2007-05-20 09:27:00

Os recursos que estão sendo repassados mensalmente pela Câmara Municipal de Ponta Porã à Prefeitura Municipal começam a dar resultado. O montante devolvido até agora pelo presidente do Poder Legislativo, Marcelino Nunes de Oliveira (PT) é o principal sustentáculo da política de diminuição do déficit habitacional que vem sendo implantado pela atual administração.
 
Nos próximos meses a prefeitura deve construir pelo menos 170 casas para famílias de baixa renda. A prefeitura e a agência da Caixa Econômica Federal de Ponta Porã firmaram o acordo para viabilização de recursos junto ao Programa de Subsídio Habitacional, que estará permitindo a construção de 90 casas no Residencial Ponta Porã.
 
O PSH é um programa público e privado, que será desenvolvido em parceria entre as duas partes, buscando diminuir o déficit habitacional em Ponta Porã, contemplando através de cadastramento de 90 trabalhadores com renda de dois salários e meio, que estejam sem restrições, em regime de CLT ou sejam servidores públicos em regime de concurso.
 
“Aos poucos estamos consolidando os programas que realmente estarão atendendo os anseios da população e a habitação é um sonho de todo o cidadão e o compromisso do atual governo”, destacou o secretário municipal de Governo e Comunicação, Eduardo Esgaib Campos.

A parceria prevê a liberação de aproximadamente R$ 1,5 milhão, que será destinado ao financiamento do PSH em Ponta Porã. O município vai disponibilizar terreno, terraplanagem e os tramites burocráticos para efetivação do programa habitacional. Mais adiante, a contrapartida para outro programa terá respaldo do dinheiro que está sendo repassado pela Câmara.

Casa da Gente- O Programa Casa da Gente, desenvolvido pelo Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de Ponta Porã, estará beneficiando 80 famílias contempladas pelo município. As casas serão construídas no Residencial Júlia Cardinal, na região da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).

O programa habitacional tem como objetivo a melhoria das condições de moradia da população de baixa renda por meio da legalização e da ampliação e recuperação de residências. 

“Este projeto só foi possível graças ao acordo firmado entre a prefeitura e a câmara de vereadores, que se emprenharam ao máximo para concretização deste projeto. Esta foi uma conquista importante junto ao programa de habitação, que estará beneficiando a população de baixa renda”, disse o secretário Eduardo Campos.

Para o presidente da Câmara, o crédito desta iniciativa é dos vereadores de Ponta Porã. “Estamos fazendo tudo de acordo com a lei, com anuência de todos os parlamentares, que apoiaram nossa parcela de sacrifício e agora vêem o esforço render ótimos frutos sociais”, afirmou Marcelino Nunes.

2007-05-20 08:18:00

O governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, disse na sexta-feira (18) que deseja que os mercados estabeleçam políticas para combustíveis com baixos níveis de carbono e propôs a eliminação dos subsídios e tarifas relacionados ao etanol.

"Precisamos derrubar as barreiras que criamos", disse Schwarzenegger em um simpósio sobre combustíveis com baixos níveis de carbono no Laboratório Nacional Lawrence Berkeley, em Berkeley, na Califórnia.

Os Estados Unidos, lembrou ele, subsidiam o etanol doméstico, feito de milho, enquanto impõem uma tarifa para limitar a importação de etanol do Brasil, que é feito de cana e sai mais barato.

"Não faz absolutamente nenhum sentido. É loucura, e definitivamente não é do interesse dos consumidores", disse Schwarzenegger.

O Brasil é o segundo maior produtor mundial, atrás apenas dos EUA.

O governador não ofereceu alternativas específicas às tarifas e subsídios, mas disse que deve caber ao mercado apresentar as melhores soluções, depois que metas forem estabelecidas por governos como o da Califórnia.

"Estabelecemos metas. O mercado decide como é melhor para chegar lá", disse Schwarzenegger.

O "boom" do etanol nos EUA já elevou o preço do milho, o que por sua vez encareceu a ração animal. O resultado é que desde julho do ano passado o gasto médio com alimentação dos norte-americanos subiu 47 dólares, segundo estudo divulgado na semana passada pela Universidade Estadual de Iowa.

