O café produzido em Minas Gerais está conquistando cada vez mais mercados internacionais, ultrapassando fronteiras geográficas e culturais. Nesta semana em que se comemora o Dia Mundial do Café, celebrado no domingo (14), com o crescimento expressivo das exportações para a China, que experimentou um aumento vertiginoso nos últimos dez anos.
De acordo com dados da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, as exportações de café de Minas Gerais para a China registraram um aumento de 3.960% em valor nos últimos anos, atingindo quase US$ 251 milhões em 2023. Esse avanço coloca a China como o sexto principal destino das exportações cafeeiras do estado.
O salto nas exportações entre 2022 e 2023 foi de 250%, resultando em quase US$ 251 milhões e 1,2 milhão de sacas embarcadas apenas no ano passado. Em contraste, em 2014, as compras chinesas totalizavam apenas US$ 6,1 milhões e 32,2 mil sacas, conforme informaçõe da Secretaria de Agricultura.
O café é o carro-chefe das exportações do agronegócio de Minas Gerais, gerando uma receita total de US$ 1,1 bilhão apenas no primeiro bimestre deste ano, com um volume de 5,3 milhões de sacas embarcadas. Os principais compradores do café mineiro são os Estados Unidos, Alemanha, Bélgica, Japão e Itália, com a China se destacando nesse cenário.
O Governo de Minas tem incentivado a produção de café de alta qualidade, seguindo padrões internacionais de boas práticas agropecuárias, por meio de assistência técnica da Emater-MG, pesquisas da Epamig e vigilância sanitária do Instituto Mineiro de Agropecuária.
Além disso, esforços conjuntos entre a Secretaria de Agricultura, o Instituto Estadual de Florestas (vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) resultaram no desenvolvimento da plataforma SeloVerde MG em 2023.
Essa plataforma demonstrou que 99% das propriedades cafeeiras em Minas Gerais estão categorizadas como áreas livres de desmatamento desde 2008, conforme estipulado pelo Código Florestal. A análise abrangeu 118 mil propriedades, totalizando aproximadamente 1,1 milhão de hectares, utilizando inteligência artificial para processar grandes volumes de dados e garantir informações precisas.
De rico valor nutricional e cultivo sustentável, o cogumelo vem ganhando espaço na mesa dos sul-mato-grossenses e trazendo um novo olhar para a agricultura. Essa é a premissa da Fungibio – Fazenda Urbana, que tem como objetivo criar uma comunidade de agricultores de fungos comestíveis.
A empresa é fomentada pelo Programa Centelha ll, parceria da Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul) com a Finep, empresa pública que financia estudos e projetos, ligada ao MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) – enquanto a Fundect é vinculada a Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
Coordenada pelo doutor em Agronomia, Cristiano Moreira, em conjunto com os pesquisadores Felipe André Sganzerla Graichen e Roseline da Silva Coêlho, a empresa possui base de estudos na UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) Campus Aquidauana.
A equipe desenvolve o plantio e produção de espécies de cogumelos comestíveis, tanto para a comercialização para o mercado regional, quanto para o fornecimento de sementes e insumos aos agricultores que queiram se aprofundar na área, a fim de criarem uma base independente de plantação.
A inovação está no modelo de negócios onde a startup estabelece uma sociedade com os produtores investidores que contratam a montagem e monitoramento automatizado de uma biofábrica com todos os itens necessários para a incubação dos cogumelos. São disponibilizados uma equipe de trabalho e capacitação aos investidores até que estes consigam gerenciar a unidade de produção por conta própria.
“Nós queremos fornecer a agricultura como um serviço, permitindo que qualquer pessoa possa ter a sua empresa de produção de cogumelos, em qualquer lugar, nos moldes da agricultura 4.0, ou seja, usufruindo da inovação e novas tecnologias que viabilizam cogumelos frescos e com preços competitivos. Em um pequeno espaço é possível cultivar cerca de 500 quilos (kg) por mês. Além disso, os resíduos gerados com os substratos de serragem, descartados de serrarias aqui da região, podem ser reutilizados numa agricultura orgânica”, salienta Cristiano.
A automação do processo de cultivo é uma das estratégias-chave para a economia de tempo, recursos e mão de obra. O controle das unidades de produção pode ser realizado via aparelho smartphone, que se conecta, por meio da internet, a um dispositivo instalado na biofábrica. Tal monitoramento inclui o gerenciamento de temperatura, umidade e o fotoperiodismo.
A Fungibio trabalha com seis variedades de cogumelos pleorotus: cogumelo-do-cardo (eryngii), cogumelo-salmão (djamor), cogumelo-ostra-dourado (citrinopileatus), shimeji preto (ostreatus var.), cogumelo-ostra branco (ostreatus) e o shiitake (lentinula edodes).
Segundo Cristiano, os cogumelos possuem uma alta fonte de proteína de origem não animal, tornando seu consumo ainda mais versátil e ecológico.
O coordenador da startup esclarece que o laboratório para a produção de linhagens próprias desses fungos ainda está em desenvolvimento e apenas o fornecimento de sementes está sendo comercializado em maior escala.
