Com o objetivo de ajustar o andamento do Programa de Aquisição de Alimentos-PAA, na terça-feira (9), aconteceu uma importante reunião entre a secretária municipal de Educação, Rosângela Socovoski, as representantes da APM, Monique Santana e Julice Ravagnani, e o técnico Carlos Heling. O encontro foi realizado na sede da Secretaria de Educação. Participaram também da reunião, a nutricionista da Rede Municipal de Educação, Josiane Giaretta, e a técnica Agrícola Bruna Temoteo.
O PAA tem como finalidade promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Por meio dessa iniciativa, a Prefeitura de Iguatemi busca fortalecer e apoiar os agricultores locais, garantindo a comercialização de seus produtos, contribuindo para o desenvolvimento da região e promovendo a segurança alimentar no município.
“O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar”.
Tramita na Casa Civil do Governo de Mato Grosso do Sul, as emendas parlamentares da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), direcionadas para entidades de Assistência Social. Em Caarapó, a Associação de Arte e Artesanato Vale da Esperança vai ser contemplada e deve receber R$100 mil para fortalecer o Projeto Benjamin e alavancar a feira de empreendedores.
Para Lia Nogueira, a emenda parlamentar é o recurso que colabora para que muitas entidades mantenham os trabalhos de assistência. “Em 2023 nós apoiamos o Projeto Benjamim e, agora, seguimos apoiando. É uma ajuda que consideramos importante para atender à comunidade, principalmente por ser uma entidade que promove capacitação e que também oferece uma alternativa aos empreendedores que têm sua produção artesanal e precisa de assistência e espaço para expor seus produtos”, ressaltou a deputada.
A parlamentar reconhece ainda a importância do projeto, que visa a fomentação do empreendedorismo feminino, por meio da capacitação de mulheres, vítimas de violência. “Muitas dessas mulheres precisam de uma renda para terem sua independência financeira e terem condições de romper e sair do ciclo de violência”.
Zenilda Mazarão, presidente da entidade, destacou que a emenda fortalece todo trabalho desenvolvido em prol da qualificação de mulheres e empreendedores. “No último ano foram atendidas cerca de 40 mulheres, por meio do projeto Benjamim, e, com esse recurso, nossa meta é alcançar 80, mas temos a expectativa de conseguir passar essa marca. Vamos ainda ter estrutura para organizar a feira para nossos empreendedores associados que produzem tanto artesanato como produtos da economia criativa, que são pequenos produtores de conserva, queijo, bolo, pão, entre outras coisas”, reconheceu.
O objetivo do Governo do Estado é quitar as emendas parlamentares até início do mês de julho, conforme o cronograma, cumprindo o prazo legal.
O Ministério da Educação (MEC) foi autorizado a contratar 220 técnicos em assuntos educacionais aprovados no concurso público realizado em 2023. De acordo com o edital do processo seletivo os novos servidores serão lotados em Brasília.
De acordo com o edital do concurso os profissionais realizarão “atividades de execução qualificada, sob supervisão superior, de trabalhos pedagógicos, visando à solução de educação, de orientação educacional, administração escolar e de educação sanitária”.
A medita, publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (17), acontece em meio a greve de servidoras e servidores das universidades e institutos federais. Entre as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores estão a reestruturação de suas carreiras, além de reajuste salarial e melhores condições de trabalho, por meio da recomposição do orçamento das instituições federais.
Em uma audiência na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (16), o secretário de gestão de pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Celso Cardoso Jr reafirmou o compromisso do governo federal em criar mesas específicas para tratar das diversas carreiras da Educação, mas considerou o tema complexo por envolver aspectos orçamentários, técnicos e relativos ao funcionamento de diferentes carreiras. “É uma discussão complexa, que não se esgota no curto prazo”, disse.
Cardoso Jr antecipou ainda que o governo federal apresentará uma proposta aos trabalhadores, na próxima sexta-feira (19) baseada no relatório do grupo de trabalho que debateu a reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) com a participação de representantes das universidades e instituições de ensino federais.
Mato Grosso do Sul já registrou 14.270 casos prováveis de dengue, sendo 5.754 casos confirmados em 2024. Estes dados foram apresentados no boletim referente à 15ª semana epidemiológica, divulgado pela SES (Secretaria de Estado de Saúde) nesta quarta-feira (17). Segundo o documento, 14 óbitos foram confirmados em decorrência da doença e outros 14 estão em investigação.
Conforme registros do período, Coronel Sapucaia lidera o ranking dos municípios com alta incidência da doença, seguido por Juti, Laguna Carapã, Antônio João, Ponta Porã, Camapuã, Iguatemi, Mundo Novo, Figueirão, Amambai, Itaquiraí, Vicentina e Naviraí.
Já os óbitos registrados ocorreram nos municípios de Maracaju, Chapadão do Sul, Coronel Sapucaia, Dourados, Laguna Carapã, Naviraí, Sete Quedas, Amambai, Paranhos e Ponta Porã. Entre as vítimas, 6 delas possuíam algum tipo de comorbidade.
Vacinação
Ainda conforme o boletim, 36.408 doses do imunizante já foram aplicadas na população-alvo para a vacinação. Ao todo, Mato Grosso do Sul já recebeu do Ministério da Saúde 73.344 doses do imunizante contra a dengue. O esquema vacinal é composto por duas doses com intervalo de três meses entre as doses.
A vacinação contra a dengue é recomendada para crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos, 11 meses e 29 dias de idade, faixa etária que concentra o maior número de hospitalização por dengue, dentro do quadro de crianças e adolescentes de 6 a 16 anos de idade.
Chikungunya
Em relação à Chikungunya, o Estado já registrou 4.093 casos prováveis, sendo 335 confirmados. Não há óbitos registrados. Segundo dados do período compreendido entre a semana epidemiológica 14 e semana epidemiológica 15, Antônio João apresenta alta incidência da doença, seguido por Jaraguari e Amambai.
Evite a automedicação. Em caso de sintomas de dengue ou Chikungunya, procure a unidade de saúde do seu município.
O Dia Mundial da Hemofilia, lembrado nesta quarta-feira (17), marca a importância da conscientização sobre a doença para o diagnóstico precoce. Com o tema “Vivendo cuidadosamente com hemofilia: cuidado integral e saúde mental”, a campanha deste ano tem como propósito incentivar as pessoas com hemofilia e seus familiares a buscar informações sobre o tratamento, conhecer seus direitos e qual caminho percorrer para obtê-los.
