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Exército terá que instalar base em área indígena

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2008-07-23 21:33:00

O Exército Brasileiro terá de instalar obrigatoriamente bases militares em todas as terras indígenas situadas em zona de fronteira. É o que determina o Decreto 6.513, publicado no Diário da União desta quarta-feira (23/7).

O Decreto 4.412, de outubro de 2002, já tratava do assunto. Segundo o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a diferença da nova norma é a obrigatoriedade. “O decreto do ex-presidente estabelecia que para instalar unidades militares e policiais dentro de área indígena era preciso autorização do Conselho de Defesa Nacional. Não há vedação legal para o ingresso de atividades policiais ou militares em terra indígena”, afirmou Jobim em debate na Câmara no começo do mês.

O Ministério da Defesa deve apresentar ao presidente Lula, em 90 dias, o plano inicial para a instalação das bases de fronteira.

A presença militar em áreas indígenas de fronteira entrou na pauta da opinião pública depois que o general Augusto Heleno, comandante da Amazônia, criticou a demarcação contínua da Raposa Serra do Sol, em Roraima, por causa dos riscos à segurança nacional. O decreto que homologou a terra indígena de forma contínua será em breve analisado pelo Supremo Tribunal Federal.

TJMS nega primeiro habeas Corpus contra a Lei Seca

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2008-07-23 20:41:00

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou nesta quarta-feira a primeira solicitação de hábeas corpus contra a Lei Seca. A solicitação foi feita pelo do advogado Paulo Ernesto Valli, que em causa própria queria obter hábeas corpus para não ser obrigado a fazer o teste do bafômetro, bem como não ser multado, se eventualmente fosse parado em alguma blitz.

Para o Desembargador Gilberto da Silva Castro, não existem direitos absolutos. "O paciente está condicionado às regras de convivência social, impostas a todos, como aquelas relativas à segurança pública, onde se incluem as normas de trânsito, estas disciplinadas, tanto pelas leis anteriores, como pela atual Lei nº 11.705/08", explanou o desembargador.

Entre os vários argumentos, o advogado destacou que é importante deixar claro que na sua solicitação não defende a combinação entre bebidas e direção de veículo. Disse que não é favorável à prática de infrações, muito pelo contrário, defende e prega costumeiramente a punição dos que contrariam a lei. Segundo o advogado, o que principalmente lhe move é a violação da Constituição Federal.

Outros três processos de mesma natureza tramitam no TJMS.

Iniciativa da Funai pode gerar conflitos no sul do Estado

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2008-07-23 19:57:00

Vilson Nascimento

A iniciativa do Governo Federal, que através da Funai (Fundação Nacional do Índio) baixou portarias autorizando a realização de estudos e levantamentos de áreas em 26 municípios, no sul do Estado, para fins de demarcação de futuras reservas indígenas, poderá abrir as portas para provocar sangrentos confrontos entre índios e não índios na região pela disputa das terras.

O alerta foi feito pelo próprio Governo do Estado de Mato Grosso do Sul em um documento enviado ao Governo Federal após uma reunião com os prefeitos e representantes da classe dos produtores rurais dos 26 municípios realizado na quinta-feira passada, dia 17, em Campo Grande.

No documento o Governo alerta que a manutenção das portarias autorizando os estudos poderá acarretar “confrontos entre índios e não índios e o agravamento da questão social impactando diretamente na vida de 700 mil brasileiros índios e não índios habitantes da região a ser identificada e de todos os demais cidadãos de sul-mato-grossense, estimada em 1,5 milhões de habitantes.

No documento encaminhado ao Governo Federal, o Governo de Mato Grosso do Sul também ressalta sobre a ampla área a ser identificada, que corresponderia, segundo o Governo, a um terço do território do Estado, além da questão da soberania nacional, já que cerca de 1000 quilômetros da região de fronteira com o Paraguai passaria a se tornar terra indígena.

Produtores não querem confrontos- A região conesul de Mato Grosso do Sul já protagonizou confrontos recentes entre índios e não índios na luta pela terra, inclusive resultado em morte de indígenas e produtores rurais feridos, cenas que a classe produtora não quer que se repita.

Pelo menos esse foi o discurso da classe durante uma reunião realizada na noite dessa terça-feira (22) na Câmara Municipal de Amambai.

“Não temos nada contra nossos irmãos indígenas. Não queremos confrontos e temos certeza que eles também não querem. Nós queremos apenas que seja respeitado nosso direito que está previsto na Constituição Federal, o direito a propriedade e de produzir para o desenvolvimento da nação,  direto esse que tem sido ignorado pela Funai e por algumas ONGs que apóiam conflitos e ocupação de terras”, disse o porta-voz do Sindicato Rural de Amambai , Cláudio Agostini.

