Policiais Militares do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) recuperaram na madrugada desta quinta-feira (18), um veículo Ford Fiesta de cor prata carregado com 357,052 quilos de maconha.
Os militares realizavam um patrulhamento ostensivo e preventivo pela rodovia MS-295, próximo a um assentamento do município de Eldorado, quando visualizaram o momento em que dois homens, que vinham na direção contrária, abandonaram uma GM Montana prata e correram para a mata às margens da rodovia, não sendo possível localizá-los.
Logo em seguida, os policiais abordaram condutor (31) e passageiro (17) do Ford Fiesta, que estava com a droga. Questionado sobre o crime, o homem disse que foi contratado para pegar a maconha em Tacuru e entregá-la na cidade de Itaquiraí. Disse, ainda, que convenceu o adolescente a guiá-lo por GPS, em troca de dinheiro.
Durante a checagem dos agregados dos veículos constatou-se que o Fiesta estava com as placas falsas e com o motor de outro veículo. A ocorrência foi registrada e entregue juntamente com o condutor preso, o adolescente apreendido, os veículos e a droga na Delegacia da Polícia Civil em Eldorado. O prejuízo estimado ao crime foi de R$ 786,5 mil.
Como nas competições anteriores, mais uma vez os atletas do Grupo de Idosos de Iguatemi estão se destacando nos Jogos Estaduais da Melhor Idade de Mato Grosso do Sul. E, para confirmar isso, a atleta Mirian Krensczinsk conquistou o tricampeonato na prova dos 100 metros rasos, Categoria 70+, com direito a recorde na modalidade com o tempo de 18.2.
O Grupo da Terceira Idade, que participa das atividades do Centro “do Vale”, sob o comando da Secretaria de Assistência Social, conta com total apoio da Prefeitura de Iguatemi. E, para reforçar ainda mais toda atenção especial direcionada ao Grupo, atuam na Coordenação e execução das atividades profissionais competentes e dedicados.
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As seis dezenas do concurso 2.714 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. Acumulado pela oitava vez, o prêmio está estimado em R$ 72 milhões.
Caso apenas um apostador acerte os seis números e aplique todo o valor do prêmio principal na poupança, receberá mais de R$ 418 mil de rendimento no primeiro mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
A Prefeitura de Naviraí, por meio da Gerência de Serviços Públicos, realizou entre os dias 08 e 12 de abril, uma obra de recuperação de aterro e contenção de processo erosivo em uma aduela utilizada para canalização do Córrego do Touro na Avenida Amambai. O objetivo é evitar que um trecho de pavimentação asfáltica da Avenida Amambai, que corria risco de ser comprometido, fosse afetado.
Foram utilizados cascalhos e realizadas as devidas adequações no sistema de drenagem, estabilização e recuperação do processo erosivo. A referida obra foi executada em conformidade com as normas e legislações ambientais vigentes.
A intervenção foi necessária para evitar que o processo erosivo se expandisse e causasse danos à pavimentação asfáltica da Avenida Amambai, uma das vias de acesso mais importantes do município. A medida demonstra o comprometimento da administração municipal com as questões ambientais e em garantir a segurança e a qualidade das infraestruturas, além de preservar as vias de circulação essenciais para o desenvolvimento da cidade.
Essa ação também contribui para evitar transtornos aos moradores e visitantes, garantindo a fluidez do tráfego e preservando a integridade das vias de acesso ao município de Naviraí.
O novo sistema informatizado para atender aos cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos, profissionais classificadores e outros dentro do Programa Precoce MS está disponível . Os procedimentos podem ser feitos através do Portal e-Fazenda no link eservicos.sefaz.ms.gov.br.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, o Programa Precoce/MS passou por um processo de modernização e agora dispõe de novas regras de funcionamento, visando a maior valorização dos estabelecimentos rurais que contribuam para a produção de animais de qualidade de carcaça superior.
“O objetivo é incentivar cada vez mais as boas práticas agropecuárias, aplicando técnicas para a melhoria da sustentabilidade ambiental, econômica, e social da atividade, além de biosseguridade, bem-estar animal, saúde animal e avanços na gestão sanitária individual do rebanho sul-mato-grossense”, explicou.
As novas medidas preveem que todos os profissionais responsáveis técnicos já cadastrados no Programa deverão realizar o seu recadastramento para que se habilitem novamente e possam realizar os cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais sob sua responsabilidade.
