2007-04-13 06:16:00

Depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou que não quer aumento 82% para o seu salário e o dos ministros de estado, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que deverá ser aplicado aos vencimentos do presidente o mesmo índice de 26,49% que reajustará os dos parlamentares.

Nesta quarta (11), a Mesa da Câmara decidiu propor para o salário do presidente da República um reajuste maior do que o dos deputados e senadores, com o objetivo de equipará-lo ao que está sendo proposto para os parlamentares.

Pela proposta, o salário de Lula -que é de R$ 8.885,45- passaria para R$ 16.250,42, um aumento de 82,8%. Já pelo índice de 26,49%, o mesmo que pode ser aplicado ao salário dos parlamentares, a remuneração do presidente iria para R$ 11.239,00. Os parlamentares recebem hoje R$ 12.847,00.

"Quando fizemos a avaliação, minha opinião era de que seria razoável o presidente, o vice-presidente e os ministros ganharem igual aos deputados e senadores. Evidentemente, o índice que o presidente anunciou será aplicado", disse Chinaglia.

PrioridadeLula sinalizou que rejeitaria a proposta de aumento de 82% da Mesa da Câmara nesta quinta-feira, por intermédio do porta-voz da Presidência, Marcelo Baumbach.

“No caso do eventual aumento do seu salário, o presidente considera que o caminho mais correto é o da reposição salarial”, disse Baumbach, sem especificar se esta reposição significa a inflação, medida pelo IPCA, acumulada de fevereiro de 2003 a fevereiro deste ano, como proposta pelos parlamentares.

O porta-voz disse ainda que o reajuste não é prioridade do presidente Lula. "O presidente julga que o aumento do salário é da alçada do Congresso”, afirmou.

Cabe ao Congresso fixar os salários do presidente da República, do vice, dos ministros de Estado e dos próprios parlamentares. O índice de 26,49% se refere à inflação dos quatro últimos quatro anos medida pelo IPCA.

2007-04-13 06:13:00

Vilson Nascimento

O vereador Carlos Roberto Batista do Nascimento, o “Carlinhos” (PPS), é um dos grandes parceiros do “Projeto Vida Abundante”, o Provida, que visa atender pessoas com problemas diversos e principalmente pessoas vítimas de dependência química.

O parlamentar foi o autor da solicitação para que o Provida se tornasse de utilidade pública e tem oferecido total respaldo aos coordenadores dos trabalhos do projeto que é desenvolvido na Chácara São Marcos, antigo “Pesqueiro do João Fetter” e tem a frente o Pastor Evangélico Lucivaldo da Silva.

“Projetos dessa natureza visam restaurar as pessoas para o convívio com suas famílias e merece uma atenção especial de nossa parte, pois o ser humano tem que ser tratado com carinho, dignidade e respeito e o Provida faz exatamente isso, oferece as pessoas as condições necessária para se reintegrarem ao convívio de seus familiares e da sociedade”, ressaltou o vereador que tem realizado um mandato voltado para as questões sociais, tanto da população branca como da população indígena de Amambai.

2007-04-13 06:07:00

O presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Marcelino Nunes de Oliveira (PT) vai pedir ao senador Delcídio do Amaral (PT-MS) a instalação de uma ZPE (Zona de Processamento de Exportação) em Ponta Porã. O projeto tramita atualmente no Senado e seria de vital importância para a economia do município.
 
Marcelino Nunes quer que o senador interceda junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, por onde vai passar o projeto de funcionamento de 17 ZPEs no país, que já foram criadas nos governos José Sarney e Itamar Franco.
 
“Tem tudo a ver conosco, já que os produtos produzidos nas ZPEs têm que ser destinados exclusivamente à exportação”, afirmou o presidente da Câmara. Da forma como está, o projeto permite às empresas instaladas nas zonas comercializar 20% de sua produção no mercado interno.
 