Clima é tenso- Desde a assinatura, por parte da Funai, no dia 10 desse mês, de seis portarias autorizando estudos para identificação de supostas áreas indígenas em 26 municípios da região, o clima está extremamente tenso, principalmente entre a classe produtora, em Amambai e municípios da região sul do Estado.

Segundo os produtores, a Funai quer a demarcação de áreas quase que continuas que abrangerão os municípios de Dourados, Douradina, Amambai, Aral Moreira, Caarapó, Laguna Carapã, Ponta Porã, Juti, Iguatemi, Coronel Sapucaia, Antônio João, Fátima do Sul, Vicentina, Naviraí, Tacuru, Rio Brillhante, Maracaju, Mundo Novo, Sete Quedas, Paranhos, Japorã, Bela Vista, Caracol, Porto Murtinho, Bonito e Jardim.

Justiça Eleitoral já registrou 375.655 candidaturas no País

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2008-07-23 19:33:00

REDAÇÂO TV Morena, com informações do TSE


 Até as 20 horas desta terça-feira (22) foram registrados em todo o país mais de 375.655 pedidos de candidatura para as Eleições Municipais 2008. São 15.241 pedidos de candidatura para prefeito, 15.285 para vice-prefeito e 345.129 para o cargo de vereador. Os números ainda podem ser alterados pela inserção de dados pelos cartórios eleitorais.

As regras para a escolha e o registro das candidaturas estão estabelecidas na Resolução 22.717/2008 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Resolução 22.717/2008 determina desde o tamanho e o tipo da foto que constará na urna eletrônica e o nome do candidato, que não poderá exceder 30 caracteres, até as formas de proceder o registro e de recorrer caso ele seja negado em primeira instância.

"Impugnado"

Há casos em que o candidato aparece no Sistema de Divugação de Candidaturas do TSE como "impugnado". Isso significa que podem existir erros ou informações pessoais, partidárias ou financeiras incompletas prestadas ainda em primeira instância à Justiça Eleitoral. Se o candidato não corrigir tais informações, a candidatura dele dependerá de decisão judicial para ter validade.

São alguns dos motivos para a rejeição de uma candidatura, segundo a resolução: o preenchimento incorreto do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), a falta de declaração de bens atualizada, de comprovante de escolaridade e de outros documentos como as certidões criminais fornecidas pela Justiça.

A legislação estabelece ainda que dados dos candidatos são de responsabilidade deles próprios, cabendo ao Tribunal Superior Eleitoral apenas consolidar o material recebido dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O registro das candidaturas é feito nos cartórios eleitorais e deve utilizar obrigatoriamente o Sistema de Candidaturas (CAND) desenvolvido pelo TSE. A situação dos pedidos de registro de candidatos pode ser acompanhada na página do TSE na internet em Divulgação de Candidaturas.

Prazos

Até o próximo dia 16 de agosto todos os registros de candidatos, mesmo impugnados, feitos nos cartórios eleitorais devem estar julgados e publicados na imprensa oficial. Caso o pedido seja rejeitado, qualquer candidato, partido, coligação ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que tem até o dia 6 de setembro para julgar e publicar a decisão sobre o processo.

Se ainda assim for negado o registro, cabe recurso ao TSE que, de acordo com a Resolução 22.717 e o artigo 3º da LC 64/90 (Lei das Inelegibilidades) tem até o dia 25 de setembro para tomar a decisão final sobre a validade da candidatura.

Amambai:Sociedade se mobilizam frente ameaças da Funai

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2008-07-23 18:57:00

Vilson Nascimento

O Sindicato Rural, a Associação Comercial e vários segmentos da sociedade amambaiense estão se mobilizando para a realização de abaixo assinado com a coleta de assinaturas de moradores de Amambai e toda a região, contrários a iniciativa do Governo Federal que, através da Funai (Fundação Nacional do Índio), baixou, em 10 de julho último, seis portarias autorizando a realização de levantamentos e estudos antropológicos em 26 municípios da região sul do Estado em Mato Grosso do Sul.

Os estudos têm por objetivo identificar para demarcação “supostas” áreas indígenas para ampliar o número de reservas em toda a região o que, na opinião dos produtores, comerciantes e moradores da faixa apontada pelo mapa divulgado pela Funai, comprometeria toda a economia dos municípios que tem praticamente toda sua arrecadação e seu comércio voltado e mantido pelo agronegócio além de afetar também a economia do Estado, já que, segundo o Governo de Mato Grosso do Sul, cerca de um terço de terras hoje cem por cento produtivas, deixariam de produzir.