“Fornecemos insumos a alguns produtores de Campo Grande e de outros estados que têm interesse em produzir esses cogumelos, mas estamos buscando investidores individuais para as próximas unidades de produção”.
De acordo com Cristiano, a criação de um coletivo de agricultores de cogumelos em Aquidauana, porta de entrada do Pantanal, pode impactar positivamente a região, resultando em mais renda e empregos dignos à comunidade local, produzida com baixo impacto ambiental, de forma sustentável.
Para mais informações sobre Fungibio – Fazenda Urbana acesse o fungibio.com.br, ou ainda o Instagram @soufungibio.
A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) lançou, durante a Tecnoshow Comigo nesta terça-feira (9/4), a edição de abril do Agro em Dados, informativo mensal que compila os indicadores dos principais institutos de pesquisa e bases de dados do agronegócio brasileiro, com foco especial no Estado de Goiás. O destaque deste mês foi o sorgo, um cereal amplamente utilizado na alimentação animal.
De acordo com dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgados pela Seapa, em Goiás, a área plantada com sorgo na safra 2023/24 deve atingir 428,2 mil hectares, representando um crescimento de 11,3% em comparação com a safra anterior. Nos últimos 10 anos, houve um aumento de 107% na área plantada e um aumento de 100% na produção do cereal no estado.
O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leonardo Rezende, destaca que o cultivo do sorgo tem ganhado força devido ao seu menor custo de produção em comparação com o milho, além de ser uma boa alternativa para áreas com escassez de água.
Segundo a Seapa, na safra atual, a previsão é de que Goiás produza 1,4 milhão de toneladas de sorgo, o que representa 30,4% da produção nacional e coloca o estado em primeiro lugar tanto em produção quanto em exportação desse cereal. No contexto estadual, o município de Rio Verde se destaca como o principal produtor de sorgo.
Sem acordo com o Congresso, o governo retirará do regime de urgência o projeto de lei sobre a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, confirmou nessa quarta (10) à noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele deu a informação horas depois de se reunir com a relatora do texto na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).
Uma eventual demora na discussão pode fazer o governo perder pelo menos R$ 12 bilhões em receitas neste ano, segundo estimativas apresentadas por Haddad em janeiro. No fim de dezembro, o governo tinha editado medida provisória para revogar projeto de lei aprovado pelo Congresso e reonerar a folha de pagamento para 17 setores da economia.
No início de fevereiro, o governo aceitou a conversão de parte da medida provisória em projeto de lei, após reunião com líderes de partidos da base aliada no Senado.
Haddad não mencionou um cronograma de discussão de projetos nem impactos fiscais caso a desoneração seja prorrogada até 2027. Ao sair do ministério, horas antes, a deputada Any Ortiz apenas informou que o governo tinha se comprometido em retirar a urgência para dar mais tempo ao Congresso de negociar o assunto.
“Nós conversamos sobre a retirada da urgência por parte do governo, para que a gente possa, então, ter um período maior e melhor de discussão a respeito dessa possibilidade que o governo quer de reonerar. Eu acredito que o governo, nas próximas horas, estará retirando a urgência desse projeto”, declarou a relatora.
A deputada também informou que pretende manter, no relatório, a prorrogação da desoneração até o fim de 2027, com uma recomposição de alíquotas a partir de 2028. Sem a urgência, a discussão pode levar meses, sem prazo definido de negociação e de votação. “Não tem um prazo colocado. O governo retirando a urgência não tem por que a gente apresentar um relatório”, acrescentou a parlamentar.
Antes da medida provisória editada no fim do ano passado, o governo tinha vetado o projeto de lei que estendeu a desoneração para os 17 setores da economia até 2027. O Congresso, no entanto, derrubou o veto.
Impacto
Em relação ao impacto fiscal, a deputada disse apenas que o governo não conta mais com as receitas da reoneração da folha para este ano. No fim de março, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que, da medida provisória original, a equipe econômica mantém na estimativa de receitas apenas R$ 24 bilhões da limitação de compensações tributárias e cerca de R$ 6 bilhões do programa de ajuda a empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia.
A MP 1.202 sofreu mais uma desidratação na semana passada, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deixou caducar um trecho que extinguia a redução, de 20% para 8%, da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de pequenas prefeituras. A decisão fará o governo deixar de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões neste ano.
A previsão do Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima) para esta quinta-feira (11) indica probabilidade para chuvas de intensidade fraca a moderada e, pontualmente, chuvas mais intensas e tempestades acompanhadas de raios e rajadas de vento.
As instabilidades ocorrem devido a atuação de uma área de baixa pressão atmosférica sobre o Paraguai, aliada a disponibilidade de umidade. Além disso, os ventos atuam entre o quadrante Norte e Leste com valores entre 30-50 km/h e, pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento acima de 50 km/h.
Em Campo Grande, os termômetros marcam 23°C inicialmente e chegam a 29°C ao longo do dia. Dourados tem mínima de 22°C e máxima semelhante à capital. Em Ponta Porã, a mínima é de 21°C e a máxima de 26°C. Nas regiões Cone-Sul e Leste, Iguatemi e Anaurilândia amanhecem com 22°C e atingem, nos horários mais quentes, 28°C e 30°C, respectivamente.