“Levantamos a bandeira da área de livro comércio junto ao saudoso senador Ramez Tebet, mas apesar de o projeto ter sido aprovado no Senado, não passou pelo Congresso”, argumenta. Segundo o presidente da Câmara, a ZPE é um mecanismo imprescindível para atrair investimentos estrangeiros.
 
“O comércio do lado brasileiro vem encontrando dificuldade em concorrer com os preços praticados do lado paraguaio, que tem mais incentivo; ao invés de colocarmos barreiras alfandegárias aos produtos que entram no país, defendo uma política diferenciada para os municípios de fronteira, só assim teremos condições de enfrentar a concorrência em pé de igualdade com os países vizinhos”, ressalta.

2007-04-13 06:03:00

Vilson Nascimento

Um homem de 27 anos foi prestar depoimento como testemunha e acabou saindo preso da Delegacia no início dessa semana em Amambai.

Segundo a polícia Nelson Florêncio Padilha, que trabalha há dois anos no “Projeto Ganha Pão” da Prefeitura de Amambai, havia sido intimado para prestar depoimento no inquérito que investiga o assassinato de um funcionário público municipal de Amambai e durante o depoimento o escrivão de Polícia Civil que atuava no caso descobriu que o rapaz tinha em seu desfavor, dois mandados de prisão em aberto na 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Amambai, um datado de 2004 por tráfico de drogas e outro datado do ano seguinte, 2005, por não pagamento de multa aplicada em sentença.
Ele foi encaminhado para o Estabelecimento Penal de Amambai (EPAM), onde passou à disposição da Justiça.              

2007-04-13 05:50:00

Eigla Oliveira  será a representante de Mato Grosso do Sul no Miss Brasil 2007. Ela terá a incumbência de subistituir Rhaíssa Siviero de Amambai que no ano passado ficou em quarto lugar no concurso nacional.

2007-04-13 05:20:00

Nesse sábado (14), a Band exibe ao vivo o concurso que vai eleger a mais bela mulher brasileira. A 53ª edição do Miss Brasil será realizada no Rio com transmissão a partir das 21h (horário MS).

Neste ano, a apresentação é de Nayla Micherif, Miss Brasil 1997, e de Guilherme Arruda, apresentador do Band Esporte Clube. A vencedora será coroada pela atual Miss Brasil, a gaúcha Rafaela Zanella, 20. O evento terá ainda a participação do cantor Paulo Ricardo.

A coroa da vencedora foi idealizada pelo design de jóias Ricardo Vieira e o figurino é coordenado pelo estilista Marcelo Sommer, que também assina o tradicional manto recebido no momento da coroação –que, extinto há três anos, agora volta à cena.

2007-04-13 04:44:00

Estão abertas até o dia 25 deste mês as inscrições para o concurso público da prefeitura municipal de Coronel Sapucaia. No total, são oferecidas 150 vagas para todos os níveis de escolaridade, com salários que variam de R$ 400 a R$ 450.

Os interessados podem se inscrever na Rua Mário Gonçalves, 358, das 7h30 às 13h00, nos dias úteis. A taxa varia de R$ 60 para nível superior, R$ 35 nível médio e R$ 20 para o fundamental.

A prova escrita será realizada no município dia 10 de junho. Informações também podem ser obtidas através dos sites www.coronelsapucaia.ms.gov.br e www.elenauditoria.com.br.

2007-04-13 04:35:00

Neste domingo, dia 15,(7h30 às 11h), a Fundação de Desporto e Lazer de Naviraí (Fesnavi), realiza junto à comunidade do assentamento Juncal, o segundo Espaço da Alegria deste ano. Serão atendidas as crianças daquele assentamento, onde vivem 113 famílias, com várias brincadeiras, além do tênis de mesa, futebol e voleibol.

O segundo Espaço da Alegria é mais um evento da Prefeitura Municipal de Naviraí, juntamente com a Gerencia de Educação, tendo como realização da Coordenadoria de Lazer da Fesnavi. Segundo o superintendente da Fundação e Esporte Sergio Jacomeli, faz parte do calendário esportivo do órgão que é de suma importância ter este evento na cidade.