Reunião marcou início da mobilização- Desde a semana passada quando prefeitos e representantes da classe produtora dos 26 municípios atingidos pelas portarias baixadas pelo Governo Federal, mantiveram uma reunião com o Governador do Estado, André Puccinelli, para tratar sobre do assunto e tomaram conhecimento, na prática, sobre a gravidade do problema, a classe produtora começou a se mobilizar, mas em Amambai somente essa semana a manifestação foi mais abrangente.

Uma reunião convocada pelo Sindicato Rural e pela ACIA (Associação Comercial e Empresarial de Amambai) realizada na noite dessa terça-feira (22) para discutir o assunto lotou o plenário da Câmara Municipal local.

Estavam presentes produtores rurais, comerciantes, presidentes de associações de bairros, representantes do poder público, de entidades de classes e pessoas da própria sociedade amambaiense, todas preocuparas com a situação que está provocando grande tensão em toda a região.

Ao fazer uso da palavra o presidente do Sindicado Rural de Amambai, Christiano Bortolotto, expôs a preocupação da classe produtora que poderá até ser expulsa de suas terras caso as portarias não sejam revogadas, fator que segundo o presidente, tornará inviável qualquer atividade de agronegócio na região.

“Hoje já sentimos isso. O produtor está com medo de investir em sua propriedade por conta dessa insegurança e a situação vai se agravar ainda mais se nenhuma solução for tomada com urgência. Temos que nos mobilizar, não só o produtor rural, mas toda a sociedade porque corre o risco de Amambai e vários municípios da região se tornar inviável para qualquer atividade”, disse o presidente.

O presidente da Associação Comercial, Rodrigo Selhorst também manifestou a grande preocupação da direção da entidade e de toda a classe empresarial de Amambai em relação ao problema.

“É uma situação insustentável. Com essa ameaça quem vai querer investir em Amambai?. Estamos passando por um momento crítico em nossa história e temos que unir forçar para lutar para que nosso município não se torne um município sem perspectiva de crescimento e de vida para nossa população”, ressaltou Rodrigo.

Amambai pode virar “Nação Guarani”- De acordo com os levantamentos realizados pelo Governo do Estado e pela classe produtora o objetivo da Funai e, segundo os produtores, de ONGs (Organizações Não Governamentais) como o CIMI (Conselho Indigenista Missionário) órgão ligado à Igreja Católica  e outras organizações estrangeiras que estariam fomentando e agindo em defesa das demarcações,  é transformar Amambai e toda a região de fronteira com o Paraguai em uma grande “Nação Guarani”, mesmo que para isso infrinjam a Constituição Federal, acabem com a economia dos municípios e do Estado, além de afetar diretamente a soberania nacional, já que pelo menos, segundo avaliação do Governo do Estado, mil quilômetros de fronteira entre Brasil e Paraguai passaria a ser “terra de ninguém”, já que sem estrutura e apoio da Funai como vem ocorrendo atualmente, os indígenas não tem condições de produzir nem nas terras que tem a seu dispor na região.

Cláudio Agostini, produtor rural e membro do Sindicato Rural de Amambai, que vem acompanhando há anos toda a movimentação entorno dos rumores de ocupação e demarcação de terras supostamente indígenas na região, relatou que as informações dão conta que a idéia inicial é criar aldeias com distâncias máximas de 20 quilômetros uma das outras na região e com corredores interligando entre elas.

“Se isso vier a acontecer vai inviabilizar qualquer atividade agrícola na região”, disse Agostini ao ressaltar que esse seria um primeiro passo para no futuro interligar todas as áreas e tornar a região, que abrangeria também a região de fronteira do lado paraguaio e criar da suposta “Nação Guarani”, uma espécie de país dentro do Brasil.

A partir da reunião dessa terça-feira, sindicatos, entidades, a classe empresarial e segmentos da sociedade amambaiense já passaram a trabalhar no sentido de agilizar o mais rápido possível o abaixo assinado, documento esse que será encaminhado ao Presidente da Republica, Luiz Inácio Lula da Silva, expressando o clima de tensão e medo que a população da região atravessa e pedindo a suspensão das portarias que autorizam a realização de levantamentos e estudos antropológicos na região.

De acordo com o Ministério da Justiça a partir da publicação das portarias a Funai já estaria liberada para montar as equipes de trabalho e começar os levantamentos nas áreas pretendidas.

Também estiveram participando do movimento na noite dessa terça-feira em Amambai, o presidente do Sindicato Rural de Iguatemi, Márcio Margato e membros da diretoria do Sindicato Rural de Ponta Porã, municípios que também estão na lista para terem suas terras tomadas pelos indígenas.

Além de Amambai, Iguatemi e Ponta Porã, também estão na relação da Funai para estudos os municípios de Dourados, Douradina, Aral Moreira, Caarapó, Laguna Carapã, Juti, Coronel Sapucaia, Antônio João, Fátima do Sul, Vicentina, Naviraí, Tacuru, Rio Brilhante, Maracajú, Mundo Novo, Sete Quedas, Paranhos, Japorã, Bela Vista, Caracol, Porto Murtinho, Bonito e Jardim.

