2008-09-24 15:31:00

Vilson Nascimento

O candidato a prefeito de Amambai pela coligação “É hora de voltar a Crescer”, Dirceu Lanzarini, candidatos a vereador, membros dos 16 partidos que compõe a coligação e simpatizantes receberam com festa a notícia, no final da manhã dessa quarta-feira (24), da liminar que suspendeu a cassação de sua candidatura.

A liminar, concedida pelo Desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) suspende a decisão do Juiz Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral em Amambai, Dr. Thiago Nagasawa Tanaka e garante a Lanzarini e seu candidato a vice, José Aparecido Aguiar, dar prosseguimento na campanha normalmente até que seja julgado o mérito do processo, onde Dirceu Lanzarini e o candidato a vereador pela coligação “É hora de voltar a Crescer II”, Manoel Álvaro Silveira, que também teve o registro de candidatura cassado e a cassação suspensa pela liminar do Desembargador, seja julgado pelo PRE.

Os dois são acusados de oferecer duas bolas de futsal, um inflador e camisetas de goleiro para um time de futsal feminino da cidade em Amambai em troca de benefícios e de votos. Ambos negam as acusações.

MPE vai apresentar contra-razões- O Promotor Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral, que pediu a cassação da candidatura de Lanzarini e Manoel Silveira, após a instalação de uma Ação de Investigação Eleitoral para investigar as denúncias, Dr. Ricardo Rotunno, não concede entrevistas sobre processos relacionados a questão eleitoral visando manter a lisura e a imparcialidade do Ministério Público Eleitoral em relação ao pleito, porém perguntado sobre a liminar, ele informou que ainda nesta quarta-feira o MPE entraria com as contra-razões ao recurso apresentado pela defesa dos acusados junto ao TRE e vai aguardar a decisão do Tribunal em relação a cassação ou não cassação dos registros de candidaturas dos dois candidatos em questão.

Campanha continua- De acordo com um dos advogados da coligação “É hora de voltar a Crescer”, Dr. André Vicentin Ferreira, com a liminar do TRE os dois candidatos poderão manter a campanha normalmente, concorrer à eleição, serem diplomados e serem empossados, caso vençam nas urnas no dia 5 de outubro.

2008-09-24 15:13:00

A Polícia Militar de Iguatemi apreendeu materiais de propagandas eleitorais da coligação que sustenta a candidaturaa prefeirto do pecuarista José Roberto Arcoverde (PSDB). Foi ontem, por volta de 15h40, quando a PM foi acionada pelo Juizado Eleitoral daquela Comarca, para dar apoio nas diligências de fiscalização.

Os policiais militares localizaram a propaganda partidária irregular no Jardim Aeroporto, ao fiscalizar um estabelecimento comercial. Foi registrado um desacato a autoridade policial pelo dono do estabelecimento comercial em que estavam armanezados os materais. Não houve divulgação do nome doproprietário.

Diante dos fatos, o comerciante F.F. (70 anos) foi preso e encaminhado, juntamente com o material de propaganda, para a Delegacia de Polícia Civil der Iguatemi, para as providências cabíveis.

2008-09-24 14:51:00

Um brasileiro foi assassinado e teve o corpo incinerado na cidade paraguaia de Ypejhú na linha de fronteira com a cidade de Paranhos, no sul do Estado. O corpo foi localizado perto da linha divisória entre os dois países. Em Aral Moreira, dois irmãos sofreram um atentado a tiros na tarde de segunda-feira, um morreu na hora.

Segundo informações policiais, o brasileiro José Maria, de 56 anos, era morador na região de Curuguaty, no Paraguai. Ele foi morto provavelmente a tiros e depois teve o corpo incinerado na linha divisória de Ypejhú com Paranhos.

As primeiras informações dão conta de que o brasileiro vinha enfrentando problemas com o álcool e estava na fronteira visitando seus dois filhos. A Polícia Civil e a Polícia Nacional do Paraguai estão investigando o caso, mas até ontem à tarde não tinham informações sobre a autoria do crime.