Para seu cadastro ou recadastramento o profissional deverá realizar o Curso de Capacitação para Profissionais Responsáveis Técnicos do Precoce/MS, através da Plataforma da Escolagov, caso em que, deverá anexar o seu Certificado de participação no sistema.
Outro ponto é que os estabelecimentos rurais que possuírem cadastros no Programa ainda dentro da sua vigência, serão automaticamente enquadrados no nível“Obrigatório do processo produtivo, até que vença o prazo do seu cadastro no sistema, ou, até que os mesmos sejam recadastrados, quando poderão subir de nível.
Os profissionais Classificadores de Carcaças Bovinas já cadastrados também deverão ser recadastrados para que se habilitem novamente e possam realizar seus trabalhos nos Frigoríficos credenciados. Para regularização cadastral destes, eles deverão agora formalizar uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) com a Empresa Contratante.
Os profissionais classificadores de Carcaças Bovinas deverão também se cadastrar no Portal E-Fazenda, ter um login, código e senha de acesso, e no sistema do frigorífico o abate de cada dia deverá ser aberto mediante o classificador realizar a liberação no sistema.
O que também muda
De acordo com a gestora do Precoce-MS, médica-veterinária, Gladys Espindola, a condição legal do Estabelecimento Rural para cadastro no sistema do Proape- Precoce/MS também terá mudanças.
Além do estabelecimento rural ter que estar regular perante a Sefaz e Iagro e ainda, ter o CAR e, apresentar suas Certidões negativas de débitos trabalhistas do TST e MTE, ele deverá também agora comprovar sua regularidade perante o IMASUL, apresentando também uma Declaração de regularidade emitido pela instituição.
Confinamentos
De acordo com as novas regras, se for informado no sistema cadastral do Precoce que o estabelecimento rural realiza a prática de Confinamento, deve inserir um documento chamado Informativo de Atividade no IMASUL ou a Licença ambiental pertinente (LIO, LO, RLO ou RLIO).
Já nos lotes de animais imunocastrados – Bopriva, no sistema da indústria devem, também, ser anexados o atestado de vacinação do Bopriva e a nota fiscal de compra do produto.
Como ficam os cálculos
Para efeitos do cálculo para o pagamento do incentivo do animal precoce abatido, será feita uma valorização diferenciada, de forma que: 50% do valor do incentivo a ser pago ao produtor seja resultante do impacto da dimensão processo produtivo (estabelecimento rural) e, 50% do valor do incentivo a ser pago ao produtor seja resultante do impacto da dimensão produto obtido.
De acordo com a gestora do programa, com a modernização será feita a implantação de protocolos de produção nos estabelecimentos rurais envolvidos e haverá o papel das Organizações Associativas credenciadas pela Semadesc que realizarão os trabalhos de verificação e validação do nível do sistema produtivo dos estabelecimentos cadastrados no Precoce/MS.
Nos estabelecimentos rurais que fizerem parte do Programa, o processo produtivo será avaliado através de um protocolo chamado “Protocolo Precoce em Conformidade”, que se baseia no cumprimento de critérios que atendam à parâmetros de diretrizes e políticas públicas.
“Este protocolo reflete situações de segurança do alimento; redução nas emissões de carbono; aumento da biosseguridade e saúde animal nos estabelecimentos rurais; na disponibilidade de fontes de energia alternativa, em incrementos tecnológicos nos sistemas produtivos de carne bovina; no Associativismo e outros que trazem ganhos para todos os segmentos da cadeia”, explicou Gladys.
Quanto à aplicabilidade do ‘Protocolo Precoce em Conformidade’, se baseia em diretrizes de Sustentabilidade, Infraestrutura e Produção, elaborado e validado através de uma lista de verificação, com 85 itens, sendo uns aplicáveis e outros não aplicáveis.
Este protocolo deverá ser verificado/validado, pelo cumprimento de seus requisitos nos estabelecimentos rurais, por Organizações/Associações credenciadas, que também irão emitir os Atestados de Adequação aos mesmos.
Os estabelecimentos rurais, após serem avaliados, terão seus processos produtivos classificados segundo o número de atendimento, aos critérios contextualizados no Protocolo nos níveis: Obrigatório, Básico, Intermediário e Avançado, cada nível desses irá impactar sobre o valor final da bonificação paga por animal abatido, em 8%, 20%, 35% e 50%, concomitantemente.