O governador disse que um simpósio como o de sexta-feira já é uma forma de permitir que o mercado decida a melhor forma de usar combustíveis alternativos. Em janeiro, Schwarzenegger propôs que a Califórnia estabelecesse um "padrão de combustível com baixo carbono" para reduzir as emissões de poluentes de transportes em 10 por cento até 2020.

Schwarzenegger afirmou na sexta-feira que a ajuda do governo federal é essencial para estabelecer padrões que os interessados –da indústria aos cientistas e ambientalistas– tenham como atingir.

Ele pediu ao Congresso dos EUA que "adote uma política climática que funcione".

O transporte responde por 40 por cento das emissões de carbono com efeitos climáticos na Califórnia, e o Estado atualmente depende de combustíveis à base de petróleo para 96 por cento do seu transporte.

Schwarzenegger disse ainda que uma menor dependência em relação aos derivados do petróleo pode levar também a uma redução no preço da gasolina, que está em níveis recordes.

2007-05-20 07:36:00

Se Santos e Internacional pretendiam se reabilitar no Campeonato Brasileiro, terão de esperar pela terceira rodada. As duas equipes, consideradas favoritas ao título, perderam mais uma vez, neste sábado, na abertura da segunda rodada. O Peixe foi derrotado pelo América-RN por 3 a 2, enquanto o Colorado perdeu para o Atlético-PR por 2 a 1. Com isso, quem se deram bem foram os clubes paranaenses, Furacão e Paraná, que lideram. O Paraná Clube venceu o Juventude em Caxias do Sul por 2 a 1.

A segunda rodada do Brasilerão será completada neste domingo com mais 7 jogos.

Confira a rodada completa (horários de MS):

Domingo
15h – Botafogo-RJ x Atlético-MG
15h – Goiás-GO x Flamengo-RJ
15h – Palmeiras-SP x Figueirense-SC
15h – Cruzeiro-MG x Corinthians-SP
17h10 – Náutico-PE x São Paulo-SP
17h10 – Grêmio-RS x Fluminense-RJ
17h10 – Vasco da Gama-RJ x Sport-PE

2007-05-20 07:33:00

O Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) prevê um domingo de céu nublado a parcialmente nublado com chuva em pontos isolados de Mato Grosso do Sul.

No Sul do Estado, onde o céu fica nublado com chuva. Na região Norte céu de parcialmente nublado a nublado. A temperatura máxima prevista é de 33ºC e a mínima de 12ºC.

2007-05-20 07:31:00

As mulheres brasileiras têm expectativa de vida de 75 anos, e os homens, de 68 anos, segundo o relatório de Estatística Sanitária Mundial 2007, divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Divulgado durante a 60ª Assembléia Mundial da Saúde, realizada em Genebra, o estudo indica que as mulheres de todo o mundo vivem, em média, quatro anos a mais que os homens. A expectativa de vida delas é de 68 anos, e a deles, de 64 anos.

De todas elas, as mulheres com probabilidade de viver mais são as japonesas (86 anos), seguidas das de Mônaco (85 anos), segundo os dados do relatório, que recolhe números de 2005.

O Japão é o país com maior expectativa de vida do planeta, enquanto a Suazilândia, um reino africano, está no extremo oposto, segundo a OMS.

As mulheres da Espanha ocupam, junto às de Andorra, Austrália, França, Itália, San Marino e Suíça, o terceiro posto na lista, com 84 anos, depois de ganhar um ano em relação às estatísticas publicadas em 2006.

As mulheres de Canadá, Islândia, Suécia vivem em média 83 anos.

As de Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Finlândia, Grécia, Israel, Luxemburgo, Nova Zelândia, Noruega, Coréia do Sul e Cingapura têm expectativa de 82 anos.

As chilenas são as mulheres da América Latina com maior expectativa de vida (81 anos), seguidas de Costa Rica (80); Uruguai (79); Argentina, Panamá e Venezuela (78); México (77); Paraguai (76); Brasil e Equador (75); El Salvador e Peru (74); República Dominicana (72); Guatemala (71); Honduras (70); Bolívia (67) e Haiti (56).

No final da lista, estão as mulheres da Suazilândia (37 anos), depois as de Zâmbia e Serra Leoa (40).

Quanto aos homens, os que têm possibilidades de viver mais são os de San Marino, com uma média de 80 anos, um a mais que nas estatísticas de 2006.

