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TCO devem ser transmitidos online para juizados especiais

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2007-04-29 09:18:00

Realizada nesta sexta-feira (27), no plenário Cível, do Tribunal de Justiça de MS, uma reunião entre juízes, promotores e defensores públicos que atuam nos juizados especiais criminais e varas criminais de Campo Grande com o delegado de polícia e assessor especial da área de telemática, da polícia civil, Jefferson Nereu Luppe.
 
O objetivo do encontro, que teve a iniciativa e o apoio do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, é analisar a possibilidade e iniciar estudos para implantação de termos circunstanciados de ocorrências (TCO) informatizado na relação polícia civil/judiciário. A concretização dessa possibilidade estabelecerá novo paradigma na dinâmica dos juizados criminais.
 
Atualmente há uma demora muito grande no envio do boletim de ocorrência para os juizados. Para a juíza da 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, Eliane de Freitas Lima Vicente, a idéia de imprimir maior celeridade no atendimento ao cidadão é muito boa.
 
“A idéia é muito boa, porque facilitará o trabalho dos servidores e principalmente porque vamos fazer cumprir o que prevê a legislação. Um boletim de ocorrência e um TCO teriam que ser encaminhados para a primeira audiência em até, no máximo, 30 dias. Hoje, existem termos circunstanciados que chegam com dois anos da data em que foi feita, outros com seis meses, às vezes, até já decorrido o prazo decadencial – porque tiveram que encontrar uma pessoa e não foi possível. Creio que aquilo que facilita o acesso do termo, da notícia do crime, ao judiciário é e deve ser bem-vindo”, disse ela.
 
Nos próximos dias, a área de informática do Tribunal de Justiça vai trabalhar em um projeto que facilite a entrega dos termos para os juizados. Em um segundo momento, a proposta será novamente apresentada para os magistrados, que opinarão quais formas são mais adequadas para a utilização do programa nos juizados. O próximo encontro ainda não tem data marcada. 

Indústria de tecnologia emite carbono como aviões

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2007-04-29 08:49:00

A indústria global de comunicação e informações de tecnologia é responsável por aproximadamente 2% da emissão global de dióxido de carbono (CO2), número equivalente à da indústria de aviação, de acordo com estimativas divulgadas no evento Symposium/ITxpo: Emerging Trends, da consultoria Gartner.

A pesquisa mostra que empresas sabem que devem preservar o meio ambiente. Contudo, desconhecem o ciclo de vida de seus produtos e, portanto, atitudes efetivas de preservação, segundo a empresa, levarão tempo para se concretizar.

A estimativa de 2% de emissão de dióxido de carbono inclui o uso de PCs, servidores, telefonia móvel e fixa, redes de comunicação locais, escritórios de telecomunicações e impressoras.

A Gartner também analisou a energia incorporada em dispositivos de grande volume e o uso governamental e comercial de TI, além da infra-estrutura de telecomunicações ao redor do mundo – nesse caso, somente o consumo de celulares e PCs.


Vinícolas brasileiras buscam ‘lugar ao sol’ no mercado

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2007-04-29 08:16:00

Os produtores de vinho brasileiro querem conquistar espaço em terras estrangeiras. Com bebida sobrando nos estoques em razão do baixo consumo interno – que cresce 10% ao ano sobre uma base pequena -, os produtores concentram esforços para vender vinhos finos a outros países. Para atingir esse objetivo, os brasileiros adotaram uma estratégia original: vender o vinho nacional como "bebida exótica".

No ano passado, foram exportados 3,41 milhões de litros segundo o Instituto de Economia Agrícola (IEA), volume ínfimo em relação aos 23,8 bilhões de litros bebidos anualmente no mundo.

No caminho em busca de um lugar ao sol entre os grandes produtores mundiais, o Brasil tem um grande desafio pela frente: convencer o mundo de que, apesar da pouca tradição, o país pode sim se consolidar como um respeitado fabricante de vinhos finos.

Tarefa nada fácil em um setor no qual grande parte dos líderes têm longa tradição, como França, Itália, Espanha, Portugal e Alemanha, chamados fabricantes do "velho mundo". Além disso, os produtores nacionais têm de enfrentar países como EUA, Chile, Austrália, Nova Zelândia, Argentina e África do Sul, que nos anos 70 eram apenas 5% da produção mundial, e hoje já respondem por 50% do total fabricado.

