2008-08-07 15:09:00
Kelly Venturini
Buscando a lisura do processo que pretende expropriar áreas em todo território nacional, incluindo 26 municípios sul mato-grossenses, através de portarias da FUNAI, que determinam estudos antropológicos para fins de ampliação do território indígena o Governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, a Bancada Federal e Deputados Estaduais representantes da Frente Parlamentar do Agronegócio e Cooperativismo do Estado, entregaram ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Doutor Gilmar Mendes, num encontro em Brasília na terça-feira (5), um documento que expõe os pontos mais polêmicos com relação ao tema.
Segundo o deputado Reinaldo Azambuja, que preside a Frente, no documento, que será protocolado nesta quarta-feira pelo procurador do Estado, foi solicitado que o supremo analise juntamente com o processo de “Raposa Serra do Sol” a sumula de número 650, que exclui os aldeamentos indígenas extintos do rol de bens da União, reforçando o conteúdo do § 1º, do artigo 231 da Constituição Federal, ‘de que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios ou as terras indígenas são definidas pela habitação ou ocupação indígena presente e permanente’.
“Tornar essa sumula vinculante, diminui o problema e inibe a ação da FUNAI que através de portarias criou instabilidade, gerando medo e desconfianças entre os produtores. Investimentos e negócios estão paralisados em 26 municípios, e o direito de posse está sendo colocado em discussão”. Observa Azambuja, que destaca ainda que no entendimento da frente, “estas terras tituladas, de produtores, pequenos assentados, que a própria união repassou não podem ser declaradas indígenas”.
O documento destaca ainda a preocupação com o aumento do numero de invasões a propriedades rurais, de domínio e posse particular, por indígenas integrados a sociedade, e os conflitos e situação de instabilidade que isso gera.
O segundo item do documento acusa o Conselho Indigenista Missionário da Igreja (CIMI), ONG’s Nacionais e Internacionais e atos de procuradores Federais imbuídos de ideologia de estarem instigando grupos indígenas a invadirem propriedades particulares, que em sua maioria foram adquiridas do então Estado de Mato Grosso, sob a égide da Primeira Constituição após o Império, quando as terras eram reguladas pela Lei 1.850.
Na sessão desta quarta-feira (6) os deputados foram enfáticos nas criticas ao Governo Federal, classificando-o como irresponsável diante destes fatos.
Eles discutiram a forma como pretendia ser feita essa demarcação que iria expropriar a área e não desapropriar. “Na expropriação, simplesmente, se demarca a terra e entrega para o índio. Nada é pago ao produtor, que na maioria dos casos pagou por elas através de títulos expedidos pelo próprio Governo Federal”.
Paulo Corrêa fez observações ainda a respeito de declarações feitas por um procurador de que teria requerido proteção da Policia Federal aos antropólogos que estavam vindo para o Estado. “Fazendeiro não é bandido, produtor rural com documento de propriedade na mão tem que ser respeitado.” Completou.
A esse respeito o parlamentar ainda fez duras criticas a atitude que classificou como sendo “suspeita” do Governo Federal que teria enviado os profissionais sem avisar o Governador André, que havia lhe pedido isso em encontro anterior.
Paulo colocou em questão o trabalho da FUNAI observando que “o órgão que deveria proteger e cuidar dos índios, gasta a maior parte dos recursos que recebe no meio do caminho, deixando o que o índio, que ta lá no final, fique sempre desamparado e morra até mesmo de fome”. Completou.
O deputado petista Pedro Teruel tomou a parte para colocar que “nenhuma morte vale essa discussão”. Ele também fez duras criticas a forma como vem sendo conduzida a questão das demarcações.
Azambuja fez coro aos colegas frisando ainda que para entrar em nas propriedades, que são particulares, é preciso ter mandato judicial e que isto poderá gerar conflitos de proporções inenarráveis, pois os produtores tem prometido não dar espaço para que este trabalho seja feito até que o processo seja discutido e realizado “as claras” e com participação dos órgãos representantes da classe produtora e o Governo do Estado.
Além de apresentar o pedido para que a decisão referente a Raposa Serra do Sol tenha validade para o conflito envolvendo produtores rurais e índios também será apresentado um pedido de medida cautelar para barrar a eficácia das portarias. Para tanto, será contratado jurista conhecido em todo país para trabalhar na elaboração da petição.
Antropólogos chegaram a MS, sem aviso
Somente através da imprensa, o Governo do Estado e os parlamentares tomaram ciência de que nove meses após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria Geral da República, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) daria ínicio, neste mês, aos trabalhos para a demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul (MS) e seis grupos de antropólogos chegariam a partir do dia 29 ao Estado para identificar quais áreas eram ou ainda são, tradicionalmente, ocupadas por índios da etnia Guarani-Kaiowá. Na matéria do enviado especial da Agência Brasil, o administrador-executivo regional da FUNAI Campo Grande, Claudionor do Carmo Miranda, disse que até 2010 os territórios devem ser demarcados e entregues aos índios.
Nessa entrevista Miranda disse que os antropólogos devem percorrer 26 municípios da região sul do MS, entre eles Dourados, Amambai, Maracaju e Rio Brilhante, e durante 73 dias, eles farão um estudo técnico e histórico que servirá de subsídio para relatório sobre quais são os locais a serem demarcados com território exclusivo para ocupação dos indígenas daquela região e o documento com estes dados seria encaminhado posteriormente ao Ministério da Justiça.
"O trabalho dos antropólogos é o começo de um longo processo", afirmou Miranda, lembrando que a demarcação segue um amplo caminho burocrático até ser concluída. "Porém é o começo. Enfim, o governo federal atende a um grito da comunidade indígena da região e cumpre com um compromisso já firmado há quase um ano." Colocou.
De acordo com ele, relatórios do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apontam que a situação dos índios Guarani-Kaiowá está entre as mais precárias do país. As atuais reservas ocupadas pela etnia têm a maior concentração de habitantes por quilômetros quadrado.
O "confinamento" tem causado inúmeros problemas às tribos. "Lá [nas reservas do sul do MS], encontramos desnutrição, alcoolismo, muitos índios presos, mortes de forma violenta e até casos de suicídio", enumera o administrador regional da Funai. "O Guarani-Kaiowá que era nômade agora vive numa área em que só cabe a sua casa. Isto acaba atingindo a auto-estima deles."
Para Miranda, a forma como Mato Grosso do Sul foi colonizado acarretou essa redução das áreas ocupadas pelos índios. Segundo ele, incentivados pelo governo federal, agricultores e pecuaristas a acabaram se instalando em terras indígenas e "espremendo" os antigos habitantes em áreas remanescentes.
A expectativa dele é que a nova demarcação devolva aos Guarani-Kaiowá seus territórios históricos e colabore para o fim dos problemas enfrentados pela etnia. Essas declarações foram amplamente debatidas e criticadas na sessão desta quarta-feira (6) na Assembléia Legislativa.
