2007-04-16 02:31:00

O prefeito de Japorã, Rubens Marinho, disse que está sendo vítima de uma conspiração feita por um grupo de quatro vereadores e que irá na próxima segunda ou terça-feira pedir proteção policial. O pedido será feito ao próprio secretário Wantuir Jacini (Segurança Pública).

Segundo o prefeito, o vereador Luis Francisco da Silva (PV), que é da sua base de apoio, foi ameaçado de morte e ele teme que algo possa acontecer também consigo. O prefeito não chegou a receber nenhuma ameaça diretamente.

O prefeito acusa o grupo formado pelos quatro membros da Mesa Diretora da Câmara (presidente João Carlos Teodoro, do PV; vice-presidente Lindomar de Oliveira, do PR; primeiro-secretário Jair de Souza; e segundo-secretário Jair de Souza Lima, do PTB) de fazer uma conspiração contra ele. Marinho, no entanto, admite que não tem provas contra o grupo.

“Não tenho provas, mas eles quiseram me pressionar para garantir vagas num concurso da prefeitura”, diz o prefeito. No concurso para preenchimento de 270 vagas, nem a primeira-dama do município foi aprovada.

2007-04-16 01:20:00

As duas maiores economias da América do Sul vão se reunir com os membros do Fundo de Reservas da América Latina em 25 de maio para discutir um acordo regional de reservas semelhante ao existente na Ásia, disse uma autoridade de política monetária da região neste domingo (15).

Brasil e Argentina, assim como o Uruguai, planejam reunir-se com os membros do Fundo -Colômbia, Venezuela, Peru, Equador, Costa Rica e Bolívia – em Assunção, no Paraguai, acrescentou a autoridade, que preferiu não ser identificada.
O Fundo, com sede em Bogotá, possui recursos de US$ 2,1 bilhões e os três países do Cone Sul estão "explorando a possibilidade" de contribuir com recursos para criar a versão latino-americana da Iniciativa Chiang Mai, acrescentou a fonte.

O pacto é uma troca bilateral de moedas estrangeiras para dar aos países do Sudeste Asiático um poder extra no caso de uma nova crise como as de 1997 e 1998.

2007-04-16 00:36:00

A rodada desta manhã pela série B do Campeonato Estadual foi marcada por goleada do Comercial em cima do Campo Grande – 5 a 0. Os expectadores que compareceram ao Estádio Jacques da Luz, na Capital, conferiram os gols de Telson Ribarola, Julio César, Rafael Andrade (2) e Leandro Batista.

O Comercial permanece invicto na competição e na liderança isolada do Grupo A. O árbitro Gilberto Almeida de Oliveira apitou a partida que teve três cartões amarelos para os jogadores do Comercial e cinco amarelos, para o Campo Grande, que teve também uma expulsão.

Em Ponta Porã, no Estádio Aral Moreira, o time da casa perdeu por 2 a 1 em jogo contra o Naviraisense. Helton Jhon marcou o gol do Ponta Porã e Maílson Ferreira e Junior Santos fizeram os gols do Naviraiense.

O árbitro da partida foi Manoel Paixão dos Santos, que teve trabalho: quatro cartões amarelos e um vermelho no time da fronteira com o Paraguai e sete amarelos e um vermelho no Naviraiense.

Às 15h, no Madrugadão, em Três Lagoas, o Misto encara o Bataguassu; o União joga no Aristides Silva contra o Camapuã; o Sena (Sociedade Esportiva Nova Andradina) enfrenta o Ivinhema, em Bataiporã; e o Porto recebe o Aquidauanense.

2007-04-15 23:26:00

Paulo César Carpegiani, que havia sido descartado pelo presidente do Corinthians, Alberto Dualib, nesta quinta-feira, é o novo treinador do Timão. A notícia foi dada com exclusividade pelo GLOBOESPORTE.COM na manhã deste domingo.
Carpegiani se reuniu na casa do presidente no sábado e assinou contrato por um ano. O técnico foi a Porto Alegre neste domingo e se apresenta na segunda-feira, às 18h.

A escolha de Carpegiani foi uma vitória do empresário Renato Duprat, braço direito do presidente. Foi ele quem convenceu Dualib a contratar o treinador. Os outros vices cobravam um acordo com Tite. O novo treinador vai substituir Emerson Leão, que deixou o clube no último dia 3.

Ele vai assumir na segunda. Fomos à casa do presidente e assinamos o contrato. Já está tudo certo – garante Duprat.Carpegiani vai treinar o time apenas no segundo jogo contra o Náutico, pela Copa do Brasil, no dia 25 de abril. Na partida de ida, na próxima quarta-feira, Zé Augusto vai comandar a equipe.