Rosana Siqueira, Comunicação Semadesc Fotos: Mairinco de Pauda
Para esta quinta-feira (18), a previsão indica tempo com sol e variação de nebulosidade principalmente na região Sul, devido ao avanço da alta pós-frontal no estado. Nas demais regiões, não se descarta a probabilidade de pancadas de chuvas e tempestades.
De acordo com o Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima), as instabilidades ocorrem devido ao avanço da frente fria em Mato Grosso do Sul. Além disso, os ventos atuam do quadrante Sul com valores entre 30-50km/h e, pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento acima de 50km/h.
Em Campo Grande, os termômetros marcam 19°C inicialmente e chegam aos 29°C ao longo do dia. Dourados tem mínima de 15°C e máxima semelhante à capital. Na região Sul, Ponta Porã e Iguatemi amanhecem com 14°C e atingem, no período da tarde, 27°C e 28°C respectivamente.
Coxim, no Norte do estado, apresenta variação entre 23°C e 31°C. Na região do Bolsão, as mínimas nos municípios de Paranaíba e Três Lagoas são de 22°C, com máximas respectivas de 28°C e 30°C.
Na região pantaneira, Corumbá registra 22°C pela manhã e 30°C nos horários mais quentes do dia, já Aquidauana tem mínima de 21°C e máxima de 31°C. Em Porto Murtinho, no Sudoeste, as temperaturas variam entre 19°C e 29°C.
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (18) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 130 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 120 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.
Arte Agência Brasil
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um adicional por tempo de serviço nos salários de agentes públicos das carreiras jurídicas. A medida prevê um aumento de 5% do salário a cada cinco anos (quinquênio), até o limite de 35%. Esse percentual não entra no cálculo do teto constitucional – valor máximo que o servidor público pode receber.
Apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, a medida beneficiava inicialmente juízes e promotores e procuradores do Ministério Público, mas uma emenda incluída pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), estendeu o adicional para as carreiras da advocacia pública federal e estadual, Defensoria Pública, delegados de polícia e conselheiros de tribunais de contas.
A PEC recebeu 18 votos favoráveis e 7 contrários e será analisada agora pelo plenário do Senado. Por ser uma emenda constitucional, precisa ser aprovada em dois turnos de votação para prosseguir à Câmara dos Deputados.
Na justificativa para o projeto, Pacheco argumentou que os salários de juízes e promotores no início e no fim das carreiras é muito similar, e que é necessário criar formas de reter esses profissionais no sistema de Justiça.
“Queremos promotores e procuradores de Justiça que tenham independência funcional e que se dediquem inteiramente à defesa da ordem democrática. Então, para que tenhamos, precisamos proporcionar um ambiente atrativo ou perderemos profissionais altamente vocacionados para outras carreiras que remuneram melhor”, diz Pacheco na justificação da PEC.
“A gente precisa gastar melhor o dinheiro público e talvez gastar melhor seja gastar melhor com bons funcionários públicos na carreira jurídica [ou] em qualquer outra carreira”, defendeu o senador Eduardo Gomes, relator da matéria.
Impacto nos cofres públicos
Parlamentares contrários à medida destacaram o impacto dos aumentos no orçamento público. “Isso vai ter impacto nos 26 estados e no Distrito Federal. A pressão sobre os governadores será imensa. Como ex-governador, é a pior política de gestão de pessoal que se tem, a do anuênio ou a do quinquênio, porque ela não fala em meritocracia, é o aumento vegetativo da folha, independente do gestor, e, portanto, na minha opinião ela não estimula a melhoria do serviço público”, afirmou o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), que governou a Bahia entre 2007 e 2014.
Ele ainda citou uma projeção do Ministério da Fazenda, que prevê um aumento de R$ 42 bilhões aos cofres públicos. “Não falo em nome do governo, falo em nome do país, da responsabilidade fiscal e do impacto que essa decisão pode ter”, insistiu Wagner.
Em outra nota técnica, de 2022, o Centro de Liderança Pública (CLP) calculava impactos anuais de R$ 2 bilhões, quando a medida ainda era restrita a magistrados e membros do Ministério Público. Além disso, o universo de servidores alcançados era de 38 mil, um número insignificante quando comparado aos 11 milhões de servidores públicos existente no país, em todas as esferas administrativas.