Esse avanço lhes permitiu superar os japoneses, tradicionais líderes desse tipo de ranking. No entanto, incluindo as mulheres, a sociedade japonesa continua sendo a que vive mais.

Após San Marino, lideram a lista Japão, Austrália, Islândia, Suécia e Suíça, todos eles com uma média de 79 anos. Em seguida, estão Canadá, Israel, Itália, Mônaco e Cingapura (78); Andorra, Áustria, Chipre, Espanha, França, Reino Unido, Grécia, Irlanda, Kuwait, Malta, Noruega, Nova Zelândia, Holanda, Catar e Trinidad e Tobago (77).

Na América Latina, os que têm perspectivas de ter uma vida mais longa são os cubanos e os costarriquenhos, com 75 anos.

Eles são seguidos por Chile e Panamá (74); Argentina, México e Venezuela (72); Colômbia e Uruguai (71); Equador, Paraguai e Peru (70); El Salvador (69); Brasil e Nicarágua (68); República Dominicana, Guatemala e Honduras (65); Bolívia (63) e Haiti (53).

Entre os homens, os que estatisticamente têm menor expectativa de vida são os nascidos em Serra Leoa (37 anos), Suazilândia (38), Angola (39) e Zâmbia (40).

2007-05-20 06:34:00

Após participar da reunião do Parlamento do Mercosul, nesta segunda-feira (dia 21) em Montevidéu, no Uruguai, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) segue para Brasília com intuíto de participar da votação, na terça-feira (dia 22) do PLV 7/07 (Projeto de Lei de Conversão) proveniente da MP 339/07 (Medida Provisória), que regulamenta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A matéria começou a ser votada na última quarta-feira (dia 16), mas o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM) e outros, sugeriram o adiamento em virtude da alteração de alguns itens da matéria pela relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO). A sugestão foi acolhida pelo presidente da Casa.

Da pauta de quarta-feira foram votadas e aprovadas cinco medidas provisórias, entre as quais quatro MPs integrantes do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Agora a Casa precisa aprovar mais três medidas do PAC para completar os oito itens do programa constantes da pauta. Entre estes, está a MP 349/07, transformada no PLV 10/07, que destina R$ 5 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a infra-estrutura.

2007-05-20 05:31:00

Os desembargadores aprovaram, na última sessão do Tribunal Pleno , a decisão da administração do TJMS de anular a denominação de salas do Tribunal do Júri e prédios de fóruns que homenageiem membros do Judiciário ainda com vida, caso dos plenários do Tribunal do Júri das comarcas de Glória de Dourados, Bela Vista e Rio Verde de MT.

Por ser uma decisão polêmica, pois envolve a indicação da comunidade na escolha do homenageado, os desembargadores ficaram divididos e a proposta foi aprovada por maioria. Durante a votação, alguns magistrados concordaram com a proposição da administração por entender que esta pode rever suas decisões a qualquer tempo e por haver uma lei federal que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras serviços e monumentos públicos.

A proposta da administração é uma adequação à Lei Ordinária nº 6.454/77 que prevê a proibição em todo território nacional de se atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza , pertencente à União ou pessoas jurídicas da administração indireta.

Com a decisão, que deve ser publicada no Diário da Justiça nos próximos dias, o plenário do Tribunal do Júri da comarca de Glória de Dourados deixa de ser denominado Des. Nildo de Carvalho, o da comarca de Bela Vista deixa de ser Des. João batista da Costa Marques e o da comarca de Rio Verde de MT não terá mais o nome do Des. Hildebrando Coelho Neto.

2007-05-20 04:28:00

Terminam no dia 5 de junho as inscrições para o vestibular de inverno da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados). A instituição está oferecendo 210 vagas aos cursos de graduação em Ciências Sociais, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Produção, Gestão Ambiental, Química e Zootecnia.

As provas serão realizadas no dia 24 de junho, das 8 as 10h30 (redação) e das 13h30 às 18 horas (disciplinas específicas) com questões objetivas de proposições múltiplas. A divulgação do resultado dos aprovados está prevista para 25 de julho.

O pagamento da taxa pode ser feito até 6 de junho na rede bancária. O valor é de R$ 80,00.

A inscrição deverá ser feita pelo site da UFGD (www.ufgd.edu.br/vestibular). Ao completar o preenchimento obrigatório, o candidato deverá imprimir a ficha de inscrição junto com o boleto bancário.