2007-04-13 03:22:00

O Ministério da Integração Nacional autorizou na última semana a liberação de R$ 4.588.333,00 para a realização de obras nos Estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás.

Em Mato Grosso do Sul, onze prefeituras, o Serviço Nacional de Aprendizagem (Senai), o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) e a Agência Estadual de Gestão de Empreendimento dividirão R$ 4.148.333,00 milhões.

Do total, R$ 3.123.333,00 irão para as prefeituras de Iguatemi, Itaquiraí, Naviraí, São Gabriel do Oeste, Ponta Porã, Nova Andradina, Rio Verde de Mato Grosso, Ladário, Dourados, Caarapó e Aquidauna.

Para o desenvolvimento de programas regionais, como a produção de artesanato, cerâmica, incremento do turismo e obras de infra-estrutura hídrica, as prefeituras de Rio Verde de Mato Grosso, Caarapó, Iguatemi, Itaquaraí, Naviraí e São Gabriel do Oeste receberão R$ 250 mil, cada uma.

A prefeitura de Nova Andradina será contemplada com R$ 450 mil, o município de Andradina receberá R$ 400 mil para a construção de um centro comercial e de uma praça pública. A cidade de Ladário será contemplada com R$ 333.333,00, destinados a obras de contenção de encostas e urbanização do porto. Para o município de Dourados, o Ministério da Integração Nacional liberou R$ 240 mil e para Ponta Porã, R$ 200 mil.

2007-04-13 02:27:00

A CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais) pretende levar pelo menos 1.000 pessoas, entre indígenas, sem-terra e ex-beneficiários de programas sociais para uma mobilização hoje, sexta-feira (13), na praça do Rádio Clube, no centro de Campo Grande. A mobilização Terra, Alimento, Educação e Dignidade, está marcada para às 8 horas.

Os movimentos sociais querem fazer um alerta sobre a situação indígena em Mato Grosso do Sul. “Vamos falar da dura realidade enfrentada nas aldeias e nas cidades, mas principalmente exigir a demarcação das terras indígenas”, diz o coordenador regional do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), Egon Heck, à assessoria. Os manifestantes farão uma passeata nas principais ruas da Capital, com término na Praça Ari Coelho.

A retomada dos programas sociais suspensos desde o inicio do ano pelo governo também está na pauta de reivindicações. Para o presidente do CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos) Marçal de Souza Tupã –i, Paulo Ângelo de Souza, é preciso que o governo estabeleça um diálogo com os movimentos sociais. “Queremos saber quais são os projetos do atual governo, não só para a questão indígena, mas também para a questão da terra e dos programas sociais”, disse.

2007-04-13 01:22:00

Um debate que teve início nesta quinta-feira (12 de abril) em Ponta Porã, envolvendo o Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal e Inspetoria da Receita Federal em Ponta Porã aborda os procedimentos para implementação da Área de Controle Integrado na região de fronteira entre o Brasil e o Paraguai, com o intuito de se agilizar os processos aduaneiros. O encontro, a ser encerrado nesta sexta-feira (13), acontece no salão de eventos do Hotel Barcelona, e conforme o site Ponta Porã em Dia, compõe a Reunião Bilateral Brasil/Paraguai do Sub-comitê Técnico da Comissão de Comércio do Mercosul.

Participam do encontro representantes das quatro principais regiões de fronteira entre os dois países – Foz do Iguaçu/PR e Cuidad de Leste; Santa Helena/PR e Porto Índio; Mundo Novo e Salto del Guaíra; e Ponta Porã e Pedro Juan Caballero. Eles estão divididos em quatro grupos para discutir a atual situação do sistema integrado de fiscalização de fronteira.

O modelo de atuação segue as mesmas características do que é praticado na União Européia, e tem por meta estender a fiscalização às 20 áreas de atuação nas fronteiras do Mercosul. Julio César Lira, inspetor da Receita Federal em Ponta Porã, explicou que a fase de implementação na fronteira paraguaia não está totalmente concretizada, e deve levar tempo para ser adequada. O sistema começou a ser utilizado em 2005.