Comissão técnica-Carpegiani vai trazer como auxiliar técnico Cláudio Duarte, que foi seu companheiro no Inter nos tempos de jogador. O Corinthians também oficializou Ricardo Rosa como preparador físico e, agora, procura um novo preparador de goleiro.
Paulo César Carpegiani assume o Timão aos 58 anos. Campeão da Libertadores e do Mundial Interclubes, em 1981, e Brasileiro, em 1982, pelo Flamengo, ele também foi o técnico da seleção paraguaia na Copa do Mundo de 1998

2007-04-15 22:18:00

O IBGE realizou a última etapa de treinamento para os Censos 2007: Contagem da População e Censo Agropecuário. Serão treinados 1.432 recenseadores em Mato Grosso do Sul, sendo 333 somente em Campo Grande. Os recenseadores irão visitar e coletar cerca de 641.092 domicílios e 67.975 estabelecimentos agropecuários (fazendas) em 78 municípios de MS.

No município de Campo Grande a previsão é de 220.000 domicílios e 1.500 estabelecimentos agropecuários. O treinamento na Capital acontecerá na SECAP. O encerramento está previsto para o dia 13 de abril, pois a coleta de informações iniciará no dia 16 de abril em todo o país.

O Censo agropecuário teve início em 1940 e em 2007 será o primeiro do século XXI e o 9º a ser realizado no País. A Contagem da População, é a 2ª a ser realizada, anteriormente realizou-se em 1996. Ambas operações, realizadas em conjunto terão como novidade tecnológica o uso de questionário digital através de um computador de mão – PDA, que será utilizado pelos recenseadores, para a coleta das informações. Dessa forma haverá maior rapidez na transmissão direta dos dados.

2007-04-15 21:38:00

José Jorge Rodrigues, 50 anos, morador na rua Emílio de Menezes, no bairro Cohab II, morreu hoje, por volta das 5 horas no hospital Evangélico. Segundo informações da polícia ele teria parado o veículo, um caminhão Mercedes Benz, modelo 1313 com placas BWM 0714 de Dourados na rua Firmino Vieira de Mattos, no jardim São Luiz, por volta das 3 horas.
Conforme informações policiais, Rodrigues teria descido do caminhão, quando notou que o veículo continuou em movimento. A vítima tentou subir no veículo e acabou caindo embaixo da roda. Atropelado, ele sofreu traumatismo de tórax. Socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros ele foi encaminhado para o Hospital Evangélico onde não resistiu aos ferimentos.

2007-04-15 19:41:00

Na primeira partida da decisão da Taça Rio, Botafogo e Cabofriense empataram em 2×2 na tarde deste domingo (15 de abril), no Maracanã. Segundo o Terra Esportes, a disputa pelo título será definida no próximo domingo (22). Um empate no tempo regulamentar significará que a Taça será decidida nos pênaltis. O campeão da Taça Rio enfrentará o Flamengo na decisão do Campeonato Carioca.

O Botafogo abriu o marcador em grande estilo. Aos nove minutos de jogo, Lúcio Flávio levantou na área e Dodô desviou com a perna esquerda, acertando o travessão do goleiro Gatti. A bola voltou e o atacante acertou uma bicicleta, marcando o primeiro gol em favor do time de General Severiano.

A Cabofriense empatou ainda no primeiro tempo. Aos 37 minutos, Ruy bateu no ângulo, o goleiro Julio César defendeu parcialmente, fazendo a bola bater no travessão e voltar para o meio da pequena área. Marcão apenas empurrou para as redes. No início do segundo tempo, o time de Cabo Frio virou o placar: aos sete minutos, Jardel passou na intermediária para Marcelinho, que driblou Julio César e marcou o segundo gol.

O novo empate foi marcado apenas aos 32 minutos de jogo. Jorge Henrique levantou da direita para Lucio Flávio aparecer por trás da zaga e cabecear cruzado. A Cabofriense ainda teve o jogador Leandro Luz expulso aos 39 minutos de jogo,

2007-04-15 19:20:00

A Câmara e Senado se preparam para uma disputa polêmica nos próximos meses. As recentes declarações do ministro da Saúde, José Temporão, que se manifestou favorável a um plebiscito sobre a legalização do aborto, reacenderam o debate sobre o tema e fizeram subir a temperatura entre grupos de parlamentares pró e contra a prática.

“Vai ser uma discussão dura e longa”, anuncia o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, Jorge Tadeu Mudalem (DEM-SP).

No quinto mandato como deputado federal, Mudalem, formado em engenharia civil, nunca teve contato com o assunto. Nunca apresentou nem relatou projetos sobre o aborto. Agora, terá que mergulhar no tema.


Nos últimos dias, a comissão recebeu dois projetos diferentes, o nº 1135/1991 e o nº 478/2007.

O primeiro é antigo, foi reapresentado e reúne 12 projetos apensados que tratam desde temas como aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro), inclusão do aborto como crime hediondo até a legalização da prática.

Junto com os projetos, conta Mudalem, veio também a pressão. “Recebi mais de 500 e-mails de entidades querendo saber quem vai relatar os projetos”, conta.

A segunda proposta foi apresentada pelo deputado Luiz Bassuma (PT-BA), que lidera a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida – Contra o Aborto, composta por 184 membros. Criada em 2005, a frente orgulha-se de ter barrado o projeto 1135 naquele ano. “Por um voto de diferença, conseguimos o arquivamento”, disse.

