2012-10-26 23:15:00
Vilson Nascimento
Pelo menos cinco produtores rurais, donos de propriedades no município de Tacuru, com respaldo do Sindicato Rural local, procuraram a Delegacia de Polícia Civil de Tacuru nessa quinta-feira, 25 de outubro, para registrar ocorrência contra a FUNAI (Fundação Nacional do Índio).
Eles acusam o órgão federal de invadir propriedades sem determinação judicial e sem autorização dos proprietários, fazer registros fotográficos, bater pontos de GPS (Sistema de Posicionamento Global) e coletar dados das propriedades e dos proprietários através de entrevistas com funcionários sem nenhuma autorização legal.
De acordo com uma portaria baixada pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), os membros da instituição ao quais os produtores se referem, são engenheiros agrônomos e técnicos agrícolas que estão realizando levantamentos de propriedades rurais da região Cone Sul de Mato Grosso do Sul, compreendendo os municípios de Amambai, Tacuru e Paranhos, para fins de demarcações de terras indígenas.
Segundo o Sindicato Rural de Tacuru, na quinta-feira pela manhã os produtores mantiveram uma reunião com os integrantes do “GT” (Grupo de Trabalho) da FUNAI, onde exigiram dos técnicos, que trabalham sob escolta da Polícia Federal, os relatórios fotográficos e documentais, segundo os produtores, coletados ilegalmente nas propriedades, mas o acesso o material foi negado por parte da Fundação.
Diante “da situação, proprietários de cinco fazendas visitadas pelos integrantes do “GT”, as fazendas Ipacaraí, Alto Alegre, Estância Modelo, Fazenda Esperança e da Fazenda Pindorama, procuraram a Delegacia de Polícia Civil em Tacuru e registraram a ocorrência.
De acordo com o delegado titular de Polícia Civil no município, Dr. Eduardo de Lucena, o Boletim de Ocorrência foi registrado como “Preservação de Direito”.
Segundo o delegado o registro teve por objetivo apenas formalizar a questão e nenhum procedimento será instaurado pela Polícia Civil, já que cabe aos produtores acionarem a Justiça por meios próprios.
Veja nota do Sindicato Rural de Tacuru sobre a questão
A reportagem "GT" da FUNAI complementa estudos em Amambai e região menciona o Portaria Funai n.1.244 de 2012, que por sua vez menciona as Portarias Funai n. 790 e 792 de 2008.
Nas Portarias 790 e 792 foram constituídos GT para estudo de natureza ANTROPOLÓGICA e AMBIENTAL, e os técnicos da Portaria n. 1.244 NÃO SÃO OS MESMOS das portaris 790 e 792.
Então o estudo de natureza antropológica JÁ ESTÁ FINALIZADO, diferente do que informou a Funai à GazetaNews. E agora, com a Portaria n. 1.244 se constitui NOVO GT, para OUTRA NATUREZA DE ESTUDO, qual seja, natureza fundiária, complemetando a identificação da área.
NINGUÉM, nem o Estado, nem municípios, nem os proprietários rurais foram previamente informados de que a Funai estaria realizando trabalhos de "identificação de terra indígena" nas propriedades privadas.
Ocorre que a Portaria do Ministro da Justiça n. 2.498 de 2011 determina que a Funai deve intimar os entes federados, Estado e municípios, CINCO dias após constituir GT para trabalhos de identificação de terra indígena.
ISTO NÃO FOI FEITO!!!! Porque insiste a Funai em trabalhar na obscuridade? Qual seria o prejuízo em informar ANTES de chegar na propriedade rural?
A Funai sabe SIM as áreas que pretende visitar. Pode não ter certeza do nome da fazenda e do proprietário, mas tem um DESENHO da área a ser visitada.
Poderia ter notificado o Município e/ou o Sindicato Rural, mostrar esse DESENHO, e tenho certeza de que seria absolutamente possível identificar as propriedades e seus proprietários para uma informação PRÉVIA acerca da chegada da Funai.
Mas então a Funai simplesmente CHEGA. Cinco camionetes, algumas viaturas, agentes da Polícia Federal, agentes da Força Nacional, batem palma JÁ NO INTERIOR DA PROPRIEDADE.
O funcionário ou o proprietário vai atender as palmas e se depara com aquele quadro no mínimo ESTRANHO. Assusta, pois foi pego de surpresa.
Considerando a tensão no estado acerca da questão indígena, chega a Funai na companhia da POLÍCIA, "coisa boa não deve ser" já pensa o produtor rural, pois não é comum receber tão ilustres visitantes.
A Polícia Federal é nossa esperança, é nossa aliada nesta área de fronteira, é quem garante nossa segurança. A presença da Polícia é sempre para o bem de todos. Mas esta súbida chegada da Funai ASSUSTA, INTIMIDA, COAGE.
Os produtores rurais buscarão o Poder Judiciário, não para lutar contra os estudos da Funai, pois o estudo é legítimo, mas para lutar contra a FORMA como a Funai faz este estudo, entrando nas propriedades sem uma prévia notificação do proprietário, interrogando muitas vezes apenas o funcionário diante a ausência do proprietário, tirando fotografias da propriedade, da casa, do curral sem pedir permissão, e de forma ilegal sim, pois não respeitou a Portaria do Ministro da Justiça n. 2.498, que é lei em sentido amplo, e ferindo ainda a Constituição Federal que garante a inviolabilidade da propriedade e do domicílio.
Os Técnicos da Funai disseram que chegaram com muito boa educação, bateram palma e não forçaram nada, pediram por favor e disseram muito obrigada.
Os produtores rurais agradecem a boa educação, pois é o mínimo que se espera de funcionários públicos, mas isso não faz com que a entrada em propriedade privada sem PRÉVIA notificação seja legítima.
Pode ser que a Justiça não atenda aos pedidos dos produtores, pode ser que a Justiça diga que o trabalho é válido porque não teve o uso da força. Pode ser…
Mas a ilegalidade EXISTE, e os produtores rurais não cansarão de LUTAR DENTRO DA LEI, pois "quem não defende o que tem, não merece tê-lo".
"O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética… O que me preocupa é o silêncio dos bons." (Martin Luther King)
Sra. Maria Neide Casagrande Manuretto.
Presidente do Sindicato Rural de Tacuru/MS