O presidente da Aphems (Associação de Pessoas com Hemofilia do Mato Grosso Do Sul), Neder Gustavo dos Santos, é portador de Hemofilia A grave. Hoje, aos 42 anos de idade, Neder conta que teve seu diagnóstico aos 5 anos e, desde então, já passou por diversos tratamentos.
“Na realidade, à época, não tínhamos as medicações que são disponibilizadas gratuitamente hoje pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Basicamente era transfusão de sangue quando eu tinha as hemorragias”, conta.
Grande parte dos pacientes que ficaram sem tratamento no passado desenvolveram sequelas ortopédicas e vivem com um quadro crítico de dor.
No estado, o tratamento avançou muito depois da abertura do Ambulatório de Hemofilia do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), em abril de 2022. De acordo com Erika Rosa, enfermeira do setor, atualmente os pacientes hemofílicos iniciam o tratamento nos primeiros anos de vida.
“Eles chegam aqui muito novos, nos primeiros anos de vida. E por ser uma doença que não tem cura, os pacientes recebem o acompanhamento desde bebê até a vida adulta. Além do acompanhamento, os pacientes e familiares são treinados para aplicar a medicação em casa”, disse.
Um desses pacientes é o jovem Caio Garcia de Oliveira Lisboa, de 18 anos, que foi diagnosticado com Hemofilia A aos 3 anos de idade. Ele iniciou o tratamento cedo, porém, teve uma pausa e retomou em 2023. “Nesse tempo tive anemia e retomei o atendimento logo em seguida”, relatou. A hemofilia de Caio é considerada leve, ele só precisa de medicação quando há intercorrências hemorrágicas, o que não o impede de ter uma vida ativa como qualquer adolescente.
Há 10 anos trabalhando com pacientes com hemofilia, a profissional de educação física, Sandra Marina Duailibi Camillo, explica que com a profilaxia e seguindo as devidas recomendações, o paciente pode fazer diversas atividades. Sandra dá aulas de natação para crianças e aulas de hidroginástica/hidroterapia para adultos por meio de parceria firmada entre a Rede Hemosul MS e CER/Apae (Centro Médico e de Reabilitação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Campo Grande.
“Somos poucos profissionais de educação física nesse tratamento que é de suma importância para eles, pois sentem muitas dores das hemoartroses. Por isso, necessitam de fortalecimento muscular para ajudar no tratamento e evitar sangramentos”, explica.
Conforme a coordenadora da Rede Hemosul MS, Marina Sawada Torres, o diagnóstico precoce reduz muito a sequelas. “A Rede Hemosul tem um papel essencial, pois é através da Rede que os medicamentos fornecidos pelo Ministério da Saúde chegam aos pacientes. Temos ainda o ambulatório de hemofilia localizado no Hospital Regional, onde são realizados os atendimentos e acompanhamento aos pacientes “.
Os portadores de coagulopatias do estado realizam as infusões venosas para reposição de Fator, que é uma proteína do sangue a qual os enfermos possuem deficiência.
O ambulatório de Hemofilia do Hemosul HRMS conta com atendimento médico hematológico, ortopedista, enfermagem, técnico de enfermagem, educadora física e assistente social.
O que é Hemofilia?
A hemofilia é uma doença genética que afeta a coagulação do sangue, uma desordem congênita na maior parte das vezes, pois pessoas com hemofilia já nascem com a alteração que causa a doença.
Em 70% dos casos, a mutação genética causadora da hemofilia já está presente na família e é transmitida pelas mães portadoras aos filhos. Nos outros 30%, a doença surge em uma família sem histórico de hemofilia, sendo causada por uma mutação genética nova.
A Hemofilia, portanto, acontece quando uma pessoa nasce com deficiência na atividade de um dos Fatores (proteínas) responsáveis pela coagulação do sangue. A deficiência na atividade do Fator VIII configura a Hemofilia A, e a deficiência na atividade do Fator IX configura a Hemofilia B.
Estas pessoas apresentam sangramentos que demoram muito mais tempo para serem controlados, pois o organismo não tem condições de produzir adequadamente o coágulo que é responsável por estancar o sangramento.
Em geral, são hemorragias intramusculares e intra-articulares que, primeiro, desgastam as cartilagens e depois provocam lesões ósseas. Os principais sintomas são dor forte, aumento da temperatura e restrição de movimento. As articulações mais comprometidas costumam ser joelhos, tornozelos e cotovelos.
Os episódios de sangramento podem ocorrer logo no primeiro ano de vida do paciente sob a forma de equimoses (manchas roxas), que se tornam mais evidentes quando a criança começa a andar e a cair.
Ao suspeitar da doença, o paciente deve procurar atendimento com um médico hematologista ou o Hemocentro mais próximo da sua residência.
Joilson Francelino, Comunicação Funsau/HRMS Kamilla Ratier, Comunicação SES Fotos: Joilson Francelino (capa) e Arquivo pessoal
Equipe da Secretaria de Desenvolvimento/Casa do Trabalhador em Amambai. Foto: Divulgação
Vilson Nascimento
A Casa do Trabalhador, órgão ligado à Fundação do Trabalho (Funtrab), do Governo do Estado, em Mato Grosso do Sul, disponibiliza 42 oportunidades de emprego nesta quinta-feira, dia 18 de abril, em Amambai.
Veja abaixo as oportunidades de emprego disponibilizadas
1 vaga para atendente de balcão 1 vaga para auxiliar de estoque (PCD) 1 vaga para secretária recepcionista (PCD) 1 vaga para repositor de mercadorias (PCD) 3 vagas para vendedor 1 vaga para pedreiro 1 vaga para operador retroescavadeira 1 vaga para operador de rolo compactador 1 vaga para soldador 1 vaga para auxiliar de armazenamento 1 vaga para auxiliar de arquitetura 2 vagas para auxiliar de engenheiro da construção civil 1 vaga para cabeleireira 1 vaga para manicure 4 vagas para gerente de produção 2 vagas para costureira 2 vagas para cozinheira 1 vaga para chapeador 4 vagas para faxineira 1 vaga para mecânico de automóveis e caminhão 2 vagas para mecânico de automóveis 1 vaga para mecânico de veículos automotores a diesel 3 vagas para empregada doméstica 1 vaga para mecânico de moto 1 vaga para teleoperador de marketing (híbrido) (PCD) 1 vaga para vidraceiro 1 vaga para motorista de caminhão 1 vaga para empregada doméstica 1 vaga para mecânico de auto em geral 1 vaga para auxiliar de cozinha 1 vaga para salgadeira 1 vaga para lavador de peças
Casa do trabalhador também oferece
A Casa do Trabalhador também realiza encaminhamento do seguro-desemprego para trabalhadores de Amambai e municípios da região.