"É um caminho recém-iniciado. Ainda temos muito a percorrer", diz o presidente executivo do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Raimundo Paviani. "A boa notícia é que as vendas vêm crescendo a cada ano de forma significativa e concreta", ressalta. Nos três primeiros meses de 2007, as exportações de vinho brasileiro somaram US$ 450 mil, crescimento de 120% em relação ao ano passado.

A maior parte da produção do Brasil é de vinhos de mesa – mais populares e mais baratos -, variedade que representa 80% da produção do país. O Rio Grande do Sul é o principal produtor nacional: fabricou 346,4 milhões de litros de vinhos, sucos e derivados em 2006, 90% do total, segundo dados  da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra) e do Ibravin.

Embora não existam números oficiais de produção desses estados – apenas o Rio Grande do Sul tem registros, segundo o Instituto de Economia Agrícola – São Paulo e Pernambuco também se destacaram nos últimos anos.

Desde 2002, representantes dos principais fabricantes do Brasil resolveram unir forças no grupo "Wines from Brazil", que tem o objetivo de divulgar o vinho nacional pelo mundo e hoje conta com 20 empresas participantes.

Segundo a gerente de promoção comercial do grupo, Andreia Gentilini Milan, o Brasil tem pontos favoráveis para conquistar apreciadores estrangeiros: primeiro, a bebida fabricada no Brasil tem qualidade e é bem recebida nas degustações e feiras promovidas no exterior. Além disso, vem sendo classificada como "exótica" pela imprensa especializada internacional, imagem que pode render bons frutos para os negócios. A estratégia deu certo e conquistou consumidores de países como os Estados Unidos, a Alemanha e a Inglaterra, onde o interesse por produtos brasileiros é grande.

"Estamos buscando esse nicho de vinho exótico nos restaurantes e lojas especializadas pelo mundo. O Brasil não tem o volume de produção que a Argentina tem, que o Chile tem, e isso impede o país de ter um preço competitivo. Por isso, buscamos colocar valor agregado no produto, como a imagem diferenciada", diz Andreia.  

Para o presidente do Ibravin, a imagem é atribuída à bebida por causa da falta de tradição no setor. "Nosso vinho é exótico porque é uma surpresa, ninguém sabia que nós éramos produtores de qualidade", diz.

 Primeiros passosExistem alguns requisitos para quem quer transformar uma vinícola em exportadora. O primeiro é produzir vinhos finos, que têm maior demanda no mercado internacional. Para isso, é preciso investimento: fabricar este tipo de bebida requer instalações mais sofisticadas que a dos fabricantes de vinhos de mesa. "No Brasil, muitos empresários estão reconvertendo os vinhedos para começar a produzir vinhos finos", diz Andreia.

Outra qualidade necessária para exportar é paciência. Entre a decisão do empresário até o embarque das primeiras garrafas, existe um tempo médio de 8 a 12 meses de espera.

A empresária Deyse Maria Ceschini Tanuri, diretora executiva da Champagne Georges Aubert, vinícola localizada em Garibaldi, no Rio Grande do Sul, exportou em abril sua primeira remessa de 1,8 mil garrafas para o Canadá.  "É um processo lento. Antes das vendas tivemos que mandar amostras para lá, encontrar um importador. Depois o importador vai fazer contatos nas lojas especializadas e ver se eles se interessam", diz a executiva.

Para ela, ganhar dinheiro com as exportações é um objetivo de longo prazo. " Ainda não vale a pena porque não estamos exportando tudo o que precisamos. Mas precisávamos começar. E a receptividade tem sido boa", diz.


Máquinas vão superar a inteligência humana depois de 2020

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2007-04-29 07:45:00

Vernor Vinge, profeta da inteligência artificial, alerta para os riscos e as oportunidades que a consciência eletrônica oferece à humanidade.

Com a interligação de todos os PCs, servidores e celulares do planeta via internet, a capacidade dos processadores não pára de acelerar. Parece um complô muito bem orquestrado, onde computadores quânticos, nanotecnologia e biotecnologia colaboram para o advento da Superinteligência.

Professor aposentado da Universidade da Califórnia em San Diego e autor de romances de ficção-científica, Vernor Vinge aposta que as máquinas ultrapassarão o homem em algum momento depois de 2020.