O projeto de Bassuma propõe a criação do Estatuto do Nascituro, que daria o direito à vida ao feto desde a concepção. Essa simples definição tem por objetivo embasar o artigo 5º da Constituição, que prevê o direito inviolável à vida. O artigo, cláusula pétrea (que não pode ser alterada) não define o conceito de vida, o que dá margem para muitos debates entre os grupos pró e contra o aborto.
"Como não podemos mudar a cláusula pétrea, a gente tem que fazer a adaptação do que vem abaixo da Constituição", explica o deputado. 
Ações
Bassuma cita o recente desarquivamento do projeto como um dos sinais “de ações simultâneas” pró-aborto.

“A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou o projeto do plebiscito. Mas o mais grave, o que nos deixou perplexos, foram as declarações do ministro”, afirma.

O deputado é um dos articuladores da reação contra as declarações de Temporão. Na última segunda-feira (9), cancelou a agenda e viajou para Fortaleza a fim de participar de uma manifestação contra o ministro, que esteve na cidade.

Ele também tem guardado cópias de todas as entrevistas dadas pelo ministro sobre o tema e já prepara um protesto em Brasília no dia 4 de julho. Agora, quer uma audiência com o presidente Lula.

“O governo tem uma base de apoio muito ampla (na Câmara). Então, uma posição de governo tem um status fortíssimo aqui”, explica.
 
 Discussão Diferentemente do que ocorre com outros temas discutidos no Congresso, dessa vez a discussão não será partidária, mas sim orientada por opções ideológicas e religiosas. A frente parlamentar contra o aborto consegue unir deputados de 12 diferentes partidos.

A própria liderança do grupo exemplifica essa tendência. Petista e espírita, o deputado admite que sua posição em relação ao aborto é exceção dentro da legenda.

“A maioria do meu partido defende o aborto. Na frente tem uns 15 do PT – a nossa bancada são 80”, diz Bassuma.

Também petista, Cida Diogo se encontra do outro lado da questão. Médica e deputada federal de primeiro mandato, começou a legislatura pedindo o desarquivamento do projeto da antecessora Jandira Fegali, que propõe a autorização de aborto no caso de fetos anencéfalos. E diz que “vai correr atrás” para conseguir a aprovação da proposta.

“Hoje, o Judiciário está à frente do Legislativo, porque há vários casos de jurisprudência no país inteiro. Nesses casos de anencefalia, o Judiciário tem dado autorização legal para aquela mulher realizar o aborto. Aí, essa Casa aqui não quer discutir nem isso?”, questiona.

Membro da Comissão de Seguridade, ela teme que uma consulta popular suscite um debate que classifica de fundamentalista, impedindo “uma discussão séria e científica” sobre o assunto.

“Essa discussão de plebiscito, onde você estabelece quem é a favor e quem é contra, é muito falseada. Porque se você me perguntar se eu sou a favor do aborto, eu digo que não sou a favor, não fiz, não faria. Tive dois filhos. Eu só acho um absurdo a gente, a partir de uma concepção pessoal que eu tenha, ou alguém a partir de uma concepção religiosa que tenha, se achar no direito de culpabilizar alguma mulher que tenha feito essa opção”, opina.

Foi por meio de um referendo que Portugal aprovou a descriminalização do aborto. O resultado do plebiscito virou lei no início do mês.

Além do projeto que propõe um plebiscito sobre a legalização do aborto, a nova legislatura terá que apreciar pelo menos outras seis propostas em torno da interrupção da gravidez, que acabam de ser apresentadas no Congresso ou foram desarquivadas

Quatro frentes parlamentares formadas por parlamentares religiosos já anunciam que vão se posicionar contra e prometem dificultar a tramitação dos projetos.

“Embora entenda que a sociedade tem o direito de discutir assuntos complexos, se eu tenho a possibilidade de estar na votação, eu voto ‘não’", afirma o deputado Rodovalho (DEM-DF), que lidera uma das frentes e a bancada evangélica. 
 
 Legalização O deputado José Genoino (PT-SP) prepara-se para enfrentar polêmica novamente. Ele reapresentou o projeto nº 176/1005, que propõe a legalização do aborto, e está apensado ao projeto 1135/1991. A proposta já tramitou em 1993 e 1995. Nas duas vezes, foi arquivada antes mesmo de chegar ao plenário.

“Houve muita campanha, ataques, manifestações de intolerância, xingamento. Mas isso aí eu já conheço”, conta o deputado, que ressalta: respeita as posições contrárias.

“Minha visão de democracia é pluralista. Ninguém pode impor aos outros e à lei um valor filosófico ou religioso”, afirmou.

Questionado sobre as possibilidades de o projeto vir a ser aprovado em meio a tanta polêmica e reações de tantos grupos contrários, Genoino demonstra não ter tantas pretensões. “Eu vou batalhar para que ele vá a plenário para que haja um debate”, afirma.

E se antecipa na defesa da idéia. “Não estou propondo o aborto. O meu projeto coloca o direito de a mulher decidir, acompanhada

2007-04-15 18:32:00

Além do prefeito de Japorã, Rubens Freire Marinho (PT), que está anunciano que vai pedir proteção policial, o veredor Luis Francisco da Silva também diz que está temendo pela sua vida.