Já na cidade de Aral Moreira, também na fronteira com o Paraguai, um adolescente de 17 anos conseguiu sobreviver a um atentado a tiros. Já o seu irmão, Amilton Ximenes Vaez, de 20 anos, morreu depois de ser atingido por seus tiros, no momento que estavam no distrito de Vila Marques.

Vaez teria sido atingido por disparos de arma de calibre 9 e 12 milímetros. O adolescente foi alvejado três vezes, mas conseguiu fugir dos atiradores. Ele informou à Polícia Militar que o autor dos disparos é um homem conhecido pelo nome de Vilson, que atende pelo apelido de Japa.

Edilson José Alves

2008-09-24 14:17:00

A Lei Seca, implantada em 19 de junho, vem causando diminuição no número de freqüentadores de bares e restaurantes por causa da proibição de dirigir depois do consumo de bebidas alcóolicas. Por outro lado, a quantidade de acidentes de trânsito atendidos pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS) também caiu.

Dados registrados pelo Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) mostram que houve queda de 14,63% no número de acidentes, no período de 20 de junho a 20 de setembro, em comparação com o mesmo período do ano passado. A pesquisa divulgada nesta terça-feira (23) pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) aponta diminuição gradativa dos meses posteriores a implantação da lei.

De 20 de junho a 20 de julho de 2007, foram registrados 519 acidentes em Campo Grande
A pesquisa do CBMMS analisou a quantidade de acidentes nos sábados e domingos, e de segunda a sexta-feira, das 20 às 6 horas, período em que se supõe que o consumo de bebida alcoólica seja mais comum. De 20 de junho a 20 de setembro, os acidentes caíram de 732 no ano passado para 530 em 2008. A maior queda (47,16%) foi verificada no período de 21 de julho a 20 de agosto, caindo de 299 acidentes para 158 ocorrências. 

Legislação

A Lei Seca (nº 11.705) entrou em vigor no dia 19 de junho deste ano, e proíbe o consumo de álcool antes de dirigir. Anteriormente, era tolerada a ingestão de, no máximo, 6 decigramas de álcool por litro de sangue, o equivalente a dois copos de cerveja.

O motorista flagrado com qualquer teor de álcool recebe multa gravíssima (7 pontos na CNH), no valor de R$ 955. Mais ainda, a carteira de habilitação será apreendida na hora e o direito de dirigir ficará suspenso por um ano.

2008-09-24 13:44:00

A parcela dos 10% mais ricos de Mato Grosso do Sul tem rendimento médio per capita 35 vezes maior que a renda dos 10% mais pobres. O dado é da Síntese dos Indicadores Sociais 2007, divulgado hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Enquanto os mais ricos têm uma renda média de R$ 3.250,48, os mais pobres contam com um rendimento per capita de R$ 93,11. A renda dos ricos de Mato Grosso do Sul é a quarta maior do país.

Medida em números relativos, a distância entre os rendimentos médios per capita dos 10% mais pobres e dos 10% mais ricos de Mato Grosso do Sul é de 3.391%. Com isso, os mais pobres precisariam de três anos com gastos zero para conseguir o rendimento de um mês dos mais ricos.

A diferença se torna menor considerando o rendimento médio per capita dos 40% mais pobres. Segundo a pesquisa, em 2007 essa parcela populacional do estado tinha rendimento de R$ 184,15.

Na comparação com outros estados, o rendimento dos sul-mato-grossenses se desponta como um dos melhores do país. A renda dos mais pobres só é inferior a dos estados de São Paulo (R$ 102,87), Rio de Janeiro (R$ 109,23), Paraná (R$ 102,87) e Santa Catarina (R$ 98,60), além do Distrito Federal (R$ 110,04).

A diferença entre os rendimentos dos ricos e dos pobres em Mato Grosso do Sul também se torna expressiva se considerar que a parcela mais rica do estado tem a terceira maior renda entre os estados brasileiros, ficando atrás apenas da renda do Rio de Janeiro (R$ 3.743,06) e a de São Paulo (R$ 3.352,70). O rendimento médio dos mais sul-mato-grossenses mais ricos também é menor que a do Distrito Federal (R$ 6.639,32), que é, disparado, a renda mais elevada do país.