Palácio do Supremo Tribunal Federal na Praça dos Três poderes em Brasília
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) garantir que religiosos podem tirar fotos para documentos oficiais com vestimentas e acessórios relacionados às suas crenças. Com a decisão, os acessórios só poderão ser vetados se impedirem a identificação individual.
A questão foi definida no julgamento de um recurso do Ministério Público Federal (MPF) para garantir a uma freira o direito de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ela foi impedida pelo Departamento de Trânsito (Detran) de Cascavel (PR) de tirar o documento por se recusar a tirar o hábito, vestimenta característica da religião católica.
A proibição foi baseada na Resolução 192/2006, editada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma proibiu o uso de vestuário e acessórios que cubram a cabeça ou parte do rosto. No início deste mês, o Contran liberou os itens religiosos.
Nas instâncias inferiores, a Justiça garantiu a utilização do hábito e definiu que a vestimenta não é um acessório estético.
Em 2014, o caso chegou ao Supremo por meio de um recurso da União. Na época, estava em vigor a antiga regra do Contran que proibia os acessórios.
Em fevereiro deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um documento ao Supremo para informar a intenção do governo federal de alterar as normas sobre trajes religiosos em fotos da CNH.
Nova resolução
De acordo com a Resolução nº 1.006, os itens de vestuário relacionados à crença ou religião, como véus e hábitos, e relacionados à queda de cabelo por causa de doenças e tratamento médico poderão ser utilizados nas fotos usadas para tirar o documento ou renová-lo, porém a face, a testa e o queixo precisam ficar visíveis.
A legislação mantém a proibição para utilização de óculos, bonés, gorros e chapéus nas fotos da carteira de motorista.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à sanção presidencial.
O PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos.
Em seu relatório, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o objetivo da proposição é parear a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e, assim, evitar sua desidratação. Segundo ele, o Poder Executivo tem apresentado várias propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais justo.
“Certamente várias outras propostas ainda virão. Todas caminhando na direção de, cada vez mais, colocar o rico no Imposto sobre a Renda e o pobre no orçamento, como prometeu o presidente Lula,”
Durante debate, senadores da oposição cobraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil.
“Se não houvesse tantos gastos, haveria a possibilidade de um ajuste melhor dessa tabela do Imposto de Renda. Existe uma promessa que não foi cumprida, e duvido que em 2025 tenhamos uma isenção da faixa salarial de R$ 5 mil para o nosso imposto de renda”, disse o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), destacando que votaria a favor da proposta.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado não é o desejável pelo governo, mas reafirmou que há intenção de ampliar a faixa de isenção. “O compromisso do presidente Lula é, até o final de seu governo, esse valor chegar até R$ 5 mil. Mas, em função de todas as necessidades de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas na primeira faixa para beneficiar as pessoas mais necessitadas”, explicou.
A receita com a exportação de produtos industriais alcançou US$ 434,7 milhões em março, indicando recuo de 13% em relação ao mesmo mês de 2023, quando o valor ficou em US$ 501 milhões, conforme levantamento do Radar Industrial Fiems.
Já no acumulado do primeiro trimestre de 2024 a receita total ficou em US$ 1,361 bilhão, resultando num crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano passado, quando as vendas ao exterior somaram US$ 1,194 bilhão. Este foi o maior valor de exportação já alcançado pela indústria estadual no período de janeiro a março.
“Quanto à participação relativa, no mês, a indústria respondeu por 54% de toda a receita de exportação de Mato Grosso do Sul. Já no acumulado do ano, a participação está em 62%”, destacou o economista-chefe da Fiems, Ezequiel Resende.
Grupos industriais que apresentaram maior participação nas receitas de exportação
Ainda de acordo com Ezequiel Resende, os segmentos industriais que apresentaram maior participação nas receitas de exportação foram “Celulose e papel”, “Complexo frigorífico” e “Óleos vegetais e demais produtos de sua extração”, respondendo por 74% das exportações no período entre janeiro e março.
No grupo “Celulose e papel”, a receita com exportações de industrializados alcançou no acumulado de janeiro a março o valor de US$ 439 milhões. Os principais produtos exportados foram pastas químicas de madeiras e os principais compradores foram China, Itália, Holanda, Estados Unidos e Turquia.
Com relação ao grupo “Complexo frigorífico”, o valor com exportações no acumulado do ano foi de US$ 354 milhões. Os principais produtos comercializados foram carnes desossadas congeladas de bovino, carnes desossadas refrigeradas de bovino e pedaços e miudezas congelados de frango. Os principais importadores foram China, Estados Unidos, Chile, Emirados Árabes e Hong Kong.
