2007-09-26 01:30:00
O Vereador caarapoense Odair José Bortoloti (PMN), encaminhou expediente ao Prefeito Municipal Mateus Palma de Farias, solicitando ao mesmo, a instalação de uma sede do PROCON no município.
Segundo o vereador “ha quase quatorze anos, o código de defesa do consumidor inaugurou uma nova era no exercício da cidadania em nosso país. Desde então, os cidadãos brasileiros contam com um poderoso instrumento de proteção nas relações de consumo”.
Nos últimos anos, graças a autuação conjunta do Estado e da Sociedade Civil, este instrumento vem sendo difundido de maneira notável, penetrando o tecido social em todos os níveis, cada vez mais consumidores e fornecedores percebem as regras jurídicas que disciplinam as relações de consumo como uma realidade.
Entretanto, o Código de Defesa do Consumidor, representa muito mais que um instrumento de proteção do cidadão, sendo um verdadeiro convite à sociedade civil para que se organize na proteção e defesa de seus direitos. Assim, gradativamente, assistimos ao surgimento de novas entidades de proteção do consumidor
De outra parte, continua o vereador, o Estado vem se dedicando arduamente à tarefa de elaborar uma política de consumo capaz de atender os anseios da sociedade, nesse sentido, é importante ressaltar a proliferação e consolidação dos PROCONS, Estaduais e Municipais, entidades que ocupam as primeiras trincheiras na luta pelo respeito aos direitos do consumidor.
“Sem dúvida, foi dado um grande passo em direção à democracia econômica, redesenhado relações entre Estado e Sociedade Civil, na busca incessante por maior justiça social, porém, ainda há um longo caminho pela frente”, enfatiza ele.
Vive-se hoje em uma economia cada vez mais complexa, onde a informação e consciência de seus direitos são os melhores mecanismos para proteger os consumidores de atitudes abusivas e desleais por parte dos fornecedores, dessa forma, “Estado e Sociedade Civil devem canalizar esforços para fazer com que cada consumidor tenha plenos conhecimentos de seus direitos, para tanto estamos solicitando ao Prefeito a implantação do PROCON em Caarapó, tendo em vista a aprovação da Lei Municipal n° 750/2004, de minha autoria que dispõe justamente sobre o assunto em epigrafe e devidamente publicada em 11 de Agosto de 2004”, finaliza o vereador.
