2007-06-01 11:13:00
A pedido do promotor de Justiça Ricardo Rotunno, da 2ª Promotoria da Comarca de Amambai, o juiz César de Souza Lima, da 1ª Vara de Execuções Penais de Amambai, voltou a adiar, agora para o dia 10 de agosto deste ano, o julgamento do ex-prefeito de Coronel Sapucaia, Eurico Mariano, acusado de ser o mandante do assassinato do radialista Samuel Roman, ocorrido no início da noite do dia 30 de abril de 2004 em Coronel Sapucaia.
O magistrado considerou que faltam esclarecimentos sobre uma fita com depoimento de réu, já que o resultado de degravação não foi entregue ainda pelo Instituto de Criminalística. Para o juiz, sem essa prova poderia ficar limitado o direto à ampla defesa e ao contraditório, causas de pedido de nulidade, sendo que ele apontou também que um dos outros réus teria sofrido agressão policial durante a fase de inquérito.
Esse é a segunda vez que o júri popular é adiado, já que era para o ex-prefeito ter ido a julgamento no dia 12 de abril deste ano, mas, também a pedido do promotor de Justiça Ricardo Rotunno, o juiz César de Souza Lima adiou para esta sexta-feira. Na primeira oportunidade, Rotunno alegou ao magistrado que uma testemunha arrolada com o caráter de imprescindibilidade não poderia comparecer ao julgamento.
A testemunha, uma mulher que na época do crime seria residente em Coronel Sapucaia, agora estaria residindo em local incerto, em território paraguaio, não foi encontrada pelos oficiais de Justiça para ser intimada e, conseqüentemente, não compareceu ao Tribunal do Júri. Segundo o advogado Ricardo Trad, que defende o ex-prefeito, a lei autoriza o adiamento do julgamento quando uma testemunha classificada de imprescindível não pode comparecer. O advogado disse que o cliente dele estava tranqüilo e pronto para o julgamento, sendo que a estratégia da defesa é negar que o ex-prefeito mandou que o radialista fosse executado. “Ele não mandou matar ninguém, não existe provas no processo de que ele foi o mandante, tem apenas comentários e ouvir dizer”, informou.
Entenda o caso
O radialista foi assassinado com vários tiros quando chegava em casa, localizada na Avenida Flavio Derzi, região central da cidade, próxima à cidade de Capitan Bado, no Paraguai. Os autores dos disparos fugiram em direção ao território paraguaio na garupa de duas motocicletas não identificadas. As investigações do crime foram desencadeadas por policiais civis do Garras (Grupo Armado de Repressão a Roubos, Assaltos e Seqüestros).
Várias pessoas acabaram indiciadas em inquérito pelo assassinato do radialista e pelo menos dez delas, muitas agora já mortas vítimas de assassinatos, foram denunciadas pelo MPE (Ministério Público Estadual). Entre elas está Alfredo Rui Dias Arevalos, 30 anos, um dos genros de Eurico Mariano e que teria atuado na contratação dos executores do radialista, e o peão Cleiton de Andrade Segóvia, de 26 anos, que teria dado cobertura aos criminosos fazendo o emprego de uma caminhonete Nissan de cor vermelha.
Ambos estão com a prisão preventiva decretada, mas se encontram foragidos, supostamente no Paraguai, segundo a Polícia. Durante as investigações, o Garras teria chegado a conclusão que dois irmãos, Tony Rojas Gimenez e Emílio Rojas Gimenez, seriam os autores dos disparos que mataram o radialista. De acordo com a denúncia do MPE, os dois, de posse de uma pistola calibre 380 e uma pistola 9 mm, teriam aguardado a chegada de Samuel, por volta das 18h30 do dia 30 de abril, e atacado a vítima quando o radialista se dirigia para um portão lateral.
Mesmo ferido pelos primeiros disparos, Samuel Roman teria tentado escapar dos executores correndo em direção à linha internacional, mas foi seguido e acabou recebendo novos disparos. Após efetuarem os disparos, os irmãos Rojas teriam corrido em direção as duas motocicletas, uma Honda NX de cor vermelha e uma Honda Strada de cor verde, que aguardavam do lado paraguaio da fronteira e fugido para o Paraguai na garupa dos veículos que teriam sido pilotados por outros dois indivíduos também identificados e denunciados à Justiça.
Mortes
Acusados que estariam envolvidos na execução do radialista também morreram assassinados antes de serem julgados pela Justiça. No ano de 2005, foram mortos Manoel Coronel Fernandes, Marcelino Ortiz e Xavier Emílio Coronel Fernandes, enquanto no dia 18 deste mês foi morto a tiros o quarto envolvido, Rigoberto Rojas Gimenez.
Os outros denunciados pelo MPE são Cleiton Andrade Segóvia, Emilio Rojas Gimenez, Rubens Palácio e Tony Rojas Gimenes e Alfredo Rui Dias Arévalos. Dos acusados, o único a ser preso foi Cleiton de Andrade Segóvia. Durante depoimento à polícia ele afirmou que prefeito e radialista eram inimigos havia muitos anos.
Segóvia disse que antes de morrer Samuel anunciara que faria denúncias de desvio de dinheiro público e que isso acabaria com a carreira política do então prefeito. Três dias antes de iniciar o julgamento dos envolvidos na morte do radialista, o irmão de Cleiton, Fernando de Andrade Segóvia, foi executado com um tiro de escopeta calibre 12 milímetros na cabeça. Antes ele foi baleado na perna. O pistoleiro se aproximou e executou o assassinato em plena luz do dia na Rua Bento Gomes de Oliveira, na Vila Nova, em Coronel Sapucaia.
Direitos políticos
O juiz César de Souza Lima, da 1ª Vara da Comarca de Amambai, cassou os direitos políticos do ex-prefeito de Coronel Sapucaia, Eurico Mariano, 54 anos, por deixar de dar publicidade a documentos de domínio público requisitado por vereadores quando administrou o município entre 2000 e 2004. Além disso, o magistrado ainda estipulou multa e determinou que Eurico Mariano não poderá receber dinheiro público por um período de três anos.
A sentença foi aplicada no dia 9 de maio pelo juiz que julgou procedente a denúncia de improbidade administrativa impetrada pelo MPE (Ministério Público Estadual) em desfavor do ex-prefeito através de uma ação civil pública. Segundo o MPE, Eurico Mariano teria negado dar publicidade a atos oficiais e certidões de contratos realizados durante sua administração, o que viola a Constituição Federal e a legislação em vigor.
A ação civil pública, que foi protocolada em maio de 2004, foi elaborada depois que vereadores de oposição procuraram o MPE para denunciar que requerimentos de documentos solicitados pelos legisladores não vinham sendo atendidos pela administração municipal e tal ato estaria prejudicando o exercício de fiscalização dos gastos e das ações da administração pública, um dos atributos do vereador.
“O vereador é o fiscal da administração pública e tem por direito, ter acesso a todos os documentos que julgar necessário para desempenhar seu papel”, disse o promotor de Justiça Ricardo Rotunno, da 2ª Promotoria da Comarca de Amambai. Pela sentença aplicada, além da perda dos direitos políticos, o ex-prefeito terá que devolver um salário de prefeito da época corrigido pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) e está proibido de contratar com o Poder Público, receber incentivos fiscais e benefícios de crédito, segundo a sentença, ainda que por intermédia de pessoa jurídica ou sócia majoritário por um período de três anos.