A pesquisa também mostra o Nordeste é a parte de maior miséria do país. Nessa região, o rendimento médio mensal per capita dos 10% mais pobres é de R$ 36,47. O Maranhão é o estado brasileiro, onde os mais pobres têm a menor renda. Nesse estado, os 10% mais pobres têm rendimento de R$ 27,34.

2008-09-24 13:19:00

O juiz do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) Elpídio Helvécio Chaves Martins deferiu liminar e suspendeu nesta manhã a cassação do registro de candidatura de Dirceu Lazarini (PR). O candidato concorre à Prefeitura de Amambai com Sérgio Diozébio Barbosa (PMDB). Agora o recurso será julgado pelo Pleno do Tribunal Regional quanto ao mérito.

A cassação havia sido decidida pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de Amambai Thiago Nagasawa Tanaka em ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo MPE (Ministério Público Eleitoral), que acusava o candidato de compra de voto. O recurso beneficia também o candidato a vereador Manoel Silveira (DEM), que também tinha sido cassado. Além da cassação, ambos tinham sido multados em 10 mil UFIRs (o equivalente a R$ 10.641,00).

A ação tratava de suposta prática de compra de voto. Lanzarini e Manoel, em troca de votos, teriam doado material esportivo a um time de futsal feminino do município no dia 24 de julho em reunião na casa de Luciana Barbosa dos Santos.

Em entrevista por ocasião da cassação, Lanzarini acusou a coligação adversária de armação que resultou na cassação do registro em primeira instância.

2008-09-24 12:55:00

As ações de traficantes de drogas, armas, munição e contrabando fizeram praticamente dobrar, nos últimos três anos, o número de flagrantes abertos pela Procuradoria da República em Umuarama (PR). Em 2007, houve 130 processos criminais, sendo 115 de Guaíra, local da chacina ocorrida anteontem que deixou 15 mortos e 8 feridos – ontem, uma das vítimas ainda permanecia internada, em estado grave. Mas a escalada da violência na fronteira não foi suficiente para a União atender ao pedido da Procuradoria para aumentar o efetivo de segurança no entorno da cidade paranaense, considerada uma das principais rotas do tráfico de drogas e do contrabando de cigarros via Paraguai.

"Na visão do Ministério Público Federal, a União abandonou as fronteiras. Faltam policiais rodoviários, federais e fiscais da Receita Federal. Isso não é um problema só de Guaíra, mas de todas as regiões de fronteira", afirma o procurador da República em Umuarama, Robson Martins, autor da ação de fevereiro que solicitava a contratação de mais agentes.

O juiz Jail Benites de Azambuja acatou a justificativa de Brasília. Na sua sentença consta que o "aumento de pessoal resultaria num rombo do orçamento federal". Procurado ontem, Azambuja preferiu não comentar o caso. A Procuradoria entrou com recurso no 4º Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre (RS). "É lastimável essa decisão diante dos flagrantes de tráfico de drogas, armas e contrabando na fronteira", frisou Martins.

Atualmente a Receita Federal, que é subordinada à Delegacia de Foz do Iguaçu, tem apenas cinco fiscais na região de Guaíra e a Delegacia da Polícia Federal tem 20 agentes, mas nem todos atuam na repressão ao crime organizado. O único posto da Polícia Rodoviária Federal em funcionamento na Ponte Ayrton Senna, que divide os Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, foi instalado graças a uma liminar obtida pela Procuradoria da República em Umuarama. Ao todo há 14 policiais que se revezam para fiscalizar o trânsito no trecho da BR-163 entre Guaíra e Mundo Novo (MS).