Amambai:Ladrões entram em residência na Varocopa

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2007-04-29 07:15:00

Vilson Nascimento

Ladrões ainda não identificados invadiam uma residência e furtaram vários objetos na noite desse sábado na região da Vila Varocopa em Amambai.

Para entrar na casa, que tem cães de guardam, os marginais escalaram o muro que separa o pátio da residência e uma casa vizinha, subiam no telhado e depois de tirar telhas, desceram no interior da residência rompendo parte do forro.

Segundo a Polícia Militar de Amambai que esteve no local realizando os levantamentos os larápios teriam se aproveitado do momento que os proprietários da residência, que tem um carrinho de espetinhos na praça central da cidade em Amambai, estavam trabalhando para agirem.

As vítimas só descobriram a ação dos marginais no início da madrugada desse domingo quando retornaram do trabalho. Segundo os moradores os ladrões, que reviraram guarda-roupas e gavetas em todos os cômodos da residência, levaram jóias, uma pequena quantidade em dinheiro, um aparelho de DVD e uma fonte de energia. O caso está sendo investido pela polícia.

Virar ‘homem-aranha’ pode ser possível em dez anos

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2007-04-29 07:13:00

As façanhas do "homem-aranha" poderão ficar ao alcance do mais comum dos mortais dentro de 10 anos, segundo um grupo de pesquisadores italianos que trabalha em um projeto sobre um material têxtil inspirado no lagarto gecko, o rei da escalada.

"Trabalho há dez anos na adesão e em nanotubos de carbono (tubos ocos concêntricos separados por 0,34 nanômetro) e, mais especificamente, há um ano nesta idéia", disse à AFP Nicola Pugno, um cientista de 35 anos da Universidade Politécnica de Turim (norte).

"Muitos cientistas já trabalharam em materiais hiperadesivos, inspirando-se no exemplo do lagarto gecko. Meu projeto de traje seria composto de filamentos extremamente finos e muito numerosos, usando sua capilaridade para uma adesão física e força de Van der Walls (interação de baixa intensidade entre moléculas ou átomos)", acrescentou.

Na parte inferior das patas dos lagartos gecko, há uma espécie de pêlo microscópico que proporciona ao animal alta aderência em diferentes superfícies para ajudá-lo a se mover ou permanecer em um lugar.

"Um dos problemas que surgem é o controle da adesão, porque ficar preso a uma parede não é difícil: basta apenas recorrer a uma cola. Mas, ao contrário, como é possível descolar para voltar a colar?", perguntou o cientista, com um sorriso.

Lula recebe grupo RBD e ganha guitarra

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2007-04-29 06:48:00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu neste sábado (28) a banda adolescente mexicana RBD no Palácio da Alvorada, com direito a churrasco, partida de futebol entre Brasil e México e doação de uma guitarra do grupo para o programa Fome Zero.

A banda chegou em duas vans por volta do meio-dia e, além de entregar o instrumento ao presidente, colheu as marcas da mão de Lula em uma bandeja para colocá-las junto das de outras celebridades em uma espécie de calçada da fama, ainda a ser inaugurada pelo RBD.

O presidente deu o pontapé inicial no clássico latino-americano, disputado entre os integrantes da banda e amigos dele, com resultado de 2 x 2. Na cobrança de pênaltis, Lula acertou o seu chute, mas os brasileiros acabaram derrotados por 7 x 6.

O RBD está em turnê pelo Brasil e já fez apresentações em Porto Alegre e São Paulo com o show "Celestial". Em Brasília o grupo faz show neste sábado, antes de seguir para Santa Catarina no domingo.

A banda surgiu após a novela "Rebelde" e é formado por Anahí, Dulce María, Maite Perroni, Alfonso Herrera, Christopher Uckerman e Christian Chavez.

Além do RBD, o músico norte-americano Lenny Kravitz também doou em março de 2005 uma guitarra para o programa Fome Zero, uma das bandeiras do primeiro mandato do presidente.

Em um leilão, o empresário Pedro Grandene, dono das empresas de calçados Grendene e Vulcabrás, arrematou a guitarra por R$ 322 mil.