2007-05-20 03:35:00

Durante o Dia de Campo neste sábado (dia 19) na fazenda Canaã, o governador André Puccinelli (PMDB) anunciou que nos próximos quatro anos Mato Grosso do Sul terá um selo de qualidade para a carne.

Segundo o governador, também é intenção de realizar o Festival Internacional da Carne, este ano ou no próximo.
“Vamos mostrar que a carne sul-mato-grossense é melhor que a australiana, a argentina, todas as carnes”, afirma. A instalação do frigorífico Bertin em Campo Grande é bem visto pelo governador.

“De 3 a 4 mil reses abatidas em um único frigorífico: isso representa a absorção da carne produzida no estado pelo mercado. Temos que ampliar os incentivos fiscais e tributários para agregar valor a esses produtos”, disse Puccinelli.

2007-05-20 02:36:00

A cidade de Caarapó vive nesse domigo as emoções do 4° Enduro da Espiga Lascada. A competição é válida pelo 3° Campeonato Estadual de Enduro de Regularidade. O evento terá participação de cem pilotos, divididos em quatro categorias: Master, Sênior, Novatos e Over. As inscrições e o sorteio para a largada foram realizados na tarde de ontem, sábado, na Lanchonete do Tota.

A largada ocorrerá no domingo, defronte ao Posto Moriá, com a saída da primeira moto às 8h, para um percurso de aproximadamente cem quilômetros, passando por trilhas, mato, morros, rios e ‘pegadinhas’. A prova deverá durar cerca quatro horas, com a chegada da primeira moto na sede da Associação Banco do Brasil (AABB) ao meio-dia. Na seqüência, será servido almoço, com a entrega de troféus prevista para as 15h.

O 4° Enduro da Espiga Lascada é uma realização do Enduro MS e Moto Trilha de Caarapó, com supervisão da LIMENS e apoio da Prefeitura Municipal de Caarapó e Câmara Municipal de Vereadores. Informações sobre a competição poderão ser obtidas pelos telefones 3453-1344 e 9976-4505.

2007-05-20 01:31:00

A proposta formulada pelo presidente regional do PSDB, deputado federal Waldir Neves, para deixar o PT e ser o candidato dos tucanos à Prefeitura de Campo Grande animou bastante o senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

Em Corumbá, na manhã deste sábado (dia 19), o senador disse que ficou muito lisonjeado com o convite e respondeu com a sugestão de que o PSDB aceite compor com o PT uma frente contra o PMDB, que há doze anos domina a administração na capital sul-mato-grossense. 

"Não tenho a intenção de deixar o PT e respeito muito o deputado Waldir Neves, bem como a senadora Marisa Serrano, que são parlamentares corretos e dignos de confiança. É claro que o convite nos envaidece, mas tenho compromisso partidário com o PT e não desejo deixar de respeitá-lo", disse Delcídio do Amaral.

Waldir Neves sugeriu que Delcídio fosse o candidato do PSDB à Prefeitura de Campo Grande, após tomar conhecimento de que o senador havia sido atacado pelo ex-governador Zeca do PT, que reafirmou sua disposição de brigar no PT pela vaga de candidato ao Senado nas eleições de 2010.

2007-05-20 00:31:00

Foram enterradas no final da tarde deste sábado (19) as cinco vítimas de um atropelamento na cidade de Jarinu, a 71 km de São Paulo. Uma mulher e quatro filhas morreram no acidente, ocorrido no km 74 da Rodovia Edgar Máximo Zambotto na noite de sexta-feira (19). Outras duas pessoas ficaram feridas.

De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual, por volta das 23h30 um carro invadiu o acostamento e atropelou Ana Lúcia Ferreira Souza Silva, de 40 anos, e suas seis filhas, que voltavam de um culto evangélico. A família mora no bairro Trieste, a cerca de 300 metros do local do atropelamento.

Ana Lúcia e as filhas Daniele Braz da Silva, de 20, Suélen Souza da Silva, de 13, Ester Souza da Silva, de 6, e Carol Souza da Silva, de 12, morreram no local. Elas foram sepultadas no Cemitério da Saudade, em Jarinu.

Ana Jessica Souza da Silva, de 16 anos e Andressa Souza da Silva, de 12, foram encaminhadas ao pronto-socorro de Jarinu, com ferimentos leves. O motorista fugiu, mas a polícia encontrou o veículo – um Mitsubishi Space Wagon – abandonado no km 63 da rodovia, a onze quilômetros do local do acidente.