Segundo o órgão, para dar entrada no pedido de benefício, o trabalhador deve apresentar o termo de rescisão, a carteira de trabalho, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e o RG (Carteira de Identidade).
A Casa do Trabalhador em Amambai funciona anexa a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, ao lado do Salão Paroquial, no centro da cidade.
O horário de atendimento presencial ao público é de segunda a sexta no período das 7h às 13h. Maiores informações sobre os serviços prestados pela Casa do Trabalhador em Amambai poderão ser obtidas pelo fone (67) 3481-6148.
A vacinação contra a gripe é uma importante estratégia de saúde pública para proteger a população. Foto: Divulgação
A Secretaria Municipal de Saúde de Caarapó prepara para o próximo sábado (20) uma grande mobilização para imunizar a população contra gripe. O Dia D, como está sendo chamado, terá vacinação em todas as unidades de saúde da sede do município e dos distritos de Cristalina e Nova América, das 7h às 13h. Também haverá vacinação no PAM e no atacadista Leve Max, entre as 13h e as 19h.
Integram o público alvo da vacinação Crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos acima de 60 anos, gestantes, puérperas (mulheres que estão passando pelo puerpério, período pós-parto que se inicia logo após a saída da placenta —fato que ocorre quando a mulher dá à luz— e dura de 40 a 45 dias), trabalhadores em saúde do setor público e privado, professores e pessoas com comorbidades – (Comorbidade é toda doença, condição ou estado físico e mentalque, em razão da gravidade, pode potencializar os riscos à saúde caso o portador venha a se infectar com algum agente patogênico).
De acordo com o Departamento de Vigilância Epidemiológica, é necessário apresentar, no ato da imunização, a carteirinha de vacinação, o CPF ou o cartão SUS.
A vacinação contra a gripe é uma importante estratégia de saúde pública para proteger a população, principalmente grupos mais vulneráveis, durante a temporada de influenza. De acordo com especialistas, imunizar a população é essencial para reduzir os impactos causados pelo vírus no sistema de saúde e na sociedade.
Pesquisas apontam que a vacina, quando aplicada em grupos prioritários como idosos, crianças, gestantes e pessoas com doenças crônicas, diminui em até 60% os casos graves da doença nessas populações. Isso evita internações hospitalares e óbitos.
Além disso, quanto mais pessoas estiverem imunizadas, menor a probabilidade de surtos e epidemias, protegendo a população como um todo. Isso porque a vacina reduz o número de indivíduos suscetíveis ao vírus influenza.
Outro benefício é a manutenção das atividades sociais e econômicas. Com menos pessoas adoecendo gravemente a ponto de faltar ao trabalho ou aulas, há menor impacto na rotina da sociedade.
Diante disso, especialistas reforçam a importância de a população, principalmente grupos prioritários, buscarem os postos de saúde para se vacinar contra a gripe. A medida é essencial para proteger a saúde individual e coletiva durante a temporada de influenza.
A diversificação de culturas nos campos sul-mato-grossenses apresenta resultados significativos. Produtos como amendoim, mandioca, arroz, feijão e algodão ganham espaço nas lavouras e ampliam a cesta alimentar produzida dentro do Estado. O amendoim, por exemplo, registrou aumento de mais de 73% em área, saltando de 7.013 hectares para 12.157 ha, além da produção, que avançou 115,6% e saiu de 20.421 toneladas em 2023 para 44.041 toneladas neste ano agrícola.
Os dados são da última Carta de Conjuntura da Agropecuária de março, elaborada pela Coordenação de Estatísticas da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). O levantamento mostra que houve acréscimo nas estimativas da produção do amendoim 1ª safra, mandioca, algodão herbáceo, feijão 2ª safra e arroz.
Por outro lado, conforme a carta, os últimos dados disponibilizados pelo LSPA/IBGE (Levantamento Sistemático da Produção Agrícola) em março de 2023, apontam que Mato Grosso do Sul tem uma produção agrícola total estimada de 103,02 milhões de toneladas, distribuída por 7,09 milhões de hectares. Comparado aos dados de 2023, isso representa uma variação de -6,3% em relação a produção, e -1,9% em relação a área colhida estimada.
Na distribuição por Unidades da Federação, Mato Grosso do Sul é o 7º maior produtor nacional de grãos, com participação de 7,55%, São Paulo lidera o ranking com 30,49%, seguido pelo Mato Grosso (13,98%), Goiás (10,45%), Minas Gerais (8,88%) e Paraná (8,86%) que, somados, representaram 80,21% do total.
Para o secretário de Estado Jaime Verruck, os números refletem a mudança no cenário da agricultura nesta safra. “Na carta foi observado o crescimento da área plantada de algodão e da mandioca. São produtos alternativos e que comprovam o avanço da nossa cesta de produtos”, salientou o secretário.
Com relação a soja, a produção deve ficar próxima de 12,795 milhões de toneladas neste ano, ocupando uma área superior a 4 milhões de hectares, representando uma variação de -9,85% e 3,59%, respectivamente. No que diz respeito ao milho (2ª safra), é estimada a colheita de 11,340 milhões de toneladas (-14,67%) e, para a cana-de açúcar, um volume de 51,790 milhões de toneladas.
“Já as culturas tradicionais como soja e milho tiveram quedas expressivas, principalmente pelo atraso no plantio ou perda da janela de semeadura do milho. Teremos uma grande perda de faturamento do setor de grãos, pois além do decréscimo de produção tivemos também um recuo expressivo de preços, gerando uma diminuição de entrada de recursos no setor muito grande”, analisou Beretta.
Esses índices podem ser conferidos na análise do VBP (Valor Bruto da Produção) da Agricultura. Em 2024, o VBP da Agricultura é estimado em R$ 41,8 bilhões, com uma variação de (-19,33%) frente ao ano de 2023. “Em 2024, para os principais produtos, os preços continuam baixos, pressionados pela expectativa de oferta mundial. Já a nossa produção de grãos que havia atingido recorde em 2023, este ano sofre com os efeitos associados ao El Niño”, complementou o secretário de Desenvolvimento da Semadesc, Rogério Beretta.
Considerando o setor agropecuário estadual como um todo, a agricultura responde por 68,46% e, em relação ao ranking nacional, Mato Grosso do Sul se encontra na 7ª posição.