Já quanto ao grupo “Óleos vegetais e demais produtos de sua extração”, a receita com exportações foi US$ 218,6 milhões entre os meses de janeiro e março. Os principais produtos exportados foram bagaços e resíduos da extração do óleo de soja, farinhas e pellets da extração do óleo de soja, óleo de soja bruto, óleo de soja refinado e óleo de milho bruto. Os principais países compradores foram Holanda, Indonésia, Polônia, Índia e Alemanha.
Foram definidos nesta quarta-feira (17) os 16 confrontos e mandos de campo da terceira fase (ida e volta) da Copa do Brasil. O sorteio ocorreu na sede da CBF, no Rio de Janeiro. Os jogos ocorrerão de 1º a 22 de maio.
Além dos 20 times classificados na fase anterior, outros 12 ingressam na terceira etapa do torneio. É o caso do Atlético-MG, Palmeiras, Bragantino, Grêmio, Fluminense, Botafogo, Flamengo, São Paulo, Athletico-PR, Ceará, Goiás e Vitória.
Atual campeão da Copa do Brasil, o São Paulo estreia fora de casa contra o Águia de Marabá-PA. Entre os duelos regionais, estão Internacional x Juventude; Palmeiras x Botafogo-SP; Ceará x CRB; e Cuiabá x Goiás. No Rio de Janeiro, Flamengo e Botafogo farão o jogo da volta em casa: o Rubro-Negro contra o Amazonas, e Alvinegro contra o Vitória, recém-campeão baiano.
Só avançarão às oitavas de final do torneio os times com maior soma no placar agregado (resultados das partidas de ida e volta). Em caso de empate, a classificação sairá após cobrança de pênaltis. Os clubes que passarem de fase receberão prêmio de R$ 3,5 milhões, concedido pela CBF.
Em um dia de ajuste no câmbio, o dólar caiu pela primeira vez após cinco altas seguidas. A bolsa de valores não conseguiu se recuperar e teve a sexta queda consecutiva.
O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (17) vendido a R$ 5,243, com queda de R$ 0,026 (-0,5%). A cotação chegou a abrir em leve alta, mas caiu em meio a um movimento de realização de lucros, quando os investidores vendem dólares para embolsar os ganhos recentes. Na mínima do dia, por volta das 15h45, a moeda chegou a cair para R$ 5,22.
Com o desempenho de hoje, o dólar acumula alta de 4,55% em abril. Em 2024, a divisa sobe 8,04%.
O alívio no câmbio não se repetiu no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 124.171 pontos, com recuo de 0,17%. O indicador está no menor nível desde 14 de novembro do ano passado.
Tanto fatores externos como internos interferiram no mercado. No plano internacional, o dólar caiu em todo o planeta, com investidores embolsando lucros e com as taxas dos títulos do Tesouro norte-americano em queda após dias seguidos de alta.
No cenário doméstico, uma possível redução do ritmo de queda da Taxa Selic (juros básicos da economia) afetou a bolsa de valores. Em viagem aos Estados Unidos, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, declarou que uma “desancoragem” da política monetária em relação à política fiscal pode fazer a autoridade monetária diminuir os cortes nos juros básicos.
A declaração ocorre dias depois de o governo mudar as metas fiscais para 2025 e 2026. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 manteve a meta de déficit primário zero deste ano, em vez de estabelecer superávit de 0,5% para o próximo ano. O governo citou dificuldades em obter receitas extras, como ocorre em 2024.
O presidente da Câmara Municipal de Iguatemi, vereador Dr. Genésio. Projeto Vereador Mirim leva conhecimento e desperta na juventude o interesse pela política e pelo funcionamento da administração pública. (Fotos: Assessoria)
Vilson Nascimento
Foi realizada na segunda-feira, dia 15 de abril, no Plenário Vereador Célio Pereira dos Santos, na Câmara Municipal local, a apuração dos votos da eleição para a escolha dos integrantes titulares e suplentes do Projeto Vereador Mirim 2024, em Iguatemi.
O projeto, implantado em 2023 com grande sucesso no município, consiste eleger, dentro de cada unidade educacional, sendo ela escola das redes, municipal, estadual e particular de ensino, representes, ou seja, vereadores mirins que participam uma vez por mês de sessão ordinária na Câmara Municipal.