Até o início da noite, a identidade do proprietário do veículo não havia sido divulgada pela Polícia Civil da cidade, que continua à procura do motorista. De acordo com o delegado João Jorge da Silva, ele deve ser indiciado por homicídio culposo – quando não há intenção de matar – e omissão de socorro.

À polícia, as duas vítimas que sobreviveram contaram que estavam caminhando no acostamento, em sentido contrário ao que vinha o veículo. O carro, segundo elas, estava com os faróis apagados e trafegava em alta velocidade. Antes do atropelamento, o motorista teria ainda acendido os faróis. 

2007-05-19 23:27:00

 O portador de deficiência ou de distúrbios mentais, com qualquer idade, tem direito a receber mensalmente do Estado o Benefício de Prestação Continuada, equivalente a um salário mínimo (R$ 380), sem a necessidade que sejam interditadas judicialmente. O direito consta do documento entregue esta semana à Procuradoria-Geral dos Direitos do Cidadão pela presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ana Bock, por ocasião da passagem do "Dia Nacional de Luta Antimanicomial", ocorrido ontem (18).

O documento foi elaborado a partir de audiências públicas e de seminários feitos pelo conselho para esclarecer as formas de inclusão social de deficientes e idosos. Bock defende que o recurso da interdição "é uma cultura que precisa ser abolida". "Muitas vezes, por desinformação, é recomendada à família do paciente até mesmo nas agências do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], na melhor das intenções, como garantia de que só assim a pessoa vai ter direito à mensalidade".

A psicóloga lembra, no entanto, que a medida é desnecessária, uma vez que o benefício está assegurado por instrução normativa do Instituto INSS e pelo Código Civil brasileiro. A procuradora-geral dos Direitos do Cidadão, Ela Wiecko, alerta para o "perigo da banalização da interdição, uma vez que além de ser desnecessário para assegurar essa espécie de aposentadoria, acaba por exclui-los socialmente”.

Junto com o documento, Bock entregou à procuradora a cartilha "Benefício de Prestação Continuada: não abra mão da sua cidadania", elaborada pelo CFP. Existem hoje no Brasil 40 mil pessoas interditadas por decisão judicial. Segundo a procuradora, é uma marca "prejudicial" ao próprio paciente, "que passa a ser tratado como uma criança, submetida ao controle de um curador, que fica sendo o seu tutor".

"No entanto, são pessoas que podem ter vida ativa na sociedade, num direcionamento das suas possibilidades, sem carregarem consigo a marca da incapacidade". Com informações da Agência Brasil.

2007-05-19 22:30:00

Um levantamento preliminar feito pela Controladoria-Geral da União sobre contratos firmados entre o governo Federal, estados e municípios com a construtora Gautama, investigada na Operação Navalha, mostra que a União pagou R$ 103,1 milhões à construtora entre 2000 e 2006.

A Gautama é a empresa de Zuleido Soares Veras, apontado pela PF como chefe do esquema que fraudava licitações e desviava dinheiro de obras públicas.


Segundo o relatório divulgado pelo site da CGU, a empresa firmou contratos no valor de R$ 157 milhões diretamente com órgãos federais, sendo que “desse total, R$ 142,8 milhões correspondem a contratos celebrados entre os anos de 2000 a 2002 e R$ 13,2 milhões contratados entre 2003 e 2006”. Mas o valores "efetivamente pagos" no período, segundo a CGU, chegou ao total de R$ 103,1 milhões.

A lista de pagamentos ano a ano, de acordo com o levantamento da CGU é a seguinte:

2000 – R$ 13,2 milhões
2001 – R$ 17,8 milhões
2002 – R$ 22 milhões
2003 – R$ 6,5 milhões
2004 – R$ 15,5 milhões
2005 – R$ 9,4 milhões
2006 – R$ 18,7 milhões

Segundo a CGU, os dados referem-se apenas ao CNPJ principal da Construtora Gautama Ltda., não estando incluídas outras empresas do mesmo grupo, nem consórcios das quais ela participa.