Pecuária
A carta também traz os dados da pecuária e aponta que os bovinos aparecem com 18,033 milhões de cabeças, aumento de 2,43%, suínos com 1,815 milhão (+2,64%), aves com 104,49 milhões (-43,40%) e peixes com 924 mi (-39,99%). Em termos de evolução, a maior variação positiva foi observada para o grupo de ‘Bicho da Seda’, com +3.860,63% em relação ao mesmo período do ano passado (2023).
No VBP, o Mapa estima para a pecuária um valor de R$ 19,282 bilhões em 2024, o que representa uma variação de (+1,99%) comparado com o ano de 2023. Em relação ao setor agropecuário como um todo, a pecuária deve responder por 31,54% do VBP do setor estadual. No ranking nacional, por sua vez, Mato Grosso do Sul ocupa a posição de 7º entre as 27 unidades da federação.
Na tentativa de fazer avançar no Senado a proposta que prorroga a cota racial para concurso público, o relator do projeto de lei (PL), senador Humberto Costa (PT-PE), acatou, total ou parcialmente, sete emendas apresentadas por senadores, a maioria da oposição. O novo relatório foi apresentado nesta quarta-feira (17) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Entre os pedidos acatados, está a redução de 25 para dez anos de prazo de vigência da nova lei e a exclusão de cotas específicas para indígenas nos concursos para o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Costa ainda acatou o pedido para excluir o artigo que previa metas de representatividade étnico-racial nos quadros do serviço público, a exemplo da ocupação dos cargos de chefia, que deveria respeitar a proporção populacional dos grupos raciais calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE.)
Outras emendas acatadas pelo relator criaram novas regras para verificação da raça do participante do concurso, como a exigência de normas padronizadas nacionalmente, e também mais diretrizes para o combate às fraudes.
Com o novo relatório apresentado, foi concedido novo pedido de vista para os senadores analisarem as mudanças. A votação do projeto, com isso, foi adiada para próxima quarta-feira (24). O PL tramita em caráter terminativo na CCJ. Ou seja, caso aprovado, deve seguir direto para Câmara dos Deputados.
“Entendo que as modificações todas que nós fizemos foram no sentido de acatar emendas. A maioria esmagadora produzida pela própria oposição”, disse Costa. As mudanças atendidas pelo relator foram solicitadas por senadores como Alessandro Vieira (MDB-SE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Viana (Podemos-MG), Magno Malta (PL-ES) e Rogério Marinho (PL-RN).
Em relação à lei atual, o PL amplia de 20% para 30% as vagas destinadas às cotas raciais, incluindo ainda indígenas e quilombolas. Atualmente, as cotas raciais em concursos públicos, ou processos seletivos, são destinadas apenas à população negra. A legislação em vigor, aprovada em 2014, perde seus efeitos em junho deste ano.
Devido ao prazo para o vencimento das regras atuais de cotas raciais para concursos públicos, o relator Humberto Costa apelou para que o projeto fosse votado ainda nesta quarta-feira.
“Temos um concurso em andamento e, se essas regras não estiverem explícitas e claras, podemos ter grandes problemas com judicializações, principalmente no processo de posse dessas pessoas, porque os concursos devem acontecer na vigência da atual lei, e o processo de tomada de posse e incorporação ao serviço público vai acontecer a posteriori”, destacou Costa.
Líder da oposição, Rogério Marinho destacou que a matéria é bastante controversa e que é preciso debater mais a questão das cotas raciais. “É humanamente impossível nos debruçarmos sobre esse projeto, e deliberarmos, sem termos a possibilidade de verificarmos que tipo de modificações ocorreram para, eventualmente, fazermos novos acréscimos”, afirmou.
O deputado estadual Coronel David (PL) concordou com a retirada da pauta de discussão da Assembleia Legislativa da Moção de Repúdio contra três importantes entidades do agronegócio do estado, que seria apresentada pelo deputado Zeca do PT.
“Ainda bem que o deputado Zeca desistiu de apresentar tal moção. Isso representaria uma atitude autoritária por quem diz sempre defender a democracia”, afirma Coronel David.
A controvérsia surgiu devido à ausência de representantes da Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul), Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul) e Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) durante a visita do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Campo Grande.
Para Coronel David, punir pessoas por não participarem de eventos do governo é algo típico de regimes ditatoriais, não condizente com o regime democrático. Em suas palavras, o presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública e da Frente Parlamentar Invasão Zero ressaltou que tal atitude revela uma postura autoritária. “Onde fica a democracia tão defendida pelo PT?”.
Ainda em seu pronunciamento, Coronel David rebateu as críticas de Zeca em relação à postura dos presidentes das entidades, destacando a importância do agronegócio para a geração de empregos no estado e no país. “Será que o presidente Lula se preocupa com os milhões de empregos gerados pelo setor, pois enquanto ele discursa, o PT apoia grupos de invasores de terras”, dispara o deputado.
Finalizando sua intervenção, o deputado defendeu a liberdade de escolha e criticou a postura autoritária de punir aqueles que não seguem a linha governamental, expressando seu total apoio às entidades do agronegócio no estado.
A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) solicitou a recuperação asfáltica da MS-145 ao secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo, e ao diretor-presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL), Mauro Azambuja Rondon. A parlamentar destacou em especial, o trecho que liga Naviraí a Ivinhema, bem como reparos a serem feitos nas cabeceiras da ponte sobre o Rio Dourados.
Conforme o pedido, o referido trecho está em péssimo estado de conservação, apresentando os mais diversos desníveis e buracos na pista. “A situação da via, que já era precária, tem se intensificado com as altas precipitações pluviométricas do período, colocando todos os que por ali transitam em situação de extrema vulnerabilidade e risco”, destacou.
A deputada também disse na indicação, que a situação de intrafegabilidade da MS-145 também causa impactos na economia dos distritos e municípios mencionados. “Acaba inviabilizando o transporte dos insumos agrícolas e escoamento da produção rural e da agricultura familiar”, afirmou.
O desnível das cabeceiras das pontes sobre o Rio Dourados também foi abordado pela parlamentar no pedido. “É necessário que sejam jeitos os devidos reparos nas cabeceiras, pois o desnível com a pista de rodagem, pode causar acidentes graves, além do desmoronamento das pontes”, finalizou Mara Caseiro.
O salário-maternidade é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às mães que se afastam de suas atividades após o nascimento do filho.
O atendimento do serviço é realizado à distância, portanto, não é necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para comprovação.