“A reunião permitirá avaliar a estrutura física do espaço para a Área de Atuação Integrada, o atual estágio de ação bilateral e vários temas pertinentes à questão alfandegária internacional”, afirmou. Também acompanham o encontro representantes da Polícia Federal, Ministério da Agricultura e Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Na quinta-feira, foi aberto espaço também para empresários, como despachantes e importadores, para que tirassem dúvidas a respeito da integração.

2007-04-13 00:18:00

Policiais do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) prenderam José Dalpurel, de 47 anos, por volta das 19h40 de quarta-feira, durante bloqueio policial realizado na rodovia BR-163, região sul do Estado, abordaram para fiscalização um veículo Ford-F.1000 placa de Goiânia (GO), que transitava sentido Salto del Guairá, no Paraguai, a Guairá, no Paraná.

Durante vistoria no interior do veículo foi localizada atrás do encosto do banco traseiro uma carabina calibre 22, marca Winchester, com capacidade para 15 munições. A arma era de propriedade do passageiro Dalpurel que não possuía a documentação (registro e porte) da espingarda. Diante dos fatos ele foi preso e encaminhado juntamente com a arma apreendida até a Delegacia de Polícia Civil de Mundo Novo para as providências cabíveis.

2007-04-12 23:33:00

 Apesar da expectativa natural de queda de vendas no início do ano, após os gastos extras com as compras de Natal, o comércio eletrônico registrou um crescimento de 53% no primeiro trimestre de 2007, na comparação com o mesmo período do ano passado.

De acordo com a e-bit, empresa de pesquisa e marketing on-line, de janeiro a março o faturamento foi de pouco mais de R$ 1,2 bilhão (exclui venda de automóveis, turismo e sites de leilão).

Em relação ao volume de pedidos, o crescimento no período foi de quase 46% (para 4,1 milhões) em comparação aos primeiros três meses do ano passado, quando o setor atingiu volume de 2,8 milhões de pedidos.

A categoria com produtos mais vendidos no primeiro trimestre continuou a de Livros, Revistas e Jornais, com 19% de participação. O segundo lugar da lista é dos produtos Eletrônicos, como televisões, aparelhos de som e DVD e câmeras digitais, com 14% de representatividade –em 2006, a categoria ocupava o terceiro lugar. Em 2007, a terceira posição é ocupado por produtos de Informática, com 13% de representatividade, seguida do grupo Títulos de CD, DVD e Vídeo, com 8%.

A previsão da e-bit para 2007 é que o comércio eletrônico tenha um faturamento na casa dos R$ 6,4 bilhões –sem contabilizar a venda de automóveis, ligadas a turismo e sites de leilão.

2007-04-12 22:32:00

Um pedido de vista do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barboza suspendeu o julgamento do direito de greve do servidor público. Antes da sessão ser interrompida, três ministros haviam reconhecido o direito de greve do funcionalismo público: Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Gilmar Mendes.

Eles divergiram, entretanto, sobre as regras que devem ser aplicadas no exercício desse direito pelo servidor público. Para Grau e Mendes, a greve do funcionalismo público deverá seguir a mesma lei da iniciativa privada (lei 7.783/89, a chamada lei de greve) até que o Congresso aprove uma legislação específica para o setor. Já Lewandowski entende que a lei de greve não pode ser aplicada ao setor público.

"(Ao aplicar a lei) esta Suprema Corte estaria intrometendo-se, de forma indevida, na esfera da competência que a Carta Magna reserva com exclusividade aos representantes da soberania popular, eleitos pelo sufrágio universal, direto e secreto", afirmou Lewandowski, segundo o site do STF.

Apesar do pedido de vista, o ministro Celso de Mello pediu para adiantar seu voto.

O direito de greve no funcionalismo público está previsto na Constituição de 1988. Mas até hoje o Congresso não aprovou uma lei regulamentando esse direito.