Os vereadores mirins, que são eleitos por votação dos próprios alunos de suas respectivas escolas dentro de um processo eleitoral composto inclusive por campanha, que se assemelha a uma eleição normal, depois de tomarem posse, tem poder de deliberação de assuntos e destinação de verbas para a prática de melhorias em suas escolas.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Iguatemi, vereador Dr. Genésio Boamorte Neto, o objeto do Projeto Vereador Mirim ou “Câmara Mirim” é levar conhecimento e despertar na juventude o interesse pela política e pelo funcionamento da administração pública no contexto geral, contribuindo assim para a formação de cidadãos melhores esclarecidos sobre o funcionamento da gestão pública e mais preparados para os desafios do dia a dia no convívio em sociedade.
A apuração dos votos, que aconteceu no final da tarde da segunda-feira (15) contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Dr. Genésio e da vereadora Carolina Mendes de Morais, a “Carol”, propositores da implantação do Projeto Vereador Mirim na Câmara Municipal de Iguatemi.
A posse dos eleitos, segundo a mesa diretora da Casa de Leis, está prevista para o próximo dia 2 de maio.
Confira abaixo dos vereadores mirins eleitos e seus respectivos suplentes
Escola Estadual 8° de maio
Eleitos
Helena Vitória Santana do Nascimento 7°Ano 29 votos
Lucas Valiati Nunes 8° Ano 27 votos
João Gabriel Habitante dos Santos 8° Ano 26 votos
Maria Clara Quintana Pasquim 7° Ano 24 votos
Suplentes
Tharla Heloa Giroldo Teixeira 9° Ano 23 votos
Lara Camargo Fonseca 8° Ano 19 votos
Sara Kemely Moreira Oliveira 9° Ano 18 votos
Vitória Aguero Azevedo 9°Ano 18 votos
Escola Estadual Marcílio Augusto Pinto (MAP)
Eleitos
Geovana Martins Sales 7° Ano 71 votos
Lucas Vinícius Ferreira da Silva 9° Ano 46 votos
Suplente
Marcela Toth de Sena 7° Ano 23 votos
Escola Municipal Rural – João Paulo I
Mariana Ferreira de Souza 8° Ano 11 votos
Suplente
Daniel Ferreira de Souza 8° Ano 6 votos
Escola Ativa
Maria Carolina dos Passos de Oliveira 7° Ano 25 votos
Suplentes
Fellipe Solete Mima de Figueiredo 9°Ano 18 votos
Escola Municipal Rural – CEMUR
Pyettro Rodrigues Albino 9° Ano 29 votos
Suplente
Carine da Silva Linemann 8° Ano 16 votos.
Apuração dos eleitos e respectivos suplentes ocorreu no final da tarde da segunda-feira (15) no Plenário Vereador Célio Pereira dos Santos.
A Lei 6.098/2023, de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), que institui o Dia Estadual em Defesa da Prescrição Legível, foi citada pelo Ministério Público Estadual como base para exigir que profissionais das unidades de saúde públicas e privadas de Mato Grosso do Sul emitam receitas médicas de maneira clara e legível.
O órgão instaurou um processo administrativo, nesta terça-feira (17), para acompanhar o cumprimento da Lei Estadual 3.629/2008, que determina que receitas médicas e pedidos de exames deverão ser digitados no computador e impressos pelo profissional no momento da consulta, acompanhados de sua assinatura e carimbo, nos hospitais públicos e privados, ambulatórios, clínicas e consultórios médicos e odontológicos particulares do Estado.
A legislação permite dispensar a impressão de receituários em casos de atendimentos emergenciais externos, mas exige que as prescrições sejam escritas de forma legível, garantindo que não haja dúvidas na hora da dispensação do medicamento, pois a falta de clareza nestes documentos pode causar sérios prejuízos à saúde do paciente.
“A prescrição legível ajuda a garantir que as informações sejam claras e precisas, reduzindo os riscos de erros na hora de pegar os medicamentos na farmácia. Isso aumenta a segurança para os pacientes e permite acompanhar melhor o uso de remédios, evitando combinações perigosas e garantindo tratamentos mais eficientes, protegendo a saúde de todos e tornando o sistema de saúde mais seguro e eficaz”, defende o deputado estadual Paulo Corrêa.
