Em 2025, a Energisa Mato Grosso do Sul recuperou cerca de R$ 24,5 milhões por meio de ações de combate a fraudes e furtos de energia em todo o Estado. As operações resultaram na emissão de 10.294 termos de ocorrência, após inspeções realizadas na rede elétrica. 

Em termos de energia, o total recuperado alcançou 21,1 GWh. As perdas comerciais acumuladas somaram 373,3 GWh, volume suficiente para abastecer aproximadamente 200 mil residências durante um ano, equivalente a uma cidade do porte de Dourados, a segunda maior do Estado. 

No comparativo com 2024, a Energisa aumentou o alcance das ações de fiscalização. Com isso, outro importante resultado foi a recuperação de R$ 6 milhões em impostos, os quais são destinados aos cofres públicos e podem ser aplicados pelo Governo do Estado em áreas essenciais para a população. 

De acordo com Alex Almeida Leite, coordenador de medição e combate a perdas da Energisa MS, as ações reforçam o compromisso da empresa com a segurança, a qualidade do fornecimento e a justiça tarifária, protegendo os clientes que utilizam a energia de forma regular. 

O porta-voz da concessionária alerta que o furto de energia é crime e representa riscos graves à população, podendo causar choques elétricos, interrupções no fornecimento e acidentes fatais.

“Ligações clandestinas também comprometem a estabilidade da rede e afetam diretamente os consumidores regulares”, explicou Alex Almeida.

Denúncia

As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos canais de atendimento da Energisa, através do site https://www.energisa.com.br/para-sua-casa/canais-de-atendimento/todos-os-canais/canais-de-atendimento. Outra forma de denunciar os furtos de energia é informando qualquer unidade da Polícia Civil.

O furto de energia, conhecido popularmente como “gato”, é crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, com penas de 1 a 4 anos de reclusão e multa.

A conduta envolve ligação clandestina ou fraude no medidor. Além da sanção penal, o infrator deve pagar retroativamente pela energia furtada, acrescida de custos operacionais e encargos.

Fonte: João Pedro Flores/Correio do Estado

O Governo do Estado publicou o Decreto nº 16.736, de 13 de fevereiro de 2026, que estabelece medidas administrativas de racionalização, reprogramação e controle de gastos no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, incluindo as despesas dos fundos especiais, com validade até 31 de dezembro de 2026.

A iniciativa reafirma a postura preventiva e responsável adotada pelo Estado na condução das finanças públicas. O objetivo central é assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas, o cumprimento das metas fiscais e a sustentabilidade das contas públicas, preservando investimentos e a continuidade dos serviços públicos essenciais.

O decreto determina que o total de empenhos das despesas fique limitado ao patamar executado no exercício anterior, ressalvadas as despesas com pessoal, que permanecem sujeitas às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também mantém a redução de 25% nos contratos de custeio, orienta a evitar a aquisição de novos bens permanentes, como veículos, mobiliário e equipamentos e recomenda a redução de despesas como diárias, passagens, participação em eventos e horas extras.

As diretrizes priorizam gastos com investimentos e a manutenção dos serviços essenciais, deixando claro que o ajuste não compromete áreas sensíveis à população. A adoção das medidas está fundamentada em critérios técnicos, como a análise da evolução das despesas nos últimos exercícios, o acompanhamento dos indicadores fiscais e a preservação da capacidade de pagamento do Estado, com meta de manutenção de classificação mínima nota B na metodologia da Capacidade de Pagamento (CAPAG).

O decreto também prevê revisões periódicas da programação orçamentária ao longo de 2026 e, caso necessário, a adoção de medidas adicionais de controle e eventual contingenciamento, sempre com foco na responsabilidade fiscal. Os titulares dos órgãos e entidades passam a responder diretamente pela adequação das despesas sob sua gestão, reforçando a governança e o compromisso com a eficiência administrativa.

A decisão ocorre em um contexto específico da economia estadual. Mato Grosso do Sul vem registrando retração na arrecadação do ICMS em determinados segmentos, especialmente em razão da redução das receitas provenientes do gás natural importado da Bolívia, fator que impacta diretamente o setor energético. Diante desse cenário, o Estado opta por ajustar internamente sua estrutura de gastos, sem transferir o ônus ao contribuinte.

Mesmo com o desafio fiscal, o governo mantém a alíquota modal do ICMS em 17%, a menor do país, reafirmando o compromisso com a competitividade econômica, o estímulo à atividade produtiva e a proteção do consumidor. A estratégia demonstra que o equilíbrio das contas públicas está sendo buscado por meio da racionalização da máquina administrativa e da eficiência do gasto, e não pelo aumento de impostos.

Com planejamento, disciplina e previsibilidade, o Governo de Mato Grosso do Sul consolida uma trajetória de responsabilidade fiscal reconhecida nacionalmente. O decreto não representa retração, mas sim um instrumento de governança que assegura a continuidade dos investimentos estratégicos, sustenta a credibilidade institucional e garante que o Estado siga crescendo de forma equilibrada, mesmo diante de oscilações no cenário econômico.

A expectativa é manter, em 2026, um elevado patamar de investimentos públicos, especialmente em infraestrutura, desenvolvimento econômico e áreas sociais, demonstrando que responsabilidade fiscal e desenvolvimento caminham juntos quando há gestão técnica e compromisso com o futuro.

Fonte: Comunicação Governo de MS