Assomasul completa 37 anos de luta em favor do fortalecimento do municipalismo

Willams Araújo

A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) completará 37 anos de fundação no próximo dia 15, data comemorada com grande orgulho pelos prefeitos, vices, secretários municipais e ex-prefeitos.

Apesar dos impactos econômicos decorrentes da situação do país, o presidente da entidade e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, aponta avanços e conquistas ao longo da história.  

“Em nome da diretoria da Assomasul e demais prefeitos, prefeitas, vices, secretários municipais e gestores de um modo geral, quero saudar a todos por esse momento importante nesta data em que a nossa associação completa mais um ano de muita luta em favor da bandeira municipalista”, destaca Caravina, ao conclamar a todos para não se dispersar, se manter unidos em prol de novos embates.  

Embora reconheça o fortalecimento institucional e estrutural da associação, Caravina entende que a união entre os gestores públicos municipais, independente de questões ideológicas e partidárias, é a única fórmula de superar os próximos desafios.

Ele também sugere que a Assomasul deve manter a boa relação institucional com os poderes constituídos, sem, no entanto, ser subserviente.

Para ele, a Assomasul atua como uma extensão das prefeituras do Estado e representa um ponto de apoio para as discussões municipalistas.

“Sabemos que cada um enfrenta a árdua tarefa de gerir as finanças públicas com um orçamento apertado, sobretudo, tendo a obrigação de desembolsar quantias substanciais por conta da malsucedida e nociva política econômica do país”, observa o dirigente.

Segundo ele, garantir a manutenção dos programas sociais sem a devida contrapartida é apenas um dos gargalos da administração pública municipal.

“Sem fonte de receita, as prefeituras passaram a ter mais atribuições e responsabilidade devido à deficiência da política financeira adotada pelo governo federal, centralizador dos recursos da arrecadação de impostos, deixando os gestores engessados sem o poder de investimentos”, acrescenta, ao se queixar também das constantes quedas da receita em decorrência do encolhimento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Apesar disso, Caravina considera que a luta tem valido a pena.  “Ainda assim, tivemos importantes conquistas por meio de mobilizações e reivindicações nas esferas estadual e federal, adotando sempre como princípio  básico o diálogo franco e aberto junto às autoridades públicas”. 

Encontros de prefeitos na Assomasul (Foto: Edson Ribeiro)

ESTRUTURA

Fundada em setembro de 1981, a Assomasul não representa apenas uma entidade que congrega prefeitos, mas um verdadeiro fórum de debates em torno de seus ideais municipalistas.

Na sede da entidade, em Campo Grande, são tomadas decisões e traçadas metas a serem definidas dentro do processo de auto-organização dos interesses dos municípios.

Como defensora da bandeira municipalista, a entidade tem prestado assistência e acompanhado de perto cada problema de seus associados, incluindo a área jurídica e outros setores da administração pública.

Localizada em área nobre da Capital, a sede própria da entidade dispõe de toda a estrutura, com dependências amplas e departamentos de serviços voltados ao atendimento em vários setores.

Na Assomasul, o prefeito é orientado como agir em determinados assuntos, além de receber informações de tudo o que se passa dentro e fora do Estado.

Em Brasília, a associação tem acompanhado as questões de interesse dos municípios por meio das pautas defendidas pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), a qual é filiada, com destaque para as Marchas a Brasília em Defesa dos Municípios, atualmente em sua XXI edição.

A instituição oferece apoio em diversos setores aos seus associados, incluindo na área jurídica, oferece serviços que são primordiais para o bom andamento das questões essenciais do poder público, emitindo pareceres, consultas e as defesas administrativas e processuais dos seus associados.

A assessoria técnica tributária faz o controle de correspondências, emissão de certidões negativas, informações, pesquisas e dados socioeconômicos sobre os municípios, controle de cadastro de entidades federais, controle geral da distribuição das transferências constitucionais aos municípios com extratos e relatórios dos seguintes tributos: FPM; ICMS; ITR; IPVA; FIS; LC 87/96 (Lei Kandir); IPI Exportação – Lei 7525; Fundersul; CIDE; FEX; FUNDEB.

Na área educacional a entidade representa e intermedeia os municípios nas discussões com o governo do Estado, relativas ao calendário letivo, transporte escolar, convênios e acompanhamento dos programas federais.