Menor tenta matar a mãe com martelo

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2008-07-23 18:49:00

Redação


Cercado pela polícia, jovem tentou atingir a própria cabeça com a arma do crime

Um adolescente de 17 anos foi apreendido na noite de ontem, por volta das 23h15min na Rua Rafael Bandeira Teixeira, bairro Santa Isabel, depois de ameaçar e tentar atingir a própria mãe, Ancelma Vallejo, de 36 anos, com um martelo, fato que segundo ela, ocorre freqüentemente.

A mulher disse aos policiais que em datas anteriores, seu filho a ameaçou com uma faca de cozinha e, em outra oportunidade, disse que iria emprestar uma arma de fogo de seu vizinho para matá-la. Quando a viatura da PM chegou na casa, o menor fugiu e só foi localizado a duas quadra da residência.

Cercado pela polícia, o adolescente começou a bater o martelo em sua própria cabeça, gritando: “eu vou me matar”. Ao ser colocado dentro da viatura, o acusado desacatou os militares, dizendo: “vocês são uns policiais corruptos, vagabundos, filhos da puta e uns bostas”.

O infrator foi encaminhado para o 1º Distrito Policial de Ponta Porã para as providências legais cabíveis, apresentando uma lesão no supercílio esquerdo, causado pelo golpe de martelo que aplicou contra a própria cabeça, na intenção de se matar.

Conab vistoria estoques de alimento em armazéns de MS

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2008-07-23 18:22:00

Desde terça-feira (22) e até o dia 8 de agosto, equipes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estão vistoriando os estoques do governo situados em Mato Grosso do Sul e mais quatro Estados das regiões Centro-Sul e do Nordeste. Cerca de 170 mil toneladas de produtos como milho, arroz, café, sisal e alimentos destinados a programas sociais passarão pela fiscalização dos técnicos da estatal.

Durante a fiscalização, serão verificadas a qualidade, quantidade e condições em que se encontram as mercadorias depositadas em armazéns do governo e de terceiros. Nesta fase, além de Mato Grosso do Sul, também serão visitados os Estados de Mato Grosso, Minas Gerais, Bahia e Sergipe.

MP propõe mais quatro ações contra Zeca do PT

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2008-07-23 17:48:00

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul propôs mais quatro ações contra o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. Com isso, sobe para nove o número de ações cíveis relacionadas a um suposto esquema de desvio de verbas públicas que, segundo a Promotoria, teria sido operado durante a gestão do petista (1999 a 2006).

As ações dizem respeito a R$ 1.854.489,00 em repasses feitos pelo governo às agências de publicidade Núcleo de Desenvolvimento Estratégico Ltda., RPS Publicidade e Promoções Ltda., Futura (firma individual) e C&G Publicidade, Comunicação e Marketing Ltda.
O dinheiro, segundo a Promotoria, pagou por serviços fictícios, a partir de notas frias emitidas pela gráfica Sergraph.

"As fases da execução da despesa pública –empenho, liquidação e pagamento– eram simuladas e as verbas públicas desviadas da destinação para a qual foram licitadas", diz trecho de uma das ações.

No caso da C&G, de acordo com o MPE, a fraude envolveu 19 serviços relacionados à produção de milhares de materiais impressos, como cartazes, roteiros turísticos, cartilhas e manuais diversos.

Em todos os casos, foram apresentadas notas fiscais emitidas por uma filial da Sergraph localizada em Uberlândia (MG) –o endereço e a filial não existem, diz a Promotoria.

Questionados na investigação, os órgãos públicos supostamente interessados na confecção dos materiais não souberam informar quem solicitou e quem recebeu os materiais depois de prontos. Proprietários de gráficas citadas pelas agências como concorrentes da Sergraph, numa tentativa de evidenciar uma concorrência, negaram ter apresentado qualquer proposta para os serviços.

Após a liberação dos pagamento, segundo o MPE, as agências ficavam com 15% do valor da nota, a gráfica recebia comissão que variava entre 12% a 17% e o restante voltava para a cúpula do esquema.

O mesmo caso levou o MPE a denunciar Zeca em outras oito ações penais –duas delas foram trancadas pela Justiça.

A Folha tentou ouvir o ex-governador em seu escritório, mas recebeu a informação de que ele está em viagem. Seu advogado, Newley Amarilla, não foi encontrado em seu escritório. A reportagem deixou recado com sua secretária mas, até a conclusão desta edição, ninguém ligou de volta.