No procedimento, assinado pela promotora Daniella Costa Da Silva, da 32ª Promotoria de Justiça da Capital, o Ministério Público requer que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau) respondam, na esfera administrativa, se as receitas médicas e odontológicas estão sendo digitadas e impressas pelo prescritor no momento da consulta.
Ambas têm prazo de 20 dias úteis para responder quais mecanismos tecnológicos existem para auxiliar o profissional no momento do aviamento das receitas, quais campanhas educativas em relação ao tema serão desenvolvidas ao longo de 2024 e em quais unidades de saúde já foram implementadas o sistema “e-SUS APS”, que organiza as informações da atenção primária à saúde e pode contribuir para o avanço no cumprimento da obrigatoriedade da prescrição legível, entre outros questionamentos.
O órgão questiona o Conselho Regional de Farmácia e o Conselho Regional de Medicina sobre o número de reclamações recebidas e procedimentos instaurados em 2022, 2023 e 2024, bem como a promoção de campanhas educativas e preventivas para promover a adesão à prescrição impressa, informatizada ou eletrônica planejadas para 2024.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Coronel David (PL), que concede o status de Utilidade Pública ao Centro de Equoterapia da Polícia Militar de Nova Andradina. Esta medida não só reconhece a relevância dos serviços oferecidos pela instituição, mas também abre portas para que ela receba recursos públicos, essenciais para aprimorar os atendimentos terapêuticos gratuitos fornecidos aos pacientes.
“Precisamos de mais investimentos do governo para aprimorar e expandir os atendimentos terapêuticos oferecidos pela equoterapia da PM, os quais têm sido fundamentais no tratamento de crianças e adultos com deficiências, síndromes e doenças”, afirma o deputado.
O Centro de Equoterapia da Polícia Militar é um espaço dedicado ao bem-estar e desenvolvimento de pessoas com diversas limitações físicas e sensoriais. Atualmente, o projeto atende 464 pacientes em várias regiões do estado, incluindo Campo Grande, Aquidauana, Corumbá, Dourados, Nova Andradina e Sidrolândia.
A equoterapia é respaldada pelo Conselho Federal de Medicina e pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, reconhecendo os efeitos terapêuticos do cavalo como um meio de regeneração da saúde para os pacientes.
O Projeto de Lei segue para a sanção do governador do estado, Eduardo Riedel (PSDB).
Nesta quarta-feira (17/04), a Prefeita de Naviraí, Rhaiza Matos, pré-candidata à reeleição pelo PSDB, cumpriu uma agenda importante em Campo Grande. Durante a manhã, ela foi recebida pelo Governador Eduardo Riedel, também do PSDB, e pelo Chefe da Casa Civil, Eduardo Rocha. Durante a reunião, os assuntos pertinentes ao desenvolvimento de Naviraí foram o foco principal da pauta.
A Prefeita Rhaiza Matos esteve acompanhada do vereador Simon Rogério (PSD), e após o encontro, a chefe do Executivo Municipal destacou a importância de contar com o apoio do Governador Eduardo Riedel, ressaltando o compromisso conjunto em impulsionar o progresso do município.
Esse é mais um encontro que reforça a parceria entre a Prefeita Rhaiza Matos e o Governador Eduardo Riedel, ambos filiados ao PSDB, em prol do desenvolvimento de Naviraí. A agenda em Campo Grande foi marcada por discussões sobre projetos e iniciativas visando impulsionar o crescimento econômico, social e infraestrutural do município.
A Prefeita Rhaiza, acompanhada pelo vereador Simon Rogério, ressaltou a importância da união de esforços para atender às demandas da população de Naviraí. Essa colaboração entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado fortalece a gestão municipal e reafirma o compromisso das equipes em promover o progresso e a qualidade de vida da população de Naviraí.
O Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) aumentou 0,4% de janeiro para fevereiro, informou o Banco Central nesta quarta-feira (17). O indicador é considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país).
Tendo como recorte o trimestre encerrado em fevereiro deste ano, o resultado é também de alta de 1,23%. A comparação é dessazonalizada, que desconsidera diferenças de feriados e de oscilações da atividade econômica, típicas de determinadas épocas do ano.
Se comparada a fevereiro de 2023, a variação observada resultou em uma alta de 2,59%. E nos 12 meses acumulados de março de 2023 a fevereiro de 2024, a alta está em 2,34%.
A comparação observada entre os trimestres encerrados em fevereiro de 2024 e fevereiro de 2023 tem como resultado um crescimento de 2,35%.
