2007-06-29 04:34:37
O Plenário da Câmara dos Vereadores de Naviraí ficou lotado para a Audiência Pública Movimento Pró-Combate à Violência Contra Mulher, organizado pela Federação dos Trabalhadores em Educação (Fetems). A abertura do evento foi feita pelo vereador autor do requerimento que pediu a realização da audiência, Vanderlei Chagas (PT).
No debate público, denominado “quem ama não mata”, a delegada de polícia, Aline Sinnott e a promotora de Justiça, Letícia Ferreira, disseram que as mulheres não sustentam as acusações e as retiram, para tentar impedir que haja as punições previstas em lei, contra os maridos, companheiros ou amantes, autores da violência contra elas.
Ao discursar, a titular da Delegacia Especial da Mulher afirmou que é preciso conscientização para que os autores das agressões sejam indiciados e sejam agilizados os procedimentos formais, baseados no que prevê a lei Maria da Penha, que faz com que o agressor seja preso, ao invés de ser apenado apenas com o pagamento de cestas básicas.
A delegada Aline, diante a uma platéia de mais de 200 pessoas, orientou que a mulher não deve permitir que seja agredida fisicamente e psicologicamente, denunciando e sustentando as acusações. “Não podemos crer ingenuamente que uma lei vai resolver todos os problemas socais, mas em Naviraí, os resultados estão surgindo, em que pese a pouca estrutura e dificuldades do aparelho estatal, com pequenas quantidades de viaturas e pessoal, mas para que haja mais eficiência, é preciso que toda a sociedade não se omita, incluindo as próprias mulheres”.
PEDIDO DE SOLTURA- A promotora de justiça da Comarca de Naviraí, Letícia Ferreira, considera que coibir a violência doméstica e as agressões de homens contra mulheres é mais uma questão social do que legal. “Neste ano de 2007, já foram instaurados 124 inquéritos e só pude oferecer cinco denúncias ao Poder Judiciário, porque as mulheres denunciantes de seus companheiros agressores chegam a pedir pelo amor de Deus para que possamos providenciar a soltura, porque não podem viver sem este homem”.
Sem citar nomes, Letícia contou o caso de sua ex-empregada, que denunciou o companheiro, e depois “voltou com ele”, após a agressão, e de ter invadido arrebentado a cerca elétrica e ter invadido a casa da promotora e ser preso em flagrante. Ela afirmou que ficou indignada porque “ela retirou a queixa, pagava as contas dele, ele não trabalhava e não teve jeito, a não ser demiti-la, mas para piorar ela pegou o dinheiro do acerto e foi pagar as contas que seu agressor tinha feito na cidade”.
A promotora disse que o resultado pior viria mais tarde, há poucos dias, quando a viu entrando no Fórum da Comarca de Naviraí, “com o olho inchado, parecendo que tinha sido agredida, como se tivesse lutado contra o Rock Balboa (personagem vivido por Silvester Stalone, no cinena)”.
Com os exemplos citados, a delegada Aline destacou que o sucesso da lei Maria da Penha depende muito mais da conscientização das vítimas, das testemunhas e da sociedade, para que, juntas, auxiliem a Justiça a oferecer as denúncias contra os agressores, “porque é sabido, o homem que bate uma vez, volta a bater de novo em sua companheira e, em Naviraí, os casos de violência contra a mulher, 95% deles estão associados ao alcoolismo”, observou Sinott.
O vereador Vanderlei Chagas ao agradecer a presença de todos disse que o objetivo de levar informação e orientação, e despertar na sociedade a necessidade de se tomar posição contra a violência doméstica, foi atingida. “As palestrantes, representante da Fetems, Ildonei de Lima Pedra e a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação no MS (CNTE), Fátima da Silva, com muita propriedade trouxeram esclarecimentos e dados para mostrar a importância de se continuar este debate”, considerou o parlamentar naviraiense.