O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) já defendeu a regulamentação do direito de greve do servidor público, mas com restrições. A idéia é que os servidores que prestam serviços considerados essenciais para a população tenham restrições para a paralisação.
Histórico
O STF está julgando os mandados de segurança impetrados pelo Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol) e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Pará (Sinjep), que pedem a regulamentação do direito de greve do servidor público.

O relator dos mandados, Maurício Correa (já aposentado), reconheceu a omissão do Legislativo. "Mas considerou que não cabia ao Judiciário imiscuir-se na atividade dos legisladores. Outro ministro, Gilmar Mendes, hoje presidente em exercício do STF, pediu vista do processo. E levou ao plenário um voto divergente do de Corrêa, que já se aposentou do tribunal", diz o blog do Josias.

"Em seu voto, apresentado em 7 de junho de 2006, Gilmar Mendes considerou que a omissão do Legislativo gerou a figura das "greves ilegais". Cabe ao Judiciário, na opinião de Mendes, intervir para concretizar o direito de greve, que a Constituição de 1988 assegurou a todos os trabalhadores, da iniciativa privada e do Estado", diz o blog do Josias.

2007-04-12 21:29:00

O Ministério das Comunicações, em parceria com o Ministério das Minas e Energia e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, selecionou cinqüenta e uma instituições de seis estados brasileiros, sendo 15 localidades só em Mato Grosso do Sul, que receberão, em breve a implantação de rádios comunitárias.

De acordo com o deputado federal Antônio Carlos Biffi (PT), a ação integrada entre os ministérios das Comunicações e Minas e Energia visa a aceleração do desenvolvimento social e econômico de localidades situadas em comunidades quilombolas, indígenas e assentamentos rurais selecionados pelo mapeamento de cooperação técnica existente entre os dois ministérios e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Ele explicou ainda que, após o encaminhamento de projetos feito pelo seu mandato aos órgãos federais, quinze instituições de dez municípios de Mato Grosso do Sul serão contempladas com uma rádio comunitária, o que, segundo ele, ajudarão a consolidar o acesso à informação no Estado.

Em Mato Grosso do Sul, as quinze localidades selecionadas pelo ministério foram: assentamentos Secador, Nova Conquista, Itamaraty I e II, em Ponta Porã; as aldeias Nandejara Pólo e T’eykuey, em Caarapó; assentamento Jibóia, em Sidrolândia; comunidade Quilombola Colônia São Miguel, em Maracaju; aldeia Porto Lindo, em Japorã; assentamento Lua Branca, em Itaquiraí; comunidade quilombola Furnas de Dionísio, em Jaraguari; aldeias Nhade Reo Arandu e Taquapery, em Coronel Sapucaia; assentamento Ladarense, em Ladário; e a aldeia do Cerrito, em Eldorado.

2007-04-12 20:27:00

Moradores de loteamentos novos de Naviraí terão que pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) assim como os demais habitantes do município por decisão do Tribunal de Justiça.

Na sessão desta quarta-feira, dia 11, os desembargadores concederam liminar a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que suspende os efeitos de lei complementar que isentava os moradores de novos loteamentos do pagamento do imposto.

2007-04-12 19:25:00

Mato Grosso do Sul teve 68 casos notificados de leishmaniose desde o início de 2007, segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde. Dos casos, 29 foram confirmados e houve uma morte registrada em Campo Grande. Segundo a SES, 55 pessoas ainda estão em tratamento e 12 já não apresentam a doença.

Os casos confirmados foram registrados em Campo Grande, Anastácio (2), Aquidauana, Aral Moreira, Bela Vista, Brasilândia, Camapuã (18), Chapadão do Sul, Corumbá, Iguatemi, Jardim, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Terenos e Três Lagoas (4).

As medidas de controle são: a eliminação de cães infectados, controle químico do inseto transmissor e a destinação correta do lixo. Em Campo Grande, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) estuda a compra de coleiras para fornecer aos cães sadios após realização de exames na população canina.

