2007-03-27 11:27:00
Ao embarcar para Brasília hoje, o deputado federal Antonio Carlos Biffi (PT-MS) disse esperar que a oposição desobstrua as votações no plenário da Câmara Federal.
A pauta, que esteve trancada durante toda a semana passada, numa manobra dos partidos de oposição, abriu esta semana do mesmo jeito, com 12 medidas provisórias nesta semana.
Para o deputado Biffi seria muito importante um acordo para que as votações sejam retomadas . "Temos a perspectiva de que a oposição não mais obstrua os trabalhos para que possamos avançar na votação das medidas provisórias, inclusive as que integram o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)", disse o parlamentar sul-mato-grossense.
Também estão na pauta os projetos prioritários da bancada feminina, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Voto Aberto (349/01) e o projeto de lei sobre licitações (PL 7709/07).
Devido à inversão de pauta aprovada na quarta-feira (21), os deputados começaram a analisar a MP 364/07, que faz parte do PAC e abre crédito extraordinário de R$ 452,18 milhões para a conclusão dos processos de extinção da RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A) e de liquidação da Franave (Companhia de Navegação do São Francisco).
Um acordo de lideranças, porém, deixou a votação da matéria para a tarde de hoje, o que deve ocorrer como primeiro item se for aprovada nova inversão de pauta pelo Plenário.
Biffi lembrou que outra MP do PAC que pode ser discutida é a 350/07. Ela modifica as regras do PAR (Programa de Arrendamento Residencial) para permitir a venda direta de imóveis pela Caixa Econômica Federal à população de baixa renda sem a necessidade de se cumprir contrato de arrendamento por 15 anos.
