As agências dos Correios de todo o Brasil promoveram, nesta quinta-feira (21), o Dia D do MegaFeirão Serasa e Desenrola, um mutirão para que as pessoas negociassem suas dívidas indo até uma das sedes da empresa postal. A medida contou com o apoio do Ministério da Fazenda.

Na capital paulista, uma das agências que participaram do Dia D foi o Palácio dos Correios, um prédio histórico localizado no Vale do Anhangabaú, na região central da cidade. Foi ali que Edmilson Malta Melo da Silva, de 66 anos, conseguiu negociar sua dívida com uma grande loja de departamentos, onde adquiriu um celular.

Edmilson contou à à reportagem da Agência Brasil que, em 2019, comprou um celular que custava R$ 1.300, deu R$ 800 de entrada e ficaram faltando R$ 500. ”Desses R$ 500, eu até esqueci de pegar o boleto. Quando voltei lá [na loja], tinha três parcelas de R$ 400 [para pagar]. Eu estranhei, falei que estava superfaturado. E deixei para resolver depois.”

Como a dívida não foi paga, seu nome foi inscrito na lista de inadimplentes e a dívida só cresceu. Segundo Edmilson, a dívida agora estava na casa dos R$ 6 mil. Hoje de manhã, ele viu na televisão a notícia sobre o mutirão do Programa Desenrola e resolveu ir até o Palácio dos Correios, no centro da capital, para  buscar a renegociação da dívida. “Graças a Deus deu certo, consegui e vou ficar com o nome limpo e tudo.”

Ele conseguiu prazo de uma semana para fazer o pagamento do valor renegociado, que agora ficou em R$ 700.

A manicure Adélia César, de 68 anos, foi até a agência dos Correios tentar renegociar dois empréstimos que fez para a filha, que não está podendo pagar à mãe. “Eu queria negociar, ver se amenizava o valor”, disse Adélia, ainda na fila para ser atendida.

“Quero amenizar um pouco [o valor] porque está difícil. Sou aposentada, recebo um salário mínimo, aí desconta tudo isso, e o que me sobra depois? Espero dividir em várias vezes. Não sei o que eles vão fazer, vou conversar e ver o que é melhor para mim. Meu nome não está sujo, não, só estou com dificuldade [para pagar a dívida]”, contou Adélia, que não conseguiu seu objetivo.

Ela explicou que isso ocorreu porque seu nome ainda não estava negativado e que o mutirão de hoje era exclusivo para pessoas que tinham dívidas e estavam negativadas. Não era o caso de Adélia.

O programa

A negociação de dívidas por meio do Programa Desenrola Brasil, com descontos que podem chegar até 96%, pode ser feita presencialmente até o dia 28 deste mês em mais de 6 mil agências dos Correios, em todo o país. De forma online, o processo pode ser feito até o dia 31 no site do programa.

Podem negociar as dívidas pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Na Faixa 1 estão englobadas as dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e que não tenham ultrapassado o valor atualizado de R$ 20 (valor original de cada dívida, sem os descontos do Desenrola).

Além de dívidas bancárias, como as do cartão de crédito, estão incluídas contas atrasadas de outros setores, como estabelecimentos de ensino, faturas de energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma permite a renegociação até mesmo com bancos em que a pessoa não tenha conta, podendo escolher aquele que oferecer a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.

Outra vantagem do programa para quem tem duas ou mais dívidas (mesmo que com diferentes credores) disponíveis para negociação na plataforma do Desenrola é poder juntar todos os débitos e fazer uma só renegociação, pagando à vista em um único boleto, ou por Pix ou financiando, a prazo, o valor total no banco de preferência.

“Estamos fazendo uma parceria com o ministério e com os Correios, e a ideia é renegociar o maior número possível de dívidas, trazendo até as agências da empresa os 72 milhões de brasileiros que precisam ajustar as contas. “É claro que também as pessoas que não negociam aqui podem negociar tanto no site quanto no aplicativo da Serasa, porque as mesmas dívidas estarão disponíveis”, disse a gerente de vendas da Serasa, Flávia Cosma.