Em declarações anteriores, o advogado disse não haver provas que liguem o ex-governador ao suposto esquema. A defesa também disse acreditar que todas as ações já propostas serão anuladas pela Justiça.


Folha online

Estabelececido novas regras para o transporte de crianças

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2008-07-23 16:54:00

A partir do próximo ano, o transporte de crianças, com até 10 anos de idade, deve obedecer as regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma estabelece que crianças com até 7 anos e meio devem ser transportadas, obrigatoriamente, no banco traseiro com equipamentos de retenção. Acima dessa idade é necessário o uso do cinto de segurança.

A nova resolução traz as seguintes exigências:

– As crianças com até um ano de idade deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “bebê conforto ou conversível.”

– As crianças com idade superior a um ano e inferior ou igual a quatro anos deverão usar, o dispositivo de retenção denominado “cadeirinha.”

-As crianças com idade entre quatro anos e sete anos e meio deverão utilizar o dispositivo de retenção denominado “assento de elevação”.

– As crianças de sete anos e meio a dez anos, terão que usar o cinto de segurança do veículo.


É permitido exceder a capacidade de lotação, desde que as crianças tenham idade inferior a 10 anos. Em caso de veículos que só tem banco dianteiro há permissão para transporte de crianças, obedecendo-se o uso do dispositivo de retenção.

Em 2009 devem ser feitas diversas campanhas educativas para orientar os motoristas. A fiscalização da lei será a partir de 2010. Quem descumprir as novas regras comete infração gravíssima, pode perder até 7 pontos na carteira além no valor de R$ 191,54. O veículo também ficará apreendido até a regularização.

O uso dos dispositivos de retenção não será exigido para os veículos com peso bruto total superior a 3,5t, os de transporte coletivo, táxi e escolares. 

MS registrou 7 mortes em decorrência de meningite

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2008-07-23 16:12:00

Em 2007, o Mato Grosso do Sul registrou 269 casos de meningite, sendo que 7 casos evoluiu para óbito. Os dados são do diretor de Vigilância em Saúde da SES (Secretaria Estadual de Saúde), Eugênio Martins de Barros, que, no entanto, descarta a existência de surto ou epidemia da doença no Estado.


Segundo ele, a doença pode ser causada por vários tipos de fungos, vírus ou bactérias, sendo mais importante fazer o diagnóstico correto. A certeza de qual o agente causador é dada pela cultura do líquor, que é coletado através de uma punção lombar (retirada de líquido da coluna vertebral). “O líquor deve ser encaminhado imediatamente para o laboratório. E o Lacen [Laboratório Central] está pronto para fazer o diagnóstico. Não se pode demorar dias”, ressalta.


“Somente no ano passado registramos 269 casos de meningite no Estado, sendo que 140 não foram especificados”, esclarece Eugênio.


Das 7 mortes por meningite em 2007, três foram em Campo Grande, conforme confronto de dados fornecidos também pela Sesau (Secretaria de Saúde de Campo Grande).


Este ano já foram registrados 74 casos, sendo mais da metade sem diagnóstico. Apenas um caso foi identificado como do tipo meningocócica, em Eldorado. Dezesseis casos foram do tipo virótica. Até agora foram 4 óbitos, sendo 2 de crianças menores de 5 anos, em Campo Grande.

Eldorado:DOF cumpre mandado de prisão na MS-295

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2008-07-23 15:51:00

Vilson Nascimento

Durante barreira montada na rodovia MS-295, trecho que liga Eldorado a Iguatemi, na região de Eldorado, policiais do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) com sede em Dourados, realizaram a prisão, no final da manhã dessa quarta-feira (23) de um homem de 27 anos procurado pela Justiça paranaense.

Dener Ricardo da Silva, 27 anos, autônomo, morador no Jardim Alvorada na cidade de Maringá no Paraná, foi abordado pelos policiais por volta das 11h quando trafegava pela rodovia como passageiro em um veículo Fiat Uno com placas de Maringá-PR e durante checagem os policiais descobriram que pesava em seu desfavor, um mandado de prisão expedido em novembro do ano passado (2007) pela Vara Criminal da Comarca de Colorado no Paraná.

Dener Silva foi preso e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Eldorado para serem tomadas às providências cabíveis.

Estado prevê aplicação de R$ 200 milhões em rodovias

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2008-07-23 15:39:00

A Secretaria de Estado de Obras Públicas e de  Transportes (Seop), de acordo com o secretário Edson Giroto, mantém cronograma de trabalho de reforma e manutenção de rodovias pavimentadas e não-pavimentadas em diversas regiões de Mato Grosso do Sul. As ações iniciadas segunda-feira devem prosseguir até o final da tarde de sábado (26). A recomendação é para que os pontos considerados críticos sejam atacados prioritariamente. 

