do Uruguai por ano.

A prática foi questionada pela União Européia, mas o painel entendeu que a importação de pneus uruguaios, além de decorrer de decisão irrecorrível do Tribunal Arbitral, acontece em volumes muito pequenos e não afeta o meio ambiente. Os europeus recorreram e conseguiram reverter a decisão no Órgão de Apelação. “O Brasil lamenta”, disse Azevedo.

O Brasil pretende levar o assunto para o âmbito do Mercosul a fim de encontrar uma solução regional – o tema deve entrar em pauta na próxima reunião de Cúpula do Mercosul, marcada para 18 de dezembro, em Montevidéu.

“A gente tem que manter consultas internas e com os países do Mercosul para ver como a gente vai resolver, se a gente proíbe as importações do Mercosul ou se a gente encontra uma maneira de corrigir os aspectos discriminatórios”, explicou Azevedo.

“Não significa necessariamente, e por definição, que as importações provenientes do Mercosul têm que ser proibidas”, destacou.

Uma das possibilidades, segundo ele, é avançar na agenda sobre uma política comum de manuseio de resíduos de pneus. O assunto já está sendo discutido com Uruguai, Paraguai e Argentina. Outra possibilidade seria o estabelecimento de uma regra regional que impeça a circulação de pneus reformados cujas carcaças têm origem em países de fora do bloco. O Brasil também cogita a criação de mecanismos de compensação – o país exportador terá que comprar uma carcaça brasileira para cada carcaça européia por ele remoldada e exportada para o Brasil.

A proibição de importação de pneus reformados vinha sendo questionada pela União Européia, junto ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, desde janeiro do ano passado. Os europeus alegavam que trata-se, na verdade, de barreira comercial com a finalidade de proteção da indústria nacional. Em junho deste ano o Órgão de Solução de Controvérsias aceitou a tese ambiental defendida pelo Brasil. Descontente com a decisão, a União Européia (UE) recorreu ao Órgão de Apelação no dia 3 de setembro deste ano.

A decisão do Órgão de Apelação deve ser adotado em 30 dias. A partir daí, o Brasil terá mais 30 dias para dizer que medidas tomará e dentro de qual prazo, de forma a compatibilizar suas práticas com as regras internacionais de comércio. Caso discorde do prazo dado pelo Brasil, a UE pode pedir procedimento de arbitragem, para que a OMC fixe um prazo que considere razoável

Decorrido o prazo, se os europeus não concordarem com as medidas aplicadas pelo Brasil poderão abrir um painel de implementação, com direito a Órgão de Apelação. Só depois de todo este processo, caso continuem insatisfeitos, os europeus podem pedir à OMC o direito de aplicação de medidas de retaliação contra o Brasil.