Na região do Bolsão, Paranaíba e Três Lagoas registram mínimas de 23°C, com máximas respectivas de 30°C e 31°C. No Norte do estado, Coxim apresenta variação entre 23°C e 31°C.
No Pantanal, Corumbá tem 25°C pela manhã e 29°C à tarde, enquanto as temperaturas variam entre 24°C e 29°C no município de Aquidauana. Em Porto Murtinho, na região Sudoeste, a mínima é de 24°C e a máxima de 29°C.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), principal órgão do sistema de garantia de direitos dessa parte da população, tem buscado envolver toda a sociedade e o Estado brasileiro no debate sobre segurança no ambiente digital. Nesta semana foi publicada uma resolução com orientações sobre o tema. A resolução prevê a criação de uma política nacional para o setor em 90 dias.
O documento aborda temas como a proteção de crianças e adolescentes da violência sexual e do discurso de ódio, publicidade infantil e garantia dos direitos deles à privacidade e ao sigilo de dados pessoais. A resolução também aponta desafios para a construção de um ambiente digital que privilegie a defesa dos direitos desse grupo no Brasil.
De acordo com a conselheira Ana Cláudia Cifali, a própria resolução destaca a multiplicidade de desafios a serem enfrentados, com temas que tratam de diferentes aspectos. “É um esforço que tem que ser múltiplo, [com envolvimento] de diversos atores, porque cada ator, seja do governo, seja da sociedade civil, vai ter seu papel, sua responsabilidade na garantia da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.”
Ana Cláudia diz que a multiplicidade também é consequência do amplo debate realizado pelo Conanda tanto na elaboração de orientações quanto na construção da política nacional, que teve contribuição ativa dos jovens. Segundo ela, todos os questionamentos e as sugestões trazidas pelo comitê de adolescentes foram considerados. “Eles trouxeram muito forte a questão da exposição aos discursos de ódio, a necessidade de participação e a criação de mecanismos de verificação etária nos serviços e ambientes digitais.”
A posição apresentada pelos jovens mostrou-se alinhada aos números apresentados por pesquisas como a “Algoritmos, violência e juventude no Brasil: rumo a um modelo educacional para a paz e os direitos humanos”, realizada pela organização não governamental (ONG) Think Twice Brasil. O estudo revela que 84,3% dos jovens entrevistados já encontraram algum conteúdo violento ou vídeo discriminatório, de humilhação, ou perturbador nas redes sociais.
Na mesma pesquisa, 26,4% dos jovens, com idade entre 13 e 24 anos, declararam que assistir a esses vídeos violentos, de alguma forma, os motivou a atacar verbal ou fisicamente outras pessoas.
“Os adolescentes têm que ter um papel central na construção dessa política, para construirmos de fato um ambiente digital que faça frente a tais desafios”, afirma Ana Cláudia. Ela reforça que, embora esses temas já sejam tratados em toda a legislação brasileira, como a própria responsabilidade compartilhada na garantia dos direitos da criança e do adolescente, que está presente na Constituição Federal, o ambiente virtual ainda precisa ser aprimorado em vários aspectos.
“Não nos interessa excluir as crianças do ambiente digital, mas sim torná-lo seguro para que as crianças e adolescentes possam se desenvolver e aproveitar todas as oportunidades que esse ambiente possa oferecer”, enfatiza Ana Cláudia.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciou nesta quarta-feira (10) uma chamada permanente para projetos de preservação de corais, no valor mínimo de R$ 60 milhões.
Na prática, a iniciativa significa que o banco disponibilizará R$ 30 milhões para projetos de monitoramento, preservação e reparação de corais e R$ 30 milhões para captação pelos projetos por meio de fundações ligadas a empresas privadas, organismos internacionais e governos estaduais.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, diz que é preciso reagir ao problema do branqueamento de corais – Tomaz Silva/Agência Brasil
Os recursos do BNDES não serão reembolsáveis, ou seja, não se trata de empréstimo. Ao lançar a chamada, o presidente do banco, Aloizio Mercadante, ressaltou a importância do ecossistema para o meio ambiente e para a economia, incluindo o turismo.
“Os corais são um condomínio da vida marinha muito decisivo. Uma em cada quatro formas de vida nos oceanos, em algum momento, passa pelos corais, e eles estão fortemente sendo agredidos e ameaçados. Precisamos reagir a isso”, disse.
O BNDES apresentou dados que mensuram os reflexos econômicos da preservação de corais. Segundo o estudo Oceano sem Mistérios, ligado à Fundação Grupo Boticário, para cada quilômetro quadrado de recife preservado, são economizados cerca de R$ 940 milhões em investimento para proteção da costa e R$ 62 milhões são gerados com turismo. No Brasil, isso representa R$ 7 bilhões com turismo de corais.
Branqueamento
Os corais são animais invertebrados marinhos capazes de se alimentar sozinhos. Mas grande parte de dieta é obtida por meio de simbiose – uma relação mutuamente benéfica – com algas. Agrupadas, as espécies de corais formam os recifes.
Pesquisadores têm chamado atenção para o fenômeno global do branqueamentobranqueamento de corais, em parte causado pela elevação da temperatura no oceano, o que prejudica a saúde do ecossistema.