Além do incremento das forças federais de segurança, a Procuradoria já protocolou no Tribunal Regional Federal quatro pedidos para a instalação de Vara Federal e Procuradoria da República em Guaíra, para dar conta de processos criminais em curso. Atualmente, as ações originárias da cidade paranaense são remetidas à Procuradoria de Umuarama, que fica a 120 quilômetros da fronteira. Na base da Receita, os processos vão para Foz.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

2008-09-24 12:39:00

Vilson Nascimento

Após mais de uma semana de investigação, com várias diligências realizadas na zona rural dos municípios de Amambai em Caarapó, a Polícia Civil de Amambai desvendou um duplo homicídio ocorrido no início desse mês na cidade, onde mãe e filho foram brutalmente assassinados e prendeu um dos autores do crime, um indígena de 18 anos, segundo a polícia, sem residência fixa.

As vítimas, Anselma Helena Fetter de 86 anos e seu filho, Hermuth Nelson Fetter de 66, foram mortos a golpes de arma branca, supostamente facções, na noite de 12 para 13 desse mês dentro de casa, em uma residência anexa a um pequeno bar pertencente as vítimas, situado no prolongamento da Avenida Nicolau Otano, na saída para Caarapó, crime que checou e comoveu a população de Amambai.

Investigações e prisão do acusado- Segundo a Polícia Civil de Amambai, as investigações do caso, que foram comandadas pelo delegado titular local, Dr. Claudineis Galinari, tiveram início logo após a notificação do crime, na manhã do dia 13, um sábado.

Durante os levantamentos no local, ao avaliar a forma que o crime foi cometido e roupas dos autores que foram deixadas na residência, bem como litros de bebidas alcoólicas espalhadas no interior da casa e no pátio da residência, a polícia presumiu que os autores se tratavam de indígenas.

Marcas deixadas pelos autores no pátio da residência durante a fuga, entre elas pegadas e sinais que os criminosos estariam de bicicleta, serviram como pista para a polícia que ao segui-las, chegou até a Aldeia Amambai, distante cerca de três quilômetros do local do crime.

Com apoio, classificado pelo delegado encarregado pelas investigações como fundamental, tanto de lideranças da reserva como da própria comunidade indígena da Aldeia Amambai, os investigadores chegaram aos autores do crime, três indígenas, um de 12 outro de 16 e um terceiro, Celino Benites, o “Celino Rio”, de 18 anos que já está preso.

Segundo a Polícia Civil após cometerem o crime os três indígenas, possivelmente irmão e todos oriundos da Aldeia Tey Kuê no município de Caarapó onde também já teriam passagens pela polícia local por delitos diversos, teriam se escondido na residência de uma pessoa conhecida no interior da Aldeia Amambai, onde teriam chegado por volta da 3h da madrugada do dia do crime.

A polícia apurou que ao chegarem à residência, no interior da aldeia, os acusados aparentavam estar assustados e com as roupas sujas. No dia seguinte ao crime eles teriam lavado as roupas em um riacho que corta a reserva indígena e ao notarem que estavam sendo procurados, passaram a se esconder no mato, só retornando na casa da conhecida para se alimentarem, no período da noite, até deixarem de vez a Aldeia Amambai e supostamente se deslocarem para a Aldeia Tey Kuê em Caarapó, de onde já teriam sido expulsos, segundo as informações.

Mais apoio- Diante das informações, com o apoio da polícia caarapoense e principalmente das lideranças indígenas da Aldeia Tey Kuê, a Polícia Civil chegou até Celino Benites que ao ser preso confessou o crime, segundo a policia, e revelou detalhes da ação criminosa.

De acordo com a polícia o acusado, que tenta negar ter participado efetivamente da excussão das vítimas, alegando ter permanecido do lado externo da casa enquanto os menores comeriam o crime, tanto ele como os dois menores agiram sob efeito de bebida alcoólica e de drogas.

Para a polícia Célio Benites contou que o objetivo da ação criminosa era roubar dinheiro, roupas das vítimas e bebidas alcoólicas, como o fizeram depois de cometerem o brutal assassinato.

Célio Benites foi indiciado em inquérito pelo crime de “latrocínio” e permanece preso à disposição da Justiça. Os outros dois acusados, que seriam irmão de Célio, estão sendo procurados pela polícia que apurou também que as armas utilizadas pelos acusados para cometerem o crime teriam sido jogadas do mato durante a fuga.