O INSS esclarece que a solicitação do benefício pode ser feita pela própria trabalhadora, de forma simples e online, também sem necessidade de comparecimento a uma agência.
“Sites e redes sociais que oferecem facilidades e mesmo se apresentam como canais para conseguir o salário-maternidade não são canais oficiais e devem ser vistos com desconfiança, pois podem representar risco à segurança de dados do cidadão. O INSS não utiliza intermediários para a concessão deste benefício e nem cobra multas ou valores adiantados para que o salário-maternidade seja liberado”, afirmou o Instituto, em comunicado.
Como solicitar o salário-maternidade
O processo de solicitação do salário-maternidade é simples e pode ser feito no próprio site ou aplicativo do INSS.
Acesse o menu Meu Inss;
Clique em “Novo pedido”;
Procure por “salário-maternidade urbano” ou “salário-maternidade rural”;
Selecione o nome do serviço ou benefício na lista;
Siga as instruções que aparecerão na tela
Uma vez solicitado, o salário-maternidade será analisado pelo INSS. É possível acompanhar o andamento por meio do “Meu INSS” ou pelo telefone 135.
Quem tem direito?
O INSS esclarece que o salário-maternidade é um benefício dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), inclusive para os que não estão em atividade, mas continuam em período de manutenção da qualidade de segurado, que tenham cumprido a carência exigida, em razão de parto, aborto não-criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
A carência para obtenção do benefício é de 10 contribuições mensais para segurados, como contribuinte individual, facultativo e especial. Ou seja, para ter direito ao benefício, é preciso ter começado a contribuir com a previdência antes de engravidar.
Já para empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, não há carência.
“Para se ter direito ao salário-maternidade, a primeira coisa que a pessoa tem de ter é o que a gente chama de qualidade de segurado, que é quando ela está contribuindo para o INSS, ou seja, ela pode ser uma segurada empregada, com carteira assinada, recebendo seu salário e todo mês fazendo a contribuição. Ela também pode ser uma empregada doméstica ou o que a gente chama de contribuinte individual, que são aquelas pessoas que não têm a carteira assinada, são profissionais liberais”, explica Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário.
O especialista também cita como beneficiária a chamada segurada especial, que é a trabalhadora que exerce atividade rural.
Washignton destaca ainda que casos suspeitos de fraude ou em que a contribuinte estiver em período de graça podem impedir o acesso ao salário-maternidade.
“A percepção do salário maternidade é que a mãe se afaste do emprego para cuidar da criança, então, se por algum motivo, ela pediu o salário-maternidade, mas ela continuou trabalhando, o benefício pode ser cessado a qualquer momento, porque a norma é muito clara: você tem que se afastar do trabalho para cuidar da criança”, conclui.
Qual o valor do benefício?
O valor do salário-maternidade é calculado de forma individual, a depender das condições do emprego.
Vale lembrar que desde novembro de 2019 somente serão consideradas as competências cujo salário de contribuição seja igual ou superior ao salário mínimo para o reconhecimento do direito aos benefícios do RGPS.
O prefeito de Paranhos participou na tarde da última segunda-feira, 15/04, de uma reunião com as lideranças indígenas do município. A reunião foi realizada no gabinete do executivo e, de acordo com a Secretaria de Governo, o objetivo principal foi anunciar a contemplação de 100 casas populares para os povos indígenas. O Chefe do Executivo, acompanhado do Secretário de Agricultura e Desenvolvimento, Giliardi Lunardi, e do Coordenador Político da FETRAF/MS, Paulo Cezar Farias, durante o encontro o prefeito fez questão de destacar sua felicidade com o sucesso do projeto de Habitação Rural Indígena.
Para a aldeia Paraguaçu, são 50 moradias e mais 50 para a aldeia Potrero Guaçu, enquanto a aldeia Pirajui ficou para a segunda chamada. No entanto, o município foi beneficiado com 100 unidades habitacionais nesta primeira etapa. “Estávamos tratando e conversando com as lideranças indígenas sobre isso. Parceira política dos governos municipal, estadual e federal, a gestão tem voltado o olhar para ouvir as demandas da população e beneficiá-la”, disse Paulo Cezar Farias.
Aproveitando o momento, o Secretário de Agricultura destacou o Proacinq (Programa de Apoio às Comunidades Indígenas e Quilombolas de Mato Grosso do Sul), o novo programa da Agraer, onde o Estado vai disponibilizar recursos para conserto de maquinário e aquisição de óleo diesel.
O prefeito destaca a reunião como positiva. “Uma reunião excelente. Nós temos algumas questões avançadas. Podemos deixar claro o desejo da gestão nesse diálogo, mesmo com os empecilhos que existem, estamos avançando e caminhando para chegar a algo positivo, aqui discutimos as necessidades de cada aldeia, além de apresentarmos as conquistas”, afirmou o prefeito Donizete.
Nesta segunda-feira, 15/04, o prefeito Donizete Viaro, acompanhado da Secretária de Assistência Social, Ana Alli, e do Coordenador do SCFV, Osmar Jara, recebeu em seu gabinete cinco crianças e adolescentes do centro de convivência fortalecimento de vínculo (SCFV), além de um atleta do CT de academia. No último dia 13/04/2024, eles participaram de um evento estadual de kickboxing realizado em Campo Grande. Os paranhenses trouxeram na bagagem três medalhas de ouro.
Os campeões foram Roni Eder Beatris Boveda, Fabiana Vilhaiba de Nadai e Bruno Velasquez da Silva; em segundo lugar ficou Paulo de Souza Benites dos Santos; em terceiro lugar, Pedro Gabriel Gauto Mendez; e o aprendizado foi de Fernando Jose Castillo Baez.
“Mesmo com tão pouco tempo de treino, mostraram um bom desempenho. É só o começo de grandes vitorias para o nosso município ”, disse o Mestre Cristiano Ramalho Jara.
O prefeito de Paranhos, Donizete Viaro, afirmou que “em todas as modalidades, nossos atletas têm demonstrado que levam a sério as competições esportivas, e estas medalhas conquistadas pelas nossas crianças são a prova de que investir no esporte é retorno garantido, parabéns!”.
A Receita Federal definiu, antes da abertura do prazo de envio da documentação, uma lista dos contribuintes que devem preencher a declaração do Imposto de Renda,. Na série que esclarece as principais dúvidas dos leitores, a reportagem recebeu o seguinte questionamento: quem tem mais de 70 anos ainda precisa declarar? Caso você tenha uma sugestão, basta entrar em contato nas redes sociais oficiais do R7 e da RECORD.
