28/03/2007 08:31

CPMF poderá ser transformada em tributo permanente

O governo federal poderá transformar a Contribuição Provisória por Movimentação Financeira (CPMF) em tributo permanente. Semana passada foi lançada uma campanha, pelo deputado federal, Paulo Bomhausen (PFL/SC), contra essa possível medida.

A campanha visa a extinção da taxa de 0,38% da CPMF que, conforme está previsto, terá sua incidência nula em dezembro deste ano; e também vai contra a emenda constitucional proposta pelo Senado que prevê que essa taxa se torne um tributo permanente.

Segundo o economista e presidente do Conselho Regional de Economia de Mato Grosso do Sul, Ricardo Senna, o governo não abrirá mão de instituir a CPMF como um imposto permanente, já que a contribuição foi criada fundamentalmente para financiar as contas do setor da Previdência Social. “A CPMF foi criada por uma necessidade de financiamento da Previdência Social, o grande calo do endividamento público vem desse setor. Mas por outro lado, a arrecadação não é suficiente para financiar as contas vindas da previdência e com isso o governo acaba buscando outros meios para suprir esse déficit”, explica.

Para o economista, a proposta, de uma forma geral, é ruim para a economia brasileira. “Qualquer aumento tributário hoje acabará inibindo o crescimento da economia brasileira, o que afetaria de imediato as exportações, mas por outro lado, mesmo com a mobilização de toda a sociedade, acredito que o governo não vai abrir mão de seguir em frente com essa proposta. A União precisa dessa contribuição para financiar os déficits públicos. O que pode acontecer é uma redução na cobrança da taxa”, pondera.

Em evento realizado na Embrapa no dia 22 de março, o governador André Puccinelli afirmou que a prorrogação da CPMF será uma forma de os governadores renegociarem as dívidas dos Estados. “Os governadores devem solicitar as suas bancadas no Congresso para apenas votarem na prorrogação da CPMF e da DRU- Desvinculação de Receitas da União, se o governo federal resolver renegociar as dívidas pendentes”, salientou André.

Criação

A CPMF foi criada em 1996 para ser empregada em um período máximo de dois anos. À época, a contribuição era de 0,25% sobre o valor da movimentação financeira e tinha seus recursos destinados ao financiamento de ações e serviços de saúde. Por meio de uma Emenda Constitucional 42/43, o tributo foi estendido até o último dia de 2007, com alíquota de 0,385.

A emenda proposta pelo relator da PEC, senador Rodolpho Tourino (PFL-BA), altera os prazos para o início da redução da alíquota, que passaria a 0,28% a partir de 1º de janeiro de 2008, até chegar a 0,08% a partir de 1º de julho de

Fonte: Agência 8CCN