Polícia espera ação da Funai- De acordo com a Polícia Civil de Amambai o crime está desvendado, um dos autores já está preso e a polícia aguarda agora, a destinação, por parte da regional da Funai (Fundação Nacional do Índio) de Dourados, de documentos com as qualificações dos outros dois autores que ainda estão foragidos para os trâmites judiciais legais.

Segundo a polícia o pedido já foi feito, mas até o momento a Funai não destinou a documentação reivindicada.

2008-09-24 12:22:00

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) leiloa hoje (24) 12,5 toneladas de feijão estocadas em Mato Grosso do Sul. Ontem (23), a Conab realizou dois leilões para vender soja e arroz. As operações servirão para o abastecimento de indústrias e a regulação de preços no mercado interno.

O primeiro leilão aconteceu ontem (23) quando foram leiloadas 50 mil toneladas de arroz do Rio Grande do Sul e 10 mil toneladas de Santa Catarina. O cereal é destinado exclusivamente ao mercado interno. No segundo leilão, o governo negociou 37,5 toneladas de soja armazenada no Rio Grande do Sul.

Desde janeiro, a estatal vendeu 626,16 mil toneladas de arroz. A oferta dos estoques públicos do cereal foi intensificada, a partir de maio, para impedir que oscilações no mercado internacional disparassem os preços no país. Também já foram negociadas 1,6 mil toneladas de feijão e 35,5 toneladas de soja.

2008-09-24 11:57:00

Foi publicada hoje (24), no Diário Oficial do Estado, uma resolução da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) do Estado, que institui o Conselho Comunitário de Segurança da Cidade de Eldorado, o 15º conselho instituído no interior. O conselho é formado por representantes governamentais e da sociedade civil organizada.  

O Conselho Comunitário de Segurança é uma entidade que trabalha de maneira conjunta, unindo instituições de governo e membros da comunidade local para identificar, priorizar e resolver problemas que afetam a segurança pública, como o crime, o medo do crime, a exclusão e a desigualdade social, que acentuam os problemas relativos à criminalidade e dificultam o propósito de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. 

Os membros do conselho fazem curso de capacitação oferecido pela Sejusp e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Na capacitação são ministradas palestras sobre Diretos Humanos; Mediação de Conflitos; Polícia Comunitária e Sociedade; Mobilização Social e Estruturação do Conselho Comunitário de Segurança (CCS); Gestão pela Qualidade na Segurança Pública e Relações Interpessoais, e trocas de experiências de policiamento comunitário.  
 
Lucinéia Ramos

2008-09-24 11:15:00

Os donos dos animais que impedirem ou prejudicarem a movimentação de veículos nas estradas e vias públicas serão responsabilizados por crime de perigo de trânsito por omissão, sujeito a multa e a detenção de um a dois anos. A medida está prevista no Projeto de Lei 3737/08, do deputado federal Leonardo Vilela (PSDB-GO), que muda o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Em caso de morte em acidente causado pela presença de animal na pista, a pena irá variar de dois a quatro anos, com multa de maior valor.

O objetivo da proposta, segundo o deputado, é aumentar a segurança nas rodovias. "O problema é muito sério. Hoje os animais causam mortes pelo fato de estarem soltos nas estradas, sem falar nas pessoas que ficam com lesões graves, além dos danos materiais", afirma Vilela.

Ele ressalta que a guarda inadequada de animais não é considerada como crime no Brasil: "Os proprietários estão sujeitos apenas a medidas administrativas de recolhimento e encaminhamento dos animais."

2008-09-24 10:49:00

O comando do 4º Batalhão de Policia Militar de Ponta Porã, através de seu comandante Tenente-Coronel Isfrido Cabanha , informou a nossa reportagem que hoje dia 24/09, quarta feira as 10h, estará acontecendo a aula inaugural do curso de formação de soldados no Anfiteatro da Prefeitura de Ponta Porã.