Corinthians estreará no Brasileiro no Morumbi

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2007-04-29 06:15:00

O Corinthians irá estrear no Campeonato Brasileiro, diante do Juventude, no Morumbi. A informação foi divulgada nesta sexta-feira pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Inicialmente marcado para o Pacaembu, o jogo, que está marcado para 13 de maio, teve que ser transferido para o Morumbi por conta da visita do Papa Bento XVI à capital paulista.

Em 10 de maio, o Papa irá realizar um encontro com jovens no estádio, o que impossibilitará o uso do local durante o período. O jogo foi mantido no mesmo dia, 13 de maio, às 18h10.

STJ deve investigar ministro Paulo Medina

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2007-04-29 04:26:00

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve abrir, logo após o feriado, uma sindicância para investigar acusações contra o ministro Paulo Medina, investigado pela Operação Furacão. O tribunal aguarda apenas o envio, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do inquérito da operação, que apura venda de sentenças judiciais em benefício de donos de máquinas caça-níqueis.

A punição máxima prevista pela sindicância é a aposentadoria compulsória do ministro. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, acusado de receber R$ 600 mil pela concessão de liminar que liberava caça-níqueis apreendidos em Niterói.

De acordo com integrantes do tribunal, a tendência é que o presidente Raphael de Barros Monteiro Filho indique uma comissão para analisar as acusações contra Medina. Esse colegiado dará um parecer – pela punição ou não -, que deve ser votado pela Corte Especial, composta pelos 21 ministros mais antigos e o presidente.

No caso de Vicente Leal, também acusado de venda de sentenças em 2003, três integrantes da corte compuseram a comissão que analisou as acusações e determinou aposentadoria compulsória – o ministro foi afastado e passou a receber o benefício proporcional ao tempo de trabalho.

No último dia 20, Medina pediu licença médica por 28 dias. Antes da decisão, ele teria se reunido com os colegas de STJ para se defender das acusações. Um deles propôs que o ministro de afastasse. O presidente do tribunal solicitou os dados do caso ao STF.

O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, chegou a pedir sua prisão preventiva, mas o requerimento não foi aceito pelo Supremo.

Integrantes do tribunal alegam que a situação de Medina é "difícil", e teria se agravado com as suspeitas provocadas pela mudança de voto do ministro no pedido de libertação de Miriam Law, mulher de Law Kim Chong, acusado de contrabando.


 DefesaO advogado de Medina, Antônio Carlos de Castro, prepara a apresentação da defesa para o dia 7. Com a inclusão do irmão do ministro, o advogado Virgílio Medina, no processo do STF, porém, ele afirmou esperar que ocorra uma prorrogação do prazo.

Virgílio, acusado de intermediar o pagamento de propina ao irmão, havia sido incluído no processo da 6ª Vara de Justiça Federal do Rio de Janeiro, que apura o caso. O Ministério Público, porém, solicitou sua inclusão também no processo do STF, que investiga irregularidades contra o ministro Medina, dois desembargadores federais, um juiz do trabalho de Campinas e um procurador da República.

Mundo Novo:Morre pioneira Idalice Marques

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2007-04-29 03:23:00

Idalice de Oliveira Marques, pioneira de Mundo Novo e esposa do conhecido Antônio Belo, deu um adeus a este mundo, perto da meia-noite do dia 27 de abril, num hospital na cidade de Presidente Prudente, após uma delicada cirurgia de retirada do esôfago.
O corpo chega em Mundo Novo por volta das 11 horas e será velado na Capela Mortuária. Idalice era funcionária aposentada da Secretaria de Educação de MS e iria completar 70 anos no mês de outubro. Teve uma vida digna, mãe zelosa e dedicada, que criou e educou filhos e filhas, e ainda em plena idade fecunda, adotou duas lindas netas, Juliana e Ana Carolina, dando a elas todo carinho de avó e mãe, ensinando as boas lições para a vida. Notável dona de casa, realizando todas as coisas com amor e dedicação. Agora segue firme à Mansão Celestial e numa Câmara Espiritual, repousa em paz e muito feliz por ter cumprido aqui a sua missão.
Idalice é mãe de Wilson Marques (agência Nova Opção) e Nivaldo Marques (Instaladora Umuarama), além de outros filhos.
Em nome da família de Jota Oliveira, editor deste site, enviamos as nossas condolência à toda família enlutada.