Ana Prates, secretária do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do MMA, fala sobre a questão do branqueamento de corais – Tomaz Silva/Agência Brasil
A secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ana Prates, ressaltou que o mundo está passando pelo quarto maior evento de branqueamento já registrado.
“Nossas águas estão muito aquecidas, e os corais estão morrendo. Antes tarde do que nunca, é muito necessário desenvolver ações de proteção. Ainda há tempo”. Ana destacou que o Brasil tem os únicos recifes de corais do Atlântico Sul.
“Isso nos confere uma responsabilidade muito grande de olhar para esses ambientes e cuidar deles, porque eles cuidam de nós”, afirmou.
Segundo a secretária, os recifes de corais representam para os oceanos o que as florestas tropicais representam para os continentes. “São a área mais biodiversa dos oceanos e, ao mesmo tempo, têm funcionado para a gente como o canarinho na mina, aquele que é o primeiro a morrer quando acontece alguma coisa.”
O “canário da mina” é uma referência a uma prática do passado, em que o pássaro tinha a função de agir no monitoramento da presença de gases tóxicos em minas de carvão.
Projetos
A chamada do BNDES ficará aberta até 30 de junho. Nesse período, o banco receberá propostas que promovam melhoramento da qualidade da água das bacias; combate à pesca predatória pela geração de renda alternativa; ordenamento do turismo comunitário ligados a corais e combate a espécies exóticas que degradam os corais, além de mapeamento, monitoramento, manutenção e recomposição de corais.
As propostas devem estar incluídas em uma extensão de 3 mil quilômetros de costa, do Espírito Santo ao Maranhão. É a região que mais concentra os corais no país. Os projetos devem ser dirigidos para corais rasos (aqueles mais visíveis, que atraem turistas às praiais) entre Bahia e Ceará, e para os dois grandes bancos de corais do país, no Parque Estadual Marinho Manuel Luís, no Maranhão, e em Abrolhos, na Bahia e no Espírito Santo.
O valor mínimo por projeto é R$ 5 milhões, sendo metade aportada pelo BNDES e metade por outros proponentes. Os executores dos projetos devem, necessariamente, ser entidades privadas sem fins lucrativos, que podem atuar em rede ou individualmente. É preciso que tenham experiência na implantação e operação de projetos similares.
Tereza Campello, diretora do BNDES, em entrevista durante lançamento da chamada pública BNDES Corais – Tomaz Silva/Agência Brasil
Para a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, o fato de o banco aportar no máximo 50% dos valores demandados pelos projetos não será obstáculo para os proponentes alcançarem os recursos necessários. “Não identificamos isso como problema. Ao contrário, nas chamadas que o BNDES apresenta com temática tão nobre, em geral, temos tido uma adesão muito grande de parceiros.”
Tereza acrescentou que os interessados em executar os projetos devem procurar também fazer essa captação. “Com isso, a gente consegue aumentar os recursos [de parceiros].” De acordo com ela, há casos em que o número de parceiros passou de 50%.
A solicitação de recursos é feita pelo site do banco. O BNDES fará oficinas online com orientações sobre como elaborar os pedidos. O primeiro encontro será no dia 24 deste mês. Haverá outros encontros em maio e junho, ainda sem data definida.
O objetivo do banco é fazer com que as propostas sejam enviadas “redondas”, de forma a agilizar a liberação de recursos. A ideia é direcionar os recursos ainda neste ano. “Nós temos pressa, de fato. A cada dia, podemos estar perdendo uma espécie [de coral] e nem ficar sabendo”, considera Tereza Campello, que não descarta nova chamada em 2025.
Margem Equatorial
O Parque Estadual Marinho de Manuel Luís, um dos bancos de corais a serem preservados, fica no litoral maranhense. A região faz parte da chamada Margem Equatorial, uma nova fronteira de exploração de petróleo, tida como o “novo pré-sal”, por causa da expectativa de descoberta de grandes reservatórios de óleo.
A Petrobras já faz perfurações iniciais na parte mais ao leste da área marítima, na costa do Ceará e do Rio Grande do Norte. Na terça-feira (9), a petroleira anunciou uma segunda descoberta. Possíveis impactos ambientais em áreas de preservação como o Parcel Manuel Luís são levados em consideração para decidir se a Petrobras terá autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para explorar toda a margem.
Tereza Campello descartou qualquer relação do programa do BNDES com estudos de impacto ambiental relacionados à exploração de petróleo. “Não tem nada a ver.”
“Estamos fazendo um projeto descolado de qualquer outra ação. O ambiente que foi escolhido não tem nada a ver com a Margem Equatorial em si. Tem a ver com a orientação que foi dada pelo MMA em parceria com a nossa equipe técnica de onde são os corais mais relevantes do Brasil”, enfatizou.