Segundo a Receita, a idade não influencia a obrigatoriedade de declarar, e, sim, os valores tributáveis recebidos por uma pessoa
Galeria tira-dúvidas IR 2024
Quem tem mais de 70 anos ainda precisa declarar?
“A idade não obriga nem desobriga a entregar a declaração. Um recém-nascido ou uma pessoa idosa podem estar obrigados a declarar o imposto de renda se estiver enquadrada em uma das situações de obrigatoriedade.”
Imposto de Renda 2024
O prazo para declarar o Imposto de Renda 2024 termina em 31 de maio e, para muita gente, o período de prestar contas com o Leão pode ser estressante. No ano passado, mais de 500 mil pessoas não enviaram a documentação no prazo correto e tiveram que pagar multas.
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve começar a julgar nesta quarta-feira (17) a validade de uma lei do município de Tupã (SP) sobre a contratação de parentes de autoridades em cargos políticos na administração pública. A norma prevê a possibilidade de nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante, para o exercício. O Supremo já decidiu pela proibição de nepotismo em cargos públicos.
No caso de agora, o Ministério Público de São Paulo apresentou uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para questionar a lei municipal. O TJ-SP fixou que a ressalva prevista na norma afrontaria a decisão do STF. Os recorrentes (entre eles, o Município de Tupã) argumentam que o entendimento adotado no acórdão do TJ-SP para declarar a inconstitucionalidade da expressão “exceto para cargo de agente político de secretário municipal”.
Esterilização voluntária
Outro processo em pauta foi apresentado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra trechos da Lei do Planejamento Familiar, que tratam de condições como idade superior a 25 anos ou dois filhos vivos e autorização expressa de ambos os cônjuges para a realização de esterilização voluntária.
O PSB argumenta na ação que “essas exigências afrontam direitos fundamentais, contrariam tratados internacionais firmados pelo Brasil, além de divergir dos principais ordenamentos jurídicos estrangeiros”.
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Também estão em pauta ações que questionam o emprego abusivo de ações judiciais de reparação de danos materiais e morais com o intuito de impedir a atuação livre de jornalistas e órgãos de imprensa. A autora do documento explica que proliferam no Brasil decisões judiciais que, na fixação da indenização e em sua execução, produzem, como resultado, um indesejado “efeito silenciador da crítica pública”, em afronta à liberdade de expressão, de informação jornalística e ao direito à informação.
As indenizações, argumenta, interrompem ou prejudicam gravemente o funcionamento de órgãos de imprensa e ameaçam a subsistência de profissionais de comunicação.
Trajes religiosos que cobrem a cabeça
A Corte pode retomar a análise da ação que discute se pessoas que usam trajes religiosos que cobrem a cabeça ou parte do rosto têm o direito de aparecer em fotografias de documentos oficiais de identificação com essa vestimenta.
Na pauta também consta ação contra as leis estaduais que criaram o cadastro estadual de pedófilos e a lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher. Na ação, é afirmado que as normas estaduais criam um novo efeito da condenação criminal, além dos já previstos no Código Penal e em outras leis criminais.
De acordo com a ação, somente lei federal, aprovada pelo Congresso Nacional, com sanção do presidente da República, pode dispor sobre matéria penal.
Outra ação na pauta da Corte foi apresentada pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) contra lei que confere a delegados de polícia e membros do Ministério Público a prerrogativa de requisitar informações e dados necessários à investigação criminal nos casos de tráfico de pessoas, independentemente de autorização judicial.
“E, assim, todo o Israel será salvo, como está escrito: De Sião virá o Libertador, e desviará de Jacó as impiedades” (Rm 11.26).
Jesus veio primeiramente para a nação de Israel, povo de Deus, filhos da promessa. Apesar da maioria deles terem rejeitado o Filho de Deus (Jo 1.11) Deus não os abandonou! Saulo era judeu, israelita; vivia sob as ordenanças da lei de Moisés, assim como todos os judeus descendentes de Abraão, Isaque e Jacó (Israel). Após sua conversão, o agora Paulo de Tarso, explicou que Deus não rejeitou os israelitas: “Digo, pois: porventura, rejeitou Deus o seu povo? De modo nenhum! Porque também eu sou israelita, da descendência de Abraão, da tribo de Benjamim” (Rm 11.1).
Nem todos os israelitas rejeitaram Jesus. Os eleitos creram por revelação divina; e foram eles que iniciaram a igreja do Senhor. A igreja primitiva foi composta de israelitas; os apóstolos eram judeus. Entretanto, a maioria dos judeus rejeitou Jesus; por isso, Deus lhes endureceu o coração: “Pois quê? O que Israel buscava não o alcançou; mas os eleitos o alcançaram, e os outros foram endurecidos. Como está escrito: Deus lhes deu espírito de profundo sono: olhos para não verem e ouvidos para não ouvirem, até ao dia de hoje” (Rm 11.7,8).
A queda dos israelitas não causou sua perdição; aconteceu para que os demais povos não judeus pudessem ser salvos; e provocassem ciúmes aos judeus: “Digo, pois: porventura, tropeçaram, para que caíssem? De modo nenhum! Mas, pela sua queda, veio a salvação aos gentios, para os incitar à emulação.E, se a sua queda é a riqueza do mundo, e a sua diminuição, a riqueza dos gentios, quanto mais a sua plenitude!” (Rm 11.11,12).
Os judeus que tropeçaram e caíram por rejeitar Jesus, ao crerem serão novamente enxertados: “E também eles, se não permanecerem na incredulidade, serão enxertados; porque poderoso é Deus para os tornar a enxertar.Porque, se tu foste cortado do natural zambujeiro e, contra a natureza, enxertado na boa oliveira, quanto mais esses, que são naturais, serão enxertados na sua própria oliveira!” ((Rm 11.23,24).
Hoje, Deus está tratando com os gentios até que se complete o tempo deles. Assim que o evangelho for pregado em todo o mundo, e o tempo dos gentios se completar, o Senhor voltará a tratar com os judeus, os israelitas: “Porque não quero, irmãos, que ignoreis este segredo (para que não presumais de vós mesmos): que o endurecimento veio em parte sobre Israel, até que a plenitude dos gentios haja entrado” (Rm 11.25).