De acordo com a programação em desenvolvimento, as localidades que estão sendo atendidas pela Seop são: Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Miranda, Ponta Porã, Paranaíba, Naviraí, Corumbá, Nova Andradina, Coxim, Amambai, Jardim, Maracaju, Costa Rica, Camapuã, Bela Vista e Rio Negro. 

Segundo informou o secretário Giroto, somente em manutenção e recuperação de estradas o Estado prevê aplicação de R$ 200 milhões. As frentes de trabalho já estão atuando conforme o cronograma previamente estabelecido pela Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes.  

Sobre os recursos que estão sendo utilizados, Giroto explicou que eles são provenientes da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul), enquanto as obras de pavimentação os recursos provêm do Fonplata. 

Conforme o secretário Edson Giroto, na MS-080 – rodovia que liga Campo Grande a Rochedo – a Seop já realizou além das obras de recapeamento asfáltico a sinalização vertical e horizontal, indispensável para o tráfego de veículos fluir com maior segurança.  

Giroto lembra que antes da posse do governador André Puccinelli trafegar pela MS-080 era uma aventura um tanto quanto perigosa. Os inúmeros acidentes motivados pela deterioração do asfalto e pela inexistência da sinalização deram a ela o apelido de “rodovia da morte”. Agora, prosseguiu o secretário de Estado de Obras e de Transportes, a realidade é completamente diferente. “O direito de ir e vir com segurança está assegurado”, concluiu.

Preços da soja nos EUA devem subir 8% até o fim do ano

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2008-07-23 15:16:00

Já os preços do milho devem subir 14,6% já que a demanda, apesar do alívio recente, continua forte o suficiente para reduzir praticamente pela metade os estoques do cereal no ano que vem.

Os preços do trigo vão permanecer estáveis, subindo apenas 1% em meio a uma provável grande safra global neste ano.

De acordo com uma pesquisa com 14 traders e analistas de grãos, o preço médio do primeiro contrato da soja na bolsa de Chicago ficará em US$ 15,225 por bushel no final de 2008, ou cerca de 8% acima do valor de fechamento de segunda-feira, a US$ 14,0950. As estimativas variam entre US$ 13 e US$ 18,50 por bushel.

A estimativa para o milho é de US$ 6,754 por bushel, 14,6% acima do fechamento de segunda-feira de US$ 5,8925, com as estimativas indo de US$ 5,50 a US$ 9.

Para o trigo, a média das estimativas dos analistas foi de US$ 7,982 por bushel, 1% acima do fechamento do primeiro contrato na segunda-feira, de US$ 7,91. As estimativas variam de US$ 6,75 a US$ 9,75 por bushel.

"A soja está longe de chegar no armazém, tem muito para acontecer em relação ao tempo em agosto", disse Jerry Gidel, analista do North America Risk Management Inc.

Gidel afirmou que a produção de soja e milho neste ano pode ser menor do que está previsto pelo Departamento de Agricultura dos EUA.

Para um outro analista, que pediu para não ser identificado, o mercado de soja será o líder dos preços neste ano. Ele afirmou que, apesar de os preços da soja precisarem continuar fortes, eles podem não subir de maneira significativa em relação aos níveis atuais.

"Acho que até o inverno teremos preços mais fracos, mas ainda precisaremos de bons preços para garantir a área com soja", disse ele. "Temos estoques apertados de soja e isso não vai acabar em um ano".

Analistas que apostam em preços acima da média para o milho e a soja citaram a forte demanda global e estavam preocupados de que as inundações no Meio-Oeste dos EUA em junho tenham reduzido o potencial de produção dos dois grãos.

"Obviamente estamos concentrados no tempo no momento e estou baseando minhas estimativas no que aconteceu em 1993", disse Chris Manns, analista da trading Tradersgroup Inc.

Naquele ano as inundações na região reduziram a produção de milho e soja e alguns analistas, incluindo Manns, acreditam que as enchentes deste ano, as piores desde 1993, também prejudicaram as safras.

Amambai:CC aprova aquisição de Etilômetro para a PM

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2008-07-23 15:10:00

Vilson Nascimento

Em reunião realizada nessa terça-feira (22) os membros do Conselho da Comunidade de Amambai aprovaram por unanimidade, a liberação de recursos para a aquisição de um Etilômetro, vulgarmente conhecido como “Bafômetro” para equipar a 3ª Companhia de Polícia Militar de Amambai que não dispõe do equipamento.

O equipamento a ser adquirido é de última geração, com selo de qualidade atestado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), terá capacidade para emitir laudo instantâneo sobre o teor de álcool no organismo e está avaliado em R$ 7,9 mil reais.