Manguezais
A iniciativa lançada nesta quarta-feira faz parte do programa BNDES Azul. A cor é uma referência ao oceano. Outra ponta do programa, lançada em 2023, foi direcionada à preservação de manguezais. Foi uma chamada pública de R$ 50 milhões, que envolve oito áreas de mangues ao longo da costa brasileira.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ MS), por unanimidade resolveu rejeitar a denúncia contra a deputada estadual, Lia Nogueira (PSDB), de supostamente ter ameaçado a ex-chefe de gabinete, Patrícia Brandão, quando Lia ainda era vereadora em Dourados. O Tribunal de Justiça manteve a decisão de primeira instância proferida pelo juiz, Caio Márcio de Britto, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal em outubro de 2023.
A decisão do TJ MS que deve ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias, reitera a decisão do juiz Caio Britto, de que não existiram sequer indícios mínimos da existência de crime. Na sentença de Caio Britto, o magistrado chegou inclusive a apontar fortes indícios de que a denúncia contra a então vereadora, não passava de armação política. “Nesse sentido, a utilização do Poder Judiciário para benefício político a favor ou contra determinado grupo é situação deplorável, maculada pela falta de moral e ética e, sobretudo, por falta de credibilidade, o que exige que seja interrompido antes de seu nascedouro. Dito de outro modo, não se justifica o exercício de uma ação penal para tratar acerca das ‘migalhas dos milhos distribuídos aos porcos antes de serem levados ao matadouro”, concluiu o magistrado.
À época da denúncia apresentada pela ex-chefe de gabinete, Patrícia Brandão ao Ministério Público Estadual, em setembro de 2021, a então vereadora Lia Nogueira, vinha apurando suposta “Farra da Publicidade”, com indícios de envolvimento do atual presidente da Câmara Municipal de Dourados, Laudir Munaretto e do ex-presidente, hoje prefeito de Dourados, Alan Guedes.
Conforme o processo que chegou a correr em segredo de justiça, a deputada Lia Nogueira teria ameaçado de morte a então chefe de gabinete durante um discurso feito na comemoração do aniversário da parlamentar, no dia 08 de julho de 2021. Acontece que, mesmo após a suposta ameaça, Patrícia Brandão continuou a trabalhar normalmente no gabinete de Lia Nogueira na Câmara de Vereadores e continuou a seguir a parlamentar em várias agendas e compromissos. A denúncia só foi registrada na Delegacia da Polícia Civil de Dourados, praticamente dois meses depois, quando Patrícia foi rebaixada da função de chefia de gabinete.
Lia Nogueira diz que recebeu a decisão do TJ MS, como um alívio por tudo que ela e a família passaram ao longo desses quase três anos. “Só quem passa por isso, por quem é acusado de algo que não cometeu é que sabe o quão doloroso é. Foram dias, meses, anos de angústia e sofrimento. Graças a Deus, a justiça foi feita! Bom, na verdade ela começou a ser feita. Sigo acreditando na justiça e nos meus advogados que vão dar o encaminhamento devido a esse caso”, afirmou a deputada.
Em resposta a decisão do TJ MS, o advogado da deputada, Fellipe Penco Faria, que representou a bancada defensiva do escritório Rasslan Advocacia, disse que sempre acreditou na justiça tal como foi feita. Segundo ele, a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, confirmando a decisão de primeiro grau que rejeitou a denúncia, só confirmou o que a defesa já havia dito lá no início da denúncia. “Desde os primórdios, ainda na Delegacia de Polícia, já havíamos sustentado de que nunca houve crime, nunca houve quaisquer indícios mínimos da existência de nenhum crime”, destacou Penco.
O advogado relatou ainda que, sempre acreditou na inocência de sua cliente e que com a decisão confirmando a rejeição da denúncia, a verdade e a justiça foram restabelecidas.
O Brasil já registrou, desde o início do ano, 3.062.181 casos prováveis de dengue. O número já é quase o dobro de todo o ano passado, quando foram detectados 1,6 milhão de casos.
Desde o início do ano, foram registradas 1.256 mortes por dengue em todo o país. Outros 1.857 óbitos estão em investigação.
Os números foram divulgados nesta quarta-feira (10) pelo Ministério da Saúde, por meio do Painel de Monitoramento das Arboviroses.
Estados
Segundo o Ministério da Saúde, nove unidades federativas estão com tendência de queda consolidada no número de casos de dengue: Acre, Roraima, Amazonas, Tocantins, Goiás, Piauí, Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal.
Outros 13 estados apresentam com tendência de estabilidade: Rondônia, Pará, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e São Paulo.
Alagoas, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Sergipe permanecem com tendência de aumento no número de casos. Os números foram divulgados nesta terça-feira (9) pelo Ministério da Saúde.
Laçadores de várias regiões estão sendo aguardados para participar do 34º Encontro Interestadual de Clube de Laço do União Amambaiense neste final de semana. (Foto: Vilson Nascimento/Arquivo)
Vilson Nascimento
Tem início nesta quinta-feira (11) e vai até do domingo, dia 14 de abril, no Clube do Laço União Amambaiense, em Amambai, o 34º Encontro Interestadual de Clubes de Laço.
Laçadores de várias regiões de Mato Grosso do Sul, além do Paraguai e outros estados brasileiros estão sendo aguardados para participar e prestigiar a festa na Cidade Crepúsculo.