Em relação aos convênios com estados e municípios, os principais valores identificados até agora pela CGU são:

– Para o estado de Alagoas – Sistema Pratagy: convênio no valor de R$ 77,8 milhões, dos quais R$ 30 milhões foram liberados;

– Para o estado de Sergipe – Adutora do Rio São Francisco: convênio no valor de R$ 68,4 milhões, dos quais R$ 42,9 milhões foram liberados;

– Para a Prefeitura de Camaçari (BA): convênio no valor de R$ 11,5 milhões, dos quais R$ 1,95 milhão foi liberado.


 Obras públicasA página da internet "Portal da Transparência" (www.portaltransparencia.gov.br) traz uma lista de dotações orçamentárias pagas para a construtora, mas somente do período de 2004 a 2006. O conteúdo pode ser buscado também por meio de um link na página da CGU (www.cgu.gov.br).


Os dados do Portal da Transparência mostram que, em 2004, dos R$ 15,5 milhões liberados pelo governo federal para obras públicas, R$ 14 milhões foram para a Diretoria Técnico Científico (Ditec) e para o Departamento da Polícia Federal (DPF), para construção e ampliação de instalações no Amazonas, em Brasília.

Neste último caso, para ampliação do Instituto Nacional de Criminalística recebeu a maior parte dos recursos. Foram contratados também valores por meio do Departamento Nacional de Infra-Estrutura (Dnit) para a restauração de rodovias federais.  

Em 2005, a Gautama, que recebeu R$ 9,4 milhões, foi contratada novamente pelo Dnit para restauração e construção de rodovias federais. O levantamento do "Portal da Transparência" mostra, entre as obras, estão trechos de rodovias na Bahia e Amazonas.

No ano passado, com contratos de R$ 18,7 milhões, também por meio do Dnit, a construtora atuou na reforma de estradas na Bahia e na construção de outros trechos no Amazonas.


 PresosNa madrugada deste sábado (19), o último foragido se entregou à Polícia Federal. Zaqueu de Oliveira Filho era funcionário da Prefeitura de Camaçari (BA).

Pela manhã, advogados dos presos na sede da PF, em Brasília, recorreram à OAB para ter acesso aos seus clientes. Os presos estão reunidos em grupos nas celas e só podem falar com os advogados no parlatório, usando telefones. O ministro Gilmar Mendes deve julgar, ainda neste sábado, 12 pedidos de habeas corpus feitos pelos advogados.

2007-05-19 21:32:00

Uma ação protocolada pelos quatro estados do Centro-Oeste no STF (Supremo Tribunal Federal) pede que a União seja obrigada a cumprir a previsão legal de que 20% do orçamento para irrigação sejam destinados aos investimentos em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e no Distrito Federal. A determinação só teria sido cumprida em três ocasiões. O valor não repassado, conforme a ação, passa dos R$ 5 bilhões, R$ 1,3 bilhão para cada Estado.

O argumento é que há essa destinação específica no artigo 42, I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. No processo, que deu entrada no STF no dia 15 de maio, os estados pedem a chamada tutela antecipada, ou seja, uma decisão liminar obrigando a União a cumprir a previsão legal antes mesmo que o mérito seja julgado.

Os estados pedem que o STF mande que a União não deixar de pagar 20% dos recursos orçamentários destinados às atividades de irrigação, sob pena de multa, até o ano de 2013, período final de vigência da norma. Pedem ainda a que o Supremo condene a União a ressarcir os estados envolvidos no montante que deixou de ser distribuído.

Não cumprimento – Conforme as informações divulgadas pelo STJ, os governadores de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal demonstram, na ação, que artigo citado prevê que durante 25 anos a União aplicaria no Centro-Oeste 20% dos recursos orçamentários destinados à irrigação. Isso só teria ocorrido nos anos de 1990, 1993 e 2000.

Os autos do processo contém tabelas demonstrando que a União deixou de pagar, nos exercícios financeiros nos anos de 1994 a 1999 e 2001 a 2006, um total de R$ 5,26 bi, que segundo entendem os governadores, devem ser ressarcidos às entidades federadas.

Não houve ainda manifestação do relator do processo, o ministro Celso de Mello.

2007-05-19 20:30:00

O Ministério das Cidades deverá investir R$ 15 milhões para colocar em prática planos diretores de cerca de 50 municípios brasileiros. Segundo o secretário nacional de Programas Urbanos, Benny Schasberg, está sendo preparado um edital para financiar a assessoria técnica a prefeituras que ainda não tenham implantado seu plano diretor.