De acordo com o representante do Ministério Público Estadual, Dr. Ricardo Rotunno, titular da 2ª Promotoria da Comarca de Amambai o equipamento, que será fornecido em sistema de comodato à 3ª CIPM, que é responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo em Amambai, Coronel Sapucaia, Paranhos e Tacuru, será empregado somente em Amambai e Coronel Sapucaia, municípios pertencentes à Comarca de Amambai.

“O equipamento será adquirido com recursos da sociedade de Amambai e Coronel Sapucaia, portanto deverá ser empregado somente em favor da população desses dois municípios”, disse o Promotor de Justiça.

O Conselho da Comunidade em Amambai é composto por membros do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual, da OAB e da sociedade civil organizada e tem por objetivo, deliberar sobre a administração e aplicação de recursos oriundos de penas pecuniárias aplicadas pela Justiça no âmbito da Comarca.

Com recursos do Conselho da Comunidade local já foram adquiridas duas motocicletas para a Polícia Militar local, para melhorar o patrulhamento das duas, equipamentos, tanto para a PM como para a Polícia Civil de Amambai e Coronel Sapucaia, além de manter auxílio mensal aos detentos que cumprem pena no Estabelecimento Penal de Amambai, (EPAm).

Defesa Civil orienta sobre cuidados com baixa umidade do ar

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2008-07-23 14:40:00

A Coordenadoria de Defesa Civil de Mato Grosso do Sul faz um alerta para toda população nesta época de baixa umidade e estiagem. As conseqüências da baixa umidade para a saúde humana incluem complicações respiratórias provocadas pelo ressecamento de mucosas, sangramento pelo nariz, ressecamento da pele, irritação dos olhos, além de eletricidade estática em pessoas, equipamentos eletrônicos e o aumento do potencial de incêndios em pastagens e florestas.

Quando a umidade varia entre 20 e 30% as autoridades denomimam estado de atenção. Nessa situação, a Defesa Civil aconselha: evite exercícios físicos ao ar livre entre 11 e 15 horas; umidifique o ambiente com vaporizadores, toalhas molhadas, recipientes com água e molhe os jardins. Também é recomendado permanecer em locais protegidos do sol e em áreas com vegetação.

O estado de alerta é quando a umidade do ar fica entre 12 e 20%. Nessas condições, devem ser observados os cuidados do estado de atenção, assim como não praticar exercícios físicos e trabalhos ao ar livre entre 10 e 16 horas, evitar aglomerações em ambientes fechados e usar soro fisiológico para olhos e narinas.

A umidade abaixo de 12% indica estado de emergência. A situação exige a suspensão de atividades caracterizadas por aglomerações de pessoas em recintos fechados – tais como aulas e sessões de cinema – no intervalo entre 10 e 16 horas. Também é indicado manter umidificados os ambientes internos, principalmente os quartos de crianças, hospitais etc; devem ser mantidas as recomendações para os estados de atenção e alerta.

Cuidados gerais

paralisar ou reduzir as atividades que exijam esforço físico entre as 10 e 15 horas;
umidificar o ambiente com vaporizadores, toalhas molhadas, recipientes com água e molhar os jardins;
permanecer em locais protegidos do sol, em áreas com vegetação;
consumir bastante líquido;
evitar aglomerações em ambientes fechados;
tomar banho frio, se possível, evitando o uso do banho quente prolongado;
utilizar soro fisiológico para olhos e narinas;
manter as residências com portas e janelas abertas o maior tempo possível;
usar roupas brancas ou claras, de preferência de algodão;
utilizar cremes umectantes no rosto e nas mãos;
evitar o uso excessivo do ar condicionado;
não queimar lixo e folhas secas.

Três municípios de MS não terão disputa para prefeito

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2008-07-23 14:12:00

Dos 78 municípios de Mato Grosso do Sul, três não terão disputa para prefeito: Angélica (255 km de Campo Grande), Dois Irmãos do Buriti (110 km) e Ivinhema (286 km).

Os candidatos que não têm adversários nesta eleição em Mato Grosso do Sul são João Donizete Cassuci (Angélica); Wlademir de Souza Volk, o Japão (Dois Irmãos do Buriti), e Renato Piereti Câmara (Ivinhema).

Para serem eleitos, os candidatos deverão ter a maioria dos votos válidos, conforme explicou o promotor Marcos Roberto Dietz, da 27ª Zona Eleitoral, responsável pelos municípios de Ivinhema, Novo Horizonte do Sul e Angélica. Em Ivinhema e Angélica os candidatos disputam a reeleição.

Em Mato Grosso do Sul são 184 candidatos a prefeito, uma média de 2,35 candidatos a prefeito por cidade. Campo Grande é a cidade com maior quantidade de candidatos: cinco. Disputam a eleição para prefeito Nelson Trad Filho (PMDB), Pedro Teruel (PT), Iara Costa (PMN), Henrique Martini (PSOL) e Suél Ferranti (PSTU).