Vista da sede da Assomasul em Campo Grande (Foto: Edson Ribeiro)

CENTRAL DE PROJETOS

Na sede da Assomasul funcionam vários setores que dão suporte técnico e consultoria aos gestores, com destaque para a Central de Projetos e um amplo auditório; departamentos de Educação (engloba comissões de transporte e merenda escolar), Saúde e Economia (cuida dos repasses de FPM e ICMS, entre outros tributos municipais), além das salas destinadas aos consórcios públicos. 

O complexo funciona como uma espécie de extensão das prefeituras, auxiliando os prefeitos na busca de recursos para investimento em vários setores da administração pública, prestando assessoria técnica aos municípios, principalmente aos de pequeno porte que não dispõem de estutura suficiente para encaminhar seus projetos aos órgãos públicos, em Brasília, a fim de obter a liberação de verbas extras. 

GESTÃO COMPARTILHADA

Defensora de novas alternativas visando incrementar o orçamento anual das prefeituras por meio de receita própria, a Assomasul apoia à manutenção de vários consórcios intermunicipais e incentiva a criação de outros em regiões distintas de Mato Grosso do Sul.

A Assomasul defende um modelo de gestão compartilhada como alternativa para tirar os municípios da crise e promover o desenvolvimento de forma regionalizada.

Outro fator importante e que reforça ainda mais o interesse da entidade pelos consórcios intermunicipais é a questão dos resíduos sólidos.

Para Caravina, os consórcios são à saída para se resolver também o problema dos lixões nas cidades, um dos maiores gargalos da administração pública por falta de recursos.

“Estamos avançando muito em gestão compartilhada, acho importante essa junção de esforços. A formação de consórcios públicos, além de baratear custos de obras, projetos e serviços, garante a oportunidade para municípios de pequeno porte se estruturar e investir em várias áreas da administração pública.

Por lei, os municípios têm entre 2018 e 2021 para darem fim aos lixões a partir da implantação dos aterros sanitários.

OS CONSÓRCIOS

Atualmente, existem sete Consórcios Públicos em MS, três dos quais, funcionam na sede da Assomasul, que são Cidecol (Consórcio Intermunicipal Para o Desenvolvimento da Costa Leste), Cidema (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa) e Codevale(Consórcio Público para o Desenvolvimento do Vale do Ivinhema).

Integram o Cidecol os municípios de Água Clara, Aparecida do Taboado, Cassilândia, Chapadão do Sul, Inocência, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo e Selvíria.

Fazem parte do Cidema os municípios de Aquidauana, Anastácio, Antônio João, Bonito, Bela Vista, Corumbá, Caracol, Corguinho, Camapuã, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Jaraguari, Maracaju, Miranda, Nioaque, Ladário, Porto Murtinho, Rochedo, Rio Negro e Sidrolândia.

O Codevale é composto pelos municípios de Anaurilândia, Angélica, Bataguassu, Batayporã, Brasilândia, Glória de Dourados, Ivinhema, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Santa Rita do Pardo e Taquarussu.

Com sede no interior, funcionam o Cidem (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios Impactados pela BR-163), Cointa(Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari), Conisul(Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Região Cone Sul de Mato Grosso do Sul) e Cideco(Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Colônia).

O Cidem é composto por Bandeirantes, Caarapó, Camapuã, Campo Grande, Coxim, Douradina,Dourados, Eldorado, Itaquirai, Jaraguari, Juti, Mundo Novo, Navirai, Nova Alvorada doSul, Pedro Gomes, Rio Brilhante, Rio Verde de MT, Rochedo, São Gabriel do Oeste e Sonora.

O Cointa é representado por Alcinópolis, Bandeirantes, Camapuã, Costa Rica, Coxim, Figueirão, Pedro Gomes, Rio Verde, São Gabriel do Oeste e Sonora.

Representam o Conisul os municípios de Mundo Novo, Japorã, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Naviraí, Jutí, Tacuru, Sete Quedas, Paranhos, Amambai, Coronel Sapucaia e Aral Moreira.

Já o Cideco é integrando pelos seguintes municípios: Deodápolis, Douradina, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Jatei, Nova Alvorada do Sul, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante e Vicentina.