Luizão do Ônibus disse que procurou o prefeito porque estava sendo constrangido por um grupo de políticos a fim de quererem que o mesmo desse seu voto favorável a uma solicitação de CI (Comissão de Inquérito) que seria apresentada à Câmara para cassar o mandado do prefeito Rubens Marinho.

Luizão disse que o grupo encabeçado pelo ex-prefeito Sebastião Aparecido de Souza (PR), pelo também ex-prefeito Luiz Bezerra dos Santos (PMDB) e pelos vereadores Paulo Franjotti (PMDB) e Gabriel Klasmann (PR) além do atual vice-prefeito Célio Evaristo (PPS) visando a articulação de um movimento destinado à cassação do mandato de Rubão.

Luizão disse que foi ameaçado, para ser obrigado a votar com o movimento, e que teria uma dívida executada em favor do cunhado do presidente da Câmara João Carlos Teodoro (PV).

Vereador ligado ao distrito de Jacareí e de origem humilde, Luizão disse estar temendo por sua vida e que a qualquer vista de que este fato possa ser mais forte, vai solicitar proteção ao MPE. Luizão disse ainda que vários amigos já o procuram e ofereceram ajuda e até mesmo proteção pessoal, sendo que o mesmo recusou pois espera esperar uma posição da Justiça.

O parlamentar disse que foi aconselhado a mudar temporariamente para a cidade, já que o distrito fica a 20 quilômetros da sede do município e não possui posto da policia no local.

2007-04-15 17:34:00

São Paulo e São Caetano empataram por 1 a 1 neste domingo, no estádio do Pacaembu, na primeira partida entre as duas equipes pelas semifinais do Campeonato Paulista-2007, resultado que mantém aberta a disputa pela vaga na decisão do torneio.

Com o resultado, o time da capital pode jogar pelo empate no jogo do próximo sábado, que acontecerá no estádio do Morumbi.

Este foi o segundo jogo da semifinal, e o primeiro também houve empate, já que no sábado Santos e Bragantino empataram sem gols no estádio do Pacaembu. Os santistas jogam pelo empate, no próximo domingo.

O São Paulo agora volta a jogar agora na próxima quarta-feira, quando encara o Alianza Lima, do Peru, pela Taça Libertadores.

Após jogar as últimas partidas da fase de classificação do Estadual com um time recheado de reservas, o São Paulo entrou neste domingo com a sua força máxima.

O técnico Muricy Ramalho fez mistério na escalação durante a semana e entrou com a formação no 4-4-2, com Richarlyson no meio-campo formando dupla de volantes com Josué. Souza e Hugo foram os meias ofensivos, com Aloísio e Leandro no ataque.

O jogo

A partida começou equilibrada, e os dois times adotaram posturas ofensivas. Na primeira boa chegada do São Paulo, aos 6min, Hugo arriscou de fora para boa defesa do goleiro Luís. Aos 14min, Ilsinho fez bela jogada pela direita, driblou dois marcadores e chutou muito próximo à trave direita do goleiro adversário.

O São Caetano respondeu um minuto depois. O atacante Luiz Henrique recebeu passe na esquerda em jogada rápida e chutou cruzado, mas a bola passou acima do gol de Rogério Ceni.

Melhor em campo, o São Paulo foi quem abriu o placar. Aos 30min, o lateral-esquerdo Jadílson fez boa jogada e cruzou para área, e Hugo apareceu livre para completar para o fundo das redes.

Depois disso, o time da capital diminuiu um pouco o ímpeto, e o São Caetano atacou mais. Aos 36min, Triguinho chutou cruzado de fora da área, e a bola passou com muito perigo ao lado da trave esquerda de Rogério Ceni.

Ainda mais ofensivo na segunda etapa, o time do ABC chegou ao gol de empate em um erro do time adversário. Aos 11min, após bola alçada na área, o volante são-paulino Richarlyson cabeceou contra o próprio gol; o goleiro Rogério Ceni ainda tentou evitar, mas a bola bateu em sua mão e entrou.

Depois do gol, o São Paulo voltou a ditar o ritmo da partida. O time do Morumbi criou duas chances seguidas aos 12min, uma com Aloísio, que chutou em cima do goleiro Luiz, e outra de Alex Silva, que chutou por cima após bola sobrar em seu pé em bate-rebate na área.

Em nova boa chance, aos 20min, Leandro partiu livre da intermediária, mas se atrapalhou na hora da conclusão e deu tempo de recuperação à zaga, chutando em cima de um defensor. Três minutos depois, novamente Leandro fez ótima jogada na meia-lua, ao girar em cima da zaga e chutar para ótima defesa de Luíz.

O time do Morumbi continuava sua pressão e quase fez o segundo aos 28min. Aloísio fez boa jogada e serviu Souza, livre na área, que chutou cruzado, e a bola passou muito próxima à trave direita do goleiro.

O patamar até o final da partida foi de pressão dos são-paulinos contra os contra-ataques do time do ABC, que jogava mais recuado.