Segundo Paulo Sérgio Gomes, o “Locutor da Emoção”, um dos grandes incentivadores do laço comprido amambaiense, a festa começa a partir das 13h desta quinta-feira (11) com o 1º Duelo Rei da Capital do Laço, prova com milite de 70 participantes e R$ 100 mil em prêmios, sendo R$ 80 mil individual e R$ 20 mil para dupla embutida.
As laçadas continuam nesta sexta-feira (12) com a prova da Vaca Gorda, início da classificação de equipes e o 1º Duelo Rainha da Capital do Laço, prova com limite de 50 amazonas e premiação de uma moto na Força A- 3 bois, R$ 1 mil na Força-B- 2 bois e R$ 500,00 na Força C- 1 boi.
No sábado, dia 13, terá início a classificação e no domingo, dia 14 de abril, as disputas das tradicionais Taça de Bronze, Taça de Patrão, Taça de Bronze Especial, Taça de Prata e a Taça de Ouro.
Também, segundo a organização, a partir desta sexta, dia 12 haverá shows/bailes todos os dias.
O 34º Encontro Interestadual de Clubes de Laço do Clube do Laço União Amambaiense tem apoio da Prefeitura de Amambai, através da Sedesc (Secretaria de Desporto e Cultura) e do Governo do Estado, em Mato Grosso do Sul, através da Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de MS).
A Prefeitura de Amambai, por meio do Posto de Atendimento ao Contribuinte (PAC), informa a toda a população que nesta quarta-feira, 10 de abril, vencem a cota única e a primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024.
O IPTU é o principal imposto próprio da administração municipal e é através dele que diversos projetos se tornam realidade do município. Toda vez que o cidadão contribui, a cidade cresce e se desenvolve.
Seja na consulta do Posto de Saúde, na reforma da escola do seu bairro ou na drenagem e pavimentação que chegou na sua rua, o seu imposto é utilizado como contrapartida em diversas emendas para realizar diversas ações que transformam Amambai.
Continue investindo no nosso município: pague seu IPTU à vista até 10 de abril e economize 25% para imóveis edificados e 12,5% para terrenos ou parcele em 8 vezes com desconto de 20% em imóveis edificados e 7,5% no seu terreno.
O contribuinte deve ficar atento no período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Criminosos estão aproveitando o momento para dar golpes por meio de falsos aplicativos.
O Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov) identificou a atividade de fraudadores e emitiu um alerta. Estelionatários induzem o contribuinte a baixar e a instalar aplicativos falsos de preenchimento da declaração nas lojas para dispositivos móveis, como Google Play Store e App Store.
Segundo a Receita Federal, os aplicativos são muito parecidos com o original da Receita, inclusive reproduzindo a logomarca. Quem usa a versão dos golpistas acaba tendo os dados roubados, como nome completo, número de documentos e dados financeiros.
Para evitar cair em um desses golpes, a Receita Federal recomenda que o cidadão baixe somente o aplicativo disponível no site oficial do Imposto de Renda, na internet. Quem quiser preencher a declaração por dispositivos móveis deve baixar o aplicativo oficial, disponível neste link para Android e neste para o sistema iOS.
A Receita também reforça que não envia informações por e-mail ou mensagens de texto, pedindo a correção de erros na declaração. Essa se tornou outra prática comum dos estelionatários.
A Declaração do Imposto de Renda 2024 deve ser feita até as 23h59min59s de 31 de maio. Até lá, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações. Até as 15h46 desta quarta-feira (10), 12.904.537 contribuintes tinham enviado o documento. Isso representa 30% do total esperado para este ano.
Representantes do setor sucroenergético e demais segmentos produtivos, juntamente com lideranças políticas, participaram nesta quarta-feira (10) em Nova Alvorada do Sul da cerimônia de abertura da Expocanas 2024, a maior feira do setor no Mato Grosso do Sul. No evento, o Governo de Mato Grosso do Sul e a iniciativa privada divulgaram medidas para estimular a indústria sucroenergética, além de oportunidades de novos negócios no Estado.
Presente ao evento e acompanhado do secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, e do secretário de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, o governador Eduardo Riedel destacou o compromisso do Governo em oferecer um ambiente atrativo para o mercado, gerando renda e emprego para os sul-mato-grossenses.
“Da nossa parte, estamos assumindo o compromisso de reduzir a alíquota de ICMS sobre o biometano de 17% para 1,8%, para estimular o setor de bioenergia no Estado e torná-lo cada vez mais competitivo. O posicionamento estratégico do Mato Grosso do Sul diante do Brasil e do mundo está focado em segurança alimentar, transição energética e sustentabilidade ambiental”, afirma.
Já os dirigentes da empresa Atvos, uma das maiores produtoras de biocombustíveis do Brasil, anunciou a construção de sua primeira unidade de biometano a partir de resíduos da cana-de-açúcar. A unidade, que ficará em Nova Alvorada do Sul, onde a companhia já possui uma planta responsável pela produção de etanol, deve receber investimentos superiores a R$ 350 milhões.
“Agradecemos o apoio do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e da prefeitura de Nova Alvorada do Sul, por criarem as condições necessárias para o desenvolvimento de novos negócios na região. Acreditamos que essa parceria entre as iniciativas público e privada é fundamental para ampliar a geração de riquezas, movimentar a economia, fortalecer a cadeia produtiva e garantir prosperidade para a sociedade em geral”, afirma Bruno Serapião, CEO da Atvos, que fez o anúncio da nova planta.