Quem não declarar IR até segunda pagará multa de R$ 165

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2007-04-29 02:21:00

O contribuinte tem prazo até segunda-feira às 19 horas (horário de MS) para enviar a declaração do Imposto de Renda. Até às 18 horas de ontem, 18,5 milhões de contribuintes tinham prestado contas. Como a Receita estima em 23,5 milhões o número de contribuintes que devem declarar neste ano, falta computar 6,3 milhões de prestações de contas com o Fisco.

Quem deixar para declarar depois, vai arcar com multa de R$ 165,74 no caso dos que não têm imposto a pagar. Esse será também o valor mínimo da multa para quem tem imposto a pagar, que pode variar a até 20% do imposto devido. Além disso, a declaração só poderá ser feita à Receita Federal.

Hoje, o contribuinte pode enviar a declaração pelo endereço eletrônico da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br), mediante entrega de disquetes no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal (CEF), ou ainda por meio de formulários, nas agências dos correios. Essas últimas opções são cada vez menos usadas, à medida que se generaliza o acesso à internet.

De acordo com a Receita Federal, o ritmo de entrega está dentro do esperado. A expectativa de receber 23,5 milhões de declarações representa um crescimento de 8% em relação ao número de contribuintes que declararam no ano passado.

Iguatemi:Mulheres são detidas por furto a residência

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2007-04-29 01:17:00

Vilson Nascimento

A Polícia Civil de Iguatemi desvendou um furto à residência ocorrido na região do Jardim Aeroporto no decorrer dessa semana e realizou a detenção de quatro mulheres, entre elas, três menores, acusadas de praticarem o crime.

De acordo com a delegada encarregada das investigações do caso, Dra Cláudia Angélica Gerei, titular da Delegacia de Polícia Civil local, a chefe do grupo seria Ângela Maria Mendes de 19 anos, residente na região do Jardim Aeroporto em Iguatemi. Ela que está grávida, em companhia de outras três adolescentes, uma de 16, outra de 15 e outra de apenas 14 anos, duas delas também grávidas, teriam se aproveitado da ausência dos moradores que estariam no trabalho, para invadir uma residência situada no próprio Jardim Aeroporto em Iguatemi e furtar vários objetos de valor entre eles roupas calçados e jóias.

Ao tomar conhecimento do furto uma equipe de investigadores da Delegacia de Polícia Civil de Iguatemi, sob o comando da delegada, Dra Cláudia Angélica, conseguiu identificar as autoras do crime e recuperar as mercadorias furtadas que estavam na residência de Ângela Mendes.

Segundo a polícia as menores, duas moradoras no assentamento rural Rancho Loma em Iguatemi e outra na região denominado como “Bairro Buracão” na periferia da cidade, estariam parando na residência de Ângela Mendes. Todas foram conduzidas para a Delegacia de Polícia Civil de Iguatemi. Ângela Mendes foi indiciada em inquérito por furto qualificado e as três menores vão responder por “ato inflacional”.

A delegada encarregada do Dra Claudia Angélica Gerei informou que as investigações irão continuar para tentar descobrir se Ângela Mendes aliciava as menores para a realização de programas sexuais. Caso se comprove essas suspeitas ela também poderá responder por outros crimes como, por exemplo, corrupção de menores.  


Desativação da Unei gera transtorno em Ponta Porã

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2007-04-29 00:29:00

Desde o ano passado a unidade de internação de menores infratores de Ponta Porã está desativada. A situação está criando situações difíceis para a justiça e para as polícias. A superintendente de defesa da cidadania, Zenóbia Pedrosa, disse que o prédio onde funcionava a Unei de Ponta Porã será reformado e reaberto.

Ela disse ainda, que a Secretaria Estadual de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária está tentando conseguir verbas junto à Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, para a construção de uma nova Unei em Ponta Porã. Enquanto a Unei não volta a funcionar, os adolescentes infratores estão sendo levados para Dourados ou Três Lagoas. Só para a Unei de Dourados foram transferidos 14.

400 mil crianças trabalham em serviço doméstico no Brasil

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2007-04-28 23:28:00

Em 27 de abril é comemorado o Dia da Doméstica. A categoria, porém, tem pouco a celebrar. Principal ocupação das mulheres no Brasil – empregando 17,5% das trabalhadoras brasileiras -, os serviços domésticos na não costumam oferecem nenhum tipo de segurança. A maioria das domésticas está na informalidade e a atividade é também a porta de entrada para crianças no mercado de trabalho.