2007-04-15 17:28:00

Claudinei de Almeida Fonseca, de 19 anos, foi morto hoje, às 2h45, no pátio de uma igreja católica, em Mundo Novo. A igreja fica na rua Otaviano Correa de Souza, no bairro Vila Nova.

Fonseca foi morto com um tiro na nuca. A ocorrência foi atendida pela polícia militar, conforme o site Dourados News. Ainda não há informações sobre as circunstâncias do crime e nem sobre a autoria do homicídio.

2007-04-15 17:16:00

 Com cinco gols de Serginho, o Operário goleou o Clube Atlético Paranaíbense por 6 a 0 neste domingo, no Morenão, e chegou à quarta vitória seguida no Estadual 2007 sob o comando do treinador Paulinho.

Mesmo sem receber sálarios desde o início do campeonato, o time da Capital subiu para terceiro, com 19, na área de classificação para a próxima fase da competição. Já o CAP segue na zona de rebaixamento, em penúltimo lugar com 6 pontos.

O artilheiro da tarde Serginho abriu o placar aos 19 e Andrino ampliou aos 46. Na etapa complementar, o Operário voltou arrasador e com show de Serginho. Ele marcou logo aos 36 segundos, o gol mais rápido do torneiro.
Aos 3, Aílton foi derrubado dentro da área e o juiz Marcos Mateus Pereira assinalou pênalti. Um minuto depois, Serginho cobrou e fez o quarto. O camisa 9 faturou o quinto aos 19 e encerrou a goleada aos 28.

2007-04-15 16:27:00

O governo estadual irá ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo/SP, para recorrer da liminar que impediu o prosseguimento das obras de instalação da siderúrgica MMX, em Corumbá. A decisão foi tomada pela 1ª Vara Federal de Corumbá, pelo juiz Gilson Pessoti, alegando que a licença de instalação concedida pelo Instituto de Meio Ambiente Pantanal (atual Imasul, Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) não teria validade.

A liminar concedida por Pessoti, atendendo a ação do Ministério Público Federal, questiona a competência do instituto em conceder a licença de instalação – que caberia ao Ibama. “Não concordamos com esta interpretação. O licenciamento deve ser feito pelo Estado, por conta do impacto local da obra”, adiantou Rafael Coldibelli, procurador-geral do Estado, complementando que “o Ibama teria atuação suplementar neste caso. Uma vez que o impacto é local, a licença deve ser expedida por um órgão local, no caso o Imasul”.

Coldibelli informou que a decisão do juiz Gilson Pessoti foi oficialmente comunicada ao governo estadual na sexta-feira (13), e está sendo analisada. “Acredito que nesta semana já iremos apresentar o recurso. Vamos tentar todos os mecanismos para manter a instalação. Este é o interesse do Estado”, pontuou o procurador. Segundo ele, a MMX já teria ingressado com agravo no TRF, para reverter a decisão.

O MPF, por meio do procurador Rui Maurício Ribas Rucinski, ingressou com ação na Justiça Federal em 6 de março, sendo parcialmente atendido em sua solicitação contra a obra da MMX. A siderúrgica, pertencente ao empresário Eike Batista, prevê investimentos de US$ 150 milhões em Corumbá, com previsão inicial de ativar em maio deste ano o primeiro alto-forno – que teria capacidade para processar 200 mil toneladas de ferro-gusa ao ano.

2007-04-15 15:26:00

O PPS decidiu barrar o reingresso, na legenda, de parlamentares eleitos e não eleitos (suplentes) pela sigla em 2004 e 2006 que mudaram de partido. Muitos deles, temendo a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o mandato é do partido e não do parlamentar, tentam retornar ao PPS.

Os eleitos buscam garantir a permanência nos mandatos e os suplentes avaliam a possibilidade de assumirem as vagas dos que correm o risco de perder a cadeira legislativa. "A medida visa bloquear o ingresso no partido de políticos já reconhecidamente oportunistas de ocasião, que não têm compromisso com o programa do PPS e mudam de legenda de acordo com vantagens pessoais", afirma o secretário-geral do partido, o ex-deputado federal Rubens Bueno. A resolução foi assinada pelo presidente do partido, deputado Roberto Freire (PE).

A medida tomada pelo PPS, destaca Bueno, vai ao encontro de um novo momento da vida político-partidária do País, onde a questão da ética, do fortalecimento das legendas e do compromisso com a sociedade está em primeiro plano. "A decisão tomada pelo TSE na questão dos mandatos é moralizadora. Por isso, precisa ser apoiada em todos os sentidos e os partidos tem um papel importante nesse caminho. O PPS está fazendo a sua parte para evitar o troca-troca e a transformação de partidos em verdadeiras barrigas de aluguel como estamos assistindo no Governo Lula", disse Bueno.

Resolução

A resolução da Executiva Nacional do PPS foi encaminhada a todos os diretórios regionais e municipais. "Os municípios devem consultar os diretórios regionais antes de confirmarem qualquer filiação desse tipo", ressalta Bueno.