Em todo País, são 145 os municípios que apresentam um único pedido de registro de candidatura para prefeito conforme, o sistema de estatística do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O sistema continua recebendo informações dos tribunais regionais e a situação pode se alterar nos próximos dias.

Eleições 2008: Candidata mais idosa tem 99 anos

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2008-07-23 13:39:00

Dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) revelam que a candidata mais idosa nas eleições municipais deste ano tem 99 anos e concorrerá a uma vaga de vereadora em Feira de Santana (BA).

Segundo o jornal Folha de São Paulo, seu nome na cédula é "Mamãe".

Delcídio quer mudança de horário em MS sem plebiscito

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2008-07-23 13:14:00

Autor de um projeto de mudança do fuso horário de Mato Grosso do Sul, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) afirmou nesta quarta-feira que discorda do senador Valter Pereira (PMDB-MS) sobre a necessidade de se fazer um plebiscito sobre o tema. Para Delcídio, o critério de mudança deve ser estritamente técnico. “Isso é atribuição do Congresso”, afirmou em entrevista à FM UCDB.

Valter Pereira e Delcídio querem igualar o horário de Mato Grosso do Sul ao de Brasília (DF) e ambos têm projetos tramitando no Congresso Nacional que prevêem essa mudança. A diferença é que a proposta do senador Valter Pereira pede consulta popular através de um plebiscito. O projeto do senador Delcídio do Amaral leva também a assinatura do senador Jayme Campos (DEM-MT).

Delcídio lembrou que Acre e o Oeste do Pará tiveram os horários adiantados. Ele foi o relator do projeto que alterou o fuso horário do Acre. “O Oeste do Pará está alinhado com Mato Grosso do Sul”, defende o senador. “Eles aceitaram muito bem essa mudança” acrescenta.

O senador admitiu ainda que estão em jogo interesses do comércio e de emissoras de televisão. “Todas as mudanças (de horário) no mundo foram pautadas por interesses comerciais”, afirma.

Mas o parlamentar sul-mato-grossense acredita que a proposta dificilmente será votada neste ano. “Este ano é atípico, teremos uma semana votação em agosto e uma em setembro. Não é fácil, mas vai depender de vontade política”, afirma.

Abates de bovinos recuam 17,55% em junho

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2008-07-23 12:42:00

Dados revelados pelo SIF (Serviço de Inspeção Federal) revelam que no mês de junho foram abatidos 1.554.485 bovinos nos estabelecimentos inspecionados pelo órgão, o que demonstra uma redução na ordem de 17.55% nos abates em relação ao mês de maio.

A variação entre maio e junho de 2007 também foi negativa (-14,15%), porém este ano observa-se um recuo maior, evidenciando o momento delicado por que passam os frigoríficos brasileiros, com ofertas restritas e dificuldades de compra de matéria-prima.

Comparado o resultado do mês de junho ao mesmo período do ano passado (junho de 2007) os números do SIF recuaram 22,03%, conforme análise apresentada pela Agência BeefPoint.

Iguatemi: Justiça obriga candidatos a fazer provas escolares

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2008-07-23 12:19:00

Em Iguatemi e Tacuru, 42 candidatos a vereador têm que provar que sabem ler e escrever. As duas cidades juntas têm cerca de 27 mil habitantes.

Os candidatos não apresentaram documentos comprovando escolaridade, apenas declarações de próprio punho de que são alfabetizados. A Justiça Eleitoral dos municípios entendeu que a declaração não é prova suficiente, já que pode ter sido escrita por outra pessoa.

O juiz da 25ª zona eleitoral, Eduardo Lacerda Trevisan, explica que os 42 candidatos terão que ou apresentar um comprovante de escolaridade, ou ir ao cartório e, diante de um escrivão eleitoral, escrever de próprio cunho que são alfabetizados. Caso o escrivão note dificuldade do candidato, poderá ser marcada uma prova.

IMPUGNAÇÃO
O candidato a vice-prefeito Darci Thiele (PMDB) e seis candidatos a vereador em Iguatemi respondem a processo de impugnação da candidatura. O candidato a vice-prefeito foi impugnado por causa de sua vida pregressa. Ele foi multado pelo Tribunal de Contas em sua gestão como prefeito e responde a ações penais, nenhuma com trânsito em julgado.

O caso de Darci não chegou ainda ao juiz eleitoral Eduardo Lacerda Trevisan. Mesmo
se o juiz entender pela impugnação, Darci poderá recorrer da decisão.

Os candidatos a prefeito de Iguatemi são Geones Peixoto (do PDT, com Eva Mendes, do PP, vice) e José Roberto Arcoverde (do PSDB, com Darci vice).