2008-01-24 05:05:00
O traficante Fernandinho Beira-Mar teve novamente negado pedido de habeas corpus para ser transferido para o Rio de Janeiro/RJ e ser retirado do Sistema Penitenciário Federal. A decisão, desta vez, foi proferida pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie. Desde julho de 2007, Beira-Mar está no Presídio Federal de Campo Grande, onde, pela decisão do STF, deverá permanecer.
Os advogados do narcotraficante sustentaram que o sistema penitenciário da União equipara-se ao RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), com regras rígidas aos presos, apresentando pedido contra decisão do Superior Tribunal de Justiça – que também havia negado habeas corpus a Beira-Mar.
A defesa ainda alegou que o STJ não chegou a analisar a ilegalidade da manutenção de custódia do preso por mais de 360 dias em presídios federais, e que o tribunal teria admitido de forma tácita a ilegalidade da transferência para unidades prisionais sob tutela da União.
Ellen Gracie, por sua vez, alegou ser “prematuro” analisar o posicionamento do STJ “antes de se conhecer a íntegra do que foi debatido e decidido” na negativa ao habeas corpus negado naquela corte. “Pelo extrato do julgamento, repita-se, não é possível afirmar que o Superior Tribunal de Justiça omitiu-se quanto ao ponto objeto da irresignação dos impetrantes”, ressaltou. A ministra também pediu informações sobre o tempo de permanência de Beira-Mar no RDD à Justiça do Paraná – antes de vir para a Capital, o traficante ficou preso no presídio federal de Catanduvas/PR.