Em um setor que desrespeita os direitos das trabalhadoras adultas – 27,5% delas recebem menos de um salário mínimo -, a situação das crianças pode ser ainda pior: há menores trabalhando em serviços domésticos por salários de até R$ 30 por mês. Segundo um levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 400 mil crianças brasileiras, a grande maioria meninas, fazem algum tipo de trabalho doméstico por pouco dinheiro.

Técnico do Comercial define equipe que enfrenta o Misto

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2007-04-28 22:25:00

O técnico Baianinho definiu a escalação do Comercial para o jogo deste domingo contra o Misto de Três Lagoas. A equipe da Capital vai entrar em campo com Erlano, Samuel, Terson, Emerson, Alex, Iwata, Eduardo, Rafael Bahia, Luizinho, Batuíra e Amarildo.

A partida entre as equipes será disputada na cidade de Três Lagoas e é válida pela segunda rodada do Campeonato Estadual Série B. O jogo está previsto para às 10 horas, no Estádio Madrugadão.

Naviraiense vence em Maracaju

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2007-04-28 21:31:00

O Clube Esportivo Naviraiense venceu o Maracaju Atlético Clube, por 2 a 1, jogando no estádio Loucão, contra o Maracaju Atlético Clube. Mailson marcou aos dois gols do tricolor do Cone Sul, aos 3 minutos do primeiro tempo e 15 minutos do segundo tempo. O time da casa havia empatado o jogo com Cristiano, aos 35 do primeiro tempo.

A equipe tricolor jogou contra um adversário forte. O treinador Yonay da Luz reclamou um pouco da qualidade dos passes no meio-de-campo. Houve queda de produção em relação aos jogos da primeira fase.

De acordo com as descrições das narrações das duas emissoras de rádio (Cultura AM e Karandá FM), houve 18 finalizações à gol da equipe do CEN (nove no primeiro tempo e nove no segundo) contra 19 do Maracaju (nove no primeiro e dez no segundo). Foi a primeira vez que os naviraienses esteve a baixo de 20 arremates ao jogo, neste campeonato da Série B.

Depois do gol de Mailson, aproveitando um rebote, na falta batida por Biro, o Maracaju reverteu o domínio avassalador do tricolor naviraiense, nos primeiros minutos, aproveitando as ações de Xaveirinho e Cristiano.

Em uma das falhas de meio-de-campo e defesa, Cristiano aproiveitou para empatar o jogo. Yonay da Luz mudou taticamente o Naviraiebnse no segundo tempo, mas a partida continuou equilibrada. O time de Naviraí novamente dominou os primeiros 15 primeiros minutos do tempo, até que Maurício paga uma bola, entra na área, é derrubado. Em cobrança de penalti, que Mailson bate no em um canto e deixa o goleiro, no outro, fazendo 2 a 1.

Depois, o Maracaju volta a crescer em campo, e Washington (cinco defesas decisivas) se firma com o nome do jogo, evitando o empate.

Itaquiraí:Santo Antônio foi comprada por R$ 108 milhões

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2007-04-28 20:27:00

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrário (Incra) entregou sexta-feira para as 1,55 mil famílias de trabalhadores rurais sem-terra a Fazenda Santo Antônio, com área de 16,7 mil hectares, no município de Itaquiraí, na região de fronteira com o Paraguai. O imóvel foi comprado neste ano pelo instituto por R$ 108 milhões, que serão pagos em 60 meses ao Grupo Agropecuário Bertin, o ex-proprietário da área.

Há três anos a mesma empresa vendeu ao Incra a fazenda Eldorado, com 24.783 hectares,em Sidrolândia, por R$ 179 milhões. O local tinha como destino o assentamento de 1.904 famílias. Segundo norma federal, imóvel adquirido para a reforma agrária acima de 10 mil hectares não pode ser quitado em menos de 20 anos.

O superintendente do Incra em Mato Grosso do Sul, Luiz Carlos Bonelli, explicou que cada uma das duas fazendas foi dividida em quatro áreas, para que o prazo de pagamento fosse reduzido. “É um recurso legal, que tivemos que usar diante da necessidade urgente de assentamento dos sem-terra nas duas regiões do Estado.”