Os judeus que não creram em Jesus, vivem ainda sob as ordenanças da lei de Moisés, esperando o Messias! Porém, Deus encerrou a todos, judeus e gentios numa só desobediência, para usar de misericórdia com todos e salvar a todos! No momento oportuno, os israelitas vão crer e serão salvos: “Porque assim como vós também, antigamente, fostes desobedientes a Deus, mas, agora, alcançastes misericórdia pela desobediência deles,assim também estes, agora, foram desobedientes, para também alcançarem misericórdia pela misericórdia a vós demonstrada.Porque Deus encerrou a todos debaixo da desobediência, para com todos usar de misericórdia” (Rm 11.30-32). Portanto, todos os judeus, serão salvos.
Confira o resumo da sessão ordinária realizada na terça-feira, dia 16 de abril de 2024, pelos vereadores da Câmara Municipal de Iguatemi.
Indicação nº 007/2024 de autoria da Senhora Vereadora Rosicleia da Silva Caprioli requerendo à Mesa Diretora que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Assistência Social solicitando que “SEJA DISPONIBILIZADO O MICRO ÔNIBUS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA TRANSPORTAR OS IDOSOS QUE PARTICIPAM DO BAILE DA MELHOR IDADE NAS SEXTAS-FEIRAS.”
Moção nº 001/2024 de autoria da Senhora Vereadora Juliana Lara Ruiz requerendo à Mesa Diretora que seja encaminhado “MOÇÃO DE APOIO AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SOLICITANDO A REVOGAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES E EM ESPECIAL A N° 274/2020 QUE INSTITUEM A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CIVIS E MILITARES.” ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Correa Riedel.
Ata do processo Eleitoral dos Vereadores Mirins de Iguatemi-Mato Grosso do Sul 2024: Aos 15 (quinze) dias do mês de abril do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 17 horas (dezessete horas), reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Iguatemi os membros da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral da Câmara Miriam do município de Iguatemi (MS): Joana Rodrigues; Rosimar de Oliveira Moreira; Jaime Moreira Filho, Giovana Buffon Arce e as servidoras da Câmara Municipal: Cleomara Ávila de Moura; Patrícia Nicastro Reis dos Santos, Edinéia Messias Martins; Bruna Regina Peixoto de Souza Moura; e . Presentes ainda os Vereadores: Carolina Mendes de Morais Vasconcelos; Genésio Boamorte Neto; Vereadora Mirim de 2023; Fernanda Santana. Registraram presença também, o Diretor da Escola Estadual 8 de Maio: Vilson Jorge Dallabrida. Foram recebidas as Urnas de Lona do Cartório Eleitoral do Município contendo as cédulas de votação do processo eleitoral do Projeto Câmara Mirim, ocorrido nas Escolas da Rede Municipal, Estadual e Particular de Ensino de Iguatemi: Escola Estadual 8 de Maio; Escola Estadual Marcilio Augusto Pinto; Escola Centro Educacional Municipal Rural – CEMUR -Assentamento Auxiliadora; Escola Ativa; Escola Municipal JOÃO PAULO l – Assentamento Rancho Loma. A contagem dos votos foi acompanhada pelos representantes da Comissão Organizadora e transmitida ao vivo, através de live, via facebook e Instagram e youtube da Câmara Municipal. Apurou-se o seguinte resultado: Na escola Estadual Marcílio Augusto Pinto eleitos os Vereadores Mirins: Geovana Martins Sales -71 votos e Lucas Vinícius Ferreira da Silva- 46 votos, com sua suplente: Marcela Toth de Sena com 23 votos. Na escola Estadual 8 de Maio eleitos os Vereadores Mirins: Helena Vitória Santana do Nascimento-29 votos; Lucas Valiati Nunes-27 votos; João Gabriel Habitante dos Santos-26 votos; Maria Clara Quintana Pasquim-24 votos, com seus suplentes; Tharla Heloá Giroudo Teixeira com 23 votos, Lara Camargo Fonseca com 19 votos, Sara Kemely Moreira Oliveira com 18 votos e Vitória Aguero Azevedo com 18 votos. Na Escola Ativa eleita a Vereadora Mirim: Maria Carolina dos Passos Oliveira-25 votos com seu suplente Fellipe Solete Mima Figueiredo com 18 votos. Na Escola Municipal Rural- CEMUR: Pyettro Rodrigues Albino-29 votos e sua suplente Carina Silva Linemann com 16 votos. Na escola Municipal Rural João Paulo l, a Vereadora eleita foi: Mariana Ferreira de Souza-11 votos e seu suplente Daniel Ferreira de Souza com 6 votos. Proclamado o resultado oficial foi encerrada a sessão de votação do processo eleitoral, da qual eu, Cleomara Avila de Moura, lavrei esta ata que vai assinada por mim e pelos presentes. Iguatemi (MS), 15 de abril de 2024.
PROPOSIÇÕES VERBAIS: V
EREADORA JULIANA LARA RUIZ:“Indica à Mesa Diretora que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal extensivo à Secretaria Municipal de Governo solicitando cópia do processo licitatório e do contrato de exclusividade com a empresa responsável ela disponibilização das bebidas da 1ª Expo Iguatemi.”
VEREADOR CAROLINA M. M. VASCONCELOS: “Indica à Mesa Diretora que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando que seja realizado envio de material odontológico (escovas e cremes dentais) para as escolas de tempo integral, em especial à E.E. Marcílio Augusto Pinto.”; “Indica à Mesa Diretora que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Administração solicitando que seja dado prioridade aos vendedores municipais na 1ª Expo Iguatemi em relação à colocação de bares, vendas, trailers.”
VEREADOR JESUS MILANE DE SANTANA: “Indica à Mesa Diretora que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura solicitando que seja realizada manutenção nos aparelhos da academia da 3ª idade da Praça Marcílio Augusto Pinto.”.
A partir do próximo mês, os produtores rurais de todo Brasil deverão se preparar para uma mudança: a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) se tornará obrigatória. A medida, estabelecida pelo governo, tem o objetivo de modernizar e aprimorar o sistema de controle fiscal, garantindo maior transparência e eficiência nas operações comerciais do setor.
Segundo informações fornecidas pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), a obrigatoriedade da NFe para produtores rurais entra em vigor a partir do dia 1º de maio deste ano. A partir dessa data, todos os produtores deverão emitir a NFe para suas transações comerciais.
A Farsul destaca que a emissão da Nota Fiscal Eletrônica pode ser realizada de forma simplificada, seja através do site da Secretaria da Fazenda ou pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil. Além disso, os Sindicatos Rurais podem solicitar auxílio do Senar-RS, que oferece cursos ministrados por técnicos habilitados, mostrando o passo-a-passo da declaração tanto pelo site quanto pelo aplicativo.