De acordo com o secretário, o edital deve ficar pronto em junho. Poderão concorrer universidades e organizações não-governamentais que, associadas às prefeituras, possam prestar assistência técnica aos municípios. A idéia é atender a dois ou três projetos de cada um dos 26 estados.

“Mais de 1.500 municípios no Brasil fizeram seus planos diretores no ano passado e ano retrasado. Agora, o Ministério das Cidades está preocupado e se propondo a apoiar esse municípios para implementar os planos, ou seja, sair das prateleiras”, disse Schasberg.

O secretário explicou que os 1.500 municípios representam mais de 90% dos 1.680 que seriam obrigados a elaborar planos diretores. Os planos têm por objetivo definir as necessidades e especificidades econômicas, culturais, ambientais e sociais de cada cidade. Eles são obrigatórios para municípios que tenham mais de 20 mil habitantes ou que sejam localizados em regiões metropolitanas.

2007-05-19 19:30:00

A edição do jornal Estadão.com.br diz que o senador Delcídio do Amaral (PT) pode estar numa lista com outros dois senadores, além de governadores, prefeitos e deputados federais e estaduais que devem ser investigados pela Polícia Federal através da Operação Navalha por ligação com a construtora Gautama – apontada como a maior beneficiada pela máfia das obras. O nome desses políticos estaria relacionado na contabilidade da construtora.

O nome de Delcídio, segundo o jornal, foi encontrado numa das pastas pessoais do dono da construtora, Zuleido Veras, apreendida na operação. Preenchida pela secretária particular do empresário, a pasta contém a relação de políticos com as quais a construtora se relacionava. O nome "Delcídio" aparece ao lado do valor R$ 24 mil, seguido da descrição da despesa "aluguel de jatinho".

As pastas trazem a contabilidade legal e uma paralela com supostos pagamento de propina a políticos. Durante a operação realizada em nove Estados e no Distrito Federal na última quinta-feira (17), a PF também apreendeu na sede da empresa Gautama uma planilha eletrônica de controle que registra nomes de políticos. Os nomes desses políticos, em sua maioria parlamentares, estão associados valores de emendas orçamentárias.

Operação Navalha – Segundo as investigações, a Gautama cooptavam funcionários públicos de diversos escalões atuando desde a aprovação até o pagamento das obras. O esquema teria sido iniciado pelo sócio-diretor da Construtora Gautama Ltda., Zuleido Soares Veras, preso na operação.

2007-05-19 17:55:00

Seis meses depois de terem bloqueado a Rodovia Transamazônica como forma de protesto para obter mais verbas do governo federal, os moradores da Terra Indígena Tenharim do Marmelo, no Sul do Amazonas, permanecem cobrando pedágios de motoristas que trafegam pelo km 145. Só os motoristas que pagam pedágio podem passar. A informação foi dada pelo administrador substituto da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Rondônia, Osmam Brasil.

A cobrança de pedágio segue os seguintes critérios: R$ 60 para caminhão; R$ 20 para caminhonete, R$ 15 para carros e R$ 10 para motos. Cerca de cem veículos circulam diariamente pelo km 145 da BR-230.  A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) patrocina a elaboração de um estudo de impacto ambiental para requerer da Justiça Federal indenização pelos prejuízos causados à Terra Indígena Tenharim do Marmelo com a construção da Transamazônica.

Segundo o coordenador Geral da Coiab, Jecinaldo Sateré-Maué, um levantamento feito por antropólogos, engenheiros florestais e advogados deve municiar outra ação na justiça, a que pretende oficializar a cobrança do pedágio na Transamazônica.

2007-05-19 17:27:00

    O governo russo suspendeu ontem a compra de carne bovina de 11 unidades frigoríficas no Brasil. A Rússia é a maior compradora desse produto do País. Os motivos que levaram as autoridades russas a tomar a decisão não estavam esclarecidos até o início da noite de ontem. As unidades que tiveram suas exportações para a Rússia embargadas são Friboi (MT), Rio Grandense (RS), Friboi (SP), Friboi (GO), 3 unidades do Minerva em São Paulo, Minerva (GO), Frinorte (TO), Intercoop (MT) e Três C (RS).