A aula inaugural será ministrada pelo conceituado advogado Fabio Trad, presidente da OAB-MS, Ordem dos advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul. O traje para este evento para o militar, é 4ºB e para os civis é o traje passeio.

Essa formação de novos soldados para a região de fronteira foi um compromisso do governador André Puccinelli desde quando assumiu o governo após a eleição.

A principio o governador havia prometido 30 policias, sendo 15 para Ponta Porã e 15 para as outras unidades, mas devido o grande problema com a falta de homens que o 4º BPM estava enfrentando, o governador mudou de idéia e mandou para região de fronteira 60 soldados, sendo que 30 ficaram em Ponta Porã e os outros 30 serão divididos nas demais unidades da região.

2008-09-24 10:20:00

As multas de trânsito vão ficar mais caras, e a legislação, mais rigorosa. Vai haver mais controle sobre a velocidade. E regras bem definidas para os motociclistas.

Estas são algumas medidas que devem fazer parte do Código de Trânsito Brasileiro.Uma proposta que será encaminhada ao Congresso Nacional endurece as regras do jogo. Para o governo, quanto mais rigor na aplicação das leis de trânsito, melhor.

As multas serão corrigidas em 70% – As infrações leves, por exemplo, passam de R$ 53 para R$ 90; e as gravíssimas, de R$ 191 para R$ 325. Quem dirige embriagado já paga multa quintuplicada. Corrigido, o valor poderá passar de R$ 1.600.

“Estamos colocando fortemente esses valores para inibir. Para inibir, porque há muito exagero, muita gente matando e morrendo, não é?”, comenta o ministro das Cidades, Márcio Fortes.
O controle da velocidade também muda: deixa de ser feito em pontos isolados da pista, com os conhecidos pardais.

Antenas vão medir a velocidade média do carro ao longo da via.
A proposta proíbe o trafego de motociclistas entre os outros veículos e impede que eles levem crianças menores de dez anos.

Para os novos motoristas, a novidade aumenta o rigor na concessão da carteira definitiva. Eles terão que passar dois anos sem cometer infrações graves ou gravíssimas.

Só em Brasília, são 30 mil motoristas com mais de 20 pontos na carteira de motorista. Nesses casos, o Código de Trânsito determina que a carteira seja suspensa. Todos ficavam um mês sem dirigir, mas agora o Detran adotou punições diferenciadas, de até um ano.
“É mais justo.

Quem tem 20 pontos, que seja punido com 30 dias. Quem tem 500 pontos, também 30 dias? Não”, observa o diretor do Detran do Distrito Federal, Jair Tedeschi.

2008-09-24 09:51:00

Os eleitores terão até amanhã para solicitar a segunda via do título nos cartórios eleitorais.
Para obter a segunda via do documento, o eleitor terá de ir até o local portando um documento oficial de identificação, como Carteira de Identidade, de Trabalho ou de Motorista.

De acordo com a Justiça Eleitoral, o novo título sai na mesma hora.

Na maioria dos estados os cartórios eleitorais funcionam com plantões durante o final de semana. Mas o eleitor que não solicitar a segunda via até o dia 25 de setembro pode votar normalmente nas eleições municipais do dia 05 de outubro.

Para isso, deve ir até a seção eleitoral em que estiver inscrito e apresentar aos mesários qualquer documento oficial com foto.

2008-09-24 09:24:00

Como estamos em plena Semana Nacional do Trânsito (18 a 25 de setembro), voltaremos a um tema bastante discutido nos últimos meses.

A medida popularmente conhecida como “Lei Seca” apresentou resultados amplamente favoráveis em seu primeiro mês de vigência.

No período, houve considerável redução no número de mortes e de acidentes nas estradas do País.

No dia 20 de setembro, durante a Semana do Trânsito, a lei completará três meses. Em geral, os motoristas se adaptaram à nova realidade.

Diferente do previam os profetas do caos, os bares também sobreviveram e não enfrentaram a suposta crise de falências e demissões.