2007-04-12 18:24:00

Após ser aprovada por unanimidade pelos prefeitos que participaram da 10ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Carta da Marcha, documento que congrega as principais reivindicações dos mais de três mil prefeitos que compareceram à capital federal, foi entregue na tarde desta quinta-feira (12 de abril) ao subchefe da Casa Civil para Assuntos Federativos, Vicente Trevas, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), e da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP).

A quinta-feira marcou o último dia do evento dos prefeitos de todo o Brasil na capital federal. O movimento termina com, pelo menos, um compromisso assumido publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva: o de aumentar em 1% o total de repasses para o Fundo de Participação dos Municípios – que passará de 22,5% para 23,5% do total arrecadado com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados.

“A Marcha alcança o ponto máximo de sua unificação e organiza-se como força capaz de participar pró-ativamente da construção de um Estado democrático, justo e socialmente viável”, afirmou Paulo Ziukoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios. Ele destacou, por meio da assessoria da CNM, que a carta dos prefeitos possui oito pontos principais.

Além da ampliação do FPM, os prefeitos pontuaram junto a Presidência da República e ao Congresso Nacional a preocupação com a inviabilidade financeira para ampliar ações de educação e saúde; frustração dos prefeitos com a votação de emendas ao Fundeb; a necessidade de aprovação à Emenda Constitucional 29 (que prevê aumento no custeio da saúde pública); a necessidade de aprovação ainda neste ano da proposta que limita gastos municipais com precatórios; criação de um marco regulatório para as tarifas de transporte coletivo urbano; institucionalização e fortalecimento do Comitê de Articulação Federativa (com inclusão dos Executivos estaduais); e a importância de se instituir as reformas tributária, política e federativa, com debates sobre o pacto federativo.

Confira abaixo a íntegra da Carta da Marcha:

“Fruto da união dos gestores públicos municipais com o valoroso apoio da Frente Nacional de Prefeitos – FNP e das Associações Estaduais e Microrregionais, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios tem um potencial político e um currículo de reivindicações e de vitórias como nunca antes vistos na história do Brasil.

A Marcha é movimento genuíno de manifestação dos anseios e das expectativas dos prefeitos brasileiros há uma década.

Reunidos sob a coordenação da Confederação Nacional de Municípios – CNM, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios em sua 10ª edição alcança o ponto máximo de sua unificação e organiza-se como força capaz de participar pró-ativamente da construção de um estado democrático, justo e socialmente viável.

Congregando 4000 municipalistas, entre prefeitos, vereadores e agentes políticos municipais, a X Marcha contou com a presença e participação da Presidência da República, de todo seu Ministério, governadores, mais de 100 congressistas e uma forte representatividade das Assembléias Legislativas estaduais.

Nesta oportunidade, os prefeitos e prefeitas proclamam ao Brasil o que segue:

1.) a Marcha tem seu êxito no momento em que obtém do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o compromisso formal de fazer votar, em separado do pacote da Reforma Tributária, favoravelmente aos Municípios, o pleito de ampliação do FPM – Fundo de Participação dos Municípios em 1% – insistentemente exposto e articulado com prefeitos, deputados e senadores, há três Marchas;

2.) a educação e a saúde, mais uma vez, lideram as preocupações dos gestores públicos municipais – conscientes da urgente necessidade de cumprir com o atendimento às angústias da população e, ao mesmo tempo, impossibilitados de ampliar suas ações em razão da inviabilidade financeira dos erários públicos municipais;

3.) no tema FUNDEB, a mobilização dos prefeitos, para a fixação de fatores de diferenciação entre as etapas da educação básica de forma que respeitem o custo real de cada nível de ensino e para o ressarcimento aos Municípios com as despesas originadas pelo transporte escolar de alunos da rede estadual, resultou em frustração às expectativas devido à falta de apoio de significativa parcela dos Deputados Federais e, conseqüente, resultado negativo na votação do dia 10 de abril – logo após a realização das reuniões entre bancadas federais, prefeitos e vereadores de cada Estado;