Segundo o PPS, muitos políticos que deixaram a legenda estavam interessados "em benesses" oferecidas por governos federal, estaduais e municipais, onde ele está na oposição. De acordo com informações do partido, na Câmara dos Deputados, por exemplo, 8 dos 22 parlamentares eleitos pela legenda passaram para partidos da base do governo.

O partido acredita que, em setembro, quando vencerá o prazo de filiação para a disputa do pleito municipal de 2008, muitos dos que saíram do PPS tentarão voltar, interessados no tempo de televisão da legenda (que agora é igual ao do PT, PMDB, PSDB e PFL) e na "força das chapas da legenda em vários estados".

2007-04-15 14:32:00

Os prédios públicos de todo o país têm até 3 de junho para cumprir as determinações da Lei de Acessibilidade, como é conhecido o Decreto-Lei 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

A legislação regulamenta o atendimento às necessidades específicas de pessoas portadoras de deficiência no que concerne a projetos de natureza arquitetônica e urbanística, de comunicação e informação, de transporte coletivo, bem como a execução de qualquer tipo de obra, quando tenha destinação pública ou coletiva.

Quem não cumprir o prazo determinado estará sujeito às penalidades administrativas, cíveis e penais previstas no Artigo 3 do decreto-lei, disse o diretor do Departamento de Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, Renato Buaretto.

Ele destacou a importância do Programa Brasil Acessível, criado pelo governo federal para apoiar estados e municípios na implantação de ações que garantam o acesso de portadores de necessidades especiais aos espaços públicos e ao transporte público.

“Quando se prevê essas alterações, melhora-se a cidade para as pessoas. É importante construir a cidade acessível, incorporando elementos nos novos projetos e nas áreas de expansão”.Para Buareto, é importante que pessoas consigam acessar serviços essenciais, tirar um documento ou resolver seu problema na prefeitura. “Se ela consegue da sua casa a um posto de atendimento, essa cidade tem melhor qualidade de vida” disse.

Buaretto lembrou que o Brasil é um dos países que tem a legislação “mais avançada do planeta”. E acrescentou “a preocupação é pegar a legislação que é rica, as normas brasileiras de acessibilidade e transformar em ação concreta e políticas públicas”.

Mas o especialista em acessibilidade, Edson Passafaro, salientou que muitos municípios nem conhecem a legislação brasileira sobre o assunto e que na data prevista essas mudanças provavelmente ainda não terão ocorrido.

“O que se constata é que o poder público, em qualquer instância, não está atento a implementação dessas políticas. Isso faz com que se exclua 27 milhões de pessoas com deficiência, cerca de 20 milhões de idosos e milhares de outras pessoas com algum tipo de dificuldade de locomoção”.

Passafaro salientou que novas obras recém inauguradas continuam sendo inacessíveis e que as universidades não estão tratando deste assunto na sua grade curricular. “A acessibilidade não deveria ser tratada como uma forma especial de projeto, mas já deveria estar contemplada na concepção dele”.

O Artigo 10 do decreto estabelece que “a concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios do desenho universal (produção de objetos e espaços que atendam a quaisquer pessoas, de forma completa, segura e irrestrita), tendo como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da ABTN (Associação Brasileira de Normas Técnicas), a legislação específica e as regras contidas no decreto”.

O especialista alerta que falta mais atenção dos gestores públicos para essas questões e no cumprimento da lei e adverte que o governo federal, que trabalhou na elaboração do decreto, faça a fiscalização junto aos governos estaduais e municipais para a implementação dessa legislação.

De acordo com o Ministério das Cidades as cartilhas estão sendo distribuídas em todos os municípios, governos de estado, Congresso Nacional, assembléias legislativas, câmara de vereadores entidades para pessoas com deficiência, ministérios públicos e qualquer entidade poderá acessar o material através da página do ministério no www.cidades.gov.br ou solicitar o material através do endereço eletrônico [email protected] que será enviado pelo correio.

2007-04-15 13:37:00

O prefeito de Japorã, Rubens Freire Marinho (PT), o “Rubão”, viajou na manhã desse sábado para Campo Grande onde vai solicitar à Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) proteção policial após ter encaminhado ao MPE (Ministério Público Estadual) denúncia de improbidade administrativa contra cinco vereadores do município.

Ontem pela manhã ele denunciou ao MPE de Mundo Novo, por ato de improbidade administrativa, o atual presidente da Câmara Municipal, João Carlos Teodoro (PV), o vice-presidente Lindomar de Oliveira (PR), o primeiro-secretário Edvaldo Gangussu Meira (PT), o segundo-secretário Jair de Souza Lima (PTB) e o vereador Luiz Francisco da Silva (PV).

O prefeito pretende reunir-se na manhã de segunda-feira com o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini Brasil, para formalizar o pedido. Rubão está confiante de que sua solicitação seja deferida ainda na segunda-feira e, assim, possa retornar com segurança. Hoje pela manhã somente assessores próximos ao prefeito reuniram-se com ele antes da viajar para a Capital.