Com o novo empreendimento, a companhia também reforça seu compromisso com o desenvolvimento socioeconômico do Estado. A fábrica de biometano na Unidade Santa Luzia (USL) terá capacidade instalada de 28 milhões de metros cúbicos de biometano.
O presidente da Biosul (Associação de Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul) , Amaury Pekelman, apresentou números significativos do setor e também salientou que a projeção é que Mato Grosso do Sul alcance a segunda posição na produção de etanol no País.
“Mato Grosso do Sul é o quarto produtor de etanol no Brasil e a tendência é crescer cada vez mais junto, com um trabalho de longo prazo. Pelas projeções que estamos fazendo, o Mato Grosso do Sul nas próximas duas safras pode ser o segundo maior produtor de etanol no Brasil. E isso mostra que o Governo está olhando para novas tecnologias e redução de carbono”, garantiu Pekelman.
O setor sucroenergético participa com 16% no PIB industrial do Estado, e possui atualmente 800 mil hectares de cana-de-açúcar plantada em 42 municípios. O município de Nova Alvorada do Sul tem 116 mil hectares de cana e lidera o ranking de maiores lavouras de cana-de-açúcar do Brasil.
Para o prefeito de Nova Alvorada do Sul, José Paleari, a notícia de um novo empreendimento com recursos de mais de R$ 350 milhões é um motivo de comemoração. “A iniciativa vai gerar emprego e um combustível limpo. Isto é desenvolvimento”, declarou.
Na safra 2023/2024, o Mato Grosso do Sul foi responsável por 52,4 milhões de toneladas de cana moída, 3,8 bilhões de litros de etanol (cana e milho), 2,2 milhões de toneladas de açúcar e 2 milhões de Mwh de energia elétrica. O setor gera 30 mil empregos diretos e 90 mil postos de trabalho indiretos, e com uma das melhores médias salariais na indústria e na agricultura.
Alinhado com o programa de Governo de um Estado Carbono Zero, o setor sucroenergético produz 3,4 milhões de CBIOs (créditos de descarbonização) gerados pelas usinas em operação em MS a partir da produção de etanol. O volume corresponde exatamente a 3,4 milhões de toneladas de CO2 evitadas na atmosfera.
O Estado conta, atualmente, com 17 usinas de bioenergia do setor de cana-de-açúcar, e o terceiro maior exportador de etanol, com US$ 98 milhões. O etano sul-mato-grossense é comprado por 35 países compradores, entre eles, Holanda, Canadá, China, Egito, Iraque, Portugal, Rússia, Uruguai e Bangladesh.
Expocanas
Organizado pela Associação Sul-mato-grossense dos Fornecedores de Cana (Sulcanas), a feira, que acontece entre os dias 10 e 12 de abril, no parque de exposições localizado às margens da BR 163, altura do km 371, deve reunir um público de mais de 12 mil pessoas, incluindo cerca de dois mil produtores rurais da região.
A feira reúne as maiores empresas e profissionais do segmento e trazendo o que há de mais moderno para o setor, entre insumos, máquinas e equipamentos, estudos e pesquisas, inovação e tecnologia, desde o preparo da terra até a colheita e a industrialização.
Alexandre Gonzaga, Comunicação Governo de MS Fotos: Álvaro Rezende
Com recursos previstos até 2027, a PNAB (Política Nacional Aldir Blanc) a qual foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma contínua. Serão pelo menos 3 bilhões de reais anualmente fomentando a cultura brasileira em todo o território nacional. O Município de Coronel Sapucaia por sua vez recebeu o valor de R$ 125.635,28, entretanto, ainda não realizou quaisquer investimentos no que se refere à arte e cultura, tornando grande clamor dos munícipes para tal realização.
Em conformidade com os atributos da Lei anteriormente qualificada, a qual tem como principal objetivo a fomentação artística e cultural, e sabendo que o valor supramencionado já se encontra no cofre municipal, o vereador Paulo Campos, vem por meio dessa indicação pedi a mobilização do Poder Executivo e da Secretaria de Educação e Cultura, a fim de utilizarem o incentivo recebido.
Pois se sabe que o Município de Coronel Sapucaia conta com ricas e infinidades de artistas e fazedores de cultura, sendo assim existem diversos meios de colaborar com a notoriedade dos mesmos, como, por exemplo; a realização de exposições artísticas, concursos musicais, concursos de danças entre outros. E na falta de escolas de música, dança e teatro faz-se necessário também à elaboração e criação de tais escolas.
Mato Grosso do Sul exportou US$ 2,185 bilhões em produtos diversos no primeiro trimestre de 2024. O balanço representa um crescimento de 4,5% em relação ao total exportado no mesmo período de 2023. Já as importações tiveram queda de 15,9% (foram US$ 782 milhões no primeiro trimestre de 2023 e US$ 657 milhões no mesmo período desse ano).
Com isso, o superávit – a diferença entre tudo o que é vendido e o que é comprado do exterior – apresentou um aumento de 16,7%, somando US$ 1,528 bilhão.