4.) a atenção no financiamento para a área da saúde (Emenda Constitucional nº 29) é primordial, uma vez que as responsabilidades dos Municípios estão ampliadas e a falta de regulamentação do sistema compromete o sucesso de suas diretrizes, aplicação e sobretudo o acesso da população aos serviços de saúde. A urgente necessidade de regulamentação deste tema é uníssono entre os Prefeitos e foi debatida em painel setorial no qual foram apresentadas ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, as prioridades: a definição de responsabilidades de cada ente da Federação, a ampliação dos recursos financeiros e a delimitação do que é gasto com ações e serviços públicos de saúde;

5.) a esperança da concretização, ainda neste ano, da votação da proposta que limita o gasto dos Municípios e Estados com precatórios, viabilizando o pagamento dos mesmos, a partir do pronunciamento do Sen. Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional e autor da PEC nº 12/2006;

6.) a convicção de que a desoneração da tarifa de transporte urbano – medida urgente para dar o direito de mobilidade a milhões de pessoas – necessita de um marco regulatório próprio a ser construído em mesa federativa composta por representantes da União, dos Estados e dos Município;

7.) institucionalização e fortalecimento do Comitê de Articulação Federativa, com a inclusão dos Poderes Executivos estaduais, reconhecendo-o como instância capaz de aprimorar a relação entre os Entes Federados; e

8.) no atual grau de desenvolvimento das iniciativas do municipalismo, os agentes políticos municipais vêem prementes as reformas tributária, política e federativa.

Por isso, os prefeitos propõem, com extrema urgência, um amplo debate sobre a reformulação do pacto federativo, com respeito à autonomia e à eqüidade entre os Entes

Brasília, 12 de abril de 2007”.

A carta é assinada por Paulo Ziulkoski, pela CNM, e por João Paulo Lima e Silva, presidente da Frente Nacional dos Prefeitos.

2007-04-12 17:51:00

A edição do Diário Oficial de hoje (12) traz a aprovação do Pacto pela Saúde do Estado firmado entre os gestores do SUS, com a adesão da Secretaria de Estado de Saúde e de 71 Secretarias Municipais de Saúde.
 
O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS entre as três esferas de governo (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade. Ao mesmo tempo, o pacto redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.

 Confira quais são os municípios que assinaram o Pacto pela Saúde:

Água Clara, Alcinópolis, Amambai, Anastácio, Anaurilândia, Angélica, Antonio João, Aparecida do Taboado, Aral Moreira, Bandeirantes, Bataguassu, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Brasilândia, Caarapó, Camapuã, Caracol, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corguinho, Coronel Sapucaia, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Deodapólis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Dourados, Eldorado, Figueirão, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jardim, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Maracaju, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paranaíba, Paranhos, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Rochedo, Santa Rita do Pardo, São Gabriel do Oeste, Selvíria, Sete Quedas, Sidrolândia, Sonora, Tacuru, Taquarussu, Terenos, Três Lagoas e Vicentina.

2007-04-12 17:30:00

A Sedec (Secretaria Nacional da Defesa Civil), do Ministério da Integração Nacional, enviou, à Defesa Civil de Mato Grosso do Sul, alerta para a possibilidade de chuva forte com possibilidade de queda de granizo nesta quinta-feira em decorrência de áreas de instabilidade vindas do Paraguai e o deslocamento de uma frente fria.

A Sedec alerta que, em alguns momentos, há risco de o temporal tenha descargas elétricas e rajadas de vento de até 70 km/h especialmente no centro-sul do Mato Grosso do Sul. A Sedec recomenda orientar a população para evitar áreas de alagamentos e para o risco de deslizamentos de encostas, morros e barreiras.

Além disso, evitarem trafegar em ruas sujeitas a alagamentos localizados, e também lugares que ofereçam pouca ou nenhuma proteção contra raios e ventos fortes. Com a divulgação de alerta, a Sedec pretende evitar a perda de vidas, danos ao patrimônio e ao meio ambiente e incentivar a adoção de medidas preventivas pela população, governos estaduais e municipais.