“Todas as 6 mil agências dos Correios estão oferecendo essa negociação. É só a pessoa chegar, dar o seu CPF e olhar ali quais são as possibilidades de parcelamento, quais são as possibilidades que ela tem de pagamento”, explicou Flávia.

Quem não tem aptidão tecnológica é convidado a ir aos Correios, mas as pessoas que têm familiaridade com ferramentas digitais podem fazer as negociações pela internet. “As possibilidades são iguais, mas as pessoas costumam achar que, vindo aqui, vão conseguir negociar. Na verdade, a possibilidade que elas encontrarem na internet será a mesma oferecida na negociação presencial”, acrescentou.

Segundo a gerente da Serasa, só no estado de São Paulo, quase 17 milhões de pessoas estão inadimplentes e apenas 900 mil acordos foram feitos até agora. “Tem muita gente ainda para vir e fazer essa negociação”, disse Flávia.

Em São Paulo, a média de dívida por pessoa é de R$ 6 mil.

A renegociação pode chegar até 99% do valor da dívida. “No geral, estamos falando de descontos de até 99% na plataforma da Serasa e parcelamentos em até 72 vezes. Vale a pena aproveitar.” E é bom saber que, quando a pessoa divide, se já pagar a primeira parcela, e continuar pagando certinho, o nome dela deixa de ficar sujo, deixa de ser negativado, acrescentou.

Porém, nem todas as pessoas conseguem a renegociação. O controlador de acesso Aurelino do Nascimento Pereira, de 56 anos, por exemplo, foi hoje a uma agência dos Correios em São Paulo e não teve sucesso.

“O que aparece na mídia, na prática, não é verdade. Ou seja, vem o governo, vem a imprensa, e divulga para todo mundo que pode-se parcelar [a dívida] até 70 ou 72 vezes, com a carência de 30 dias. Mas tem coisas que é um dia útil só. Então, na verdade, não contempla os direitos de todas as pessoas”, reclamou.

Apesar disso, Aurelino disse que tentar voltará aos Correios no próximo dia 27 para ver se consegue uma melhor proposta de renegociação de sua dívida.

Números

Entre o dia 4 de março e a última terça-feira (19), foram feitos nas agências dos Correios mais de 60 mil atendimentos presenciais relacionados ao feirão da Serasa e ao programa Desenrola.

O Ministério da Fazenda informou que, até o momento, mais de 12,2 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo Desenrola Brasil, o que possibilitou a negociação de cerca de R$ 37,5 bilhões em dívidas. Segundo o governo federal, os descontos na plataforma do programa são de 83%, em média, chegando, em alguns casos, a 96%. Os pagamentos podem ser à vista ou parcelados, sem entrada e com até 60 meses para pagar.

Para acessar o Desenrola pela plataforma, é necessário ter conta no GOV.BR. Tanto usuários com contas nível bronze quanto prata e ouro podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento, se optarem por não pagar à vista. Já usando os canais parceiros, como a Serasa, não há necessidade de uso da conta GOV.BR.

Aqueles que preferirem renegociar presencialmente a dívida podem encontrar a agência dos Correios mais próxima por meio do site da empresa.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai destinar R$ 50 milhões para projetos de inclusão produtiva urbana em favelas e periferias. Chamado de BNDES Periferias, o projeto foi lançado nesta quinta-feira (21) por meio de chamada pública do Fundo Socioambiental (FSA) da instituição, em parceria com a Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades.

Os projetos devem ter como foco a promoção da diversidade e redução da desigualdade, por meio da geração de trabalho e renda, educação, cultura e inclusão social. Serão apoiadas as favelas e periferias listadas no Programa Periferia Viva, do Ministério das Cidades.

Os R$ 50 milhões serão não reembolsáveis e distribuídos em duas iniciativas: Polos BNDES de Desenvolvimento e Cultura e Trabalho e Renda da Periferia. Estima-se que os investimentos totais, considerando captações privadas e públicas, podem chegar a R$ 100 milhões.

