2007-09-25 21:55:00
Um acordo entre o governo e a oposição para desobstruir a pauta de votações do Senado a partir desta quarta-feira poderá abrir caminho para a tramitação da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF) que ainda está na Câmara. "Não vamos antecipar esse problema no Senado, mas a normalização do clima político é um fato positivo para a CPMF", afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), após uma rodada de reuniões separadas com os líderes do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), e do DEM, senador José Agripino (RN).
Virgílio afirmou que a oposição só aceitou desobstruir a pauta diante do compromisso de Jucá de votar nesta quarta, depois de quatro medidas provisórias e de um projeto de urgência, o projeto de resolução que torna aberta a sessão plenária para julgar pedidos de cassação de mandatos.
A preocupação maior dos aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é sobre o projeto de resolução que prevê o afastamento automático dos senadores em cargos da Mesa, corregedoria e presidência de comissões que estiverem com processos no Conselho de Ética. "Corremos o risco de instituir a banalização do denuncismo por disputa local", esclareceu Jucá. Esse projeto será votado amanhã em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem parecer favorável do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
Em relação à PEC que torna também aberto o voto desses julgamentos, Romero Jucá também confirmou que a discussão e votação dessa proposta serão iniciadas depois da votação do projeto de resolução.
Jucá disse que é um tema polêmico e, por isso, vai gerar muita negociação. Os senadores não têm consenso sobre a extensão do voto aberto para presidenciais e autoridades do Judiciário. Em relação a cargos administrativos como dirigentes do Banco Central e agências reguladoras, ele acha que o voto pode ser aberto.