Luís Fernando Pires, assessor da presidência da Farsul, ressalta os desafios que essa mudança pode trazer, especialmente em regiões com problemas de sinal de internet. A Farsul, em conjunto com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), tem buscado prorrogar o prazo estabelecido, visando proporcionar mais tempo para que os produtores possam se adaptar e se preparar adequadamente para essa nova exigência.
Com a iminência da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica, é essencial que os produtores rurais estejam cientes e preparados para cumprir com as novas regulamentações fiscais.
O que para muitas pessoas poderia significar o fim, para Jeniffer Gonçalves foi o começo de uma trajetória de muitas lutas, mas também de muito amor. É assim que a mãe de 30 anos, moradora de Amambai, vê sua trajetória com o pequeno Davi Moraes, 5 anos, com paralisia permanente devido a problemas na hora de seu nascimento. Impossibilitada de trabalhar, Jeniffer conta com R$ 900 do Governo do Estado para suas despesas mensais.
Em um cômodo, nos fundos da casa de sua mãe, conquistado por meio de doações, Jeniffer passa seus dias ao lado do pequeno Davi. Ela já morou 1 ano e seis meses em um hospital de Dourados, e com o apoio do Cuidar de Quem Cuida, agora consegue seguir com a vida de sua família com menos dificuldades
“Esse auxílio do Cuidar de Quem Cuida veio num momento muito bom. O Davi só recebe o benefício dele e fora isso não tinha nada. Ele serviu demais. Dá para pagar consultas, farmácia, despesas em casa, então foi uma ajuda e tanto”, comemora.
Mãe solo, Jeniffer relembra seus momentos difíceis ao lado de seu filho. “Já passei por muita luta até chegar aqui. Com vaquinha e doações. Graças a Deus por esse benefício. Se não fosse isso teria que contar só com a ajuda dos próximos”, revela.
Equipe do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) de Amambai e da Superintendência do Programa Mais Social orientaram Jennifer sobre o Cuidar, e como se inscrever. “Eu falo assim, por experiência própria, a gente que trabalhava e agora não pode, isso é uma ajuda muito importante. É uma mão que não sei como posso retribuir no nosso dia a dia”.
Conta de Luz Zero e Cuidar de Quem Cuida: programas sociais estão presentes na vida da família de Jeniffer
Nos seus poucos mais de 20 metros quadrados, o cômodo erguido também abriga o espaço do Davi. Com uma série de aparelhos elétricos, que mantém a sua vida, ar condicionado e uma TV, que o distrai durante o dia, o custo com energia elétrica é uma preocupação a menos para Jeniffer, já que a conta vem zerada, todo mês, paga pelo Governo por meio do programa Energia Social: Conta de Luz Zero.
Jeniffer tem esperança sobre o futuro. “Eu acredito que num futuro eu consiga trabalhar, e um dia quando conseguir, espero que esse benefício que hoje me ajuda, ajude também outras pessoas. Tem muita gente que precisa”.
“O pai dela não aguentou a rotina e abandonou a gente”, conta Roseli de Ponta Porã
Aos 19 anos, Débora Oliveira, é cuidada por sua mãe, Roseli Henrique de Oliveira, 51 anos. A jovem com paralisia cerebral também depende de cuidados permanentes.
“Quando eu descobri o problema dela, minha filha tinha 2 anos. Ela teve uma crise convulsiva. Ela era uma menina normal. Eu não esperava, mas depois o tempo foi passando e a gente trabalhando em cima dessa realidade. Só que eu não aceitava. Vim aceitar depois que ela tinha uns seis, sete anos. E fomos acostumando, levando e tocando o barco”, revela Roseli.
Roseli Henrique de Oliveira
Sobre o Cuidar de Quem Cuida, Roseli é enfática. “Esses R$ 900 são uma grande ajuda. Eu pago transporte dela. Pago umas contas, porque eu não posso trabalhar. Pago um gás. Compro alimentação e medicação”.
Por quase duas décadas, Roseli fala como tem sido seu dia a dia com a filha. “Sempre cuidei só dela. Não tinha como sair para trabalhar. É uma coisa que não sei como explicar, mas não é fácil. Uma dedicação da minha vida para ela, mas que vale a pena, e é gratificante. Eu não sei como seria minha vida sem minha filha. Já acostumei minha vida com ela”.
Quanto ao abandono do pai de sua filha, Roseli conta que ele não aguentou a rotina e as abandonou. “Faz seis anos isso. Ele simplesmente falou que ele não estava aproveitando a vida dele, que era muito jovem. Arrumou as coisas dele e saiu”.
Mesmo diante de todos os obstáculos da vida, Roseli revela o sentimento de gratidão por ser beneficiária do Cuidar. “É um olhar muito bom para as pessoas. O que o Governo fez chegou em boa hora”.
Cuidar pelo MS
Já são 402 cuidadores recebendo os R$ 900 do Governo do Estado. Na última semana, na Capital, mais de 600 potenciais beneficiários foram visitados, o que deve elevar o número de pessoas atendidas nos próximos meses. Além das mães, outros vínculos entre cuidador e cuidado também são aceitos pelo programa.
Informações da coordenação do programa esclarecem que o benefício tem como público principal os cuidadores de pessoas com dependência grau 2 e 3. Grau de dependência nível 2 se aplica para pessoas com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária, tais como: alimentação, mobilidade, higiene, sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada.
O grau de dependência nível 3 abrange pessoas com deficiência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e ou com comprometimento cognitivo.
No link https://www.sead.ms.gov.br/programa-cuidar-de-quem-cuida/ é possível realizar uma pré-inscrição no programa. Com esses dados em mãos, a Sead realiza visitas, como as que ocorrem essa semana, antes da possível concessão do benefício. O telefone (67) 3314-4842 também está à disposição para eventuais esclarecimentos.
Na dinâmica do Cuidar, a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), secretaria que gerencia o programa, levanta dados a partir do CadÚnico e direciona as visitas para as equipes de campo.
Para a titular da Sead, Patrícia Cozzolino, esses retratos da sociedade, com mães dedicando suas vidas, por si só já explicam a necessidade da implantação do Cuidar de Quem Cuida. “É um programa necessário e vai ao encontro de pessoas que precisam, que se acham em vulnerabilidade social. É um olhar do Governo do Estado que mostra que estamos cuidando de nossa população, em todos os aspectos, avançando em Mato Grosso do Sul tanto economicamente, como na área social. Estamos realmente avançando sem deixar ninguém para trás”, finaliza.