“Vamos reforçar nossa atuação na redução das desigualdades a partir da estruturação de polos culturais e iniciativas para geração de emprego e renda. A periferia precisa de um espaço público onde você possa fazer atividade, formação profissional, que tenha equipamentos e um ambiente adequado”, destacou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Polos

No âmbito do Polo BNDES de Desenvolvimento e Cultura, o banco irá apoiar a implantação de espaços adaptados para a oferta de serviços à comunidade, como cursos, práticas esportivas e culturais, entre outros. Cada polo terá funcionalidades e usos definidos coletivamente pelas comunidades, com base em suas potencialidades e vocações.

Já na frente Trabalho e Renda da Periferia, serão realizadas capacitação, mentoria e aporte de recursos para negócios comandados por mulheres, jovens e negros. O objetivo do contribuir para melhoria de resultados dos empreendimentos, ampliação de mercados e acesso a financiamentos.

Chamada

A diretora Socioambiental do banco, Tereza Campello, informou que o projeto teve início em 2023 a partir de conversas com as comunidades.

A chamada do primeiro ciclo ficará aberta até 31 de maio. As inscrições para apresentação de projetos podem ser feitas pelo link do banco. Poderão participar da chamada entidades privadas sem fins lucrativos, atuando em rede ou não, que tenham experiência na implantação e operação de projetos similares nos territórios contemplados pela iniciativa.

“Quando o BNDES nos procura para fazer essa parceria, a gente contribui apontando onde estão esses territórios e quais devem ser priorizados nesse primeiro momento e nessa primeira abordagem”, explicou o secretário de Periferias do Ministério das Cidades, Guilherme Simões.

A diretora Tereza Campello afirmou que o segundo está em construção, envolvendo ações de conectividade, finanças híbridas, fortalecimento de cooperativas e microcrédito produtivo orientado.

O BNDES Periferias foi apresentado a mais de 50 entidades representativas dos movimentos sociais, na sede do BNDES, com a participação de representantes da Central Única de Favelas (CUFA), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Educafro, Movimento Black Money, Banco da Providência, Redes da Maré, Instituto Guetto, Usina de Startups, Museu da Favela e Instituto Gerando Falcões, entre outras organizações.

Beneficiada pela recuperação da economia e pela tributação de super-ricos, a arrecadação federal bateu recorde em fevereiro. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 186,522 bilhões em tributos, alta de 12,27% acima da inflação oficial em relação a fevereiro do ano passado.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (21) pela Receita Federal. Em valores corrigidos pela inflação, essa foi a maior arrecadação para meses de fevereiro desde o início da série histórica, em 1995.

Nos dois primeiros meses do ano, o governo arrecadou R$ 467,158 bilhões, 8,82% a mais que no mesmo período de 2023, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em vigor desde dezembro, a tributação do estoque de rendimentos de fundos exclusivos, instituída pela lei que taxou os super-ricos, reforçou os cofres federais em R$ 4 bilhões apenas em fevereiro. Ao considerar os dois primeiros meses do ano, a medida arrecadou R$ 8,1 bilhões.

Instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, os fundos exclusivos exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. A lei que mudou a taxação desses fundos permitiu o pagamento de alíquota de 8% para quem antecipasse a regularização dos bens no fim do ano passado, em quatro parcelas. Quem não optou pela antecipação pagará 15%.

Recuperação econômica

A recuperação da economia ajudou a elevar a arrecadação. O Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) arrecadou R$ 39 bilhões em fevereiro, com crescimento de R$ 21,37% acima da inflação (R$ 6,9 bilhões) na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Tributos que incidem sobre o faturamento das empresas, o PIS e a Cofins estão ligados às vendas e a recomposição das alíquotas dos combustíveis. Dos R$ 6,9 bilhões de crescimento em fevereiro, R$ 3,75 bilhões referem-se à reoneração dos combustíveis; e R$ 3,15 bilhões, ao crescimento das vendas de bens e de serviços.