Entenda o caso

Na denúncia apresentada por Marinho consta que ele foi procurado há cerca de dez dias pelo vereador Luiz Francisco da Silva, conhecido como “Luizão do Ônibus”. Na conversa, Luizão teria explicado que, o fim do mês de agosto de 2005 ou início do mês de setembro daquele ano, os representados reuniram-se e firmaram pacto político com a finalidade de disputarem à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Japorã.

Como o número total de vereadores que compõem aquela edilidade é nove, os representados, unidos, poderiam decidir a composição de todos os cargos da Mesa Diretora. O pacto consistia no compromisso de todos os representados de votarem tão somente nos membros do grupo para os cargos da Mesa e que a distribuição dos diversos cargos da Mesa se daria em momento posterior.

Na denúncia formalizada ao MPE baseado nas confissões de Luizão, o prefeito disse que para garantia de que nenhum dos membros do grupo desertaria do compromisso firmariam confissão de dívida no valor de R$ 50 mil cada um em favor de alguém indicado por outro membro do grupo. Ao firmarem verbalmente o acordo, os cinco parlamentares dirigiram-se ao Cartório de Japorã e fizeram lavrar cinco escrituras públicas de confissão de dívida.

Nenhuma das confissões de dívida possui lastro em qualquer relação de negócio entre os representados, sendo certo que se destinavam tão somente a garantir, mediante a coação moral da possibilidade de execução do débito, a fidelidade de todos os membros do grupo ao compromisso firmado de elegerem a Mesa Diretora da Câmara Municipal. Todas as confissões de dívida foram firmadas na mesma data tinham idêntico valor – R$ 50 mil – e mesma data de vencimento, ou seja, 2 de janeiro deste ano.

Nova negociação

Posteriormente à celebração do pacto, um grupo de três vereadores entre os cinco representados haveria firmado outro pacto, desta vez com o objetivo de repartirem entre si os cargos da Mesa Diretora, partindo da lógica de que constituíam maioria dentre os cinco membros do pacto original. Realizada a eleição da Mesa Diretora da Câmara, foram eleitos João Teodoro para o cargo de presidente, Lindomar para o cargo de vice-presidente, Jair Lima para o de segundo-secretário e Edivaldo Meira para o cargo de primeiro-secretário.

Passada a eleição e tendo se verificado o resultado pretendido mediante o pacto, sem nenhuma defecção, o representado Luiz da Silva julgou-se desobrigado, tanto da fidelidade ao grupo, quanto do débito confessado. Entretanto, os demais membros do grupo, mais o vereador Paulo Franjotti (PMDB) e o vereador Gabriel Klasmann (PR), com a assessoria do ex-prefeito Sebastião Aparecido de Souza, estariam articulando movimento destinado à cassação do mandato do representante e, nesse intento, procuraram o representado Luiz da Silva para pedir o voto pela cassação da atual prefeito.

Como ele recusou-se, ameaçaram com a execução da dívida que confessara em favor de Valdecir de Souza Neves que é cunhado do denunciado João Carlos Teodoro. Face ao constrangimento, ele teria resolvido procurar o prefeito para relatar o que vinha ocorrendo, até por que, considerava tal atitude “uma covardia”.

Com isso, o prefeito dirigiu-se ao Cartório e requereu certidão das noticiadas escrituras públicas de confissão de dívida e, de posse das certidões, constatou que os fatos que lhe tinham sido relatados por Luizão eram verdadeiros. Baseado nisso, o caso foi apresentado ao MPE, onde foi feita denúncia que os vereadores “viciaram” o resultado das eleições para a Mesa Diretora da Câmara Municipal, com o acréscimo da simulação de dívidas com o único objetivo de garantir a lealdade de todos os representados ao conluio concertado.

O prefeito cobrou do MPE a adoção das medidas necessárias à completa elucidação dos fatos e, bem assim, ultimadas as investigações, a propositura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Além disso, entendendo ser hipótese de cometimento de infração penal, promoveu representação à autoridade policial, com a finalidade de ver instaurado o competente inquérito penal pelos mesmos fatos.

2007-04-15 13:01:00

O governador André Puccinelli (PMDB) disse na manhã desse domingo, enquanto prestigiava a final da quinta etapa do Vôlei de Praia, que a recuperação das rodovias que cortam Mato Grosso do Sul está prevista para começar a partir de junho. Ele ressaltou que o secretário estadual de Obras Públicas e de Transportes, Edson Giroto, elaborou e encaminhou para a Assembléia Legislativa um cronograma para a liberação de recursos.

Puccinelli destacou que eles têm prazo de 30 dias para analisar e aprovar e que serão medidas paliativas, como tampar buracos em rodovias. Girotto havia declarado, em entrevista exclusiva ao Midiamax 1,5 mil quilômetros dos 13,9 mil quilômetros das estradas pavimentadas no Estado estão em condições críticas.

Segundo o governador, R$ 10 milhões é a previsão de gastos para as melhorias dos1.356 quilômetros que estão em péssimo estado. O secretário chegou a declarar dias antes que o recurso necessário era da ordem de R$ 20 milhões

2007-04-15 12:30:00

Nessa segunda-feira, dia 16 de abril, às 8h30, ocorre na Assembléia Legislativa, em Campo Grande, uma audiência pública que vai discutir o tema "Reflexões sobre política florestal do MS".