Por outro lado, os dados mais atuais sobre o número de vítimas em acidentes de trânsito são controversos. Vamos exemplificar com o que aconteceu nas duas maiores cidades do País. No Rio de Janeiro, a Secretaria Estadual de Saúde divulgou na última semana que, após a redução verificada nos primeiros 30 dias, o índice voltou a subir em setembro.

Na região metropolitana de São Paulo, porém, após a queda de 44% no número de feridos, registrada no primeiro mês da lei, o índice manteve-se estável nos dois meses seguintes.

Se a Lei é a mesma para as duas cidades, como explicar os resultados diferentes? A resposta nos parece simples. A efetividade de medidas como esta depende muito da fiscalização. 

Existem boas leis e bem intencionadas, mas é preciso aplicá-las com rigor. Quando estamos lidando com uma questão de saúde e segurança pública, não se deve medir esforços e nem poupar atitudes severas para conquistarmos um bem maior: o direito a uma vida saudável e sem riscos.

É a continuidade da fiscalização nas vias de todo país que vai mudar efetivamente o comportamento dos motoristas e assegurar os bons resultados que a lei tem trazido.

2008-09-24 09:01:00

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (FAMASUL), Ademar Silva Junior, é parte da diretoria que compõe a chapa única que concorre às eleições da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Esta é a primeira vez que um membro da diretoria da Famasul está presente na entidade que representa os produtores rurais de todo País.

Silva Junior deve ocupar a cadeira de Vice-presidente de Finanças da CNA. As eleições estão marcadas para o dia 12/11 e o mandato da atual Diretoria, comandada pelo Presidente Fábio de Salles Meirelles, segue até o dia 12/12/2008.

COMPOSIÇÃO DA CHAPA – A chapa da diretoria-executiva é composta por Kátia Regina de Abreu (TO), Presidente; Ágide Meneguette (PR), 1º Vice-Presidente; Fábio de Salles Meirelles Filho (MG), Vice-Presidente Executivo; Pio Guerra Júnior (PE), Vice-Presidente Secretaria; e Ademar Silva Júnior (MS), Vice-Presidente de Finanças.

No Consekho Fiscal ficaram os membros titulares – Carlos Fernandes Xavier (PA), Roberto Simões (MG) e Euripedes Ferreira Lins (AM). Como suplentes aparecem Álvaro Arthur Lopes de Almeida (AL), José Zeferino Pedrozo (SC) e Eduardo Silveira Sobral (SE).

2008-09-24 08:39:00

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) faz um alerta para quem circula nas estradas do Centro-Oeste do país. Depois do longo período de estiagem, o asfalto fica coberto por uma traiçoeira camada de óleo. O início do período chuvoso é um sinal de perigo para os motoristas. Quem está nas rodovias sabe: asfalto que fica muito tempo seco, quando molha vira um sabão.

Estrada molhada deixa a Polícia Rodoviária Federal atenta. O óleo acumulado na pista durante o período de estiagem se espalha com a chuva. A mistura de água e combustível pode tirar a estabilidade não só de veículos grandes, mas também de carros de passeio, que derrapam com mais facilidade, provocando acidentes.

O perigo aumenta quando os motoristas têm pela frente uma situação como esta: descida, velocidade maior e uma curva. A pista, quando escorregadia, é ainda mais traiçoeira. Seria praticamente impossível, segurar um caminhão desgovernado no volante.

“A gente alerta, principalmente, nos trechos de serras, para que as pessoas possam ter uma condução muito mais segura e muito mais prudente e com paciência”, disse o inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Alessandro Dorileo.

O que acontece nas estradas foi simulado no laboratório de física da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Um aparelho, o trilho de ar, representa uma pista. Na primeira simulação, o objeto sobre a placa de metal pára logo depois do empurrão. É o que acontece com um carro numa estrada seca.

A segunda experiência coloca ar entre o objeto e o trilho. Com menos atrito, a parada é bem mais difícil. “A água faz é um dos fatores que faz com que perca muito o atrito, ainda mais se alguém tiver com um pneu careca. Se for uma pista plana, o veículo não faz curva, não freia. Ele vai reto”, afirmou o físico Denilton Carlos Gaio.