    O Friboi, maior frigorífico do País, distribuiu nota ontem à tarde informando que desconhecia as razões para o embargo de três unidades do grupo (Andradina, Goiânia e Barra do Garça) ou por quanto tempo a medida será mantida. A empresa, ainda por intermédio de nota, afirmou que a suspensão das exportações pelas unidades não afetará as vendas internacionais da empresa. “Dada a distribuição geográfica de nossas indústrias, podemos continuar nossas exportações para a Rússia normalmente”, explica o texto.

     O Friboi irá transferir a produção para outras seis unidades habilitadas para atender ao mercado russo. A empresa tem 22 frigoríficos e uma capacidade para abater 22,6 mil animais por dia. O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Inácio Kroetz, disse que recebeu da Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes) a informação sobre o embargo da Rússia a frigoríficos brasileiros. O governo, de acordo com ele, ainda não recebeu um comunicado oficial do governo russo.

     Ele informou que pediria ontem mesmo informações à embaixada russa para saber os motivos da suspensão. “Os russos estão em missão há uma semana pelo Brasil e tinham uma reunião final da visita marcada para sexta-feira, mas que foi adiada para a próxima quarta-feira”, disse o secretário.

      Segundo Kroetz, as informações que recebeu davam conta de que os certificados de exportação dos portos de Santa Catarina e Paraná não seriam mais aceitos a partir de ontem pelos importadores russos. “Qualquer coisa que eu disser será especulação, pois ainda não está nada oficial. Pode ser uma coisa muito simples ou pode ser algo muito grave”, observou o secretário.

      Atualmente, a Rússia mantém embargo para quatro frigoríficos de aves e um bovino. Com a decisão de ontem, o número de plantas proibidas de exportar para a Rússia sobe para 15. Na atual visita que a missão de veterinários realizou foram verificados os Estados de Mato Grosso do Sul, São Pauloe Rio Grande do Sul. A Abiec confirmou que o grupo de técnicos russos que está em visita ao Brasil embargou as exportações de carnes das 11 unidades frigoríficas no Brasil.

2007-05-19 16:48:00

     Embora suas atividades tenham começado na quinta-feira, a 43ª Expoagro será aberta oficialmente hoje, às 11h, na Casa do Criador, que fica no interior do Parque de Exposições João Humberto Andrade de Carvalho. A exposição segue até o dia 27, quando termina o rodeio.

     Para a solenidade de abertura devem estar presentes o governador André Puccinelli (PMDB), o vice-governador Murilo Zauith (DEM), o senador Delcídio do Amaral (PT), o presidente do Conex (Conselho Extraordinário de Relações Nacionais e Internacionais para o Desenvolvimento Econômico do Estado de MS), Marcus Vinícius Pratini de Morais, o deputado federal Geraldo Resende (PPS), o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) e outros deputados, o presidente da Famasul, Ademar da Silva Junior, além de prefeitos e presidentes de sindicatos rurais de várias cidades o Estado.

     A Expoagro é a maior feira agropecuária do interior do Estado. Por isso o seu lançamento oficial é sempre muito movimentado e prestigiado. A feira apresenta alto grau de tecnologia em máquinas equipamentos e ainda exposição de animais do mais alto potencial genético. A qualidade das palestras é outro ponto forte.

      A diretoria do Sindicato Rural de Dourados espera que a 43ª Expoagro tenha uma movimentação financeira da ordem de R$ 60 milhões este ano, consolidando dessa forma, o processo de retomada do agronegócio na região sul do Estado. A perspectiva de bons negócios está diretamente ligada à safra de soja deste ano, que ao contrário de anos anteriores, não sofreu grandes problemas de produção.

       A expectativa é que pelo menos 100 mil pessoas passem pelo Parque de Exposições durante os 10 dias de feira, por isso, os investidores estão fazendo apostas no evento. Uma das grandes novidades para este ano é o Exposhoping, que vai reunir dezenas de empresas de Dourados e região no antigo Pavilhão Comercial. Outro destaque de negócios durante a 43ª Expoagro são os leilões, que devem movimentar este ano cerca de R$ 6 milhões. Aliado aos leilões, os shows nacionais e regionais atraem o público em geral, que não está diretamente ligado ao agronegócio, mas que faz da Expoagro um calendário anual de lazer e cultura. Para hoje está previsto o show com a dupla Gian e Giovane e no domingo é a vez do Papas na Língua.