Em pauta o desenvolvimento sustentável no setor, mudanças climáticas e outros cenários. A idéia é tratar das normas para o setor, que ganha força com a chegada de empresas como a MMX e Votorantim Papel e Celulose (VCP MS).

Um dos objetivos da audiência é debater a criação do Instituto de Desenvolvimento Florestal Sustentável – IDEFS. Seria um órgão ligado ao governo para regulamentar, fiscalizar e ao mesmo tempo, fomentar o setor florestal. Está confirmada a presença do governador André Puccinelli (PMDB), na abertura.

2007-04-15 12:23:00

Vilson Nascimento

A Policia Militar de Amambai reteve, por volta das 20h30 desse sábado, para prestar esclarecimentos, um rapaz acusado de tentar dar golpes durante a festa do laço que acontece nesse final de semana no Clube do Laço União Amambaiense em Amambai.

Segundo a polícia o rapaz, que é residente em Amambai, estaria repassando fichas de cerveja e refrigerante sem validade, segundo a PM, material que seria de uma festa anterior, realizada no próprio clube tempos atrás.
A distribuição das fichas foi descoberta quando um garoto de 11 anos teria tentado adquirir um refrigerante no caixa do bar do Clube do Laço utilizando a ficha inválida.
Apesar do grande volume de pessoas, inclusive com a presença de muitas pessoas de fora de Amambai, esse foi o único incidente registrado na festa desde seu início na sexta-feira 13 e vai até o final da tarde de hoje, domingo.   

2007-04-15 11:27:00

O aumento de um ponto percentual do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios, de 22,5% para 23,5%, é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana.

Vale ressaltar que a pauta continua trancada por cinco medidas provisórias e um projeto de lei com urgência constitucional vencida. As matérias começarão a ser discutidas em sessão extraordinária na manhã da próxima terça-feira (17).

A estimativa da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), que participou nesta semana da 10ª Marcha em Defesa dos Municípios com 42 prefeitos, é de que o repasse maior da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) implique R$ 1,6 bilhão a mais por ano nos cofres municipais.

O aumento consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/04, que contém ainda todos os outros itens da reforma tributária de 2003 sobre os quais não houve consenso para aprovação. Em outras tentativas para aprovar esse aumento, o governo condicionava sua aprovação ao avanço nesses itens, mas agora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde para o repasse maior sem a votação dos outros pontos.

Lembrando que Senado já votou a PEC, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) acredita na aprovação pela Câmara e justificou: "O aumento significará exatamente o décimo terceiro para os municípios de Mato Grosso do Sul e de todo o País".

Antes, porém, os deputados federais devem votar as MPs que trancam a pauta. A primeira delas é a Medida Provisória 340/06, que reajusta os valores das tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2007 a 2010, aplicando o índice de 4,5% a cada ano. A MP faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Outra proposta do PAC na pauta é a Medida Provisória 349/07, que cria o FI-FGTS (Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para aplicação de recursos do fundo em empreendimentos dos setores de energia, rodovia, ferrovia, porto e saneamento.

Inicialmente, a MP autoriza a aplicação de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS para integralização de cotas do FI-FGTS. A principal discordância em relação ao novo fundo, principalmente por parte das centrais sindicais, é a inexistência de garantias para o dinheiro direcionado a esses investimentos que mantenham a remuneração para recursos do FGTS. Isenções tributárias.

Já a MP 351/07 cria o Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura), que isenta do PIS/Pasep e da Cofins a venda de máquinas, aparelhos e equipamentos novos e materiais de construção destinados a obras de infra-estrutura nos setores de transporte, portos, energia e saneamento básico. Essas obras devem ser feitas por empresas participantes do PAC.

A última MP do PAC é a 352/07, que concede isenções tributárias (PIS/Pasep, Cofins e IPI) para fabricantes de dispositivos eletrônicos semicondutores, displays e equipamentos transmissores de sinais da televisão digital. O incentivo é concedido por meio do Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores) e do PATVD (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV digital).

Também listada na Ordem do Dia, a MP 355/07 libera R$ 975 milhões dos R$ 5,2 bilhões previstos no Orçamento deste ano para compensar estados e municípios que perderam com isenções nas exportações. Os recursos foram repassados em fevereiro (R$ 650 milhões) e em março (R$ 325 milhões). Os estados receberam 75% (R$ 731,25 milhões) e os municípios, 25% (R$ 243,75 milhões).

Licitações- Outro item que tranca a pauta é o Projeto de Lei 7709/07, do Poder Executivo, que modifica diversas regras da Lei de Licitações (Lei 8666/93) para adaptá-la às novas tecnologias. O projeto faz parte do PAC e prevê medidas para acelerar a licitação e aumentar a agilidade das obras públicas, como o fim do efeito suspensivo dos recursos. Uma das principais mudanças é a determinação de compra de bens e serviços considerados comuns por meio da modalidade pregão, presencial ou eletrônico (via internet).