2007-03-26 12:16:00
Portaria da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial, regras para avicultura de Mato Grosso do Sul, especialmente no que diz respeito ao trânsito dos animais, com objetivo de prevenir a newcastle, doença que atinge aves e é altamente restritiva no mercado.
As regras consideram Plano Nacional de Sanidade Avícola e declaram o Estado apto a aderir ao Plano de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle, aprovado pela instrução Normativa n°17, de 7 de abril de 2006, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Estão excluídos da adesão do plano os municípios de Corumbá e Ladário que, por conta do Pantanal recebem muitas aves migratórias. Esses municípios ficam estabelecidos como área de proteção sanitária permanente.
A partir de agora, todos os estabelecimentos avícolas deverão atender as normas de registro, biosseguridade, certificação, monitoramento sanitário, aplicação de medidas higiênico-sanitárias e de informação previstas nas legislações do PNSA e complementares de âmbito Estadual.
Trânsito Todo e qualquer trânsito de aves, inclusive ratitas, ou ovos férteis, deverá ser acompanhado da Guia de Trânsito Animal. Fica proibida a entrada de aves de descarte procedentes de outras Unidades da Federação. Isso inclui aves de descarte da avicultura comercial, do segmento de reprodução, avestruzes e emas acima de 90 (noventa) dias, aves caipiras, aves silvestres e exóticas.
Estão excluídas aves procedentes de estabelecimentos monitorados e certificados pelo Mapa; destinadas a estabelecimentos de abate com Serviço de Inspeção Federal ou com Serviço de Inspeção Estadual, e com GTA emitida por médico veterinário oficial e ainda as com origem em Estados com a mesma situação sanitária e com a mesma eficiência na execução das atividades de defesa sanitária.
Aves vivas somente poderão ingressas no Estado por Mundo Novo: BR 163; Aparecida do Taboado: BR 158; Selvíria: BR 158; Três Lagoas: BR 262; Bataguassu: BR 267, e Sonora: BR 163. Está proibida a entrada de esterco de aves ou camas de aviário, bem como vísceras, penas, e resíduos de incubatório no Estado, sob pena de destruição da carga ou seu retorno à origem; quando estes materiais não tenham sidos submetidos a tratamento capaz de eliminar a eventual presença de agentes causadores de doença.
Também é vetada a venda ambulante de quaisquer aves no Estado. O trânsito intra-estadual de aves de descarte procedentes de estabelecimentos avícolas do Estado, somente será permitido quando as mesmas forem destinadas ao abate em estabelecimentos com inspeção federal ou estadual, devendo ser acompanhadas de GTA emitida por médico veterinário oficial ou habilitado.
A partir do dia 7 próximo fica proibida a venda de aves vivas em estabelecimentos comerciais, exceto quando cadastrados e autorizados pela Iagro a comercializar aves vivas. Além disso, estes estabelecimentos terão de indicar um médico veterinário responsável
técnico pelo estabelecimento e atualizar o cadastro anualmente, até 31 de março.
Nenhum leilão, feira, exposição ou qualquer outro evento com concentração de aves poderá ser realizado sem a Carta de Viabilidade, expedida pela Iagro. Desrespeitar a regra acarreta em retorno dos animais à origem ou sacrifício sanitário.