A recuperação do mercado de trabalho também ajudou no recorde da arrecadação. A receita da Previdência Social somou R$ 50,3 bilhões em fevereiro, com crescimento de 4,74% acima da inflação. Esse resultado se deve ao crescimento real de 6,47% da massa salarial.

Desonerações

Em fevereiro, o governo federal deixou de arrecadar R$ 10,184 bilhões por causa de desonerações tributárias. O valor representa queda em relação a fevereiro do ano passado, quando R$ 12,683 bilhões não entraram no caixa da União.

As principais fontes de renúncia do governo federal no mês passado foram as desonerações de Imposto sobre Produtos Industrializados (-R$ 170 milhões); da tributação sobre lucro presumido (-R$ 149 milhões); entidades beneficentes (-R$ 115 milhões); da folha de pagamento para o transporte coletivo (-R$ 55 milhões) e sobre a cesta básica (-R$ 55 milhões). Os demais benefícios fiscais totalizaram R$ 9,64 bilhões.

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda reduziu de 3,55% para 3,5% a projeção de inflação oficial em 2024. A estimativa para o crescimento da economia foi mantida em 2,2%. As previsões estão no Boletim Macrofiscal, divulgado nesta quinta-feira (21).

A projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está dentro da meta de inflação  para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%. Para 2025, a estimativa avançou de 3% para 3,1%.

Segundo a SPE, o impacto do fenômeno El Niño sobre a inflação de alimentos, no etanol e nas tarifas de energia elétrica foi menos intenso do que o inicialmente esperado. Além disso, reajustes recentes de preços monitorados ficaram abaixo da expectativa, com destaque para licenciamento e emplacamento de veículos e tarifas de energia.

Os serviços, cuja inflação está desacelerando, também contribuíram para a revisão para baixo da estimativa. Outro fator que contribui para segurar a inflação é a economia internacional. De acordo com a SPE, os preços de bens industriais ainda se beneficiam com o excesso de capacidade ociosa na China.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias, deverá encerrar este ano com variação de 3,25%, no mesmo nível do boletim anterior, divulgado em novembro do ano passado. A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui o setor atacadista, o custo da construção civil e o consumidor final, caiu de 4% para 3,5% este ano.

PIB

Quanto ao Produto Interno Bruto (PIB), a manutenção da estimativa de alta de 2,2% em 2024 decorre do fato de a SPE esperar um crescimento mais equilibrado neste ano, baseado no avanço de setores cíclicos e na expansão da absorção doméstica (consumo e importação do país). A SPE, no entanto, destaca que a projeção foi fechada em 13 de março, antes da divulgação de dados recentes que apontaram crescimento acima do previsto no comércio e nos serviços.

Apesar de a projeção para o crescimento ter permanecido estável, houve revisão nas estimativas de PIB por setor produtivo. Para a agropecuária, a estimativa passou de previsão de crescimento de 0,5%, divulgada no boletim de novembro, para queda de 1,3%, refletindo principalmente a redução nos prognósticos para a safra em 2024. Em contrapartida, a projeção de crescimento dos serviços para 2024 aumentou de 2,2% para 2,4%.

Para a indústria, a previsão passou de alta de 2,4% para 2,5%. De acordo com a SPE, o setor deverá ser impulsionado pela recuperação da produção manufatureira e da construção, com reflexo nos investimentos. A partir de 2025, a SPE espera-se crescimento em torno de 2,5%.

A pasta também atribui projeções menos otimistas para o setor de serviços no restante do ano. Para 2024, a estimativa de crescimento econômico caiu de 2,3% para 2,2%.

Os números do Boletim Macrofiscal são usados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado nesta sexta-feira (22). Publicado a cada dois meses, o relatório traz previsões para a execução do Orçamento com base no desempenho das receitas e da previsão de gastos do governo, com o PIB e a inflação entrando em alguns cálculos.

Com base no cumprimento da meta de déficit primário e do limite de gastos do novo arcabouço fiscal, o governo bloqueia alguns gastos não obrigatórios.