Na próxima segunda-feira, as 1,6 mil famílias que estão acampadas em barracas de lona plástica em frente à Fazenda Santo Antônio começam a transferir o acampamento para dentro do imóvel, até que o Incra conclua a construção das moradias. A mesma situação acontece até hoje na Fazenda Eldorado.

A entrega da Santo Antônio aos sem-terra seria feita solenemente com a presença do presidente do Incra, Rolf Hackbart, que cancelou a viagem ontem devido às condições meteorológicas. Ele também assinaria contratos, no valor de R$ 40 milhões, para construção e reforma de 3.900 casas em assentamentos do Estado. Os contratos foram assinados pelo superintendente do Incra.

Bonelli anunciou ainda a liberação de mais R$ 89 milhões para construção de mais casas para os assentados. “É uma prova de que o Incra não atua apenas na distribuição de terras. Estamos trabalhando para garantir qualidade de vida aos assentados”, disse. Desde 2003, conforme dados fornecidos pelo Incra, o governo federal investiu R$ 800 milhões para assentar 11.692 famílias de sem-terra em Mato Grosso do Sul.

Naviraí:Briga de indígenas na Usinav termina em morte

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2007-04-28 19:25:00

O índio Vanderlei Gonsales, 22 anos, foi esfaqueado no tórax, por volta das 3h desse sábado, em uma usina de Naviraí. Ele foi levado para a Santa casa de Naviraí, não resitiu aos ferimentos e morreu.

O acusado é um outro indígena identificado como Lucindo Penajo, 51 anos, que foi detido pelos outros colegas da usina até a chegada da Polícia Militar.

Gonsales foi socorrido às pressas e levado para o hospital. Penajo que estava embriagado e só falava em guarani, foi preso e encaminhado para 1° Distrito Policial. O corpo, após a liberação, pelo Instituto Médico Legal, deve ser levado para a Reserva Indígena de Dourados.

Idade penal inverte relação de senadores de MS com Lula

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2007-04-28 18:23:00

Não há uma posição consensual sobre a redução da maioridade penal entre os três senadores de Mato Grosso do Sul.

Curiosamente, os dois senadores de partidos governistas – Delcídio Amaral (PT) e Valter Pereira (PMDB) – declararam voto a favor da redução, contrariando a posição defendida pelo governo Lula que é a favor da manutenção da maioridade penal em 18 anos. A tucana Marisa Serrano, que faz oposição ao Planalto, é a única contra a mudança para 16 anos.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 20/99 que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos será encaminhada nos próximos dias para discussão e votação, em dois turnos, no plenário do Senado.

Para ser aprovada ela precisa de 49 votos dos 81 senadores nas duas votações. Na quinta-feira a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) por um placar apertado: 12 votos a 10.

"Um indivíduo de 16 anos hoje pode ser considerado uma criança ingênua abandonada?", diz Valter Pereira, que integra a CCJ e votou a favor da PEC na quinta. Ele nega que a redução da maioridade penal esteja sendo discutida no Congresso devido à comoção causada pelo assassinato do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos.

Marisa Serrano reconhece que há uma tendência claramente favorável à redução da maioridade. “As pessoas querem fazer alguma coisa para conter a violência, mas só essa redução não vai resolver o problema porque a impunidade continua”, diz a senadora.

Segundo ela, a violência tem mais relação com a impunidade de criminosos adultos do que com os adolescentes com idades entre 16 e 18 anos que cometem delitos.

No Estado, 63 mil já foram imunizados contra a gripe

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2007-04-28 17:20:00

 Em Mato Grosso do Sul, 63.834 pessoas com mais de 60 anos já foram imunizadas contra a gripe. A campanha nacional teve início na última segunda-feira e neste sábado acontece o Dia D, com a montagem de postos volantes. A meta é imunizar 122.152 pessoas até o dia 4 de maio.

Segundo a responsável-técnica pela imunização da SES (Secretaria Estadual de Saúde), Cátia Mougenot Barbosa Lima, em decorrência das baixas temperaturas registradas na região Sul do Estado, como em Naviraí e Ponta Porã, a campanha pode ser prorrogada. No ano passado, a iniciativa alcançou 82% do público alvo