Os dados estão na Carta de Conjuntura do Comércio Exterior compilada pela Assessoria Especial de Economia e Estatística da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
Para o secretário Jaime Verruck, da Semadesc, os números desenham um cenário positivo para o comércio exterior e problemas de logística decorrentes de fatores climáticos podem atrapalhar o ritmo do crescimento das exportações.
“A soja surpreendeu nas exportações acumuladas. Nós estamos com 19% do crescimento em relação ao ano passado, isso é extremamente positivo porque a gente sabe que há, nesse momento, uma retenção da produção por parte do produtor. Esses produtores, em função de queda de preço, estão segurando a safra dentro de seus armazéns, tem pouca comercialização, por mais que o Mato Grosso do Sul já tenha colhido 93% da safra”, destaca o secretário, que continua.
“O que surpreende nesse início de ano é a demanda por minério de ferro, um crescimento extremamente forte em relação ao ano passado. A perspectiva de agora para frente é que a se tenha uma diminuição no ritmo dessas exportações decorrente do nível dos rios, impossibilitando a saída mais significativa de minério de ferro, por mais que o mercado esteja altamente demandante e com preços satisfatórios”, conclui Verruck.
Os principais produtos de exportação do Estado tiveram crescimento tanto no volume quanto no valor apurado no trimestre passado, comparando com o primeiro trimestre de 2023. A venda da soja somou US$ 642.200.455,00, aumento de 19,95%.
Já com a celulose o aumento foi de 12,51%, totalizando US$ 431.998.440,00. As exportações de carne bovina congelada cresceram 9,69% e somaram US$ 252.022.386,00, e de açúcar US$ 163.853.009,00, com o maior percentual de aumento entre todos os produtos da tabela: 67,12%.
Quanto aos principais destinos dos produtos sul-mato-grossenses, a China continua liderando o ranking e ampliou a participação nas compras, chegando a 44,21% do total (US$ 924.576.014,21). Em segundo lugar vêm os Estados Unidos (US$ 124.449.845,00, ou 5,95%); seguidos da Holanda (US$ 116.271.048 – 5,56%); Indonésia (US$ 74.751.410 – 3,57%) e em quinto lugar a Índia (US$ 62.715.937 – 3,00%).
A Argentina teve uma redução de 47,7% no total comprado de Mato Grosso do Sul no trimestre passado, em comparação com o primeiro trimestre de 2023, e fechou a estatística em sexto lugar no ranking com US$ 56.448.036, o que perfaz 2,70% do total das exportações sul-mato-grossenses.
Os vereadores Carlão, Niágara Kraievski, Maria Eloir, Celinha e Ismael Rodrigues pedem a redução da carga horária de trabalho dos funcionários da empresa KC Transportes.
Os vereadores lembram que a maioria dos funcionários da referida empresa são mulheres e que, além de funcionárias, são mães e donas de casa. Com a carga horária sobrecarregada, elas não estão conseguindo dar a devida atenção aos seus filhos. São várias as reclamações que recebem devido ao abuso da carga horária que os funcionários desta empresa vêm sofrendo.
Diante do fato apresentado, estão pedindo que o Prefeito, juntamente com a Secretaria de Administração e Gestão, procure esta empresa KC Transportes, a qual é contratada pela prefeitura, para solucionar esse problema da sobrecarga dos funcionários.
O vereador e 1º secretário da Câmara Municipal local, Anílson Prego, autor do projeto de lei que visa instituir a co-oficialização da língua Guarani-Kaiowá em Amambai. (Foto: Assessoria)
Vilson Nascimento
O vereador Anílson de Souza Rodrigues Mansano, o “Anílson Prego” (PSDB) apresentou um Projeto de Lei durante a sessão da Câmara Municipal local dessa segunda-feira, dia 8 de abril, que institui a co-oficialização da língua Guarani-Kaiowá no âmbito do município, em Amambai.
Pela proposta do vereador, com a aprovação da lei acima descrita, cada órgão público municipal, em Amambai deverá passar a contar com um tradutor para atender as necessidades dos indígenas, com objetivo de facilitar a comunicação.
O projeto elaborado e apresentado por Anílson Prego, que está em tramite na Casa de Leis, também prevê que seja feito na língua oficial e co-oficial a produção de documentação de campanhas publicitarias.
Segundo o parlamentar atualmente sendo só feito na língua oficial, os indígenas ficam sem saber de muitas informações importantes, por não ter acesso a desses documentos na língua co-oficial que é a Guarani Kaiowá.
“Também queremos, por meio dessa lei incentivar e apoiar o aprendizado e o uso da língua co-oficial nas escolas, nos meios de comunicações e nas comunidades para melhor entendimento e harmonia entre os povos”, disse Prego, que também é o atual 1º secretário da mesa diretora da Câmara Municipal local.
“Em situações jurídicas, como, delegacia, Ministério Público e Fórum, por exemplo, deve haver tradutor ou um corpo de tradutores dependendo da ocasião, para melhor compreensão do cidadão indígena que muitas vezes não entendem os questionamentos e perguntas, e ou juiz promotor ou autoridade não compreendem a linguagem indígena”, finalizou o parlamentar.