Há menos de uma semana, um acidente entre uma carreta e um microônibus matou 12 pessoas na BR-364, a 120 quilômetros de Cuiabá. Chovia na hora do acidente. O caminhão que invadiu a pista contrária pode ter perdido o controle, por causa da falta de aderência entre os pneus e o asfalto molhado e sujo de óleo.

Direção defensiva e manutenção correta de pneus e freios podem evitar que uma viagem se transforme numa tragédia. “Para evitar o pior, você tem que maneirar bastante a velocidade e tem que ter calma nesta hora. Se você for esquentar, pode prejudicar a sua própria vida”, disse o caminhoneiro João Rodrigues.

2008-09-24 08:04:00

Hoje, 24 de setembro- quarta-feira

17h– Inauguração das obras de Cobertura e Iluminação da Quadra de Esportes de EM Tupã Ñandeva, na Aldeia Limão Verde 
19h30– Inauguração Parque da cidade

2008-09-24 07:18:00

Além da disputa pelo tráfico de drogas na região, um dos motivos que teriam provocado a chacina que deixou 15 pessoas mortas segunda-feira (22) em Guaíra (PR), cidade próxima à fronteira com o Paraguai, seria a vingança da morte do filho de um suspeito.

Segundo a Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública), Jair Correa teve o filho assassinado por um traficante identificado como Polaco, um das vítimas da chacina. Correia teve a prisão provisória decretada nesta terça-feira, juntamente com Ademar Fernando Luis, outro suspeito pelas mortes. Das 15 vítimas, apenas duas não tinham passagem pela polícia. Oito pessoas ficaram feridas na ação.

Cerca de 200 agentes das polícias Civil, Militar e Federal atuam na região à procura dos suspeitos. A suspeita é de que eles teriam fugido de barco pelo rio Paraná para o país vizinho logo após o crime. Por isso, o governo do Paraná solicitou ajuda da polícia paraguaia para prender os suspeitos.

De acordo com o secretário da Segurança do Paraná, Luiz Fernando Delazari, os criminosos chegaram ao local, na Vila Santa Clara, e procuravam por Polaco, que já cumpriu pena por trafico de drogas. Ele também estaria devendo R$ 4.000 para a quadrilha que, segundo a Sesp, Correa faz parte.

O secretário afirma que, em um dos barracos, foram encontrados Polaco e mais duas mulheres –todos acabaram mortos. "Forçaram o Polaco a ligar para seus comparsas e pedir que fossem a um galpão próximo ao barraco e que provavelmente era usado para o tráfico de drogas. À medida que iam chegando ao galpão, eles eram rendidos e amarrados pelos assassinos. Foram todos executados com tiros de [espingarda] calibre 12, 9 milímetros e [revólver calibre] 38", disse Delazari.

2008-09-24 07:09:00

O presidente da República em exercício, José Alencar, sancionou o projeto lei com mudanças no Código de Defesa do Consumidor. Foi alterado o Parágrafo 3º do Artigo 54, que agora determina que os contratos de adesão serão redigidos em termos claros e com, no mínimo, corpo de letra 12.

Apesar do código já exigir que os contratos fossem redigidos de forma legível, não havia um padrão mínimo de medida a ser observado para o tamanho da letra.

De acordo com o diretor-executivo do Procon de São Paulo, Roberto Pfeiffer, a falta de normatização em relação ao tamanho da letra do texto resultava em contratos em letras pequenas a ponto de dificultar a identificação dos direitos e obrigações constantes no contrato.

“Já se entendia que se o contrato fosse redigido em letras que impedissem a compreensão, o contrato poderia ser invalidado”, disse. “Se o consumidor pode ler melhor, pode compreender melhor, deve ser visto como positivo”, acrescentou.

Os consumidores também podem pedir a substituição de palavras expressas no contrato que não entendam. “Se não for trocada e o caso chegar a um juiz, ele pode interpretar formalmente que o consumidor não tinha conhecimento do que era dito no contrato”, explicou Roberto Pfeiffer. A lei foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (23).